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Foto oficial de Adriano Galdino

Deputado Estadual · Paraíba

Adriano Galdino

Adriano Cezar Galdino de Araujo

10444 REPUBLICANOS — Republicanos

DeferidoConcorrendo6 candidaturas anteriores
Patrimônio declarado
R$ 3,1 mi
R$ 3.085.496,37
Arrecadado
R$ 621,2 mil
R$ 621.224,49
Despesa contratada
R$ 598,5 mil
47,10% do teto legal
Situação do registro
Deferido
ver julgamento
Eleições anteriores
6
desde 2004
Plano de governo
não registrado
—

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo
Adriano Cezar Galdino de Araujo
Nascimento
21/10/1960 (65 anos)
Naturalidade
Campina Grande / PB
Gênero
Masculino
Cor/raça declarada
Branca
Estado civil
Casado(a)
Escolaridade
Superior Completo
Ocupação declarada
Advogado
Nacionalidade
Brasileira Nata
Etnia indígena
Não Informada

Coligação e partido

Partido
REPUBLICANOS — Republicanos (nº 10)
Tipo de agremiação
Partido Isolado
Coligação
Partido Isolado
Composição da coligação
REPUBLICANOS

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

  1. 2004 Disputou Prefeito em Pocinhos PSDB · Eleito
  2. 2010 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PSB · 29.098 votos no 1º turno · Eleito
  3. 2014 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PSB · 40.609 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  4. 2016 Disputou Prefeito em Campina Grande PSB · 9.897 votos no 1º turno · Não Eleito
  5. 2018 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PSB · 45.656 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  6. 2022 Disputou Deputado Estadual em Paraíba REPUBLICANOS · 59.329 votos no 1º turno · Eleito Por QP
  7. 10/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
  8. agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 120,0 mil em 5 lançamentos e contratou R$ 480,9 mil em 39 despesas.
  9. setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 501,2 mil em 4 lançamentos e contratou R$ 117,6 mil em 20 despesas.
  10. 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
AnoCargoPartido OndeVotos Bens na época ResultadoNo TSE
2022 Deputado Estadual 10444 REPUBLICANOSRepublicanos Paraíba 59.329em 223 municípios R$ 1,5 mi Eleito Por QP Ficha 2022
2018 Deputado Estadual 40444 PSBA Força do Trabalho Iii Paraíba 45.656em 223 municípios R$ 957,0 mil Eleito Por QP Ficha 2018
2016 Prefeito 40 PSBPra Mudar Campina Campina Grande 9.897 R$ 165,0 mil Não Eleito Ficha 2016
2014 Deputado Estadual 40444 PSBA Força do Trabalho 2 Paraíba 40.609em 223 municípios R$ 880,0 mil Eleito Por QP Ficha 2014
2010 Deputado Estadual 40444 PSBUma Nova Paraíba Ii Paraíba 29.098em 141 municípios R$ 213,0 mil Eleito Ficha 2010
2004 Prefeito 45 PSDBColigação Por Amor A Pocinhos Pocinhos — R$ 0,00 Eleito Ficha 2004

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

Eleição de 2022187 registros

59.329 votos em 187 cidades. Metade dos votos veio de 6 cidades.

Eleição de 2018165 registros

45.656 votos em 165 cidades. Metade dos votos veio de 7 cidades.

9.897 votos em 1 cidade.

Eleição de 2014179 registros

41.062 votos em 179 cidades. Metade dos votos veio de 7 cidades.

5 votos em 1 cidade.

Eleição de 2010146 registros

29.117 votos em 146 cidades. Metade dos votos veio de 2 cidades.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Eleição de 20228 registros
Municípios com maior votação em 2022
MunicípioUF Votos
PocinhosPB 6.686
Campina GrandePB 6.442
MonteiroPB 5.768
JuazeirinhoPB 4.035
PiancóPB 3.572
PuxinanãPB 3.240
ItabaianaPB 3.238
TeixeiraPB 2.957
Eleição de 20188 registros
Municípios com maior votação em 2018
MunicípioUF Votos
Campina GrandePB 6.921
PocinhosPB 4.907
EsperançaPB 3.913
TaperoáPB 2.368
AroeirasPB 1.786
São Sebastião de Lagoa de RoçaPB 1.766
CabaceirasPB 1.759
ItatubaPB 1.716
Municípios com maior votação em 2016
MunicípioUF Votos
Campina GrandePB 9.897
Eleição de 20148 registros
Municípios com maior votação em 2014
MunicípioUF Votos
Campina GrandePB 6.681
PocinhosPB 4.122
EsperançaPB 3.230
PuxinanãPB 1.877
FagundesPB 1.859
São João do TigrePB 1.661
AreialPB 1.376
CamalaúPB 1.289
Eleição de 20108 registros
Municípios com maior votação em 2010
MunicípioUF Votos
Campina GrandePB 9.575
PocinhosPB 5.022
PiancóPB 2.836
PuxinanãPB 2.374
ConceiçãoPB 1.972
AreialPB 1.524
FagundesPB 1.257
MontadasPB 907

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Eleição de 202225 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2022
ZonaMunicípio UFVotos
50 Pocinhos PB 6.686
29 Monteiro PB 5.768
56 Juazeirinho PB 4.035
32 Piancó PB 3.572
50 Puxinanã PB 3.240
6 Itabaiana PB 3.238
30 Teixeira PB 2.957
72 Campina Grande PB 2.587
17 Campina Grande PB 2.286
23 São Vicente do Seridó PB 2.195
62 Cabaceiras PB 1.993
27 Livramento PB 1.716
29 São João do Tigre PB 1.704
58 Serra Branca PB 1.601
16 Campina Grande PB 1.569
27 Taperoá PB 1.462
30 Maturéia PB 1.355
23 Olivedos PB 1.186
58 São José dos Cordeiros PB 1.107
29 São Sebastião do Umbuzeiro PB 1.081
58 Parari PB 959
22 Caraúbas PB 835
13 Lagoa Seca PB 715
43 Congo PB 664
76 João Pessoa PB 477

Votou em 68 zonas de 187 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201825 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2018
ZonaMunicípio UFVotos
50 Pocinhos PB 4.907
19 Esperança PB 3.913
72 Campina Grande PB 3.139
27 Taperoá PB 2.368
17 Campina Grande PB 2.154
49 Aroeiras PB 1.786
19 São Sebastião de Lagoa de Roça PB 1.766
62 Cabaceiras PB 1.759
8 Itatuba PB 1.716
59 Fagundes PB 1.662
16 Campina Grande PB 1.628
6 Itabaiana PB 1.620
29 São João do Tigre PB 1.492
19 Areial PB 1.368
50 Montadas PB 1.112
23 Olivedos PB 1.017
29 São Sebastião do Umbuzeiro PB 1.008
50 Puxinanã PB 1.005
58 Parari PB 935
58 São José dos Cordeiros PB 895
29 Camalaú PB 826
56 Santo André PB 680
30 Maturéia PB 626
23 Soledade PB 587
22 Caraúbas PB 542

Votou em 67 zonas de 165 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Zonas eleitorais com maior votação em 2016
ZonaMunicípio UFVotos
72 Campina Grande PB 3.756
17 Campina Grande PB 3.751
16 Campina Grande PB 1.239
71 Campina Grande PB 1.151

Votou em 4 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201425 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2014
ZonaMunicípio UFVotos
50 Pocinhos PB 4.122
19 Esperança PB 3.230
17 Campina Grande PB 2.861
72 Campina Grande PB 2.149
50 Puxinanã PB 1.877
59 Fagundes PB 1.859
29 São João do Tigre PB 1.661
19 Areial PB 1.376
29 Camalaú PB 1.289
8 Itatuba PB 1.167
13 São Sebastião de Lagoa de Roça PB 1.154
19 Montadas PB 1.106
16 Campina Grande PB 1.041
22 Caraúbas PB 979
29 São Sebastião do Umbuzeiro PB 857
21 Cabaceiras PB 847
43 Amparo PB 847
58 São José dos Cordeiros PB 829
7 Cuité de Mamanguape PB 792
58 Parari PB 786
6 Itabaiana PB 786
30 Maturéia PB 771
8 Riachão do Bacamarte PB 737
71 Lagoa Seca PB 681
23 Olivedos PB 651

Votou em 75 zonas de 178 municípios em 2014. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201025 registros
Zonas eleitorais com maior votação em 2010
ZonaMunicípio UFVotos
50 Pocinhos PB 5.022
17 Campina Grande PB 3.188
32 Piancó PB 2.836
72 Campina Grande PB 2.656
50 Puxinanã PB 2.374
16 Campina Grande PB 2.056
41 Conceição PB 1.972
71 Campina Grande PB 1.675
19 Areial PB 1.524
59 Fagundes PB 1.257
19 Montadas PB 907
23 Soledade PB 393
71 Lagoa Seca PB 390
19 Esperança PB 292
23 Olivedos PB 244
13 São Sebastião de Lagoa de Roça PB 197
76 João Pessoa PB 168
22 Caraúbas PB 143
59 Queimadas PB 116
66 Nova Olinda PB 105
26 Junco do Seridó PB 86
1 João Pessoa PB 86
70 João Pessoa PB 82
77 João Pessoa PB 72
72 Boa Vista PB 65

Votou em 71 zonas de 141 municípios em 2010. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores

Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.

Plano de governo de 2016

Abrir o plano de 2016 (PDF)

Educação7 registros
  • Garantir o padrão de qualidade em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino, por meio do domínio de saberes, de habilidades, de competências e

    Página 17 do plano de 2016

  • Estabelecer parcerias com instituições e/ou órgãos públicos ou privados internacionais com intuito de promover intercâmbios com países de língua portuguesa, espanhola e inglesa, em especial para favorecer a ida de docentes da Rede Municipal de Ensino,

    Página 18 do plano de 2016

  • Ampliar os mecanismos de aquisição dos Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar das creches e escolas da Rede Municipal de Ensino; 7.

    Página 19 do plano de 2016

  • Ampliar a quantidade e/ou melhorar a qualidade das Salas de Leitura e/ou Bibliotecas, bem como dos Laboratórios de Informática e de Ciências com instituição de TUTORIAS, por meio de profissionais habilitados para prestar o apoio técnico e pedagógico aos alunos; 8.

    Página 19 do plano de 2016

  • Ampliar o Modelo da Escola “ESCOLHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II” Esse novo conceito para educação rompe com os paradigmas de uma educação excludente e autoritária, os estudantes possuem disciplinas eletivas, salas temáticas, clube de líderes e todo um projeto voltado para o aprimoramento de um projeto de vida.

    Página 20 do plano de 2016

  • Fortalecer o investimento na modernização das Escolas e Creches, não somente em relação à implantação e/ou melhoria dos Laboratórios de Informática mais, também, com a implantação de projetos de robótica, de laboratórios de ciências e matemática na segunda fase do Ensino Fundamental, bem como em materiais didáticos-pedagógicos não disponibilizados pelo Governo Federal/MEC; 13.

    Página 21 do plano de 2016

  • Priorizar o investimento na formação continuada dos profissionais da Educação, notadamente em áreas estratégicas para consolidar uma escola inclusiva, democrática e de qualidade social.

    Página 21 do plano de 2016

Outros6 registros
  • Implantar projetos educacionais que promovam o enfrentamento da evasão, do abandono, da reprovação e da distorção idade-série; e 15.

    Página 21 do plano de 2016

  • Incentivar a produção agroecológica e coletiva da juventude nos cinturões verdes da cidade; 23) Criar o Empreender Jovem;

    Página 24 do plano de 2016

  • Vamos dividir o município em microbacias hidrográfica e escolher as sete principais (Região do Riacho do Açude Juá, Logradouro/Bosque, Serrotão/mutirão, Bodocongó/Prado-trecho urbano, Piabas/Cachoeira, Santa Terezinha/Cruzeiro e José Rodrigues/Surrão) e para cada uma será feito uma investigação para aplicabilidade de projetos mais ajustado a região.

    Página 32 do plano de 2016

  • Construir 100 barragens subterrâneas nos riachos de melhor qualidade de água superficial, para suporte de umidade nas áreas de produção agrícola e passível de expansão;

    Página 33 do plano de 2016

  • Implantar o Orçamento Democrático Participativo 4) Implantar um processo de planejamento e execução orçamentária com a participação da sociedade civil; e 5) Manter diálogo permanente com os movimentos sociais representativos e com os fóruns da cidade;

    Página 35 do plano de 2016

  • Estabelecer parcerias com universidades, institutos de ensino, institutos de pesquisa, ong´s e empresas, visto que Campina Grande é celeiro de conhecimento nesse setor da agropecuária, com reconhecimento nacional e internacional.

    Página 55 do plano de 2016

Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro
Deferido
Julgamento
Deferido
Cassação
Sem registro
Nº do processo de registro
06003362120266150000
Nº do processo do partido (DRAP)
06003301420266150000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 3,1 miTotal declaradoR$ 3.085.496,37
20Bens declarados
Todos os bens declarados20 registros
Bens declarados, do maior valor para o menor
TipoDescriçãoValor
ApartamentoApartamento, Cabedelo-pbR$ 586.224,51
CasaCasa Quinta do Lago AreiaR$ 550.000,00
Outros Bens e DireitosCaixa Economica FederalR$ 420.010,00
Outros Bens e DireitosCaixa Economia FederalR$ 365.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)Caixa Economica FederalR$ 354.000,00
Outros Bens e DireitosConsorcio de AutomovelR$ 173.185,11
Outros Bens e DireitosBanco do BrasilR$ 138.728,25
Outros Bens e DireitosBanco do BrasilR$ 105.545,01
Outros Bens e DireitosConsorcio Banco do BrasilR$ 74.710,35
Outros Bens e DireitosCaixa Economica FederalR$ 63.291,67
Outros Bens e DireitosBanco do BarsilR$ 62.871,11
TerrenoTerreno FraçãoR$ 55.000,00
TerrenoTerreno FraçãoR$ 40.000,00
Outros Bens e DireitosBanco do Brasil EstiloR$ 22.093,40
Outros Bens e DireitosBanco do BrasilR$ 20.312,61
TerrenoTerreno FraçãoR$ 15.000,00
Outros Bens e DireitosBanco do BrasilR$ 14.623,82
Outros Bens e DireitosCaixa Economica FederalR$ 12.215,49
Outros Bens e DireitosCaixa Economica FederalR$ 8.697,68
Outros Bens e DireitosBanco do BrasilR$ 3.987,36

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
EleiçãoCargo Declarado na época Em reais de hoje Variação
2004 Prefeito R$ 0,00 R$ 0,00 —
2010 Deputado Estadual R$ 213.000,00 R$ 526.689,24 +R$ 526,7 mil partindo de zero
2014 Deputado Estadual R$ 880.000,00 R$ 1.706.467,64 +224% +R$ 1,2 mi
2016 Prefeito R$ 164.966,19 R$ 268.021,91 -84% −R$ 1,4 mi
2018 Deputado Estadual R$ 956.974,93 R$ 1.456.465,82 +443% +R$ 1,2 mi
2022 Deputado Estadual R$ 1.516.707,22 R$ 1.826.975,00 +25% +R$ 370,5 mil
2026 agora Deputado Estadual R$ 3.085.496,37 R$ 3.110.796,44 +70% +R$ 1,3 mi
Bens declarados em 20103 registros
Bens declarados na candidatura de 2010
TipoDescrição Valor em 2010
Outros Bens Imóveis Fazenda Palmares - Pocinhos - Paraíba R$ 150.000,00
Outras Aplicações e Investimentos 20 Garrotes e 25 Vacas R$ 50.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Fiat Palio - Ano 2003 R$ 13.000,00
Bens declarados em 20142 registros
Bens declarados na candidatura de 2014
TipoDescrição Valor em 2014
Apartamento Localizado Em Ponta de Campina, Cabedelo, Edf Terraço do Atlântico, Apt 101, Bloco D, Financiado Pela Cef R$ 700.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Hilux SW4, Ano 2014 R$ 180.000,00
Bens declarados em 20162 registros
Bens declarados na candidatura de 2016
TipoDescrição Valor em 2016
Apartamento Um Apto Residencial, N 101 - Situado A Rua Costa Bela - Ponta de Campina - Cabedelo - Joao Pessoa - PB. Adquirido Atraves de Financiamento Junto A Cef. R$ 154.966,19
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. Um Automovel Fiat Palio 2003 R$ 10.000,00
Bens declarados em 20187 registros
Bens declarados na candidatura de 2018
TipoDescrição Valor em 2018
Apartamento — R$ 400.000,00
Apartamento — R$ 303.506,93
Apartamento — R$ 215.000,00
Outras Aplicações e Investimentos — R$ 27.271,81
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País — R$ 6.990,90
Outras Aplicações e Investimentos — R$ 3.047,28
Outras Aplicações e Investimentos — R$ 1.158,01
Bens declarados em 20228 registros
Bens declarados na candidatura de 2022
TipoDescrição Valor em 2022
Terreno Lote Quintas do Lago, Quadra H, Nº 63, Areia-pb R$ 550.000,00
Apartamento Residencial, 101, Rua Costa Bela, Ponta de Campina, Cebadelo-pb R$ 539.208,90
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País Caixa Econômica Federal R$ 130.384,47
Outros Bens e Direitos Fundo de Investimento Caixa Econômica Federal R$ 122.021,83
Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional Dineheiro Em Especie Banco do Brasil R$ 100.000,00
Consórcio Não Contemplado Banco do Brasil R$ 31.126,20
VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre Banco do Brasil Diversos R$ 25.203,00
Consórcio Não Contemplado Banco do Brasil R$ 18.762,82

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 621,2 milArrecadadoR$ 621.224,49
R$ 598,5 milContratadoR$ 598.452,30
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.492.141/0001-02CNPJ da campanha

De onde veio o dinheiro

Receitas por origem
OrigemValorLançamentos
Recursos de Partido PolíticoR$ 601.224,495
Recursos de Pessoas FísicasR$ 20.000,004

Maiores doadores declarados

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
DoadorDocumentoValor
Republicanos - Brasil - BR - Nacional07.665.132/0001-81R$ 400.000,00
Republicanos - Paraiba - PB - Estadual07.644.852/0001-60R$ 200.000,00
Stenio de Sousa Carvalho***.374.914-**R$ 5.000,00
Rhuana Emmanuely Braga Carneiro***.645.984-**R$ 5.000,00
Edineusa Moura Santos Barbosa***.140.914-**R$ 5.000,00
Catarina Maria Bernardo Pereira Cabral***.459.544-**R$ 5.000,00
Partido Progressista70.118.955/0001-23R$ 1.224,49

Maiores fornecedores contratados

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
FornecedorDocumentoTipo de despesaValor
Top Print Digital Ltda57.286.401/0001-77Publicidade Por AdesivosR$ 135.800,00
Topmidia Agencia Produtora Ltda22.608.457/0001-16Serviços Prestados Por TerceirosR$ 100.000,00
JD Impressos Personalizados Ltda45.443.633/0001-02Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 54.000,00
Djalma dos Santos Ltda18.346.150/0001-17Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 46.680,00
D F Pack Embalagens Flexiveis Ltda26.625.056/0001-25Publicidade Por Materiais ImpressosR$ 41.156,25
Multi Color - Tecnologia Em Comunicacao Visual e Servicos Ltda57.972.898/0001-87Publicidade Por AdesivosR$ 40.000,00
Ip Instituto de Pesquisas e Acompanhamento de Gestao Ltda44.102.237/0001-59Serviços Prestados Por TerceirosR$ 35.000,00
Opiniao Pesquisas Sociais Ltda04.994.119/0001-88Serviços Prestados Por TerceirosR$ 30.000,00
Carlos Alberto de Araujo Souto48.050.163/0001-05Publicidade Por AdesivosR$ 17.780,00
Bruno Diniz Bernardino***.531.384-**Cessão Ou Locação de VeículosR$ 14.000,00
Trio Conceito Brasil Ltda64.498.154/0001-38Serviços Prestados Por TerceirosR$ 10.000,00
Souza Leal Contabilidade Ltda26.690.275/0001-98Serviços ContábeisR$ 10.000,00
Nobel Vita Sociedade Individual de Advocacia12.425.984/0001-31Serviços AdvocatíciosR$ 10.000,00
Bruno Lira Carvalho Sociedade Individual de Advocacia54.828.764/0001-07Serviços AdvocatíciosR$ 10.000,00
T Som Servicos Terceirizados Ltda11.847.169/0001-06Serviços Prestados Por TerceirosR$ 9.000,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Proposições apresentadas no Legislativo

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Paraíba, de 2011 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura
2.069
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
2.035
Transformadas em norma jurídica
512

Transformadas em norma jurídica

Proposições que viraram norma512 registros
Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoEmentaNormaAssinatura
PLO 7856/2026 Denomina de “Osvaldo Aires de Queiroz Filho” o ginásio de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo Aires Caluete, localizado no Município de Parari – PB. Lei Ordinária nº 14.729, de 07 de outubro de 2026 Autoria única
PRE 846/2026 Concede a Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte ao músico Talles Ian Cipriano dos Santos, em reconhec… Resolução nº 2.781, de 02 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7780/2026 Declara o município de Aroeiras – PB como “Cidade da Pamonha”. Lei Ordinária nº 14.699, de 23 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 7651/2026 Altera o inciso XV e acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei Estadual nº 12.713, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, e dá outras p… Lei Ordinária nº 14.657, de 12 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 826/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP Resolução nº 2.775, de 21 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7649/2026 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a tradicional “Cantata Natalina” promovida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, e pela Associação das Esposas d… Lei Ordinária nº 14.659, de 12 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 805/2026 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Militar Edson Ramalho ao Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Deuslânio Menezes Rodrigues de Freitas. Resolução nº 2.770, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PLO 7581/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, LUIS NICOMEDES DE FIGUEIREDO NETO. Lei Ordinária nº 14.588, de 01 de julho de 2026 Autoria única
PLO 7563/2026 Concede o Título de Cidadã Paraibana à senhora Alessandra Gomes Lontra, em reconhecimento aos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Estado da Paraíba nas áreas do turism… Lei Ordinária nº 14.636, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PRE 800/2026 Institui a Medalha Ariano Suassuna, destinada ao reconhecimento de personalidades, instituições e coletivos que contribuam para a preservação, valorização e difusão da identidade… Resolução nº 2.767, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PRE 799/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.766, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PRE 798/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Regina de Medeiros Amorim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, turístico, cultural e soci… Resolução nº 2.765, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PLO 7548/2026 Institui a Política Institucional Permanente de Democratização do Acesso ao Ensino Superior no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.640, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PRE 783/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Luiz Motta Neto, Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serv… Resolução nº 2.795, de 08 de outubro de 2026 Primeira assinatura de 5
PRE 769/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao advogado, mestre em Direitos Fundamentais, Consultor Legislativo e Secretário Legislativo Adjunto da Assembleia Legislativa da Paraíba, Albano… Resolução nº 2.747, de 03 de junho de 2026 Primeira assinatura de 2
PLO 7451/2026 Dispõe sobre a disponibilização de espaços destinados ao acolhimento e à amamentação de filhos de trabalhadoras em empreendimentos de grande porte localizados no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.641, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PRE 767/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Deputado Federal José Wilson Santiago em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Desenvolvimento do Estado da Paraíba Resolução nº 2.739, de 02 de junho de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 764/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Deputada Estadual Francisca Gomes Araújo Motta em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e a sua contribuição no fortalecimento das p… Resolução nº 2.738, de 28 de maio de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 757/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário e esportista Adalberto Uchôa de Castro Neto Resolução nº 2.720, de 26 de maio de 2026 Primeira assinatura de 2
PLO 7384/2026 Reconhece como de Utilidade Pública a Academia de Letras, Ciências e Artes do Vale do Mamanguape – ALCA - VM, com sede no município de Mamanguape/PB. Lei Ordinária nº 14.537, de 09 de junho de 2026 Autoria única
PLO 7306/2026 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba o “Pedal Rota do Cinema”, realizado anualmente no município de Cabaceiras/PB. Lei Ordinária nº 14.645, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PRE 733/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto. Resolução nº 2.715, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PRE 732/2026 Concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto. Resolução nº 2.714, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PLO 7184/2026 Reconhece o álbum musical "Ave de Prata" (1979), da artista Elba Ramalho, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Material do Estado da Paraíba, conferindo-lhe caráter de repres… Lei Ordinária nº 14.513, de 28 de maio de 2026 Coautoria
PRE 727/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor José Simplício de Farias e familiares, em reconhecimento à sua notável trajetória empreendedora e à sua relevante contribuição social,… Resolução nº 2.734, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PRE 726/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Jurandy Zacarias de Souza, fundador da empresa “Mundial Lanches”, em reconhecimento à sua notável contribuição social, econômica e cult… Resolução nº 2.733, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PRE 725/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Pedro Alves da Cruz, proprietário da empresa Oficina São Pedro, em reconhecimento à sua expressiva contribuição ao desenvolvimento… Resolução nº 2.746, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PRE 724/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Valdir Trigueiro de Lucena, proprietário da empresa Waldir Acessórios, em reconhecimento à sua expressiva contribuição ao desenvolv… Resolução nº 2.741, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PRE 712/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Douglas Ferreira de Araújo, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), em reconhecimento aos relevantes, cont… Resolução nº 2.703, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PLO 7142/2026 Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal com extensão aproximada de 28 km (vinte e oito quilômetros), localizada no Município de Taperoá, iniciando-se na Rodovia Estadual… Lei Ordinária nº 14.556, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PRE 711/2026 Concedea Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Francisco Hermínio de Paiva Neto, Comandante do 4° Comando Regional de Bombeiro Militar, em reconhecimento aos relevantes, contínuos e… Resolução nº 2.702, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 709/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Esaú de Lucena Barbosa, Comandante do Comando de Policiamento Regional II da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), em reconheci… Resolução nº 2.701, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 708/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa as Vice-Prefeitas dos Municípios do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo paraibano e a destacada atuaçã… Resolução nº 2.722, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PRE 707/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Saulo Alves Laurentino, Comandante do 3° Comando Regional de Bombeiro Militar, em reconhecimento aos relevantes, contínuos e notórios… Resolução nº 2.700, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 706/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Hilmário Xavier Silva, Comandante do Comando de Policiamento Regional I da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), em reconhecime… Resolução nº 2.699, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 705/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Sinval Albuquerque da Silva, Comandante do Comando de Policiamento Regional III da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), em rec… Resolução nº 2.698, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 704/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Gleidistone Gomes Cavalcanti da Silva, Comandante do Comando de Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar do Estado da Pa… Resolução nº 2.697, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 703/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Carlos Jean Vieira Benício de Sá, Comandante do 2° Comando Regional de Bombeiro Militar, em reconhecimento aos relevantes, contínuos e… Resolução nº 2.696, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 702/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Coronel Katty Sabrina do Nascimento Silva, Comandante do 1° Comando Regional de Bombeiro Militar, em reconhecimento aos relevantes, contínuos e… Resolução nº 2.695, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PRE 701/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel Rogério Damasceno Bernardo, Diretor-Geral do Departamento Geral de Operações da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), em reconh… Resolução nº 2.694, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PLO 7110/2026 Denomina “Teodoro Napoleão Bezerra Gambarra” a estrada conhecida como “Rota da Mineração”, que se inicia na sede do município de Junco do Seridó, passa pelo distrito de Bom Jesus… Lei Ordinária nº 14.566, de 25 de junho de 2026 Primeira assinatura de 2
PLO 7108/2026 Dispõe sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou… Lei Ordinária nº 14.597, de 03 de julho de 2026 Autoria única
PRE 694/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO – ZÉ MARANHÃO AO DR. CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PAR… Resolução nº 2.686, de 23 de abril de 2026 Coautoria
PRE 693/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO – ZÉ MARANHÃO AO DR. JOSÉ ARNALDO SOUZA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA E AO B… Resolução nº 2.685, de 23 de abril de 2026 Coautoria
PRE 690/2026 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Advogado e Professor João Gonçalves de Aguiar, em reconhecimento à sua destacada trajetória na advocacia, ao rel… Resolução nº 2.678, de 16 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PLO 6876/2026 Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Avançado de Saúde da Paraíba - IASP, com sede no município de Campina Grande/PB. Lei Ordinária nº 14.419, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6832/2026 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Arte Solidaria, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. Lei Ordinária nº 14.429, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PRE 668/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa às Prefeitas dos Municípios do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana e à destacada atuação… Resolução nº 2.646, de 24 de março de 2026 Autoria única
PLO 6812/2026 Denomina “Prefeito Alberto Nepomuceno” o trecho da Rodovia PB-139 que interliga a BR-230 aos Municípios de Pocinhos e Barra de Santa Rosa, no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.351, de 16 de abril de 2026 Autoria única
PRE 666/2026 Denomina “Deputado Edmilson Soares” a nova galeria do Plenário Deputado José Mariz da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.647, de 24 de março de 2026 Autoria única
PRE 659/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Maria Hailéa Araújo Toscano, Prefeita do Município de Guarabira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo paraibano… Resolução nº 2.635, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 658/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Ana Paula Barbosa Oliveira Morato, Prefeita do Município de Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo parai… Resolução nº 2.634, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 657/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Rozângela Ferreira Silva, Prefeita do Município de Passagem, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo paraibano e à… Resolução nº 2.633, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 656/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Eleuza Maria de Oliveira, Prefeita do Município de Puxinanã, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo paraibano e à… Resolução nº 2.632, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 655/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Daniela Rodrigues Ribeiro, Prefeita do Município de Mulungu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo paraibano e à… Resolução nº 2.631, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 654/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhorita Austryanee Jeronimo dos Santos, Prefeita do Município de Baraúna, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo paraiba… Resolução nº 2.630, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 653/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Anna Virgínia de Brito Matias, Prefeita do Município de Juazeirinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo paraib… Resolução nº 2.629, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 652/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Adalcy Milene de Freitas Neves, Prefeita do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado… Resolução nº 2.628, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 651/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Vanusa da Paz Medeiros, Prefeita do Município de Sossêgo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo paraibano e à des… Resolução nº 2.627, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 650/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Aliny Cibely Cunha da Silva Farias, Prefeita do Município de Cruz do Espírito Santo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado… Resolução nº 2.626, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PLO 6682/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Marcello Terto e Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia pública e privada em todo o território naciona… Lei Ordinária nº 14.322, de 25 de março de 2026 Autoria única
PLO 6549/2026 Institui a Política Estadual de Transparência Ativa das Sanções Administrativas Definitivas Aplicadas por Infrações que envolvam produtos impróprios ao consumo, no âmbito do Estad… Lei Ordinária nº 14.562, de 25 de junho de 2026 Autoria única
PLO 6547/2026 Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Integrado de Ações Assistenciais e Esportivas Pela Vida – CIAA, com sede em Campina Grande/PB. Lei Ordinária nº 14.363, de 17 de abril de 2026 Autoria única
PLO 6531/2026 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua atuação científica de relevância nacional na área da medicina regenerativa e à… Lei Ordinária nº 14.283, de 18 de março de 2026 Primeira assinatura de 2
PRE 636/2026 Concede a Medalha Epitácio Pessoa a professora e pesquisadora à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua atuação científica de relevância nacional na área da m… Resolução nº 2.612, de 26 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLO 6424/2026 DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA… Lei Ordinária nº 14.303, de 20 de março de 2026 Coautoria
PRE 624/2026 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado e Professor Luiz Nascimento Guedes Neto, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional marc… Resolução nº 2.603, de 10 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLO 6380/2026 Dispõe sobre a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito do Estado… Lei Ordinária nº 14.371, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PLO 6379/2026 Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” de retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem e dá outras providê… Lei Ordinária nº 14.330, de 27 de março de 2026 Autoria única
PLO 6371/2026 Institui a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes. Lei Ordinária nº 14.671, de 11 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 6370/2026 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Semana do Agronegócio, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.531, de 03 de junho de 2026 Autoria única
PLO 6364/2025 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 11.906, de 27 de abril de 2021, para dispor sobre a participação de homens e instituições na Campanha do Laço Branco e sobre o apoio… Lei Ordinária nº 14.336, de 31 de março de 2026 Autoria única
PLO 6363/2025 Classifica como Município de Interesse Turístico o município de Pocinhos/PB, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.450, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6361/2025 Institui o Código Estadual de Boas Práticas para o Uso Responsável das Praias do Litoral Paraibano, dispõe sobre a proteção ambiental, a promoção da acessibilidade e da inclusão d… Lei Ordinária nº 14.522, de 28 de maio de 2026 Autoria única
PLO 6360/2025 Estabelece diretrizes para a segurança no turismo no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.548, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PRE 620/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao jornalista, publicitário, marqueteiro e Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, José Maria de Andrade, pelos relevantes s… Resolução nº 2.599, de 19 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 607/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Bismarck Martins de Oliveira, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento da a… Resolução nº 2.584, de 27 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 601/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Professor e Escritor Moaci Alves Carneiro em reconhecimento à sua destacada contribuição à educação, à formação cidadã, à promoção do conhecim… Resolução nº 2.581, de 27 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5773/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional “Festa de Janeiro” de São Sebastião, padroeiro do município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB. Lei Ordinária nº 14.244, de 12 de janeiro de 2026 Autoria única
PRE 597/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Associação dos Municípios do Cariri e Agreste da Paraíba (AMCAP), em reconhecimento ao relevante papel desempenhado por esta entidade na defesa… Resolução nº 2.566, de 17 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PRE 596/2025 Concede a Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Junior à Cooperativa Arteza pelos relevantes serviços e pela trajetória consolidada no empreendedorismo ao Estado da… Resolução nº 2.565, de 17 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PRE 595/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao SEBRAE da Paraíba, em reconhecimento à sua notável contribuição ao desenvolvimento econômico e social da Paraíba, em especial pelo programa Pa… Resolução nº 2.564, de 17 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PRE 594/2025 Concede a Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Junior à Cooperativa de Caprinos e Ovinos de Cabaceiras - CAPRIBOV pelos relevantes serviços e pela trajetória consol… Resolução nº 2.563, de 17 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PRE 593/2025 Concede a Medalha do Mérito Cultural Joacil de Brito Pereira ao Poeta Paulinho de Cabaceiras pelos relevantes serviços prestados na promoção da cultura paraibana e à sua dedicação… Resolução nº 2.562, de 17 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PRE 592/2025 Concede a Medalha do Mérito “Governador José Targino Maranhão” ao Professor Francisco de Sales Gaudêncio. Resolução nº 2.561, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5675/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CAATINGA VIVA, O COMITÊ ESTADUAL DA CAATINGA E O OBSERVATÓRIO DA CAATINGA PARAIBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 14.143, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 580/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Marcos Antônio Inácio da Silva, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento da… Resolução nº 2.552, de 07 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 5529/2025 Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA – ARENSA, com sede em Campina Grande/PB. Lei Ordinária nº 14.111, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5527/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional, acadêmica… Lei Ordinária nº 14.070, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5525/2025 Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIACAO ACORDO VERDE JARDIM CIDADE UNIVERSITARIA, com sede em João Pessoa/PB. Lei Ordinária nº 14.118, de 13 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 549/2025 Assegura a realização, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, de, no mínimo, uma audiência pública anual sobre os direitos, garantias e políticas públicas volta… Resolução nº 2.525, de 21 de outubro de 2025 Autoria única
PRE 548/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao médico Ítalo Rhaniery Meireles Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços de saúde e educacionais prestados de forma extraordinária par… Resolução nº 2.531, de 22 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 5461/2025 Institui o Dia Estadual do Cuidador Escolar no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.096, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 5426/2025 INSTITUI O DIA 1° DE OUTUBRO COMO O DIA DA VEREADORA E DO VEREADOR PARAIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Lei Ordinária nº 14.016, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PRE 515/2025 Concede a Comenda Talento Esportivo "Desportista Genival Leal de Menezes" ao professor e treinador Gilmário Ricarte Batista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao… Resolução nº 2.473, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 5090/2025 Denomina de RODOVIA ANTENOR PEREIRA GUIMARÃES o trecho da Rodovia PB-147 que interliga os Municípios de Pocinhos, Olivedos e Cubati. Lei Ordinária nº 14.183, de 17 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 5025/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO REVERENDÍSSIMO PADRE MÁRIO COSTA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PARAIBANA. Lei Ordinária nº 13.926, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 499/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Excelentíssima Doutora Carmen Hellen Agra de Brito, Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Pocinhos/PB, em reconhecimento aos relevantes ser… Resolução nº 2.453, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 491/2025 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa a Superintendente da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Cristina Coelho Guimarães, em reconhecim… Resolução nº 2.452, de 04 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 486/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Doutor Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva em reconhecimento à sua destacada contribuição à advocacia, à justiça,… Resolução nº 2.437, de 28 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4872/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Novenário de Nossa Senhora do Carmo, celebrado em latim, realizado no município de João Pessoa, e dá outras provi… Lei Ordinária nº 13.873, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 476/2025 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Senhor Sidney Soares de Toledo, atual Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande - ACCG, em reconhecimento aos rele… Resolução nº 2.607, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PLO 4738/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Doutora Daniela Rodrigues Teixeira, em reconhecimento à sua notável trajetória jurí… Lei Ordinária nº 13.835, de 27 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 4709/2025 Assegura aos estudantes da rede pública de ensino do Estado da Paraíba o direito ao pleno acesso ao conhecimento da História e da Geografia da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.887, de 11 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4695/2025 Institui o Dia do Veterano da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.273, de 09 de março de 2026 Autoria única
PLO 4694/2025 Assegura ao consumidor o direito de realizar o pagamento do serviço de estacionamento, quando cobrado por meio de bilhete (ticket), por Pix, cartão de crédito e demais formas elet… Lei Ordinária nº 14.591, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 4679/2025 Estabelece a obrigatoriedade de instrutores certificados e do uso de equipamentos de segurança em atividades de turismo de aventura e esportes radicais no Estado da Paraíba e dá o… Lei Ordinária nº 14.255, de 15 de janeiro de 2026 Autoria única
PLO 4678/2025 Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.032, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4676/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos ou tecidos no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.000, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4675/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos reservados a pessoas com deficiência nos sites de venda de ingressos para eventos culturais no Estado da Pa… Lei Ordinária nº 14.157, de 04 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 4673/2025 Institui o “Dia Estadual da Imunização” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.897, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 4672/2025 Institui a “Semana Estadual da Jovem Advocacia” no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.953, de 04 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 4663/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.289, de 18 de março de 2026 Autoria única
PLO 4660/2025 Dispõe sobre a Política de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 14.139, de 24 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 4659/2025 Institui diretrizes para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, estabelecimentos de hospedagem e similares, e cria o Selo de Certific… Lei Ordinária nº 13.878, de 10 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 450/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burityao advogado Francisco Glauberto Bezerra Junior, como forma de reconhecimento público à sua trajetória exemplar e à s… Resolução nº 2.403, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 3
PRE 449/2025 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Doutor Francisco Glauberto Bezerra, em reconhecimen… Resolução nº 2.402, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 3
PLO 4510/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Turismo, Doutor Celso Sabino de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Esta… Lei Ordinária nº 13.773, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PRE 425/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Doutor Fábio Brito Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à justiç… Resolução nº 2.373, de 02 de junho de 2025 Autoria única
PLO 4324/2025 Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Inácio Claudino, no Município de São Vicente do Seridó, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.707, de 04 de junho de 2025 Autoria única
PRE 396/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Jânyo Janguiê Bezerra Diniz. Resolução nº 2.349, de 30 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PRE 375/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Senhor ProcuradorGeral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Doutor Antônio Hort… Resolução nº 2.340, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 4113/2025 Reconhece de Utilidade Pública a fundação privada “Associação Água Viva”, com sede no Município de João Pessoa, neste Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.762, de 15 de julho de 2025 Autoria única
PLO 4074/2025 Reconhece de Utilidade Pública Associação da Brigada de Incêndio Sertão de Teixeira com sede no Município de Teixeira, neste Estado da Paraíba, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.651, de 06 de maio de 2025 Autoria única
PLO 3929/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Exma. Promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, em razão de sua significativa contribuição ao Estado da Paraíba, especialmente nas áreas d… Lei Ordinária nº 13.892, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 3775/2025 Dispõe sobre o reconhecimento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde enquanto Utilidade Pública. Lei Ordinária nº 13.610, de 07 de abril de 2025 Autoria única
PRE 351/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira. Resolução nº 2.331, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PRE 350/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Deputado Federal Marcos Antonio Pereira, Presidente Nacional do Partido Republicanos, pelos relevantes serviços prestados à soc… Resolução nº 2.330, de 22 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3677/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Enrique Ricardo Lewandowski, em reconhecimento aos relevantes serviços p… Lei Ordinária nº 13.632, de 15 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3618/2025 Institui a obrigatoriedade da distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) pelas serventias extrajudiciais, por ocasião do registro… Lei Ordinária nº 13.758, de 14 de julho de 2025 Autoria única
PLO 3617/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Dr. Kéops… Lei Ordinária nº 13.573, de 06 de março de 2025 Autoria única
PRE 330/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nóbrega, em reconhec… Resolução nº 2.308, de 06 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 3594/2025 Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.784, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PLO 3591/2025 Instituí o Calendário da Mulher no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.608, de 02 de abril de 2025 Autoria única
PLO 3589/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas in… Lei Ordinária nº 13.740, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 3584/2025 Dispõe sobre a criação de campanhas educativas pelos aplicativos de delivery sobre o respeito às normas de proteção de dados pessoais, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.401, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PLO 3583/2025 Assegura prioridade de atendimento em serviços públicos e privados para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia… Lei Ordinária nº 13.800, de 31 de julho de 2025 Autoria única
PLO 3582/2025 Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba (DETRAN-PB) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informan… Lei Ordinária nº 13.579, de 06 de março de 2025 Autoria única
PLO 3581/2025 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.811, de 01 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 3567/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Banco de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Esta… Lei Ordinária nº 13.982, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 3566/2025 Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais do Estado da Paraíba, com o objetivo de promover o acesso gratuito e irrestrito a materia… Lei Ordinária nº 13.806, de 01 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 3565/2025 Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas. Lei Ordinária nº 13.857, de 02 de setembro de 2025 Autoria única
PRE 329/2025 Concede a Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao ilustríssimo Senhor José Marconi Medeiros de Souza pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento empr… Resolução nº 2.347, de 30 de abril de 2025 Autoria única
PRE 328/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao médico Doutor Klecius Leite Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços de saúde prestados de forma extraordinária para a sociedade p… Resolução nº 2.351, de 14 de maio de 2025 Autoria única
PRE 314/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao jogador de futebol Francisco das Chagas Soares dos Santos, atacante do Botafogo, pela conquista do tricampeonato brasileiro e da Copa Libertad… Resolução nº 2.289, de 11 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 313/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao jogador de futebol Hugo Gonçalves Ferreira Neto, lateral esquerdo do Botafogo, pela conquista do tricampeonato brasileiro e da Copa Libertador… Resolução nº 2.288, de 11 de dezembro de 2024 Autoria única
PRE 312/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao jogador de futebol Carlos Alberto Gomes da Silva Filho, atacante do Botafogo, pela conquista do tricampeonato brasileiro e da Copa Libertadore… Resolução nº 2.287, de 11 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 3220/2024 INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018. Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025 Coautoria
PLO 3212/2024 Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no… Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 8
PRE 305/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Drª. Dalva Guedes Arnaud, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.282, de 27 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 302/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao ilustre advogado paraibano, Dr. Thélio Queiroz Farias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana, especialmente no âmbito jurí… Resolução nº 2.280, de 19 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 301/2024 Concede a Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao ilustre advogado, Dr. Ricardo Alves de Souto, pelos notáveis serviços jurídicos prestados à sociedade paraibana. Resolução nº 2.279, de 19 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 289/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. José Afrânio Vilela, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, especialm… Resolução nº 2.271, de 06 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 2994/2024 Acrescenta o art. 3º-A à Lei Estadual nº 12.713, de 29 de junho de 2023. Lei Ordinária nº 13.426, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 2993/2024 Estabelece a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.425, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 2924/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional festa de São João, realizada no município de Pocinhos/PB. Lei Ordinária nº 13.888, de 11 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 2866/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. José Afrânio Vilela, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no… Lei Ordinária nº 13.441, de 06 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 281/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Resolução nº 2.261, de 16 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 2860/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sr. Mauro Luiz Campbell Marques, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, especial… Lei Ordinária nº 13.458, de 21 de novembro de 2024 Autoria única
PRE 280/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Exmo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sr. Mauro Luiz Campbell Marques, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, e… Resolução nº 2.266, de 30 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 2
PRE 270/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa às ginastas Rebeca Rodrigues de Andrade, Flávia Lopes Saraiva, Lorrane dos Santos Oliveira, Júlia das Neves Botega Soares e Jade Fernandes Barbos… Resolução nº 2.251, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PRE 269/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao paraibano Edival Marques Quirino Pontes, medalhista olímpico no taekwondo nas Olimpíadas de Paris 2024. Resolução nº 2.250, de 21 de agosto de 2024 Autoria única
PRE 268/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao ex-senador, Ney Robinson Suassuna, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.408, de 06 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 2
PRE 259/2024 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena à empresa Medow Entretenimento e Cultura e ao empresário Jomário Gomes de Souto, pelos relevantes serviços… Resolução nº 2.283, de 27 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 2590/2024 Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.321, de 23 de março de 2026 Autoria única
PLO 2587/2024 Institui o Selo Empresa Amiga do Consumidor e dá outras providências Lei Ordinária nº 13.671, de 15 de maio de 2025 Autoria única
PLO 2581/2024 Institui o Roteiro Gastronômico do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.491, de 10 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 2580/2024 Institui o Dia Estadual do Trabalhador Terceirizado no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.393, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 2579/2024 Institui o Dia Estadual da amamentação no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.431, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 2578/2024 Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Casa Legal” para Incentivo à Regularização Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.899, de 17 de setembro de 2025 Autoria única
PEC 15/2024 Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 23, e dá-se nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 55, de 27 de junho de 2023 Autoria única
PLO 2517/2024 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Lei Ordinária nº 13.295, de 17 de junho de 2024 Autoria única
PRE 241/2024 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Doutor Francisco Glauberto… Resolução nº 2.236, de 04 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2445/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre Médico Gastrocirurgião, Dr. Cássio Virgílio Cavalcante de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Lei Ordinária nº 13.376, de 11 de setembro de 2024 Autoria única
PRE 238/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao médico, Doutor Gualter Lisboa Ramalho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.342, de 22 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PLO 2375/2024 Denomina de VEREADOR ANTONIO ALVES PIMENTEL o trecho da estrada PB-106 que liga o Distrito de Galante do Município de Campina Grande à Alça Sudoeste que está sendo duplicada. Lei Ordinária nº 13.300, de 17 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2364/2024 Denomina de JOSÉ PROCÓPIO DE BARROS a Barragem Porcos, no município de Pedra Lavrada - PB. Lei Ordinária nº 13.306, de 17 de junho de 2024 Autoria única
PRE 232/2024 Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim - ao Monsenhor Ednaldo Araújo dos Santos. Resolução nº 2.231, de 15 de maio de 2024 Autoria única
PLO 2266/2024 Dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. Lei Ordinária nº 13.319, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2203/2024 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Exma. Ministra de Estado das Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana e a República Fed… Lei Ordinária nº 13.274, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 2202/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Titular da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Doutor José Antônio Novaes da Silva, em reconhecimento aos seus relevantes se… Lei Ordinária nº 13.239, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PRE 210/2024 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao engenheiro civil, o Senhor Jovânio Gomes da Silva, pelos relevantes sérvios prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.216, de 08 de abril de 2024 Autoria única
PRE 206/2024 Concede a Medalha “Epitácio Pessoa” ao Exmo. Senhor Ministro de Estado Chefe de Relações Institucionais da República, Doutor Alexandre Rocha Santos Padilha, pelos relevantes servi… Resolução nº 2.213, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1962/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre Procurador Geral do Estado, Sr. Fábio Andrade Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Lei Ordinária nº 13.291, de 13 de junho de 2024 Autoria única
PRE 204/2024 Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity, ao Desembargador Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Resolução nº 2.211, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 1919/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre empresário, Sr. Santiago Yus, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Lei Ordinária nº 13.166, de 16 de abril de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 1918/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Sr. Tarcísio José Sousa Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pelos relevantes servi… Lei Ordinária nº 13.167, de 16 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1898/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros acessíveis e adequados para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos ou… Lei Ordinária nº 13.477, de 03 de dezembro de 2024 Autoria única
PLO 1828/2024 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Voluntário “Abrigo Amigo Animal de Lagoa Seca”, localizado no município de Lagoa Seca, neste Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.151, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PRE 183/2024 Institui a campanha “Março Mulher” no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Resolução nº 2.197, de 29 de fevereiro de 2024 Primeira assinatura de 3
PLO 1694/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.406, de 25 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 1693/2024 Dispõe sobre a emissão de carteira de vacinação em Braille para as pessoas com deficiência visual do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.416, de 08 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 1691/2024 Veda o cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços. Lei Ordinária nº 13.738, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 1689/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.381, de 11 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 1667/2024 Obriga as empresas prestadoras de serviços, fornecedoras de produtos ou instituições financeiras a disponibilizar a opção de pagamento por código de barras em todas as faturas env… Lei Ordinária nº 13.220, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1616/2024 Institui a política estadual para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados. Lei Ordinária nº 13.257, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1615/2024 Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas, no âmbito do estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.923, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 1612/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação da lista de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.072, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1610/2024 Declara o município de Cabedelo como “Capital do Verão Paraibano”. Lei Ordinária nº 13.285, de 05 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1609/2024 Institui a Lei João Vítor, que determina que os Editores de Livros, no âmbito do Estado da Paraíba, assegurem a edição de livros, apostilas e outros materiais pedagógicos acessíve… Lei Ordinária nº 13.162, de 10 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1607/2024 Institui a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Geoadministrativas do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.186, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1606/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancárias, cooperativas de créditos e instituições financeiras em geral a fornecer aos clientes comprovantes do início do atendimento. Lei Ordinária nº 13.698, de 04 de junho de 2025 Autoria única
PLO 1605/2024 Reconhece a tradicional Festa de São José, em Parari/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.980, de 08 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 1603/2024 Reconhece a tradicional Festa de São Sebastião, em Olivedos/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.411, de 04 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 1601/2024 Reconhece a tradicional Festa de São Pedro, realizada no município de Caraúbas/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.061, de 01 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1600/2024 Reconhece a tradicional Festa de São José, em São José do Sabugi/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.748, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PLO 1599/2024 Reconhece a tradicional Festa de São José, em Montadas/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.689, de 23 de maio de 2025 Autoria única
PLO 1598/2024 Reconhece a tradicional Festa de São José, em Juazeirinho/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.590, de 06 de março de 2025 Autoria única
PLO 1597/2024 Reconhece a tradicional Festa de São João Batista, realizada no município de São João do Tigre/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.091, de 13 de março de 2024 Autoria única
PLO 1596/2024 Reconhece a tradicional Festa de São Francisco de Assis, em Maturéia/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.545, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 1594/2024 Reconhece a tradicional Festa de Santo Antônio, realizada no município de Areial/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.320, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 1593/2024 Reconhece a tradicional Festa de Santo André, realizada no município de Santo André/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.435, de 30 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 1592/2024 Reconhece a tradicional Festa de Santa Maria Madalena, em Teixeira/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.344, de 26 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 1591/2024 Reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, em Livramento/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.264, de 27 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1590/2024 Reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo, em Puxinanã/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.247, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1589/2024 Reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Serra Branca/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.228, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PLO 1588/2024 Reconhece a tradicional Festa da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Itabaiana/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.206, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1587/2024 Reconhece a tradicional Festa de São Pedro, realizada no município de São Vicente do Seridó/PB, com Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.210, de 30 de abril de 2024 Autoria única
PLO 1580/2023 Altera o § 2º do art. 13-A da Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, alterada pela Lei Estadual nº 12.700, de 27 de junho de 2023. Lei Ordinária nº 13.042, de 15 de janeiro de 2024 Autoria única
PRE 165/2023 Concede a Medalha “Epitácio Pessoa” a Juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, Doutora Maria Cristina Paiva Santiago, pelos relevantes serviços prestados a… Resolução nº 2.184, de 20 de dezembro de 2023 Autoria única
PRE 164/2023 Concede a Medalha “Epitácio Pessoa” a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, pelos relevantes serviços prestados a… Resolução nº 2.183, de 20 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1456/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilmo. Sr. José Marconi Medeiros de Souza, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Lei Ordinária nº 14.024, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 1455/2023 Denomina D. Creuza Pires, o Hospital da Mulher, localizado no bairro de Cruz das Armas, município de João Pessoa. Lei Ordinária nº 13.084, de 13 de março de 2024 Coautoria
PRE 154/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao professor Pelágio Nericio Pessoa Filho , pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.172, de 13 de dezembro de 2023 Coautoria
PLO 1364/2023 Estabelece diretrizes e procedimentos para a liberação de cadáver no âmbito do Estado da Paraíba, na forma que especifica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 13.079, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PRE 140/2023 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao Médico Psiquiatra Dr. Bruno Roberto Duarte Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Para… Resolução nº 2.149, de 28 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRE 139/2023 Concede a Medalha Honorífica Governador Antônio Mariz ao Sr. Pierre Landolt pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.148, de 23 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRE 138/2023 Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena a CONPLAN Contabilidade e Planejamento, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.161, de 06 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 1274/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Magistradado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Juíza Ana Flávia de Carvalho Dias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade pa… Lei Ordinária nº 12.982, de 13 de dezembro de 2023 Autoria única
PRE 130/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa aos empresários paraibanos Edvaldo Neves dos Santos e Neilton Neves dos Santos, proprietários da Rede de Farmácia Redepharma, pelos relevantes se… Resolução nº 2.168, de 06 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 1240/2023 IInstitui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o "Dia Estadual do Rosário da Virgem Maria". Lei Ordinária nº 13.053, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 1236/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana, à Doutora Raquel de Albuquerque Borges Milleli, Advogada e atual Assessora Jurídica da Fundação Cidade Viva, pelas suas ações reconhecidament… Lei Ordinária nº 13.164, de 16 de abril de 2024 Coautoria
PLO 1214/2023 Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o "Dia estadual de conscientização e incentivo ao Turismo Sustentável". Lei Ordinária nº 13.089, de 13 de março de 2024 Autoria única
PLO 1213/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Juiz de Direito Marcial Henrique Ferraz da Cruz, pelos relevantes serviços prestad… Lei Ordinária nº 12.889, de 20 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1189/2023 Assegura as estudantes lactantes que frequentam as Universidades e Faculdades no Estado da Paraíba o direito a ter acesso a um Espaço de Amamentação e Fraldário. Lei Ordinária nº 13.082, de 06 de março de 2024 Autoria única
PLO 1180/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Excelentíssima Juíza, Dra. Adriana Barreto Lossio de Souza, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. Lei Ordinária nº 12.872, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1179/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Juíza de Direito Flávia da Costa Lins, pelos relevantes serviços prestados à socieda… Lei Ordinária nº 12.873, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1160/2023 Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.078, de 22 de fevereiro de 2024 Primeira assinatura de 2
PRE 119/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Reverendo Padre Fabrício Dias Timóteo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.133, de 20 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRE 118/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Desembargador, Excelentíssimo Senhor Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e a República… Resolução nº 2.167, de 06 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRE 117/2023 Concede a comenda Talento Esportivo “Desportista Genival Leal de Menezes” ao paraibano Henrique Dantas Nóbrega Honorato, jogador titular da Seleção Brasileira Masculina de Vôlei. Resolução nº 2.166, de 06 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRE 116/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Artista Plástico Senhor Raul Córdula Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e a República Federativa do Brasil. Resolução nº 2.141, de 01 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 1135/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema transversal Empreendedorismo e Gestão Financeira nas escolas públicas de ensino fundamental e médio mantidas pelo Governo do Estado do Paraíba. Lei Ordinária nº 12.860, de 01 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1133/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Amigos de Chico, localizada no município de Sousa, neste Estado. Lei Ordinária nº 12.902, de 20 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 1122/2023 Estabelece relação de consumo entre usuários de Redes Socias Virtuais com as empresas proprietárias das respectivas redes no Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.862, de 01 de novembro de 2023 Coautoria
PRE 100/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Ivanildo Coutinho de Sousa pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 2.165, de 06 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 982/2023 Altera a Lei nº 11657, de 25 de março de 2020, que “Determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressõ… Lei Ordinária nº 12.787, de 27 de setembro de 2023 Autoria única
PRE 95/2023 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Ministro-chefe da Casa Civil, Excelentíssimo Senhor Rui Costa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e a Repúbli… Resolução nº 2.122, de 21 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PRE 89/2023 Denomina a Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba de GUILHERME BENÍCIO DE CASTRO NETO. Resolução nº 2.119, de 13 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 915/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Civis de Carreiras da Paraíba - ASPOL, localizado no município de João Pessoa, neste Estado. Lei Ordinária nº 12.784, de 21 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 892/2023 Institui a Rota Turística Cultural "Caminhos da Caatinga" no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.004, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 856/2023 Altera o §4º do art. 37 da Lei 9.926, de 30 de novembro de 2012, que instituiu o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária do Estado da Paraíba Lei Ordinária nº 12.812, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 822/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Programa Porto Cidade, localizada no município de Cabedelo, neste Estado. Lei Ordinária nº 12.765, de 06 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 756/2023 Isenta os Municípios paraibanos de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.754, de 04 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 725/2023 Estabelece penalidades nos caso de descumprimento da lei federal nº 13.312, de 12 de julho de 2016. Lei Ordinária nº 13.122, de 18 de março de 2024 Autoria única
PLO 724/2023 Institui a Política de proteção e preservação da Tartaruga-de-pente no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 13.148, de 03 de abril de 2024 Autoria única
PLO 723/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Advogado Felipe Sarmento Cordeiro, pelos relevantes serviços prestados à sociedade p… Lei Ordinária nº 12.737, de 08 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 722/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (triênio 2022-2025), Advogado José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, pelos… Lei Ordinária nº 12.738, de 08 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 698/2023 Assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de “delivery” de medicamentos no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.853, de 27 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 697/2023 Obriga as instituições bancárias e financeiras a realizarem campanhas permanentes de conscientização e combate a golpes financeiros praticados contra idosos no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.881, de 14 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 695/2023 Assegura aos candidatos paraibanos residentes no Estado da Paraíba a bonificação de 10 % (dez por cento) na nota obtida nos concursos públicos, na área de segurança pública Lei Ordinária nº 12.753, de 04 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 672/2023 Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assist… Lei Ordinária nº 13.076, de 18 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 671/2023 Institui a política para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.997, de 19 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 665/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano a Deputada Estadual SILVIA FERNANDA AIRES BENJAMIN. Lei Ordinária nº 12.758, de 06 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 664/2023 Institui o Dia Estadual do Garçom e da Garçonete no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.918, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 663/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outro… Lei Ordinária nº 12.911, de 23 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 656/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Ilson Mateus Rodrigues, fundador e presidente do Grupo Mateus. Lei Ordinária nº 13.008, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 606/2023 Concede Título de Cidadania Paraibana a Excelentíssima Senhora Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.719, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PLO 569/2023 Dispõe sobre Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para o licenciamento de obras ou atividades potencialmente causadoras de sig… Lei Ordinária nº 12.713, de 29 de junho de 2023 Autoria única
PRE 58/2023 Concede a "Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro" a nutricionista Liandra de Souza Oliveira pelos relevantes serviços prestados na área da educação pública do município de Poc… Resolução nº 2.106, de 25 de maio de 2023 Primeira assinatura de 2
PRE 57/2023 Concede a "Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro" a Prefeita Constitucional Eliane Moura dos Santos Galdino pelos relevantes serviços prestados na área da educação pública do… Resolução nº 2.105, de 25 de maio de 2023 Primeira assinatura de 2
PLO 316/2023 Revoga a lei nº 11.741, de 16 de julho de 2020 Lei Ordinária nº 12.619, de 26 de abril de 2023 Autoria única
PLO 279/2023 Denomina de RODOVIA DEPUTADO PADRE JOEL FIALHO o trecho da Rodovia PB 125 que interliga o município de Araruna a ponte sobre o Rio Calabouço, que divide os estados da Paraíba e Ri… Lei Ordinária nº 12.623, de 03 de maio de 2023 Autoria única
PRE 28/2023 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Sr. José Marconi Medeiros de Souza pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba Resolução nº 2.179, de 20 de dezembro de 2023 Coautoria
PLO 179/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São Sebastião, em Olivedos/PB. Lei Ordinária nº 13.191, de 26 de abril de 2024 Autoria única
PLO 177/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São José, em São José do Sabugi/PB. Lei Ordinária nº 13.133, de 27 de março de 2024 Autoria única
PLO 176/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São José, em Parari/PB. Lei Ordinária nº 13.108, de 14 de março de 2024 Autoria única
PLO 175/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São José, em Juazeirinho/PB. Lei Ordinária nº 12.717, de 29 de junho de 2023 Autoria única
PLO 173/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São Francisco de Assis, em Maturéia/PB. Lei Ordinária nº 13.031, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 172/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santo Antônio, realizada no município de Areial/PB. Lei Ordinária nº 13.032, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 171/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Maria Madalena, em Teixeira/PB. Lei Ordinária nº 12.910, de 20 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 170/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, em Livramento/PB. Lei Ordinária nº 12.864, de 01 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 169/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo, em Puxinanã/PB. Lei Ordinária nº 12.817, de 16 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 167/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São Pedro, realizada no município de Caraúbas/PB. Lei Ordinária nº 12.766, de 06 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 166/2023 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Itabaiana/PB. Lei Ordinária nº 12.663, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 124/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Conselheiro Nacional do Ministério Público, Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, pelos relevantes serviços prestados à s… Lei Ordinária nº 12.590, de 23 de março de 2023 Autoria única
PLO 123/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Conselheiro Nacional do Ministério Público, Advogado Rogério Magnus Varela Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à sociedade para… Lei Ordinária nº 12.591, de 23 de março de 2023 Autoria única
PLO 88/2023 Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais" no Estado da Paraíba, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de julho. Lei Ordinária nº 12.626, de 03 de maio de 2023 Autoria única
PLO 87/2023 Dispõe sobre o peso máximo tolerável que o aluno da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado da Paraíba deve transportar. Lei Ordinária nº 13.989, de 13 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 86/2023 Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaço exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 14.038, de 16 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 84/2023 Institui o Dia Estadual do Sanfoneiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba e da outras providências. Lei Ordinária nº 12.661, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 74/2023 Denomina de ANTÔNIO JUAREZ FARIAS a nova Escola Cidadã, Integral e Técnica a ser construída no município de Cabaceiras/PB. Lei Ordinária nº 12.603, de 10 de abril de 2023 Autoria única
PLO 53/2023 Estabelece diretrizes de incentivo ao turismo, por meio da instalação de placas de sinalização vertical e horizontal nas rodovias estaduais de acesso aos municípios do Estado da P… Lei Ordinária nº 13.699, de 04 de junho de 2025 Autoria única
PLO 52/2023 Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas, na forma que especifica. Lei Ordinária nº 12.642, de 16 de maio de 2023 Autoria única
PLO 51/2023 Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual. Lei Ordinária nº 14.171, de 11 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 17/2023 Denomina de José Targino Maranhão, a Rodovia PB 033 localizada no município de Rio Tinto no Estado da Paraíba, que liga a Praia de Campina a cidade de Rio Tinto Lei Ordinária nº 12.566, de 06 de março de 2023 Coautoria
PEC 1/2023 Altera o inciso I, § 1º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba. Emenda Constitucional nº 54, de 31 de outubro de 2023 Autoria única
PRE 497/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa, aos Senhores Deputados Estaduais que deixarão a Casa ao final desta Legislatura, ao ex Deputado e atual Prefeito do Município… Resolução nº 2.070, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PRE 481/2022 Concede Medalha de Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Sr. George José Porciúncula Pereira Coelho, neste Estado. Resolução nº 2.052, de 21 de dezembro de 2022 Coautoria
PRE 478/2022 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho. Resolução nº 2.050, de 21 de dezembro de 2022 Coautoria
PLO 4076/2022 Concede Título de Cidadania Paraibana ao Excelentíssimo Senhor João Benedito da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.470, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PRE 464/2022 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Exmo. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5° Região Cid Marconi Gurgel de Souza. Resolução nº 2.035, de 22 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 4054/2022 Inclui no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba o Dia de Incentivo a emissão do Título de Eleitor para jovens entre dezesseis e dezoito anos. Lei Ordinária nº 12.549, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 4046/2022 Suspendem os prazos dos processos administrativos nos Poderes e instituições autônomas do Estado da Paraíba, na forma que especifica Lei Ordinária nº 12.454, de 21 de novembro de 2022 Autoria única
PEC 41/2022 Altera o art. 59, §4º,da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências Emenda Constitucional nº 53, de 20 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 3971/2022 Altera o art. 37, da Lei 9.926, de 30 de novembro de 2012, que instituiu o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.395, de 13 de setembro de 2022 Autoria única
PLO 3945/2022 Estabelece que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço. Lei Ordinária nº 12.506, de 23 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3944/2022 Institui a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.476, de 14 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3943/2022 Assegura preferência absoluta a crianças e adolescentes acompanhados sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública… Lei Ordinária nº 12.554, de 29 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 3942/2022 Determina que as empresas concessionárias e permissionárias no âmbito do Estado da Paraíba disponibilizem a modalidade PIX ou equivalente como meio de pagamento. Lei Ordinária nº 12.780, de 20 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 3837/2022 Reconhece como prática abusiva e discriminatória o não atendimento na íntegra das intervenções clínicas e terapêuticas que ocorram no âmbito do Estado da Paraíba, na forma que esp… Lei Ordinária nº 12.350, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PRE 399/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha aos empresários paraibanos Edvaldo Neves dos Santos e Neilton Neves dos Santos, proprietários da Re… Resolução nº 1.989, de 11 de maio de 2022 Autoria única
PRE 397/2022 Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços presta… Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025 Coautoria
PLO 3639/2022 Revoga a Lei estadual nº 12.083, de 13 de outubro de 2021, que “Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba”. Lei Ordinária nº 12.449, de 18 de novembro de 2022 Coautoria
PLO 3636/2022 Institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.562, de 15 de fevereiro de 2023 Autoria única
PLO 3485/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se publicizar, em eventos festivos e esportivos no Estado da Paraíba, a advertência à prática criminosa do cyberbullying. Lei Ordinária nº 13.021, de 29 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 3481/2021 Institui, no âmbito do Estado, a Política Pública Paraíba Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.330, de 07 de junho de 2022 Autoria única
PLO 3480/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel com sensor apto atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atend… Lei Ordinária nº 12.582, de 09 de março de 2023 Autoria única
PLO 3479/2021 Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.342, de 20 de junho de 2022 Autoria única
PLO 3478/2021 Reconhece a Festa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da cidade de Pocinhos/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.416, de 14 de outubro de 2022 Autoria única
PLO 3477/2021 Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da cidade de Pocinhos/PB. Lei Ordinária nº 12.380, de 26 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 3339/2021 Denomina de DESPORTISTA FÁBIO MONTEIRO o Ginásio de Esporte da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Galdino Filho localizada no município de Pocinhos/PB. Lei Ordinária nº 12.230, de 24 de fevereiro de 2022 Autoria única
PRE 373/2021 Altera dispositivos da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba. Resolução nº 1.973, de 16 de dezembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PLO 3280/2021 Denomina de RAQUEL DE QUEIROZ BEZERRA CARNEIRO o trecho da PB-075 que interliga o município de Alagoa Grande/PB ao município de Guarabira/PB. Lei Ordinária nº 12.157, de 15 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3277/2021 Classifica como município de interesse turístico a cidade de Cabaceiras/PB. Lei Ordinária nº 12.298, de 18 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3264/2021 Dispõe sobre a estadualização da Estrada Vicinal que interliga o município de Pocinhos/PB ao município de Olivedos/PB. Lei Ordinária nº 13.172, de 16 de abril de 2024 Autoria única
PRE 364/2021 Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio Burity, a Dra. Juíza de Direito Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara. Resolução nº 1.951, de 06 de outubro de 2021 Coautoria
PRE 363/2021 Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio Burity, a Dra. Juíza de Direito Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. Resolução nº 1.950, de 06 de outubro de 2021 Coautoria
PLO 3211/2021 Assegura aos alunos egressos da rede pública e privada de ensino do Estado da Paraíba a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com… Lei Ordinária nº 12.122, de 09 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 3205/2021 Denomina de “O GERALDÃO” o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual de Ensino Fundamental Doutor João Soares, localizada no município de Caiçara/PB. Lei Ordinária nº 12.119, de 05 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 3173/2021 Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.083, de 13 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3091/2021 Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Centro Histórico do município de Cabaceiras/PB. Lei Ordinária nº 12.080, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PRE 337/2021 Concede a Medalha de Epitácio Pessoa ao Exmo. Dr. João Bezerra Júnior, Presidente do Conselho de Administração da Sicredi Evolução, pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e… Resolução nº 1.944, de 15 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PLO 3057/2021 Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying Lucas Santos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.031, de 30 de agosto de 2021 Autoria única
PRE 324/2021 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Ilustríssimo Sr. Pastor Clóvis Bernardo De Lima, pelos relevantes serviços prestados Brasil e consequentemente ao Estado da Paraíba. Resolução nº 1.945, de 21 de setembro de 2021 Primeira assinatura de 2
PLO 3030/2021 Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.074, de 05 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3028/2021 Denomina de THIANA PERAZZO GOMES FÉLIX o trecho da Estrada Vicinal que interliga a PB 079 à PB 097, entre os municípios de Areia/PB e Alagoa Nova/PB. Lei Ordinária nº 12.040, de 08 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 3027/2021 Determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores, acionem esta plataforma de acessibilidade, na forma q… Lei Ordinária nº 12.089, de 14 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 3025/2021 Obriga as revendedoras e concessionárias de veículos seminovos a informar ao consumidor a procedência do bem que estão expondo para venda. Lei Ordinária nº 12.177, de 29 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3023/2021 Institui o “Dia Estadual da Cachaça Paraibana”, a ser comemorado, anualmente, na data de 10 de junho. Lei Ordinária nº 12.042, de 08 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 3022/2021 Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado da Paraíba, da rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências Lei Ordinária nº 12.269, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PLO 3021/2021 Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, que tenham recebido recursos financeiros… Lei Ordinária nº 12.284, de 10 de maio de 2022 Autoria única
PLO 3020/2021 Proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas enquanto… Lei Ordinária nº 12.187, de 30 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 3019/2021 Institui o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, como Política de Enfrentamento e Redução dos Impactos provocados por surtos, pandemias, epidemias e endemias no… Lei Ordinária nº 12.123, de 09 de novembro de 2021 Autoria única
PRE 320/2021 Concede a Medalha Papa João Paulo II ao Reverendíssimo Padre Fabrício Dias Timóteo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Resolução nº 1.954, de 14 de outubro de 2021 Primeira assinatura de 2
PLO 2990/2021 Obriga as empresas de médio e grande porte que comercializam alimentos prontos para consumo a fornecer as informações nutricionais sobre seus produtos. Lei Ordinária nº 12.686, de 14 de junho de 2023 Autoria única
PLO 2937/2021 Denomina a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Santa Rita/PB de THIANA PERAZZO GOMES FÉLIX. Lei Ordinária nº 12.009, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PRE 307/2021 Institui a Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior e dá outras providências. Resolução nº 1.929, de 02 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2795/2021 Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e a atos contra a criança e o ad… Lei Ordinária nº 12.015, de 09 de julho de 2021 Autoria única
PLO 2794/2021 Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 11.999, de 30 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2793/2021 Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno. Lei Ordinária nº 12.063, de 24 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 2784/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização imediata dos testes de Covid-19 por RT-PCR no âmbito do Estado da Paraíba. Lei Ordinária nº 12.024, de 02 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 2783/2021 Veda a utilização de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Lei Ordinária nº 12.310, de 31 de maio de 2022 Autoria única
PLO 2781/2021 Dispõe sobre a implantação do conceito de Cidades Inteligentes “Smart Cities” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Lei Ordinária nº 12.244, de 15 de março de 2022 Autoria única
PLO 2776/2021 Obriga as concessionárias de serviço de distribuição de água, energia elétrica e gás que atuam no âmbito do Estado da Paraíba a registrar nas faturas mensais do consumidor a data… Lei Ordinária nº 12.151, de 10 de dezembro de 2021 Autoria única
PRE 304/2021 Estabelece, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a obrigação de fazer um minuto de silêncio, em sinal de respeito às vítimas da Covid-19, na forma que especif… Resolução nº 1.928, de 01 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2737/2021 Denomina de “Expedito Pereira de Souza” a Praça Poliesportiva localizada no bairro Jardim Aeroporto, município de Bayeux/PB. Lei Ordinária nº 11.978, de 15 de junho de 2021 Autoria única
PLO 2676/2021 Denomina de JOSÉ DUARTE IRMÃO “JOSA” a PB 160 que liga o município de Cabaceiras ao de Boa Vista. Lei Ordinária nº 12.671, de 12 de junho de 2023 Autoria única
PLO 2546/2021 Denomina o Centro de Convenções de Campina Grande de “Centro de Convenções Antônio Vital do Rêgo”. Lei Ordinária nº 11.847, de 17 de março de 2021 Autoria única
PLO 2510/2021 Assegura o Poder Executivo estadual o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 11.841, de 17 de março de 2021 Autoria única
PLO 2311/2020 INSTITUI NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL SOBRE REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, ENQUANTO PERDURAR A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.6… Lei Ordinária nº 11.828, de 30 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 2204/2020 DENOMINANDO A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE NAZARÉ À BR-230 DE “VEREADOR JOSEVANDRO DA SILVA MARINHO”. Lei Ordinária nº 11.787, de 14 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 2182/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.937, de 04 de maio de 2021 Autoria única
PLO 2181/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM RAZÃO DO SERVIÇO, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.949, de 10 de maio de 2021 Autoria única
PLO 2180/2020 INSTITUINDO A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO HPV NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 12.154, de 10 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 2025/2020 CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL – MARINHA DO BRASIL, ALMIRANTE ALAN GUIMARÃES AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE… Lei Ordinária nº 11.820, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 2024/2020 CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, O CAPITÃO DE FRAGATA DA MARINHA DO BRASIL, RODRIGO AMARAL GODOY, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À S… Lei Ordinária nº 11.819, de 23 de dezembro de 2020 Autoria única
PLO 1906/2020 DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COVID-19, EM SÍTIO OFICIAL, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES E RECURSO… Lei Ordinária nº 11.778, de 24 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 1871/2020 DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDER FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTR… Lei Ordinária nº 11.711, de 19 de junho de 2020 Autoria única
PDL 13/2020 Aprova Estado de Calamidade Pública no município que especifica: Cabedelo/PB. Decreto Legislativo nº 263, de 03 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1828/2020 DENOMINANDO O 2º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR, EM CAMPINA GRANDE, DE “BOMBEIRO MILITAR JOSÉ AUGUSTO CLAUDINO DA SILVA”. Lei Ordinária nº 11.781, de 30 de setembro de 2020 Autoria única
PRE 222/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA NAPOLEÃO LAUREANO DE HONRA AO MÉRITO DAS CIÊNCIAS MÉDICAS A ILUSTRÍSSIMA DIRETORA NACIONAL DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E… Resolução nº 1.893, de 27 de maio de 2020 Coautoria
PLO 1774/2020 REDENOMINA O AÇUDE CORDEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CONGO, DE AÇUDE “GOVERNADOR WILSON BRAGA” Lei Ordinária nº 11.705, de 10 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1770/2020 REVOGANDO O INCISO III, DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 10.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Lei Ordinária nº 11.939, de 10 de maio de 2021 Autoria única
PLO 1738/2020 Proíbe que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde, no âmbito do estado da Paraíba, limitem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com COVID-19, em… Lei Ordinária nº 11.756, de 23 de julho de 2020 Autoria única
PDL 9/2020 APROVANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA: BARRA DE SANTANA/PB. Decreto Legislativo nº 261, de 13 de maio de 2020 Autoria única
PLO 1733/2020 Institui no calendário oficial do Estado da Paraíba, o dia 09 de maio, como Dia Estadual em Memória as Vítimas em decorrência da pandemia do Covid-19. Lei Ordinária nº 11.747, de 20 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1731/2020 DISPONDO SOBRE O PLANO EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19. Lei Ordinária nº 11.703, de 10 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1718/2020 DISPONDO SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVAD… Lei Ordinária nº 11.727, de 08 de julho de 2020 Autoria única
PLO 1696/2020 DISPONDO SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CORSOS PRÉ-VEST… Lei Ordinária nº 11.694, de 27 de maio de 2020 Coautoria
PRE 212/2020 AUTORIZANDO O PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PERCENTUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS E FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E C… Resolução nº 1.890, de 09 de abril de 2020 Autoria única
PDL 2/2020 APROVA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA: ÁGUA BRANCA, AGUIAR, ALAGOA GRANDE, ALAGOINHA, ARAÇAGI, ARARA, ARARUNA, AREIA, AREIAL, AROEIRAS, ASSUNÇÃO, BAI… Decreto Legislativo nº 257, de 08 de abril de 2020 Autoria única
PLO 1597/2020 DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.702, de 04 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1596/2020 OBRIGANDO AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE MESMA QUALIDADE E EF… Lei Ordinária nº 11.710, de 18 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1595/2020 DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO PARA O LEVANTAMENTO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A POPULAÇÃO DIAGNOSTICADA COM MOLÉSTIAS DECORRENTES DO VÍRUS COVID-19 NO… Lei Ordinária nº 11.698, de 03 de junho de 2020 Autoria única
PLO 1593/2020 PROIBINDO AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, NAS UNIDADES DOMICILIARES CUJA RENDA FAMILIAR NÃO… Lei Ordinária nº 11.676, de 15 de abril de 2020 Autoria única
PRE 181/2019 CRIA A “COMENDA MÉRITO CONSTITUINTE” A SER CONCEDIDA AOS PARLAMENTARES INTEGRANTES DA ASSEMBLEIA ESTADUAL CONSTITUINTE DO ANO DE 1989. Resolução nº 1.880, de 12 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 1380/2019 DENOMINA DE VEREADOR JOSEVANDRO DA SILVA MARINHO O TRECHO QUE PASSA PELO DISTRITO DE NAZARÉ DA RODOVIA ESTADUAL PB 141, A QUAL INTERLIGA A CIDADE DE POCINHOS À BR-230, NO ESTADO D… Lei Ordinária nº 11.619, de 30 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 1368/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS QUE LIMITAM A ENTRADA DE ALIMENTOS E QUE FORNECEM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE DISPONIBILIZAR CARDÁPIO ADEQUADO ÀS NECESSI… Lei Ordinária nº 11.903, de 27 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1362/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS ORGANIZADORES DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO REALIZAR COLETA SELETIVA DO LIXO SECO OU RESÍDUO DESCARTÁVEL, NO ESTADO DA P… Lei Ordinária nº 12.746, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 1302/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SR. MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDA… Lei Ordinária nº 11.564, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 1261/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE ESTUDO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.658, de 25 de março de 2020 Autoria única
PLO 1260/2019 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE COBRANÇA DA TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAL DE PASSAGEIROS PARA AS PESSOAS QUE FAZEM JUS À GRATUIDADE DA PASSAGEM NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS NO ÂMBI… Lei Ordinária nº 11.790, de 14 de outubro de 2020 Autoria única
PLO 1257/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.884, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PLO 1254/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS. Lei Ordinária nº 11.881, de 19 de abril de 2021 Autoria única
PRE 164/2019 CONCEDE A MEDALHA CENTENÁRIO JACKSON DO PANDEIRO AS PERSONALIDADES ABAIXO RELACIONADAS. Resolução nº 1.869, de 12 de novembro de 2019 Coautoria
PLO 1221/2019 DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUAM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A GARANTIR… Lei Ordinária nº 11.782, de 30 de setembro de 2020 Autoria única
PLO 988/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DE CEROL E DA LINHA CHILENA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVID… Lei Ordinária nº 12.861, de 01 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 885/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 13.296, de 17 de junho de 2024 Autoria única
PEC 15/2019 ACRESCENTA O §9º AO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Emenda Constitucional nº 45, de 25 de junho de 2020 Autoria única
PLO 740/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.567, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 737/2019 OBRIGA AS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS A INFORMAR NAS FATURAS QUE ENVIAM MENSALMENTE A SEUS CONSUMIDORES, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS DO TÉRMINO DE QU… Lei Ordinária nº 11.597, de 23 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 735/2019 DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE CASOS DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA MULHERES, NA FORMA ESPECÍFICA, NO… Lei Ordinária nº 11.657, de 25 de março de 2020 Autoria única
PLO 734/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O “DIA DO ORGULHO PARAIBANO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.638, de 11 de fevereiro de 2020 Autoria única
PLO 733/2019 OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A INFORMAR, MENSALMENTE, NOS BOLETOS DE CO… Lei Ordinária nº 11.506, de 15 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 655/2019 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 10.259/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA… Lei Ordinária nº 11.462, de 11 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 522/2019 DENOMINA DE “1º TENENTE QOBM ALVINO LUIZ PEREIRA JÚNIOR”, A COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.373, de 25 de junho de 2019 Autoria única
PLO 494/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM NO VAREJO PRODUTOS LACRADOS, A DISPONIBILIZAREM, PARA USO DOS CONSUMIDORES, BALANÇAS PARA PESAGEM DE MERCADOR… Lei Ordinária nº 11.581, de 12 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 491/2019 DENOMINA DE "JUIZ GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA" O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-200, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.378, de 05 de julho de 2019 Autoria única
PLO 407/2019 VEDA A COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL PELO USO DE EQUIPAMENTOS SUPLEMENTARES EM LEITOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES E DEMAIS UNIDADES CONGÊNERES. Lei Ordinária nº 11.635, de 11 de fevereiro de 2020 Autoria única
PLO 366/2019 DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A… Lei Ordinária nº 11.466, de 22 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 365/2019 INSTITUI O SELO DE TRANSPARÊNCIA DESTINADO A RECONHECER E A ESTIMULAR PROJETOS, PROGRAMAS E PRÁTICAS QUE EFETIVEM A TRANSPARÊNCIA EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DI… Lei Ordinária nº 11.491, de 01 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 364/2019 DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA E INTERNET NA HIPÓTESE EM QUE O CO… Lei Ordinária nº 11.539, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 338/2019 INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO", O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E A CAMINHADA ANUAL PELA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.442, de 30 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 337/2019 OBRIGA O ÓRGÃO OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ASSEGURAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTERNADA OU EM OBSERVAÇÃO O DIREITO A ACO… Lei Ordinária nº 11.551, de 09 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 336/2019 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR DEFEITUOSOS QUE ESTEJAM DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA GARANTIA. Lei Ordinária nº 11.468, de 22 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 333/2019 FICA ASSEGURADO AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA, MONITOR DIGITAL INDIVIDUAL, DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, INSTALADO NO LOCAL DA UNIDADE CONS… Lei Ordinária nº 11.540, de 10 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 305/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À TRÍPLICE EPIDEMIA: DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA. Lei Ordinária nº 11.451, de 09 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 303/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. Lei Ordinária nº 11.536, de 03 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 224/2019 ASSEGURA AOS TRANSPLANTADOS E AOS DOADORES, CUJO ÓRGÃO OU TECIDO TENHA SIDO RETIRADO EM VIDA, A GRATUIDADE EM EVENTOS DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO REALIZADOS NO EST… Lei Ordinária nº 11.497, de 08 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 223/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.398, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 222/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS COMISSÕES INTERNAS DE APOIO INTEGRADO. Lei Ordinária nº 11.368, de 19 de junho de 2019 Autoria única
PLO 203/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM. Lei Ordinária nº 11.376, de 28 de junho de 2019 Autoria única
PLO 202/2019 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER DO ESTADO DA PARAÍBA CONFERINDO ÀS EMPRESAS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER E ENFRENTAMENTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO AMBIE… Lei Ordinária nº 11.362, de 18 de junho de 2019 Autoria única
PLO 201/2019 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.498, de 08 de novembro de 2019 Autoria única
PLO 200/2019 INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.413, de 28 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 197/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA INFORMADO, NO EXTERIOR E NO INTERIOR DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, UM NÚMERO… Lei Ordinária nº 11.396, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 196/2019 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA ESTADUAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA… Lei Ordinária nº 11.350, de 12 de junho de 2019 Autoria única
PLO 195/2019 OBRIGA OS CAMINHÕES LIMPA FOSSA A INSTALAREM DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO QUE SEJA CAPAZ DE IDENTIFICAR O LOCAL ONDE É FEITO O DESPEJO DE DEJETOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍ… Lei Ordinária nº 11.410, de 07 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 193/2019 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS. Lei Ordinária nº 11.419, de 28 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 192/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI – PARA AGRICULTOR FAMILIAR E/OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJA CONSTAN… Lei Ordinária nº 11.409, de 07 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 148/2019 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.395, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 147/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CO… Lei Ordinária nº 11.405, de 12 de julho de 2019 Autoria única
PLO 143/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS" - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS. Lei Ordinária nº 11.342, de 20 de agosto de 2019 Autoria única
PLO 2032/2018 DENOMINA DE PROFESSORA NEIR ALVES PORTO, A NOVA UNIDADE ESCOLAR EEEM - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 11.286, de 29 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 1535/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO POR HOSPITAIS PRIVADOS, CLÍNICAS E CONGÊNERES, DE MINI-PRONTUÁRIOS NO MOMENTO DA ALTA/LIBERAÇÃO DO PACIENTE, DESDE QUE SOLICITADO PO… Lei Ordinária nº 11.062, de 28 de dezembro de 2017 Autoria única
PLO 1533/2017 ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM TRANSPORTES, LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E DE USO COLETIVO, ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.067, de 28 de dezembro de 2017 Autoria única
PLO 1423/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, "A CAVALGADA ECOLÓGICA E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE POCINHOS - PB". Lei Ordinária nº 10.997, de 20 de outubro de 2017 Autoria única
PLO 1388/2017 OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS, ATENDIMENTOS OU TRANSPORTES DIVERSOS, REGISTRAR O NOME, O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH DO CONDUTOR… Lei Ordinária nº 11.089, de 19 de março de 2018 Autoria única
PLO 1362/2017 DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO SEVERINO DUDU, O TRECHO DE 22 KM DA PB 196 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DO CONGO/CARAÚBAS. Lei Ordinária nº 10.906, de 06 de junho de 2017 Autoria única
PLO 1139/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS. Lei Ordinária nº 11.249, de 17 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 1138/2016 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO EM GERAL E NOS L… Lei Ordinária nº 10.934, de 04 de julho de 2017 Autoria única
PLO 1137/2016 FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Lei Ordinária nº 10.886, de 26 de maio de 2017 Autoria única
PLO 1136/2016 DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE COMPRA OU “VOUCHER” IMPRESSOS NA ENTRADA DE CASAS DE SHOW, CAMPOS DE FUTEBOL, TEATROS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.915, de 20 de junho de 2017 Autoria única
PLO 1135/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 9.669/2012, QUE REGULAMENTA A MEIA-ENTRADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 11.250, de 17 de dezembro de 2018 Autoria única
PLO 1105/2016 INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO COMO “O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA”, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.818, de 15 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 1069/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS UNIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.963, de 19 de julho de 2017 Autoria única
PLO 1065/2016 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO DA PARAÍBA, DA ADEQUAÇÃO DE BALCÕES DE ATENDIMENTO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC… Lei Ordinária nº 10.899, de 31 de maio de 2017 Autoria única
PLO 1064/2016 SIMPLIFICA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.901, de 31 de maio de 2017 Autoria única
PLO 998/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES E PRODUTOS QUE ESTARÃO EM PROMOÇÃO NOS DIAS CONHECIDOS COMO "BLACK FRIDAY" NO ESTADO DA PARAÍBA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA D… Lei Ordinária nº 10.859, de 14 de março de 2017 Autoria única
PLO 951/2016 VEDA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. Lei Ordinária nº 10.823, de 22 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 950/2016 OBRIGA OS ORGANIZADORES E PROMOTORES DE SHOWS, ESPETÁCULOS, PEÇAS TEATRAIS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM FINALIDADE LUCRATIVA A DIVULGAREM INFORMAÇÕES SOBRE A DUR… Lei Ordinária nº 10.851, de 03 de janeiro de 2017 Autoria única
PLO 947/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.958, de 19 de julho de 2017 Autoria única
PLO 931/2016 RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE P… Lei Ordinária nº 10.972, de 19 de setembro de 2017 Autoria única
PLO 928/2016 DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER, PRIORIDADE E PROTEÇÃO À IDENTIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO DAS VÍTIMAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.724, de 23 de junho de 2016 Autoria única
PLO 927/2016 DENOMINA DE PROFESSOR PEDRO FERREIRA NETO A ESCOLA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO SUASSUNA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.813, de 14 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 926/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DE PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS… Lei Ordinária nº 10.898, de 31 de maio de 2017 Autoria única
PLO 924/2016 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS DE ALERTA DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.826, de 22 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 881/2016 OBRIGA COMERCIANTES, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO, ENTRE ESTAS AS FINANCEIRAS, QUE FIXEM EM PONTO VISÍVEL A INFORMAÇÃO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JU… Lei Ordinária nº 10.822, de 22 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 874/2016 ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS ELABORADOS PARA CONSUMIDORES COM NECESSIDADES DIETÉTICAS ESPECIAIS, A SEREM OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ESTABEL… Lei Ordinária nº 10.825, de 22 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 861/2016 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NAS LOJAS FÍSICAS DOS FORNECEDORES. Lei Ordinária nº 10.824, de 22 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 831/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.849, de 23 de dezembro de 2016 Autoria única
PLO 835/2016 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DA GRIPE H1N1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.794, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 834/2016 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA JOVEM CONSCIENTE, QUE TEM POR OBJETIVO A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. Lei Ordinária nº 10.900, de 31 de maio de 2017 Autoria única
PLO 833/2016 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NA PARTE FRONTAL DOS RÓTULOS DE TODOS PRODUTOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE UTILIZEM GÁS BUTANO E/OU PROPANO, SOB… Lei Ordinária nº 10.856, de 07 de março de 2017 Autoria única
PLO 827/2016 PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS DOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERE. Lei Ordinária nº 10.797, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 814/2016 INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE MULHERES APENADAS OU FILHOS QUE TENHAM MÃES ASSASSINADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.799, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 811/2016 CRIA A CAMPANHA "DIGA NÃO TAMBÉM ÀS PEQUENAS CORRUPÇÕES", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.944, de 12 de julho de 2017 Autoria única
PLO 809/2016 CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA AOS DIREITOS DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.795, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 805/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DO CANDIDATO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO (PSICOTÉCNICO) EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO… Lei Ordinária nº 10.784, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 804/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CANETAS LASER, SINALIZADORES, OU OBJETOS SIMILARES, EM EVENTOS DESPORTIVOS OU ESPETÁCULOS EM AMBIENTES FECHADOS. Lei Ordinária nº 10.881, de 26 de maio de 2017 Autoria única
PLO 803/2016 DISPÕE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ… Lei Ordinária nº 10.792, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 789/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO. Lei Ordinária nº 10.786, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 788/2016 ASSEGURA O DIREITO A ACOMPANHANTE NO ATENDIMENTO MÉDICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.905, de 05 de junho de 2017 Autoria única
PLO 786/2016 VEDA A DISTINÇÃO DE PREÇO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO, CHEQUE E CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.793, de 28 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 759/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CÂNDIDO LIMA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.773, de 10 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 655/2016 DENOMINA DE "MANOEL RAIMUNDO DAS NEVES" O TRECHO DA RODOVIA PB-20, REFERENTE AOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE COXIXOLA/PB. Lei Ordinária nº 10.699, de 25 de maio de 2016 Autoria única
PRE 96/2016 CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A MÉDICA ADRIANA SUELY MELO. Resolução nº 1.679, de 24 de fevereiro de 2016 Autoria única
PRE 95/2016 DENOMINA DE DEPUTADO WALDIR DOS SANTOS LIMA, A ALA - SALA DE ESTAR DOS DEPUTADOS ESTADUAIS (ANEXO AO PLENÁRIO). Resolução nº 1.697, de 01 de novembro de 2016 Autoria única
PRE 94/2016 CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO À MÉDICA ADRIANA MELO. Resolução nº 1.680, de 24 de fevereiro de 2016 Autoria única
PLO 633/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.748, de 01 de agosto de 2016 Autoria única
PLO 632/2015 DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO NOS ESTACIONAMENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.779, de 22 de novembro de 2016 Autoria única
PLO 631/2015 INSTITUI O “DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS NA PARAÍBA DURANTE O REGIME MILITAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.677, de 27 de abril de 2016 Autoria única
PLO 629/2015 – ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDOS NO CADASTRO D… Lei Ordinária nº 10.756, de 31 de agosto de 2016 Autoria única
PEC 15/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 62 E AO §2º DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Emenda Constitucional nº 43, de 08 de outubro de 2019 Autoria única
PLO 602/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, USO RACIONAL E ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA. Lei Ordinária nº 10.739, de 11 de julho de 2016 Autoria única
PLO 601/2015 DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO EST… Lei Ordinária nº 10.741, de 11 de julho de 2016 Autoria única
PRE 86/2015 CONFERE A MEDALHA DE EPITÁCIO PESSOA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR RAIMUNDO LIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Resolução nº 1.696, de 25 de outubro de 2016 Autoria única
PLO 582/2015 DENOMINA DE “AIMAR BRAZ DE QUEIROZ” O TRECHO DA RODOVIA PB-200 QUE LIGA A CIDADE DE SERRA BRANCA/PB AO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA PB-148. Lei Ordinária nº 13.915, de 19 de setembro de 2025 Autoria única
PLO 554/2015 ALTERA A LEI Nº 10.364/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DO TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESC… Lei Ordinária nº 10.672, de 12 de abril de 2016 Autoria única
PLO 542/2015 DENOMINA JOÃO OLINTO DE QUEIROZ O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ/PB E JUAZEIRINHO/PB DA RODOVIA PB-202, LOCALIZADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Lei Ordinária nº 10.668, de 12 de abril de 2016 Autoria única
PLO 531/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E EÓLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 10.720, de 22 de junho de 2016 Autoria única
PLO 514/2015 - INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR S… Lei Ordinária nº 10.725, de 23 de junho de 2016 Autoria única
PRE 71/2015 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1º E ARTIGO 12, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 1.581/13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, REDEFINE E… Resolução nº 1.671, de 13 de outubro de 2015 Autoria única
PRE 70/2015 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA ÂNGELA MARIA MEIRA DE CARVALHO. Resolução nº 1.670, de 13 de outubro de 2015 Autoria única
PLO 491/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MILTON PACÍFICO JOSÉ DE ARAÚJO. Lei Ordinária nº 10.581, de 03 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 424/2015 DENOMINA DE ARTUR CORREIA LIMA FILHO A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SERRA BRANCA E COXIXOLA, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.596, de 16 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 423/2015 DENOMINA DE SEVERINO DE SALES AIRES A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PARARI/SANTO ANDRÉ/JUAZEIRINHO, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.597, de 16 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 422/2015 DENOMINA DE GENIVAL AIRES DE QUEIROZ A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E PARARI, NESTE ESTADO. Lei Ordinária nº 10.582, de 03 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 344/2015 ALTERA A LEI Nº 10.053, DE 2013, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS A FIXAR DATA E TURNO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU ENTREGA DE PRODUTOS AOS CONSUMIDORES. Lei Ordinária nº 10.630, de 29 de dezembro de 2015 Autoria única
PLO 343/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES. Lei Ordinária nº 10.627, de 29 de dezembro de 2015 Autoria única
PRE 52/2015 CONCEDE AO ILUSTRE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, MEDALHA EPITÁCIO PESSOA. Resolução nº 1.665, de 04 de agosto de 2015 Autoria única
PLO 314/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, CENTROS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO E… Lei Ordinária nº 10.718, de 22 de julho de 2016 Autoria única
PLO 1011/2012 – ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE POCINHOS (PB) Á BR-230, PASSANDO PELA FAZENDA CAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.829, de 06 de julho de 2012 Autoria única
PLO 1010/2012 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE POCINHOS (PB) A CIDADE DE OLIVEDOS (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.828, de 06 de julho de 2012 Autoria única
PLO 1009/2012 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE POCINHOS (PB) À BR-230, PASSANDO PELA FAZENDA PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.831, de 06 de julho de 2012 Autoria única
PLO 1005/2012 DENOMINA A BARRAGEM DE CAMARÁ, BARRAGEM PREFEITO ALÍPIO BEZERRA DE MELO. Lei Ordinária nº 9.814, de 06 de julho de 2012 Autoria única
PLO 1004/2012 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE POCINHOS – PB À BR – 230, PASSANDO PELO DISTRITO DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 9.832, de 06 de julho de 2012 Autoria única
PLO 729/2012 � DISPÕE SOBRE INCENTIVO DO FUTEBOL PARAIBANO MEDIANTE DOAÇÕES DO USUÁRIOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA Lei Ordinária nº 9.719, de 29 de maio de 2012 Autoria única
PLO 658/2011 – TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO PELOS VENDEDORES AMBULANTES. Lei Ordinária nº 9.635, de 27 de dezembro de 2011 Autoria única
PLO 655/2011 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO UM ARTISTA, GRUPO OU BANDA MUSICAL GENUINAMENTE PARAIBANO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS CUSTEADAS COM RECURSOS FEDERAIS,… Lei Ordinária nº 9.695, de 04 de maio de 2012 Autoria única
PEC 3/2011 ALTERA O INCISO VII DO ART. 2O DA CONSTITUIÇÃO PARA DIRECIONAR O ESTADO E OS MUNICÍPIOS, NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, A REALIZAÇÃO DA FELICIDADE INDIVIDUAL E COLETIVA, E… Emenda Constitucional nº 30, de 19 de dezembro de 2012 Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
TipoQuantidade
Requerimento (REQ)987
Projeto de Lei Ordinária (PLO)646
Projeto de Resolução (PRE)160
Emenda LOA (ELOA)133
Requerimento de Sessão Especial (RSE)41
Indicação (IND)30
Emendas LDO (ELDO)16
Recurso (REC)12
Oficio (OF)11
Proposta de Emenda Constitucional (PEC)11
Emenda Modificativa (EMMOD)4
Autógrafo (AUT)3
Processo (PRO)3
Projeto de Decreto Legislativo (PDL)3
Pedido de Informação (PINF)2
Projeto de Lei Complementar (PLC)2
TESTE REQUIMENTO (TES)2
Emenda Plenário (EMPL)1
Emenda Substitutiva a Projetos de Lei (EMSUB)1
Emenda Supressiva (EMSUP)1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmentaSituação
PLO 7890/2026 16/09/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Jair Urbano de Queiroz, em reconhecimento à sua relevante contribuição no desenvolvimento econômico e socia… Situação não informada pela Casa
PRE 863/2026 16/09/2026 Concede Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário Jair Urbano de Queiroz, em reconhecimento à sua contribuição no desenvolviment… Situação não informada pela Casa
REQ 31891/2026 14/09/2026 REQUEIRO que seja encaminhada MANIFESTAÇÃO DE APELO ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, ao Senhor Secretário de Estado da Administração, ao Senhor Secre… Situação não informada pela Casa
REQ 31815/2026 12/09/2026 REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), e após a devida anuência do Plen… Situação não informada pela Casa
PLO 7857/2026 10/09/2026 Denomina de “Osvaldo Aires de Queiroz Filho” o ginásio de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo Aires Caluete, localizado no Municípi… Situação não informada pela Casa
PLO 7856/2026 10/09/2026 Denomina de “Osvaldo Aires de Queiroz Filho” o ginásio de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo Aires Caluete, localizado no Municípi… Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.729, de 07 de outubro de 2026
PRE 846/2026 31/08/2026 Concede a Medalha de Honra ao Mérito da Música, da Poesia Sertaneja e do Folclore Alfredo Ricardo do Nascimento – Zé do Norte ao músico Talles Ian Cipriano dos… Situação não informada pela Casa
Resolução nº 2.781, de 02 de setembro de 2026
PLO 7789/2026 24/08/2026 Altera dispositivos da Lei Estadual n° 12.786, de 27 de setembro de 2023, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa

Ver todas as 2.069 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
DocumentoArquivo
Certidao Criminal JFPB.pdf5. Certidao Criminal JFPB.pdf
Certidao Criminal TRF5.pdf6. Certidao Criminal TRF5.pdf
Certidao Criminal TJPB 1 Instancia.pdf1. Certidao Criminal TJPB 1 Instancia.pdf
Certidao Criminal TJPB 2 Instancia.pdf2. Certidao Criminal TJPB 2 Instancia.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto Quem encomendou O que diz Registro Documentos Ouvidos Valor declarado Contratação
L3 Sistemas e Consultoria Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 300 R$ 2,0 mil Contratada
L3 Sistemas e Consultoria Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 602 R$ 2,5 mil Contratada
Instituto Ranking Pesquisa Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 782 R$ 10,0 mil Contratada
Indice Inteligencia não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 2000 R$ 15,0 mil Contratada
TDL Pesquisa não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 2000 R$ 30,0 mil Contratada
Avancy não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 27/09/2026 —sem resultado 400 R$ 3,5 mil Pesquisa própria
Certifica Consultoria e Pesquisa não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 850 R$ 10,0 mil Contratada
Instituto Seta de Pesquisa não informado não fornecido ao TSE ver quem divulgou 25/09/2026 —sem resultado 1500 R$ 15,0 mil Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.

Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/150002544180.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 150002544180

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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