Cabo Bebeto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 8/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 23/03/2021 | PROPÕE A SUSTENTAÇÃO PARCIAL DO DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 73.650, DE 15 DE MARÇO DE 2021, NOS TERMOS DO ART.79, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 7/2021 Assembleia Legislativa — Alagoas | 18/03/2021 | PROPÕE A SUSTAÇÃO PARCIAL DA PORTARIA 4962679/2020, NOS TERMOS DO ART. 79, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, EM FACE DA NORMA DO ART. 24, § 1º E 24-A, AMBOS DA LEI ESTADUAL 6.544, DE 21 DEZEMBRO DE 2004. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 4/2020 Assembleia Legislativa — Alagoas | 12/05/2020 | PROPÕE A SUSTAÇÃO PARCIAL DO DECRETO 69.722, DE 04 DE MAIO DE 2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, CONFORME DISCIPLINA O ART.79, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Alagoas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.