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Projeto de Lei Complementar (PLC) · 4 no total

Lisieux

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Projeto de Lei Complementar (PLC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLC 55/2023 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 21/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL CONTRA A FOME EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Complementar nº 546, de 28 de dezembro de 2023
Autoria única
PLC 31/2022 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 16/03/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLC 53/2016 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 20/04/2016 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PLC 152/2013 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 19/08/2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. AUTOR: VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Anápolis (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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