Marussa Boldrin
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 395/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso. | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Coautoria — 16ª assinatura de 31 |
| INC 802/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração de proposição para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos que menciona. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 288/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde que regulamente a pulverização aérea de inseticida e larvicida contra o mosquito Aedes aegypti e realize gestões junto aos demais componentes do sistema de vigilância em saúde para a execução desse procedimento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 17 |
| INC 1366/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Sugere a elaboração de proposição para incluir as profissões de engenheiro de alimentos e engenheiro de pesca como privativas do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Ministério da Agricultura e Pecuária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Autoria única |
| INC 1267/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Sugere alteração na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para dispor sobre o trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| INC 1046/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, a criação da Universidade Federal de Rio Verde Goiás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/10/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.