Deputado Federal · Amazonas
Joana Darc
Joana Darc Cordeiro de Lima
4444 UNIÃO — União Brasil
- Patrimônio declarado
- R$ 399,4 mil
- R$ 399.428,83
- Arrecadado
- R$ 2,2 mi
- R$ 2.186.019,60
- Despesa contratada
- R$ 914,2 mil
- 28,78% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Joana Darc Cordeiro de Lima
- Nascimento
- 03/08/1989 (37 anos)
- Naturalidade
- Manaus / AM
- Gênero
- Feminino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
- Etnia indígena
- Não Informada
Coligação e partido
- Partido
- UNIÃO — União Brasil (nº 44)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- 44-UNIÃO/11-PP — Federação União Progressista
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (44-UNIÃO / 11-PP)
- Composição da federação
- 44-UNIÃO/11-PP
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2016 Disputou Vereador em Manaus PR · 3.261 votos no 1º turno · Eleito Por Média
- 2018 Disputou Deputado Estadual em Amazonas PR · 26.816 votos no 1º turno · Eleito Por Média
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Amazonas UNIÃO · 87.182 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 08/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 2,0 mi em 25 lançamentos e contratou R$ 745,0 mil em 7 despesas.
- 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 216,8 mil em 1 lançamento e contratou R$ 169,2 mil em 131 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 44123 | UNIÃOUnião | Amazonas | 87.182em 62 municípios | R$ 241,9 mil | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Estadual 22400 | PREu Voto No Amazonas Iv | Amazonas | 26.816em 62 municípios | R$ 116,9 mil | Eleito Por Média | Ficha 2018 |
| 2016 | Vereador 22400 | PRPR | Manaus | 3.261 | R$ 0,00 | Eleito Por Média | Ficha 2016 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 202262 registros
87.182 votos em 62 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Eleição de 201856 registros
26.816 votos em 56 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
3.261 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 51.911 |
| Autazes | AM | 4.971 |
| Presidente Figueiredo | AM | 3.234 |
| Maués | AM | 1.779 |
| Barcelos | AM | 1.685 |
| Itacoatiara | AM | 1.544 |
| Lábrea | AM | 1.405 |
| Manacapuru | AM | 1.292 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 25.707 |
| Manacapuru | AM | 162 |
| Iranduba | AM | 134 |
| Itacoatiara | AM | 96 |
| Presidente Figueiredo | AM | 74 |
| Barcelos | AM | 72 |
| Rio Preto da Eva | AM | 57 |
| Humaitá | AM | 51 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| Manaus | AM | 3.261 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 37 | Manaus | AM | 5.416 |
| 59 | Manaus | AM | 5.349 |
| 35 | Autazes | AM | 4.971 |
| 62 | Manaus | AM | 4.440 |
| 40 | Manaus | AM | 4.159 |
| 65 | Manaus | AM | 4.134 |
| 63 | Manaus | AM | 4.103 |
| 58 | Manaus | AM | 4.092 |
| 70 | Manaus | AM | 4.037 |
| 1 | Manaus | AM | 3.844 |
| 2 | Manaus | AM | 3.582 |
| 32 | Manaus | AM | 3.255 |
| 51 | Presidente Figueiredo | AM | 3.234 |
| 68 | Manaus | AM | 2.882 |
| 31 | Manaus | AM | 2.618 |
| 5 | Maués | AM | 1.779 |
| 18 | Barcelos | AM | 1.685 |
| 3 | Itacoatiara | AM | 1.544 |
| 12 | Lábrea | AM | 1.405 |
| 6 | Manacapuru | AM | 1.292 |
| 68 | Rio Preto da Eva | AM | 1.078 |
| 7 | Codajás | AM | 1.053 |
| 8 | Coari | AM | 1.007 |
| 16 | Manicoré | AM | 922 |
| 3 | Urucurituba | AM | 787 |
Votou em 60 zonas de 62 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201825 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 1 | Manaus | AM | 2.966 |
| 40 | Manaus | AM | 2.711 |
| 2 | Manaus | AM | 2.616 |
| 58 | Manaus | AM | 2.535 |
| 37 | Manaus | AM | 2.380 |
| 32 | Manaus | AM | 2.252 |
| 62 | Manaus | AM | 2.113 |
| 65 | Manaus | AM | 1.658 |
| 70 | Manaus | AM | 1.513 |
| 63 | Manaus | AM | 1.481 |
| 59 | Manaus | AM | 1.466 |
| 31 | Manaus | AM | 1.248 |
| 68 | Manaus | AM | 768 |
| 6 | Manacapuru | AM | 162 |
| 56 | Iranduba | AM | 134 |
| 3 | Itacoatiara | AM | 96 |
| 51 | Presidente Figueiredo | AM | 74 |
| 18 | Barcelos | AM | 72 |
| 68 | Rio Preto da Eva | AM | 57 |
| 17 | Humaitá | AM | 51 |
| 26 | Barreirinha | AM | 47 |
| 4 | Parintins | AM | 46 |
| 35 | Autazes | AM | 39 |
| 9 | Tefé | AM | 36 |
| 31 | Careiro da Várzea | AM | 30 |
Votou em 57 zonas de 56 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201613 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 2 | Manaus | AM | 551 |
| 1 | Manaus | AM | 451 |
| 40 | Manaus | AM | 406 |
| 37 | Manaus | AM | 347 |
| 58 | Manaus | AM | 319 |
| 62 | Manaus | AM | 309 |
| 32 | Manaus | AM | 224 |
| 65 | Manaus | AM | 150 |
| 59 | Manaus | AM | 129 |
| 70 | Manaus | AM | 124 |
| 31 | Manaus | AM | 103 |
| 63 | Manaus | AM | 101 |
| 68 | Manaus | AM | 47 |
Votou em 13 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06006004420266040000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06005952220266040000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 399,4 milTotal declaradoR$ 399.428,83
2Bens declarados
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Apartamento | Compra de Apartamento | R$ 200.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Deposito Em Conta Corrente | R$ 199.428,83 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2016 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | — |
| 2018 | Deputado Estadual | R$ 116.879,89 | R$ 177.885,08 | +R$ 177,9 mil partindo de zero |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 241.862,78 | R$ 291.339,85 | +64% +R$ 113,5 mil |
| 2026 agora | Deputado Federal | R$ 399.428,83 | R$ 402.704,02 | +38% +R$ 111,4 mil |
Bens declarados em 20182 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2018 |
|---|---|---|
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Cardeneta de Poupança | R$ 106.879,89 |
| Outros Bens Móveis | Celta Vermelho | R$ 10.000,00 |
Bens declarados em 20222 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Corrente | R$ 159.705,34 |
| Caderneta de Poupança | Saldo Caderneta de Poupaça | R$ 82.157,44 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 2,2 miArrecadadoR$ 2.186.019,60
R$ 914,2 milContratadoR$ 914.156,70
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.468.070/0001-02CNPJ da campanha
29%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 914.156,70 de R$ 3.176.572,53
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 98.4%
- Recursos de Pessoas Físicas 1.6%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 2.150.000,00 | 3 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 36.019,60 | 23 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Uniao Brasil | 44.551.496/0001-67 | R$ 1.933.200,00 |
| Uniao Brasil - Amazonas - Am - Estadual | 45.858.915/0001-70 | R$ 216.800,00 |
| Lucas Mendonca Meireles | ***.223.772-** | R$ 5.523,98 |
| Osvaldo Goncalves de Araujo Junior | ***.879.512-** | R$ 3.723,98 |
| Jessica Penha Vercosa e Silva | ***.226.952-** | R$ 2.940,00 |
| Philipe Petillo da Silva | ***.095.112-** | R$ 1.323,98 |
| Lauro Vaz Neto | ***.237.432-** | R$ 1.323,98 |
| Larissa Guimaraes Lima | ***.906.892-** | R$ 1.323,98 |
| Joyciane Silva de Deus | ***.047.132-** | R$ 1.323,98 |
| Jeff Bruno Chanxo Castro | ***.972.272-** | R$ 1.323,98 |
| Jairo Silva dos Santos | ***.022.062-** | R$ 1.323,98 |
| Grecia Pessoa Leal | ***.680.362-** | R$ 1.323,98 |
| Elton Lima Figueira | ***.366.932-** | R$ 1.323,98 |
| Eloah Lima de Souza Pereira | ***.437.112-** | R$ 1.323,98 |
| Christianny Veiga de Sena Zumaeta | ***.347.613-** | R$ 1.323,98 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| D. M. de Aguiar Cia Ltda | 07.908.761/0001-95 | Comícios | R$ 300.000,00 |
| L3 Servicos de Consultoria Digital e Marketing Ltda | 49.572.657/0001-12 | Produção de Programas de Rádio, Televisão Ou Vídeo | R$ 200.000,00 |
| Albuquerque Redig Advocacia | 34.383.241/0001-89 | Serviços Advocatícios | R$ 150.000,00 |
| Ary Renato Vasconcelos de Souza | ***.977.282-** | Serviços Contábeis | R$ 50.000,00 |
| Dlocal Brasil Instituicao de Pagamento S.a | 25.021.356/0001-32 | Despesa Com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 20.000,00 |
| Grafisa - Grafica e Editora Ltda | 03.633.502/0001-48 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 16.800,00 |
| Daniele Raquel Nogueira da Silva | ***.661.092-** | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 15.000,00 |
| Rene de Souza Lima | ***.279.902-** | Despesas Com Pessoal | R$ 10.000,00 |
| Grafisa - Grafica e Editora Ltda | 03.633.502/0001-48 | Publicidade Por Adesivos | R$ 6.720,00 |
| Centro Educacional Seculo Ltda | 18.621.830/0001-00 | Despesas Com Transporte Ou Deslocamento | R$ 5.000,00 |
| Cidade Comercio de Derivados de Petroleo e Transportes Ltda | 05.220.251/0005-29 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 5.000,00 |
| Diego Rocha Nobrega | ***.694.292-** | Despesas Com Transporte Ou Deslocamento | R$ 5.000,00 |
| LSMS Comercio de Mercadorias Ltda | 19.062.493/0001-12 | Água | R$ 5.000,00 |
| Done Service Consultoria e Instalacoes Ltda | 19.557.557/0001-56 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 1.652,50 |
| LSMS Comercio de Mercadorias Ltda | 19.062.493/0001-12 | Diversas A Especificar | R$ 1.500,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Amazonas, de 2019 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 8.572
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 8.315
- Transformadas em norma jurídica
- 623
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma623 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PL 450/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão. | Lei Ordinária nº 8.518, de 31 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PL 244/2026 | Institui o Dia Estadual de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para a política estadual de memória | Lei Ordinária nº 8.465, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 243/2026 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Pereira | Lei Ordinária nº 8.337, de 27 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 223/2026 | Institui o Dia Estadual do Terapeuta e da Terapia Ocupacional e inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.386, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRL 11/2026 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Antônio José da Conceição Santarém. | Resolução Legislativa nº 1.152, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1021/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.539, de 28 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 1012/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públic… | Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 933/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame. | Lei Ordinária nº 8.348, de 02 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 809/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+. | Lei Ordinária nº 8.003, de 23 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 808/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim. | Lei Ordinária nº 8.009, de 24 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 701/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima. | Lei Ordinária nº 7.993, de 22 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 647/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025, “INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.”. | Lei Ordinária nº 8.226, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 641/2025 | Altera a Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 8.281, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 598/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.532, de 16 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 565/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo). | Lei Ordinária nº 8.463, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 546/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças de depósito lisossomal. | Lei Ordinária nº 8.489, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 545/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo de purina… | Lei Ordinária nº 8.490, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 542/2025 | Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômica… | Lei Ordinária nº 8.488, de 16 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 532/2025 | Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas. | Lei Ordinária nº 8.262, de 08 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 527/2025 | Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 514/2025 | Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras provid… | Lei Ordinária nº 8.543, de 28 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 511/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integra… | Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PL 482/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba. | Lei Ordinária nº 7.743, de 08 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 470/2025 | Dispõe sobre o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos. | Lei Ordinária nº 8.481, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 469/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.387, de 5 de outubro de 2023 que: “INSTITUI a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.” (promover a igualdade de opo… | Lei Ordinária nº 8.255, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 464/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto da Família e Esporte da Amazônia – IFEA DA AMAZÔNIA. | Lei Ordinária nº 7.774, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 431/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia e… | Lei Ordinária nº 8.311, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 430/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Indígena Raimundo Mura - AIRM. | Lei Ordinária nº 7.773, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 401/2025 | Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Dia Estadual do Zootecnista. | Lei Ordinária nº 8.302, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 390/2025 | Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa. | Lei Ordinária nº 7.632, de 07 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 393/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 392/2025 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação | Lei Ordinária nº 8.368, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 376/2025 | Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato | Lei Ordinária nº 8.413, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 375/2025 | Institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis. | Lei Ordinária nº 8.461, de 10 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 373/2025 | Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental. | Lei Ordinária nº 7.651, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PRL 29/2025 | Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. | Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 350/2025 | Institui a Semana da Musicoterapia. | Lei Ordinária nº 8.313, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 347/2025 | Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário. | Lei Ordinária nº 7.619, de 02 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 283/2025 | Altera a Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que: “INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia,… | Lei Ordinária nº 8.406, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 271/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 231/2025 | Altera a Lei nº 6.531, de 20 de outubro de 2023, que: “DISPÕE sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.”.(presença do fisioterapeuta… | Lei Ordinária nº 8.254, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 193/2025 | Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê confor… | Lei Ordinária nº 8.252, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 191/2025 | Dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino. | Lei Ordinária nº 8.415, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 118/2025 | Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazona… | Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 48/2025 | Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gr… | Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 11/2025 | Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG. | Lei Ordinária nº 8.383, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 9/2025 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia. | Lei Ordinária nº 7.620, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 8/2025 | Dispõe sobre a reserva mínima de vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que tenham caráter so… | Lei Ordinária nº 8.480, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 7/2025 | Dispõe sobre a proibição da instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos que interfiram em áreas de ninhos ou abrigos naturais de fauna silvestre. | Lei Ordinária nº 8.399, de 24 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 5/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo | Lei Ordinária nº 7.782, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 1/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”. | Lei Ordinária nº 8.423, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 997/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Adestradores de Animais domésticos. | Lei Ordinária nº 7.650, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 996/2024 | Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.695, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 995/2024 | Institui o Dia Estadual dos Jogos Indígenas no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.375, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 991/2024 | Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção à Exposição Solar para Servidores Públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.671, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 988/2024 | Dispõe sobre a conservação do peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis), e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.711, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 986/2024 | Institui medidas para a proteção e conservação do macaco-de-cheiro-de-cabeça-preta, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.683, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 974/2024 | Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. | Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 923/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.643, de 09 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 920/2024 | Institui o Dia Estadual da Comida de Rua | Lei Ordinária nº 8.365, de 10 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 897/2024 | Dispõe sobre a proibição do acesso ao benefício do auxílio aluguel para pessoas condenadas por crimes hediondos. | Lei Ordinária nº 8.477, de 14 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 896/2024 | Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.687, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 895/2024 | Institui o Dia Estadual do Animal Sem Raça Definida no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.668, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 893/2024 | Institui a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”. | Lei Ordinária nº 7.677, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 892/2024 | Institui o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico. | Lei Ordinária nº 7.614, de 02 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 891/2024 | Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 8.250, de 07 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 824/2024 | Institui a Semana do Jardim Sensorial. | Lei Ordinária nº 7.649, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 821/2024 | Institui o Programa de Educação Ambiental (PROAMB) nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.371, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 773/2024 | Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré. | Lei Ordinária nº 8.220, de 30 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 772/2024 | Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose. | Lei Ordinária nº 8.416, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 769/2024 | Institui a Política Estadual de Atenção Oftalmológica. | Lei Ordinária nº 8.421, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 767/2024 | Altera a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”.(criar a “Semana de Prevenção e Combate à… | Lei Ordinária nº 7.785, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 766/2024 | Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.686, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 765/2024 | Dispõe sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos aos animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.784, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 755/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades menta… | Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 749/2024 | Altera a Lei nº 4.505, de 25 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre a proteção as nascentes, olhos d'água e vegetação natural no seu entorno e dá outras providências (criar o Program… | Lei Ordinária nº 8.449, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PL 746/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais que comercializam injeção ou comprimido “anticio” para cães e gatos. | Lei Ordinária nº 8.328, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 745/2024 | Institui o Dia Estadual do Cão Policial. | Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 743/2024 | Altera a Lei nº 4.385, de 13 de outubro de 2016, que “PROÍBE o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.… | Lei Ordinária nº 7.791, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 740/2024 | Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan. | Lei Ordinária nº 8.408, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 738/2024 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Erick Moura de Medeiros. | Lei Ordinária nº 8.293, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 735/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. | Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 734/2024 | Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying. | Lei Ordinária nº 8.370, de 11 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 732/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custe… | Lei Ordinária nº 8.391, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 731/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Fornecimento de alimentação e água aos animais de rua) | Lei Ordinária nº 7.807, de 09 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PL 726/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. | Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 725/2024 | Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do… | Lei Ordinária nº 8.498, de 13 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 674/2024 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. | Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 672/2024 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Zumaeta Ramirez. | Lei Ordinária nº 7.232, de 10 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 669/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas. | Lei Ordinária nº 7.231, de 09 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 668/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro. | Lei Ordinária nº 7.230, de 09 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 667/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho. | Lei Ordinária nº 7.229, de 09 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 659/2024 | Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do… | Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 658/2024 | Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual… | Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PRL 54/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior | Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 | Coautoria |
| PL 643/2024 | Acrescenta o artigo 135-A na Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (garantir às mães das pessoas com deficiê… | Lei Ordinária nº 8.268, de 11 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 629/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 577/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater cr… | Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 573/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus ref… | Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 572/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.878, de 16 de julho de 2019 que: “INSTITUI a Semana da Virada Animal no Estado do Amazonas (inclusão de animais silvestres) | Lei Ordinária nº 7.308, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 571/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.237, de 09 de setembro de 2020 que: “CRIA o Selo Amigo do Animal Abandonado.”(alteração da classificação de animais abandonados para co… | Lei Ordinária nº 7.417, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 566/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 5.183, de 25 de maio de 2020, que “INSTITUI, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do Estado do Amazonas, o P… | Lei Ordinária nº 7.596, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 559/2024 | DISPÕE sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Neuralgia do Trigêmeo. | Lei Ordinária nº 7.597, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 552/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno.… | Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 551/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providênci… | Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 544/2024 | Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. | Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 543/2024 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção". | Lei Ordinária nº 7.247, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 542/2024 | Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. | Lei Ordinária nº 7.734, de 21 de agosto de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 541/2024 | Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). | Lei Ordinária nº 7.648, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 539/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outra… | Lei Ordinária nº 7.728, de 25 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 538/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medi… | Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 537/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Vedação de cirurgia de caudectomia, conchectomia, onicectomia… | Lei Ordinária nº 7.416, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 536/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas". (Regulamentação do animal comunitário). | Lei Ordinária nº 7.411, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 535/2024 | Altera a Lei nº 6.581, de 27 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de… | Lei Ordinária nº 7.415, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 532/2024 | Institui o Dia Estadual do Médico Ultrassonografista. | Lei Ordinária nº 7.282, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 527/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar pass… | Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 524/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 503/2024 | Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.245, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 452/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estad… | Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 441/2024 | Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.135, de 23 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 436/2024 | DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalística… | Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025 | Coautoria |
| PL 408/2024 | Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públic… | Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 393/2024 | Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer com… | Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRL 39/2024 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Valdenir Andrade de França, assessor indígena da Região Norte da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI). | Resolução Legislativa nº 1.066, de 02 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 383/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras pr… | Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 382/2024 | Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 345/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 339/2024 | DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 283/2024 | Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) | Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 241/2024 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 228/2024 | RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. | Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 206/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável… | Lei Ordinária nº 7.190, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 172/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 78/2024 | Institui a Campanha de conscientização e informação sobre a doença angioedema hereditário | Lei Ordinária nº 8.398, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 76/2024 | Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. | Lei Ordinária nº 7.697, de 16 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 48/2024 | DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento… | Lei Ordinária nº 7.192, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 46/2024 | Institui o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Amiga do ribeirinho”. | Lei Ordinária nº 8.308, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 45/2024 | Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”. | Lei Ordinária nº 8.412, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 44/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”.(aplicação de multas) | Lei Ordinária nº 7.361, de 14 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 37/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 31/2024 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. | Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 26/2024 | Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos. | Lei Ordinária nº 7.779, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 24/2024 | Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos. | Lei Ordinária nº 8.251, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 22/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização do Linfedema. | Lei Ordinária nº 8.529, de 14 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 1326/2023 | Institui a Certificação “Selo Prefeitura Amiga dos Animais” no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.315, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1320/2023 | Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. | Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 1316/2023 | Institui o reconhecimento dos serviços desenvolvidos pelos protetores independentes de animais como serviço de utilidade pública | Lei Ordinária nº 8.326, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1315/2023 | Institui o Selo de Clínica Veterinária Amiga dos Pets. | Lei Ordinária nº 8.327, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1314/2023 | Institui o Programa de Doação aos Pets, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.093, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1310/2023 | Define a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome. | Lei Ordinária nº 7.469, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 1309/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal. | Lei Ordinária nº 8.526, de 09 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1307/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.224, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1306/2023 | Institui nas escolas públicas a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento | Lei Ordinária nº 7.191, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 1304/2023 | Institui o Dia Estadual do ParaJiu-Jitsu. | Lei Ordinária nº 8.389, de 17 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 1301/2023 | Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”. | Lei Ordinária nº 7.294, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 1296/2023 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual | Lei Ordinária nº 7.257, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 1295/2023 | Dispõe sobre a criação de selo com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU a ser dado para as cidades do estado que cumprirem as metas estipuladas. | Lei Ordinária nº 7.547, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 1278/2023 | Institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar. | Lei Ordinária nº 8.229, de 05 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 1243/2023 | Dispõe sobre o prazo mínimo de trinta dias para retorno às consultas médicas, sem qualquer cobrança adicional. | Lei Ordinária nº 7.786, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 1222/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores. | Lei Ordinária nº 7.217, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1200/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.092, de 02 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1171/2023 | Dispõe sobre protocolos de resguardo à saúde e integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grandes proporções. | Lei Ordinária nº 7.410, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 1164/2023 | Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.184, de 22 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1112/2023 | DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. | Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1073/2023 | Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1066/2023 | Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes. | Lei Ordinária nº 7.234, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1065/2023 | Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com def… | Lei Ordinária nº 7.789, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 1060/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1053/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providênc… | Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 1034/2023 | Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade" | Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1013/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia | Lei Ordinária nº 6.713, de 04 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 1005/2023 | Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”. | Lei Ordinária nº 7.117, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 988/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luiz Ricardo Alves. | Lei Ordinária nº 6.676, de 04 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 986/2023 | Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. | Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 982/2023 | Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout. | Lei Ordinária nº 7.188, de 27 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PL 977/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 7 |
| PL 961/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas… | Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 941/2023 | Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 934/2023 | Dispõe sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas de Leite de Vaca - DAPLV, em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde. | Lei Ordinária nº 8.385, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 879/2023 | Institui a Campanha de Conscientização da Doença Rara Púrpura Trombocitopênica Idiopática - PTI. | Lei Ordinária nº 7.068, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 862/2023 | Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino. | Lei Ordinária nº 7.125, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 861/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.325, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 850/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras p… | Lei Ordinária nº 7.251, de 19 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 837/2023 | “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos d… | Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 819/2023 | INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PL 810/2023 | Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. | Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 807/2023 | Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica. | Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 797/2023 | Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com… | Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 793/2023 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA. | Lei Ordinária nº 8.507, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 791/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. | Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 785/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PRL 66/2023 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PRL 64/2023 | Altera a Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2010, que “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”. (compet… | Resolução Legislativa nº 1.159, de 23 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLC 13/2023 | ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). | Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 753/2023 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.930, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PL 752/2023 | Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Ma… | Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 747/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras… | Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 | Coautoria |
| PL 746/2023 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação… | Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PL 743/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.167, de 12 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 733/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 726/2023 | Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 723/2023 | Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. | Lei Ordinária nº 6.551, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 720/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violênci… | Lei Ordinária nº 6.560, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 718/2023 | Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. | Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 709/2023 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes. | Lei Ordinária nº 6.746, de 10 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| PL 704/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.335, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 681/2023 | Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 58/2023 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 662/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna – HM, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.656, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 660/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde. | Lei Ordinária nº 6.550, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 658/2023 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. | Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 657/2023 | Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.547, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 651/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais d… | Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 648/2023 | Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores co… | Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 | Coautoria |
| PL 633/2023 | INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. | Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 618/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. | Lei Ordinária nº 8.516, de 31 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 615/2023 | Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.566, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 610/2023 | Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Capoterapia”. | Lei Ordinária nº 6.626, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 604/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. | Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 600/2023 | Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. | Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 592/2023 | Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. | Lei Ordinária nº 6.506, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 584/2023 | CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 579/2023 | Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 578/2023 | Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. | Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 570/2023 | Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. | Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 565/2023 | INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 561/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e f… | Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 551/2023 | Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 546/2023 | Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.669, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 537/2023 | Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). | Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 533/2023 | Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 530/2023 | Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 527/2023 | Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica o direito de guarda/tutela dos animais de estimação da entidade familiar. | Lei Ordinária nº 8.267, de 08 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 525/2023 | Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.433, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 524/2023 | Institui o Dia Alusivo da Ozonioterapia, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.417, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 520/2023 | Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE. | Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 519/2023 | Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. | Lei Ordinária nº 7.344, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 518/2023 | ALTERA a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”. | Lei Ordinária nº 7.324, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 508/2023 | Acrescenta o artigo 108-A a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providênc… | Lei Ordinária nº 6.505, de 11 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 505/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.419, de 06 de agosto de 2009 que: “DISPÕE sobre a divulgaçãodo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e… | Lei Ordinária nº 7.102, de 03 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 504/2023 | Dispõe sobre a proibição da realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães. | Lei Ordinária nº 8.279, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 500/2023 | Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natu… | Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 494/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 493/2023 | ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Défici… | Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 487/2023 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Wesley Oliveira da Silva. | Lei Ordinária nº 6.330, de 28 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 486/2023 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 484/2023 | Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 474/2023 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. | Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 468/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no… | Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 466/2023 | Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down. | Lei Ordinária nº 7.084, de 30 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 456/2023 | Institui o Selo “PET Friendly”. | Lei Ordinária nº 7.250, de 19 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 444/2023 | Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.579, de 23 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 437/2023 | Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. | Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 433/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 425/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 8.530, de 16 de setembro de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 422/2023 | Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. | Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 416/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. | Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 413/2023 | Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 410/2023 | Altera a Lei nº 5.077, de 7 de janeiro de 2020, que “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a doença Herpes Zóster.”. | Lei Ordinária nº 8.376, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 396/2023 | Institui a campanha de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.430, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 394/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e… | Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 392/2023 | Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. | Lei Ordinária nº 6.429, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 388/2023 | Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. | Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 | Coautoria |
| PL 386/2023 | Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. | Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 383/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no… | Lei Ordinária nº 6.428, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 379/2023 | Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele. | Lei Ordinária nº 8.514, de 26 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 377/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.108, de 03 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 375/2023 | Estabelece as diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 7.546, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 368/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com d… | Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 34/2023 | GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. | Resolução Legislativa nº 1.059, de 17 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 367/2023 | Fica criado o Título Município Amigo do Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às… | Lei Ordinária nº 8.283, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 366/2023 | Altera a Lei nº 4.704, de 29 de novembro de 2018, que “DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Ama… | Lei Ordinária nº 7.439, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 365/2023 | Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do… | Lei Ordinária nº 6.596, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 361/2023 | ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. | Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2023 | Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. | Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 357/2023 | Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. | Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 351/2023 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Daniel Pinheiro Viegas. | Lei Ordinária nº 6.300, de 17 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 349/2023 | Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Édily de Oliveira Tourinho de Souza. | Lei Ordinária nº 7.284, de 03 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 340/2023 | Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 324/2023 | Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos às pessoas portadoras de doenças graves. | Lei Ordinária nº 8.523, de 17 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PL 305/2023 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.668, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 301/2023 | Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 289/2023 | Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 283/2023 | Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 278/2023 | Institui a Campanha de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico e Tratamento do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) | Lei Ordinária nº 8.276, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 275/2023 | Dispõe sobre a exibição ostensiva de informação ao consumidor cliente de instituição financeira para a prevenção de fraude em caixa eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.665, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 274/2023 | Institui as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos. | Lei Ordinária nº 8.278, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 273/2023 | Altera a Lei nº 5.166, de 6 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual de Adoção Tardia de Crianças, Adolescentes e Jovens”. | Lei Ordinária nº 8.381, de 12 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 256/2023 | Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua. | Lei Ordinária nº 6.438, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 254/2023 | Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras. | Lei Ordinária nº 8.508, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PL 245/2023 | Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. | Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 244/2023 | Proíbe a prática de zoofilia | Lei Ordinária nº 7.644, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 242/2023 | Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de part… | Lei Ordinária nº 6.446, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 240/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. | Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 239/2023 | Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. | Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 235/2023 | INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.548, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 234/2023 | INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.559, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 229/2023 | ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos priva… | Lei Ordinária nº 6.558, de 06 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 219/2023 | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 214/2023 | Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 194/2023 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o espetáculo dos periquitos de asa branca na Avenida Efigênio Salles. | Lei Ordinária nº 7.383, de 14 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PL 193/2023 | Altera a Lei nº 5.123, de 15 de janeiro de 2020, que “DISPÕE sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Amazonas”. | Lei Ordinária nº 6.657, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 192/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização e Preservação do Peixe-Boi da Amazônia. | Lei Ordinária nº 7.293, de 06 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 172/2023 | Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.468, de 10 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 171/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 165/2023 | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 164/2023 | Institui a carteira de identificação da pessoa com doença rara - CIPDR. | Lei Ordinária nº 6.602, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 163/2023 | Assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional. | Lei Ordinária nº 7.329, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 162/2023 | Torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos. | Lei Ordinária nº 8.325, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 161/2023 | Institui a semana de conscientização e combate ao tráfico de animais silvestres no Estado. | Lei Ordinária nº 7.319, de 10 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 160/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 8.324, de 26 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 158/2023 | Proíbe a prática de brigas (rinhas) animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. | Lei Ordinária nº 6.423, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PRL 17/2023 | Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). | Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PL 131/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. | Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 106/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras p… | Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 101/2023 | Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 100/2023 | Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 | Coautoria |
| PL 70/2023 | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. | Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 63/2023 | Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 53/2023 | Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025 | Coautoria |
| PL 50/2023 | Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos… | Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 49/2023 | Institui o “Portal TEA". | Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 48/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. | Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 47/2023 | Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. | Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 46/2023 | Institui o “Março Roxo” Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. | Lei Ordinária nº 6.447, de 22 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 45/2023 | Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. | Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 43/2023 | Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. | Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 42/2023 | Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. | Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 41/2023 | Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial”. | Lei Ordinária nº 6.576, de 23 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 40/2023 | Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). | Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 38/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.770, de 10 de janeiro de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 33/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Estendendo a Mão - IEM. | Lei Ordinária nº 6.230, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 30/2023 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas. | Lei Ordinária nº 7.132, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 29/2023 | Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares. | Lei Ordinária nº 7.320, de 13 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 21/2023 | Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PL 11/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 7/2023 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Desembargador Marcos Augusto de Sousa. | Lei Ordinária nº 6.295, de 17 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 6/2023 | Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. | Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 3/2023 | Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 495/2022 | ALTERA o § 2° do Art. 2º e os § 2° e 3° do Art. 3° da Lei 6.025, de 03 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes… | Lei Ordinária nº 6.666, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 474/2022 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina. | Lei Ordinária nº 6.320, de 26 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 462/2022 | Dispõe sobre a inclusão nas “Corridas de Rua” das categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Lei Ordinária nº 6.405, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 456/2022 | Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreo… | Lei Ordinária nº 8.282, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 449/2022 | Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. | Lei Ordinária nº 6.723, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 444/2022 | Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. | Lei Ordinária nº 6.739, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 439/2022 | Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no… | Lei Ordinária nº 6.327, de 27 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 434/2022 | Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.312, de 20 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 432/2022 | Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Am… | Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 430/2022 | Institui a Campanha de Conscientização sobre obesidade em animais domésticos. | Lei Ordinária nº 7.312, de 10 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 429/2022 | Institui a Campanha de Conscientização sobre otite em animais domésticos. | Lei Ordinária nº 8.271, de 11 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 418/2022 | Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia ge… | Lei Ordinária nº 6.660, de 22 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 415/2022 | Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.263, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PL 403/2022 | Institui o Dia Estadual do Educador Social. | Lei Ordinária nº 6.228, de 04 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 377/2022 | Institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses | Lei Ordinária nº 6.193, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 376/2022 | Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (atendimento de necessi… | Lei Ordinária nº 6.741, de 08 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 274/2022 | Fica instituído o dia 1º de setembro como dia estadual do coordenador do grupo de Idosos. | Lei Ordinária nº 6.124, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRL 66/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Daniel Cardoso Gerhard. | Resolução Legislativa nº 978, de 06 de julho de 2023 | Autoria única |
| PL 250/2022 | RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. | Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023 | Coautoria |
| PRL 53/2022 | - REVOGA a Resolução Legislativa n.º 535, de 08 de fevereiro de 2013 e CRIA a Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado… | Resolução Legislativa nº 1.085, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 220/2022 | Institui o Selo Empresa Sem Assédio. | Lei Ordinária nº 6.130, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 205/2022 | Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. | Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PRL 30/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. | Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 | Coautoria |
| PL 165/2022 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Marcio Nogueira Rodrigues. | Lei Ordinária nº 5.951, de 27 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 163/2022 | Institui a campanha do mês Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. | Lei Ordinária nº 7.129, de 17 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 144/2022 | Dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estad… | Lei Ordinária nº 5.968, de 08 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 119/2022 | Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica | Lei Ordinária nº 6.721, de 05 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PL 118/2022 | Torna de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos. | Lei Ordinária nº 6.420, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 92/2022 | Estabelece a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar… | Lei Ordinária nº 6.582, de 27 de novembro de 2023 | Coautoria |
| PRL 9/2022 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutor Lafayette Carneiro Vieira Júnior. | Resolução Legislativa nº 907, de 01 de julho de 2022 | Coautoria |
| PL 74/2022 | Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes. | Lei Ordinária nº 6.532, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 71/2022 | Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 66/2022 | Institui o Dia Estadual da Criança Traqueostomizada. | Lei Ordinária nº 6.615, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 54/2022 | Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023 | Coautoria |
| PL 48/2022 | Altera, na forma que específica, a Lei nº 5.343 de 14 de dezembro de 2020, que “DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêner… | Lei Ordinária nº 6.539, de 25 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 27/2022 | Institui o Mês “Abril Sorridente” para conscientização da importância dos primeiros cuidados com a dentição de leite. | Lei Ordinária nº 7.307, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 26/2022 | Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC no Calendário Oficial do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.242, de 02 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 25/2022 | - Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais. | Lei Ordinária nº 6.119, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 24/2022 | Institui a “Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Bell”. | Lei Ordinária nº 6.150, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 21/2022 | Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio.” | Lei Ordinária nº 6.050, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 18/2022 | Institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo. | Lei Ordinária nº 7.106, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 16/2022 | Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha. | Lei Ordinária nº 7.311, de 09 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 13/2022 | Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. | Lei Ordinária nº 6.536, de 25 de outubro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 11/2022 | Cria a Campanha “Coração Azul” e institui o Dia Estadual em enfrentamento ao tráfico de pessoas. | Lei Ordinária nº 6.146, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 627/2021 | Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”. | Lei Ordinária nº 7.086, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 624/2021 | Dispõe sobre o tratamento de Leishmaniose Visceral Canina. | Lei Ordinária nº 6.144, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 579/2021 | Dispõe sobre a comunicação às autoridades policiais, pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, sobre a ocorrência ou de indícios de ocorrência de fatos que… | Lei Ordinária nº 6.198, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 577/2021 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a "Semana de Valorização de Artista Local". | Lei Ordinária nº 6.047, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 576/2021 | Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”. | Lei Ordinária nº 7.277, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 545/2021 | Institui o “Selo Amazonas Sem Preconceito” | Lei Ordinária nº 6.204, de 04 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 527/2021 | Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI no sistema estadual de ensino do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.306, de 08 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 526/2021 | Dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar. | Lei Ordinária nº 8.310, de 20 de maio de 2026 | Autoria única |
| PL 523/2021 | Institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. | Lei Ordinária nº 6.045, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 522/2021 | Dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos em manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobil… | Lei Ordinária nº 7.646, de 11 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 502/2021 | ALTERA a Lei nº 5.408, de 25 de fevereiro de 2021, que “Torna responsabilidade do autor de maus-tratos à animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima anima… | Lei Ordinária nº 5.944, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 480/2021 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.484 de 02 de maio de 2021, que “DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos em transporte aquaviário.” | Lei Ordinária nº 6.534, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 461/2021 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Eduardo Costa Taveira. | Lei Ordinária nº 5.880, de 13 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRL 55/2021 | Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. João Paulo Ramos Jacob. | Resolução Legislativa nº 869, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 459/2021 | Institui o "Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate". | Lei Ordinária nº 6.203, de 04 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 458/2021 | Institui a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”. | Lei Ordinária nº 5.930, de 21 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 453/2021 | Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). | Lei Ordinária nº 5.973, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 451/2021 | Institui a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos. | Lei Ordinária nº 5.805, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 450/2021 | Institui “A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose”. | Lei Ordinária nº 5.929, de 21 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 432/2021 | - Institui o “Dia Estadual da Conscientização Sobre a Síndrome de Sotos” | Lei Ordinária nº 5.972, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 431/2021 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita” | Lei Ordinária nº 6.141, de 27 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 426/2021 | Proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais. | Lei Ordinária nº 6.179, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 391/2021 | Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. | Lei Ordinária nº 7.071, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 399/2021 | Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde a ocorrência de indícios de maus-tratos que envolva a pessoa com… | Lei Ordinária nº 6.043, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 396/2021 | Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos. | Lei Ordinária nº 7.314, de 10 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 395/2021 | Dispõe sobre a criação do serviço telefônico via Whatsapp para denúncia de maus-tratos contra a pessoa com deficiência. | Lei Ordinária nº 6.178, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 393/2021 | Institui o Cadastro Único Estadual das pessoas com Síndrome de Down. | Lei Ordinária nº 6.177, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 392/2021 | Assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino. | Lei Ordinária nº 7.097, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 385/2021 | Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras… | Lei Ordinária nº 6.042, de 24 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PL 372/2021 | Institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado. | Lei Ordinária nº 5.943, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 370/2021 | Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amaz… | Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023 | Coautoria |
| PL 359/2021 | Dispõe sobre a realização do curso de libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. | Lei Ordinária nº 7.438, de 28 de abril de 2025 | Autoria única |
| PL 353/2021 | Dispõe sobre a reforma e a manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Lei Ordinária nº 5.982, de 20 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 335/2021 | ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com des… | Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023 | Coautoria |
| PL 291/2021 | Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providên… | Lei Ordinária nº 7.164, de 12 de novembro de 2024 | Coautoria |
| PL 261/2021 | Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. | Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021 | Coautoria |
| PL 136/2021 | INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 135/2021 | INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR. | Lei Ordinária nº 5.681, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 121/2021 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO CASA DO CAMALEÃO - A.C.A.C.C | Lei Ordinária nº 5.639, de 04 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 74/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM DAR PUBLICIDADE, NOS SÍTIOS OFICIAIS PRÓPRIOS E BOLETINS DIÁRIOS, DOS DADOS DE VACINAÇÃO NA FORMA QUE ESPECI… | Lei Ordinária nº 5.792, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 73/2021 | ASSEGURA O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO AINDA QUE DECRETAD… | Lei Ordinária nº 5.680, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 53/2021 | Dispõe sobre a iniciativa popular e determina providências pertinentes. | Lei Ordinária nº 7.408, de 11 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 245/2021 | Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado. | Lei Ordinária nº 6.581, de 27 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 240/2021 | Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. | Lei Ordinária nº 7.227, de 17 de dezembro de 2024 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 31/2021 | Altera a Lei nº 5.287, de 23 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agre… | Lei Ordinária nº 7.078, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 1/2021 | Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá ou… | Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 569/2020 | Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose, no âmbito do Estado do Amazonas | Lei Ordinária nº 5.411, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 568/2020 | Dispõe sobre o de tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com esporotricose, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.410, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 545/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas ou privadas. | Lei Ordinária nº 6.159, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 544/2020 | Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. | Lei Ordinária nº 5.677, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 541/2020 | Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior Estadual do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 7.111, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 540/2020 | Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas. | Lei Ordinária nº 7.721, de 17 de julho de 2025 | Autoria única |
| PL 538/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saú… | Lei Ordinária nº 6.062, de 24 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PL 534/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 que: “CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa co… | Lei Ordinária nº 6.267, de 27 de junho de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 514/2020 | Declara como de Utilidade Pública a Associação “Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade”. | Lei Ordinária nº 5.625, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 499/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3594, de 10 de março de 2011 que: “Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 5.802, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 494/2020 | Fica vedado o reajuste que majore tarifas de serviço público concedido, durante a vigência de estado de emergência da saúde ou calamidade pública que incorra na necessidade de iso… | Lei Ordinária nº 5.347, de 18 de dezembro de 2020 | Coautoria |
| PL 571/2020 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador do Estado, Ricardo Antonio Rezende de Jesus. | Lei Ordinária nº 5.663, de 03 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 475/2020 | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM. | Lei Ordinária nº 5.360, de 29 de dezembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 474/2020 | Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES. | Lei Ordinária nº 5.868, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 473/2020 | Assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio, e dá outras… | Lei Ordinária nº 6.390, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 469/2020 | Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos. | Lei Ordinária nº 7.310, de 09 de janeiro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 468/2020 | Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Lei Ordinária nº 7.305, de 07 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 465/2020 | Institui o Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical. | Lei Ordinária nº 5.902, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 464/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pess… | Lei Ordinária nº 7.670, de 15 de julho de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 463/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras… | Lei Ordinária nº 7.787, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PL 462/2020 | Altera a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”. | Lei Ordinária nº 5.840, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 461/2020 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.559, de 2 de março de 2018, que “DISPÕE sobre o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino médio da Rede Pública de Ensi… | Lei Ordinária nº 7.792, de 18 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PRL 33/2020 | CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. | Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 448/2020 | Dispõe sobre a inclusão dos acometidos pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) na condição de pessoas com necessidades especiais e beneficiados pelas políticas públ… | Lei Ordinária nº 5.811, de 25 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 447/2020 | Institui o Dia Estadual da Síndrome de Down. | Lei Ordinária nº 5.553, de 04 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 446/2020 | Dispõe sobre o direito à presença um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência… | Lei Ordinária nº 5.740, de 22 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 444/2020 | Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Publicações eletrôni… | Lei Ordinária nº 5.739, de 22 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 443/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código braille nas cédulas de identidade. | Lei Ordinária nº 5.629, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 423/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas de estupro, do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, sejam periciadas por legista mulher. | Lei Ordinária nº 7.069, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 421/2020 | Dispõe a Campanha Permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra a mulher nos estádios de futebol. | Lei Ordinária nº 6.002, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 418/2020 | Dispõe sobre a orientação de acidentes domésticos com animais peçonhentos. | Lei Ordinária nº 6.138, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 416/2020 | Institui a Campanha de Programa Estadual de Incentivo à investigação e prevenção da sífilis congênita. | Lei Ordinária nº 5.851, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 414/2020 | Torna responsabilidade do autor de maus-tratos a animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima animal. | Lei Ordinária nº 5.408, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 398/2020 | Dispõe sobre a Política Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e inf… | Lei Ordinária nº 6.181, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 389/2020 | Altera a Lei nº 5.140, de 16 de março de 2020, que “INSTITUI a Campanha Estadual Escola Amiga dos Animais na rede pública estadual de ensino”. | Lei Ordinária nº 7.582, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 387/2020 | Dispõe sobre a proibição de operadoras de planos de saúde estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.384, de 08 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 378/2020 | Dispõe sobre a proibição do uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais. | Lei Ordinária nº 6.137, de 26 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 377/2020 | Institui a Campanha de Conscientização para Vacinação Viral Canina contra a doença denominada Cinomose. | Lei Ordinária nº 5.541, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 375/2020 | Institui o Dia Estadual do Musicoterapeuta. | Lei Ordinária nº 5.302, de 04 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PRL 29/2020 | Altera a Resolução Legislativa nº 654, de 19 de dezembro de 2017, que “INSTITUI o Programa do Jovem Aprendiz da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - PROJALE, voltado à f… | Resolução Legislativa nº 1.068, de 20 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 351/2020 | Dispõe sobre a utilização na musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). | Lei Ordinária nº 7.107, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 350/2020 | Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. | Lei Ordinária nº 5.540, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 349/2020 | Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza. | Lei Ordinária nº 5.810, de 25 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 324/2020 | ALTERA o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.916, de 12 de setembro de 2019 que “DISPÕE sobre as penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação no Estado… | Lei Ordinária nº 7.549, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PL 316/2020 | Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar. | Lei Ordinária nº 7.313, de 10 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PRL 22/2020 | Concede a Medalha Ruy Araújo à Dra. Rosemary Costa Pinto. | Resolução Legislativa nº 774, de 19 de novembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 312/2020 | Dispõe sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos. | Lei Ordinária nº 7.116, de 03 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PL 306/2020 | Institui o dia Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia. | Lei Ordinária nº 5.804, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 305/2020 | Dispõe sobre a proteção da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública ou enquanto durarem medidas de restrições de atividades em decorrência de pandemias. | Lei Ordinária nº 5.708, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 303/2020 | Veda aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica. | Lei Ordinária nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 294/2020 | Estabelece a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas transmissões dos telejornais locais nas emissoras televisivas. | Lei Ordinária nº 6.158, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 293/2020 | Institui o Dia Estadual da Vacinação Viral de Animais. | Lei Ordinária nº 5.423, de 18 de março de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 292/2020 | Autoriza a prescrição médico veterinária da Ozonioterapia para tratamento animal no Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.539, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 281/2020 | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá… | Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 278/2020 | Dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. | Lei Ordinária nº 5.574, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 275/2020 | Institui a ''Política de Promoção do Respeito às Mulheres" nas instituições de ensino do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.806, de 25 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 271/2020 | Dispõe sobre diretrizes para a Prevenção e Redução de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal durante o período da Pandemia do Covid-19, causada por Coronavírus, no âmbito do Estado… | Lei Ordinária nº 5.808, de 25 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 270/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos sites ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo. | Lei Ordinária nº 5.357, de 29 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 269/2020 | OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras pro… | Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 250/2020 | Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos Cemitérios Públicos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 249/2020 | Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.341, de 14 de dezembro de 2020 | Coautoria |
| PL 248/2020 | INSTITUI a “Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII)”, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.330, de 26 de novembro de 2020 | Coautoria |
| PL 241/2020 | DISPÕE sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - COV-2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, an… | Lei Ordinária nº 5.602, de 01 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PRL 19/2020 | Assegura o acompanhamento e a tradução simultânea das sessões plenárias virtuais, realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por intérprete do sistema em Língua… | Resolução Legislativa nº 829, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PL 212/2020 | Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19). | Lei Ordinária nº 5.398, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 202/2020 | Estabelece protocolos de proteção e segurança a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas durante o plano de contingência do n… | Lei Ordinária nº 5.280, de 21 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 201/2020 | GARANTE o direito de acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, na rede pública e privada de saúde do Estado. | Lei Ordinária nº 5.262, de 24 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 200/2020 | Determina a disponibilização de relatórios contendo informações acerca da entrega de EPI’s para as Unidades de Saúde da Capital e do Interior do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 5.218, de 31 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 195/2020 | Dispõe acerca de penalidade de multa administrativa aos agressores dos profissionais de saúde no exercício da profissão, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 5.631, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 191/2020 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, quando for decretado Estado de Calamidade Pública… | Lei Ordinária nº 5.293, de 29 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 186/2020 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS ATUALIZADAS ACERCA DA PANDEMIA DA COVID19. | Lei Ordinária nº 5.407, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 177/2020 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS. | Lei Ordinária nº 5.281, de 22 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 176/2020 | FICAM AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL 70% DENTRO DOS ELEVADORES PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS DOS USUÁRIOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO… | Lei Ordinária nº 5.215, de 28 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PL 157/2020 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PRODUTO DE HIGIENE COMO SABÃO ANTIBACTERICIDA NA CESTA BÁSICA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS). | Lei Ordinária nº 5.279, de 21 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 147/2020 | DISPÕE SOBRE A MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS), SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS. | Lei Ordinária nº 5.369, de 05 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 141/2020 | FICA SUSPENSO O CORTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE – SUS, HOSPITAIS E CLÍ… | Lei Ordinária nº 6.086, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 140/2020 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, N… | Lei Ordinária nº 5.413, de 15 de março de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 113/2020 | DISPÕE ACERCA DO TRATAMENTO PRIORITÁRIO AOS ANIMAIS IDOSOS E DEFICIENTES NO SISTEMA PÚBLICO OU PRIVADO DE MEDICINA VETERINÁRIA. | Lei Ordinária nº 5.273, de 15 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 112/2020 | ALTERA A LEI PROMULGADA N. 309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇ… | Lei Ordinária nº 5.848, de 28 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 111/2020 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES MELLITUS EM CÃES E GATOS. | Lei Ordinária nº 5.272, de 14 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 98/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICOS, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍME… | Lei Ordinária nº 5.318, de 19 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PL 97/2020 | ALTERA A LEI N. 4.546, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei Ordinária nº 5.379, de 06 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 95/2020 | ALTERA A LEI N. 3.919, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO D… | Lei Ordinária nº 5.278, de 21 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 87/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.406, de 25 de fevereiro de 2021 | Coautoria |
| PL 62/2020 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.572, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 61/2020 | INSTITUI A CAMPANHA “ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.545, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 46/2020 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE DESASTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.537, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 45/2020 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PETSHOPS DO ESTADO INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CAUDECTOMIA, CONHECTOMIA E CORDECT… | Lei Ordinária nº 5.543, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 36/2020 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ESTAMPA DA DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM DE MERENDA ESCOLAR. | Lei Ordinária nº 7.099, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PL 32/2020 | DECLARA O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ COMO A “TERRA DA MANGABA”. | Lei Ordinária nº 5.658, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 31/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESCARTE DE CARTUCHOS E TONERS. | Lei Ordinária nº 5.354, de 22 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 30/2020 | ALTERA O ART. 4º DA LEI PROMULGADA N. 4.918, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLIC… | Lei Ordinária nº 6.195, de 03 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PL 29/2020 | ESTABELECE A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLVER) EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.961, de 11 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PL 11/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS, BEM COMO EM CLUBES DE FUTEBOL. | Lei Ordinária nº 5.885, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PL 9/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 7.309, de 09 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 744/2019 | ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.645, DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MEN… | Lei Ordinária nº 5.699, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 740/2019 | VEDA A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS | Lei Ordinária nº 5.697, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 706/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 5.849, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 705/2019 | REVOGA A LEI PROMULGADA N. 378, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA USO PO… | Lei Ordinária nº 5.256, de 21 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PRL 77/2019 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Resolução Legislativa nº 935, de 13 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 702/2019 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. | Lei Ordinária nº 5.786, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 676/2019 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO DE CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, CONFORME ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 5.707, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 672/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JORGE LUIZ MAIA CARNEIRO. | Lei Ordinária nº 5.132, de 02 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 670/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE RETT. | Lei Ordinária nº 5.159, de 02 de abril de 2020 | Autoria única |
| PL 651/2019 | DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO AOS MOTOCICLISTAS. | Lei Ordinária nº 5.571, de 18 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PL 650/2019 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA). | Lei Ordinária nº 5.403, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 649/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL. | Lei Ordinária nº 5.667, de 05 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 647/2019 | PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURAR E/OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS OU EM SITUAÇ… | Lei Ordinária nº 5.551, de 28 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 621/2019 | DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.378, de 06 de janeiro de 2021 | Coautoria |
| PL 604/2019 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Lei Ordinária nº 5.140, de 16 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 599/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA. | Lei Ordinária nº 5.094, de 09 de janeiro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 595/2019 | INSTITUI A PRÁTICA DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 7.066, de 30 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRL 57/2019 | CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À DRA. LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE. | Resolução Legislativa nº 769, de 23 de outubro de 2020 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 587/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO INTERVIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.395, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 577/2019 | INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO. | Lei Ordinária nº 5.619, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 576/2019 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DA COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS. | Lei Ordinária nº 5.548, de 23 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 573/2019 | CRIA O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO. | Lei Ordinária nº 5.237, de 09 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 572/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS A ANIMAIS DE OBTER NOVAMENTE A GUARDA DO ANIMAL AGREDIDO OU DE OUTROS ANIMAIS. | Lei Ordinária nº 5.287, de 23 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 567/2019 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (PETSHOP) NO ESTADO DO AM… | Lei Ordinária nº 5.138, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 559/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS | Lei Ordinária nº 6.162, de 29 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 557/2019 | TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM… | Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 556/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZON… | Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 530/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. | Lei Ordinária nº 5.686, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 529/2019 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA DE PROFESSORES QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO DE PROCESSO POR PEDOFILIA. | Lei Ordinária nº 5.209, de 23 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 523/2019 | INSTITUI AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE FIBROMIALGIA. | Lei Ordinária nº 5.783, de 12 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 522/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE COMBOS DE TV, INTERNET E TELEFONIA POR ASSINATURA. | Lei Ordinária nº 5.264, de 29 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 488/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA COMBATE À CORRUPÇÃO COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.963, de 08 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 487/2019 | INSERE O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.104, de 14 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 485/2019 | ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS EXCLUSIVAS PARA AMAMENTAÇÃO, EXTRAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA DO LEITE. | Lei Ordinária nº 6.085, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 463/2019 | PROÍBE A RETIRADA DE PENAS E PLUMAS DE TODA ESPÉCIE DE AVE VIVA, A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE AS UTILIZEM, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 5.286, de 23 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 462/2019 | ASSEGURA ÀS PESSOAS A PARTIR DE SESSENTA ANOS DE IDADE E AQUELAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLHEREM O LOCAL DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO, CONFORME CRITÉRIOS QUE ESPECIFI… | Lei Ordinária nº 5.394, de 25 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 461/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO PROGRAMA CURRICULAR DE CIÊNCIAS OU DISCIPLINA SIMILAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.685, de 12 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 459/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL. | Lei Ordinária nº 5.227, de 03 de setembro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PEC 8/2019 | ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS). | Emenda a CE nº 115, de 18 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 447/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A TUBERCULOSE NO ESTADO DO AMAZONAS | Lei Ordinária nº 5.122, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 446/2019 | INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA AMIGA DA NATUREZA”. | Lei Ordinária nº 5.265, de 29 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PL 441/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.538, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PL 435/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO. | Lei Ordinária nº 5.669, de 05 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 434/2019 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA MATRÍCULA DE IRMÃOS E PARENTES NA MESMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL. | Lei Ordinária nº 5.108, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 433/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.962, de 06 de julho de 2022 | Autoria única |
| PL 424/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL. | Lei Ordinária nº 5.136, de 10 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 419/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORRENTES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS. | Lei Ordinária nº 5.019, de 13 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 418/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TOSADOR, BANHISTA E ESTETICISTA DE ANIMAL DOMÉSTICO. | Lei Ordinária nº 5.089, de 09 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 389/2019 | DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS QUANTO AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. | Lei Ordinária nº 5.927, de 14 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 388/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, EXÓTICOS, NATIVOS, SELVAGENS, SILVESTRES EM CIRCOS OU SIMILARES PARA USO E/OU EXIBIÇÃO NOS ESPETÁCULOS. | Lei Ordinária nº 5.142, de 17 de março de 2020 | Coautoria |
| PL 387/2019 | INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA. | Lei Ordinária nº 5.024, de 19 de novembro de 2019 | Coautoria |
| PL 345/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.123, de 17 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 344/2019 | INDICA AOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS, PET SHOP OU SIMILARES, QUE REGISTREM OS ANIMAIS ADOTADOS EM TERMO DE ADOÇÃO E O APRESENTE QUANDO SOLICITADO. | Lei Ordinária nº 5.120, de 15 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 343/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE AÇÕES INTEGRADAS SOBRE O USO CONSCIENTE DE ÁGUA E PRESERVAÇÃO DOS RIOS. | Lei Ordinária nº 5.043, de 03 de dezembro de 2019 | Coautoria |
| PL 332/2019 | DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS APETRECHOS OU EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS PRODUTOS E INSTRUMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA FAUNA, DA FLORA E DOS RECURSOS PESQUEIROS APREE… | Lei Ordinária nº 5.111, de 15 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 331/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CELÍACO. | Lei Ordinária nº 5.084, de 09 de janeiro de 2020 | Coautoria |
| PL 323/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TIREOIDE. | Lei Ordinária nº 5.121, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 238/2019 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE MEDICAMENTOS ANOREXÍGENOS. | Lei Ordinária nº 5.061, de 27 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 236/2019 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.073, DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATUR… | Lei Ordinária nº 5.116, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 235/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMI… | Lei Ordinária nº 5.117, de 15 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PL 196/2019 | DISPÕE SOBRE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE FLUVIAL E/OU MARÍTIMO, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA CONSUMO. | Lei Ordinária nº 5.023, de 19 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 195/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O POEMA “ESTATUTOS DO HOMEM”, DE AUTORIA DO POETA AMAZONENSE THIAGO DE MELLO. | Lei Ordinária nº 4.937, de 30 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 193/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO ANTECIPADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS. | Lei Ordinária nº 4.887, de 22 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 192/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A FUNDAÇÃO ALLAN KARDEC. | Lei Ordinária nº 4.938, de 30 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 188/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO. | Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 160/2019 | INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR. | Lei Ordinária nº 4.948, de 04 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 142/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXPLORAÇÃO, O ABUSO E A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Lei Ordinária nº 5.008, de 13 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 139/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Lei Ordinária nº 5.769, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 138/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIM… | Lei Ordinária nº 5.012, de 13 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PRL 13/2019 | ALTERA A RESOLUÇÃO N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E MODIFICAR O INCISO XIV E ALÍNEAS DO ART. 27. | Resolução Legislativa nº 960, de 15 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PL 103/2019 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.047, de 19 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 101/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.897, de 26 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 100/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.918, de 16 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 99/2019 | INSTITUI A “SEMANA DA VIRADA ANIMAL” NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.878, de 16 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 95/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRINQUEDOAR. | Lei Ordinária nº 4.952, de 18 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 94/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA SANTOS EM CRISTO – IESC. | Lei Ordinária nº 5.660, de 21 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PL 92/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS. | Lei Ordinária nº 5.057, de 27 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 91/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AMAZONAS SEM MAUS TRATOS: PRODUTO NÃO TESTADO EM ANIMAIS”. | Lei Ordinária nº 4.917, de 16 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 89/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.840, de 24 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 88/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO BUDISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.841, de 24 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 87/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.839, de 24 de maio de 2019 | Autoria única |
| PL 86/2019 | INSTITUI A CAMINHADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.893, de 26 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 85/2019 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.901, de 02 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 84/2019 | INSTITUI A MARCHA AZUL MARINHO, DESTINADA À DEFESA DA GUARDA MUNICIPAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.851, de 03 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 83/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SAÚDE ÚNICA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.896, de 26 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 82/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA E SIMILARES, SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A POSSIBILIDADE CANCERÍGENA DO FORMOL. | Lei Ordinária nº 5.064, de 27 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 81/2019 | DISPÕE SOBRE A CAMINHADA EM COMBATE À LGBTFOBIA NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.895, de 26 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 79/2019 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.916, de 16 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 77/2019 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS. | Lei Ordinária nº 4.970, de 18 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 76/2019 | INSTITUI A CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA DOS ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 4.894, de 26 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 74/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM RAÇA DEFINIDA – SRD NO ESTADO DO AMAZONAS. | Lei Ordinária nº 5.626, de 24 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 46/2019 | INSTITUI A SEMANA LARANJA, NO MÊS DE AGOSTO, PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.025, de 19 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 42/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MAIO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 5.038, de 02 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 38/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 4.957, de 14 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 30/2019 | INSTITUI, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.898, de 30 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 29/2019 | INSTITUI o Dia Estadual do Médico Veterinário no estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 4.820, de 25 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 28/2019 | INSTITUI o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no estado do Amazonas e dá outras providências | Lei Ordinária nº 4.825, de 29 de abril de 2019 | Autoria única |
| PL 27/2019 | DISPÕE sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no estado do Amazonas e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 4.884, de 19 de julho de 2019 | Autoria única |
| PL 26/2019 | INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia no âmbito do estado do Amazonas. | Lei Ordinária nº 4.821, de 25 de abril de 2019 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Requerimento (REQ) | 7.354 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 1.175 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRL) | 39 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 2 |
| Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) | 2 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| PL 567/2026 | 15/09/2026 | Institui o “Selo Estadual de Boas Práticas na Estética Pet” no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo suas diretrizes. | Situação não informada pela Casa |
| PL 566/2026 | 15/09/2026 | Institui a Política Estadual de Valorização e Qualificação dos Profissionais de Higiene e Estética de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa |
| PL 565/2026 | 15/09/2026 | Altera a Lei nº 8.085, de 7 de janeiro de 2026, que "INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Estadual de Segurança em Pontes, Viadutos e Passarelas nas… | Situação não informada pela Casa |
| PL 556/2026 | 02/09/2026 | Dispõe sobre as diretrizes estaduais de proteção ao consumidor nos terminais aeroportuários do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa |
| PL 555/2026 | 02/09/2026 | Estabelece diretrizes para a implementação de ações e incentivo ao uso de tecnologias assistivas voltadas à localização e segurança de pessoas com Transtorno d… | Situação não informada pela Casa |
| PL 554/2026 | 02/09/2026 | Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Programa Estadual "Aluguel Maria da Penha" (Lei nº 5.709/2021) e o auxílio-aluguel federal nos portais of… | Situação não informada pela Casa |
| PL 535/2026 | 25/08/2026 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Responsabilidade Social no Mercado Imobiliário e de Locação no Enfrentamento à Violência de Gênero, cria o "S… | Situação não informada pela Casa |
| PL 534/2026 | 25/08/2026 | Institui o Programa Estadual de Rastreio e Pronta Resposta a Desaparecimentos por Violência Doméstica (Protocolo Alerta Mulher) no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 8.572 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| JOANA DARC TRF1 1G CRIMINAL.pdf | |
| JOANA DARC TRF1 1G FINS ELEITORAIS.pdf | |
| JOANA DARC TRF1 2G CRIMINAL.pdf | |
| JOANA DARC TRF1 2G FINS ELEITORAIS.pdf | |
| JOANA DARC TJAM 1G CRIMINAL.pdf | |
| ELEITORAIS.pdf | JOANA DARC TJAM 2G F. ELEITORAIS.pdf |
| ELEITORAIS.pdf | JOANA DARC STJ F. ELEITORAIS.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Instituto Phoenix & Associados | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 22/09/2026 | —sem resultado | 1200 | R$ 68,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 21/09/2026 | —sem resultado | 1205 | R$ 12,0 mil | Contratada |
| Instituto Phoenix & Associados | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 10/09/2026 | —sem resultado | 1315 | R$ 9,0 mil | Contratada |
| Direto Ao Ponto Pesquisas | Dcastro Comunicacao e Marketing Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/08/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 43,5 mil | Pesquisa própria |
| Projeta Pesquisa de Mercado Opniao Publica | M P Valin Eireli | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/07/2026 | DeclaraçãoQuestionáriosem resultado | 3000 | R$ 78,0 mil | Pesquisa própria |
| Ipen - Instituto de Pesquisa do Norte | N.C. de Souza Ltda / Brasil Norte Comunicacao | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 20/05/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1200 | R$ 60,0 mil | Contratada |
| Verita | Instituto Verita Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 17/03/2026 | DeclaraçãoBairrosQuestionáriosem resultado | 1220 | R$ 93,9 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.
- Deputados federais eleitos pelo Amazonas (AM): veja a lista de 2026 Valor Econômico · 05/10/2026
Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
- Site www.joanadarcam.com.br
- Site timeanimal.com
- Instagram instagram.com/joanadarcam
- Threads threads.com/@joanadarcam
- TikTok tiktok.com/@joanadarc_am
- Facebook facebook.com/joanadarcam
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/40002542676.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 40002542676
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.