Raniery Paulino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 39/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/03/2022 | Altera a redação do art. 30, inciso XX, da Constituição Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 22/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2020 | Dá nova redação a alínea “a” do inciso I do art. 105, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Estadual para a representação e a ação direta de inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2019 | ALTERA O § 5º DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 29/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/12/2018 | INSERE A SEÇÃO II - A COM ART. 132-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, REGULAMENTANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 24/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/12/2017 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 23/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/08/2013 | ACRESCENTA O ART. 166-A A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 17/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2013 | ALTERA O ART. 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 35, de 11 de junho de 2014 |
Autoria única |
| PEC 18/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/03/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 36, de 11 de junho de 2014 |
Autoria única |
| PEC 14/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/02/2013 | MODIFICA A ALÍNEA “B”, II, § 1º DO ARTIGO 63 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA RETIRAR A INICIATIVA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DAS LEIS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. | Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 34, de 11 de junho de 2014 |
Autoria única |
| PEC 12/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2012 | – ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 11/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/09/2012 | INTRODUZ PARÁGRAFO NO ART. 118 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RETIRANDO IDOSOS E PORTADORES DE DOENÇA GRAVE OU INCAPACITANTE DA ORDEM DE PRECATÓRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 10/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2012 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS E PRIORIDADES PELO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/08/2011 | ACRESCENTA O § 5º AO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa Emenda Constitucional nº 31, de 19 de dezembro de 2012 |
Autoria única |
| PEC 12/2008 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/09/2008 | RANIERY PAULINO E OUTROS – ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.