Ciê do Sacolão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLOPL 74/2026 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 11/05/2026 | Institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo no Município de Formosa-GO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.195, de 23 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLOPL 68/2026 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 15/04/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.189, de 27 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PLOPL 50/2026 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 17/03/2026 | Institui o Programa “Formosa Iluminada” no Município de Formosa-GO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.183, de 27 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLOPL 33/2026 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 23/02/2026 | Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLOPL 25/2026 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 23/02/2026 | “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLOPL 20/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 20/10/2025 | “Institui a campanha permanente ‘TAMPINHAS QUE MOVIMENTAM’ no Município de Formosa, Goiás”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.140, de 09 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLOPL 50/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 15/09/2025 | “Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito JK”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.136, de 26 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 46/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 10/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção, irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.124, de 14 de novembro de 2025 |
Coautoria |
| PLOPL 85/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 10/06/2025 | Dispõe sobre a publicidade do cardápio da merenda escolar fornecida pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.100, de 11 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 68/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 30/04/2025 | "Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.079, de 23 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 64/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 11/03/2025 | “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Atiradores, Caçadores e Colecionadores Itiquira de Formosa - CACCIF”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.052, de 11 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLOPL 65/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 07/03/2025 | “Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, a Corrida das Mães - Itiquira Run”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.053, de 11 de abril de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLOPL 51/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 20/02/2025 | Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Formosa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.055, de 30 de abril de 2025 |
Coautoria |
| PLOPL 90/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 02/12/2024 | Denomina de Rua Alaôr Jacinto da Silva, a Via 12, localizada no Setor Sul, no município de Formosa | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.022, de 31 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLOPL 57/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 05/06/2024 | Revoga a Lei Municipal nº 971/24, de 26 de abril de2024,que “Cumprindo o que determina o art. 29, incisoV e VI, alínea “d”, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, art.36,da Constituição do Estado de Goiás e art. 68, da Lei Orgânica do Município de Formosa, fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025/2028. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLOPL 13/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 05/03/2024 | “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 976, de 23 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLOPL 32/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 20/02/2024 | Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 950, de 29 de fevereiro de 2024 |
Coautoria |
| PLOPL 26/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 01/10/2023 | "Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 936, de 29 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLOPL 28/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 11/09/2023 | “Denomina de Rua Januário Dourado, a Rua 12 de outubro, localizada no Centro, no município de Formosa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 926, de 07 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLOPL 51/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 08/08/2023 | Determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 917, de 30 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLOPL 54/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 25/05/2023 | “Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem utilizar adesivos com a identidade da gestão vigente, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 29/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 22/05/2023 | Dispõe sobre a transformação da Rua 41, no Bairro Parque Lago, em via de mão única. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 27/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 04/05/2023 | "Modifica o artigo 1º e 3º, adiciona os incisos I, II e III e o parágrafo único ao artigo 1º e adiciona o inciso I e parágrafo único ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 891, de 09 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLOPL 25/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 18/04/2023 | Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem estar identificados e equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLOPL 10/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 14/02/2023 | Institui “Censo Inclusão”, para a identificação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Formosa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLOPL 95/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 14/12/2022 | Modifica o artigo 1º e 3º, adiciona os incisos I, II e III e o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLOPL 76/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 06/12/2022 | Altera dispositivo ao §2º, do artigo 12º da Lei Ordinária nº 579, de 19 de abril de 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 66/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 27/06/2022 | Dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Formosa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 846, de 15 de fevereiro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLOPL 29/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 20/06/2022 | “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Formosa” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 803, de 05 de outubro de 2022 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLOPL 4/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 04/03/2022 | Dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios e congêneres aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência de episódios de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Formosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLOPL 187/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 19/11/2021 | Dispõe sobre a Política de Transparência da Câmara Municipal de Formosa que trata da divulgação bimestral das receitas e despesas do referido órgão. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 753, de 23 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLOPL 13/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) | 29/01/2021 | Dispõe sobre a destinação de 3% (três por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais instituídos pelo município de Formosa às mulheres vítimas de violência doméstica, estas definidas na Lei nº 11.340/ 2006, Lei Maria da Penha, e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Formosa (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.