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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) · 220 no total

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 2024/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS -AMPAEAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2023/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/05/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO MÚSICO FIDÉLIS SIGMARINGA BARROZO DA SILVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1982/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/05/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE FRAGATA RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.048, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1972/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO MAJOR AVIADOR LEANDRO SORIANO EVANGELISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1971/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/04/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO 3° SARGENTO ROBERTO VENTURA DE SANTANA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.046, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1970/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 16/04/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.063, de 17 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 1948/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/04/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1947/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/04/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA JANAÍNA CAMPOS DE CARVALHO BEDRAN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1876/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O FOMENTO DA PESCA ESPORTIVA COMO ATIVIDADE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, TURÍSTICO, ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1874/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/02/2026 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENADOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.024, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1866/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/02/2026 AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO EM JAZIGOS, TÚMULOS OU SEPULTURAS PERTENCENTES A SEUS TUTORES OU FAMILIARES, NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1864/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/02/2026 AUTORIZA AS EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS A DEFINIREM SUAS PRÓPRIAS REGRAS SOBRE O USO DE BANHEIROS FEMENINOS OU MASCULINOS POR PESSOAS TRANSGÊNERAS, ENQUANTO NÃO HOUVER LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE O TEMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1863/2026 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/02/2026 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DE ALAGOAS ÀS EMPRESAS JÁ ESTABELECIDAS NO TERRITÓRIO ESTADUAL, NOS CASOS EM QUE O BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO A NOVOS EMPREENDIMENTOS DO MESMO RAMO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1830/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. PAULO ELIAS BEDRAN JÚNIOR. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.992, de 05 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1829/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1825/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/12/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PASTOR MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1817/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/12/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BEZERRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO, ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1815/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/12/2025 ACRESCENTA O ART. 31-A À LEI Nº 5.965, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, PARA INSTITUIR ISENÇÃO NA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E SILVIPASTORIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1811/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/12/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR AARÃO JOSÉ DA SILVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1805/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ELIVALDO LADIMIR FLORENTINO DE OLIVEIRA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.049, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1787/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2025 TRATA DA POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DO CEROL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1786/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AMOR PERFEITO AZUL-APA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.973, de 26 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1785/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/11/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL, LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO - PROALE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.939, de 10 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1780/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2025 ALTERA A LEI 9.521, DE 10 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS Á JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESO EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1779/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2025 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° DA LEI 9.271 DE 11 DE JUNHO DE 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1769/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/11/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ADOLFO BROL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1766/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/11/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. MARCO HELDER CHRISTONI. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.965, de 16 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1724/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/10/2025 ASSEGURA O DIREITO DOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E SE ABSTEREM DE PARTICIPAR DE ATIVIDADES, EVENTOS, AULAS OU CONTEÚDOS QUE CONTRARIEM SUAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, MORAIS OU RELATIVAS À IDENTIDADE E ORIENTAÇÃO SEXUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1722/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/10/2025 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO Á LEI 9.682/2025. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.026, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 1638/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/09/2025 ALTERA A LEI 9.592 DE 14 DE JULHO DE 2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1620/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/09/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MÔNICA XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1590/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.967, de 16 de junho de 2026
Autoria única
PLO 1583/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/08/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HABITACIONAL PARA POLICIAIS E OUTROS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1582/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/08/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1564/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/08/2025 DISPÕE SOBRE O COMBATE A EROTIZAÇÃO INFANTIL E PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUAISQUER ATIVIDADES E AMBIENTES QUE CONTRIBUAM PARA A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE OU QUE CONTENHAM OBJETO EROTIZADO, PREVÊ MULTA AOS ORGANIZADORES E PROÍBE O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA CONTRATAÇÃO OU FINANCIAMENTO DE QUAISQUER ATIVIDADES VEDADAS NESTA LEI. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.874, de 22 de abril de 2026
Autoria única
PLO 1563/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSLULA DE GARANTIA MÍNIMA DE DOIS ANOS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1558/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/08/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HENRIQUE GUSTAVO DE CARVALHO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.812, de 03 de março de 2026
Autoria única
PLO 1513/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/06/2025 INSTITUI O "PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS E ESTADUAIS" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1466/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO REMOTO VIA APLICATIVOS DE MENSAGEM, COMO WHATSAPP, PELOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1465/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DO ÓLEO CANNABIS (CANABIDIOL) PARA FINS MEDICINAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ESTADUAL EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1459/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/06/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.676, de 02 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1439/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/05/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.808, de 03 de março de 2026
Autoria única
PLO 1429/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/05/2025 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AOS CIDADÃOS EM OBJETOS INANIMADOS, BONECAS "REBORN" E AFINS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1373/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/04/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LULA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1365/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 PROÍBE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS, RODOVIAS E DEMAIS BENS PÚBLICOS ESTADUAIS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES ESPECIFICADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1364/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, INCLUINDO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1363/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ,PARA ACESCER MAIOR PARCELAMENTO AO PAGAMENTO DO IPVA ANUAL E PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.854, de 10 de abril de 2026
Autoria única
PLO 1362/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.895, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1361/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 AUTORIZA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS PARA TODOS OS PRODUTOS QUE INTEGRAM A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1360/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/03/2025 ALTERA A LEI Nº 6.161, DE 26 DE JUNHO DE 2000. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.732, de 09 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1328/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/03/2025 GARANTE AOS CONSUMIDORES DE INTERNET O DIREITO Á LIBERDADE CIBERNÉTICA, POR MEIO DE VPN OU DE TECNOLOGIAS AFINS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1322/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/03/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1321/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/03/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.916, de 27 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1320/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/03/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.847, de 31 de março de 2026
Autoria única
PLO 1319/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/03/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR EDUARDO NANTES BOLSONARO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1301/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA DAMARES REGINA ALVES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.815, de 03 de março de 2026
Autoria única
PLO 1300/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.655, de 26 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 1299/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.724, de 27 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1298/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/02/2025 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO SENHOR MARCOS NEI DA SILVA TORRES Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.761, de 18 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1297/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/02/2025 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.883 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.743, de 18 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1280/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/02/2025 INSTITUI O ABRIL AMARELO, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.642, de 26 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 1270/2025 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/01/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.890, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1252/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/12/2024 PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GENERALISTA OU RESIDENTE MÉDICO COMO MÉDICO ESPECIALISTA EM UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.897, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1188/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/11/2024 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.597/1984 MODIFICADA PELA LEI 8.991/2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1177/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/11/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA JOSÉ DA FONSECA LINS E ADJACENTES, MESSIAS - ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.708, de 07 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1176/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/11/2024 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1164/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.530, de 16 de abril de 2025
Autoria única
PLO 1163/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DESCARTE DE IMPRESSOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, SEJA QUAL FOR SEU FIM, DISTRIBUÍDOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1162/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2024 DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.887, de 19 de maio de 2026
Autoria única
PLO 1142/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/10/2024 ALTERA A LEI Nº 9.387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.771, de 19 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1132/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/10/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO CIENTÍFICA, ARTÍSTICA OU CULTURAL COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM UNIVERSIDADES, ESCOLAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1096/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/09/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO GOLDEN SHOT LTDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1042/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/08/2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO E ALAGOAS E SAMU, EM EVENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1005/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 12/07/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CORONEL BM CARLOS GUSTAVO FERNANDES HOLMES BURITI Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 982/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO CONSERVADORA DE ALAGOAS - UCA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.445, de 02 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 943/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/06/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSEJUF/AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.405, de 18 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 914/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2024 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE ESTÁGIO EMITIDO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.511, de 01 de abril de 2025
Autoria única
PLO 913/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2024 DISPÕE SOBRE A POSSE DE CÃES DAS RAÇAS AMERICAN PIT BULL TERRIER, FILA, ROTTWEILER, DOBERMANN, BULL TERRIER, DOGO ARGENTINO E DEMAIS RAÇAS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 912/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2024 INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES ESTADUAIS QUE REALIZAM ATENDIMENTOS EXTERNOS NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 911/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/05/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE MAPEAMENTO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E SEUS FAMILIARES, DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.654, de 26 de agosto de 2025
Autoria única
PLO 884/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2024 ALTERA A LEI Nº 6.514 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.023, de 25 de agosto de 2026
Autoria única
PLO 858/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/04/2024 ALTERA A LEI N 8.040 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.790, de 29 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 857/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/04/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL ATENDIDAS NAS UNIDADES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 856/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/04/2024 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE E PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA AOS AGENTES PÚBLICOS QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS ELENCADOS NO ART. 144 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL VITIMADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 813/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO REGINALDO LESSA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.331, de 22 de julho de 2024
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PLO 812/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PROJETO SOCIAL ALÉM DO AMOR. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.288, de 27 de junho de 2024
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PLO 811/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2024 CRIA O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA DA LEI FEDERAL N°11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, - LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 810/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/03/2024 INSTITUI O SISTEMA DE VOUCHER EDUCACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 802/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/03/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.806, de 03 de março de 2026
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PLO 781/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2024 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.323, de 19 de julho de 2024
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PLO 777/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 29/02/2024 DECLARA PERSONA NON GRATA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS O PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 712/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/02/2024 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO ESTADO DE ALAGOAS ÁS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM SEU TERRITÓRIO EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.408, de 26 de novembro de 2024
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PLO 623/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/11/2023 ACRESCENTA À LEI Nº 7.993, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, O PARÁGRAFO ÚNICO QUE DISPÕE SOBRE O INTERSTÍCIO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL DE CLASSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 576/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE ARAPIRACA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.149, de 19 de janeiro de 2024
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PLO 562/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EVERALDO GOMES DE SOUSA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.192, de 04 de abril de 2024
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PLO 554/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/10/2023 ACRESCENTA O ITEM 5, A ALÍNEA C, DO INCISO I, DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 553/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/10/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIOTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 552/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/10/2023 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES E ESCOLAS DE TIRO DESPORTIVO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 549/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS - POÇO DAS OVELHAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.135, de 05 de janeiro de 2024
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PLO 505/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/09/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FILHOS DO PATACHO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.108, de 15 de dezembro de 2023
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PLO 504/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/09/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABELHA RAINHA-IAR. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.160, de 20 de fevereiro de 2024
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PLO 455/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/08/2023 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 10.022, de 25 de agosto de 2026
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PLO 407/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/06/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GENERAL DE DIVISÃO ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.042, de 08 de novembro de 2023
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PLO 386/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 ALTERA A LEI 5.247/1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, PARA PERMITIR QUE SERVIDOR PÚBLICO POSSA SER MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 385/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE AÇÕES DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, POLÍCIA PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.215, de 15 de abril de 2024
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PLO 384/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBICA QUE MORRERAM EM RAZÃO DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 383/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BLOQUEADORES HORMONAIS EM CRIANÇAS MENORES DE DEZESSEIS ANOS, PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.486, de 25 de fevereiro de 2025
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PLO 382/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.682, de 14 de outubro de 2025
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PLO 381/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL VOLUNTÁRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 374/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/06/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOJÔ MUNIZ. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.021, de 20 de outubro de 2023
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PLO 370/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/06/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS DE JAPARATINGA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.062, de 10 de novembro de 2023
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PLO 332/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/05/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ WAGNER MENDES ANDRADE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.927, de 24 de julho de 2023
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PLO 331/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/05/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR HÉLIO RIBEIRO DE ABREU. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.003, de 05 de outubro de 2023
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PLO 330/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/05/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CAETANO XIMENES DE ARAGÃO FILHO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.037, de 08 de novembro de 2023
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PLO 300/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/04/2023 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 293/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/04/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO JÚLIO SÉRGIO DA COSTA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.997, de 05 de outubro de 2023
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PLO 289/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/04/2023 AMPLIA O ROL DE ATUAÇÃO DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO PASSANDO A INCLUIR AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 278/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 ESTABELECE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA MULHER DESACOMPANHADA DE SOLICITAREM A PARADA IMEDIATA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, DE COMPETÊNCIA EXECUTIVA DO DER/AL, ENTRE ÁS 21 HORAS E 5 HORAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.740, de 18 de dezembro de 2025
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PLO 277/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 276/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 REGULAMENTA O PRAZO MÁXIMO DE RETORNO A CONSULTA MÉDICA NAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS-SESAU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 275/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE MILITARES ESTADUAIS Á JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL, EM RAZÃO DE INTIMAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA, CONDUTORES DE ACUSADOS PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.521, de 11 de abril de 2025
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PLO 274/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 GARANTE O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHAMENTO, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 273/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DOS CRÉDITOS EXCEDENTES DE ENERGIA, GERADO EM IMÓVEIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE FONTES RENOVÁVEIS, PARA ENTIDADES BENEFICIENTES E SEM FINS LUCRATIVOS, E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.387, de 22 de outubro de 2024
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PLO 272/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 VEDA A ELIMINIÇÃO DE CANDITADO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS DISPONÍVEIS NO CERTAME NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 271/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/04/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS EXPOSIÇÕES JUSTIFICATIVAS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAS PELO PODER EXECUTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 242/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 241/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL EMERGENCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REMANEJA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM EM ÁREA DE RISCO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 232/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/03/2023 ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.518, de 10 de abril de 2025
Autoria única
PLO 206/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E INSCRIÇÃO PARA O EXAME VESTIBULAR PARA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, NA FORMA ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.079, de 27 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 205/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES DE ALAGOAS ACACS-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.849, de 30 de maio de 2023
Autoria única
PLO 204/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CT PALMEIRENSE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.181, de 26 de março de 2024
Autoria única
PLO 203/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.475, de 25 de fevereiro de 2025
Autoria única
PLO 202/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FRANCISCO HAROLDO AMORIM COSTA . Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.877, de 16 de junho de 2023
Autoria única
PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL 6.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 196/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL 4.597 DE 13 DE DEZEMMBRO DE 1984. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.991, de 02 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 181/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/02/2023 ALTERA O ART. 17-A DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO D E1996. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.519, de 10 de abril de 2025
Autoria única
PLO 180/2023 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/02/2023 ALTERA A ALÍNEA C, DO INCISO I DO ART. 17 DA LEI Nº 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.967, de 20 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 1087/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 19/12/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURA DOS ROMEIROS DE PADRE CÍCERO DE JUNQUEIRO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.933, de 14 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 1073/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/12/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RODRIGO LUZ. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.929, de 24 de julho de 2023
Autoria única
PLO 1070/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/12/2022 DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ALAGOAS, COM DEVIDO AMPARO NO INC. IX DO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1015/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/08/2022 PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, MODIFICANDO O ARTIGO 6º, INCISO XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 984/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/06/2022 PROPÕE A EXTINÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 983/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/06/2022 PROPÕE ALTERAÇÃO NA LEI 7.858, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.960, de 14 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 982/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/06/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HÓTEIS-ABIH-AL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.817, de 20 de janeiro de 2023
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PLO 975/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 22/06/2022 RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURA, IMATERIAL E RELIGIOSO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.976, de 20 de setembro de 2023
Autoria única
PLO 972/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/06/2022 ALTERA O INCISO V, DO ART. 6º, DA LEI 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 971/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/06/2022 DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO DOS MILITARES DA PMAL E DO CBMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 970/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 21/06/2022 REGULAMENTA A ATIVIDADE DE CARAVANISTA, TURÍSTICA OU DE LAZER EM ESPAÇOS URBANOS E RURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 957/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/06/2022 INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS MEDIANTE PATROCÍNIO A PARATLETAS, ATLETAS OU ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 956/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/06/2022 ALTERA A LEI 8.046 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 953/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/06/2022 ESTABELECE O DIREITO À RETIRADA DE VEÍCULO APREENDIDO EM DIAS NÃO ÚTEIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 952/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/06/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, SOBRE AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 946/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2022 TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO TORNIQUETE OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 945/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2022 ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCI DOMÉSTICA E FAMÍLIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIV DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 944/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2022 PROPÕE ALTERAÇÃO DO ART. DA LEI Nº 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.081, de 05 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 943/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/06/2022 PROIBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DO ESTADO DE ALAGOAS, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 915/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/05/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RISCO INERENTE Á ATIVIDADE DE VIGILANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E DE TRANSPORTE DE VALORES NO ESTADO DE ALAGOAS . Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.395, de 31 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 912/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 28/04/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR EVANGÉLICO PASTOR ESPERIDIÃO DE ALMEIDA Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.755, de 08 de novembro de 2022
Autoria única
PLO 911/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 27/04/2022 CONSIDERA DE UTILIDAE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DA COMUNIDADE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.736, de 02 de agosto de 2022
Autoria única
PLO 908/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/04/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU AMBIENTAL CASA DO VELHO CHICO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 9.148, de 19 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 902/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/04/2022 DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA EM RAZÃO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 899/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/04/2022 DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO E ATIVIDADES DE DIRECIONAMENTO IDEOLÓGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 898/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/04/2022 DETERMINA QUE DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.890, de 17 de julho de 2023
Autoria única
PLO 802/2022 Assembleia Legislativa — Alagoas 15/02/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA MASCULINO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.879, de 21 de junho de 2023
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PLO 775/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/12/2021 INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS MEDIANTE PATROCÍNIO A PARATLETAS, ATLETAS OU ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 753/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/11/2021 RELATIVIZA O REQUISITO DO TEMPO MÍNIMO DE SERVIÇO MILITAR PARA FINS DE INATIVIDADE REMUNERADA SEGUNDO O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.609, de 22 de fevereiro de 2022
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PLO 728/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/11/2021 PROPÕE USO FACULTATIVO DE MÁSCARA EM AMBIENTES PÚBLICOS NÃO CONFINADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.604, de 22 de fevereiro de 2022
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PLO 699/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/10/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAPITÃO DE FRAGATA WENDELL PETROCELLI DE LIMA, ATUAL CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.594, de 22 de fevereiro de 2022
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PLO 558/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/05/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO, POR MEIO DE PLACA FIXADA EM LUGAR VISÍVEL PARA OS PASSAGEIROS, DA IDADE DE TODO VEÍCULO EMPREGADO NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.608, de 22 de fevereiro de 2022
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PLO 538/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/05/2021 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.618, de 22 de fevereiro de 2022
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PLO 537/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 11/05/2021 REVOGAM-SE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.808, DE 21 DE JULHO DE 2016., QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INDICAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.507, de 27 de setembro de 2021
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PLO 531/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/05/2021 ALTERA A LEI 8.046 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 520/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/05/2021 ALTERA O ART. 17-A, DA LEI Nº 5.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCIDO PELA LEI 8.355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ACRESCENTAR OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS AO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 505/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/03/2021 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO ESTADUAL JUNTO AO PROCON/AL PARA O BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE TELEMARKETING EM TELEFONE FIXOS E MÓVEIS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.538, de 10 de novembro de 2021
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PLO 504/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/03/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS E ESSENCIAIS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO DURANTE CRISES SANITÁRIAS NACIONAIS, INCLUSIVE A DO CORONAVÍRUS, COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.559, de 14 de dezembro de 2021
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PLO 503/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 31/03/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APARELHOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO PELOS PRESOS APENADOS E/OU SENTENCIADOS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.685, de 21 de junho de 2022
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PLO 484/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/03/2021 IMPEDE NO ESTADO DE ALAGOAS A DECRETAÇÃO DO FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, SEM REUNIÃO PREVIA COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS E EMPREGADORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 474/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/03/2021 DETERMINA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS ENVOLVENDO PRODUTOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 464/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/02/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL QUE OBRIGA O ESTADO A FORNECER MEDICAMENTOS E EXAMES DE ALTO CUSTO AOS LÚPICOS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.603, de 22 de fevereiro de 2022
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PLO 463/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA - PCPF NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 413/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 01/10/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.556, de 14 de dezembro de 2021
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PLO 411/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/09/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 6.943 DE 12 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.527, de 13 de outubro de 2021
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PLO 407/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/09/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI DELEGADA Nº 21 DE 26 DE JUNHO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CEPRAM. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.552, de 14 de dezembro de 2021
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PLO 400/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DOS CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.414, de 19 de maio de 2021
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PLO 370/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/08/2020 ALTERA A LEI 6.035 DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A MILITARES E POLICIAIS LESIONADOS, ENFERMOS OU VITIMADOS NO CUMPRIMENTO DO DEVER E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.528, de 13 de outubro de 2021
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PLO 368/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO DE QUALQUER CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 367/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 04/08/2020 DISPÕE SOBRA A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA AL-485 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 366/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/08/2020 PROÍBE A FABRICAÇÃO, A POSSE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHAS CORTANTES, SEJA PARA ATIVIDADE LÚDICO-RECREATIVA, SEJA COMO LAZER OU DESPORTO COM PIPAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.577, de 19 de janeiro de 2022
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PLO 365/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/08/2020 PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 8.233, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, PARA CRIAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A SER OBSERVADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS EM ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.605, de 22 de fevereiro de 2022
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PLO 331/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 26/05/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS LIGADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS NO ENTORNO DOS HOSPITAIS UPAS'S E POSTOS DE SAÚDE , EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS . Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.485, de 18 de agosto de 2021
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PLO 328/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/05/2020 PROPÕE A ELIMINAÇÃO E A VEDAÇÃO DO USO DE SÍMBOLOS , IMAGENS , QUAISQUER ÍCONES OU EXPRESSÕES DEPRECIATIVAS REFERENTES AOS IDOSOS PARA SINALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 313/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 07/04/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 299/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/03/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISÃO E AUDIÇÃO DE TODOS OS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.530, de 26 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 270/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas 10/02/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR THIAGO MOTA DE MORAES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 242/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 02/12/2019 ALTERA A LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA REDUZIR A ALIQUOTA DO ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.355, de 02 de dezembro de 2020
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PLO 220/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/11/2019 INSTITUI O DIA DO COMBATE Á INTOLERÂNCIA IDEOLÓGICA NO ESTADO DE ALAGOAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 191/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 08/10/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A RESIDÊNCIA SÃO LUIZ PARA IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 160/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 03/09/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CUSTEADOS PELO ERÁRIO, PARA A ASSINATURA DE ORDENS DE SERVIÇOS E/OU INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 143/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/08/2019 DISPÕE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, CIVIS E MILITARES, QUANDO DA COLABORAÇÃO COM INFORMAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES, ATOS DE IMPROBIDADE OU INFRAÇÕES VINCULADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 132/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/08/2019 CRIA O SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO AO ALUNO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 131/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 06/08/2019 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESA QUE COMETAM CRIMES AMBIENTAIS, MAUS-TRATOS A ANIMAIS, SE ENVOLVAM EM CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 124/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 123/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/07/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INAUGURAÇÃO PARCIAL OU INCOMPLETA DE OBRA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.522, de 07 de outubro de 2021
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PLO 109/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 18/06/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ SIQUEIRA BARROS JUNIOR. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.181, de 25 de outubro de 2019
Autoria única
PLO 105/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, QUANDO SEUS FILHOS, MENORES DE IDADE, CAUSAREM DANOS AO ESTABELECIMENTO E/OU SEUS ACESSÓRIOS, INDENIZAREM FINANCEIRAMENTE OS EVENTUAIS DANOS, OU AUTORIZAREM SEUS FILHOS MENORES A PRESTAR SERVIÇOS AO ESTABELECIMENTO. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.335, de 04 de novembro de 2020
Autoria única
PLO 96/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 05/06/2019 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA TOTAL EM ASSENTOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA IDOSOS , GRÁVIDAS , PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.242, de 27 de janeiro de 2020
Autoria única
PLO 67/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2019 PROPÕE ALTERAÇÕES À LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, NO TOCANTE A CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR ESTADUAL, A CRIAÇÃO DE NOVOS DEVERES AOS MILITARES, E O ESTABELECIMENTO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS MILITARES DA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 66/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 30/04/2019 DISPÕE SOBRE O FRETAMENTO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO - POR APLICATIVO- PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 62/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/04/2019 TRATA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; E IMPÕE A OBRIGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS EM LOCADORAS E CONCESSIONÁRIAS, PARA PROPORCIONAR TESTE DE DIREÇÃO ADEQUADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 61/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/04/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NAS RODOVIAS QUE O GOVERNO DO ESTADO CONSTRUIR, REFORMAR OU DUPLICAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 59/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 24/04/2019 ALTERA A LEI Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ACRESCER E MODIFICAR DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 57/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 23/04/2019 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS E MILITARES QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 54/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/04/2019 ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.766 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS NÃO OPERACIONAIS E PREVENTIVOS OPERACIONAIS DE BOMBEIROS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.211, de 05 de dezembro de 2019
Autoria única
PLO 52/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 17/04/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR CÍCERO RAFAEL TENÓRIO DA SILVA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.121, de 28 de junho de 2019
Autoria única
PLO 51/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS NÚMEROS DA CNH, CTPS, TÍTULO DE ELEITOR, NIS/PIS/PASEP, IDENTIDADE FUNCIONAL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 29/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES VEICULARES EM TÁXIS E CARROS QUE OFERECEM SERVIÇOS POR APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 25/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 14/03/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE E/OU MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS E VESTIBULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 16/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 25/02/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE SESSENTA MIL HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 12/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 20/02/2019 ACRESCENTA O § 4 º AO ARTIGO 66 DA LEI ESTADUAL Nº 6.161 DE 26 DE JUNHO DE 2000 , QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINARIA nº 8.146, de 19 de agosto de 2019
Autoria única
PLO 5/2019 Assembleia Legislativa — Alagoas 13/02/2019 REQUER INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PERDA DE GUARDA ÁS PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATO A ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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