Mário César Filho
Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 2.891 | 2.886 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 485 | 427 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 18 | 12 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 1 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 184/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2026 | REVOGA a Lei nº 6.914, de 3 de junho de 2025, que “DECLARA a Utilidade Pública do Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara - Grupo Médico Santa Clara. | Lei Ordinária nº 8.460, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 1090/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras Promovendo Cidadania - IMGPC. | Lei Ordinária nº 8.224, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 979/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/11/2025 | Dispõe sobre a livre retirada de insulina e insumos utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) nas unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.493, de 20 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 902/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/10/2025 | Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.520, de 31 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2025 | Dispõe sobre a instituição da Rota Turística do Tambaqui para fomento do turismo gastronômico. | Lei Ordinária nº 8.374, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oásis de Paz - ABOP. | Lei Ordinária nº 7.944, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 727/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Associação Cultural dos Levantadores de Toadas do Amazonas - ACLETAM. | Lei Ordinária nº 7.845, de 12 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 553/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Reconhece o Kartódromo de Manaus como patrimônio esportivo, recreativo e cultural do Estado do Amazonas, e dispõe sobre medidas de incentivo, manutenção e proteção à sua atividade. | Lei Ordinária nº 8.118, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 520/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Altera a Lei nº 4.702, de 29 de setembro de 2018, na forma que especifica (acompanhamento psicológico ou psiquiátrico especializado às pessoas que perderam a visão em decorrência de catarata e/ou glaucoma) | Lei Ordinária nº 8.148, de 18 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 509/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Institui o dia do Antigomobilismo. | Lei Ordinária nº 8.004, de 24 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 508/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Institui o Selo “Cultura sobre Rodas – Amazonas” como forma de reconhecimento cultural a clubes e eventos de antigomobilismo. | Lei Ordinária nº 8.332, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 507/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Institui a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.453, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 495/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema. | Lei Ordinária nº 8.056, de 06 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 481/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. | Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 447/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais | Lei Ordinária nº 8.198, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 446/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.099, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 35/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS. | Resolução Legislativa nº 1.109, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 415/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2025 | Institui o Dia Estadual do (a) Advogado (a) Consumerista. | Lei Ordinária nº 7.776, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 407/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/05/2025 | Cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Artista”. | Lei Ordinária nº 8.378, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 399/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/04/2025 | Veda o desconto automático de mensalidade associativa e/ou contribuições não autorizadas por escrito em contracheque de servidores públicos do Estado do Amazonas e estabelece outras providências. | Lei Ordinária nº 8.451, de 08 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 395/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/04/2025 | Determina a “Festa do Açaí” no município de Manicoré como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.964, de 10 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 370/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba. | Lei Ordinária nº 8.163, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/04/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 328/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Xeroderma no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.867, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 327/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Sarcopenia no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 7.860, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 326/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Poliartrite no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.856, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 313/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro doAutismo – TEA e dá outras providências (Cadastro Estadual de Profissionais Capacitados para atuar como Mediadores) | Lei Ordinária nº 8.318, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 312/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Dispõe sobre o incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis. | Lei Ordinária nº 8.258, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 311/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Dispõe sobre o fomento à leitura e à criação de bibliotecas comunitárias. | Lei Ordinária nº 7.888, de 17 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 310/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2025 | Altera a Lei nº 7.421, de 11 de março de 2025, na forma que especifica (convênios com Instituições para a Campanha de Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas) | Lei Ordinária nº 8.172, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes | Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) | Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 | Coautoria |
| PRL 15/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2025 | Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO. | Resolução Legislativa nº 1.104, de 25 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 151/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2025 | Institui a Política Estadual Amamentação sem Dor. | Lei Ordinária nº 7.920, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 150/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (informar sobre o desconto de 80% na passagem para acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista) | Lei Ordinária nº 8.188, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 149/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2025 | Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos. | Lei Ordinária nº 7.910, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 148/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2025 | Institui o “Selo Estadual Amazonas sem Dengue”. | Lei Ordinária nº 7.754, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 147/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/02/2025 | Institui o “Selo Juventude Cidadã Ativa”. | Lei Ordinária nº 7.906, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 49/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Programa de Transporte Adaptado) | Lei Ordinária nº 8.431, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista) | Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 968/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa “Fila Zero”. | Lei Ordinária nº 7.895, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 967/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui diretrizes para a criação do Portal Consumidor Consciente. | Lei Ordinária nº 8.470, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 963/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais. | Lei Ordinária nº 8.025, de 05 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 938/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Preservação Ambiental, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.937, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 936/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas. | Lei Ordinária nº 8.379, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 908/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui Medidas Emergenciais de Combate e Enfrentamento ao Descarte Ilegal de Lixo às Nascentes, Cursos e Margens, dos Rios, Igarapés, Mananciais e outros habitats que indica. | Lei Ordinária nº 7.894, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 906/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui a “Operação Limpa Nome”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.666, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 905/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (direito de atendimento conjunto e prioritário a núcleos familiares que acompanhem pessoas com deficiência (PCD) nos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos e privados) | Lei Ordinária nº 7.924, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 904/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui sobre diretrizes para criação da Política Estadual de Valorização do Artesanato Tradicional e Sustentável. | Lei Ordinária nº 7.762, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 863/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | Institui o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de prénatal e de parto. | Lei Ordinária nº 7.917, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 862/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/12/2024 | Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à Capacitação em Acessibilidade Arquitetônica. | Lei Ordinária nº 7.802, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 830/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/12/2024 | Dispõe sobre diretrizes para a promoção de segurança nas ciclovias e áreas de lazer. | Lei Ordinária nº 8.179, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 818/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Carteira de Identificação Digital para a Pessoa com Deficiência) | Lei Ordinária nº 7.927, de 18 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 788/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.151, de 18 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 689/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Institui a Semana Estadual de Sensibilização sobre a Doença Neurofibromatose (Doença de Von Recklinghausen). | Lei Ordinária nº 7.511, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 688/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização da Epidermólise Bolhosa. | Lei Ordinária nº 7.528, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 687/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Edson Maia de Souza. | Lei Ordinária nº 7.285, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 686/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose. | Lei Ordinária nº 7.696, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 685/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2024 | Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a). | Lei Ordinária nº 8.024, de 05 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 648/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2024 | Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos. | Lei Ordinária nº 7.675, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 647/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/10/2024 | Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (instituir o Banco de Talentos para pessoas com deficiência) | Lei Ordinária nº 7.647, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 641/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2024 | Estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.690, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 638/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/10/2024 | Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.098, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 616/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2024 | Institui o Dia Estadual do Neuropediatra. | Lei Ordinária nº 7.392, de 21 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 614/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/09/2024 | Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.699, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 607/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Educacional Raio de Sol – INSTITUTO RAIO DE SOL. | Lei Ordinária nº 7.149, de 07 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 606/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2024 | Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 595/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | Institui o “Dia Estadual da Hemofilia | Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 594/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | Institui o SELO “Cultura Viva” para projetos e iniciativas que promovem e preservam as manifestações culturais tradicionais do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.353, de 14 de janeiro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 593/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre Hemofilia em unidades de saúde e estabelecimentos de ensino no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.759, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 592/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/09/2024 | Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia. | Lei Ordinária nº 7.692, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 582/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2024 | Institui diretrizes para a realização de campanhas de conscientização para prevenir a prática de justiça com as próprias mãos e linchamentos. | Lei Ordinária nº 7.503, de 16 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 550/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Dispõe sobre a devolução imediata de valores descontados indevidamente em transações comerciais por meio de maquininhas de cartão. | Lei Ordinária nº 8.191, de 10 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 549/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Dispõe sobre medidas de prevenção à fraude conhecida como “golpe da maquininha quebrada”. | Lei Ordinária nº 8.277, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 548/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população. | Lei Ordinária nº 7.662, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 547/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos. | Lei Ordinária nº 8.026, de 05 de janeiro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.663, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 545/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas (instituir diretrizes para a pratica de consultas por telemedicina) | Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). | Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 522/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/08/2024 | Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade | Lei Ordinária nº 7.359, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 479/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Concede o Título de Cidadã Amazonense à Senhora Vanessa Seki Pereira. | Lei Ordinária nº 7.059, de 20 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 478/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2024 | Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Henrique Montes Neto | Lei Ordinária nº 7.060, de 20 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 461/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente. | Lei Ordinária nº 8.418, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 460/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. | Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 458/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Dravet, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.513, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PL 454/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Institui medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente. | Lei Ordinária nº 7.363, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA. | Resolução Legislativa nº 1.058, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 47/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Sra. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO. | Resolução Legislativa nº 1.057, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 403/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2024 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas. | Lei Ordinária nº 7.368, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 | Coautoria |
| PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). | Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. | Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 315/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/05/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Pequeno Girassol. | Lei Ordinária nº 7.087, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 307/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/05/2024 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.590, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 295/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/05/2024 | Institui a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados em unidades de saúde públicas do estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 7.202, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2024 | Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) | Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 258/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/04/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.124, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 251/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste - EVERESTE. | Lei Ordinária nº 6.968, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 238/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista). | Lei Ordinária nº 7.389, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 191/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Dispõe sobre diretrizes para implantação do Plano Estadual de Educação Financeira Familiar. | Lei Ordinária nº 7.362, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 188/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. | Lei Ordinária nº 7.204, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 165/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara – Grupo Médico Santa Clara. | Lei Ordinária nº 6.914, de 03 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 156/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2024 | Dispõe sobre diretrizes para criação do programa de Incentivo à Reciclagem e Reuso de Materiais. | Lei Ordinária nº 7.067, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2024 | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.429, de 30 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 102/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que: DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.933, de 18 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 101/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2024 | Institui o “Dia do Confeiteiro” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.973, de 05 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 62/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)) | Lei Ordinária nº 6.887, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Desembargador Cândido Honório – IDESCH. | Lei Ordinária nº 6.939, de 26 de junho de 2024 | Autoria única |
| PRL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam). | Resolução Legislativa nº 1.024, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 1328/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância. | Lei Ordinária nº 7.557, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1291/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o “Dia do Engenheiro Cartógrafo” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.025, de 30 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 1288/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Veda a retenção de animais em Petshop, clínica veterinária e similares por inadimplência do tutor no Estado do Amazonas e, dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.889, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1276/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Institui o “Dia do Chefe de Cozinha” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.906, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1275/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Institui o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal, e da outras providencias. | Lei Ordinária nº 7.026, de 30 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PL 1272/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Institui o “Dia do Pedreiro” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.877, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1271/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Institui o “Dia do Técnico de Informática” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.840, de 24 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 1270/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Institui o “Dia do Acupunturista” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.055, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1266/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do amazonas, e da outras providências. (reservar no mínimo 5% dos carrinhos de compras as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida) | Lei Ordinária nº 7.073, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1260/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.530, de 20 de outubro de 2023, que ESTABELECE diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.010, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1259/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas. | Lei Ordinária nº 7.555, de 10 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1258/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.854, de 02 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1257/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.595, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 1256/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador – TOD. | Lei Ordinária nº 6.992, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1250/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Limpeza dos Igarapés”. | Lei Ordinária nº 6.875, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1215/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/12/2023 | Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.907, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1212/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/12/2023 | Institui o “Dia Estadual do Motorista de Ônibus” no Estado do Amazonas, e da outras providências. | Lei Ordinária nº 6.963, de 01 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1211/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/12/2023 | Institui o “Dia do Faxineiro” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.879, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1209/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/12/2023 | Institui o “Dia do Agente Aeroportuário” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.878, de 10 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1199/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/12/2023 | Institui o “Selo Escola Modelo de Empatia”. | Lei Ordinária nº 7.094, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1197/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Proíbe as empresas que operam com financiamento, negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.769, de 15 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 1192/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Declara a Festa da Castanha do Município de Beruri como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.894, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 1191/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Declara a Utilidade Pública da Associação de Idosos Unidos Venceremos - UNIVE. | Lei Ordinária nº 6.844, de 29 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 1172/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor) | Lei Ordinária nº 7.159, de 11 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 1146/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2023 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Festival Folclórico de Silves, no Município de Silves. | Lei Ordinária nº 7.009, de 16 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1133/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2023 | Dispõe sobre a criação do “Selo de Conformidade Digital”. | Lei Ordinária nº 7.160, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1132/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2023 | Institui a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade. | Lei Ordinária nº 7.183, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2023 | Institui, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o Outubro Roxo, mês da conscientização sobre a Síndrome de Rett. | Lei Ordinária nº 7.452, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 1117/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2023 | Institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica. | Lei Ordinária nº 8.432, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1115/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2023 | Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano. | Lei Ordinária nº 7.182, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.338, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1089/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, no exercício do trabalho. | Lei Ordinária nº 8.189, de 10 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 89/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/11/2023 | CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor MÁRIO JORGE BULBOL ABRAHÃO, e dá outras providências. | Resolução Legislativa nº 1.018, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 1070/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Altera, na forma em que especifica, a Lei nº 4.746, de 03 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a obrigação de os petshops, clinicas e consultórios veterinários, e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais”. | Lei Ordinária nº 6.995, de 11 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) | Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. | Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 1020/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/11/2023 | Dispõe sobre o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde. | Lei Ordinária nº 7.262, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1016/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2023 | Estabelece que os Conselhos Estaduais disponibilizem seus regimentos internos em braile ou outros formatos acessíveis. | Lei Ordinária nº 6.810, de 26 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 966/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2023 | Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde. | Lei Ordinária nº 6.886, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 964/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2023 | Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. | Lei Ordinária nº 6.931, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 963/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/10/2023 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico. | Lei Ordinária nº 7.095, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM. | Lei Ordinária nº 7.645, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 933/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | ALTERA o Art. 129 da Lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica. (profissional de educação física nas escolas públicas e privadas) | Lei Ordinária nº 6.979, de 08 de julho de 2024 | Autoria única |
| PL 921/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/09/2023 | Dispõe sobre Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas. | Lei Ordinária nº 7.421, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. | Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 898/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett". | Lei Ordinária nº 6.799, de 22 de março de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 897/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais. | Lei Ordinária nº 6.920, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 896/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública de ensino. | Lei Ordinária nº 7.085, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 876/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2023 | Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.760, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 858/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.803, de 26 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 851/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Dispõe sobre medidas de prevenção acerca dos riscos de acidentes decorrentes de caminhões e carretas, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.036, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 763/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | Reconhece a profissão de garçom e garçonete no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.591, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). | Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.930, de 06 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA) | Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 729/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no âmbito do estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.590, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 728/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”. | Lei Ordinária nº 6.552, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. | Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 716/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração de acompanhamento para acompanhante de pessoas hospitalizada ou internada, em hospitais públicos e privados localizados no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.589, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 696/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Declara o “Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões – FESTISOL”, no município de Tabatinga/AM, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.632, de 12 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 695/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | DECLARA de Utilidade Pública a Instituição Verde Esperança - IVE. | Lei Ordinária nº 6.490, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 694/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência. | Lei Ordinária nº 7.207, de 28 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.547, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2023 | Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 613/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.769, de 10 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 584/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 574/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | Institui a Semana Estadual de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso de celulares, tablets e computadores por bebês crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 6.504, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. | Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/06/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 522/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.765, de 10 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PRL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/05/2023 | CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. | Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/05/2023 | ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/05/2023 | Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/05/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. | Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 432/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário às grávidas com diagnóstico pré-natal de fissura labiopalatina. | Lei Ordinária nº 6.501, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 431/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/05/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Nutricional no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH. | Lei Ordinária nº 6.283, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/04/2023 | Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/04/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). | Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/04/2023 | Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. | Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/04/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 355/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/04/2023 | Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.374, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 225/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/03/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao apresentador José Siqueira Barros Júnior e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.297, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/03/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/03/2023 | Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF. | Lei Ordinária nº 6.247, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/02/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/02/2023 | Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.389, de 24 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/02/2023 | Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.254, de 14 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em regime de trabalho remoto) | Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PRL 9/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/02/2023 | Altera na forma que especifica a Resolução Legislativa nº 575/2014 de 16/09/2014 que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Resolução Legislativa nº 1.001, de 30 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/02/2023 | Reconhece a saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.245, de 02 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 61/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.584, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2023 | Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.634, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 471/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/11/2022 | Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas. | Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.