Raniery Paulino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1185/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa que crie mecanismos para coibir a morosidade processual excessiva, sobretudo em processos de pessoas idosas, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar preconizada na Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1184/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/11/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa para criar o Fundo Estadual para Pessoa com Deficiência, visando intensificar a política pública de prevenção, integração social e atendimento especializado para as pessoas com deficiência, mediante treinamento para o trabalho e a convivência e facilitação de acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1171/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/11/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa para implantação de Comissão visando apurar os atos administrativos efetivamente nulos, de Policiais Militares Licenciados que estão a requerer reintegração aos cargos, com a consequente Renúncia à Prescrição, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar preconizada no artigo 63 da Constituição Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1160/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/10/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no sentido de adotar a iniciativa de espécie normativa com o objetivo criar uma vara com competência para o processo e julgamento de ações penais contra vítimas vulneráveis, nas quais figurem pessoas com deficiência e idosos, além de crianças e adolescentes, em razão da impossibilidade de iniciativa parlamentar preconizada no artigo 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1155/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/10/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando um Programa de Apoio Desportivo para as pessoas surdas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1154/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/10/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o Programa Estadual de Apoio a Educação das Pessoas Surdas, com escolas bilingues, Intérpretes de Libras em toda a rede de ensino, além de material didático específico para os surdos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1146/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o Programa para Empreendedores do segmento criativo em todo o Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1141/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/08/2022 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o programa Centro Comunitário da Paz - COMPAZ, a fim de possibilitar a prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, baseado na experiência do Estado de Pernambuco, cujas unidades no Recife são verdadeiras “fábricas de cidadania”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1137/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando um Programa contínuo, gratuito, interiorizado, de capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destinado a familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1134/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2022 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei desapropriando a fazenda da EMPASA - Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas -, localizada em Camaratuba, visando a regularização fundiária e a paz das famílias que lá residem há décadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1133/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2022 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando um Programa de Recuperação Fiscal/REFIS para os Permissionários da EMPASA – Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas -, diante do impacto causado pela pandemia do coronavírus, o processo inflacionário instalado no País, aumento de custos e a queda na comercialização de produtos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1129/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/08/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Decretos criando o Regimento Interno do Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB), a regulamentação do Conselho Estadual de Arquivos (CEArq-PB), a regulamentação do cargo de Arquivista e Técnico de Arquivo e a regulamentação sobre Arquivos Privados de Interesse Público e Social, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1122/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/06/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a gratificação de Incentivo Funcional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da FUNDAC e a Jornada de Trabalho dos Agentes Socioeducativos, que não ultrapasse o limite semanal de 40 horas, em regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso, como já é, mas com uma folga trimestral, conforme ocorre com os ocupantes do Grupo Ocupacional de Apoio Judiciário da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, haja vista tratar-se de matéria de competência privativa do Executivo Estadual relativa a estruturação e atribuição de Órgãos da Administração Pública, de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1099/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a Política Estadual de Combate à Poluição Sonora, de relevante interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1087/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/05/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Decreto dispondo sobre a Estratégia estadual de disseminação do Building Information Modelling naParaíba – Estratégia BIM-PB e instituindo o Comitê Gestor da Estratégia BIM-PB,sob a presidência da SUPLAN – Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, haja vista tratar-se de matéria de competência privativa do Executivo Estadual relativa a estruturação e atribuição de Órgãos da Administração Pública, de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1077/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/04/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando um Programa para Órfãos do Feminicídio, com auxílio financeiro mensal e assistência psicossocial, haja vista tratar-se de matéria adstrita às Constituições Federal e Estadual, de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1071/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2022 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei reclassificando os servidores públicos da nova Secretaria Estadual da Fazenda, reestruturando o arcabouço funcional e criando a carreira pública de Técnico Fazendário da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria adstrita ao art. 63, §1º, II, a e c da Constituição Estadual, de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1068/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/04/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando a Política Estadual de Valorização das Instituições de Memória, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1054/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2022 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o Programa Estadual de Mapeamento, Zoneamento e Levantamento Cadastral de Áreas de Risco na Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1053/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2022 | INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o Centro Estadual de Referência no Tratamento de Pessoas com Autismo no Brejo Paraibano, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1028/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando o Programa Estadual de Saúde Bucal, possibilitando orientações de higiene oral, acesso a escovódromos em escolas e ampliação de consultórios odontológicos, por ser matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo, conforme disposto no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista a relevância e o inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1027/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando o Coworking Público Estadual no espaço destinado ao Centro Comercial Rodo-shopping Paraíba, equipamento situado no distrito do Cajá, município de Caldas Brandão, inaugurado três vezes e sem funcionamento, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1025/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que crie o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana de João Pessoa , destinado a usuários desempregados, em busca de atividade econômica, de modo a fomentar a trabalhabilidade, a ocupação, a geração de renda e reduzir a pobreza e a desigualdade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1024/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/01/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, isentando da taxa de expediente para a obtenção de 2ª via da carteira de identidade as pessoas que firmarem declaração de hipossuficiência expedida pela Defensoria Pública (assinada por um Defensor Público), bem como aos reconhecidamente pobres, desde que inseridos no Cadastro Único do Fundo Nacional de Assistência Social; os cidadãos que tenham sido vítimas de roubo (desde que comprovem através de registro de Boletim de Ocorrência policial); os idosos e as pessoas com deficiência, por ser matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo (art. 63/CE) e em razão de sua relevância e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1023/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/01/2022 | INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando um Programa Estadual de Recuperação de Moradias, destinado a pessoas de baixa renda ou desempregadas, por ser matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo, mas de relevância e inegável interesse público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1012/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2021 | INDICANDO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111, I, do Regimento Interno, a adoção de Projeto que estimule e apoie a graduação e pós-graduação de Policiais e Bombeiros Militares, com implantação de gratificação de incentivo a educação qualificada, continuada e integrada ao exercício da profissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1002/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111, I, do Regimento Interno, a adoção de Projeto sobre a implantação do Piso Salarial Escalonado na Tabela Salarial – Plano Profissional dos Engenheiros e Veterinária da EMPASA e a consequente equiparação (Categoria IV/Estágio 5), cuja matéria é de sua iniciativa exclusiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1001/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/12/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111, I, do Regimento Interno, a adoção de Projeto que assegure o pagamento de compensação pecuniária a Militares e Policiais lesionados, enfermos ou vitimados no cumprimento do dever, cuja matéria é de sua iniciativa exclusiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 999/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias visando a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência. Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação a presidência da FUNAD e aos Secretários de Estado do Desenvolvimento Humano, da Educação, Saúde, Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 998/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias visando a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária. Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação ao SINDEFESA João Pessoa-PB. (***@***). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 997/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias visando a implantação da Política Estadual de Bem-Estar Animal. Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação a Reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Prof.ª Dra. Célia Regina, e a Comissão de Direito e Bem-Estar Animal da UEPB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 996/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias visando a construção de Clínica Pública Veterinária no município de Guarabira, para atendimento dos animais domésticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 995/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas visando a instalação de uma Delegacia de Repressão de Crimes contra a Infância e Juventude no município de Guarabira - PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 994/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/11/2021 | INDICO na forma do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias para a destinação de recursos, em parceria com o município de Pilõezinhos, visando a construção de banheiros domiciliares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 816/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/07/2021 | Requerendo na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei para o desenvolvimento de ações estruturantes no equipamento turístico “Cruzeiro de Roma”, situado na Lagoa do Matias, Distrito de Roma, no município de Bananeiras – PB. Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação ao Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras, a Presidente da PBTUR e ao Secretário de Estado da Infraestrutura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 813/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/07/2021 | indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que insira o inciso III no §2º do art. 1º da Lei nº 9.383, de 19 de junho de 2011, alterada pela Lei nº 11.193 de 31/08/2018 para melhor adequar a Bolsa Desempenho dos militares estaduais, servidores civis da segurança pública e da administração penitenciária da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 804/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/06/2021 | Indicando na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente o programa Hemocentro Itinerante, com serviços permanentes, para dar segurança aos estoques de sangue na Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 788/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2021 | Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria com os Municípios, o Programa de Orientação Familiar sobre os Perigos do Mundo Virtual, com foco nas crianças e nos adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 787/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/06/2021 | Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria com os Municípios, a Política Estadual para a População em Vulnerabilidade Social, com a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil; das políticas públicas em cada nível de governo; do respeito à dignidade da pessoa humana e valorização à vida e à cidadania, para que não haja ações sobrepostas (o que é ofertado por mais de uma equipe para a mesma família) e as lacunas existentes (o que não é realizado, apesar da necessidade). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 777/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2021 | Indicando na forma do artigo 111, inciso I, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Estadual a necessidade de adoção de medida para instalação de Delegacias Especializadas na repressão de Crimes Rurais e Abigeato no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 776/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2021 | Indicando na forma do artigo 111, inciso I, que seja encaminhado ao Governador do Estado da Paraíba a necessidade de adoção de medidas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos existentes em toda a Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 765/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2021 | INDICO nos termos do art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, e ao Secretário Estadual de Educação, Cláudio Furtado, a necessidade de adoção de medidas para criar o Prêmio ENADE de Valor, (a ser conferido anualmente aos cursos de instituições do ensino superior públicas da Paraíba que obtiverem as notas máximas), proposto pelo professor Carlos Enrique Ruiz Ferreira, no artigo intitulado “O ENADE e a qualidade do ensino superior na Paraíba”, que analisa as atividades desenvolvidas pelas IESP, a partir do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 764/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/05/2021 | INDICANDO nos termos do art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, e ao Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, a necessidade de adoção de medidas para incluir as Lactantes no Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19, diante da falta de vacinas quando estavam no Puerpério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 759/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Infraestrutura, Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a adotar medidas para estimular a aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica para a geração de energia elétrica em residências ou outras propriedades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 758/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Educação a adotar medidas para inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal no Programa Curricular das Escolas Públicas Estaduais (art.225, CF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 757/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde a adotar medidas para garantir prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos Genitores, Tutores e Cuidadores de Pessoas com Deficiência Intelectual (Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil; Síndrome de Prader-Willi; Síndrome de Angelman; Síndrome de Williams; Alzheimer; Transtorno do espectro do autismo (TEA); Qualquer outra descrita pelo médico), em face da rejeição do PLO 2697/2021 nesta Casa Legislativa, apesar de matéria idêntica estar em vigência no Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 9264/2021). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 752/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2021 | INDICANDO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a presidência da FUNDAC adotar medidas para implementar programa perene de segurança e saúde no trabalho dos Agentes Socioeducativos da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 728/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2021 | INDICANDO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde a adotar medidas para instituir ações administrativas com foco no Setor Oncológico, visando a melhoria das condições de atendimento e assistência à população, já que as redes públicas foram reorganizadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 711/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a adoção de medidas para autorizar a realização de Vaquejadas no Estado da Paraíba, condicionada ao cumprimento dos mesmos protocolos adotados para o futebol paraibano, por tratar-se de esporte e cultura na forma da lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 705/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde a adotar medidas para instituir o Exame de Cariótipo em recém-nascidos, na rede de saúde da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 704/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/04/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Educação a adotar medidas para instituir um Programa Estadual Psicossocial, na rede de ensino da Paraíba, diante do elevado número de estudantes com sintomas de depressão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 697/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Estadual de Comunicação a adotar medidas para instituir uma campanha que trate da notificação compulsória da Síndrome de Down pelos gestores de saúde municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 693/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/04/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para implantar, com urgência, o Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores e Catadoras da Paraíba, visando estabelecer uma cooperação entre Poder Público e catadores (as) de materiais recicláveis e reutilizáveis no enfrentamento das adversidades sociais decorrentes da pandemia da COVID-19 e no incremento das atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2021 | INDICANDO a Mesa da Assembleia Legislativa Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para viabilizar a adequação da Lei Federal nº 14.131, publicada em 31/03/2021, que aumentou a margem consignável dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas até 31 de dezembro de 2021. Também, estabeleceu a faculdade de a instituição financeira suspender por até 120 dias o desconto de parcelas do empréstimo consignado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 684/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2021 | INDICANDO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para evitar o fenômeno da “fuga de cérebros”, que ocorre após a graduação e pós-graduação de estudantes em universidades públicas da Paraíba e imediatamente retornam para os seus Estados de origem ou para Centros mais desenvolvidos que oferecem vagas de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 683/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2021 | INDICANDO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para viabilizar a adequação da Lei Federal nº 14.131, publicada em 31/03/2021, que aumentou a margem consignável dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas até 31 de dezembro de 2021. Também, estabeleceu a faculdade de a instituição financeira suspender por até 120 dias o desconto de parcelas do empréstimo consignado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 681/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2021 | INDICANDO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para viabilizar a implantação de um Escola Técnica de Artes no município de Guarabira-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 669/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/04/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para viabilizar a construção de um Hospital Público Veterinário na Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 656/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual da Fazenda adotar medidas para rever o texto do Decreto nº 40.959/2020, que altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e trata da isenção para pessoas com deficiência (PcD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2021 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA ADOTAR MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA – PB, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 620/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/03/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Educação adotar medidas para rever o texto do art.5º da Lei nº 11.100/2018, que regulamenta o ensino integral no Estado da Paraíba, por se tratar de matéria cuja competência constitucional é privativa do Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 616/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Executiva de Empreendedorismo adotar medidas, com a maior brevidade possível, para apoiar os promotores de eventos, as pequenas e médias empresas do ramo artístico que estão paradas, sem saúde financeira, em razão das medidas decretadas para conter a pandemia do novo coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 615/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/02/2021 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde adotar medidas para criação do Centro Estadual de Referência Pós-Covid, destinado a promover atendimento de pacientes com complicações após tratarem a doença. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 613/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2021 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ADOTAR MEDIDAS PARA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE A PREVENÇÃO E OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA, DENTRO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS A SEREM TRATADOS NAS ESCOLAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 612/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2021 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 611/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/02/2021 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À PIRATARIA E A ILEGALIDADE, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES QUE REDUZAM O CONTRABANDO, AS FALSIFICAÇÕES, O DESCAMINHO, A PIRATARIA E A ECONOMIA INFORMAL OU SUBTERRÂNEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 546/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/07/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH) adotar providências para implantação de “Restaurante Popular” no Município de Guarabira, preferencialmente no antigo prédio da Casa da Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 533/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/07/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a adoção de projeto para firmar parcerias com os municípios visando o combate do mosquito aedes aegypti, vetor de dengue, zika e Chikungunya. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 532/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/07/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS VISANDO O COMBATE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, VETOR DE DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 531/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/07/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROJETO QUE INSTITUA SERVIÇO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÓRGÃOS ESTADUAIS COMPETENTES, VIA NÚMERO DE WHATSAPP, COMO TAMBÉM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS PARA QUE SEJAM INSTITUÍDAS AÇÕES INTEGRADAS REGIONAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 503/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/06/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de Projeto de Lei para instituir o REFIS para carros e motocicletas apreendidas nas barreiras sanitárias destinadas ao combate da COVID-19, com extinção de juros e multas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 483/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/06/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta da Embaixada de Negócios da Paraíba, que sugere aos Poderes Públicos a adoção de medidas diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e requer a constituição de um Comitê Estratégico de Retomada Consciente das Atividades Econômicas da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 477/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/05/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta em Defesa do Emprego, lançada no último dia 21 de maio pelo Fórum de Ação em Defesa do Emprego, coordenado pelo deputado federal Ruy Carneiro com a participação de representantes do setor produtivo, da indústria, dos serviços, dos trabalhadores e das universidades, todos dedicados a mapear os caminhos que permitirão a retomada econômica da Paraíba diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 474/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AÇÕES DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VISANDO A DESINFECÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, CEASA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, EM COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/05/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DESTINADO A FINANCIAR EMERGENCIALMENTE OS PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES INFORMAIS, FORMAIS, BEM COMO AS COOPERATIVAS DE TRABALHO AFETADAS PELA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 451/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de adoção de medidas para a suspensão temporária dos casos de busca e apreensão de bem por atraso no pagamento da parcela de financiamento, em razão do novo contexto social e econômico causado pelo coronavírus (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ENCONTROS/REUNIÕES EM VIDEOCONFERÊNCIA COM O SETOR PRODUTIVO. TODOS REITERAM ESTAR ABERTOS AO DIÁLOGO E QUE SEGUIRÃO CONTRIBUINDO COM O PODER PÚBLICO NESSA GUERRA CONTRA A PANDEMIA, ENTRETANTO ESTÁ NA HORA DE PLANEJAR O FUTURO, DE SE CONSTRUIR PERSPECTIVAS DO POR VIR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 426/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar medidas para socorrer o Setor de Turismo na Paraíba, um dos mais afetados pela pandemia da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/05/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar medidas para que a Secretaria Estadual de Educação corrija a exclusão digital dos alunos, especialmente fazendo a distribuição de chips para que tenham condições de acessar a conta institucional e as aulas no Google Classrom. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 422/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/05/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 398/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NA REGIÃO METROPOLITANA DE GUARABIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/05/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE CANCELAR, COM URGÊNCIA, A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NOS VALORES DE R$ 900.000,00 E R$ 160.000,00 DA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE GUARABIRA, DESTINANDO PARA A MATERNIDADE FREI DAMIÃO, EM JOÃO PESSOA, POR MEIO DO DECRETO Nº 40.202, DE 24/04/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 25/04/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 362/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE A COVID-19, COMO FORMA DE ESTIMULAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 361/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE, NELSON TEICH, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A PROPOSIÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS (FNO) RELATIVA À AMPLIAÇÃO DA ODONTOLOGIA HOSPITALAR EM TODO O BRASIL, PARA QUE SEJA FORTALECIDA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL VISANDO DAR SUPORTE AOS PACIENTES COM A COVID-19 OU COM OUTRAS ENFERMIDADES QUE NECESSITEM DE HOSPITALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2020 | INDICANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E A FORÇA-TAREFA FORMADA POR ÓRGÃOS QUE ATUAM NA PARAÍBA PARA INVESTIGAR CRIMES RELACIONADOS A DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CIRCUITOS DE VENTILADORES, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 590.000,00, POR MEIO DO EMPENHO Nº 06775 – NE ORIGEM 06775 – DATA DA NE 17/04/2020, CREDOR MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, CNPJ 16.101.397/0001-48, CUJO PROPRIETÁRIO É O SR. BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS, QUE FOI DENUNCIADO E PRESO NA OPERAÇÃO CALVÁRIO POR PARTICIPAR DE ESQUEMA DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 354/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2020 | INDICANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E A FORÇA-TAREFA FORMADA POR ÓRGÃOS QUE ATUAM NA PARAÍBA PARA INVESTIGAR CRIMES RELACIONADOS A DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, DURANTE A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS (OXIMETRO DE PULSO) PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.020.000,00, POR MEIO DO EMPENHO Nº 05974 – NE ORIGEM 05974 – DATA DA NE 14/04/2020 – CREDOR MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, CNPJ 16.101.397/0001-48, CUJO PROPRIETÁRIO É O SR. BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS, QUE FOI DENUNCIADO E PRESO NA OPERAÇÃO CALVÁRIO POR PARTICIPAR DE ESQUEMA DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 343/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DE COMITÊ ESTADUAL DE ÓRGÃOS DE JUSTIÇA E CONTROLE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE EM CARATER DE URGÊNCIA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DISTRIBUÍDOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA, BEM COMO SEJA REVISTA A GRAVE SITUAÇÃO SALARIAL, ACENTUADA PELOS VALORES IRRISÓRIOS DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CAPITAL, LUCIANO CARTAXO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DISTRIBUÍDAS CESTAS BÁSICAS NAS FAMÍLIAS QUE TRABALHAVAM NO SHOPPING POPULAR 4400, QUE SE ENCONTRA FECHADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, DEIXANDO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 338/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DISTRIBUÍDAS CESTAS BÁSICAS NAS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA – PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 335/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/04/2020 | INDICANDO NA FORMA DO ARTIGO 111, QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AMPLIAÇÃO DOS LEITOS EXTRAS DE UTI PEDIÁTRICA, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | INDICANDO NA FORMA DO ARTIGO 111, QUE SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE UM PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DA MÁQUINA ESTATAL EM RAZÃO DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA GOVERNAMENTAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 316/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, NOS TERMOS DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE TODAS AS PREFEITURAS DO ESTADO DA PARAÍBA TENHAM CONDIÇÕES DE CRIAR UMA FORÇA TAREFA VISANDO FACILITAR O CADASTRAMENTO DAS PESSOAS QUE RECEBERÃO O AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO TRATAMENTO DO COVID-19 ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DOENÇAS RARAS, DEFICIÊNCIA E IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 291/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSIDERE CANCELAR O DECRETO Nº 40.152 , DE 27 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 28/03/2020, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 290/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, DIANTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E NA IMPOSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO ATÉ 6 DE JULHO DE 2020, QUE DETERMINE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR REALIZADO EM 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências para estadualização do trecho que liga o Distrito de Inhauá a PB-041, no Município de Sapé-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a todos os órgãos da administração direta e indireta a adoção de medidas céleres diante da projeção de aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) nas próximas semanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2020 | INDICO à Mesa da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que seja determinado a todos os setores a adoção de medidas céleres diante da projeção de aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) nas próximas semanas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/03/2020 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE AO DETRAN-PB A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR A REDE BANCÁRIA CONVENIADA PARA O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS DO ÓRGÃO (LICENCIAMENTO, IPVA, MULTAS, CERTIDÕES, HABILITAÇÃO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências no sentido de melhorar os investimentos nos estabelecimentos de apreensão de menores infratores na Paraíba em face da precarização e da missão de ressocialização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2020 | INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoção de providências, no sentido de liberar recursos para a recuperação de Presídios na Paraíba em face da precarização das atividades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/03/2020 | REQUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 111, INCISO I, QUE SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR NORMA QUE REGULE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM CÂNCER, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI9.115/10 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| IND 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/02/2020 | INDICANDO PARA DEBATE E APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTILÇA E REDAÇÃO A NOTA TÉCNICA 01/2020 DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIÃO, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 2668/2020 DO PROCURADOR EDUARDO VARANDAS ARARUNA POR IMPERTINÊNCIA E INCONSTITUCIONALIDADE DO PLC 13/ 2019, QUE TRATA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DA PARAÍBA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2020 | REQUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 111, INCISO I, QUE SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NÃO OBRIGUE OS PROFESSORES A AUMENTAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO NAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE PASSARAM PARA O PROGRAMA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2020 | REQUERENDO NA FORMA DO ARTIGO 111, INCISO I, QUE SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, COM A FINALIDADE DE PROCEDER À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SEMESTRAL EM ESCOLAS, HOSPITAIS, ADUTORAS, BARRAGENS, RODOVIAS, PONTES, VIADUTOS, ENFIM TODAS AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA PARAÍBA, VISANDO DAR CONHECIMENTO À SOCIEDADE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONALIDADE, OFERECENDO SEGURANÇA E ESTABILIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2020 | Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicada ao Chefe do Poder Executivo Estadual a adoção de providências para instalar uma unidade do Hemocentro na cidade de Mamanguape – PB (Hemonúcleo), visando incentivar a regularidade das doações de sangue e facilitar os serviços de assistência médica, evitando a procura nas unidades de João Pessoa e Campina Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/02/2020 | Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicada ao Chefe do Poder Executivo Estadual a adoção de providências para instalar uma unidade do Hemocentro na cidade de Mamanguape – PB (Hemonúcleo), visando incentivar a regularidade das doações de sangue e facilitar os serviços de assistência médica, evitando a procura nas unidades de João Pessoa e Campina Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/11/2019 | Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevêdo Lins Filho, e ao Mag. Reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Sr. Antônio Guedes Rangel Júnior, a necessidade de adoção de providencias para instalação de um Campus da referida universidade estadual no Município de Sapé-PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 230/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2019 | INDICANDO AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ADOÇÃO DE MEDIDAS OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA FINS DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO MENORES COM CRISTO ( AMECC) DE GUARABIRA - PB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 229/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/10/2019 | INDICO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, EM ESPECIAL A SECRETARIA DA SAÚDE, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE SEJA CRIADO O CENTRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DESSAS PESSOAS NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA E DEMAIS MUNICÍPIOS QUE POLARIZA NA MICRORREGIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/10/2019 | INDICANDO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL RODO - SHOPPING PARAÍBA, OBRA SITUADA NO DISTRITO DE CAJÁ,MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO, INAUGURADA TRÊS VEZES, SEM FUNCIONAMENTO, ABANDONADA E DEPREDADA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/09/2019 | INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE SEJA CRIADO E REALIZADO ANUALMENTE O FESTIVAL ESTADUAL DE MÚSICA ESCOLAR DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 193/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2019 | Indicação para cursos de educação para o trânsito na rede de ensino estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE INCLUA A MATÉRIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A INICIATIVA DO PARAIBANO JOSÉ DE ARIMATEIA RODRIGUES DA SILVA, APRESENTADOR DO PROGRAMA PONTO DE VISTA NA RÁDIO COMUNITÁRIA NOSSA VOZ 104.9 FM, LOCALIZADA EM DUAS ESTRADAS, QUE LIDERA E PROPÕE UM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR INTITULADO ÁGUA PARA QUEM TEM SEDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA REDUZIDO DE 4 (QUATRO) PARA 2 (DOIS) ANOS O PRAZO DE VENDA DOS VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DETERMINE AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA “TARIFA VERDE” PARA A ATIVIDADE DA AVICULTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO INTERPODERES, VISANDO TORNAR PÚBLICOS OS SEUS ACORDOS E AS SUAS AÇÕES, UMA VEZ QUE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS DECORREM EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS OBRIGATÓRIAS QUE AFETAM A VIDA DE TODOS OS PARAIBANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS ROTEIROS TURÍSTICOS RELIGIOSOS DO AGRESTE PARAIBANO, QUAIS SEJAM: SANTUÁRIO MEMORIAL FREI DAMIÃO, NA SERRA DE JUREMA, EM GUARABIRA; SANTUÁRIO PADRE IBIAPINA, EM ARARA; SANTUÁRIO SAGRADA FAMÍLIA CRUZEIRO DE ROMA, NO SÍTIO LAGOA DO MATIAS, CRUZEIRO DE ROMA EM BANANEIRAS; E O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NO PARQUE ESTADUAL PEDRA DA BOCA, EM ARARUNA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 93/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/05/2019 | – INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MEMORIAL FREI DAMIÃO, NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, DO BAIRRO NOVO AO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA PB-073. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA PASSE A UTILIZAR O PRÉDIO DA ANTIGA CASA DA CIDADANIA, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, FAZENDO A DEVIDA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES E REAJUSTANDO OS SALÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2019 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROVIDÊNCIAS PARA REAJUSTAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, UMA VEZ QUE HOUVE ELEVAÇÃO DE ICMS, IPVA, ITCD, GÁS NATURAL DENTRE OUTROS IMPOSTOS E TAXAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/03/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA UNIDADE DO HEMOCENTRO NA CIDADE DE MAMANGUAPE VISANDO INCENTIVAR A REGULARIDADE DAS DOAÇÕES DE SANGUE E FACILITAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/02/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE MEDIDA PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NA REPRESSÃO DE CRIMES RURAIS E ABIGEATO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 595/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/09/2018 | INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE COWORKING PÚBLICO, QUE ESTIMULE O EMPREENDEDORISMO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 559/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/05/2018 | INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, COM ESTÍMULO E ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DE VISITAS EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 551/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/04/2018 | SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À REMUNERAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES EM ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE PESSOAS BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 547/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/04/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS, QUE GARANTA A TODOS UM EFETIVO FLUXO REGULAR DE CARREIRA E A PROFISSIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, COM A INCIDÊNCIA REAL DE BENEFÍCIOS EM SEUS RENDIMENTOS, PARA QUE O CONSTANTE APRIMORAMENTO SIRVA COMO MECANISMO DE ASCENSÃO E CRESCIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 540/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE CENSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 539/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2018 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ALTERAR O EDITAL Nº 01/2018 – CFSD PM/BM 2018, VISANDO INCLUIR A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 492/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/11/2017 | SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUTIRÃO FISCAL NO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, DISPENSA OU REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS RELATIVOS A IMPOSTOS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/11/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RURAIS E ABIGEATO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/08/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES NA CIDADE DE GUARABIRA – PB, VISANDO FOMENTAR O TURISMO DE EVENTOS EM TODA A REGIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 438/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/08/2017 | INDICANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 396/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PARA A MULHER GESTANTE, NA REDE HOSPITALAR DA PARAÍBA, SOBRE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 395/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/05/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NOS ESTABELECIMENTOS DE INTERNAMENTO, OU SEJA, OS SERVIDORES DA FUNDAC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 370/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/03/2017 | INDICANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO QUE DISCIPLINE O INSTITUTO DA REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE, DE JUIZ, CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU DEPENDENTE LEGALMENTE RECONHECIDO, UMA VEZ TRATAR-SE DE MATÉRIA CUJA INICIATIVA É EXCLUSIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE PROJETO SOBRE O BEM MAIS SIMPLES, NOS MOLDES DA LEI Nº 17.071/2017 DO ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE DESBUROCRATIZA E FACILITA A VIDA DOS EMPREENDEDORES, NOTADAMENTE DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO QUE APRESENTA BAIXO RISCO SANITÁRIO E BAIXO POTENCIAL POLUIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 352/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/02/2017 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DA PESSOA IDOSA NA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/05/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DA PESSOA IDOSA NA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2016 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO QUE TRATE DA GERAÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA (RSS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/11/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ADOÇÃO DE PROJETO QUE TRATE DA GERAÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 102/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/09/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PROJETO QUE VISE À INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, SITUADAS EM ÁREAS VULNERÁVEIS, DE ELEVADO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO QUE CRIE O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CRIE UM PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO A EDUCAÇÃO DOS SURDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/04/2015 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE TRATE DA ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MEMORIAL FREI DAMIÃO A SERRA DA JUREMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2015 | SOLICITANDO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO QUE ALTERE A LEI Nº 9.809, DE 20 DE JUNHO DE 2012 - QUE "INSTITUI A HABILITAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO. QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PARA QUE SEJAM BENEFICIADAS PESSOAS QUE GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS; PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; AMPLIANDO O PERCENTUAL DESTINADO AOS PEQUENOS AGRICULTORES (DE 5% PARA 10%), E CRIADA A ESCOLA PÚBLICA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/04/2014 | ENCAMINHANDO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO SOBRE O FIM DAS PENAS PRIVATIVAS E RESTRITIVAS DE LIBERDADE PARA PUNIÇÕES DE FALTAS DISCIPLINARES NAS POLICIAS MILITARES, POR CONSIDERÁ-LAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2014 | ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, ADOÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA PARAÍBA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 104/2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/11/2012 | – ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INICIATIVA DE LEI TRATANDO DA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.376/2003 E REVOGANDO A LEI Nº 8.705/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/03/2012 | ENCAMINHANDO INDICAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI, O QUAL “INCLUI O INCISO VIII, AO ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003, CRIANDO A SEÇÃO VIII – DAS LICENÇAS POR ACIDENTE EM SERVIÇO E O ART. 89-A, § 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/03/2012 | – ENCAMINHANDO INDICAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI, O QUAL “ALTERA O INCISO III, DO ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2003, AMPLIANDO O PERÍODO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/02/2012 | – ENCAMINHANDO INDICAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI, QUE TRATA DE SEGURO DE VIDA PARA POLICIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2012 | – ENCAMINHANDO INDICAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI, O QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR JORNADA DE TRABALHO PARA POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/02/2012 | – ENCAMINHANDO INDICAÇÃO CONSTANTE NO PROJETO DE LEI, O QUAL “CONCEDE AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA PARAÍBA UMA PARCELA ADICIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/11/2011 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.