Cabo Bebeto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 98/2024 Assembleia Legislativa — Alagoas | 02/05/2024 | ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 12, O INCISO V E §10º AO ART. 224, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE SEGRANÇA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 89/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 25/05/2021 | ACRESCENTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, O ART. 63-A, PARA INSTITUIR A PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO MILITAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 87/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/03/2021 | ACRESCENTA O ART. 266-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 86/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 03/03/2021 | ALTERA O ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ACRESCENTAR O § 3º, DISCIPLINANDO O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PILOTO DE AERONAVES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 85/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/11/2020 | ACRESCENTA Á CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS O ART.50-A , PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO DOS MILITARES DA PMAL E DO CBMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 84/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 06/10/2020 | ALTERA O CAPUT DO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ALAGOAS E ACRESCENTA-LHE O § 10, ESTABELECENDO CARREIRA ÚNICA PARA OS MILITARES COMBATENTES DA PMAL E DO CBMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 83/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 10/09/2020 | ACRESCENTA O ART. 49-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA INSTITUIR O CÔMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 82/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 04/08/2020 | ALTERA O ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA REGULAMENTAR AS LICENÇAS À MATERNIDADE E À PATERNIDADE DOS MILITARES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O AFASTAMENTO POR LUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 81/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/06/2020 | ALTERA O ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS , PARA ACRESCENTAR - LHE OS §§ 9ª E 10 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.