Raniery Paulino
Candidatura a Deputado Federal por PB pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 162/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências. | Lei Ordinária 15467/2026 | Autoria única |
| PLO 4147/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/12/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Hector Jorge Rossi. | Lei Ordinária nº 12.570, de 06 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 4143/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/12/2022 | Declara o Mirante Desportista Náutico Italmar Neiva Monteiro, situado em João Pessoa, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.578, de 06 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 4106/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Luiz Gonzaga Luna de Araújo Júnior. | Lei Ordinária nº 12.575, de 06 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 4094/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/11/2022 | Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica Segredo e Paz n.3.587 | Lei Ordinária nº 12.537, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4058/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/11/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao ator, diretor, escritor, roteirista cinematográfico e psicanalista Nilson Oliveira de Almeida Léllis (Nilson Rodriguës Thomáz de Léllis – nome Literário), pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Lei Ordinária nº 12.607, de 13 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 4045/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao músico, maestro, arranjador e compositor Antonio Carlos Batista Pinto Coelho (Tom K), pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Lei Ordinária nº 12.612, de 18 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 4024/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/09/2022 | Denomina de Luíza Honório da Silva a sede do Restaurante Popular do município de Santa Rita, localizado no bairro Tibirí II. | Lei Ordinária nº 12.497, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3964/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2022 | Institui o “Dia do Orgulho Brejeiro” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a ser celebrado anualmente em 26 de novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.444, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3952/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Defensor Público do Estado da Paraíba Lucas Soares Aguiar. | Lei Ordinária nº 12.473, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3872/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista Laerte José Cerqueira da Silva, pelos serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.375, de 25 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 3859/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/05/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista e radialista Pedro Canísio Félix Araújo. | Lei Ordinária nº 12.389, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3809/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2022 | Concedendo o Título de Cidadã Paraibana a Inise Machado de Lima. | Lei Ordinária nº 12.681, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 3800/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2022 | Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Gabriela Henriques da Nobrega, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.388, de 13 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 3791/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2022 | Título de Cidadão Paraibano ao jornalista Fernando Antonio de Freitas Patriota, pelos serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.404, de 23 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3735/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2022 | Reconhece o Mundial Lanches e o seu tradicional cachorro quente com caldo de cana, em João Pessoa, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.496, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3733/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2022 | Institui o Dia Estadual do Técnico Administrativo. | Lei Ordinária nº 12.338, de 20 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3732/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2022 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Romaria de São José, no município de Alagoa Grande, neste Estado. | Lei Ordinária nº 12.498, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3714/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Reinaldo Miguel Calixto Alves. | Lei Ordinária nº 13.895, de 17 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 397/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2022 | Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário paraibano, Sr. Paulo Roberto Bezerra de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo do Estado da Paraíba e a nível nacional. | Resolução nº 2.523, de 21 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PLO 3660/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2022 | Institui o Dia Estadual do Consultor Legislativo. | Lei Ordinária nº 12.443, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3623/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/03/2022 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista, radialista, comunicador Thiago Vasconcelos Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.493, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 389/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2022 | Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao artista paraibano Régis Soares Coutinho. | Resolução nº 2.036, de 22 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3569/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2022 | INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.445, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3387/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2021 | Denomina de Antônio Ferreira das Neves a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Campo de Sementes e Mudas, no município de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.340, de 20 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3357/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/12/2021 | Institui a segunda sexta-feira do mês de novembro como "Dia da Tibirilidade" em reconhecimento cultural, social e econômico do bairro de Tibiri, no município de Santa Rita, para o Estado da Paraíba. e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.213, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3353/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao engenheiro civil Joel Krüger, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.200, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3274/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/10/2021 | Denomina de José de Arimatéia Barbosa de Lima, “Léia de Canafístula” a rodovia PB 057 que liga o Município de Guarabira a Araçagi e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.393, de 13 de setembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 3040/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao radialista Bruno Filho. | Lei Ordinária nº 12.201, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3035/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/07/2021 | Denomina de Walter de Azevedo Porpino a estrada PB-067 até o Distrito de Cachoeira dos Guedes, no município de Guarabira, neste Estado. | Lei Ordinária nº 12.206, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3015/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/07/2021 | Obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.365, de 07 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 3012/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2021 | Denomina de Carlos Antônio Belarmino Alves (Carlos Belarmino) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Guarabira – PB. | Lei Ordinária nº 12.130, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2839/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2021 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao padre Cícero Roberto de Araújo. | Lei Ordinária nº 12.379, de 26 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 2534/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2021 | DENOMINANDO DE “ENGENHEIRO ANTÔNIO CUNHA DANTAS”, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB-075 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CUITEGÍ A GUARABIRA. | Lei Ordinária nº 12.485, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 2052/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2020 | Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Daniel Gomes Monteiro Beltrammi. | Lei Ordinária nº 11.870, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1663/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE CRISE NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA QUE DECRETARAM CALAMIDADE PÚBLICA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA | Lei Ordinária nº 11.696, de 29 de maio de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 1642/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2020 | DISPONDO SOBRE INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | Lei Ordinária nº 11.743, de 20 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1636/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.748, de 20 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1516/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2020 | Cria a Campanha Permanente Contra o Assédio e a Violência Sexual nos Estádios do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 11.852, de 25 de março de 2021 | Autoria única |
| PRE 170/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/11/2019 | DENOMINA A "MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO" DE LENA GUIMARÃES. | Resolução nº 1.877, de 03 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1276/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. | Lei Ordinária nº 11.617, de 30 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 940/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE GUARABIRA”. | Lei Ordinária nº 11.672, de 25 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 891/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, NO MUNICÍPIO DE ARARUNA, NESTE ESTADO. | Lei Ordinária nº 11.606, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 104/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2019 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MAÇÔNICO “MAÇOM LUIZ GONZAGA” AO SENHOR OTACÍLIO BATISTA DE ALMEIDA FILHO. | Resolução nº 2.028, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 858/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE LINK DO PROCON-PB NOS CASOS QUE INDICA. | Lei Ordinária nº 11.601, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 829/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EDNALDO QUEIROGA FILHO. | Lei Ordinária nº 11.563, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 818/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/08/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.671, de 25 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 716/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.697, de 29 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 688/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.583, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 664/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALMIR DE ARAÚJO OLIVEIRA, PELOS PRÉSTIMOS REALIZADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.484, de 01 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 577/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2019 | CLASSIFICA GUARABIRA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. | Lei Ordinária nº 11.481, de 25 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 576/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A ARTE NAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.572, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 363/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2019 | ASSEGURA A MATRÍCULA DE IRMÃOS E PARENTES NA MESMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.648, de 11 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 332/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 11.647, de 11 de março de 2020 | Autoria única |
| PLO 329/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO A PESSOA COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.459, de 11 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 28/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.835, de 18 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 214/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “SHRINE BRASIL PARAÍBA”. | Lei Ordinária nº 11.432, de 17 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 17/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2019 | PROPÕE A OUTORGA DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS A PROFESSORA DINALVA DANTAS DE FRANÇA (DONA DIDI), NOS TERMOS DO ART. 320, I, DO REGIMENTO INTERNO. | Resolução nº 1.801, de 07 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 107/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DE NOVEMBRO COMO O “DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO” NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.334, de 21 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 104/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.387, de 12 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 99/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | INSTITUI O DIA DO SHRINERS NO ESTADO DA PARAÍBA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS. | Lei Ordinária nº 11.332, de 21 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 97/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONTADOR DE HISTÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.331, de 21 de maio de 2019 | Autoria única |
| PRE 13/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO A PARAIBANA REGIRLENE ROLIM GUIMARÃES (LENA GUIMARÃES). | Resolução nº 1.797, de 07 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 27/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.354, de 17 de junho de 2019 | Autoria única |
| PRE 253/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/11/2018 | CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.775, de 11 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 252/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SENADOR HUMBERTO LUCENA AO PROCURADOR DE ESTADO TELMO LEMOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.774, de 11 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 251/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/10/2018 | CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DA SUPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.773, de 11 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1987/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/10/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAFAEL MONTEIRO RABELO DA NÓBREGA. | Lei Ordinária nº 11.274, de 29 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1962/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/09/2018 | INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA”, NA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.245, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1954/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A DOM ALDEMIRO SENA DOS SANTOS, BISPO DA DIOCESE DE GUARABIRA - PB. | Lei Ordinária nº 11.234, de 12 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1926/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/08/2018 | ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES REFERENTES AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DESTE ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.299, de 23 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1880/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2018 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.166, de 13 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1849/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2018 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O SÃO JOÃO DE SANTA LUZIA. | Lei Ordinária nº 11.160, de 12 de julho de 2018 | Autoria única |
| PRE 232/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2018 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO ADVOGADO CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA. | Resolução nº 1.764, de 29 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 1820/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/04/2018 | INSTITUI O DIA DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.165, de 13 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1807/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR YSMAR MOTA SOARES, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.169, de 13 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1682/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR WAGNER PAIVA DE GUSMÃO DORTA. | Lei Ordinária nº 11.102, de 12 de maio de 2018 | Autoria única |
| PLO 1630/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2017 | DENOMINA DE RODOVIA ARNALDO MOUSINHO DA SILVA O TRECHO DA PB-048, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JURIPIRANGA E PILAR - ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.080, de 05 de janeiro de 2018 | Autoria única |
| PLO 1607/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GUARABIRA (ADG), LOCALIZADA NESTE ESTADO. | Lei Ordinária nº 11.023, de 16 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1606/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DONATO JÚNIOR E O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA ELISIANE DA SILVA, AMBOS DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. | Lei Ordinária nº 11.061, de 28 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1580/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2017 | INSTITUI O DIA DAS FILHAS DE JÓ E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.164, de 13 de julho de 2018 | Autoria única |
| PLO 1549/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/08/2017 | RECONHECE A CIDADE DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAÍBA, COMO "A RAINHA DO BREJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.073, de 29 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1436/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL LUCAS SÁ DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.017, de 16 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1403/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2017 | INSTITUI O DIA DO FISCAL AGROPECUÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.021, de 16 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1333/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2017 | INSTITUI O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.940, de 12 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 1249/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARABIRA, LOCALIZADA NESTE ESTADO. | Lei Ordinária nº 11.224, de 21 de novembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 155/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2017 | ALTERA O ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.718, de 11 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 1158/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO, PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, E DEMAIS ENTIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DOS ATENDIMENTOS DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ PELO CONSUMO DE ÁLCOOL OU OUTRAS DROGAS. | Lei Ordinária nº 10.938, de 12 de julho de 2017 | Autoria única |
| PLO 888/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2016 | DENOMINA DE ALDERI JOSÉ VITALINO, O CONDOMÍNIO CIDADE MADURA, DA CIDADE DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.811, de 14 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 735/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2016 | INSTITUI O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.769, de 10 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 734/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS SOBRE A AUSÊNCIA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE EM SUAS REFEIÇÕES. | Lei Ordinária nº 10.796, de 28 de novembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 708/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/02/2016 | – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR ARNALDO NISKIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.713, de 22 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 399/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “CAVALGADA DA FÉ” DO MUNICÍPIO DE SERRARIA/PB. | Lei Ordinária nº 10.593, de 10 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 351/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "ROTA CULTURAL CAMINHOS DO FRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.594, de 10 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 255/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014. | Lei Ordinária nº 10.585, de 03 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 116/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2015 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PRECOCE E TRATAMENTO DOS SINTOMAS DA SÍNDROME DO AUTISMO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE. | Lei Ordinária nº 10.504, de 18 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 15/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DRONE/VANT NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.490, de 10 de julho de 2015 | Autoria única |
| PLO 14/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2015 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III, AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.486, de 16 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 2023/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/09/2014 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A "EXPOBREJO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.416, de 09 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1984/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/08/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DO SINDIFISCO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.393, de 09 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1941/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2014 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MANTENHAM ESCRITÓRIOS REGIONAIS NAS MICRORREGIÕES PARA ATENDIMENTO PESSOAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MANTENHAM ESCRITÓRIOS REGIONAIS NAS MICRORREGIÕES PARA ATENDIMENTO PESSOAL. DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, MANTENHAM ESCRITÓRIOS REGIONAIS NAS MICRORREGIÕES PARA ATENDIMENTO PESSOAL. | Lei Ordinária nº 10.368, de 25 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PRE 125/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2014 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 218 E ALTERA O ARTIGO 219 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.634, de 12 de setembro de 2014 | Autoria única |
| PRE 124/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 218 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.633, de 11 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1918/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2014 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO E PRODUTOS DESTINADOS A EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.360, de 07 de outubro de 2014 | Autoria única |
| PLO 1893/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2014 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA BETH MENEZES MEIRELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.391, de 09 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1585/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/07/2013 | - INSTITUI O DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 10.159, de 20 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1578/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/06/2013 | - INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS RELATIVOS A VIAGENS AÉREAS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.269, de 09 de abril de 2014 | Autoria única |
| PLO 1525/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2013 | DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À PRÁTICA DE BULLING CONTRA PROFESSORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.140, de 14 de novembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1479/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/05/2013 | – INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA DA LEITURA E ESCRITA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.064, de 17 de julho de 2013 | Autoria única |
| PRE 83/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2013 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO GENERAL DE BRIGADA ALBERTO MARTINS DA SILVA. | Resolução nº 1.602, de 23 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1429/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2013 | OBRIGA O ENCAMINHAMENTO AOS CONTRAENTES POR ESCRITO, DE UMA VIA DOS CONTRATOS FIRMADOS POR CALLCENTER, INTERNET E SIMILARES. | Lei Ordinária nº 10.075, de 23 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1428/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2013 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A INFORMAR NÚMEROS DE TELEFONE DE PONTOS DE TÁXI DA REGIÃO OU DE CENTRAIS DE RÁDIO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.048, de 09 de julho de 2013 | Autoria única |
| PRE 68/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2013 | – CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO PROCURADOR DE ESTADO MARCELO TERTO E SILVA. | Resolução nº 1.584, de 19 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 1377/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A TENSÃO MÁXIMA QUE SUPORTA TELAS E REDES DE PROTEÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.042, de 09 de julho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1376/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/04/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA TODA A EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO. | Lei Ordinária nº 10.041, de 09 de julho de 2013 | Autoria única |
| PEC 17/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2013 | ALTERA O ART. 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Emenda Constitucional nº 35, de 11 de junho de 2014 | Autoria única |
| PEC 18/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Emenda Constitucional nº 36, de 11 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1261/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/02/2013 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS NOS ANÚNCIOS DE CLASSIFICADOS DE JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.995, de 29 de maio de 2013 | Autoria única |
| PEC 14/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2013 | MODIFICA A ALÍNEA “B”, II, § 1º DO ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA RETIRAR A INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DAS LEIS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. | Emenda Constitucional nº 34, de 11 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 1259/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/02/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE VISTORIAS PERICIAIS E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.004, de 06 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1219/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/11/2012 | DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE E SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM AOS SEUS CLIENTES JUSTIFICATIVA, POR ESCRITO E IMEDIATA, EM CASO DE NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, EXAMES, INTERNAMENTO OU CONDUTA SIMILAR. | Lei Ordinária nº 9.955, de 11 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1200/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA A “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, DO MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS. | Lei Ordinária nº 9.944, de 27 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1198/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2012 | ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE PILÕEZINHOS A PILÕES. | Lei Ordinária nº 9.962, de 21 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1144/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2012 | RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.903, de 05 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1143/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2012 | REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO “COUVERT ARTÍSTICO” NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.904, de 05 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1120/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/08/2012 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.899, de 05 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1115/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/08/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA CONTINUADA DE COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER. | Lei Ordinária nº 9.916, de 09 de novembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1058/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MAC – MOVIMENTO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS. | Lei Ordinária nº 9.867, de 03 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1057/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/06/2012 | – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA PAZ – ITAPOROROCA – PB. | Lei Ordinária nº 9.868, de 03 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1042/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/06/2012 | DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, FICAM OBRIGADOS A AFIXAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL E PRÓXIMO A BILHETERIAS INFORMANDO O DIREITO DO IDOSO, CONFORME O ARTIGO 23 DE LEI FEDERAL Nº 10741, DE 01/10/2003, COM OS DIZERES QUE MENCIONA. | Lei Ordinária nº 9.842, de 06 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1040/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2012 | ESTABELECE NORMAS PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.862, de 13 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1021/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2012 | – DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.924, de 29 de novembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1020/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2012 | – DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.844, de 06 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 884/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2012 | DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, EM PÁGINA ELETRÔNICA DISPONÍVEL NA INTERNET, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 9.835, de 06 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 883/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2012 | – DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ETADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.776, de 08 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 882/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2012 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A ENVIAR MENSAGEM AOS CONSUMIDORES SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA. | Lei Ordinária nº 9.767, de 08 de junho de 2012 | Autoria única |
| PRE 46/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2012 | DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.573, de 20 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 862/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2012 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INGRESSO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRIVADA DE VÍTIMAS PROVENIENTES DE ARMAS E DE QUAISQUER OUTRAS AGRESSÕES FÍSICAS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.769, de 08 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 831/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2012 | INSTITUI O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.799, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 830/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE A RELOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS EM ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.859, de 13 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 828/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.775, de 08 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 827/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2012 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.798, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PRE 38/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/03/2012 | INSTITUI O PROJETO DE INICIATIVA COMPARTILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.571, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 778/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ENFERMEIROS POSSUÍREM CERTIFICADO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM EMERGÊNCIA, PARA ASSUMIR CARGO DE GESTÃO EM UNIDADES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.793, de 14 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 733/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DO ANUNCIANTE EM PROPAGANDA AO AR LIVRE DO TIPO �OUTDOOR� NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.712, de 25 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 732/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROMOÇÃO OU PATROCÍNIO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.739, de 04 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 731/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2012 | � OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPOREM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.722, de 29 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 721/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/01/2012 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DA LUZ, REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE GUARABIRA – PB. | Lei Ordinária nº 9.663, de 23 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 621/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2011 | – INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.561, de 06 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 610/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/10/2011 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EM FORNECER RELATÓRIO TRIMESTRAL DE DADOS RELATIVOS AOS CRIMES CONTRA A VIDA, CONTRA O PATRIMÔNIO, A DIGNIDADE SEXUAL, INCOLUMIDADE PÚBLICA E CRIMES ECONÔMICOS OCORRIDOS EM TODO O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.641, de 29 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 552/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E DE OUTRAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.608, de 21 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 543/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/09/2011 | – DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.737, de 04 de junho de 2012 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 533/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2011 | DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH – CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO AO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.633, de 27 de dezembro de 2011 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 530/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/09/2011 | – ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.598, de 16 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 528/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/09/2011 | – DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.596, de 16 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 469/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2011 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS QUE SÃO ACRESCIDOS AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.692, de 04 de maio de 2012 | Autoria única |
| PLO 414/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/08/2011 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PBPREV ENCAMINHAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA MENSALMENTE, EM SUAS RESIDÊNCIAS OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS. | Lei Ordinária nº 9.688, de 24 de abril de 2012 | Autoria única |
| PLO 411/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE FARMÁCIAS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, AFIXAR EM LUGAR DE BOA VISIBILIDADE, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA. | Lei Ordinária nº 9.475, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 409/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2011 | – INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O ÍNDICE PARAIBANO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL (IPRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.473, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 408/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2011 | – INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. | Lei Ordinária nº 9.702, de 04 de maio de 2012 | Autoria única |
| PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2011 | ACRESCENTA O § 5º AO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Emenda Constitucional nº 31, de 19 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 345/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/08/2011 | DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULOS DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.545, de 06 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 331/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2011 | – INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA. | Lei Ordinária nº 9.494, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 295/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2011 | – DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL OS CONSELHOS TUTELARES DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.480, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 294/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2011 | – DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | Lei Ordinária nº 9.515, de 22 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 292/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2011 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO A COBRANÇA PRÉVIA DE TAXA PARA CADASTRAMENTO DE CURRICULUM VITAE, NAS AGÊNCIAS DE EMPREGOS, INCLUSIVE AS VIRTUAIS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.478, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 291/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA DE PREÇOS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E MAGAZINES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.479, de 27 de outubro de 2011 | Autoria única |
| PLO 279/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/06/2011 | – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.667, de 15 de março de 2012 | Autoria única |
| PLO 240/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2011 | GARANTE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NA INICIATIVA PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.424, de 12 de julho de 2011 | Autoria única |
| PLO 214/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2011 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, BARES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS AFINS EXIBIREM, DE MODO DESTACADO, ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.419, de 12 de julho de 2011 | Autoria única |
| PLO 180/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/05/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLÍVIO VICENTE PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU –PB. | Lei Ordinária nº 9.369, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 133/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.417, de 12 de julho de 2011 | Autoria única |
| PLO 113/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2011 | – INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA IDOSA. | Lei Ordinária nº 9.415, de 12 de julho de 2011 | Autoria única |
| PLO 90/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2011 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A INSTITUIR O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA PACIENTES CRÔNICOS DE HEMODIÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária Promulgada nº 9.438, de 02 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PLO 89/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2011 | � DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DISCRIMINAR TODOS OS TRIBUTOS INCIDENTE NOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS OU SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.452, de 21 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 87/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2011 | – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CULTURA CIDADÔ, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 9.440, de 14 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 60/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/03/2011 | OBRIGA A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA A REALIZAR CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A QUALIDADE DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária Promulgada nº 9.435, de 02 de agosto de 2011 | Autoria única |
| PLO 62/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2011 | – DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL SEVERINO FÉLIX DE BRITO DE “LEONARDO ERIKSON DE OLIVEIRA FÉLIX”. | Lei Ordinária nº 9.366, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 61/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2011 | OBRIGA A IMPRESSÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NA CONTRACAPA DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.374, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 40/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2011 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SEGURADORAS COMUNICAREM AO DETRAN/PB TODOS OS SINISTROS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NO ESTADO QUE FOR CONSIDERADA A PERDA TOTAL. | Lei Ordinária nº 9.375, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 38/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2011 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE IMPLEMENTAR CAMPANHA EDUCATIVA CONTRA OS TROTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.376, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 29/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2011 | Dispõe sobre obrigação de hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o SUS - Sistema Único de Saúde - a colocarem em local visível e de maior circulação placas indicativas contendo a expressão "Temos convênio com o SUS" e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 9.349, de 12 de abril de 2011 | Autoria única |
| PLO 28/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2011 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS EM LIBERDADE PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.379, de 03 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 1931/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/11/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.304, de 29 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 1871/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/09/2010 | INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.256, de 16 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 1821/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/07/2010 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS DE ESTADO, DIRETORES DE EMPRESAS ESTATAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.227, de 21 de setembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 1809/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/07/2010 | – DENOMINA DE MERIJANE CLAUDINO DA SILVA, O BANCO DE LEITE HUMANO DE GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.308, de 29 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 1803/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/07/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MAÇONS DO ESTADO DA PARAÍBA – AMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.212, de 23 de agosto de 2010 | Autoria única |
| PLO 1778/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2010 | – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO ULYSMAR CURVELO CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.173, de 09 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 1774/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VESTUÁRIO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.183, de 09 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 1735/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/05/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MARATONA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 9.200, de 22 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 1661/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2010 | – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO FARMACÊUTICA NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.143, de 27 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 1641/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS A IMPLANTAREM NO ESTADO DA PARAÍBA, ATERRO OU ÁREA DE RECICLAGEM ADEQUADA E SEPARADA DOS DETRITOS TÓXICOS, DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZAM. | Lei Ordinária nº 9.185, de 09 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 1619/2010 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2010 | – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ALERTA E COMBATE AOS ACIDENTES DE TRANSITO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.142, de 27 de maio de 2010 | Autoria única |
| PLO 1532/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DE MÃES DE TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.038, de 30 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1516/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/11/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALAIN MOSZKOWICZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.019, de 30 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1478/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/11/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL JARDIM TREZE DE MAIO – JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.990, de 11 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1455/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR LUIZ SALOMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.017, de 30 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1434/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIA UNIVERSITÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.009, de 30 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PRE 108/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A OUVIDORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ARLENILDE CORREIA DE AGUIAR. | Resolução nº 1.508, de 15 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1380/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR MARCELO WEICK POGLIESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 9.171, de 09 de julho de 2010 | Autoria única |
| REQ 11819/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2009 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA SENADOR HUMBERTO LUCENA AO PACIFISTA ALMIR LAUREANO DOS SANTOS, EM VIRTUDE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO PARAIBANO. | Resolução nº 1.435, de 11 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 1314/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/08/2009 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.912, de 06 de outubro de 2009 | Autoria única |
| REQ 11817/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2009 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SENHOR AGMAR DIAS PINTO, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS QUE ENALTECEM O NOSSO ESTADO. | Resolução nº 1.453, de 11 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 1297/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JUVENAL DA ROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.895, de 23 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1296/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GUILHERME TRAVASSOS SARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.879, de 25 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 1295/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.877, de 25 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 1255/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/06/2009 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS PARA A EMISSÃO DE PARECER EM PROCESSOS QUE TENHA COMO INTERESSADO PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, INCLUÍDAS AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. | Lei Ordinária nº 8.892, de 23 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1203/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2009 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO FORNECIMENTO DE CUPOM FISCAL APENAS EM PAPEL TERMOSSENSÍVEL PARA BENS DURÁVEIS QUE CONTENHAM COMPONENTES ELETRÔNICOS. | Lei Ordinária nº 8.858, de 30 de junho de 2009 | Autoria única |
| REQ 10163/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/04/2009 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO AO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA – PB, DOUTOR BRUNO CÉSAR AZEVEDO ISIDRO. | Resolução nº 1.425, de 14 de julho de 2009 | Autoria única |
| PLO 1185/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2009 | CRIA A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O CRIME DE PEDOFILIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.839, de 12 de junho de 2009 | Autoria única |
| REQ 9453/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2009 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR ADERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SUAS AÇÕES RECONHECIDAMENTE MERITÓRIAS. | Resolução nº 1.396, de 14 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 1144/2009 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR LÚCIO MÁRCIO ARAÚJO TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.762, de 15 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 1084/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/12/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO PARLAMENTAR EM PUBLICAÇÃO DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.807, de 21 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 1037/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/11/2008 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA. | Lei Ordinária nº 8.776, de 15 de abril de 2009 | Autoria única |
| REQ 8700/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2008 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY, AO ADVOGADO JOSÉ RICARDO PORTO, EM VIRTUDE DE SUA DESTACADA ATUAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 1.544, de 10 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 1006/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/10/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MOVIMENTO DE APOIO AO ATLETA CARENTE – MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.881, de 25 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 970/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO MAÇOM”, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.796, de 06 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 944/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ENGENHEIRO CIVIL MARCOS TÚLIO DE MELO, PRESIDENTE DO CONFEA. | Lei Ordinária nº 8.652, de 08 de setembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 943/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/07/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEFF. | Lei Ordinária nº 8.651, de 08 de setembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 928/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/07/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO DA DIOCESE DE GUARABIRA, DOM FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE LUCENA. | Lei Ordinária nº 8.759, de 15 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 868/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2008 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DEMOLAY, INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.637, de 18 de agosto de 2008 | Autoria única |
| PLO 867/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 8.564, de 10 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 855/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ARTISTA PLÁSTICO JONAS LOURENÇO. | Lei Ordinária nº 8.578, de 16 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 843/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2008 | DENOMINA O ANTIGO PRESÍDIO DE GUARANBIRA/PB, DE DR. VICENTE CLAUDINO DE PONTES. | Lei Ordinária nº 8.789, de 05 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 814/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/04/2008 | – DISPÕE SOBRE O DIA DO TAXISTA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 8.750, de 02 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 776/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2008 | – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR FERNANDO COTAIR MALUF. | Lei Ordinária nº 8.579, de 16 de junho de 2008 | Autoria única |
| REQ 6048/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2008 | QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO MÉDICO FRANCISCO ÍTALO DUARTE KUMAMOTO, POR SUAS AÇÕES RECONHECIDAMENTE MERITÓRIAS. | Resolução nº 1.361, de 19 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 733/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DA RESSUCITAÇÃO CARDIOPULMONAR, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.533, de 07 de maio de 2008 | Autoria única |
| PLO 717/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/03/2008 | – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.787, de 05 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 706/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/02/2008 | CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA NO ESTADO DA PARAÍBA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.534, de 07 de maio de 2008 | Autoria única |
| PLO 680/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 8.648, de 01 de setembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 666/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2008 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PREFEITO HERBERT HOFAUER, DA CIDADE DE ALTOTTING, ESTADO DA BAVIERA, ALEMANHA DO SUL. | Lei Ordinária nº 8.783, de 05 de maio de 2009 | Autoria única |
| PLO 483/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/11/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO FEIRANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.565, de 10 de junho de 2008 | Autoria única |
| REQ 4769/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/11/2007 | QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SR. HUMBERTO FLÁVIO ROCHA RABELLO (NENO RABELLO). | Resolução nº 1.287, de 13 de novembro de 2007 | Autoria única |
| REQ 4445/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2007 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA, A PROFESSORA GLAUCE MARIA NAVARRO BURITY. | Resolução nº 1.314, de 28 de fevereiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 326/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/09/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO PEIXE DO MUNICÍPIO DE COREMAS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.400, de 27 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 289/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/09/2007 | DENOMINA “AERÓDROMO DE GUARABIRA – ARNAUD CLEMENTINO DE SOUZA (ARNAUD DE CHE)” O AEROPORTO DA CIDADE DE GUARABIRA. | Lei Ordinária nº 8.372, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 286/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/09/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO TINTO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 8.378, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 268/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.275 DE 09 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.407, de 27 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 259/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2007 | – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALARIA DE ARAÇAGI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 8.344, de 11 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 258/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ROBERTO SMITH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.336, de 11 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 202/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/06/2007 | – INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.375, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 179/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADE DE SERRA DA RAIZ PROFESSOR JOÃO EPIFÂNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.282, de 06 de julho de 2007 | Autoria única |
| PRE 31/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/06/2007 | – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO MINORIAS NA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANO, CONSOANTE AO ART. 21, INCISO IV DA RESOLUÇÃO 469/91 E AMPLIAÇÃO DA SUA ÁREA DE ATIVIDADE. | Resolução nº 1.240, de 20 de junho de 2007 | Autoria única |
| PLO 153/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/05/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA DO OUVIDOR E DÁ OUVIDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.315, de 03 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 144/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2007 | – AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A DISTRIBUIR LEITE PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE HIV E DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.349, de 19 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 113/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/04/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O “DIA DO POETA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.263, de 27 de junho de 2007 | Autoria única |
| PLO 98/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PADRE GERHARD BRANDSTETTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.253, de 25 de junho de 2007 | Autoria única |
| PLO 72/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2007 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ROMARIA DA PENHA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.265, de 05 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 60/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AS AGRESSÕES SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.262, de 27 de junho de 2007 | Autoria única |
| PLO 59/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2007 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 8.352, de 19 de outubro de 2007 | Autoria única |
| REQ 975/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2007 | SOLICITANDO A CONCESSÃO DA MEDALHA “DOM HELDER CÂMARA” AO ARCEBISPO DOM ANTÔNIO MUNIZ FERNANDES. | Resolução nº 1.213, de 27 de março de 2007 | Autoria única |
| PLO 24/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2007 | – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA LUZ DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 8.200, de 28 de março de 2007 | Autoria única |
| PRE 4/2007 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2007 | INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 1.218, de 02 de maio de 2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.