Lêda Borges
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 395/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 31ª assinatura de 31 |
| INC 284/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos ferroviários no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), especialmente para contemplar investimentos em material rodante e modernização da infraestrutura ferroviária no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026. | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 1539/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Sugere ao Ministério da Defesa que adote as providências necessárias para a efetivação da equiparação entre o Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica (QESA) e o Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), conforme compromisso assumido pelo Governo Federal na Agenda Política do PPA Participativo e apontado no Ofício Circular nº 3/2023/DAPP/SNDSAPP/SG/PR. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/10/2025 | Autoria única |
| INC 200/2025 Câmara dos Deputados | 20/02/2025 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Faculdade Franciscana São Maximiliano Maria Kolbe – FMK, com atuação no Distrito Federal e na região do Entorno, promovendo ensino superior acessível, inovação acadêmica e inclusão social, em consonância com os objetivos e missão da UFRATER – União Franciscana de Educação e Cultura. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 311/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Sugere alterações na Lei n° 14.540, de 3 de abril de 2023, para estabelecer o direito de alteração do exercício, mediante remoção, redistribuição ou cessão, para as vítimas de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. | Aguardando Resposta desde 02/05/2024 | Autoria única |
| INC 1708/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/09/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| INC 1066/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Sugere ao Ministério da Educação que sejam tomadas as providências para poder permitir que os recursos próprios dos municípios brasileiros, investidos para complementar o valor repassado pelo Governo Federal para aquisição de merenda escolar, sejam computados nos 25% de recursos que devem ser gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 1065/2023 Câmara dos Deputados | 13/07/2023 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposição incluindo como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, nos códigos disciplinares das forças de segurança federais. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 609/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, sugerindo constar, no projeto do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a obra de mobilidade de implantação do BRT da divisa sul do Distrito Federal até o Município de Luziânia- GO. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
| INC 608/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, sugerindo Incluir no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a obra de mobilidade de implantação do Trem Urbano da rodoferroviária até o entorno sul do DF, até o município de Luziânia, com integração com o metro DF. | Aguardando Resposta desde 17/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.