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Proposições legislativas · 2022–2026

Mário César Filho

Candidatura a Deputado Estadual por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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3.395proposições com a assinatura
3.325como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
218transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 2.891 2.886
Projeto de Lei Ordinária (PL) 485 427
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 18 12
Projeto de Lei Complementar (PLC) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 184/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/04/2026 REVOGA a Lei nº 6.914, de 3 de junho de 2025, que “DECLARA a Utilidade Pública do Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara - Grupo Médico Santa Clara. Lei Ordinária nº 8.460, de 10 de julho de 2026 Autoria única
PL 1090/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras Promovendo Cidadania - IMGPC. Lei Ordinária nº 8.224, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PL 979/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2025 Dispõe sobre a livre retirada de insulina e insumos utilizados no tratamento de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) nas unidades da rede estadual de saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.493, de 20 de julho de 2026 Autoria única
PL 902/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/10/2025 Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.520, de 31 de agosto de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2025 Dispõe sobre a instituição da Rota Turística do Tambaqui para fomento do turismo gastronômico. Lei Ordinária nº 8.374, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oásis de Paz - ABOP. Lei Ordinária nº 7.944, de 27 de novembro de 2025 Autoria única
PL 727/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2025 Declara como de Utilidade Pública o Associação Cultural dos Levantadores de Toadas do Amazonas - ACLETAM. Lei Ordinária nº 7.845, de 12 de novembro de 2025 Autoria única
PL 553/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Reconhece o Kartódromo de Manaus como patrimônio esportivo, recreativo e cultural do Estado do Amazonas, e dispõe sobre medidas de incentivo, manutenção e proteção à sua atividade. Lei Ordinária nº 8.118, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 520/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Altera a Lei nº 4.702, de 29 de setembro de 2018, na forma que especifica (acompanhamento psicológico ou psiquiátrico especializado às pessoas que perderam a visão em decorrência de catarata e/ou glaucoma) Lei Ordinária nº 8.148, de 18 de março de 2026 Autoria única
PL 509/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Institui o dia do Antigomobilismo. Lei Ordinária nº 8.004, de 24 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 508/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Institui o Selo “Cultura sobre Rodas – Amazonas” como forma de reconhecimento cultural a clubes e eventos de antigomobilismo. Lei Ordinária nº 8.332, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 507/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Institui a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.453, de 08 de julho de 2026 Autoria única
PL 495/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 Estabelece diretrizes para ações voltadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do linfedema. Lei Ordinária nº 8.056, de 06 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 481/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival da Sardinha realizado no município de Jutaí. Lei Ordinária nº 8.001, de 23 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 447/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais Lei Ordinária nº 8.198, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PL 446/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Cria o Selo “IA Ética Amazonas” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.099, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PRL 35/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS. Resolução Legislativa nº 1.109, de 25 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 415/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2025 Institui o Dia Estadual do (a) Advogado (a) Consumerista. Lei Ordinária nº 7.776, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 407/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2025 Cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Artista”. Lei Ordinária nº 8.378, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 399/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Veda o desconto automático de mensalidade associativa e/ou contribuições não autorizadas por escrito em contracheque de servidores públicos do Estado do Amazonas e estabelece outras providências. Lei Ordinária nº 8.451, de 08 de julho de 2026 Autoria única
PL 395/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Determina a “Festa do Açaí” no município de Manicoré como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.964, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 370/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba. Lei Ordinária nº 8.163, de 10 de abril de 2026 Primeira assinatura de 3
PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 328/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Xeroderma no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.867, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 327/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Sarcopenia no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 7.860, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 326/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Poliartrite no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.856, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 313/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro doAutismo – TEA e dá outras providências (Cadastro Estadual de Profissionais Capacitados para atuar como Mediadores) Lei Ordinária nº 8.318, de 25 de maio de 2026 Autoria única
PL 312/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 Dispõe sobre o incentivo ao reaproveitamento de resíduos da indústria pesqueira para a produção de produtos sustentáveis. Lei Ordinária nº 8.258, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 311/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 Dispõe sobre o fomento à leitura e à criação de bibliotecas comunitárias. Lei Ordinária nº 7.888, de 17 de novembro de 2025 Autoria única
PL 310/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2025 Altera a Lei nº 7.421, de 11 de março de 2025, na forma que especifica (convênios com Instituições para a Campanha de Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas) Lei Ordinária nº 8.172, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PRL 22/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor José Thomé Neto, Prefeito do Município de Autazes Resolução Legislativa nº 1.095, de 20 de maio de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 Coautoria
PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis) Lei Ordinária nº 8.196, de 28 de abril de 2026 Coautoria
PRL 15/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2025 Concede a Medalha Ruy Araújo a Sra. KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO. Resolução Legislativa nº 1.104, de 25 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 151/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2025 Institui a Política Estadual Amamentação sem Dor. Lei Ordinária nº 7.920, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 150/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (informar sobre o desconto de 80% na passagem para acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista) Lei Ordinária nº 8.188, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 149/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2025 Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos. Lei Ordinária nº 7.910, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 148/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2025 Institui o “Selo Estadual Amazonas sem Dengue”. Lei Ordinária nº 7.754, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 147/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2025 Institui o “Selo Juventude Cidadã Ativa”. Lei Ordinária nº 7.906, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 49/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Programa de Transporte Adaptado) Lei Ordinária nº 8.431, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PL 42/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista) Lei Ordinária nº 7.997, de 23 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 968/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa “Fila Zero”. Lei Ordinária nº 7.895, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 967/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui diretrizes para a criação do Portal Consumidor Consciente. Lei Ordinária nº 8.470, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PL 963/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas estaduais. Lei Ordinária nº 8.025, de 05 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 938/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Preservação Ambiental, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.937, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 936/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas. Lei Ordinária nº 8.379, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 908/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui Medidas Emergenciais de Combate e Enfrentamento ao Descarte Ilegal de Lixo às Nascentes, Cursos e Margens, dos Rios, Igarapés, Mananciais e outros habitats que indica. Lei Ordinária nº 7.894, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 906/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui a “Operação Limpa Nome”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.666, de 15 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 905/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (direito de atendimento conjunto e prioritário a núcleos familiares que acompanhem pessoas com deficiência (PCD) nos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos e privados) Lei Ordinária nº 7.924, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 904/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui sobre diretrizes para criação da Política Estadual de Valorização do Artesanato Tradicional e Sustentável. Lei Ordinária nº 7.762, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 863/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 Institui o Plano Estadual de Comunicação Humanizada (PECOH) para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de prénatal e de parto. Lei Ordinária nº 7.917, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 862/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/12/2024 Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à Capacitação em Acessibilidade Arquitetônica. Lei Ordinária nº 7.802, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PL 830/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/12/2024 Dispõe sobre diretrizes para a promoção de segurança nas ciclovias e áreas de lazer. Lei Ordinária nº 8.179, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 818/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Carteira de Identificação Digital para a Pessoa com Deficiência) Lei Ordinária nº 7.927, de 18 de novembro de 2025 Autoria única
PL 788/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2024 INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.151, de 18 de março de 2026 Coautoria
PL 689/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2024 Institui a Semana Estadual de Sensibilização sobre a Doença Neurofibromatose (Doença de Von Recklinghausen). Lei Ordinária nº 7.511, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 688/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2024 Institui a Semana Estadual de Conscientização da Epidermólise Bolhosa. Lei Ordinária nº 7.528, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 687/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2024 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Edson Maia de Souza. Lei Ordinária nº 7.285, de 03 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 686/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2024 Institui a Semana Estadual de Conscientização da Cranioestenose. Lei Ordinária nº 7.696, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 685/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2024 Institui a Política de Prevenção à Saúde do Caminhoneiro (a). Lei Ordinária nº 8.024, de 05 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 648/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2024 Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos. Lei Ordinária nº 7.675, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 647/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2024 Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (instituir o Banco de Talentos para pessoas com deficiência) Lei Ordinária nº 7.647, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 641/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2024 Estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.690, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 638/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2024 Dispõe sobre a adequação de redes de energia elétrica e telecomunicações nas vias publicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.098, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 616/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2024 Institui o Dia Estadual do Neuropediatra. Lei Ordinária nº 7.392, de 21 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 614/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/09/2024 Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.699, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 607/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social, Cultural e Educacional Raio de Sol – INSTITUTO RAIO DE SOL. Lei Ordinária nº 7.149, de 07 de novembro de 2024 Autoria única
PL 606/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2024 Dispõe diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.092, de 07 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 595/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 Institui o “Dia Estadual da Hemofilia Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025 Autoria única
PL 594/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 Institui o SELO “Cultura Viva” para projetos e iniciativas que promovem e preservam as manifestações culturais tradicionais do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.353, de 14 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 593/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre Hemofilia em unidades de saúde e estabelecimentos de ensino no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.759, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 592/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/09/2024 Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento continuo para pessoas com hemofilia. Lei Ordinária nº 7.692, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 582/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2024 Institui diretrizes para a realização de campanhas de conscientização para prevenir a prática de justiça com as próprias mãos e linchamentos. Lei Ordinária nº 7.503, de 16 de maio de 2025 Autoria única
PL 550/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Dispõe sobre a devolução imediata de valores descontados indevidamente em transações comerciais por meio de maquininhas de cartão. Lei Ordinária nº 8.191, de 10 de abril de 2026 Autoria única
PL 549/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Dispõe sobre medidas de prevenção à fraude conhecida como “golpe da maquininha quebrada”. Lei Ordinária nº 8.277, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 548/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Dispõe sobre medidas de prevenção e mitigação dos impactos da poluição do ar na saúde mental da população. Lei Ordinária nº 7.662, de 14 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 547/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Dispõe sobre diretrizes para criação da Campanha de Incentivo às Visitas aos asilos, aos Abrigos e às Instituições de Longa Permanência de Idosos. Lei Ordinária nº 8.026, de 05 de janeiro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Estabelece medidas para a promoção da conscientização sobre as ataxias cerebelares hereditárias, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.663, de 14 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 545/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.293, de 14 de julho de 2023, que: DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas (instituir diretrizes para a pratica de consultas por telemedicina) Lei Ordinária nº 7.655, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 522/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/08/2024 Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade Lei Ordinária nº 7.359, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 479/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Concede o Título de Cidadã Amazonense à Senhora Vanessa Seki Pereira. Lei Ordinária nº 7.059, de 20 de setembro de 2024 Autoria única
PL 478/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/08/2024 Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Henrique Montes Neto Lei Ordinária nº 7.060, de 20 de setembro de 2024 Autoria única
PL 461/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente. Lei Ordinária nº 8.418, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 460/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Institui Medidas para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia. Lei Ordinária nº 7.572, de 11 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 458/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Dravet, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.513, de 19 de maio de 2025 Autoria única
PL 454/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Institui medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente. Lei Ordinária nº 7.363, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PRL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA. Resolução Legislativa nº 1.058, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PRL 47/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo à Sra. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO. Resolução Legislativa nº 1.057, de 17 de setembro de 2024 Autoria única
PL 403/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas. Lei Ordinária nº 7.368, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 389/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Institui a obrigatoriedade de ressarcimento aos usuários dos serviços de energia elétrica por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. Lei Ordinária nº 7.926, de 18 de novembro de 2025 Coautoria
PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Babaçu. Lei Ordinária nº 7.176, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 315/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/05/2024 Declara como de Utilidade Pública a Associação Pequeno Girassol. Lei Ordinária nº 7.087, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 307/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/05/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo à Leitura, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.590, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PL 295/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/05/2024 Institui a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados em unidades de saúde públicas do estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 7.202, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2024 Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 258/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/04/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.124, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 251/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste - EVERESTE. Lei Ordinária nº 6.968, de 01 de julho de 2024 Autoria única
PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 238/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Leitos hospitalares especializados no atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista). Lei Ordinária nº 7.389, de 14 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 191/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Dispõe sobre diretrizes para implantação do Plano Estadual de Educação Financeira Familiar. Lei Ordinária nº 7.362, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 188/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/03/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. Lei Ordinária nº 7.204, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 165/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Saúde Comunitária Santa Clara – Grupo Médico Santa Clara. Lei Ordinária nº 6.914, de 03 de junho de 2024 Autoria única
PL 156/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2024 Dispõe sobre diretrizes para criação do programa de Incentivo à Reciclagem e Reuso de Materiais. Lei Ordinária nº 7.067, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2024 Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.429, de 30 de junho de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 102/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.494, de 11 de outubro de 2023, que: DISPÕE sobre a obrigatoriedade para empresas que utilizam cabeamento aéreo a procederem com alinhamento e retirada de fios e equipamento inutilizados, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.933, de 18 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 101/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2024 Institui o “Dia do Confeiteiro” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.973, de 05 de julho de 2024 Autoria única
PL 62/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)) Lei Ordinária nº 6.887, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Desembargador Cândido Honório – IDESCH. Lei Ordinária nº 6.939, de 26 de junho de 2024 Autoria única
PRL 2/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” a Doutora Márcia Perales Mendes Silva, Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam). Resolução Legislativa nº 1.024, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 1328/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância. Lei Ordinária nº 7.557, de 10 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1291/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o “Dia do Engenheiro Cartógrafo” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.025, de 30 de agosto de 2024 Autoria única
PL 1288/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Veda a retenção de animais em Petshop, clínica veterinária e similares por inadimplência do tutor no Estado do Amazonas e, dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.889, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 1276/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui o “Dia do Chefe de Cozinha” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.906, de 29 de maio de 2024 Autoria única
PL 1275/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal, e da outras providencias. Lei Ordinária nº 7.026, de 30 de agosto de 2024 Autoria única
PL 1272/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui o “Dia do Pedreiro” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.877, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PL 1271/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui o “Dia do Técnico de Informática” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.840, de 24 de abril de 2024 Autoria única
PL 1270/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui o “Dia do Acupunturista” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.055, de 16 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1266/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa a pessoa com deficiência no Estado do amazonas, e da outras providências. (reservar no mínimo 5% dos carrinhos de compras as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida) Lei Ordinária nº 7.073, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1260/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.530, de 20 de outubro de 2023, que ESTABELECE diretrizes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.010, de 16 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1259/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade inferior ou igual a 18 (dezoito) anos que tenham vínculo contratual com entidades desportivas. Lei Ordinária nº 7.555, de 10 de junho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1258/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.854, de 02 de maio de 2024 Autoria única
PL 1257/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.595, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PL 1256/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador – TOD. Lei Ordinária nº 6.992, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 1250/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Limpeza dos Igarapés”. Lei Ordinária nº 6.875, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PL 1215/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/12/2023 Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.907, de 29 de maio de 2024 Autoria única
PL 1212/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/12/2023 Institui o “Dia Estadual do Motorista de Ônibus” no Estado do Amazonas, e da outras providências. Lei Ordinária nº 6.963, de 01 de julho de 2024 Autoria única
PL 1211/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/12/2023 Institui o “Dia do Faxineiro” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.879, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PL 1209/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/12/2023 Institui o “Dia do Agente Aeroportuário” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.878, de 10 de maio de 2024 Autoria única
PL 1199/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/12/2023 Institui o “Selo Escola Modelo de Empatia”. Lei Ordinária nº 7.094, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1197/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Proíbe as empresas que operam com financiamento, negar crédito em razão do consumidor ser maior de 65 anos e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.769, de 15 de setembro de 2025 Autoria única
PL 1192/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Declara a Festa da Castanha do Município de Beruri como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.894, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 1191/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/12/2023 Declara a Utilidade Pública da Associação de Idosos Unidos Venceremos - UNIVE. Lei Ordinária nº 6.844, de 29 de abril de 2024 Autoria única
PL 1172/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Altera a Lei nº 6.399, de 14 de setembro de 2023, na forma que especifica (dia do consumidor) Lei Ordinária nº 7.159, de 11 de novembro de 2024 Autoria única
PRL 93/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor André Luiz Nunes Zogahib, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.023, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 1146/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/11/2023 Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado, o Festival Folclórico de Silves, no Município de Silves. Lei Ordinária nº 7.009, de 16 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1133/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2023 Dispõe sobre a criação do “Selo de Conformidade Digital”. Lei Ordinária nº 7.160, de 12 de novembro de 2024 Autoria única
PL 1132/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/11/2023 Institui a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade. Lei Ordinária nº 7.183, de 22 de novembro de 2024 Autoria única
PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2023 Institui, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o Outubro Roxo, mês da conscientização sobre a Síndrome de Rett. Lei Ordinária nº 7.452, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 1117/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 Institui o programa de esclarecimento da população sobre o direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica. Lei Ordinária nº 8.432, de 30 de junho de 2026 Autoria única
PL 1115/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 Institui o Dia Estadual do Judô e o Dia Estadual do Judô Veterano. Lei Ordinária nº 7.182, de 21 de novembro de 2024 Autoria única
PL 1100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.338, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1089/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/11/2023 Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças, no exercício do trabalho. Lei Ordinária nº 8.189, de 10 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PRL 89/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/11/2023 CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao senhor MÁRIO JORGE BULBOL ABRAHÃO, e dá outras providências. Resolução Legislativa nº 1.018, de 18 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 1070/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma em que especifica, a Lei nº 4.746, de 03 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a obrigação de os petshops, clinicas e consultórios veterinários, e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção responsável de animais”. Lei Ordinária nº 6.995, de 11 de julho de 2024 Autoria única
PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Lei Ordinária nº 7.128, de 17 de outubro de 2024 Coautoria
PL 1020/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/11/2023 Dispõe sobre o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde. Lei Ordinária nº 7.262, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 1016/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2023 Estabelece que os Conselhos Estaduais disponibilizem seus regimentos internos em braile ou outros formatos acessíveis. Lei Ordinária nº 6.810, de 26 de março de 2024 Autoria única
PL 966/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2023 Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde. Lei Ordinária nº 6.886, de 16 de maio de 2024 Autoria única
PL 964/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2023 Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. Lei Ordinária nº 6.931, de 06 de junho de 2024 Autoria única
PL 963/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra violências na Educação Superior e Técnico. Lei Ordinária nº 7.095, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Declara como de Utilidade Pública o Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Amazonas – SINDEPOL/AM. Lei Ordinária nº 7.645, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 933/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 ALTERA o Art. 129 da Lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica. (profissional de educação física nas escolas públicas e privadas) Lei Ordinária nº 6.979, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PL 921/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/09/2023 Dispõe sobre Combate ao Tráfico Ilegal de Madeira e Proteção das Florestas. Lei Ordinária nº 7.421, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 906/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. Lei Ordinária nº 6.823, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 898/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a "Síndrome de Rett". Lei Ordinária nº 6.799, de 22 de março de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 897/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Dispõe sobre o reflorestamento por parte das empresas que causarem incêndios ilegais. Lei Ordinária nº 6.920, de 06 de junho de 2024 Autoria única
PL 896/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/09/2023 Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública de ensino. Lei Ordinária nº 7.085, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 876/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Garante que os consumidores tenham direito de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simples, sem obstáculos, no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.760, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 858/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Institui Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.803, de 26 de março de 2024 Coautoria
PL 851/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Dispõe sobre medidas de prevenção acerca dos riscos de acidentes decorrentes de caminhões e carretas, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.036, de 03 de setembro de 2024 Autoria única
PL 763/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Reconhece a profissão de garçom e garçonete no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.591, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.930, de 06 de junho de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA) Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 Coautoria
PL 729/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui a Semana Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, no âmbito do estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.590, de 27 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 728/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”. Lei Ordinária nº 6.552, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 716/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de declaração de acompanhamento para acompanhante de pessoas hospitalizada ou internada, em hospitais públicos e privados localizados no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.589, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PL 696/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Declara o “Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões – FESTISOL”, no município de Tabatinga/AM, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.632, de 12 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 695/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 DECLARA de Utilidade Pública a Instituição Verde Esperança - IVE. Lei Ordinária nº 6.490, de 10 de outubro de 2023 Autoria única
PL 694/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Desaparecimento de Pessoas Vulneráveis, como Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência. Lei Ordinária nº 7.207, de 28 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.547, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 Coautoria
PL 613/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.769, de 10 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 584/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 574/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Institui a Semana Estadual de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso de celulares, tablets e computadores por bebês crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 6.504, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 522/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.765, de 10 de janeiro de 2024 Coautoria
PRL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo. Resolução Legislativa nº 986, de 12 de julho de 2023 Coautoria
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 7
PL 432/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário às grávidas com diagnóstico pré-natal de fissura labiopalatina. Lei Ordinária nº 6.501, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PL 431/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Nutricional no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH. Lei Ordinária nº 6.283, de 11 de julho de 2023 Autoria única
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 355/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a semana de orientação e terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.374, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 225/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao apresentador José Siqueira Barros Júnior e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.297, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.541, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 169/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Considera como de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Futebol – FAF. Lei Ordinária nº 6.247, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 126/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 PROÍBE a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.470, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 122/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Amazonas. Lei Ordinária nº 6.389, de 24 de agosto de 2023 Coautoria
PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/02/2023 Institui obrigatoriedade do atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras no âmbito no Estado do Amazonas por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.254, de 14 de junho de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em regime de trabalho remoto) Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PRL 9/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Altera na forma que especifica a Resolução Legislativa nº 575/2014 de 16/09/2014 que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Resolução Legislativa nº 1.001, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/02/2023 Reconhece a saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.245, de 02 de junho de 2023 Coautoria
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PL 61/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Entre Mulheres e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.584, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 2/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Assegura o direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.634, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 471/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2022 Dispõe sobre o ingresso dos ministros de confissão religiosa e demais oficiantes de outros credos, nos hospitais e demais casas de saúde da rede estadual e privada, nos quartéis, nas escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas. Lei Ordinária nº 6.253, de 14 de junho de 2023 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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