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Projeto de emenda a Lei Orgânica (PELO) · 4 no total

Amilton Filho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de emenda a Lei Orgânica (PELO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PELO 135/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 05/10/2015 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ÀS SERVIDORAS CREDENCIADAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADORA AMILTON FILHOI Situação não informada pela Casa Autoria única
PELO 36/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 17/03/2015 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO Situação não informada pela Casa Autoria única
PELO 17/2015 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 23/02/2015 REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS INICIATIVA DENOMINAR PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SOMENTE PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO Situação não informada pela Casa Autoria única
PELO 124/2014 Câmara Municipal de Anápolis (GO) 18/11/2014 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTOR: VEREADOR AMILTON FILHO Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Anápolis (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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