Deputado Federal · Paraíba

Raniery Paulino

Roberto Raniery de Aquino Paulino

1015 REPUBLICANOS — Republicanos

DeferidoConcorrendo6 candidaturas anterioresTem mandato — 60 votações registradas

Patrimônio declarado: R$ 1,7 mi; R$ 1.657.982,22
Arrecadado: R$ 1,7 mi; R$ 1.655.000,00
Despesa contratada: R$ 608,6 mil; 19,16% do teto legal
Situação do registro: Deferido; ver julgamento
Eleições anteriores: 6; desde 2006
Plano de governo: não registrado; —

Ver a ficha completa ↓

Identificação

Nome completo: Roberto Raniery de Aquino Paulino
Nascimento: 18/10/1978 (47 anos)
Naturalidade: João Pessoa / PB
Gênero: Masculino
Cor/raça declarada: Branca
Estado civil: Casado(a)
Escolaridade: Superior Completo
Ocupação declarada: Deputado
Nacionalidade: Brasileira Nata

Coligação e partido

Partido: REPUBLICANOS — Republicanos (nº 10)
Tipo de agremiação: Partido Isolado
Coligação: Partido Isolado
Composição da coligação: REPUBLICANOS

Linha do tempo desta candidatura

Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.

2006 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PMDB · Concorrendo
2010 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PMDB · 29.257 votos no 1º turno · Eleito
2014 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PMDB · 35.007 votos no 1º turno · Eleito Por QP
2018 Disputou Deputado Estadual em Paraíba MDB · 23.810 votos no 1º turno · Eleito Por QP
2022 Disputou Deputado Federal em Paraíba REPUBLICANOS · 33.550 votos no 1º turno · Suplente
2024 Disputou Prefeito em Guarabira REPUBLICANOS · 16.566 votos no 1º turno · Não Eleito
10/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 1,5 mi em 4 lançamentos e contratou R$ 359,5 mil em 37 despesas.
setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 150,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 249,1 mil em 13 despesas.
04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026

Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.

Candidaturas anteriores

Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.

Candidaturas anteriores desta pessoa
Ano	Cargo	Partido	Onde	Votos	Bens na época	Resultado	No TSE
2024	Prefeito 10	REPUBLICANOSO Melhor Para Guarabira	Guarabira	16.566	R$ 1,9 mi	Não Eleito	Ficha 2024
2022	Deputado Federal 1015	REPUBLICANOSRepublicanos	Paraíba	33.550em 223 municípios	R$ 1,8 mi	Suplente	Ficha 2022
2018	Deputado Estadual 15151	MDBPorque O Povo Quer Ii	Paraíba	23.810em 223 municípios	R$ 1,3 mi	Eleito Por QP	Ficha 2018
2014	Deputado Estadual 15151	PMDBRenovação de Verdade	Paraíba	35.007em 223 municípios	R$ 818,2 mil	Eleito Por QP	Ficha 2014
2010	Deputado Estadual 15151	PMDBParaíba Unida 5	Paraíba	29.257em 169 municípios	R$ 484,4 mil	Eleito	Ficha 2010
2006	Deputado Estadual 15151	PMDBParaiba de Futuro - Pmdb/prb	Paraíba	—	R$ 95,7 mil	Concorrendo	Ficha 2006

De onde vieram os votos

Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.

16.566 votos em 1 cidade.

Eleição de 2022183 registros

33.550 votos em 183 cidades. Metade dos votos veio de 3 cidades.

Eleição de 2018161 registros

23.810 votos em 161 cidades. Metade dos votos veio de 2 cidades.

Eleição de 2014182 registros

39.019 votos em 182 cidades. Metade dos votos veio de 3 cidades.

Eleição de 2010207 registros

64.192 votos em 207 cidades. Metade dos votos veio de 5 cidades.

Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.

Onde teve mais votos

Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.

Municípios com maior votação em 2024
Município	UF	Votos
Guarabira	PB	16.566

Eleição de 20228 registros

Municípios com maior votação em 2022
Município	UF	Votos
Guarabira	PB	8.835
João Pessoa	PB	6.218
Santa Rita	PB	1.817
Mulungu	PB	1.782
Pirpirituba	PB	1.375
Sapé	PB	1.229
Araçagi	PB	1.203
Tacima	PB	1.070

Eleição de 20188 registros

Municípios com maior votação em 2018
Município	UF	Votos
Guarabira	PB	7.653
João Pessoa	PB	4.259
Araçagi	PB	954
Araruna	PB	794
Pirpirituba	PB	630
Dona Inês	PB	629
Sapé	PB	547
Pilõezinhos	PB	536

Eleição de 20148 registros

Municípios com maior votação em 2014
Município	UF	Votos
Guarabira	PB	11.955
João Pessoa	PB	3.952
Rio Tinto	PB	1.896
Araçagi	PB	1.533
Mulungu	PB	1.449
Dona Inês	PB	1.397
Pirpirituba	PB	1.083
Pilõezinhos	PB	944

Eleição de 20108 registros

Municípios com maior votação em 2010
Município	UF	Votos
Guarabira	PB	9.060
João Pessoa	PB	3.260
Rio Tinto	PB	2.855
Araçagi	PB	2.019
Itapororoca	PB	1.870
Dona Inês	PB	1.560
Mulungu	PB	1.560
Juripiranga	PB	835

Em que zona eleitoral teve votos

As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.

Zonas eleitorais com maior votação em 2024
Zona	Município	UF	Votos
10	Guarabira	PB	16.566

Votou em 1 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 202225 registros

Zonas eleitorais com maior votação em 2022
Zona	Município	UF	Votos
10	Guarabira	PB	8.835
76	João Pessoa	PB	2.396
75	Mulungu	PB	1.782
1	João Pessoa	PB	1.483
47	Pirpirituba	PB	1.375
4	Sapé	PB	1.229
47	Araçagi	PB	1.203
20	Tacima	PB	1.070
2	Santa Rita	PB	1.040
11	Cuitegi	PB	1.027
64	João Pessoa	PB	961
70	João Pessoa	PB	778
3	Santa Rita	PB	777
77	João Pessoa	PB	600
47	Pilõezinhos	PB	584
14	Dona Inês	PB	566
61	Bayeux	PB	471
4	Mari	PB	404
57	Cabedelo	PB	380
60	Pedro Régis	PB	370
9	Alagoa Grande	PB	330
75	Gurinhém	PB	285
48	Solânea	PB	237
4	Sobrado	PB	234
7	Mamanguape	PB	218

Votou em 68 zonas de 183 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201825 registros

Zonas eleitorais com maior votação em 2018
Zona	Município	UF	Votos
10	Guarabira	PB	7.653
76	João Pessoa	PB	1.853
1	João Pessoa	PB	993
47	Araçagi	PB	954
20	Araruna	PB	794
47	Pirpirituba	PB	630
14	Dona Inês	PB	629
64	João Pessoa	PB	586
4	Sapé	PB	547
47	Pilõezinhos	PB	536
75	Mulungu	PB	524
11	Cuitegi	PB	495
9	Alagoinha	PB	475
70	João Pessoa	PB	463
61	Bayeux	PB	429
14	Belém	PB	412
77	João Pessoa	PB	364
47	Sertãozinho	PB	329
9	Alagoa Grande	PB	324
4	Sobrado	PB	278
7	Capim	PB	262
26	Santa Luzia	PB	254
75	Gurinhém	PB	249
57	Cabedelo	PB	238
55	Rio Tinto	PB	224

Votou em 67 zonas de 161 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201425 registros

Zonas eleitorais com maior votação em 2014
Zona	Município	UF	Votos
10	Guarabira	PB	11.955
76	João Pessoa	PB	1.906
55	Rio Tinto	PB	1.896
10	Araçagi	PB	1.533
46	Mulungu	PB	1.449
14	Dona Inês	PB	1.397
47	Pirpirituba	PB	1.083
10	Pilõezinhos	PB	944
60	Lagoa de Dentro	PB	693
1	João Pessoa	PB	629
70	João Pessoa	PB	625
45	Cuitegi	PB	608
7	Itapororoca	PB	547
20	Riachão	PB	491
6	Juripiranga	PB	489
48	Solânea	PB	473
64	João Pessoa	PB	460
45	Pilões	PB	454
61	Bayeux	PB	446
75	Gurinhém	PB	413
4	Sapé	PB	410
7	Mamanguape	PB	400
46	Alagoinha	PB	373
8	Itatuba	PB	370
25	Pedra Lavrada	PB	343

Votou em 76 zonas de 164 municípios em 2014. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

Eleição de 201025 registros

Zonas eleitorais com maior votação em 2010
Zona	Município	UF	Votos
10	Guarabira	PB	9.060
55	Rio Tinto	PB	2.855
10	Araçagi	PB	2.019
7	Itapororoca	PB	1.870
46	Mulungu	PB	1.560
14	Dona Inês	PB	1.560
76	João Pessoa	PB	1.246
6	Juripiranga	PB	835
10	Pilõezinhos	PB	793
47	Pirpirituba	PB	754
1	João Pessoa	PB	651
64	João Pessoa	PB	601
70	João Pessoa	PB	467
45	Cuitegi	PB	393
77	João Pessoa	PB	295
3	Cruz do Espírito Santo	PB	293
15	Serra da Raiz	PB	256
4	Sapé	PB	254
75	Gurinhém	PB	221
4	Mari	PB	199
57	Cabedelo	PB	187
6	Itabaiana	PB	183
23	Cubati	PB	180
61	Bayeux	PB	171
2	Santa Rita	PB	148

Votou em 76 zonas de 169 municípios em 2010. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.

O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores

Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.

Plano de governo de 2024

Abrir o plano de 2024 (PDF)

Saúde11 registros

Fortalecer as unidades básicas de saúde com equipamentos e com insumos e reestruturação dos postos de saúde. 35.

Página 5 do plano de 2024
Capacitar as equipes das UBS para um atendimento humanizado e com formação continuada em saúde. 37.

Página 6 do plano de 2024
Desenvolver um aplicativo para agendamento e acompanhamento de consultas médicas. 38.

Página 6 do plano de 2024
Criar um aplicativo para monitorar o prénatal das gestantes, com dados de saúde e notificações eletrônicas para consultas. 39.

Página 6 do plano de 2024
Desenvolver um aplicativo para o acompanhamento da saúde infantil, desde o nascimento, incluindo dados sobre peso, nutrição e vacinação. 40.

Página 6 do plano de 2024
Ampliar a rede laboratorial do município, visando proporcionar maior abrangência de exames e melhor assistência à população. 41.

Página 6 do plano de 2024
Criar um espaço dedicado a práticas integrativas e complementares, viabilizado por meio de um debate com a sociedade civil e a câmara de vereadores, a ser implementado no Complexo de Saúde. 44.

Página 6 do plano de 2024
Apoiar os Conselhos de Saúde no município, proporcionando a democratização das ações de saúde nas comunidades. 45.

Página 6 do plano de 2024
Incentivar a produção de novas culturas em sistema experimental, em áreas serranas, aos moldes da produção que já existe em outros municípios, com cultivos de urucum, abacaxi, pimenta do reino, mandioca, palma forrageira e castanha de caju, entre outras culturas. 151.

Página 15 do plano de 2024
Promover a assistência à saúde e à prevenção da gravidez na adolescência. 161.

Página 16 do plano de 2024
Expandir o acesso das mulheres a serviços de saúde para a prevenção, diagnóstico precoce e redução da mortalidade por câncer cervical e câncer de mama. 162.

Página 16 do plano de 2024

Educação17 registros

Garantir a aplicação adequada dos recursos do FUNDEB, conforme a legislação, investindo na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública, valorização dos profissionais da educação e aprimoramento de suas remunerações. 3.

Página 3 do plano de 2024
Estabelecer um programa contínuo de formação para os profissionais da educação da Rede Municipal de Guarabira/PB, em colaboração com universidades públicas.

Página 3 do plano de 2024
Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação. 4.

Página 3 do plano de 2024
Implementar gratificação para docentes com capacitação em Atendimento Educacional Especializado (AEE) e garantir a previsão legal dessa gratificação a partir da atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). 5.

Página 3 do plano de 2024
Promover a gestão escolar democrática, a revisão dos Projetos Pedagógicos e fortalecer os Conselhos Escolares com propostas que contemplem uma Pedagogia do Afeto. 9.

Página 4 do plano de 2024
Criar uma escola de tempo integral para os anos iniciais (1º ao 9º ano), com condições adequadas para estimular habilidades, talentos e o gosto pela leitura. 12.

Página 4 do plano de 2024
Implantar a pedagogia de projetos em todas as escolas da rede, de acordo com o Projeto Pedagógico (PP), envolvendo a comunidade escolar e premiando as escolas que adotarem essa abordagem. 14.

Página 4 do plano de 2024
Implementar ações didáticopedagógicas para melhorar a aprendizagem de estudantes com déficits, aproveitando a experiência de professores readaptados que desejam atuar na área de ensino. 15.

Página 4 do plano de 2024
Criar o programa “Leitura e Descoberta do Mundo”, em consonância com os programas do MEC e articulado com professores, estagiários das universidades e outras instituições, para promover a leitura entre os estudantes. 16.

Página 4 do plano de 2024
Apoiar os conselhos escolares em ações que promovam a relação família-escola e o processo educativo. 17.

Página 4 do plano de 2024
Implantar um núcleo de serviços socioemocionais para apoiar as escolas. 18.

Página 4 do plano de 2024
Estabelecer convênios e parcerias com universidades públicas e privadas para fortalecer a experiência profissional e técnica dos estudantes.

Página 4 do plano de 2024
Ampliar e fortalecer turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental I e II. 24.

Página 5 do plano de 2024
Criar uma Escola Municipal de Línguas para os estudantes da rede municipal, com o intuito de promover a capacitação linguística dos cidadãos, com foco em idiomas estrangeiros e línguas de sinais, visando ampliar as oportunidades educacionais, profissionais e culturais na comunidade.

Página 5 do plano de 2024
Estabelecer uma matriz curricular unificada para as escolas municipais, garantindo equidade na oferta educacional, qualidade no ensino e coerência nos processos pedagógicos. 29.

Página 5 do plano de 2024
Implementar uma abordagem educacional que incorpore elementos de gamificação em partes da matriz curricular comum, utilizando técnicas lúdicas e interativas para tornar o aprendizado mais envolvente.

Página 5 do plano de 2024
Desenvolver Campanhas educativas envolvendo escolas e demais interessados, através da adoção colaborativa de espaços comunitários que receberão arborização, a exemplo de praças, ruas e das próprias escolas. 107.

Página 11 do plano de 2024

Promover campanhas e eventos de sensibilização e conscientização sobre racismo, xenofobia, violência doméstica, abuso sexual e exploração de crianças e adolescentes. 59.

Página 7 do plano de 2024

Economia e Emprego17 registros

Fortalecer a importância do controle social, da fiscalização das políticas públicas e transferência de renda. 53.

Página 6 do plano de 2024
Incentivar a criação de projetos nas comunidades rurais para destacar seus festejos, religiosidade, musicalidade, agricultura e produção.

Página 7 do plano de 2024
Promover eventos culturais que gere uma rota de turismo rural, religioso e a gastronômico, envolvendo outros municípios da região. 71.

Página 8 do plano de 2024
Promover a mobilização dos produtores rurais do município para discussão e inserção de Políticas Públicas para Agricultura Familiar Agroecológica que beneficie a valorização da vida do homem e da mulher do campo nas suas atividades. 125.

Página 13 do plano de 2024
Promover e executar cursos (seminários e palestras) de capacitação e profissionalização dos produtores, voltados para diferentes áreas da agricultura, através de parcerias com os diferentes órgãos tais como: universidades, Sindicato de Trabalhadores Rurais, EMEPA, EMPAER, organizações sociais, SENAR, BNB e outras instituições da região de caráter popular, que atuem na área. 128.

Página 13 do plano de 2024
Viabilizar o Arrendamento de terra para produção de agricultura familiar atendendo aos agricultores que não tem acesso à terra, garantindo o apoio das sementes e instrumentos de trabalho necessários a assistência, execução de cultivo da terra. 129.

Página 13 do plano de 2024
Fortalecer a agropecuária no município, com melhoramento genético do nosso rebanho de bovinos, ovinos e caprinos, especialmente no que tange às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. 130.

Página 13 do plano de 2024
Incentivar atividades que ofereçam alternativas de geração de renda para agricultores e suas famílias, com ações voltadas para agregar valor aos produtos manufaturados, ao artesanato, à cerâmica e a utensílios em geral, visando melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores. 131.

Página 13 do plano de 2024
Incentivar a instalação de uma feira de agricultura familiar agroecológica para fortalecer os produtores que plantam livre de veneno e promover eventos, programas e ações de geração de emprego e renda no meio rural via a implantação de uma agroindústria. 137.

Página 14 do plano de 2024
Criar um espaço associativista mediado pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável em parceria com as Secretarias de Industria e Comércio. 149.

Página 15 do plano de 2024
Viabilizar políticas públicas através da linha de crédito Pronaf Agroindústria para fomento e criação de agroindústrias de base sustentável, através dos arranjos produtivos locais e incentivo à agricultura familiar, viabilizando o escoamento da produção através da merenda das escolas, presídios, quartéis e hospitais, entre outros meios sociais.

Página 15 do plano de 2024
Incentivar políticas de produção de quintais produtivos e dos arredores de casa como meio de geração de renda e empoderamento financeiro das mulheres do campo, em parceria com o Programa Empreender Mulher do governo do Estado. 166.

Página 16 do plano de 2024
Desenvolver um Programa de geração de emprego, renda e oportunidade, que atenda os diferentes segmentos profissionais, para recolocação de trabalhadores no mercado com capacitação e cursos de aperfeiçoamentos nas profissões. 179.

Página 17 do plano de 2024
Criar parcerias com o SEBRAE e outras instituições para o apoio aos migro-empreendedores individuais de Guarabira, com foco nos camelôs, ambulantes e feirantes. 180.

Página 17 do plano de 2024
Investir em atrativos industriais e incentivos fiscais para que se instalem novas empresas em Guarabira e na região, a partir dos polos ceramista, têxtil, avicultura e de serviços. 181.

Página 17 do plano de 2024
Criar um Sistema de Gestão de Resíduos com funcionamento dentro do sistema público/empresarial, envolvendo Associações e cooperativas de catadores e empresários do ramo de compra e venda de materiais para reciclagem, beneficiando a indústria local. 184.

Página 18 do plano de 2024
Garantir uma sede fiscal para as iniciativas individuais de jovens empreendedores e fomento de startups. 193.

Página 18 do plano de 2024

Estruturar a regularização fundiária dos loteamentos novos e antigos, dentro das competências constitucionais, visando a estruturação de uma política urbana e rural para moradia. 90.

Página 9 do plano de 2024
Construir moradias populares, beneficiadas com energia solar. 91.

Página 9 do plano de 2024
Criar parcerias com a iniciativa privada para atrair a construção de um Sistema de Transporte Teleférico (STT), do Parque do Poeta para o Memorial Frei Damião. 94.

Página 10 do plano de 2024
Viabilizar a infraestrutura e incentivos fiscais para o DMG. 189.

Página 18 do plano de 2024

Meio Ambiente7 registros

Criar uma comissão que mapeie todos os imóveis históricos para preservação da identidade local, com incentivos a conservaçãopreservação aos patrimônios históricos da cidade, em cumprimento a lei 868/2009, em parceria com Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba-IPHAEP e Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba – IHGP. 78.

Página 8 do plano de 2024
Criar o Parque Ecológico Serra da Jurema, com preservação ambiental, das nascentes, mata atlântica e unidade morfológica do brejo paraibano; 83.

Página 9 do plano de 2024
Promover campanhas de conscientização ambiental em todas as escolas e rede do comércio do município, distribuindo materiais educativos e eventos de sensibilização nas praças e ambientes públicos; 109.

Página 11 do plano de 2024
Promover a recuperação e a revitalização em áreas de córregos e rios com técnicas ambientalmente corretas, sem concretagem, com recuperação de mata ciliar, lagoas de estabilização e barragens subterrâneas, entre outras técnicas. 116.

Página 12 do plano de 2024
Desenvolver o Reflorestamento de áreas rurais e urbanas com plantação de mudas de espécies nativas e frutíferas, com implantação de um horto que produza a compostagem, sementeiras e mudas. 117.

Página 12 do plano de 2024
Criar uma agenda municipal de meio ambiente, com membros da sociedade civil e empresarial, com campanhas educativas e criação de programa de educação ambiental direcionado às associações, utilizando o trabalho das secretarias e órgãos municipais. 118.

Página 12 do plano de 2024
Criar ambientes no município que promova encontros, eventos e incentive na interação entre a juventude e dê a liberdade de produção intelectual e artística, atendendo os diferentes setores sociais. 156.

Página 15 do plano de 2024

Assistência Social7 registros

Fortalecer a rede de atendimento as pessoas com deficiência, ampliando os espaços, promovendo a capacitação, melhorando os equipamentos e ambiência. 43.

Página 6 do plano de 2024
Ampliar os Centros de Referência de Assistência Social na área urbana e rural.

Página 6 do plano de 2024
Criar um balcão de direitos para população em situação de vulnerabilidade social (benefícios eventuais/cestas básicas, aluguel social, auxílio-funeral, auxílio-natalidade e dentre outros benefícios). 55.

Página 7 do plano de 2024
Implementar a formação continuada para os agentes e profissionais que atuam na Assistência Social. 56.

Página 7 do plano de 2024
Incentivar a capacitação profissional para cuidadores de pessoas com deficiência, com foco em atendimento psicossocial de qualidade. 61.

Página 7 do plano de 2024
Construir um novo espaço para comercialização de rebanhos dos produtores rurais locais e fomentar uma exposição anual dos criadores de Guarabira e região. 138.

Página 14 do plano de 2024
Estabelecer e manter o Conselho Municipal do Idoso, proporcionando suporte social abrangente aos idosos.

Página 16 do plano de 2024

Assegurar diariamente e sem burocracia ou distinção o ônibus para deslocamento de estudantes do campo e estudantes universitários. 93.

Página 10 do plano de 2024

Outros20 registros

Criar uma creche noturna para atender mães estudantes e/ou trabalhadoras, com funcionamento até as 22h. 8.

Página 3 do plano de 2024
Garantir a distribuição de tablets para os estudantes da Rede Municipal. 26.

Página 5 do plano de 2024
Ampliar o acesso ao Centro de Reabilitação Maria Moura de Aquino, desde o diagnóstico ao tratamento das condições neurofuncionais, garantindo as terapias necessárias, com tempo hábil e materiais necessários. 32.

Página 5 do plano de 2024
Criar um centro de diagnóstico de patologia clínica com coleta de biopsia e materiais necessários para o diagnóstico. 42.

Página 6 do plano de 2024
Criar uma casa de apoio com equipe para dar suporte aos pacientes em tratamento oncológicos e outros pacientes em tratamentos. 46.

Página 6 do plano de 2024
Viabilizar a medicação em casa para os pacientes que usam medicação contínua. 47.

Página 6 do plano de 2024
Estabelecer um atendimento noturno nas UBS, com suporte de ambulância. 48.

Página 6 do plano de 2024
Ampliar a parceria com a Diocese de Guarabira para fortalecer a Casa Fazenda Esperança, oferecendo apoio a pessoas com dependência química.

Página 6 do plano de 2024
Desenvolver o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com infraestrutura para atividades esportivas, de lazer, piscinas e áreas específicas para idosos, crianças e adolescentes. 57.

Página 7 do plano de 2024
Criar e implementar serviços de Média complexidade - Centro Referência de População de Rua - Centro POP. 58.

Página 7 do plano de 2024
Estabelecer e efetivar um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores da política de Assistência Social, valorizando e estruturando as funções. 60.

Página 7 do plano de 2024
Revisar e implementar a lei que garante a remuneração dos Conselheiros Tutelares, fortalecendo a rede de proteção para crianças e adolescentes. 62.

Página 7 do plano de 2024
Ampliar parcerias com entidades sociais e religiosas que promovem o bem-estar social e espiritual, colaborando para a melhoria das condições de vida da comunidade.

Página 7 do plano de 2024
Estabelecer um calendário municipal de eventos, contemplando as vocações e todos os gêneros culturais, estilos, ritmos e grupos culturais existentes, bem como viabilizar eventos feiras de negócios, exposição, feiras artesanais e campeonatos diversos desportivos e artísticos. 64.

Página 7 do plano de 2024
Promover e celebrar os festejos da Festa da Luz, envolvendo a cultura religiosa e a cultura popular do município, valorizando os artistas guarabirense, artistas regionais e nacionais.

Página 7 do plano de 2024
Garantir o apoio a cultura dos blocos de rua: blocos carnavalescos, de samba e capoeira. 69.

Página 8 do plano de 2024
Promover um programa de festividades para todos os santos juninos e garantindo a continuidade da programação de São Pedro do bairro do Nordeste, respeitando as manifestações culturais desse período: forró pé de serra, festival de sanfona, concurso de quadrilha, quermesses, lapinhas, cirandas, cocos de roda, etc. 70.

Página 8 do plano de 2024
Criar espaços de formação técnica para artistas e produtores e capacitar na elaboração de projeto e editais.

Página 8 do plano de 2024
Viabilizar as condições para o funcionamento e autonomia de um Conselho Municipal de Cultura. 73.

Página 8 do plano de 2024
Promover junto com a sociedade e artistas locais uma conferência da cultura, antecedida de préconferências preparatórios. 75.

Página 8 do plano de 2024

Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.

Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.

Situação jurídica da candidatura

Situação do registro: Deferido
Julgamento: Deferido
Cassação: Sem registro
Nº do processo de registro: 06004116020266150000
Nº do processo do partido (DRAP): 06004003120266150000

Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.

O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.

Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.

Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.

Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.

Patrimônio declarado

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 1,7 miTotal declaradoR$ 1.657.982,22

6Bens declarados

Apartamento, João Pessoa/pb R$ 864,0 mil
Sala Comercial, João Pessoa/pb R$ 225,0 mil
Apartamento, Joao Pessoa/pb R$ 180,0 mil
Chalé, Bananeiras - PB R$ 155,6 mil
Apartamento, Guarabira/pb R$ 136,4 mil
Terreno, Guarabira/pb R$ 97,0 mil

Bens declarados, do maior valor para o menor
Tipo	Descrição	Valor
Apartamento	Apartamento, João Pessoa/pb	R$ 864.041,78
Sala Ou Conjunto	Sala Comercial, João Pessoa/pb	R$ 224.964,00
Apartamento	Apartamento, Joao Pessoa/pb	R$ 180.000,00
Casa	Chalé, Bananeiras - PB	R$ 155.619,62
Prédio Residencial	Apartamento, Guarabira/pb	R$ 136.396,82
Terreno	Terreno, Guarabira/pb	R$ 96.960,00

Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.

Evolução do patrimônio declarado

Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.

2006 R$ 285,4 mil
2010 R$ 1,2 mi
2014 R$ 1,6 mi
2018 R$ 1,9 mi
2022 R$ 2,1 mi
2024 R$ 2,1 mi
2026 R$ 1,7 mi

Patrimônio declarado em cada eleição disputada
Eleição	Cargo	Declarado na época	Em reais de hoje	Variação
2006	Deputado Estadual	R$ 95.714,31	R$ 285.440,85	—
2010	Deputado Estadual	R$ 484.384,00	R$ 1.197.745,74	+320% +R$ 912,3 mil
2014	Deputado Estadual	R$ 818.170,26	R$ 1.586.569,40	+32% +R$ 388,8 mil
2018	Deputado Estadual	R$ 1.253.505,14	R$ 1.907.769,30	+20% +R$ 321,2 mil
2022	Deputado Federal	R$ 1.781.600,25	R$ 2.146.056,32	+12% +R$ 238,3 mil
2024	Prefeito	R$ 1.925.734,58	R$ 2.127.338,94	-1% −R$ 18,7 mil
2026 agora	Deputado Federal	R$ 1.657.982,22	R$ 1.671.577,13	-21% −R$ 455,8 mil

Bens declarados em 20066 registros

Bens declarados na candidatura de 2006
Tipo	Descrição	Valor em 2006
Outros Bens e Direitos	Casa Residencial Localizada Na Arse 41, Qi-03, Lote 6-a, Palmas/to	R$ 300.000,00
Outros Bens e Direitos	Lote de Terras Rural 1412,2 Ha	R$ 120.000,00
Outros Bens e Direitos	Lote Terras Rural 9035,1 Ha	R$ 15.000,00
Outros Bens e Direitos	Lote de Terra Rural 886 Ha	R$ 13.000,00
Outros Bens e Direitos	Um Automovel Utilitario DW Modelo e Ano 1999	R$ 5.000,00
Outros Bens e Direitos	Uma Poupança No Unibanco	R$ 1.460,00

Bens declarados em 201010 registros

Bens declarados na candidatura de 2010
Tipo	Descrição	Valor em 2010
Apartamento	Apartamento Edificio Vila Soraia	R$ 121.667,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	Carro Chevrolet S 10	R$ 72.000,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	Carro Modelo Gol	R$ 21.900,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	Veiculo Combi Ano 1995	R$ 18.204,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Conta Caixa	R$ 7.053,00
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	Veiculo Kombi Ano 1989	R$ 5.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Conta Corrente Caixa Economica	R$ 3.126,00
Fundo de Capitalização	Titulo de Capitalizacao Unibanco	R$ 241,00
Caderneta de Poupança	Poupanca Banco Santander	R$ 28,00
Caderneta de Poupança	Poupanca Banco Unibanco	R$ 22,00

Bens declarados em 20149 registros

Bens declarados na candidatura de 2014
Tipo	Descrição	Valor em 2014
Apartamento	No Cond. Res. Renoir, Nº 900 - Altiplano - J.pessoa-pb	R$ 200.000,00
Fundo de Capitalização	Capital Social Unicred	R$ 57.397,89
Apartamento	Apartamento No Imperial Flat, Numero 413-e, Na Avenida Almirante Tamandaré, Nº 612, Tambaú. João Pessoa-pb	R$ 48.000,00
Apartamento	Um Ap Tipo Flat No Ambassador Flat, Na Rua Cabo Branco, 1890. J. Pessoa-pb	R$ 48.000,00
Sala Ou Conjunto	Sala Comercial Nº 313 Ed. Newton Almeida Av. Almirante Barroso-438-centro- J.pessoa-pb	R$ 20.000,00
Quotas Ou Quinhões de Capital	Participação Na Pessoa Juridica Radio Progresso de Sousa Ltda. CPNJ 08915464/0001-30, Com Sede Na Rua João Pessoa,25, Centro. Sousa-pb, Valor Nominal Participação R$ 15.000,00, Corresp. 3 Cota R$ 5000	R$ 15.000,00
Sala Ou Conjunto	Sala Comercial 504 - Ed. Emp. Villarian-av. Min. Jose Americo de Almeidanº442 - Torre - J. Pessoa-pb	R$ 15.000,00
Sala Ou Conjunto	Sala Comercial 501 - Ed. Emp. Villarian-av. Min. Jose Americo de Almeidanº442 - Torre - J. Pessoa-pb	R$ 15.000,00
Caderneta de Poupança	Caixa Economica Ag. 0037-0	R$ 187,46

Bens declarados em 201814 registros

Bens declarados na candidatura de 2018
Tipo	Descrição	Valor em 2018
Apartamento	—	R$ 587.721,91
Apartamento	—	R$ 180.000,00
Outros Bens Imóveis	—	R$ 155.619,62
Sala Ou Conjunto	—	R$ 121.848,00
Terreno	—	R$ 96.960,00
Consórcio Não Contemplado	—	R$ 61.382,53
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	—	R$ 18.204,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	—	R$ 13.689,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	—	R$ 8.091,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	—	R$ 7.840,08
Caderneta de Poupança	—	R$ 1.500,56
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	—	R$ 637,58
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	—	R$ 10,00
Caderneta de Poupança	—	R$ 0,86

Bens declarados em 202216 registros

Bens declarados na candidatura de 2022
Tipo	Descrição	Valor em 2022
Apartamento	Edifício Tarsila do Amaral, Jardim Luna, João Pessoa-pb, Financiado	R$ 732.010,97
Sala Ou Conjunto	Empresarial Ocean Trade, Sala 815	R$ 224.964,00
Apartamento	Avenida Virgolino Florentino da Costa 549, Manaíra, João Pessoa-pb	R$ 180.000,00
Casa	Condomínio Serra Nevada, Bananeiras-´pb	R$ 155.619,62
Crédito Decorrente de Empréstimo	Consorcio Embracon	R$ 148.007,20
Terreno	Loteamento Eduardo Rocha, Guarabiura-pb	R$ 96.960,00
Apartamento	Edificio Residencial Costa Green, Guarabira-pb, Financiado	R$ 68.603,43
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Dinheiro Depositado Em Contas Bancárias Diversas	R$ 60.001,29
Crédito Decorrente de Empréstimo	Consorcio Embracon	R$ 33.289,56
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	Uno Mille	R$ 22.000,00
Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios (FIDC)	VGBL Itaú Vida e Previdência	R$ 13.901,70
Outros Bens e Direitos	Credit Agricole Vitesse Firf	R$ 10.631,10
Outros Bens e Direitos	Ca Indosuez Agilite Firf CP	R$ 10.594,32
Outros Bens e Direitos	Az Quest Luce Advisory Fic	R$ 10.017,06
Outros Bens e Direitos	Opportunity Total Fic de Fim	R$ 10.000,00
Outros Bens e Direitos	Renda Fixa	R$ 5.000,00

Bens declarados em 202425 registros

Bens declarados na candidatura de 2024
Tipo	Descrição	Valor em 2024
Apartamento	Apto 1401 - A do Edificio Residencial Tarsila do Amaraladquirido Por R$ 984.000,00, Financiado Junto Aconstrutora Planc, Mediante Entrada Doapartamento 1001 do Edf Vila Soraya (300.000,00) Etendo	R$ 765.214,01
Sala Ou Conjunto	Sala Comercial No 815 No Empresarial Ocean Tradecenter Adquirido da Empresa Edr - Construcoes Ltda- CNPJ 02.598.608/0001-95 Por R$ 319.000,00, Tendo Sidopago Em 2015 O Valor de R$ 55.459,00. Tendo	R$ 224.964,00
Apartamento	Apartamento Situado Na Av. Vigolvino Florentino Dacosta, 549, Apto 1504, Bairro - Manaira, Joao Pessoa-pb,edificio Colorado, Adquirido No Ano de 2003, Junto Ameta Incorporadora Ltda - CNPJ 35.569.5	R$ 180.000,00
Consórcio Não Contemplado	Consorcio Junto Ao Embracon - Credito de 200.000,00 -Pago Em 2020 R$ 20.710,39 Valor Que Soma Ao Anoanterior. Pago No Ano de 2021 O Valor de R$ 107.255,48.pago Em 2022 O Valor de R$ 27.979,40.	R$ 175.986,60
Casa	Chale No 507 No Condominio Serra Nevada I, Chacaraadelina, Bananeiras - PB Adquirido Junto A Moriahempreendimentos Imobiliarios Ltda - Cnpj08.670.443/0001-00 Pago da Seguinte Forma: R$ 10.000,00(e	R$ 155.619,62
Terreno	Terreno Localizado No Loteamento Edward Rocha, Nobairro Novo, Municipio de Guarabira/pb, Lote 053,quadra 02, Adquirido da Vale Verde Empreendimentosltda, CNPJ 05.464.960/0001-26, No Valor Total de	R$ 96.960,00
Apartamento	Apto 501 do Edificio Residencial Costa Greenadquirido Por R$ 217.000,00, Sendo Pago 51.000,00 e Orestante Financiado Pela Caixa Economica Federal.tendo Sido Pago Em 2021 O Valor de R$ 17.603,43. Pa	R$ 85.835,70
Consórcio Não Contemplado	Consorcio Junto Ao Embracom - Carta de Credito -50.000,00. Tendo Sido Pago Em 2021 O Valor de R$ 12.317,42- Valor Que Se Soma Ao Ano Anterior. Pago Em 2021 Ovalor de R$ 12.972,14. Valor Pago Em 202	R$ 56.007,87
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	Aplicacao de Renda Fixa BB	R$ 33.591,65
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	RDB / CDB - Banco Itau - CNPJ 60.701.190/0001-64	R$ 32.164,04
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.	Uno Mille - Placa Ofe 5766 PB Adquirido de Camilovicente Pereira - CPF ***	R$ 22.000,00
VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre	VGBL Junto Ao Itau Vida e Previdencia - CNPJ	R$ 15.675,12
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Deposito - CNPJ: 02.332.886/0001-04	R$ 12.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	Credit Agricole Vitesse Firf	R$ 11.930,77
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	Ca Indosuez Agilite Firf CP	R$ 11.839,50
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	Az Quest Luce Advisory Fic	R$ 11.124,71
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Conta Na Caixa Economica	R$ 10.285,06
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	Opportunity Total Fic de Fim	R$ 10.000,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Conta Capital - Banco Sicred	R$ 6.400,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	Renda Fixa -CNPJ do Fundo: 02.332.886/0001-04	R$ 5.000,00
Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e Outros)	CDB - Banco Santander	R$ 2.847,73
Caderneta de Poupança	Poupanca - Banco: 341	R$ 276,34
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Conta Corrente - Banco Itau - 60.701.190/0001-04	R$ 10,00
Depósito Bancário Em Conta Corrente No País	Conta Corrente Banco: 237	R$ 1,00
Caderneta de Poupança	Poupanca Junto Ao Banco Santander S.a. - Cnpj90.400.888/0001-42, Agencia 1312, Conta 17614157-3	R$ 0,86

Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.

Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".

O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.

A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.

Financiamento de campanha

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30

R$ 1,7 miArrecadadoR$ 1.655.000,00

R$ 608,6 milContratadoR$ 608.602,00

R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53

68.491.506/0001-84CNPJ da campanha

19%

do teto legal de gasto já contratado R$ 608.602,00 de R$ 3.176.572,53

De onde veio o dinheiro

Recursos de Partido Político 99.7%
Recursos Próprios 0.3%

Receitas por origem
Origem	Valor	Lançamentos
Recursos de Partido Político	R$ 1.650.000,00	4
Recursos Próprios	R$ 5.000,00	1

Maiores doadores declarados

Republicanos - Brasil - BR - Nacional R$ 1,2 mi
Republicanos - Paraiba - PB - Estadual R$ 450,0 mil
Roberto Raniery de Aquino Paulino R$ 5,0 mil

Maiores doadores declarados, do maior valor para o menor
Doador	Documento	Valor
Republicanos - Brasil - BR - Nacional	07.665.132/0001-81	R$ 1.200.000,00
Republicanos - Paraiba - PB - Estadual	07.644.852/0001-60	R$ 450.000,00
Roberto Raniery de Aquino Paulino	*.671.604-	R$ 5.000,00

Doadores originários

Quem bancou a doação quando o dinheiro chegou por meio de partido, comitê ou terceiro.

Doadores originários
Doador originário	Documento	Valor
Pedro Ivo Viana Moura	*.376.614-	R$ 150.000,00

Maiores fornecedores contratados

Guarablock Premoldados Construcoes Ltda R$ 100,0 mil
Armando Rodrigues de Oliveira R$ 100,0 mil
Fabio Mariano Sociedade Individual de Advocacia R$ 100,0 mil
Eleicao 2026 Cicero Robson Figueiredo Ferreira Lima Deputado Estadual R$ 50,0 mil
T. Fernandes de Morais Lima R$ 35,2 mil
Clicheria Nordeste Impressao Ltda R$ 34,0 mil
GR Assessoria Contabil Ltda R$ 30,0 mil
Raimundo Nonato Saraiva de Souza R$ 25,0 mil

Maiores fornecedores contratados, do maior valor para o menor
Fornecedor	Documento	Tipo de despesa	Valor
Guarablock Premoldados Construcoes Ltda	05.632.901/0001-10	Comícios	R$ 100.000,00
Armando Rodrigues de Oliveira	41.736.260/0001-07	Diversas A Especificar	R$ 100.000,00
Fabio Mariano Sociedade Individual de Advocacia	31.594.041/0001-87	Serviços Advocatícios	R$ 100.000,00
Eleicao 2026 Cicero Robson Figueiredo Ferreira Lima Deputado Estadual	68.491.493/0001-43	Doações Financeiras A Outros Candidatos/partidos	R$ 50.000,00
T. Fernandes de Morais Lima	19.083.110/0001-92	Criação e Inclusão de Páginas Na Internet	R$ 35.250,00
Clicheria Nordeste Impressao Ltda	50.798.920/0001-75	Publicidade Por Materiais Impressos	R$ 34.000,00
GR Assessoria Contabil Ltda	48.605.515/0001-41	Serviços Contábeis	R$ 30.000,00
Raimundo Nonato Saraiva de Souza	*.861.384-	Publicidade Por Carros de Som	R$ 25.000,00
Euzelia Dias de Alencar Luna	*.693.333-	Cessão Ou Locação de Veículos	R$ 17.000,00
Jobson James Marques de Luna	*.840.834-	Cessão Ou Locação de Veículos	R$ 17.000,00
21.938.799 Davi Guedes de Andrade	21.938.799/0001-31	Publicidade Por Materiais Impressos	R$ 5.622,00
Thyago Henrique da Silva Fernandes	*.183.374-	Despesas Com Pessoal	R$ 5.000,00
Saymon de Lima Santos Sabino	*.158.324-	Despesas Com Pessoal	R$ 5.000,00
Rebeca Mirian Barroso de Morais das Chagas	*.476.154-	Despesas Com Pessoal	R$ 5.000,00
Rafael Soares dos Santos	*.064.094-	Despesas Com Pessoal	R$ 5.000,00

Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.

Atuação parlamentar

Fonte lida há 5 h · 11/10 03:19

Casa: Câmara dos Deputados
Mandato por: PB — REPUBLICANOS
Votações nominais listadas: 60

Como votou

Votações nominais em plenário60 registros

Votações nominais em plenário, da mais recente para a mais antiga
Data	Matéria	Ementa	Voto
03/09/2026	—	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.…	Sim
02/09/2026	—	Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro…	—
12/08/2026	—	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327;…	Sim
12/08/2026	—	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 33…	Sim
12/08/2026	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.	Não
12/08/2026	—	Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, r…	Sim
14/07/2026	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.	Não
14/07/2026	REQ 3797/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.	Sim
07/07/2026	—	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.…	Sim
02/07/2026	REQ 1492/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.	Sim
01/07/2026	REQ 3690/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.	Sim
01/07/2026	REQ 1233/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.	Não
17/06/2026	—	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308;…	Sim
17/06/2026	REQ 3557/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.	Não
17/06/2026	—	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.	Não
17/06/2026	—	Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.	Não
17/06/2026	—	Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.	Sim
16/06/2026	—	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiç…	Sim
03/06/2026	REQ 3336/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.	Sim
08/05/2024	—	Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.	Sim
07/05/2024	REQ 1473/2024	Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.	Sim
07/05/2024	REQ 1470/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.	Sim
24/04/2024	REQ 1234/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405	Sim
24/04/2024	REQ 640/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; não: 1; total: 379.	Sim
16/04/2024	—	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19;…	Sim
16/04/2024	REQ 4152/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.	Sim
16/04/2024	REQ 3843/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 111; abstenção: 1; total: 405.	Abstenção
16/04/2024	REQ 4167/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; total: 366.	Sim
10/04/2024	—	Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1/2024. Sim: 277; não: 129; abs…	Sim
09/04/2024	—	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Vi…	Sim
09/04/2024	REQ 998/2024	Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.	Sim
09/04/2024	—	Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.	Não
09/04/2024	—	Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.	Sim
09/04/2024	REQ 997/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; não: 110; abstenção: 1; total: 410.	Sim
27/03/2024	—	Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 259; total: 365.	Não
26/03/2024	REQ 715/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.	Sim
26/03/2024	REQ 746/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; não: 23; total: 372.	Sim
26/03/2024	REQ 769/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 116; abstenção: 1; total: 374.	Sim
26/03/2024	—	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviç…	Sim
20/03/2024	—	Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.	Sim
20/03/2024	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.	Sim
20/03/2024	—	Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.	Sim
20/03/2024	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.	Não
20/03/2024	—	Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.	Sim
20/03/2024	—	Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.	Não
20/03/2024	—	Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.	Sim
20/03/2024	—	Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.	Sim
19/03/2024	REQ 731/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 82; abstenção: 1; total: 385.	Sim
19/03/2024	—	Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.	Não
19/03/2024	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.	Não
19/03/2024	—	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviço…	Sim
19/03/2024	—	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 388; não: 3; a…	Sim
19/03/2024	—	Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.	Sim
19/03/2024	—	Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.	Sim
13/03/2024	—	Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.	Sim
13/03/2024	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.	Sim
13/03/2024	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.	Não
13/03/2024	—	Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.	Não
13/03/2024	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.	Não
13/03/2024	—	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.	Não

As 60 votações nominais mais recentes em plenário, da mais nova para a mais antiga. Votações simbólicas não registram posição individual e por isso não aparecem aqui.

Proposições apresentadas no Legislativo

Fonte lida há 5 h · 11/10 03:24

Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa — Paraíba, de 2003 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.

Proposições com a assinatura: 3.887
Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única: 3.851
Transformadas em norma jurídica: 255

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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
Proposição	Ementa	Norma	Assinatura
PL 162/2024	Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências.	Lei Ordinária 15467/2026	Autoria única
PLO 4147/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Hector Jorge Rossi.	Lei Ordinária nº 12.570, de 06 de março de 2023	Autoria única
PLO 4143/2022	Declara o Mirante Desportista Náutico Italmar Neiva Monteiro, situado em João Pessoa, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.578, de 06 de março de 2023	Autoria única
PLO 4106/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Luiz Gonzaga Luna de Araújo Júnior.	Lei Ordinária nº 12.575, de 06 de março de 2023	Autoria única
PLO 4094/2022	Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica Segredo e Paz n.3.587	Lei Ordinária nº 12.537, de 28 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 4058/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao ator, diretor, escritor, roteirista cinematográfico e psicanalista Nilson Oliveira de Almeida Léllis (Nilson Rodriguës Thomáz de Léllis –…	Lei Ordinária nº 12.607, de 13 de abril de 2023	Autoria única
PLO 4045/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao músico, maestro, arranjador e compositor Antonio Carlos Batista Pinto Coelho (Tom K), pelos relevantes serviços prestados ao Estado.	Lei Ordinária nº 12.612, de 18 de abril de 2023	Autoria única
PLO 4024/2022	Denomina de Luíza Honório da Silva a sede do Restaurante Popular do município de Santa Rita, localizado no bairro Tibirí II.	Lei Ordinária nº 12.497, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 3964/2022	Institui o “Dia do Orgulho Brejeiro” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a ser celebrado anualmente em 26 de novembro, e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.444, de 01 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 3952/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Defensor Público do Estado da Paraíba Lucas Soares Aguiar.	Lei Ordinária nº 12.473, de 14 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 3872/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista Laerte José Cerqueira da Silva, pelos serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.375, de 25 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 3859/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista e radialista Pedro Canísio Félix Araújo.	Lei Ordinária nº 12.389, de 13 de setembro de 2022	Autoria única
PLO 3809/2022	Concedendo o Título de Cidadã Paraibana a Inise Machado de Lima.	Lei Ordinária nº 12.681, de 14 de junho de 2023	Autoria única
PLO 3800/2022	Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Gabriela Henriques da Nobrega, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.388, de 13 de setembro de 2022	Coautoria
PLO 3791/2022	Título de Cidadão Paraibano ao jornalista Fernando Antonio de Freitas Patriota, pelos serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.404, de 23 de setembro de 2022	Autoria única
PLO 3735/2022	Reconhece o Mundial Lanches e o seu tradicional cachorro quente com caldo de cana, em João Pessoa, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.496, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 3733/2022	Institui o Dia Estadual do Técnico Administrativo.	Lei Ordinária nº 12.338, de 20 de junho de 2022	Autoria única
PLO 3732/2022	Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Romaria de São José, no município de Alagoa Grande, neste Estado.	Lei Ordinária nº 12.498, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 3714/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Reinaldo Miguel Calixto Alves.	Lei Ordinária nº 13.895, de 17 de setembro de 2025	Autoria única
PRE 397/2022	Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços presta…	Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025	Coautoria
PLO 3660/2022	Institui o Dia Estadual do Consultor Legislativo.	Lei Ordinária nº 12.443, de 01 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 3623/2022	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista, radialista, comunicador Thiago Vasconcelos Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.493, de 21 de dezembro de 2022	Autoria única
PRE 389/2022	Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao artista paraibano Régis Soares Coutinho.	Resolução nº 2.036, de 22 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 3569/2022	INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 12.445, de 01 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 3387/2021	Denomina de Antônio Ferreira das Neves a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Campo de Sementes e Mudas, no município de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.340, de 20 de junho de 2022	Autoria única
PLO 3357/2021	Institui a segunda sexta-feira do mês de novembro como "Dia da Tibirilidade" em reconhecimento cultural, social e econômico do bairro de Tibiri, no município de Santa Rita, para o…	Lei Ordinária nº 12.213, de 31 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 3353/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao engenheiro civil Joel Krüger, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 12.200, de 31 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 3274/2021	Denomina de José de Arimatéia Barbosa de Lima, “Léia de Canafístula” a rodovia PB 057 que liga o Município de Guarabira a Araçagi e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.393, de 13 de setembro de 2022	Coautoria
PLO 3040/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao radialista Bruno Filho.	Lei Ordinária nº 12.201, de 31 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 3035/2021	Denomina de Walter de Azevedo Porpino a estrada PB-067 até o Distrito de Cachoeira dos Guedes, no município de Guarabira, neste Estado.	Lei Ordinária nº 12.206, de 31 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 3015/2021	Obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes e dá outras providências.	Lei Ordinária nº 12.365, de 07 de julho de 2022	Autoria única
PLO 3012/2021	Denomina de Carlos Antônio Belarmino Alves (Carlos Belarmino) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Guarabira – PB.	Lei Ordinária nº 12.130, de 19 de novembro de 2021	Autoria única
PLO 2839/2021	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao padre Cícero Roberto de Araújo.	Lei Ordinária nº 12.379, de 26 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 2534/2021	DENOMINANDO DE “ENGENHEIRO ANTÔNIO CUNHA DANTAS”, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-075 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CUITEGÍ A GUARABIRA.	Lei Ordinária nº 12.485, de 14 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 2052/2020	Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Daniel Gomes Monteiro Beltrammi.	Lei Ordinária nº 11.870, de 19 de abril de 2021	Autoria única
PLO 1663/2020	DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE CRISE NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA QUE DECRETARAM CALAMIDADE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *…	Lei Ordinária nº 11.696, de 29 de maio de 2020	Primeira assinatura de 2
PLO 1642/2020	DISPONDO SOBRE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.	Lei Ordinária nº 11.743, de 20 de julho de 2020	Autoria única
PLO 1636/2020	DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.748, de 20 de julho de 2020	Autoria única
PLO 1516/2020	Cria a Campanha Permanente Contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios do Estado da Paraíba.	Lei Ordinária nº 11.852, de 25 de março de 2021	Autoria única
PRE 170/2019	DENOMINA A "MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO" DE LENA GUIMARÃES.	Resolução nº 1.877, de 03 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 1276/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA.	Lei Ordinária nº 11.617, de 30 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 940/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE GUARABIRA”.	Lei Ordinária nº 11.672, de 25 de março de 2020	Autoria única
PLO 891/2019	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUNA, NESTE ESTADO.	Lei Ordinária nº 11.606, de 23 de dezembro de 2019	Autoria única
PRE 104/2019	CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MAÇÔNICO “MAÇOM LUIZ GONZAGA” AO SENHOR OTACÍLIO BATISTA DE ALMEIDA FILHO.	Resolução nº 2.028, de 24 de agosto de 2022	Autoria única
PLO 858/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE LINK DO PROCON-PB NOS CASOS QUE INDICA.	Lei Ordinária nº 11.601, de 23 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 829/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EDNALDO QUEIROGA FILHO.	Lei Ordinária nº 11.563, de 10 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 818/2019	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.671, de 25 de março de 2020	Autoria única
PLO 716/2019	DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.697, de 29 de maio de 2020	Autoria única
PLO 688/2019	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.583, de 12 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 664/2019	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALMIR DE ARAÚJO OLIVEIRA, PELOS PRÉSTIMOS REALIZADOS AO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.484, de 01 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 577/2019	CLASSIFICA GUARABIRA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Lei Ordinária nº 11.481, de 25 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 576/2019	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A ARTE NAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.572, de 10 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 363/2019	ASSEGURA A MATRÍCULA DE IRMÃOS E PARENTES NA MESMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.648, de 11 de março de 2020	Autoria única
PLO 332/2019	INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Ordinária nº 11.647, de 11 de março de 2020	Autoria única
PLO 329/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO A PESSOA COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.459, de 11 de outubro de 2019	Autoria única
PRE 28/2019	ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução nº 1.835, de 18 de junho de 2019	Autoria única
PLO 214/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “SHRINE BRASIL PARAÍBA”.	Lei Ordinária nº 11.432, de 17 de setembro de 2019	Autoria única
PRE 17/2019	PROPÕE A OUTORGA DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS A PROFESSORA DINALVA DANTAS DE FRANÇA (DONA DIDI), NOS TERMOS DO ART. 320, I, DO REGIMENTO INTERNO.	Resolução nº 1.801, de 07 de maio de 2019	Autoria única
PLO 107/2019	INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DE NOVEMBRO COMO O “DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO” NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.334, de 21 de maio de 2019	Autoria única
PLO 104/2019	VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.387, de 12 de julho de 2019	Autoria única
PLO 99/2019	INSTITUI O DIA DO SHRINERS NO ESTADO DA PARAÍBA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS.	Lei Ordinária nº 11.332, de 21 de maio de 2019	Autoria única
PLO 97/2019	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONTADOR DE HISTÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.331, de 21 de maio de 2019	Autoria única
PRE 13/2019	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO A PARAIBANA REGIRLENE ROLIM GUIMARÃES (LENA GUIMARÃES).	Resolução nº 1.797, de 07 de maio de 2019	Autoria única
PLO 27/2019	INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.354, de 17 de junho de 2019	Autoria única
PRE 253/2018	CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução nº 1.775, de 11 de dezembro de 2018	Autoria única
PRE 252/2018	CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SENADOR HUMBERTO LUCENA AO PROCURADOR DE ESTADO TELMO LEMOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução nº 1.774, de 11 de dezembro de 2018	Autoria única
PRE 251/2018	CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DA SUPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução nº 1.773, de 11 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 1987/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAFAEL MONTEIRO RABELO DA NÓBREGA.	Lei Ordinária nº 11.274, de 29 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 1962/2018	INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA”, NA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.245, de 13 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 1954/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DOM ALDEMIRO SENA DOS SANTOS, BISPO DA DIOCESE DE GUARABIRA - PB.	Lei Ordinária nº 11.234, de 12 de dezembro de 2018	Autoria única
PLO 1926/2018	ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES REFERENTES AO PERCE…	Lei Ordinária nº 11.299, de 23 de janeiro de 2019	Autoria única
PLO 1880/2018	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.166, de 13 de julho de 2018	Autoria única
PLO 1849/2018	RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O SÃO JOÃO DE SANTA LUZIA.	Lei Ordinária nº 11.160, de 12 de julho de 2018	Autoria única
PRE 232/2018	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA.	Resolução nº 1.764, de 29 de agosto de 2018	Autoria única
PLO 1820/2018	INSTITUI O DIA DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.165, de 13 de julho de 2018	Autoria única
PLO 1807/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR YSMAR MOTA SOARES, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.169, de 13 de julho de 2018	Autoria única
PLO 1682/2017	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WAGNER PAIVA DE GUSMÃO DORTA.	Lei Ordinária nº 11.102, de 12 de maio de 2018	Autoria única
PLO 1630/2017	DENOMINA DE RODOVIA ARNALDO MOUSINHO DA SILVA O TRECHO DA PB-048, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JURIPIRANGA E PILAR - ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.080, de 05 de janeiro de 2018	Autoria única
PLO 1607/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GUARABIRA (ADG), LOCALIZADA NESTE ESTADO.	Lei Ordinária nº 11.023, de 16 de novembro de 2017	Autoria única
PLO 1606/2017	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DONATO JÚNIOR E O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA ELISIANE DA SILVA, AMBOS DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES.	Lei Ordinária nº 11.061, de 28 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 1580/2017	INSTITUI O DIA DAS FILHAS DE JÓ E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 11.164, de 13 de julho de 2018	Autoria única
PLO 1549/2017	RECONHECE A CIDADE DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAÍBA, COMO "A RAINHA DO BREJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.073, de 29 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 1436/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL LUCAS SÁ DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.017, de 16 de novembro de 2017	Autoria única
PLO 1403/2017	INSTITUI O DIA DO FISCAL AGROPECUÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 11.021, de 16 de novembro de 2017	Autoria única
PLO 1333/2017	INSTITUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.940, de 12 de julho de 2017	Autoria única
PLO 1249/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARABIRA, LOCALIZADA NESTE ESTADO.	Lei Ordinária nº 11.224, de 21 de novembro de 2018	Autoria única
PRE 155/2017	ALTERA O ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Resolução nº 1.718, de 11 de maio de 2017	Autoria única
PLO 1158/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO, PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, E DEMAIS ENTIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DOS ATENDIMENTOS DE CRIANÇA O…	Lei Ordinária nº 10.938, de 12 de julho de 2017	Autoria única
PLO 888/2016	DENOMINA DE ALDERI JOSÉ VITALINO, O CONDOMÍNIO CIDADE MADURA, DA CIDADE DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 10.811, de 14 de dezembro de 2016	Autoria única
PLO 735/2016	INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 10.769, de 10 de novembro de 2016	Autoria única
PLO 734/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS SOBRE A AUSÊNCIA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE EM SUAS REFEIÇÕES.	Lei Ordinária nº 10.796, de 28 de novembro de 2016	Autoria única
PLO 708/2016	– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR ARNALDO NISKIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.713, de 22 de junho de 2016	Autoria única
PLO 399/2015	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “CAVALGADA DA FÉ” DO MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB.	Lei Ordinária nº 10.593, de 10 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 351/2015	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "ROTA CULTURAL CAMINHOS DO FRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.594, de 10 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 255/2015	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014.	Lei Ordinária nº 10.585, de 03 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 116/2015	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PRECOCE E TRATAMENTO DOS SINTOMAS DA SÍNDROME DO AUTISMO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE.	Lei Ordinária nº 10.504, de 18 de setembro de 2015	Autoria única
PLO 15/2015	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DRONE/VANT NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 10.490, de 10 de julho de 2015	Autoria única
PLO 14/2015	GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III, AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IM…	Lei Ordinária nº 10.486, de 16 de junho de 2015	Autoria única
PLO 2023/2014	INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "EXPOBREJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.416, de 09 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 1984/2014	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DO SINDIFISCO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.393, de 09 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 1941/2014	DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MANTENHAM ESCRITÓRIOS REGIONAIS NAS MICRORREGIÕES PARA ATEND…	Lei Ordinária nº 10.368, de 25 de novembro de 2014	Autoria única
PRE 125/2014	ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 218 E ALTERA O ARTIGO 219 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.	Resolução nº 1.634, de 12 de setembro de 2014	Autoria única
PRE 124/2014	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 218 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.	Resolução nº 1.633, de 11 de junho de 2014	Autoria única
PLO 1918/2014	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO E PRODUTOS DESTINADOS A EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.360, de 07 de outubro de 2014	Autoria única
PLO 1893/2014	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA BETH MENEZES MEIRELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.391, de 09 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 1585/2013	- INSTITUI O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 10.159, de 20 de novembro de 2013	Autoria única
PLO 1578/2013	- INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A VIAGENS AÉREAS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.269, de 09 de abril de 2014	Autoria única
PLO 1525/2013	DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À PRÁTICA DE BULLING CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.140, de 14 de novembro de 2013	Autoria única
PLO 1479/2013	– INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DA LEITURA E ESCRITA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.064, de 17 de julho de 2013	Autoria única
PRE 83/2013	CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO GENERAL DE BRIGADA ALBERTO MARTINS DA SILVA.	Resolução nº 1.602, de 23 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1429/2013	OBRIGA O ENCAMINHAMENTO AOS CONTRAENTES POR ESCRITO, DE UMA VIA DOS CONTRATOS FIRMADOS POR CALLCENTER, INTERNET E SIMILARES.	Lei Ordinária nº 10.075, de 23 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1428/2013	OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A INFORMAR NÚMEROS DE TELEFONE DE PONTOS DE TÁXI DA REGIÃO OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.048, de 09 de julho de 2013	Autoria única
PRE 68/2013	– CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO PROCURADOR DE ESTADO MARCELO TERTO E SILVA.	Resolução nº 1.584, de 19 de maio de 2013	Autoria única
PLO 1377/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A TENSÃO MÁXIMA QUE SUPORTA TELAS E REDES DE PROTEÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 10.042, de 09 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1376/2013	TORNA OBRIGATÓRIA TODA A EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.	Lei Ordinária nº 10.041, de 09 de julho de 2013	Autoria única
PEC 17/2013	ALTERA O ART. 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Emenda Constitucional nº 35, de 11 de junho de 2014	Autoria única
PEC 18/2013	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Emenda Constitucional nº 36, de 11 de junho de 2014	Autoria única
PLO 1261/2013	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS NOS ANÚNCIOS DE CLASSIFICADOS DE JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PRO…	Lei Ordinária nº 9.995, de 29 de maio de 2013	Autoria única
PEC 14/2013	MODIFICA A ALÍNEA “B”, II, § 1º DO ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA RETIRAR A INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DAS LEIS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA.	Emenda Constitucional nº 34, de 11 de junho de 2014	Autoria única
PLO 1259/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PERICIAIS E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E…	Lei Ordinária nº 10.004, de 06 de junho de 2013	Autoria única
PLO 1219/2012	DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE E SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM AOS SEUS CLIENTES JUSTIFICATIVA, POR ESCRITO E IMEDIATA, EM CASO DE NEG…	Lei Ordinária nº 9.955, de 11 de janeiro de 2013	Autoria única
PLO 1200/2012	INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS.	Lei Ordinária nº 9.944, de 27 de dezembro de 2012	Autoria única
PLO 1198/2012	ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE PILÕEZINHOS A PILÕES.	Lei Ordinária nº 9.962, de 21 de janeiro de 2013	Autoria única
PLO 1144/2012	RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.903, de 05 de outubro de 2012	Autoria única
PLO 1143/2012	REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO “COUVERT ARTÍSTICO” NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.904, de 05 de outubro de 2012	Autoria única
PLO 1120/2012	DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.899, de 05 de outubro de 2012	Autoria única
PLO 1115/2012	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA CONTINUADA DE COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.	Lei Ordinária nº 9.916, de 09 de novembro de 2012	Autoria única
PLO 1058/2012	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MAC – MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS.	Lei Ordinária nº 9.867, de 03 de agosto de 2012	Autoria única
PLO 1057/2012	– DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA PAZ – ITAPOROROCA – PB.	Lei Ordinária nº 9.868, de 03 de agosto de 2012	Autoria única
PLO 1042/2012	DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, FICAM OBRIGAD…	Lei Ordinária nº 9.842, de 06 de julho de 2012	Autoria única
PLO 1040/2012	ESTABELECE NORMAS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.862, de 13 de julho de 2012	Autoria única
PLO 1021/2012	– DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO E…	Lei Ordinária nº 9.924, de 29 de novembro de 2012	Autoria única
PLO 1020/2012	– DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.844, de 06 de julho de 2012	Autoria única
PLO 884/2012	DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, EM PÁGINA ELETRÔNICA DISPONÍVEL NA INTERNET, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Lei Ordinária nº 9.835, de 06 de julho de 2012	Autoria única
PLO 883/2012	– DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ETADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.776, de 08 de junho de 2012	Autoria única
PLO 882/2012	– DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ENVIAR MENSAGEM AOS CONSUMIDORES SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTR…	Lei Ordinária nº 9.767, de 08 de junho de 2012	Autoria única
PRE 46/2012	DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução nº 1.573, de 20 de junho de 2012	Autoria única
PLO 862/2012	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INGRESSO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRIVADA DE VÍTIMAS PROVENIENTES DE ARMAS E DE QUAISQUER OUTRAS AGRESSÕES FÍSICAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLI…	Lei Ordinária nº 9.769, de 08 de junho de 2012	Autoria única
PLO 831/2012	INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.799, de 14 de junho de 2012	Autoria única
PLO 830/2012	DISPÕE SOBRE A RELOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS EM ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.859, de 13 de julho de 2012	Autoria única
PLO 828/2012	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.775, de 08 de junho de 2012	Autoria única
PLO 827/2012	OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.798, de 14 de junho de 2012	Autoria única
PRE 38/2012	INSTITUI O PROJETO DE INICIATIVA COMPARTILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução nº 1.571, de 14 de junho de 2012	Autoria única
PLO 778/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ENFERMEIROS POSSUÍREM CERTIFICADO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM EMERGÊNCIA, PARA ASSUMIR CARGO DE GESTÃO EM UNIDADES DE EMERGÊNCIA NO ÂMB…	Lei Ordinária nº 9.793, de 14 de junho de 2012	Autoria única
PLO 733/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO ANUNCIANTE EM PROPAGANDA AO AR LIVRE DO TIPO �OUTDOOR� NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.712, de 25 de maio de 2012	Autoria única
PLO 732/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PAR…	Lei Ordinária nº 9.739, de 04 de junho de 2012	Autoria única
PLO 731/2012	� OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPOREM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.722, de 29 de maio de 2012	Autoria única
PLO 721/2012	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DA LUZ, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE GUARABIRA – PB.	Lei Ordinária nº 9.663, de 23 de fevereiro de 2012	Autoria única
PLO 621/2011	– INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.561, de 06 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 610/2011	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EM FORNECER RELATÓRIO TRIMESTRAL DE DADOS RELATIVOS AOS CRIMES CONTRA A VIDA, CONTRA O PATRIMÔNIO, A DIGNIDADE SEX…	Lei Ordinária nº 9.641, de 29 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 552/2011	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.608, de 21 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 543/2011	– DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.737, de 04 de junho de 2012	Primeira assinatura de 2
PLO 533/2011	DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO AO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.633, de 27 de dezembro de 2011	Primeira assinatura de 2
PLO 530/2011	– ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.598, de 16 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 528/2011	– DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.596, de 16 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 469/2011	DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.692, de 04 de maio de 2012	Autoria única
PLO 414/2011	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PBPREV ENCAMINHAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA MENSALMENTE, EM SUAS RESIDÊNCIAS OS RESPECTIVOS COMPR…	Lei Ordinária nº 9.688, de 24 de abril de 2012	Autoria única
PLO 411/2011	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, AFIXAR EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NA…	Lei Ordinária nº 9.475, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 409/2011	– INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O ÍNDICE PARAIBANO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL (IPRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.473, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 408/2011	– INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.	Lei Ordinária nº 9.702, de 04 de maio de 2012	Autoria única
PEC 2/2011	ACRESCENTA O § 5º AO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.	Emenda Constitucional nº 31, de 19 de dezembro de 2012	Autoria única
PLO 345/2011	DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULOS DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O…	Lei Ordinária nº 9.545, de 06 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 331/2011	– INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA.	Lei Ordinária nº 9.494, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 295/2011	– DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.480, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 294/2011	– DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.	Lei Ordinária nº 9.515, de 22 de novembro de 2011	Autoria única
PLO 292/2011	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO A COBRANÇA PRÉVIA DE TAXA PARA CADASTRAMENTO DE CURRICULUM VITAE, NAS AGÊNCIAS DE EMPREGOS, INCLUSIVE AS VIRTUAIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍB…	Lei Ordinária nº 9.478, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 291/2011	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA DE PREÇOS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PA…	Lei Ordinária nº 9.479, de 27 de outubro de 2011	Autoria única
PLO 279/2011	– DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.667, de 15 de março de 2012	Autoria única
PLO 240/2011	GARANTE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NA INICIATIVA PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.424, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 214/2011	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, BARES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS AFINS EXIBIREM, DE MODO DESTACADO, ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO…	Lei Ordinária nº 9.419, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 180/2011	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLÍVIO VICENTE PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU –PB.	Lei Ordinária nº 9.369, de 03 de junho de 2011	Autoria única
PLO 133/2011	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.417, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 113/2011	– INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA.	Lei Ordinária nº 9.415, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 90/2011	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA PACIENTES CRÔNICOS DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária Promulgada nº 9.438, de 02 de agosto de 2011	Autoria única
PLO 89/2011	� DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISCRIMINAR TODOS OS TRIBUTOS INCIDENTE NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS OU SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.452, de 21 de setembro de 2011	Autoria única
PLO 87/2011	– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CULTURA CIDADÃ”, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Lei Ordinária nº 9.440, de 14 de setembro de 2011	Autoria única
PLO 60/2011	OBRIGA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA A REALIZAR CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUALIDADE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária Promulgada nº 9.435, de 02 de agosto de 2011	Autoria única
PLO 62/2011	– DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL SEVERINO FÉLIX DE BRITO DE “LEONARDO ERIKSON DE OLIVEIRA FÉLIX”.	Lei Ordinária nº 9.366, de 03 de junho de 2011	Autoria única
PLO 61/2011	OBRIGA A IMPRESSÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NA CONTRACAPA DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVID…	Lei Ordinária nº 9.374, de 03 de junho de 2011	Autoria única
PLO 40/2011	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN/PB TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ESTADO QUE FOR CONSIDERADA A PERDA TOTAL.	Lei Ordinária nº 9.375, de 03 de junho de 2011	Autoria única
PLO 38/2011	– DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE IMPLEMENTAR CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA OS TROTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.376, de 03 de junho de 2011	Autoria única
PLO 29/2011	Dispõe sobre obrigação de hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS - Sistema Único de Saúde - a colocarem em local visível e de maior circulação placas indicativ…	Lei Ordinária nº 9.349, de 12 de abril de 2011	Autoria única
PLO 28/2011	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS EM LIBERDADE PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.379, de 03 de junho de 2011	Autoria única
PLO 1931/2010	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.304, de 29 de dezembro de 2010	Autoria única
PLO 1871/2010	INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.256, de 16 de novembro de 2010	Autoria única
PLO 1821/2010	DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS DE ESTADO, DIRETORES DE EMPRESAS ESTATAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DA PARAÍ…	Lei Ordinária nº 9.227, de 21 de setembro de 2010	Autoria única
PLO 1809/2010	– DENOMINA DE MERIJANE CLAUDINO DA SILVA, O BANCO DE LEITE HUMANO DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.308, de 29 de dezembro de 2010	Autoria única
PLO 1803/2010	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MAÇONS DO ESTADO DA PARAÍBA – AMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.212, de 23 de agosto de 2010	Autoria única
PLO 1778/2010	– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO ULYSMAR CURVELO CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.173, de 09 de julho de 2010	Autoria única
PLO 1774/2010	DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO EST…	Lei Ordinária nº 9.183, de 09 de julho de 2010	Autoria única
PLO 1735/2010	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARATONA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 9.200, de 22 de julho de 2010	Autoria única
PLO 1661/2010	– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO FARMACÊUTICA NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.143, de 27 de maio de 2010	Autoria única
PLO 1641/2010	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS A IMPLANTAREM NO ESTADO DA PARAÍBA, ATERRO OU ÁREA DE RECICLAGEM ADEQUADA E SEPARADA DOS DETRITOS…	Lei Ordinária nº 9.185, de 09 de julho de 2010	Autoria única
PLO 1619/2010	– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ALERTA E COMBATE AOS ACIDENTES DE TRANSITO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.142, de 27 de maio de 2010	Autoria única
PLO 1532/2009	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DE MÃES DE TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.038, de 30 de dezembro de 2009	Autoria única
PLO 1516/2009	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALAIN MOSZKOWICZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.019, de 30 de dezembro de 2009	Autoria única
PLO 1478/2009	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL JARDIM TREZE DE MAIO – JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.990, de 11 de dezembro de 2009	Autoria única
PLO 1455/2009	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR LUIZ SALOMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.017, de 30 de dezembro de 2009	Autoria única
PLO 1434/2009	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIA UNIVERSITÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.009, de 30 de dezembro de 2009	Autoria única
PRE 108/2009	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A OUVIDORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ARLENILDE CORREIA DE AGUIAR.	Resolução nº 1.508, de 15 de dezembro de 2009	Autoria única
PLO 1380/2009	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 9.171, de 09 de julho de 2010	Autoria única
REQ 11819/2009	SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA SENADOR HUMBERTO LUCENA AO PACIFISTA ALMIR LAUREANO DOS SANTOS, EM VIRTUDE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO PARAIBANO.	Resolução nº 1.435, de 11 de agosto de 2009	Autoria única
PLO 1314/2009	DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTR…	Lei Ordinária nº 8.912, de 06 de outubro de 2009	Autoria única
REQ 11817/2009	SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SENHOR AGMAR DIAS PINTO, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS QUE ENALTECEM O NOSSO ESTADO.	Resolução nº 1.453, de 11 de agosto de 2009	Autoria única
PLO 1297/2009	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JUVENAL DA ROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.895, de 23 de setembro de 2009	Autoria única
PLO 1296/2009	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GUILHERME TRAVASSOS SARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.879, de 25 de agosto de 2009	Autoria única
PLO 1295/2009	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.877, de 25 de agosto de 2009	Autoria única
PLO 1255/2009	DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS PARA A EMISSÃO DE PARECER EM PROCESSOS QUE TENHA COMO INTERESSADO PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, INCLUÍDAS AS AUTARQUIAS E F…	Lei Ordinária nº 8.892, de 23 de setembro de 2009	Autoria única
PLO 1203/2009	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO FORNECIMENTO DE CUPOM FISCAL APENAS EM PAPEL TERMOSSENSÍVEL PARA BENS DURÁVEIS QUE CONTENHAM COMPONENTES ELETRÔNICOS.	Lei Ordinária nº 8.858, de 30 de junho de 2009	Autoria única
REQ 10163/2009	SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA – PB, DOUTOR BRUNO CÉSAR AZEVEDO ISIDRO.	Resolução nº 1.425, de 14 de julho de 2009	Autoria única
PLO 1185/2009	CRIA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O CRIME DE PEDOFILIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.839, de 12 de junho de 2009	Autoria única
REQ 9453/2009	SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR ADERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SUAS AÇÕES RECONHECIDAMENTE MERITÓRIAS.	Resolução nº 1.396, de 14 de abril de 2009	Autoria única
PLO 1144/2009	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR LÚCIO MÁRCIO ARAÚJO TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.762, de 15 de abril de 2009	Autoria única
PLO 1084/2008	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.807, de 21 de maio de 2009	Autoria única
PLO 1037/2008	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA.	Lei Ordinária nº 8.776, de 15 de abril de 2009	Autoria única
REQ 8700/2008	SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY, AO ADVOGADO JOSÉ RICARDO PORTO, EM VIRTUDE DE SUA DESTACADA ATUAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DA PARAÍBA.	Resolução nº 1.544, de 10 de novembro de 2010	Autoria única
PLO 1006/2008	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO DE APOIO AO ATLETA CARENTE – MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.881, de 25 de agosto de 2009	Autoria única
PLO 970/2008	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO MAÇOM”, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.796, de 06 de maio de 2009	Autoria única
PLO 944/2008	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO CIVIL MARCOS TÚLIO DE MELO, PRESIDENTE DO CONFEA.	Lei Ordinária nº 8.652, de 08 de setembro de 2008	Autoria única
PLO 943/2008	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEFF.	Lei Ordinária nº 8.651, de 08 de setembro de 2008	Autoria única
PLO 928/2008	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO DA DIOCESE DE GUARABIRA, DOM FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE LUCENA.	Lei Ordinária nº 8.759, de 15 de abril de 2009	Autoria única
PLO 868/2008	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DEMOLAY, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.637, de 18 de agosto de 2008	Autoria única
PLO 867/2008	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 8.564, de 10 de junho de 2008	Autoria única
PLO 855/2008	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ARTISTA PLÁSTICO JONAS LOURENÇO.	Lei Ordinária nº 8.578, de 16 de junho de 2008	Autoria única
PLO 843/2008	DENOMINA O ANTIGO PRESÍDIO DE GUARANBIRA/PB, DE DR. VICENTE CLAUDINO DE PONTES.	Lei Ordinária nº 8.789, de 05 de maio de 2009	Autoria única
PLO 814/2008	– DISPÕE SOBRE O DIA DO TAXISTA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 8.750, de 02 de abril de 2009	Autoria única
PLO 776/2008	– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR FERNANDO COTAIR MALUF.	Lei Ordinária nº 8.579, de 16 de junho de 2008	Autoria única
REQ 6048/2008	QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO MÉDICO FRANCISCO ÍTALO DUARTE KUMAMOTO, POR SUAS AÇÕES RECONHECIDAMENTE MERITÓRIAS.	Resolução nº 1.361, de 19 de junho de 2008	Autoria única
PLO 733/2008	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DA RESSUCITAÇÃO CARDIOPULMONAR, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E D…	Lei Ordinária nº 8.533, de 07 de maio de 2008	Autoria única
PLO 717/2008	– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.787, de 05 de maio de 2009	Autoria única
PLO 706/2008	CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA NO ESTADO DA PARAÍBA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.534, de 07 de maio de 2008	Autoria única
PLO 680/2008	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 8.648, de 01 de setembro de 2008	Autoria única
PLO 666/2008	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PREFEITO HERBERT HOFAUER, DA CIDADE DE ALTOTTING, ESTADO DA BAVIERA, ALEMANHA DO SUL.	Lei Ordinária nº 8.783, de 05 de maio de 2009	Autoria única
PLO 483/2007	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO FEIRANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.565, de 10 de junho de 2008	Autoria única
REQ 4769/2007	QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SR. HUMBERTO FLÁVIO ROCHA RABELLO (NENO RABELLO).	Resolução nº 1.287, de 13 de novembro de 2007	Autoria única
REQ 4445/2007	SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA, A PROFESSORA GLAUCE MARIA NAVARRO BURITY.	Resolução nº 1.314, de 28 de fevereiro de 2008	Autoria única
PLO 326/2007	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO PEIXE DO MUNICÍPIO DE COREMAS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.400, de 27 de novembro de 2007	Autoria única
PLO 289/2007	DENOMINA “AERÓDROMO DE GUARABIRA – ARNAUD CLEMENTINO DE SOUZA (ARNAUD DE CHE)” O AEROPORTO DA CIDADE DE GUARABIRA.	Lei Ordinária nº 8.372, de 09 de novembro de 2007	Autoria única
PLO 286/2007	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 8.378, de 09 de novembro de 2007	Autoria única
PLO 268/2007	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.275 DE 09 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.407, de 27 de novembro de 2007	Autoria única
PLO 259/2007	– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALARIA DE ARAÇAGI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 8.344, de 11 de outubro de 2007	Autoria única
PLO 258/2007	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ROBERTO SMITH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.336, de 11 de outubro de 2007	Autoria única
PLO 202/2007	– INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.375, de 09 de novembro de 2007	Autoria única
PLO 179/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE SERRA DA RAIZ PROFESSOR JOÃO EPIFÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.282, de 06 de julho de 2007	Autoria única
PRE 31/2007	– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO MINORIAS NA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANO, CONSOANTE AO ART. 21, INCISO IV DA RESOLUÇÃO 469/91 E AMPLIAÇÃO DA SUA ÁREA DE ATIVIDADE.	Resolução nº 1.240, de 20 de junho de 2007	Autoria única
PLO 153/2007	INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA DO OUVIDOR E DÁ OUVIDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.315, de 03 de setembro de 2007	Autoria única
PLO 144/2007	– AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A DISTRIBUIR LEITE PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE HIV E DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.349, de 19 de outubro de 2007	Autoria única
PLO 113/2007	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O “DIA DO POETA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.263, de 27 de junho de 2007	Autoria única
PLO 98/2007	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PADRE GERHARD BRANDSTETTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.253, de 25 de junho de 2007	Autoria única
PLO 72/2007	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ROMARIA DA PENHA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.265, de 05 de julho de 2007	Autoria única
PLO 60/2007	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AS AGRESSÕES SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.262, de 27 de junho de 2007	Autoria única
PLO 59/2007	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lei Ordinária nº 8.352, de 19 de outubro de 2007	Autoria única
REQ 975/2007	SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA “DOM HELDER CÂMARA” AO ARCEBISPO DOM ANTÔNIO MUNIZ FERNANDES.	Resolução nº 1.213, de 27 de março de 2007	Autoria única
PLO 24/2007	– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA LUZ DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Lei Ordinária nº 8.200, de 28 de março de 2007	Autoria única
PRE 4/2007	INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Resolução nº 1.218, de 02 de maio de 2007	Autoria única

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo
Tipo	Quantidade
Requerimento (REQ) — Assembleia Legislativa — Paraíba	2.396
Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba	459
Pedido de Informação (PINF) — Assembleia Legislativa — Paraíba	428
Requerimento de Sessão Especial (RSE) — Assembleia Legislativa — Paraíba	174
Indicação (IND) — Assembleia Legislativa — Paraíba	159
Projeto de Resolução (PRE) — Assembleia Legislativa — Paraíba	56
Oficio (OF) — Assembleia Legislativa — Paraíba	45
Emendas LDO (ELDO) — Assembleia Legislativa — Paraíba	41
Emenda LOA (ELOA) — Assembleia Legislativa — Paraíba	20
Projeto de Lei (PL) — Câmara dos Deputados	15
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — Assembleia Legislativa — Paraíba	14
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) — Câmara dos Deputados	10
Requerimento de Sessão Solene (REQ) — Câmara dos Deputados	10
Indicação (INC) — Câmara dos Deputados	9
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) — Câmara dos Deputados	7
Parecer Preliminar de Plenário (PRLP) — Câmara dos Deputados	4
Parecer Proferido em Plenário (PPP) — Câmara dos Deputados	4
Parecer às Emendas de Plenário (PEP) — Câmara dos Deputados	4
Recurso (REC) — Assembleia Legislativa — Paraíba	4
Parecer do Relator (PRL) — Câmara dos Deputados	3
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — Câmara dos Deputados	3
Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados	3
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário (PRLE) — Câmara dos Deputados	2
Processo (PRO) — Assembleia Legislativa — Paraíba	2
Projeto de Código (PC) — Assembleia Legislativa — Paraíba	2
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) — Assembleia Legislativa — Paraíba	2
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) — Câmara dos Deputados	2
Emenda Modificativa (EMMOD) — Assembleia Legislativa — Paraíba	1
Projeto de Lei Complementar (PLP) — Câmara dos Deputados	1
Redação Final (RDF) — Câmara dos Deputados	1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) — Câmara dos Deputados	1
Requerimento de Moção (REQ) — Câmara dos Deputados	1
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados	1
Requerimento de Voto de pesar (REQ) — Câmara dos Deputados	1
Subemenda Substitutiva de Plenário (SSP) — Câmara dos Deputados	1
Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados	1

As mais recentes

Proposições mais recentes com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação
PLP 262/2026	24/09/2026	Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Im…	Situação não informada pela Casa
PL 5361/2026	14/09/2026	Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a aferição do desempenho funcional de advogados públicos.	Situação não informada pela Casa
PL 5307/2026	08/09/2026	Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-0…	Situação não informada pela Casa
PL 5243/2026	01/09/2026	Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso…	Situação não informada pela Casa
PL 5216/2026	28/08/2026	Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o processo administrativo disciplinar.	Situação não informada pela Casa
PEC 16/2026	28/08/2026	Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelo…	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/08/2026
REQ 4125/2026	27/08/2026	Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/08/2026
REQ 4118/2026	26/08/2026	Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção…	Aguardando Encaminhamento desde 26/08/2026

Ver todas as 3.887 proposições, por tipo

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Documentos do registro

Documentos anexados ao pedido de registro
Documento	Arquivo
Certidao Criminal JFPB.pdf	5. Certidao Criminal JFPB.pdf
Certidao Criminal TRF5.pdf	6. Certidao Criminal TRF5.pdf
Certidao Criminal TJPB 1 Grau.pdf	1. Certidao Criminal TJPB 1 Grau.pdf
Certidao Criminal TJPB 2 Grau.pdf	2. Certidao Criminal TJPB 2 Grau.pdf
Certidao de Foro STJ.pdf	12. Certidao de Foro STJ.pdf
Certidao de Foro STF.pdf	13. Certidao de Foro STF.pdf

O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.

Pesquisas registradas nesta disputa

Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece. O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da pesquisa. Ao abri-lo, o próprio TSE responde não foi fornecido pela empresa.

Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.

O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.

Pesquisas registradas no TSE para esta disputa
Instituto	Quem encomendou	O que diz	Registro	Documentos	Ouvidos	Valor declarado	Contratação
L3 Sistemas e Consultoria	Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	300	R$ 2,0 mil	Contratada
L3 Sistemas e Consultoria	Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	602	R$ 2,5 mil	Contratada
Instituto Ranking Pesquisa	Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	782	R$ 10,0 mil	Contratada
Indice Inteligencia	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	2000	R$ 15,0 mil	Contratada
TDL Pesquisa	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	2000	R$ 30,0 mil	Contratada
Avancy	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	27/09/2026	—sem resultado	400	R$ 3,5 mil	Pesquisa própria
Certifica Consultoria e Pesquisa	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	25/09/2026	—sem resultado	850	R$ 10,0 mil	Contratada
Instituto Seta de Pesquisa	não informado	não fornecido ao TSE ver quem divulgou	25/09/2026	—sem resultado	1500	R$ 15,0 mil	Pesquisa própria

Todas as pesquisas registradas

"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.

Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.

Na imprensa

Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38

Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.

Site e redes declarados

São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.

Achou um dado diferente da fonte oficial?

Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.

Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial

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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.

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https://meuvoto.org.br/candidato/150002544200.html

Procedência

Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.

Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 150002544200

Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.