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Requerimento de Audiência Pública (REQ) · 20 no total

Marussa Boldrin

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Requerimento de Audiência Pública (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 30/2026 Câmara dos Deputados 11/05/2026 Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 16/2026, que visa debater a efetividade da arrecadação tributária sobre as casas de apostas (“Bets”). Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 Autoria única
REQ 70/2026 Câmara dos Deputados 04/05/2026 Requer a realização de audiência pública para discutir o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 Autoria única
REQ 22/2026 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de emissão de registros no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas). Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 Autoria única
REQ 58/2025 Câmara dos Deputados 01/12/2025 Requer o aditamento de convidado ao requerimento nº 55/2025 que trata da realização de audiência pública para debater os PL 2531/2021 e do PL 3817/2020 que instituem piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica. Arquivada desde 24/02/2026 Autoria única
REQ 291/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue. Arquivada desde 03/03/2026 Autoria única
REQ 229/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do setor agropecuário no Plano Clima e suas possíveis repercussões na COP30. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 228/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater taxonomia e financiamento verde no âmbito da COP30. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 227/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater como o setor produtivo brasileiro está se preparando para a COP30. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 226/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da COP30 para o agronegócio brasileiro. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 234/2025 Câmara dos Deputados 08/09/2025 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde. Arquivada desde 03/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 202/2025 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater Financiamento do Serviço de Saúde Pública no município de Rio Verde (GO), incluindo o custeio do novo Hospital Municipal, o Hospital do Câncer, bem como a destinação de recursos para exames e cirurgias, e dá outras providências. Arquivada desde 03/03/2026 Autoria única
REQ 193/2025 Câmara dos Deputados 07/08/2025 Requeiro, nos termos regimentais, que seja o aditamento na Audiência Pública nesta Comissão para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral. Arquivada desde 03/03/2026 Autoria única
REQ 71/2025 Câmara dos Deputados 07/08/2025 Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal. Arquivada desde 02/06/2026 Autoria única
REQ 70/2025 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a adequação salarial dos engenheiros, arquitetos e agrônomos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. Arquivada desde 23/03/2026 Autoria única
REQ 82/2025 Câmara dos Deputados 19/05/2025 Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 65/2025 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação da medida antidumping aplicada às importações de alho originárias da China, em defesa da cadeia produtiva nacional do alho. Arquivada desde 01/07/2025 Autoria única
REQ 64/2025 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome. Arquivada desde 06/04/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 8
REQ 44/2025 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Alho Brasileiro. Arquivada desde 01/07/2025 Autoria única
REQ 185/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”. Aguardando Providências Internas desde 11/12/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 9/2023 Câmara dos Deputados 20/03/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater o atual cenário das rodovias do Estado de Goiás e as rotas de escoamento de Safra. Arquivada desde 29/03/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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