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Proposições legislativas · 2019–2026

Cabo Bebeto

Candidatura a Deputado Estadual por AL pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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668proposições com a assinatura
667como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
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Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 1982/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/05/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE FRAGATA RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA. LEI ORDINARIA nº 10.048, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 1971/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/04/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO 3° SARGENTO ROBERTO VENTURA DE SANTANA. LEI ORDINARIA nº 10.046, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 1970/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/04/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES. LEI ORDINARIA nº 10.063, de 17 de setembro de 2026 Autoria única
PRE 329/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/02/2026 CONCEDE A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO AO SR. JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS. RESOLUÇÃO nº 994, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 1874/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENADOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO. LEI ORDINARIA nº 10.024, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 327/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2026 CONCEDE A COMENDA HÉLVIO AUTO Á PROFESSORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO. RESOLUÇÃO nº 986, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1830/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. PAULO ELIAS BEDRAN JÚNIOR. LEI ORDINARIA nº 9.992, de 05 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 1805/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ELIVALDO LADIMIR FLORENTINO DE OLIVEIRA. LEI ORDINARIA nº 10.049, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 318/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2025 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO FRANCISCO ALVES CAMELO NETO (MESTRE FRANCIS). RESOLUÇÃO nº 991, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PRE 316/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/11/2025 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. AUGUSTO NUNES DA SILVA. RESOLUÇÃO nº 987, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PRE 315/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/11/2025 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. ALEXANDRE EGGERS GARCIA RESOLUÇÃO nº 992, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1786/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO AZUL-APA. LEI ORDINARIA nº 9.973, de 26 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1785/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL, LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO - PROALE. LEI ORDINARIA nº 9.939, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1766/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/11/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI. LEI ORDINARIA nº 9.965, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PRE 310/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/11/2025 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI RESOLUÇÃO nº 993, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PRE 306/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/11/2025 CONCEDE A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR JOSÉ EDMILSON DE SOUZA AO SR. ANDERSON AUSTREGÉSILO DE ATAYDE SILVA. RESOLUÇÃO-ARQUIVO nº 966, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PRE 302/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/10/2025 CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. EMERSON DE MELO TENÓRIO RESOLUÇÃO nº 957, de 19 de março de 2026 Autoria única
PLO 1722/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/10/2025 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI 9.682/2025. LEI ORDINARIA nº 10.026, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 289/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/10/2025 CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. JOSÉ GUIDO DO RÊGO SANTOS. RESOLUÇÃO nº 956, de 19 de março de 2026 Autoria única
PRE 283/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/09/2025 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO SR. DANIEL DOS SANTOS ROCHA. RESOLUÇÃO nº 996, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PRE 280/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/09/2025 CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. ANTÔNIO MÁRCIO BRITTO RAPÔSO. RESOLUÇÃO nº 975, de 12 de maio de 2026 Autoria única
PRE 276/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/09/2025 CONCEDE A COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA AO SR. MAURO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS. RESOLUÇÃO nº 980, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1590/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.967, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1564/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/08/2025 DISPÕE SOBRE O COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE CONTENHAM OBJETO EROTIZADO, PREVÊ MULTA AOS ORGANIZADORES E PROÍBE O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO DE QUAISQUER ATIVIDADES VEDADAS NESTA LEI. LEI ORDINARIA nº 9.874, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1558/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/08/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HENRIQUE GUSTAVO DE CARVALHO. LEI ORDINARIA nº 9.812, de 03 de março de 2026 Autoria única
PLO 1459/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS. LEI ORDINARIA nº 9.676, de 02 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 1439/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/05/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES. LEI ORDINARIA nº 9.808, de 03 de março de 2026 Autoria única
PRE 235/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2025 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR CLESIO PALMEIRA DE ALMEIDA. RESOLUÇÃO nº 982, de 02 de junho de 2026 Autoria única
PLO 1363/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ,PARA ACESCER MAIOR PARCELAMENTO AO PAGAMENTO DO IPVA ANUAL E PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI ORDINARIA nº 9.854, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PLO 1362/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.895, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1360/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000. LEI ORDINARIA nº 9.732, de 09 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1321/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/03/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. LEI ORDINARIA nº 9.916, de 27 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1320/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/03/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA. LEI ORDINARIA nº 9.847, de 31 de março de 2026 Autoria única
PRE 191/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/03/2025 CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. RESOLUÇÃO nº 871, de 01 de julho de 2025 Autoria única
PLO 1301/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA DAMARES REGINA ALVES. LEI ORDINARIA nº 9.815, de 03 de março de 2026 Autoria única
PLO 1300/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO. LEI ORDINARIA nº 9.655, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 1299/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO. LEI ORDINARIA nº 9.724, de 27 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 1298/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO SENHOR MARCOS NEI DA SILVA TORRES LEI ORDINARIA nº 9.761, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1297/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/02/2025 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.883 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996. LEI ORDINARIA nº 9.743, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 1280/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/02/2025 INSTITUI O ABRIL AMARELO, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.642, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 1270/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.890, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1252/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2024 PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS. LEI ORDINARIA nº 9.897, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1177/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/11/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA JOSÉ DA FONSECA LINS E ADJACENTES, MESSIAS - ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.708, de 07 de novembro de 2025 Autoria única
PRE 170/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/11/2024 PROPÕE A CRIAÇÃO DA COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AOS EMPREENDEDORES DE DESTAQUE EM ALAGOAS E SUAS EMPRESAS. RESOLUÇÃO nº 863, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PLO 1164/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA. LEI ORDINARIA nº 9.530, de 16 de abril de 2025 Autoria única
PLO 1162/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.887, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PLO 1142/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/10/2024 ALTERA A LEI Nº 9.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 LEI ORDINARIA nº 9.771, de 19 de dezembro de 2025 Autoria única
PRE 150/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO CORONEL QOC PM PAULO AMORIM FEITOSA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO nº 837, de 29 de abril de 2025 Autoria única
PRE 149/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 PROPÕE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DR. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA, ADVOGADO E DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJDFT, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 659, DE 2021. RESOLUÇÃO nº 826, de 20 de março de 2025 Autoria única
PRE 136/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/08/2024 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. CLAYDSON DUARTE SILVA DE MOURA. RESOLUÇÃO nº 809, de 13 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 982/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CONSERVADORA DE ALAGOAS - UCA. LEI ORDINARIA nº 9.445, de 02 de janeiro de 2025 Autoria única
PLO 943/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSEJUF/AL. LEI ORDINARIA nº 9.405, de 18 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 914/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2024 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO EMITIDO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.511, de 01 de abril de 2025 Autoria única
PLO 911/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE MAPEAMENTO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E SEUS FAMILIARES, DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. LEI ORDINARIA nº 9.654, de 26 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 884/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2024 ALTERA A LEI Nº 6.514 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004. LEI ORDINARIA nº 10.023, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 858/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/04/2024 ALTERA A LEI N 8.040 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. LEI ORDINARIA nº 9.790, de 29 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 813/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REGINALDO LESSA. LEI ORDINARIA nº 9.331, de 22 de julho de 2024 Autoria única
PLO 812/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PROJETO SOCIAL ALÉM DO AMOR. LEI ORDINARIA nº 9.288, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 802/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/03/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+. LEI ORDINARIA nº 9.806, de 03 de março de 2026 Autoria única
PLO 781/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA. LEI ORDINARIA nº 9.323, de 19 de julho de 2024 Autoria única
PLO 712/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/02/2024 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS ÁS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM SEU TERRITÓRIO EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.408, de 26 de novembro de 2024 Autoria única
PLO 576/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE ARAPIRACA. LEI ORDINARIA nº 9.149, de 19 de janeiro de 2024 Autoria única
PRE 51/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/10/2023 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 748, de 22 de fevereiro de 2024 Autoria única
PRE 50/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/10/2023 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 747, de 13 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 562/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EVERALDO GOMES DE SOUSA. LEI ORDINARIA nº 9.192, de 04 de abril de 2024 Autoria única
PRE 47/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/10/2023 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 606 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. RESOLUÇÃO nº 749, de 05 de março de 2024 Autoria única
PLO 549/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS - POÇO DAS OVELHAS. LEI ORDINARIA nº 9.135, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 505/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/09/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FILHOS DO PATACHO. LEI ORDINARIA nº 9.108, de 15 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 504/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/09/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABELHA RAINHA-IAR. LEI ORDINARIA nº 9.160, de 20 de fevereiro de 2024 Autoria única
PLO 455/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/08/2023 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 10.022, de 25 de agosto de 2026 Autoria única
PLO 407/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GENERAL DE DIVISÃO ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO. LEI ORDINARIA nº 9.042, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 385/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.215, de 15 de abril de 2024 Autoria única
PLO 383/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM CRIANÇAS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.486, de 25 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 382/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.682, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 374/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/06/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOJÔ MUNIZ. LEI ORDINARIA nº 9.021, de 20 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 370/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DE JAPARATINGA. LEI ORDINARIA nº 9.062, de 10 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 332/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/05/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ WAGNER MENDES ANDRADE. LEI ORDINARIA nº 8.927, de 24 de julho de 2023 Autoria única
PLO 331/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/05/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HÉLIO RIBEIRO DE ABREU. LEI ORDINARIA nº 9.003, de 05 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 330/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/05/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAETANO XIMENES DE ARAGÃO FILHO. LEI ORDINARIA nº 9.037, de 08 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 293/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/04/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO JÚLIO SÉRGIO DA COSTA LEI ORDINARIA nº 8.997, de 05 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 278/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 ESTABELECE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA MULHER DESACOMPANHADA DE SOLICITAREM A PARADA IMEDIATA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DE COMPETÊNCIA EXECUTIVA DO DER/AL, ENTRE ÁS 21 HORAS E 5 HORAS. LEI ORDINARIA nº 9.740, de 18 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 275/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS Á JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.521, de 11 de abril de 2025 Autoria única
PLO 273/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DOS CRÉDITOS EXCEDENTES DE ENERGIA, GERADO EM IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE FONTES RENOVÁVEIS, PARA ENTIDADES BENEFICIENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES. LEI ORDINARIA nº 9.387, de 22 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 232/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/03/2023 ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 9.518, de 10 de abril de 2025 Autoria única
PLO 206/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSCRIÇÃO PARA O EXAME VESTIBULAR PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, NA FORMA ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.079, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 205/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES DE ALAGOAS ACACS-AL. LEI ORDINARIA nº 8.849, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLO 204/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CT PALMEIRENSE. LEI ORDINARIA nº 9.181, de 26 de março de 2024 Autoria única
PLO 203/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004. LEI ORDINARIA nº 9.475, de 25 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLO 202/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FRANCISCO HAROLDO AMORIM COSTA . LEI ORDINARIA nº 8.877, de 16 de junho de 2023 Autoria única
PLO 196/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL 4.597 DE 13 DE DEZEMMBRO DE 1984. LEI ORDINARIA nº 8.991, de 02 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 181/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/02/2023 ALTERA O ART. 17-A DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO D E1996. LEI ORDINARIA nº 9.519, de 10 de abril de 2025 Autoria única
PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/02/2023 ALTERA A ALÍNEA C, DO INCISO I DO ART. 17 DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. LEI ORDINARIA nº 8.967, de 20 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 1087/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/12/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DOS ROMEIROS DE PADRE CÍCERO DE JUNQUEIRO. LEI ORDINARIA nº 8.933, de 14 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 1073/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/12/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RODRIGO LUZ. LEI ORDINARIA nº 8.929, de 24 de julho de 2023 Autoria única
PLO 983/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/06/2022 PROPÕE ALTERAÇÃO NA LEI 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.960, de 14 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 982/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/06/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HÓTEIS-ABIH-AL. LEI ORDINARIA nº 8.817, de 20 de janeiro de 2023 Autoria única
PLO 975/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/06/2022 RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURA, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.976, de 20 de setembro de 2023 Autoria única
PRE 104/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/06/2022 PROPÕE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA AO DR. RICARDO ANTUNES MELRO, DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 659, DE 2021. RESOLUÇÃO nº 688, de 07 de dezembro de 2022 Autoria única
PLO 944/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2022 PROPÕE ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 9.081, de 05 de dezembro de 2023 Autoria única
PRE 103/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA SRGENTO ADEILTO AO DELEGADO GILSON RÊGO SOUZA RESOLUÇÃO nº 702, de 15 de junho de 2023 Autoria única
PRE 100/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA SARGENTO ADEILDO" À CAPITÃ QOC PM "DANILVA CLÁUDIA ALVINO DA SILVA". RESOLUÇÃO nº 678, de 09 de agosto de 2022 Autoria única
PRE 99/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA SARGENTO ADEILDO" AO CABO PM TIAGO PEREIRA DOS SANTOS. RESOLUÇÃO nº 680, de 24 de agosto de 2022 Autoria única
PRE 98/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2022 PROPÕE A CONCESSÃO DA COMENDA SARGENTO ADEILDO À CABO PM JÉSSICA ALVES VIANA RESOLUÇÃO nº 679, de 09 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 915/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/05/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO INERENTE Á ATIVIDADE DE VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE ALAGOAS . LEI ORDINARIA nº 9.395, de 31 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 912/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/04/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA LEI ORDINARIA nº 8.755, de 08 de novembro de 2022 Autoria única
PLO 911/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/04/2022 CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA COMUNIDADE. LEI ORDINARIA nº 8.736, de 02 de agosto de 2022 Autoria única
PLO 908/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/04/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU AMBIENTAL CASA DO VELHO CHICO. LEI ORDINARIA nº 9.148, de 19 de janeiro de 2024 Autoria única
PLO 898/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/04/2022 DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO. LEI ORDINARIA nº 8.890, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PLO 802/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/02/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA MASCULINO. LEI ORDINARIA nº 8.879, de 21 de junho de 2023 Autoria única
PLO 753/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/11/2021 RELATIVIZA O REQUISITO DO TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE INATIVIDADE REMUNERADA SEGUNDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.609, de 22 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 728/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/11/2021 PROPÕE USO FACULTATIVO DE MÁSCARA EM AMBIENTES PÚBLICOS NÃO CONFINADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.604, de 22 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 699/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/10/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA WENDELL PETROCELLI DE LIMA, ATUAL CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.594, de 22 de fevereiro de 2022 Autoria única
PRE 79/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2021 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 660, de 01 de setembro de 2021 Autoria única
PRE 78/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2021 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SGT PM LOURIVAL COSTA ROMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESOLUÇÃO nº 665, de 09 de setembro de 2021 Autoria única
PRE 77/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2021 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL LAÉRCIO CASADO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 664, de 09 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 558/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/05/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO, POR MEIO DE PLACA FIXADA EM LUGAR VISÍVEL PARA OS PASSAGEIROS, DA IDADE DE TODO VEÍCULO EMPREGADO NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL. LEI ORDINARIA nº 8.608, de 22 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 538/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/05/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. LEI ORDINARIA nº 8.618, de 22 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 537/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/05/2021 REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016., QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.507, de 27 de setembro de 2021 Autoria única
PLO 505/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/03/2021 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONE FIXOS E MÓVEIS. LEI ORDINARIA nº 8.538, de 10 de novembro de 2021 Autoria única
PLO 504/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, INCLUSIVE A DO CORONAVÍRUS, COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.559, de 14 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 503/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/03/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS. LEI ORDINARIA nº 8.685, de 21 de junho de 2022 Autoria única
PLO 464/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/02/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER MEDICAMENTOS E EXAMES DE ALTO CUSTO AOS LÚPICOS. LEI ORDINARIA nº 8.603, de 22 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 413/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/10/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. LEI ORDINARIA nº 8.556, de 14 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 411/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/09/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.527, de 13 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 407/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/09/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21 DE 26 DE JUNHO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM. LEI ORDINARIA nº 8.552, de 14 de dezembro de 2021 Autoria única
PLO 400/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI ORDINARIA nº 8.414, de 19 de maio de 2021 Autoria única
PRE 63/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/09/2020 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 1º SARGENTO EDMILSON HERMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 649, de 09 de dezembro de 2020 Autoria única
PRE 62/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/09/2020 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL PENAL NEUSVALDO WANDERLEY TARGINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 648, de 04 de novembro de 2020 Autoria única
PRE 61/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/09/2020 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO 2º TEN. JOSÉ CASADO DA ROCHA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 647, de 04 de novembro de 2020 Autoria única
PLO 370/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/08/2020 ALTERA A LEI 6.035 DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.528, de 13 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 366/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/08/2020 PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.577, de 19 de janeiro de 2022 Autoria única
PLO 365/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/08/2020 PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.605, de 22 de fevereiro de 2022 Autoria única
PLO 331/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS LIGADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NO ENTORNO DOS HOSPITAIS UPAS'S E POSTOS DE SAÚDE , EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS . LEI ORDINARIA nº 8.485, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PLO 299/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/03/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO DE TODOS OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.530, de 26 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 242/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/12/2019 ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALIQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI ORDINARIA nº 8.355, de 02 de dezembro de 2020 Autoria única
PRE 41/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/10/2019 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO POLICIAL CIVIL DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 626, de 11 de dezembro de 2019 Autoria única
PRE 39/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/10/2019 CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO À CEL. PM VALDENIZE FERREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO nº 624, de 11 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 123/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA. LEI ORDINARIA nº 8.522, de 07 de outubro de 2021 Autoria única
PLO 109/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ SIQUEIRA BARROS JUNIOR. LEI ORDINARIA nº 8.181, de 25 de outubro de 2019 Autoria única
PRE 16/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2019 INSTITUI A COMENDA SARGENTO ADEILDO PARA HOMENAGEAR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RESOLUÇÃO nº 606, de 03 de setembro de 2019 Autoria única
PLO 105/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, QUANDO SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, CAUSAREM DANOS AO ESTABELECIMENTO E/OU SEUS ACESSÓRIOS, INDENIZAREM FINANCEIRAMENTE OS EVENTUAIS DANOS, OU AUTORIZAREM SEUS FILHOS MENORES A PRESTAR SERVIÇOS AO ESTABELECIMENTO. LEI ORDINARIA nº 8.335, de 04 de novembro de 2020 Autoria única
PLO 96/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2019 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA TOTAL EM ASSENTOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS , GRÁVIDAS , PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA. LEI ORDINARIA nº 8.242, de 27 de janeiro de 2020 Autoria única
PRE 13/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2019 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(AO ENGENHEIRO ABEL GALINDO MARQUES) RESOLUÇÃO nº 603, de 26 de junho de 2019 Autoria única
PLO 54/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/04/2019 ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO OPERACIONAIS E PREVENTIVOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS. LEI ORDINARIA nº 8.211, de 05 de dezembro de 2019 Autoria única
PLO 52/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/04/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CÍCERO RAFAEL TENÓRIO DA SILVA. LEI ORDINARIA nº 8.121, de 28 de junho de 2019 Autoria única
PLO 12/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/02/2019 ACRESCENTA O § 4 º AO ARTIGO 66 DA LEI ESTADUAL Nº 6.161 DE 26 DE JUNHO DE 2000 , QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. LEI ORDINARIA nº 8.146, de 19 de agosto de 2019 Autoria única
PRE 1/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/02/2019 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS QUE MENCIONA NO ARTIGO 123 DA RESOLUÇÃO 369/93, O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. RESOLUÇÃO nº 593, de 17 de abril de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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