Deputado Estadual · Amazonas
Mário César Filho
Mario Cesar Rodrigues Balduino
44777 UNIÃO — União Brasil
- Patrimônio declarado
- R$ 891,7 mil
- R$ 891.745,82
- Arrecadado
- R$ 762,8 mil
- R$ 762.830,00
- Despesa contratada
- R$ 465,0 mil
- 36,60% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Mario Cesar Rodrigues Balduino
- Nascimento
- 29/02/1988 (38 anos)
- Naturalidade
- Parnamirim / RN
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- UNIÃO — União Brasil (nº 44)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- 44-UNIÃO/11-PP — Federação União Progressista
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
- Composição da federação
- 44-UNIÃO/11-PP
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2012 Disputou Vereador em Parnamirim PC do B · 362 votos no 1º turno · Suplente
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Amazonas UNIÃO · 22.309 votos no 1º turno · Eleito Por Média
- 08/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 178,8 mil em 47 lançamentos e contratou R$ 245,1 mil em 94 despesas.
- 02/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 584,0 mil em 2 lançamentos e contratou R$ 219,9 mil em 17 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 44777 | UNIÃOUnião | Amazonas | 22.309em 62 municípios | R$ 240,0 mil | Eleito Por Média | Ficha 2022 |
| 2012 | Vereador 65000 | PC do BVitoria da Continuidade Vi | Parnamirim | 362 | R$ 0,00 | Suplente | Ficha 2012 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 202259 registros
22.309 votos em 59 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
362 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 20.454 |
| Iranduba | AM | 406 |
| Careiro da Várzea | AM | 231 |
| Manacapuru | AM | 176 |
| Parintins | AM | 139 |
| Careiro | AM | 127 |
| Manaquiri | AM | 92 |
| Urucará | AM | 71 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Parnamirim | RN | 362 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 63 | Manaus | AM | 2.838 |
| 68 | Manaus | AM | 2.353 |
| 70 | Manaus | AM | 2.312 |
| 65 | Manaus | AM | 2.212 |
| 62 | Manaus | AM | 2.142 |
| 58 | Manaus | AM | 1.699 |
| 59 | Manaus | AM | 1.420 |
| 31 | Manaus | AM | 1.153 |
| 37 | Manaus | AM | 1.037 |
| 40 | Manaus | AM | 1.020 |
| 32 | Manaus | AM | 942 |
| 1 | Manaus | AM | 732 |
| 2 | Manaus | AM | 594 |
| 56 | Iranduba | AM | 406 |
| 31 | Careiro da Várzea | AM | 231 |
| 6 | Manacapuru | AM | 176 |
| 4 | Parintins | AM | 139 |
| 23 | Careiro | AM | 127 |
| 23 | Manaquiri | AM | 92 |
| 27 | Urucará | AM | 71 |
| 51 | Presidente Figueiredo | AM | 66 |
| 26 | Barreirinha | AM | 55 |
| 68 | Rio Preto da Eva | AM | 52 |
| 3 | Itacoatiara | AM | 41 |
| 17 | Humaitá | AM | 36 |
Votou em 58 zonas de 59 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 50 | Parnamirim | RN | 362 |
Votou em 1 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06005943720266040000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06005623220266040000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 891,7 milTotal declaradoR$ 891.745,82
4Bens declarados
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Casa | Imovel Residencial - Financiado | R$ 587.382,28 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Modelo VW Nivus 1.0 Ano 2020 | R$ 106.153,24 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Toyota Hilux Swsrxa4rd 2024/2024 - Financiado | R$ 103.710,30 |
| Outros Bens Imóveis | Imóvel Adquirido da Empresa Forma Empreendimentos Ltda Epp CNPJ 10.554.098/0001-82 | R$ 94.500,00 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2012 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | — |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 240.000,00 | R$ 289.096,01 | +R$ 289,1 mil partindo de zero |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 891.745,82 | R$ 899.057,85 | +211% +R$ 610,0 mil |
Bens declarados em 20223 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Modelo VW Nivus 1.0 Ano 2020 | R$ 95.500,00 |
| Outros Bens Imóveis | Imóvel Adquirido da Empresa Forma Empreendimentos Ltda Epp CNPJ 10.554.098/0001-82 | R$ 94.500,00 |
| Quotas Ou Quinhões de Capital | Participação Em 50% da Quota da Empresa Boto Agência de Publicidade Ltda | R$ 50.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 762,8 milArrecadadoR$ 762.830,00
R$ 465,0 milContratadoR$ 465.015,20
R$ 1,3 miTeto legal de gastoR$ 1.270.629,01
68.468.235/0001-46CNPJ da campanha
37%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 465.015,20 de R$ 1.270.629,01
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 91.8%
- Recursos de Pessoas Físicas 8.2%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 700.000,00 | 3 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 62.830,00 | 46 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Uniao Brasil | 44.551.496/0001-67 | R$ 600.000,00 |
| Progressistas - Brasil - BR - Nacional | 00.887.169/0001-05 | R$ 100.000,00 |
| Roberto Correa Dantas de Araujo | ***.260.236-** | R$ 12.000,00 |
| Ricardo Marcelo Gomes de Oliveira | ***.797.032-** | R$ 12.000,00 |
| Hugo Pereira Cavalcante | ***.786.722-** | R$ 4.000,00 |
| William Pedro Oliveira Gama | ***.285.502-** | R$ 810,00 |
| Walter Vital da Silva | ***.066.922-** | R$ 810,00 |
| Vitoria Maria Teixeira Torres | ***.797.832-** | R$ 810,00 |
| Vanessa Assuncao Franco Correa | ***.676.502-** | R$ 810,00 |
| Thiago Santos Pinheiro | ***.247.732-** | R$ 810,00 |
| Thayna Silva de Sousa | ***.315.162-** | R$ 810,00 |
| Romulo Jose de Oliveira Zurra | ***.893.312-** | R$ 810,00 |
| Rodrigo Cardoso de Araujo | ***.629.042-** | R$ 810,00 |
| Raquel Oliveira de Jesus | ***.959.132-** | R$ 810,00 |
| Priscila de Souza Lima | ***.487.472-** | R$ 810,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Vitorino Consultoria e Assessoria Contabil Ltda | 67.636.655/0001-21 | Serviços Contábeis | R$ 80.000,00 |
| Lasmar Lasmar Advogados | 26.911.020/0001-08 | Serviços Advocatícios | R$ 80.000,00 |
| Pedro Oliveira da Silva | ***.337.442-** | Publicidade Por Carros de Som | R$ 22.500,00 |
| Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a | 25.021.356/0001-32 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000,00 |
| Evandi Freires Costa | ***.050.222-** | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 19.500,00 |
| Cezar dos Santos Campos Ltda | 20.392.814/0001-26 | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 15.000,00 |
| Tecway Servicos e Locacao de Equipamentos Ltda | 13.392.705/0001-43 | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 12.000,00 |
| Rodrigo Victor Medeiros Bastos Ltda | 07.722.709/0001-40 | Alimentação | R$ 7.500,00 |
| Grafica e Editora Silva Ltda | 05.445.663/0001-33 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 5.700,00 |
| Eberton Costa de Carvalho | ***.571.472-** | Despesas Com Pessoal | R$ 5.200,00 |
| TW Petroleo Comercio de Combustivel Ltda | 32.479.604/0001-59 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 5.123,25 |
| Francisco Jose Braz | ***.949.203-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 4.800,00 |
| Wesley Cordeiro Rodrigues | ***.880.892-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 4.682,00 |
| Ricely Costa dos Santos | ***.325.072-** | Despesas Com Pessoal | R$ 4.500,00 |
| Max Miliano Saboia da Silva | ***.127.172-** | Despesas Com Pessoal | R$ 4.500,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Amazonas, de 2022 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 3.395
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 3.325
- Transformadas em norma jurídica
- 218
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma218 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PL 184/2026 | REVOGA a Lei nº 6.914, de 3 de junho de 2025, que “DECLARA a Utilidade Pública do Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara - Grupo Médico Santa Clara. | Lei Ordinária nº 8.460, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 1090/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras Promovendo Cidadania - IMGPC. | Lei Ordinária nº 8.224, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 979/2025 | Dispõe sobre a livre retirada de insulina e insumos utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) nas unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.493, de 20 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 902/2025 | Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.520, de 31 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 821/2025 | Dispõe sobre a instituição da Rota Turística do Tambaqui para fomento do turismo gastronômico. | Lei Ordinária nº 8.374, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 820/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oásis de Paz - ABOP. | Lei Ordinária nº 7.944, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 727/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Associação Cultural dos Levantadores de Toadas do Amazonas - ACLETAM. | Lei Ordinária nº 7.845, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 553/2025 | Reconhece o Kartódromo de Manaus como patrimônio esportivo, recreativo e cultural do Estado do Amazonas, e dispõe sobre medidas de incentivo, manutenção e proteção à sua atividade. | Lei Ordinária nº 8.118, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 520/2025 | Altera a Lei nº 4.702, de 29 de setembro de 2018, na forma que especifica (acompanhamento psicológico ou psiquiátrico especializado às pessoas que perderam a visão em decorrência… | Lei Ordinária nº 8.148, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 509/2025 | Institui o dia do Antigomobilismo. | Lei Ordinária nº 8.004, de 24 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 508/2025 | Institui o Selo “Cultura sobre Rodas – Amazonas” como forma de reconhecimento cultural a clubes e eventos de antigomobilismo. | Lei Ordinária nº 8.332, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 507/2025 | Institui a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.453, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 495/2025 | Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema. | Lei Ordinária nº 8.056, de 06 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 481/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. | Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 447/2025 | Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais | Lei Ordinária nº 8.198, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 446/2025 | Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.099, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 35/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS. | Resolução Legislativa nº 1.109, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 415/2025 | Institui o Dia Estadual do (a) Advogado (a) Consumerista. | Lei Ordinária nº 7.776, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 407/2025 | Cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Artista”. | Lei Ordinária nº 8.378, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 399/2025 | Veda o desconto automático de mensalidade associativa e/ou contribuições não autorizadas por escrito em contracheque de servidores públicos do Estado do Amazonas e estabelece outr… | Lei Ordinária nº 8.451, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 395/2025 | Determina a “Festa do Açaí” no município de Manicoré como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.964, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 370/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba. | Lei Ordinária nº 8.163, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 29/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 328/2025 | Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Xeroderma no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.867, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 327/2025 | Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Sarcopenia no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.860, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 326/2025 | Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Poliartrite no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.856, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 313/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro doAutismo – TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 8.318, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 312/2025 | Dispõe sobre o incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis. | Lei Ordinária nº 8.258, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 311/2025 | Dispõe sobre o fomento à leitura e à criação de bibliotecas comunitárias. | Lei Ordinária nº 7.888, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 310/2025 | Altera a Lei nº 7.421, de 11 de março de 2025, na forma que especifica (convênios com Instituições para a Campanha de Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas) | Lei Ordinária nº 8.172, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRL 22/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes | Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 271/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 242/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRL 15/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO. | Resolução Legislativa nº 1.104, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 151/2025 | Institui a Política Estadual Amamentação sem Dor. | Lei Ordinária nº 7.920, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 150/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 8.188, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 149/2025 | Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos. | Lei Ordinária nº 7.910, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 148/2025 | Institui o “Selo Estadual Amazonas sem Dengue”. | Lei Ordinária nº 7.754, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 147/2025 | Institui o “Selo Juventude Cidadã Ativa”. | Lei Ordinária nº 7.906, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 118/2025 | Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazona… | Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 49/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 8.431, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 42/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 968/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa “Fila Zero”. | Lei Ordinária nº 7.895, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 967/2024 | Institui diretrizes para a criação do Portal Consumidor Consciente. | Lei Ordinária nº 8.470, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 963/2024 | Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais. | Lei Ordinária nº 8.025, de 05 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 938/2024 | INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Preservação Ambiental, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.937, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 936/2024 | Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas. | Lei Ordinária nº 8.379, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 908/2024 | Institui Medidas Emergenciais de Combate e Enfrentamento ao Descarte Ilegal de Lixo às Nascentes, Cursos e Margens, dos Rios, Igarapés, Mananciais e outros habitats que indica. | Lei Ordinária nº 7.894, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 906/2024 | Institui a “Operação Limpa Nome”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.666, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 905/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.924, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 904/2024 | Institui sobre diretrizes para criação da Política Estadual de Valorização do Artesanato Tradicional e Sustentável. | Lei Ordinária nº 7.762, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 863/2024 | Institui o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de prénatal e de parto. | Lei Ordinária nº 7.917, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 862/2024 | Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à Capacitação em Acessibilidade Arquitetônica. | Lei Ordinária nº 7.802, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 830/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a promoção de segurança nas ciclovias e áreas de lazer. | Lei Ordinária nº 8.179, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 818/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.927, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 788/2024 | INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.151, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 689/2024 | Institui a Semana Estadual de Sensibilização sobre a Doença Neurofibromatose (Doença de Von Recklinghausen). | Lei Ordinária nº 7.511, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 688/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização da Epidermólise Bolhosa. | Lei Ordinária nº 7.528, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 687/2024 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Edson Maia de Souza. | Lei Ordinária nº 7.285, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 686/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose. | Lei Ordinária nº 7.696, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 685/2024 | Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a). | Lei Ordinária nº 8.024, de 05 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 648/2024 | Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos. | Lei Ordinária nº 7.675, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 647/2024 | Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (instituir o Banco de Talentos para pessoas com deficiência) | Lei Ordinária nº 7.647, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 641/2024 | Estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.690, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 638/2024 | Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.098, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 616/2024 | Institui o Dia Estadual do Neuropediatra. | Lei Ordinária nº 7.392, de 21 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 614/2024 | Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.699, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 607/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Educacional Raio de Sol – INSTITUTO RAIO DE SOL. | Lei Ordinária nº 7.149, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 606/2024 | Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 595/2024 | Institui o “Dia Estadual da Hemofilia | Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 594/2024 | Institui o SELO “Cultura Viva” para projetos e iniciativas que promovem e preservam as manifestações culturais tradicionais do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.353, de 14 de janeiro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 593/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre Hemofilia em unidades de saúde e estabelecimentos de ensino no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.759, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 592/2024 | Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia. | Lei Ordinária nº 7.692, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 582/2024 | Institui diretrizes para a realização de campanhas de conscientização para prevenir a prática de justiça com as próprias mãos e linchamentos. | Lei Ordinária nº 7.503, de 16 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 550/2024 | Dispõe sobre a devolução imediata de valores descontados indevidamente em transações comerciais por meio de maquininhas de cartão. | Lei Ordinária nº 8.191, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 549/2024 | Dispõe sobre medidas de prevenção à fraude conhecida como “golpe da maquininha quebrada”. | Lei Ordinária nº 8.277, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 548/2024 | Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população. | Lei Ordinária nº 7.662, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 547/2024 | Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos. | Lei Ordinária nº 8.026, de 05 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 546/2024 | Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.663, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 545/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Est… | Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 524/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 522/2024 | Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade | Lei Ordinária nº 7.359, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 479/2024 | Concede o Título de Cidadã Amazonense à Senhora Vanessa Seki Pereira. | Lei Ordinária nº 7.059, de 20 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 478/2024 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Henrique Montes Neto | Lei Ordinária nº 7.060, de 20 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 461/2024 | Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entor… | Lei Ordinária nº 8.418, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 460/2024 | Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. | Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 458/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Dravet, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.513, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 454/2024 | Institui medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente. | Lei Ordinária nº 7.363, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRL 48/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA. | Resolução Legislativa nº 1.058, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 47/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Sra. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO. | Resolução Legislativa nº 1.057, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 403/2024 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas. | Lei Ordinária nº 7.368, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 389/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 383/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras pr… | Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 359/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 315/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Pequeno Girassol. | Lei Ordinária nº 7.087, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 307/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.590, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 295/2024 | Institui a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados em unidades de saúde públicas do estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 7.202, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 283/2024 | Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) | Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 258/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.124, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 251/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste - EVERESTE. | Lei Ordinária nº 6.968, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 241/2024 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 238/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.389, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 191/2024 | Dispõe sobre diretrizes para implantação do Plano Estadual de Educação Financeira Familiar. | Lei Ordinária nº 7.362, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 188/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes rel… | Lei Ordinária nº 7.204, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 165/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara – Grupo Médico Santa Clara. | Lei Ordinária nº 6.914, de 03 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 156/2024 | Dispõe sobre diretrizes para criação do programa de Incentivo à Reciclagem e Reuso de Materiais. | Lei Ordinária nº 7.067, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 136/2024 | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.429, de 30 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 102/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que: DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinham… | Lei Ordinária nº 7.933, de 18 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 101/2024 | Institui o “Dia do Confeiteiro” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.973, de 05 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 62/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 6.887, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 54/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Desembargador Cândido Honório – IDESCH. | Lei Ordinária nº 6.939, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PRL 2/2024 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam). | Resolução Legislativa nº 1.024, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 1328/2023 | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância. | Lei Ordinária nº 7.557, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1291/2023 | Institui o “Dia do Engenheiro Cartógrafo” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.025, de 30 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 1288/2023 | Veda a retenção de animais em Petshop, clínica veterinária e similares por inadimplência do tutor no Estado do Amazonas e, dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.889, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1276/2023 | Institui o “Dia do Chefe de Cozinha” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.906, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1275/2023 | Institui o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal, e da outras providencias. | Lei Ordinária nº 7.026, de 30 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 1272/2023 | Institui o “Dia do Pedreiro” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.877, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1271/2023 | Institui o “Dia do Técnico de Informática” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.840, de 24 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 1270/2023 | Institui o “Dia do Acupunturista” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.055, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1266/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do amazonas, e da outras… | Lei Ordinária nº 7.073, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1260/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.530, de 20 de outubro de 2023, que ESTABELECE diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.010, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1259/2023 | Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas. | Lei Ordinária nº 7.555, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1258/2023 | Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.854, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1257/2023 | Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.595, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 1256/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador – TOD. | Lei Ordinária nº 6.992, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1250/2023 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Limpeza dos Igarapés”. | Lei Ordinária nº 6.875, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1215/2023 | Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.907, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1212/2023 | Institui o “Dia Estadual do Motorista de Ônibus” no Estado do Amazonas, e da outras providências. | Lei Ordinária nº 6.963, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1211/2023 | Institui o “Dia do Faxineiro” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.879, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1209/2023 | Institui o “Dia do Agente Aeroportuário” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.878, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1199/2023 | Institui o “Selo Escola Modelo de Empatia”. | Lei Ordinária nº 7.094, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1197/2023 | Proíbe as empresas que operam com financiamento, negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.769, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 1192/2023 | Declara a Festa da Castanha do Município de Beruri como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.894, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1191/2023 | Declara a Utilidade Pública da Associação de Idosos Unidos Venceremos - UNIVE. | Lei Ordinária nº 6.844, de 29 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 1172/2023 | Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor) | Lei Ordinária nº 7.159, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 93/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 1146/2023 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Festival Folclórico de Silves, no Município de Silves. | Lei Ordinária nº 7.009, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1133/2023 | Dispõe sobre a criação do “Selo de Conformidade Digital”. | Lei Ordinária nº 7.160, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1132/2023 | Institui a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade. | Lei Ordinária nº 7.183, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1123/2023 | Institui, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o Outubro Roxo, mês da conscientização sobre a Síndrome de Rett. | Lei Ordinária nº 7.452, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 1117/2023 | Institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 8.432, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1115/2023 | Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano. | Lei Ordinária nº 7.182, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1100/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.338, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1089/2023 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, no exercício do trabalho. | Lei Ordinária nº 8.189, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 89/2023 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor MÁRIO JORGE BULBOL ABRAHÃO, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.018, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 1070/2023 | Altera, na forma em que especifica, a Lei nº 4.746, de 03 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a obrigação de os petshops, clinicas e consultórios veterinários, e estabelecimento… | Lei Ordinária nº 6.995, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1060/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1036/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 1020/2023 | Dispõe sobre o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde. | Lei Ordinária nº 7.262, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1016/2023 | Estabelece que os Conselhos Estaduais disponibilizem seus regimentos internos em braile ou outros formatos acessíveis. | Lei Ordinária nº 6.810, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 966/2023 | Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde. | Lei Ordinária nº 6.886, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 964/2023 | Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. | Lei Ordinária nº 6.931, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 963/2023 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico. | Lei Ordinária nº 7.095, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 954/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM. | Lei Ordinária nº 7.645, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 933/2023 | ALTERA o Art. 129 da Lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica. (profissional de educação física nas escolas públicas e privadas) | Lei Ordinária nº 6.979, de 08 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 921/2023 | Dispõe sobre Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas. | Lei Ordinária nº 7.421, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 906/2023 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de… | Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 898/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett". | Lei Ordinária nº 6.799, de 22 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 897/2023 | Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais. | Lei Ordinária nº 6.920, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 896/2023 | Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública de ensino. | Lei Ordinária nº 7.085, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 876/2023 | Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.760, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 858/2023 | Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.803, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 851/2023 | Dispõe sobre medidas de prevenção acerca dos riscos de acidentes decorrentes de caminhões e carretas, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.036, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 763/2023 | Reconhece a profissão de garçom e garçonete no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.591, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLC 13/2023 | ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). | Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 753/2023 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.930, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 752/2023 | Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Ma… | Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 747/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 729/2023 | Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no âmbito do estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.590, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 728/2023 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”. | Lei Ordinária nº 6.552, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 726/2023 | Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 718/2023 | Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. | Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 716/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração de acompanhamento para acompanhante de pessoas hospitalizada ou internada, em hospitais públicos e privados localizados no… | Lei Ordinária nº 6.589, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 696/2023 | Declara o “Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões – FESTISOL”, no município de Tabatinga/AM, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.632, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 695/2023 | DECLARA de Utilidade Pública a Instituição Verde Esperança - IVE. | Lei Ordinária nº 6.490, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 694/2023 | Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência. | Lei Ordinária nº 7.207, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 681/2023 | Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 58/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 657/2023 | Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.547, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 648/2023 | Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores co… | Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 613/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.769, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 584/2023 | CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 574/2023 | Institui a Semana Estadual de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso de celulares, tablets e computadores por bebês crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 6.504, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 570/2023 | Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. | Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 537/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 522/2023 | Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no E… | Lei Ordinária nº 6.765, de 10 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PRL 48/2023 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. | Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 493/2023 | ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Défici… | Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 484/2023 | Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 468/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no… | Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 437/2023 | Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. | Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 433/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 432/2023 | Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário às grávidas com diagnóstico pré-natal de fissura labiopalatina. | Lei Ordinária nº 6.501, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 431/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Nutricional no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH. | Lei Ordinária nº 6.283, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 413/2023 | Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 394/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e… | Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 386/2023 | Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. | Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 368/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com d… | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 355/2023 | Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.374, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 225/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao apresentador José Siqueira Barros Júnior e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.297, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 183/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 169/2023 | Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF. | Lei Ordinária nº 6.247, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PRL 17/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 126/2023 | PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e… | Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 122/2023 | Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cine… | Lei Ordinária nº 6.389, de 24 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 114/2023 | Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por trad… | Lei Ordinária nº 6.254, de 14 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 106/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras p… | Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 101/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 9/2023 | Altera na forma que especifica a Resolução Legislativa nº 575/2014 de 16/09/2014 que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Resolução Legislativa nº 1.001, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 86/2023 | Reconhece a saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.245, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 70/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 61/2023 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.584, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 2/2023 | Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.634, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 471/2022 | Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis,… | Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023 | Coautoria |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Requerimento (REQ) | 2.891 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 485 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 18 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| REQ 3996/2026 | 07/10/2026 | Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar serviço de… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3995/2026 | 07/10/2026 | Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas – SEC, a possibilidad… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3992/2026 | 06/10/2026 | Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), para solicitar os serviços… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3867/2026 | 01/09/2026 | Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf) para que sejam realizados o… | Situação não informada pela Casa |
| PL 473/2026 | 11/08/2026 | Institui diretrizes para criação do Programa Estadual de Atendimento Psicológico Remoto, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa |
| PL 472/2026 | 11/08/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas triagens dos serviços de pronto atendimento, públicos e privados, quando presente… | Situação não informada pela Casa |
| PL 471/2026 | 11/08/2026 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual Integrado de Pessoas Desaparecidas, integrado às unidades hospitalares, Institutos Médico-Legais e demais órgãos pú… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 3471/2026 | 05/08/2026 | Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Secretária Estadual de Educação e Desporto Escolar (SEDUC) para prestarem esclarecime… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 3.395 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 02/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| MARIO CESAR TRF1 1G E 2G CRIMINAL.pdf | |
| MARIO CESAR TRF1 1G E 2G FINS ELEITORAIS Copia.pdf | |
| MARIO CESAR TRF1 1G E 2G CRIMINAL Copia.pdf | |
| MARIO CESAR TRF1 1G E 2G FINS ELEITORAIS.pdf | |
| MARIO CESAR TJAM 1G CRIMINAL.pdf | |
| ELEITORAIS.pdf | MARIO CESAR TJAM 2G F. ELEITORAIS.pdf |
| MARIO CESAR STJ FINS ELEITORIAS.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Phoenix & Associados | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 22/09/2026 | —sem resultado | 1200 | R$ 68,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 21/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 10/09/2026 | —sem resultado | 1315 | R$ 9,0 mil | Contratada |
| Direto Ao Ponto Pesquisas | Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 43,5 mil | Pesquisa própria |
| Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica | M P Valin Eireli | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/07/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 3000 | R$ 78,0 mil | Pesquisa própria |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/05/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.
- Deputados estaduais eleitos no Amazonas (AM): veja a lista de 2026 Valor Econômico · 05/10/2026
- Quem são os deputados estaduais eleitos no Amazonas (AM) Folha de S.Paulo · 05/10/2026
Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Facebook facebook.com/share/17ssvzadrn/?MIBEXTID=WWXIFR
- Kwai k.kwai.com/u/@mariocesarfilho/qwqrchua
- YouTube youtube.com/@mariocesar.filhoam
- Instagram instagram.com/mariocesarfilhotv
- Threads threads.com/@mariocesarfilhotv
- TikTok tiktok.com/@mariocesarfilhoam
- Facebook facebook.com/mcrbfilho
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
Compartilhar esta ficha
Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/40002542667.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002542667
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.