Deputado Estadual · Alagoas
Cabo Bebeto
Luiz Alberto Alves Teixeira
22222 PL — Partido Liberal
- Patrimônio declarado
- R$ 362,9 mil
- R$ 362.938,06
- Arrecadado
- R$ 485,3 mil
- R$ 485.340,00
- Despesa contratada
- R$ 288,2 mil
- 22,68% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Luiz Alberto Alves Teixeira
- Nascimento
- 27/06/1978 (48 anos)
- Naturalidade
- Maceió / AL
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Branca
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- PL — Partido Liberal (nº 22)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PL
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2014 Disputou Deputado Federal em Alagoas PRTB · 4.568 votos no 1º turno · Suplente
- 2016 Disputou Vereador em Maceió PTN · 2.940 votos no 1º turno · Suplente
- 2018 Disputou Deputado Estadual em Alagoas PSL · 31.573 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Alagoas PL · 51.721 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 13/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 269,7 mil em 15 lançamentos e contratou R$ 64,9 mil em 21 despesas.
- 03/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 187,0 mil em 10 lançamentos e contratou R$ 223,3 mil em 37 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
- outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 28,6 mil em 4 lançamentos.
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 22222 | PLPL | Alagoas | 51.721em 102 municípios | R$ 1,0 mi | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Estadual 17000 | PSLMuda Alagoas de Verdade | Alagoas | 31.573em 102 municípios | R$ 0,00 | Eleito Por QP | Ficha 2018 |
| 2016 | Vereador 19190 | PTNPra Maceio Voltar A Crescer 3 | Maceió | 2.940 | R$ 0,00 | Suplente | Ficha 2016 |
| 2014 | Deputado Federal 2838 | PRTBCaminhando Com O Povo | Alagoas | 4.568em 102 municípios | R$ 0,00 | Suplente | Ficha 2014 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 2022102 registros
51.721 votos em 102 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Eleição de 2018102 registros
31.573 votos em 102 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
2.940 votos em 1 cidade.
Eleição de 201486 registros
4.568 votos em 86 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
875 votos em 2 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Maceió | AL | 31.527 |
| Arapiraca | AL | 3.766 |
| Marechal Deodoro | AL | 1.251 |
| Rio Largo | AL | 1.184 |
| São Miguel dos Campos | AL | 801 |
| Santana do Ipanema | AL | 724 |
| Penedo | AL | 708 |
| Palmeira dos Índios | AL | 706 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Maceió | AL | 22.066 |
| Arapiraca | AL | 996 |
| Rio Largo | AL | 980 |
| Marechal Deodoro | AL | 532 |
| São Miguel dos Campos | AL | 421 |
| Palmeira dos Índios | AL | 377 |
| Santana do Ipanema | AL | 355 |
| Penedo | AL | 276 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Maceió | AL | 2.940 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Maceió | AL | 2.945 |
| Passo de Camaragibe | AL | 295 |
| Arapiraca | AL | 140 |
| Porto Real do Colégio | AL | 118 |
| Rio Largo | AL | 98 |
| Marechal Deodoro | AL | 79 |
| Anadia | AL | 62 |
| Paulo Jacinto | AL | 56 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 2 | Maceió | AL | 9.545 |
| 1 | Maceió | AL | 7.929 |
| 54 | Maceió | AL | 5.706 |
| 33 | Maceió | AL | 4.236 |
| 3 | Maceió | AL | 4.111 |
| 22 | Arapiraca | AL | 2.219 |
| 55 | Arapiraca | AL | 1.547 |
| 26 | Marechal Deodoro | AL | 1.251 |
| 15 | Rio Largo | AL | 1.184 |
| 18 | São Miguel dos Campos | AL | 801 |
| 19 | Santana do Ipanema | AL | 724 |
| 13 | Penedo | AL | 708 |
| 10 | Palmeira dos Índios | AL | 706 |
| 21 | União dos Palmares | AL | 696 |
| 9 | Murici | AL | 412 |
| 14 | Maragogi | AL | 405 |
| 40 | Delmiro Gouveia | AL | 392 |
| 48 | Boca da Mata | AL | 358 |
| 8 | Pilar | AL | 340 |
| 7 | Coruripe | AL | 320 |
| 11 | Olho D Água das Flores | AL | 319 |
| 17 | Paripueira | AL | 315 |
| 8 | Satuba | AL | 263 |
| 14 | Porto Calvo | AL | 246 |
| 29 | Batalha | AL | 232 |
Votou em 42 zonas de 102 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201825 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 2 | Maceió | AL | 5.545 |
| 1 | Maceió | AL | 5.056 |
| 54 | Maceió | AL | 4.660 |
| 33 | Maceió | AL | 3.592 |
| 3 | Maceió | AL | 3.213 |
| 15 | Rio Largo | AL | 980 |
| 22 | Arapiraca | AL | 566 |
| 26 | Marechal Deodoro | AL | 532 |
| 55 | Arapiraca | AL | 430 |
| 18 | São Miguel dos Campos | AL | 421 |
| 10 | Palmeira dos Índios | AL | 377 |
| 19 | Santana do Ipanema | AL | 355 |
| 13 | Penedo | AL | 276 |
| 40 | Delmiro Gouveia | AL | 275 |
| 21 | União dos Palmares | AL | 272 |
| 7 | Coruripe | AL | 260 |
| 48 | Boca da Mata | AL | 210 |
| 11 | Olho D Água das Flores | AL | 194 |
| 8 | Pilar | AL | 172 |
| 8 | Satuba | AL | 159 |
| 14 | Maragogi | AL | 156 |
| 5 | Viçosa | AL | 151 |
| 12 | Passo de Camaragibe | AL | 147 |
| 17 | Paripueira | AL | 140 |
| 16 | São José da Laje | AL | 135 |
Votou em 42 zonas de 102 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 1 | Maceió | AL | 968 |
| 2 | Maceió | AL | 803 |
| 54 | Maceió | AL | 428 |
| 3 | Maceió | AL | 384 |
| 33 | Maceió | AL | 357 |
Votou em 5 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201425 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 54 | Maceió | AL | 839 |
| 1 | Maceió | AL | 775 |
| 2 | Maceió | AL | 691 |
| 3 | Maceió | AL | 640 |
| 12 | Passo de Camaragibe | AL | 295 |
| 37 | Porto Real do Colégio | AL | 118 |
| 15 | Rio Largo | AL | 98 |
| 26 | Marechal Deodoro | AL | 79 |
| 55 | Arapiraca | AL | 75 |
| 22 | Arapiraca | AL | 65 |
| 4 | Anadia | AL | 62 |
| 41 | Paulo Jacinto | AL | 56 |
| 5 | Viçosa | AL | 54 |
| 10 | Palmeira dos Índios | AL | 46 |
| 13 | Penedo | AL | 44 |
| 40 | Delmiro Gouveia | AL | 44 |
| 8 | Pilar | AL | 39 |
| 19 | Santana do Ipanema | AL | 29 |
| 21 | União dos Palmares | AL | 28 |
| 6 | Atalaia | AL | 28 |
| 16 | Ibateguara | AL | 25 |
| 52 | Matriz de Camaragibe | AL | 24 |
| 15 | Satuba | AL | 20 |
| 9 | Messias | AL | 18 |
| 25 | Japaratinga | AL | 18 |
Votou em 55 zonas de 86 municípios em 2014. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06007074520266020000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06006961620266020000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Marca Toyota | R$ 275.000,00 |
| Outras Participações Societárias | 90% da Empresa VT Empreendimentos Turistico Ltda | R$ 45.000,00 |
| Embarcação | Barco Em Vibra de Vidro | R$ 32.450,00 |
| Apartamento | 25% -Apartamento No Bairro do Pinheiro (Via Herança) | R$ 3.535,17 |
| Outros Bens Móveis | Reboque | R$ 3.500,00 |
| Outros Bens Imóveis | 6,71% de Imóvel Rural Em Atalaia (Via Herança) | R$ 2.539,12 |
| Casa | Casa Residencial No Bairro da Serraria (Financiada) | R$ 913,77 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2014 | Deputado Federal | R$ 0,00 | R$ 0,00 | — |
| 2016 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | +R$ 0,00 partindo de zero |
| 2018 | Deputado Estadual | R$ 0,00 | R$ 0,00 | +R$ 0,00 partindo de zero |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 1.008.453,02 | R$ 1.214.748,92 | +R$ 1,2 mi partindo de zero |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 362.938,06 | R$ 365.914,03 | -70% −R$ 848,8 mil |
Bens declarados em 202210 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Casa | Residência | R$ 626.079,78 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Aquisição de Um Veiculo de Marca Chevrolet Modelo S10 LT | R$ 127.500,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Aquisicao de Um Automovel de Marca Ford Modelo Ranger Xlscd4a 22C 2017/2018 | R$ 93.000,00 |
| Dinheiro Em Espécie - Moeda Nacional | Valor Dinheiro Guardado Em Cofre | R$ 80.000,00 |
| Outras Participações Societárias | Participação de 90% No Capital Social da Empresa VT Empreendimento Turistico Ltda. | R$ 45.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Conta Corrente Na Caixa Economica Federal. | R$ 22.298,95 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Aquisição de Uma Moto de Marca Honda Modelo CG 160 Titan Ex | R$ 5.000,00 |
| Apartamento | Participacao de 25% de Um Apartamento Herdado | R$ 3.535,17 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Aquisição de Um Reboque/a.t. Botucatu Danusa de Placa Doo0b59 Ano/modelo 2020/2020 | R$ 3.500,00 |
| Outros Bens Imóveis | Participacao de 6,71% de Uma Propriedade Denominada Fazenda Duvidoso, Herdada | R$ 2.539,12 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Pessoas Físicas 54.1%
- Recursos de Partido Político 33.0%
- Recursos Próprios 13.0%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 262.470,00 | 25 |
| Recursos de Partido Político | R$ 160.000,00 | 1 |
| Recursos Próprios | R$ 62.870,00 | 3 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Partido Liberal (PL) | 08.517.423/0001-95 | R$ 160.000,00 |
| Alexandre Vieira Lins | ***.426.924-** | R$ 100.000,00 |
| Luiz Alberto Alves Teixeira | ***.301.264-** | R$ 62.870,00 |
| Francisco Franklin de Amorim Diniz | ***.545.354-** | R$ 21.000,00 |
| Romildo da Costa Ribeiro | ***.753.735-** | R$ 19.000,00 |
| Aysha Nayra da Silva Sampaio Ferro | ***.966.064-** | R$ 17.370,00 |
| Indra Alves Acioli | ***.804.594-** | R$ 16.000,00 |
| Eduardo Henrique Rodrigues Lins | ***.943.304-** | R$ 11.000,00 |
| Bruno Gustavo dos Santos Correia de Albuquerque | ***.598.114-** | R$ 10.000,00 |
| Arthur Victor Semkiw de Andrade | ***.040.174-** | R$ 10.000,00 |
| Andreia Geraldo dos Santos | ***.393.694-** | R$ 7.600,00 |
| Caio Luiz dos Santos Teixeira | ***.269.234-** | R$ 6.000,00 |
| Ubaldo de Barros Soutinho | ***.751.904-** | R$ 4.500,00 |
| Wandeck Vitorino Barbosa | ***.828.164-** | R$ 4.000,00 |
| Volney Nobre Vieira Alves | ***.866.314-** | R$ 4.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a | 25.021.356/0001-32 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 140.000,00 |
| Foco Assessoria Contabil Ltda | 10.836.151/0001-38 | Serviços Contábeis | R$ 30.000,00 |
| Grafica e Editora Speedgraf Ltda | 11.062.146/0001-88 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 28.610,00 |
| Facebook Servicos Online do Brasil Ltda | 13.347.016/0001-17 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000,00 |
| W dos S Gouveia Ltda | 47.025.733/0001-44 | Publicidade Por Adesivos | R$ 13.680,00 |
| Neves Sinalizacao Ltda | 67.815.433/0001-76 | Publicidade Por Adesivos | R$ 9.500,00 |
| 54.715.553 Jose Horacio Medeiros de Melo | 54.715.553/0001-50 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 8.320,00 |
| Andre de Araujo Ferreira | ***.265.624-** | Serviços Advocatícios | R$ 5.000,00 |
| Grafica e Editora Speedgraf Ltda | 11.062.146/0001-88 | Publicidade Por Adesivos | R$ 4.875,00 |
| Gma Auto Posto Ltda | 27.752.571/0001-39 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 3.503,59 |
| Grafimar Ltda | 01.656.786/0001-62 | Publicidade Por Adesivos | R$ 2.700,00 |
| Michel Cristiano Araujo de Farias | ***.408.524-** | Despesas Com Pessoal | R$ 2.200,00 |
| Jose Beneval dos Santos | ***.106.654-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
| Jose Sebastiao Santos Silva | ***.295.914-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
| Luiz Andre Dionizio | ***.699.934-** | Atividades de Militância e Mobilização de Rua | R$ 2.000,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Alagoas, de 2019 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 668
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 667
- Transformadas em norma jurídica
- 147
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma147 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PLO 1982/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE FRAGATA RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA. | LEI ORDINARIA nº 10.048, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1971/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO 3° SARGENTO ROBERTO VENTURA DE SANTANA. | LEI ORDINARIA nº 10.046, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1970/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES. | LEI ORDINARIA nº 10.063, de 17 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 329/2026 | CONCEDE A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO AO SR. JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS. | RESOLUÇÃO nº 994, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1874/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENADOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO. | LEI ORDINARIA nº 10.024, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 327/2026 | CONCEDE A COMENDA HÉLVIO AUTO Á PROFESSORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO. | RESOLUÇÃO nº 986, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1830/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. PAULO ELIAS BEDRAN JÚNIOR. | LEI ORDINARIA nº 9.992, de 05 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 1805/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ELIVALDO LADIMIR FLORENTINO DE OLIVEIRA. | LEI ORDINARIA nº 10.049, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 318/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO FRANCISCO ALVES CAMELO NETO (MESTRE FRANCIS). | RESOLUÇÃO nº 991, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 316/2025 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. AUGUSTO NUNES DA SILVA. | RESOLUÇÃO nº 987, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 315/2025 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. ALEXANDRE EGGERS GARCIA | RESOLUÇÃO nº 992, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1786/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO AZUL-APA. | LEI ORDINARIA nº 9.973, de 26 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1785/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL, LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO - PROALE. | LEI ORDINARIA nº 9.939, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1766/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI. | LEI ORDINARIA nº 9.965, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 310/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI | RESOLUÇÃO nº 993, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 306/2025 | CONCEDE A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR JOSÉ EDMILSON DE SOUZA AO SR. ANDERSON AUSTREGÉSILO DE ATAYDE SILVA. | RESOLUÇÃO-ARQUIVO nº 966, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 302/2025 | CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO | RESOLUÇÃO nº 957, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1722/2025 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI 9.682/2025. | LEI ORDINARIA nº 10.026, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 289/2025 | CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. JOSÉ GUIDO DO RÊGO SANTOS. | RESOLUÇÃO nº 956, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 283/2025 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO SR. DANIEL DOS SANTOS ROCHA. | RESOLUÇÃO nº 996, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PRE 280/2025 | CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. ANTÔNIO MÁRCIO BRITTO RAPÔSO. | RESOLUÇÃO nº 975, de 12 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 276/2025 | CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. MAURO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS. | RESOLUÇÃO nº 980, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1590/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.967, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1564/2025 | DISPÕE SOBRE O COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE… | LEI ORDINARIA nº 9.874, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1558/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HENRIQUE GUSTAVO DE CARVALHO. | LEI ORDINARIA nº 9.812, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1459/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS. | LEI ORDINARIA nº 9.676, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1439/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES. | LEI ORDINARIA nº 9.808, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 235/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR CLESIO PALMEIRA DE ALMEIDA. | RESOLUÇÃO nº 982, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1363/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ,PARA ACESCER MAIOR PARCELAMENTO AO PAGAMENTO DO IPVA ANUAL E PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI ORDINARIA nº 9.854, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 1362/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.895, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1360/2025 | ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000. | LEI ORDINARIA nº 9.732, de 09 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1321/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. | LEI ORDINARIA nº 9.916, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1320/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA. | LEI ORDINARIA nº 9.847, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PRE 191/2025 | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. | RESOLUÇÃO nº 871, de 01 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1301/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA DAMARES REGINA ALVES. | LEI ORDINARIA nº 9.815, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 1300/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO. | LEI ORDINARIA nº 9.655, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1299/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO. | LEI ORDINARIA nº 9.724, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1298/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO SENHOR MARCOS NEI DA SILVA TORRES | LEI ORDINARIA nº 9.761, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1297/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.883 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996. | LEI ORDINARIA nº 9.743, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1280/2025 | INSTITUI O ABRIL AMARELO, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.642, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1270/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS D… | LEI ORDINARIA nº 9.890, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1252/2024 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS. | LEI ORDINARIA nº 9.897, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1177/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA JOSÉ DA FONSECA LINS E ADJACENTES, MESSIAS - ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.708, de 07 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 170/2024 | PROPÕE A CRIAÇÃO DA COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AOS EMPREENDEDORES DE DESTAQUE EM ALAGOAS E SUAS EMPRESAS. | RESOLUÇÃO nº 863, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 1164/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA. | LEI ORDINARIA nº 9.530, de 16 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 1162/2024 | DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.887, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1142/2024 | ALTERA A LEI Nº 9.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 | LEI ORDINARIA nº 9.771, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 150/2024 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO CORONEL QOC PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 837, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 149/2024 | PROPÕE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DR. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA, ADVOGADO E DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJDFT, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 659,… | RESOLUÇÃO nº 826, de 20 de março de 2025 | Autoria única |
| PRE 136/2024 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. CLAYDSON DUARTE SILVA DE MOURA. | RESOLUÇÃO nº 809, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 982/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CONSERVADORA DE ALAGOAS - UCA. | LEI ORDINARIA nº 9.445, de 02 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 943/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSEJUF/AL. | LEI ORDINARIA nº 9.405, de 18 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 914/2024 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO EMITIDO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.511, de 01 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 911/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE MAPEAMENTO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E SEUS FAMILIARES, DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS… | LEI ORDINARIA nº 9.654, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 884/2024 | ALTERA A LEI Nº 6.514 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004. | LEI ORDINARIA nº 10.023, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 858/2024 | ALTERA A LEI N 8.040 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. | LEI ORDINARIA nº 9.790, de 29 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 813/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REGINALDO LESSA. | LEI ORDINARIA nº 9.331, de 22 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 812/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PROJETO SOCIAL ALÉM DO AMOR. | LEI ORDINARIA nº 9.288, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 802/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+. | LEI ORDINARIA nº 9.806, de 03 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 781/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA. | LEI ORDINARIA nº 9.323, de 19 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLO 712/2024 | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS ÁS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM SEU TERRITÓRIO EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍ… | LEI ORDINARIA nº 9.408, de 26 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 576/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE ARAPIRACA. | LEI ORDINARIA nº 9.149, de 19 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 51/2023 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 748, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 50/2023 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 747, de 13 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 562/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EVERALDO GOMES DE SOUSA. | LEI ORDINARIA nº 9.192, de 04 de abril de 2024 | Autoria única |
| PRE 47/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 606 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. | RESOLUÇÃO nº 749, de 05 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 549/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS - POÇO DAS OVELHAS. | LEI ORDINARIA nº 9.135, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 505/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FILHOS DO PATACHO. | LEI ORDINARIA nº 9.108, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 504/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABELHA RAINHA-IAR. | LEI ORDINARIA nº 9.160, de 20 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 455/2023 | ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 10.022, de 25 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 407/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GENERAL DE DIVISÃO ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO. | LEI ORDINARIA nº 9.042, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 385/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.215, de 15 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 383/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM CRIANÇAS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTAD… | LEI ORDINARIA nº 9.486, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 382/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.682, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 374/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOJÔ MUNIZ. | LEI ORDINARIA nº 9.021, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 370/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DE JAPARATINGA. | LEI ORDINARIA nº 9.062, de 10 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 332/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ WAGNER MENDES ANDRADE. | LEI ORDINARIA nº 8.927, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 331/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HÉLIO RIBEIRO DE ABREU. | LEI ORDINARIA nº 9.003, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 330/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAETANO XIMENES DE ARAGÃO FILHO. | LEI ORDINARIA nº 9.037, de 08 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 293/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO JÚLIO SÉRGIO DA COSTA | LEI ORDINARIA nº 8.997, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 278/2023 | ESTABELECE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA MULHER DESACOMPANHADA DE SOLICITAREM A PARADA IMEDIATA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DE COMPETÊNC… | LEI ORDINARIA nº 9.740, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 275/2023 | DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS Á JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DE… | LEI ORDINARIA nº 9.521, de 11 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 273/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DOS CRÉDITOS EXCEDENTES DE ENERGIA, GERADO EM IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE FONTES RENOVÁVEIS, PARA ENTIDADES BENEFICIENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, E INST… | LEI ORDINARIA nº 9.387, de 22 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 232/2023 | ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 9.518, de 10 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 206/2023 | CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSCRIÇÃO PARA O… | LEI ORDINARIA nº 9.079, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 205/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES DE ALAGOAS ACACS-AL. | LEI ORDINARIA nº 8.849, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 204/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CT PALMEIRENSE. | LEI ORDINARIA nº 9.181, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 203/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004. | LEI ORDINARIA nº 9.475, de 25 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 202/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FRANCISCO HAROLDO AMORIM COSTA . | LEI ORDINARIA nº 8.877, de 16 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 196/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL 4.597 DE 13 DE DEZEMMBRO DE 1984. | LEI ORDINARIA nº 8.991, de 02 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 181/2023 | ALTERA O ART. 17-A DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO D E1996. | LEI ORDINARIA nº 9.519, de 10 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 180/2023 | ALTERA A ALÍNEA C, DO INCISO I DO ART. 17 DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. | LEI ORDINARIA nº 8.967, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1087/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DOS ROMEIROS DE PADRE CÍCERO DE JUNQUEIRO. | LEI ORDINARIA nº 8.933, de 14 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 1073/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RODRIGO LUZ. | LEI ORDINARIA nº 8.929, de 24 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 983/2022 | PROPÕE ALTERAÇÃO NA LEI 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.960, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 982/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HÓTEIS-ABIH-AL. | LEI ORDINARIA nº 8.817, de 20 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 975/2022 | RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURA, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.976, de 20 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 104/2022 | PROPÕE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DR. RICARDO ANTUNES MELRO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 659, DE 2021. | RESOLUÇÃO nº 688, de 07 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 944/2022 | PROPÕE ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 9.081, de 05 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PRE 103/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA SRGENTO ADEILTO AO DELEGADO GILSON RÊGO SOUZA | RESOLUÇÃO nº 702, de 15 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 100/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA SARGENTO ADEILDO" À CAPITÃ QOC PM "DANILVA CLÁUDIA ALVINO DA SILVA". | RESOLUÇÃO nº 678, de 09 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRE 99/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA SARGENTO ADEILDO" AO CABO PM TIAGO PEREIRA DOS SANTOS. | RESOLUÇÃO nº 680, de 24 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PRE 98/2022 | PROPÕE A CONCESSÃO DA COMENDA SARGENTO ADEILDO À CABO PM JÉSSICA ALVES VIANA | RESOLUÇÃO nº 679, de 09 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 915/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO INERENTE Á ATIVIDADE DE VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE ALAGOAS . | LEI ORDINARIA nº 9.395, de 31 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 912/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA | LEI ORDINARIA nº 8.755, de 08 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 911/2022 | CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA COMUNIDADE. | LEI ORDINARIA nº 8.736, de 02 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 908/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU AMBIENTAL CASA DO VELHO CHICO. | LEI ORDINARIA nº 9.148, de 19 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 898/2022 | DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA… | LEI ORDINARIA nº 8.890, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 802/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA MASCULINO. | LEI ORDINARIA nº 8.879, de 21 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 753/2021 | RELATIVIZA O REQUISITO DO TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE INATIVIDADE REMUNERADA SEGUNDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.609, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 728/2021 | PROPÕE USO FACULTATIVO DE MÁSCARA EM AMBIENTES PÚBLICOS NÃO CONFINADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.604, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 699/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA WENDELL PETROCELLI DE LIMA, ATUAL CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.594, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PRE 79/2021 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 660, de 01 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 78/2021 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SGT PM LOURIVAL COSTA ROMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | RESOLUÇÃO nº 665, de 09 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 77/2021 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL LAÉRCIO CASADO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 664, de 09 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 558/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO, POR MEIO DE PLACA FIXADA EM LUGAR VISÍVEL PARA OS PASSAGEIROS, DA IDADE DE TODO VEÍCULO EMPREGADO NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL. | LEI ORDINARIA nº 8.608, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 538/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | LEI ORDINARIA nº 8.618, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 537/2021 | REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016., QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.507, de 27 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 505/2021 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONE FIXOS E MÓVEIS. | LEI ORDINARIA nº 8.538, de 10 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 504/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, I… | LEI ORDINARIA nº 8.559, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 503/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS. | LEI ORDINARIA nº 8.685, de 21 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 464/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER MEDICAMENTOS E EXAMES DE ALTO CUSTO AOS LÚPICOS. | LEI ORDINARIA nº 8.603, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 413/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. | LEI ORDINARIA nº 8.556, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 411/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.527, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 407/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21 DE 26 DE JUNHO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM. | LEI ORDINARIA nº 8.552, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 400/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DE ALAGOAS. | LEI ORDINARIA nº 8.414, de 19 de maio de 2021 | Autoria única |
| PRE 63/2020 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SARGENTO EDMILSON HERMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 649, de 09 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 62/2020 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL PENAL NEUSVALDO WANDERLEY TARGINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 648, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 61/2020 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 2º TEN. JOSÉ CASADO DA ROCHA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 647, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 370/2020 | ALTERA A LEI 6.035 DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E D… | LEI ORDINARIA nº 8.528, de 13 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 366/2020 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS… | LEI ORDINARIA nº 8.577, de 19 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 365/2020 | PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE Á… | LEI ORDINARIA nº 8.605, de 22 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 331/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS LIGADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NO ENTORNO DOS HOSPITAIS UPAS'S E POSTOS DE SAÚDE , EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS . | LEI ORDINARIA nº 8.485, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 299/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO DE TODOS OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS… | LEI ORDINARIA nº 8.530, de 26 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 242/2019 | ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALIQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINARIA nº 8.355, de 02 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PRE 41/2019 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL CIVIL DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 626, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 39/2019 | CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO À CEL. PM VALDENIZE FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | RESOLUÇÃO nº 624, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 123/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA. | LEI ORDINARIA nº 8.522, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 109/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ SIQUEIRA BARROS JUNIOR. | LEI ORDINARIA nº 8.181, de 25 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 16/2019 | INSTITUI A COMENDA SARGENTO ADEILDO PARA HOMENAGEAR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | RESOLUÇÃO nº 606, de 03 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 105/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, QUANDO SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, CAUSAREM DANOS AO ESTABELECIMENTO E/OU SEUS ACESSÓRIOS, INDENIZ… | LEI ORDINARIA nº 8.335, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 96/2019 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA TOTAL EM ASSENTOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS , GRÁVIDAS , PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE… | LEI ORDINARIA nº 8.242, de 27 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PRE 13/2019 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(AO ENGENHEIRO ABEL GALINDO MARQUES) | RESOLUÇÃO nº 603, de 26 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 54/2019 | ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO OPERACIONAIS E PREVENTIVOS OPERACIONAIS DE… | LEI ORDINARIA nº 8.211, de 05 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 52/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CÍCERO RAFAEL TENÓRIO DA SILVA. | LEI ORDINARIA nº 8.121, de 28 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 12/2019 | ACRESCENTA O § 4 º AO ARTIGO 66 DA LEI ESTADUAL Nº 6.161 DE 26 DE JUNHO DE 2000 , QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | LEI ORDINARIA nº 8.146, de 19 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PRE 1/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS QUE MENCIONA NO ARTIGO 123 DA RESOLUÇÃO 369/93, O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. | RESOLUÇÃO nº 593, de 17 de abril de 2019 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) | 220 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 165 |
| INDICAÇÃO (IND) | 149 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRE) | 58 |
| EMENDAS PARLAMENTARES (EMD) | 29 |
| EMENDA MODIFICATIVA (EMO) | 16 |
| PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) | 9 |
| EMENDAS ADITIVAS (EA) | 7 |
| OFICIO (OFI) | 5 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (PDL) | 3 |
| EMENDAS SUBSTITUTIVAS (ES) | 2 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) | 2 |
| RECURSOS (REC) | 2 |
| EMENDAS MODIFICATIVAS ADITIVAS (EMA) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| PRE 376/2026 | 08/10/2026 | CONCEDE A COMENDA HÉLVIO AUTO AO MÉDICO MÁRIO JORGE SANTOS. | Situação não informada pela Casa |
| REQ 1488/2026 | 15/09/2026 | COMUNICAÇÃO DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENVOLVENDO PRERROGATIVAS PARLAMENTARES E SOLICITAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL. | Situação não informada pela Casa |
| REQ 1487/2026 | 14/09/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A APROVAÇÃO DA PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES SUELLY RODAS E FABIO SOUZA, INTEGRANTES DO CENTRO DE FORMA… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 1484/2026 | 09/09/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO DOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO E 02 E 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. | Situação não informada pela Casa |
| IND 2179/2026 | 08/09/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER-AL, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS VISANDO A IMPLAN… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 1474/2026 | 28/08/2026 | REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NEWTON MELO BASTOS. | Situação não informada pela Casa |
| PRE 374/2026 | 25/08/2026 | CONCEDE A COMENDA HÉLVIO AUTO AO MÉDICO ANDRÉ FALCÃO PEDROSA COSTA. | Situação não informada pela Casa |
| IND 2172/2026 | 13/08/2026 | APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇO EM PROPOR PROJETO DE LEI PARA QUE SEJA ALTERADO O ART. 11 DA LEI 6… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 668 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 03/09/2026 14:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| Certidao Judicial para Fins Eleitorais JFAL Cabo Bebeto.pdf | |
| Certidao TRF5 Eleitoral Cabo Bebeto.pdf | |
| Certidao Estadual Criminal Cabo Bebeto.pdf | |
| TJ AL 2 Grau CERTIDAO CRIMINAL ELEITORAL LUIZ ALBERTO ALVES TEIXEIRA.pdf | |
| Certidao Negativa Militar Cabo Bebeto.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Datasensus | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 26/09/2026 | —sem resultado | 5000 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Instituto Datasensus | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 18/09/2026 | —sem resultado | 5000 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Instituto Datasensus | Exito Estrategia Ltda / Exito Estrategia | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 19/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 5000 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Instituto Vox Brasil Opiniao e Pesquisas Ltda | Maceio FM Radios Difusoras Ltda / Jovem Pan News | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 06/07/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 65,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
| Palpe Pesquisas | Plus Comunicacao e Servicos Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 24/02/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 10,0 mil | Contratada |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.
- Quem é Cabo Bebeto, deputado estadual mais votado de Alagoas em 2026 g1 · 06/10/2026
- Veja os 27 deputados estaduais eleitos por Alagoas CNN Brasil · 04/10/2026
- Quem são os deputados estaduais eleitos em Alagoas Folha de S.Paulo · 04/10/2026
- Saiba quem são os 27 deputados estaduais eleitos em Alagoas TNH1 · 04/10/2026
Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
Compartilhar esta ficha
Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/20002550917.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 20002550917
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.