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Proposições legislativas · 2019–2026

Joana Darc

Candidatura a Deputado Federal por AM pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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8.572proposições com a assinatura
8.315como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
623transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 7.354 7.323
Projeto de Lei Ordinária (PL) 1.175 961
Projeto de Resolução Legislativa (PRL) 39 28
Projeto de Lei Complementar (PLC) 2 1
Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 2 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 450/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/08/2026 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão. Lei Ordinária nº 8.518, de 31 de agosto de 2026 Coautoria
PL 244/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Institui o Dia Estadual de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para a política estadual de memória Lei Ordinária nº 8.465, de 10 de julho de 2026 Autoria única
PL 243/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/04/2026 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Pereira Lei Ordinária nº 8.337, de 27 de maio de 2026 Autoria única
PL 223/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2026 Institui o Dia Estadual do Terapeuta e da Terapia Ocupacional e inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.386, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PRL 11/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/04/2026 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Antônio José da Conceição Santarém. Resolução Legislativa nº 1.152, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PL 1021/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.539, de 28 de setembro de 2026 Coautoria
PL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026 Coautoria
PL 933/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/11/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame. Lei Ordinária nº 8.348, de 02 de junho de 2026 Coautoria
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+. Lei Ordinária nº 8.003, de 23 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/09/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim. Lei Ordinária nº 8.009, de 24 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 701/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima. Lei Ordinária nº 7.993, de 22 de dezembro de 2025 Autoria única
PL 647/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025, “INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.”. Lei Ordinária nº 8.226, de 04 de maio de 2026 Autoria única
PL 641/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/08/2025 Altera a Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 8.281, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.532, de 16 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 3
PL 565/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/06/2025 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo). Lei Ordinária nº 8.463, de 10 de julho de 2026 Autoria única
PL 546/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças de depósito lisossomal. Lei Ordinária nº 8.489, de 16 de julho de 2026 Autoria única
PL 545/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo de purinas e pirimidinas. Lei Ordinária nº 8.490, de 16 de julho de 2026 Autoria única
PL 542/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/06/2025 Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas. Lei Ordinária nº 8.488, de 16 de julho de 2026 Autoria única
PL 532/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas. Lei Ordinária nº 8.262, de 08 de maio de 2026 Autoria única
PL 527/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025 Coautoria
PL 514/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/06/2025 Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências Lei Ordinária nº 8.543, de 28 de setembro de 2026 Coautoria
PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2025 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 Coautoria
PL 482/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba. Lei Ordinária nº 7.743, de 08 de setembro de 2025 Autoria única
PL 470/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Dispõe sobre o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos. Lei Ordinária nº 8.481, de 15 de julho de 2026 Autoria única
PL 469/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.387, de 5 de outubro de 2023 que: “INSTITUI a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.” (promover a igualdade de oportunidades no acesso ao esporte desde a infância) Lei Ordinária nº 8.255, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 464/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2025 Declara como de Utilidade Pública o Instituto da Família e Esporte da Amazônia – IFEA DA AMAZÔNIA. Lei Ordinária nº 7.774, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 431/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo) Lei Ordinária nº 8.311, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/05/2025 Declara como de Utilidade Pública a Associação Indígena Raimundo Mura - AIRM. Lei Ordinária nº 7.773, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 401/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Dia Estadual do Zootecnista. Lei Ordinária nº 8.302, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PL 390/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/04/2025 Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa. Lei Ordinária nº 7.632, de 07 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega) Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026 Primeira assinatura de 3
PL 392/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2025 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação Lei Ordinária nº 8.368, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PL 376/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato Lei Ordinária nº 8.413, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 375/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis. Lei Ordinária nº 8.461, de 10 de julho de 2026 Autoria única
PL 373/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/04/2025 Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental. Lei Ordinária nº 7.651, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PRL 29/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2025 Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA. Resolução Legislativa nº 1.096, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 350/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui a Semana da Musicoterapia. Lei Ordinária nº 8.313, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PL 347/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/04/2025 Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário. Lei Ordinária nº 7.619, de 02 de julho de 2025 Autoria única
PL 283/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/04/2025 Altera a Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que: “INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências (acompanhamento psicológico e nutricional para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares) Lei Ordinária nº 8.406, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/04/2025 Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 Coautoria
PL 231/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/03/2025 Altera a Lei nº 6.531, de 20 de outubro de 2023, que: “DISPÕE sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.”.(presença do fisioterapeuta não se confunde com a presença do acompanhante) Lei Ordinária nº 8.254, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 193/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto) Lei Ordinária nº 8.252, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 191/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2025 Dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino. Lei Ordinária nº 8.415, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2025 Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/02/2025 Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 11/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG. Lei Ordinária nº 8.383, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 9/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia. Lei Ordinária nº 7.620, de 02 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 8/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre a reserva mínima de vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que tenham caráter social e recebam recursos públicos. Lei Ordinária nº 8.480, de 15 de julho de 2026 Autoria única
PL 7/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Dispõe sobre a proibição da instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos que interfiram em áreas de ninhos ou abrigos naturais de fauna silvestre. Lei Ordinária nº 8.399, de 24 de junho de 2026 Autoria única
PL 5/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo Lei Ordinária nº 7.782, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 1/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2025 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”. Lei Ordinária nº 8.423, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 997/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Adestradores de Animais domésticos. Lei Ordinária nº 7.650, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 996/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.695, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 995/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia Estadual dos Jogos Indígenas no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.375, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PL 991/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção à Exposição Solar para Servidores Públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.671, de 15 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 988/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Dispõe sobre a conservação do peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis), e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.711, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 986/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui medidas para a proteção e conservação do macaco-de-cheiro-de-cabeça-preta, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.683, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 974/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2024 Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025 Coautoria
PL 923/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.643, de 09 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 920/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2024 Institui o Dia Estadual da Comida de Rua Lei Ordinária nº 8.365, de 10 de junho de 2026 Autoria única
PL 897/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Dispõe sobre a proibição do acesso ao benefício do auxílio aluguel para pessoas condenadas por crimes hediondos. Lei Ordinária nº 8.477, de 14 de julho de 2026 Autoria única
PL 896/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.687, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 895/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui o Dia Estadual do Animal Sem Raça Definida no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.668, de 15 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 893/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”. Lei Ordinária nº 7.677, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 892/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Institui o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico. Lei Ordinária nº 7.614, de 02 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 891/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/12/2024 Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 8.250, de 07 de maio de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 824/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Institui a Semana do Jardim Sensorial. Lei Ordinária nº 7.649, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 821/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/12/2024 Institui o Programa de Educação Ambiental (PROAMB) nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.371, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PL 773/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré. Lei Ordinária nº 8.220, de 30 de abril de 2026 Autoria única
PL 772/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose. Lei Ordinária nº 8.416, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 769/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Institui a Política Estadual de Atenção Oftalmológica. Lei Ordinária nº 8.421, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 767/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Altera a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”.(criar a “Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus-Tratos Contra Idosos”) Lei Ordinária nº 7.785, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 766/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.686, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/11/2024 Dispõe sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos aos animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.784, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 749/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2024 Altera a Lei nº 4.505, de 25 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre a proteção as nascentes, olhos d'água e vegetação natural no seu entorno e dá outras providências (criar o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação das Nascentes de Água) Lei Ordinária nº 8.449, de 06 de julho de 2026 Autoria única
PL 746/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais que comercializam injeção ou comprimido “anticio” para cães e gatos. Lei Ordinária nº 8.328, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 745/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Institui o Dia Estadual do Cão Policial. Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 743/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Altera a Lei nº 4.385, de 13 de outubro de 2016, que “PROÍBE o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.”. Lei Ordinária nº 7.791, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 740/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2024 Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan. Lei Ordinária nº 8.408, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PL 738/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Erick Moura de Medeiros. Lei Ordinária nº 8.293, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 734/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying. Lei Ordinária nº 8.370, de 11 de junho de 2026 Autoria única
PL 732/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custeio de tratamento veterinário) Lei Ordinária nº 8.391, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PL 731/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Fornecimento de alimentação e água aos animais de rua) Lei Ordinária nº 7.807, de 09 de outubro de 2025 Autoria única
PL 726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 725/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2024 Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanente, para os fins que especifica.” Lei Ordinária nº 8.498, de 13 de agosto de 2026 Autoria única
PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/10/2024 Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 672/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Zumaeta Ramirez. Lei Ordinária nº 7.232, de 10 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 669/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas. Lei Ordinária nº 7.231, de 09 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 668/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro. Lei Ordinária nº 7.230, de 09 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 667/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/10/2024 Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho. Lei Ordinária nº 7.229, de 09 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2024 Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais) Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PRL 54/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/10/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustrissímo Senhor Muni Lourenço Silva Júnior Resolução Legislativa nº 1.092, de 20 de maio de 2025 Coautoria
PL 643/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2024 Acrescenta o artigo 135-A na Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (garantir às mães das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica a reserva de vagas de emprego em empresas que prestam serviços continuados ou terceirizados ao Estado) Lei Ordinária nº 8.268, de 11 de maio de 2026 Coautoria
PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 573/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.”. (colocação de placas contra o abandono de animais em cemitérios públicos) Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 572/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.878, de 16 de julho de 2019 que: “INSTITUI a Semana da Virada Animal no Estado do Amazonas (inclusão de animais silvestres) Lei Ordinária nº 7.308, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 571/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.237, de 09 de setembro de 2020 que: “CRIA o Selo Amigo do Animal Abandonado.”(alteração da classificação de animais abandonados para comunitários) Lei Ordinária nº 7.417, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 566/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 5.183, de 25 de maio de 2020, que “INSTITUI, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do Estado do Amazonas, o Projeto Capoeira nas Escolas, como atividade de integração sociocultural e desportiva.”(possibilitar que as atividades esportivas da capoeira sejam realizadas por pessoas com qualificação adequada). Lei Ordinária nº 7.596, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 559/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2024 DISPÕE sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Neuralgia do Trigêmeo. Lei Ordinária nº 7.597, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano) Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/08/2024 ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual) Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 543/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção". Lei Ordinária nº 7.247, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 542/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. Lei Ordinária nº 7.734, de 21 de agosto de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 541/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Lei Ordinária nº 7.648, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 539/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA). Lei Ordinária nº 7.728, de 25 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 538/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas com câncer). Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 537/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Vedação de cirurgia de caudectomia, conchectomia, onicectomia e cordectomia em animais domésticos) Lei Ordinária nº 7.416, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 536/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas". (Regulamentação do animal comunitário). Lei Ordinária nº 7.411, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 535/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Altera a Lei nº 6.581, de 27 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado.” Lei Ordinária nº 7.415, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 532/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/08/2024 Institui o Dia Estadual do Médico Ultrassonografista. Lei Ordinária nº 7.282, de 03 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 Coautoria
PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2024 Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.245, de 18 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 441/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.135, de 23 de outubro de 2024 Coautoria
PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2024 DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025 Coautoria
PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2024 Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA) Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PRL 39/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/06/2024 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Valdenir Andrade de França, assessor indígena da Região Norte da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI). Resolução Legislativa nº 1.066, de 02 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/06/2024 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2024 Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/05/2024 DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2024 Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 Coautoria
PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/04/2024 Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2024 RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/03/2024 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente). Lei Ordinária nº 7.190, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 78/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui a Campanha de conscientização e informação sobre a doença angioedema hereditário Lei Ordinária nº 8.398, de 18 de junho de 2026 Autoria única
PL 76/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/02/2024 Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. Lei Ordinária nº 7.697, de 16 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico. Lei Ordinária nº 7.192, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 46/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Institui o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Amiga do ribeirinho”. Lei Ordinária nº 8.308, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”. Lei Ordinária nº 8.412, de 19 de junho de 2026 Autoria única
PL 44/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2024 Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”.(aplicação de multas) Lei Ordinária nº 7.361, de 14 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 37/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos. Lei Ordinária nº 7.779, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 24/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos. Lei Ordinária nº 8.251, de 07 de maio de 2026 Autoria única
PL 22/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/02/2024 Institui o Dia Estadual de Conscientização do Linfedema. Lei Ordinária nº 8.529, de 14 de setembro de 2026 Autoria única
PL 1326/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui a Certificação “Selo Prefeitura Amiga dos Animais” no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.315, de 21 de maio de 2026 Autoria única
PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 1316/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o reconhecimento dos serviços desenvolvidos pelos protetores independentes de animais como serviço de utilidade pública Lei Ordinária nº 8.326, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 1315/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Selo de Clínica Veterinária Amiga dos Pets. Lei Ordinária nº 8.327, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 1314/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Programa de Doação aos Pets, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.093, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 1310/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Define a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome. Lei Ordinária nº 7.469, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal. Lei Ordinária nº 8.526, de 09 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 1307/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instituir estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo). Lei Ordinária nº 7.224, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PL 1306/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui nas escolas públicas a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento Lei Ordinária nº 7.191, de 28 de novembro de 2024 Autoria única
PL 1304/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o Dia Estadual do ParaJiu-Jitsu. Lei Ordinária nº 8.389, de 17 de junho de 2026 Autoria única
PL 1301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”. Lei Ordinária nº 7.294, de 06 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 1296/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual Lei Ordinária nº 7.257, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 1295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/12/2023 Dispõe sobre a criação de selo com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU a ser dado para as cidades do estado que cumprirem as metas estipuladas. Lei Ordinária nº 7.547, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PL 1278/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/12/2023 Institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar. Lei Ordinária nº 8.229, de 05 de maio de 2026 Autoria única
PL 1243/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 Dispõe sobre o prazo mínimo de trinta dias para retorno às consultas médicas, sem qualquer cobrança adicional. Lei Ordinária nº 7.786, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 1222/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores. Lei Ordinária nº 7.217, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 1200/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/12/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (turismo acessível e inclusivo) Lei Ordinária nº 7.092, de 02 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Dispõe sobre protocolos de resguardo à saúde e integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grandes proporções. Lei Ordinária nº 7.410, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 1164/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/11/2023 Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.184, de 22 de novembro de 2024 Coautoria
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/11/2023 DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 Coautoria
PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes. Lei Ordinária nº 7.234, de 17 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 1065/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Lei Ordinária nº 7.789, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/11/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2023 Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas). Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 1034/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/11/2023 Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade" Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 1013/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/11/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia Lei Ordinária nº 6.713, de 04 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 1005/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2023 Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”. Lei Ordinária nº 7.117, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 988/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/10/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luiz Ricardo Alves. Lei Ordinária nº 6.676, de 04 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 982/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2023 Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout. Lei Ordinária nº 7.188, de 27 de novembro de 2024 Autoria única
PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 7
PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/10/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 Coautoria
PL 941/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 934/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/10/2023 Dispõe sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas de Leite de Vaca - DAPLV, em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde. Lei Ordinária nº 8.385, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2023 Institui a Campanha de Conscientização da Doença Rara Púrpura Trombocitopênica Idiopática - PTI. Lei Ordinária nº 7.068, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 862/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino. Lei Ordinária nº 7.125, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 861/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instalação e a manutenção de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência) Lei Ordinária nº 7.325, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 850/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (comunicação acessível aos deficientes auditivos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação) Lei Ordinária nº 7.251, de 19 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2023 “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 819/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/08/2023 INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025 Coautoria
PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024 Coautoria
PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2023 Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica. Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025 Coautoria
PL 797/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2023 Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 793/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA. Lei Ordinária nº 8.507, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024 Coautoria
PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos) Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PRL 66/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/08/2023 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Ministro José Bernardo Cabral ao Dr. Mauro Campbell Marques, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Resolução Legislativa nº 989, de 25 de agosto de 2023 Coautoria
PRL 64/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 Altera a Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2010, que “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências”. (competência da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Resolução Legislativa nº 1.159, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PLC 13/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/08/2023 ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.930, de 06 de junho de 2024 Coautoria
PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2023 Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 Coautoria
PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA) Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 Coautoria
PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 Coautoria
PL 743/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento do pedido de matrícula de pessoa com deficiência em escolas ou estabelecimentos que forneçam aulas de esporte, natação e atividades extracurriculares em razão de sua deficiência) Lei Ordinária nº 7.167, de 12 de novembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 723/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/08/2023 Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. Lei Ordinária nº 6.551, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 720/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violência contra pessoa com deficiência. Lei Ordinária nº 6.560, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 Coautoria
PL 709/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/08/2023 INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes. Lei Ordinária nº 6.746, de 10 de janeiro de 2024 Coautoria
PL 704/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/08/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência) Lei Ordinária nº 7.335, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 58/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2023 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 996, de 03 de outubro de 2023 Coautoria
PL 662/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna – HM, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.656, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde. Lei Ordinária nº 6.550, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2023 Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.547, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/07/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026 Primeira assinatura de 4
PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/07/2023 Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 Coautoria
PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/07/2023 INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 618/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. Lei Ordinária nº 8.516, de 31 de agosto de 2026 Autoria única
PL 615/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/06/2023 Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.566, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 610/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2023 Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Capoterapia”. Lei Ordinária nº 6.626, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/06/2023 Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 592/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/06/2023 Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. Lei Ordinária nº 6.506, de 11 de outubro de 2023 Coautoria
PL 584/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 578/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/06/2023 Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/06/2023 INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/06/2023 ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.444, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 551/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/06/2023 Institui o dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.625, de 12 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 546/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/06/2023 Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.669, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 537/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2023 Acrescenta o artigo 14-A na Lei n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (equipamento de comunicação e informática adaptado). Lei Ordinária nº 6.418, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 533/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/05/2023 Institui, a “Semana Estadual do Atleta Paraolímpico” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.396, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 530/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.368, de 02 de agosto de 2023 Coautoria
PL 527/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Dispõe sobre a preferência às vítimas de violência doméstica o direito de guarda/tutela dos animais de estimação da entidade familiar. Lei Ordinária nº 8.267, de 08 de maio de 2026 Primeira assinatura de 2
PL 525/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Autoriza a prescrição da Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.433, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 524/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2023 Institui o Dia Alusivo da Ozonioterapia, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.417, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 520/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 Institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia – CIPE. Lei Ordinária nº 6.443, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 519/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. Lei Ordinária nº 7.344, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 518/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/05/2023 ALTERA a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”. Lei Ordinária nº 7.324, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 508/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Acrescenta o artigo 108-A a Lei Promulgada n. 241 de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas e dá outras providências” (direito a licença para o desempenho de mandato em associação ou entidade representativa de servidores com deficiência) Lei Ordinária nº 6.505, de 11 de outubro de 2023 Coautoria
PL 505/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.419, de 06 de agosto de 2009 que: “DISPÕE sobre a divulgaçãodo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o “DISQUE 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 7.102, de 03 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 504/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Dispõe sobre a proibição da realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes de mesma natureza utilizando cães. Lei Ordinária nº 8.279, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 500/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/05/2023 Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Lei Ordinária nº 6.538, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências”. Lei Ordinária nº 6.415, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/05/2023 ALTERA a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que “dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.414, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 487/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/05/2023 CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Wesley Oliveira da Silva. Lei Ordinária nº 6.330, de 28 de julho de 2023 Coautoria
PL 486/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.313, de 20 de julho de 2023 Coautoria
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/05/2023 Reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.442, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/05/2023 Declara como de Utilidade Pública a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista – ESTIMULAR. Lei Ordinária nº 6.397, de 14 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 468/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.118 de 15 de janeiro de 2020 que “Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de diagnóstico e tratamento de doenças raras, no âmbito do Estado do Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.413, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 466/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/05/2023 Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação para crianças e adolescentes com Síndrome de Down. Lei Ordinária nº 7.084, de 30 de setembro de 2024 Coautoria
PL 456/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/05/2023 Institui o Selo “PET Friendly”. Lei Ordinária nº 7.250, de 19 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 444/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/05/2023 Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.579, de 23 de novembro de 2023 Coautoria
PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar. Lei Ordinária nº 6.650, de 22 de dezembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 433/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/05/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.410, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 425/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (Placas informativas sobre os direitos das pessoas com deficiência) Lei Ordinária nº 8.530, de 16 de setembro de 2026 Primeira assinatura de 3
PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/04/2023 Dispõe sobre a proibição de utilização de recursos públicos as entidades de prática desportiva condenadas por manipulação de resultados. Lei Ordinária nº 6.431, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 416/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética. Lei Ordinária nº 6.409, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Estabelece a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.526, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 410/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/04/2023 Altera a Lei nº 5.077, de 7 de janeiro de 2020, que “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre a doença Herpes Zóster.”. Lei Ordinária nº 8.376, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Institui a campanha de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.430, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 394/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/04/2023 Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Definição de deficiência física e vagas em escolas para alunos cujos pais sejam pessoas com deficiência). Lei Ordinária nº 6.568, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 392/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Dispõe sobre a implementação de campanha de conscientização sobre a ansiedade. Lei Ordinária nº 6.429, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas vítimas de escalpelamento. Lei Ordinária nº 6.775, de 08 de março de 2024 Coautoria
PL 386/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica. Lei Ordinária nº 7.583, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 5
PL 383/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da pessoa ostomizada nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.428, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 379/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Institui a Política de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele. Lei Ordinária nº 8.514, de 26 de agosto de 2026 Autoria única
PL 377/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Inclusão escolar da pessoa com deficiência) Lei Ordinária nº 7.108, de 03 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 375/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Estabelece as diretrizes de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson. Lei Ordinária nº 7.546, de 10 de junho de 2025 Coautoria
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei n° 5.598 de 8 de setembro de 2021 que: “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”. Lei Ordinária nº 6.427, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PRL 34/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/04/2023 GARANTE à mãe e ao pai solo, com dependente de até 3 (anos) de idade, o direito de teletrabalho ou a redução da jornada, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.059, de 17 de outubro de 2024 Coautoria
PL 367/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2023 Fica criado o Título Município Amigo do Idoso, a ser conferido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas. Lei Ordinária nº 8.283, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 366/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2023 Altera a Lei nº 4.704, de 29 de novembro de 2018, que “DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.”. Lei Ordinária nº 7.439, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 365/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2023 Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanentes, para os fins que especifica.”. Lei Ordinária nº 6.596, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PL 361/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. Lei Ordinária nº 6.440, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 359/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Assegura o direito das pessoas com o Transtorno Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional. Lei Ordinária nº 6.655, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada. Lei Ordinária nº 6.527, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 351/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Daniel Pinheiro Viegas. Lei Ordinária nº 6.300, de 17 de julho de 2023 Autoria única
PL 349/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Édily de Oliveira Tourinho de Souza. Lei Ordinária nº 7.284, de 03 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 340/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/04/2023 Institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.663, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 324/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/04/2023 Dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos às pessoas portadoras de doenças graves. Lei Ordinária nº 8.523, de 17 de setembro de 2026 Autoria única
PL 305/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.668, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/03/2023 Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação ao Vício das Drogas’’ no Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 6.394, de 14 de setembro de 2023 Coautoria
PL 289/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/03/2023 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.528, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 283/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.540, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PL 278/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2023 Institui a Campanha de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico e Tratamento do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) Lei Ordinária nº 8.276, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 275/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2023 Dispõe sobre a exibição ostensiva de informação ao consumidor cliente de instituição financeira para a prevenção de fraude em caixa eletrônico no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.665, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 274/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2023 Institui as “Tendas Violetas” contra o abuso sexual e violência contra a mulher, em eventos realizados em espaços públicos. Lei Ordinária nº 8.278, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 273/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/03/2023 Altera a Lei nº 5.166, de 6 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual de Adoção Tardia de Crianças, Adolescentes e Jovens”. Lei Ordinária nº 8.381, de 12 de junho de 2026 Autoria única
PL 256/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Dispõe sobre o incentivo à prática de corridas de rua. Lei Ordinária nº 6.438, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 254/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2023 Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras. Lei Ordinária nº 8.508, de 18 de agosto de 2026 Autoria única
PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa. Lei Ordinária nº 6.595, de 27 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Proíbe a prática de zoofilia Lei Ordinária nº 7.644, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 242/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2023 Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Estado do Amazonas, o direito ao teste para diagnóstico e fissura labiopalatina, ainda na sala de parto, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.446, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito. Lei Ordinária nº 6.298, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2023 Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Lei Ordinária nº 6.314, de 25 de julho de 2023 Primeira assinatura de 5
PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.548, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 234/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.559, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte. Lei Ordinária nº 6.558, de 06 de novembro de 2023 Coautoria
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/03/2023 Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das redes públicas e privadas de ensino do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.445, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/03/2023 Institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.529, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 194/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o espetáculo dos periquitos de asa branca na Avenida Efigênio Salles. Lei Ordinária nº 7.383, de 14 de fevereiro de 2025 Autoria única
PL 193/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2023 Altera a Lei nº 5.123, de 15 de janeiro de 2020, que “DISPÕE sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Amazonas”. Lei Ordinária nº 6.657, de 22 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 192/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/03/2023 Institui o Dia Estadual da Conscientização e Preservação do Peixe-Boi da Amazônia. Lei Ordinária nº 7.293, de 06 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 172/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 Estabelece o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-AM, para as pessoas com dislexia, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.468, de 10 de outubro de 2023 Coautoria
PL 171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/03/2023 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de oferecer consultoria gratuita de amamentação em unidades públicas de saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.424, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 165/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.268, de 27 de junho de 2023 Coautoria
PL 164/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a carteira de identificação da pessoa com doença rara - CIPDR. Lei Ordinária nº 6.602, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 163/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional. Lei Ordinária nº 7.329, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 162/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus-tratos. Lei Ordinária nº 8.325, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 161/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a semana de conscientização e combate ao tráfico de animais silvestres no Estado. Lei Ordinária nº 7.319, de 10 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 160/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 8.324, de 26 de maio de 2026 Autoria única
PL 158/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Proíbe a prática de brigas (rinhas) animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Lei Ordinária nº 6.423, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PRL 17/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/02/2023 Cria a Frente Parlamentar contra a instalação dos medidores aéreos-Sistema de Medição Centralizada (SMC). Resolução Legislativa nº 968, de 28 de abril de 2023 Coautoria
PL 131/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga. Lei Ordinária nº 6.296, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(meta de desempenho em regime de trabalho remoto) Lei Ordinária nº 6.422, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 101/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2023 Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.319, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 100/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2023 Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.436, de 18 de setembro de 2023 Coautoria
PL 70/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. Lei Ordinária nº 6.264, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PL 63/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Amazonas, que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 7.032, de 03 de setembro de 2024 Coautoria
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Estímulo ao empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.556, de 10 de junho de 2025 Coautoria
PL 50/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Selo Amazonas Amigo do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos Municípios do Estado. Lei Ordinária nº 6.406, de 18 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 49/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Portal TEA". Lei Ordinária nº 6.556, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 48/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. Lei Ordinária nº 7.481, de 05 de maio de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o dia estadual de conscientização da Apraxia de fala na infância-AFI. Lei Ordinária nº 7.493, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 46/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui o “Março Roxo” Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Lei Ordinária nº 6.447, de 22 de setembro de 2023 Autoria única
PL 45/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal”. Lei Ordinária nº 7.495, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 4
PL 43/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha Saúde Solidária Animal. Lei Ordinária nº 7.496, de 15 de maio de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025 Primeira assinatura de 3
PL 41/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial”. Lei Ordinária nº 6.576, de 23 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Lei Ordinária nº 6.567, de 06 de novembro de 2023 Primeira assinatura de 4
PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filho(s) de mulheres vítimas de violência doméstica em creches, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.770, de 10 de janeiro de 2024 Primeira assinatura de 2
PL 33/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Declara como de Utilidade Pública o Instituto Estendendo a Mão - IEM. Lei Ordinária nº 6.230, de 04 de maio de 2023 Autoria única
PL 30/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas. Lei Ordinária nº 7.132, de 16 de outubro de 2024 Autoria única
PL 29/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares. Lei Ordinária nº 7.320, de 13 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 21/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências Lei Ordinária nº 6.599, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.659, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 7/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Desembargador Marcos Augusto de Sousa. Lei Ordinária nº 6.295, de 17 de julho de 2023 Coautoria
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias. Lei Ordinária nº 6.318, de 26 de julho de 2023 Coautoria
PL 3/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/02/2023 Estabelece diretrizes de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.530, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 495/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/12/2022 ALTERA o § 2° do Art. 2º e os § 2° e 3° do Art. 3° da Lei 6.025, de 03 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.” Lei Ordinária nº 6.666, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 474/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/11/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina. Lei Ordinária nº 6.320, de 26 de julho de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 462/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/11/2022 Dispõe sobre a inclusão nas “Corridas de Rua” das categorias específicas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Lei Ordinária nº 6.405, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PL 456/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/10/2022 Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. Lei Ordinária nº 8.282, de 14 de maio de 2026 Autoria única
PL 449/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2022 Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. Lei Ordinária nº 6.723, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 444/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/10/2022 Estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. Lei Ordinária nº 6.739, de 08 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 439/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/10/2022 Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.327, de 27 de julho de 2023 Coautoria
PL 434/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.312, de 20 de julho de 2023 Coautoria
PL 432/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/10/2022 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.259, de 20 de junho de 2023 Coautoria
PL 430/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre obesidade em animais domésticos. Lei Ordinária nº 7.312, de 10 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 429/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2022 Institui a Campanha de Conscientização sobre otite em animais domésticos. Lei Ordinária nº 8.271, de 11 de maio de 2026 Autoria única
PL 418/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2022 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários. Lei Ordinária nº 6.660, de 22 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 415/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2022 Institui o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.263, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PL 403/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/08/2022 Institui o Dia Estadual do Educador Social. Lei Ordinária nº 6.228, de 04 de maio de 2023 Autoria única
PL 377/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses Lei Ordinária nº 6.193, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 376/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/08/2022 Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (atendimento de necessidades e promoção de qualidade de vida, relacionados às pessoas ostomizadas) Lei Ordinária nº 6.741, de 08 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 274/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/06/2022 Fica instituído o dia 1º de setembro como dia estadual do coordenador do grupo de Idosos. Lei Ordinária nº 6.124, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PRL 66/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/06/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Daniel Cardoso Gerhard. Resolução Legislativa nº 978, de 06 de julho de 2023 Autoria única
PL 250/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/05/2022 RECONHECE como Patrimônio Material, Histórico e Cultural do Estado do Amazonas, a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, situada no Município de Manicoré/AM. Lei Ordinária nº 6.262, de 22 de junho de 2023 Coautoria
PRL 53/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2022 - REVOGA a Resolução Legislativa n.º 535, de 08 de fevereiro de 2013 e CRIA a Frente Parlamentar de Moradia e Regularização Fundiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa nº 1.085, de 02 de abril de 2025 Autoria única
PL 220/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2022 Institui o Selo Empresa Sem Assédio. Lei Ordinária nº 6.130, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 205/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2022 Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas. Lei Ordinária nº 6.531, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PRL 30/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/04/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Senhor Sebastião da Silva Reis, Assistente Social e Ex-Secretário Municipal de Limpeza Urbana. Resolução Legislativa nº 884, de 13 de maio de 2022 Coautoria
PL 165/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/04/2022 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Marcio Nogueira Rodrigues. Lei Ordinária nº 5.951, de 27 de junho de 2022 Autoria única
PL 163/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/04/2022 Institui a campanha do mês Abril Laranja, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. Lei Ordinária nº 7.129, de 17 de outubro de 2024 Autoria única
PL 144/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/03/2022 Dispõe sobre penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.968, de 08 de julho de 2022 Coautoria
PL 119/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2022 Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica Lei Ordinária nº 6.721, de 05 de janeiro de 2024 Autoria única
PL 118/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/03/2022 Torna de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos. Lei Ordinária nº 6.420, de 18 de setembro de 2023 Autoria única
PL 92/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 Estabelece a obrigação de clínicas, consultórios veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem nos animais indícios de maus-tratos, comunicar o fato à Polícia Civil do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.582, de 27 de novembro de 2023 Coautoria
PRL 9/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/03/2022 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Doutor Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Resolução Legislativa nº 907, de 01 de julho de 2022 Coautoria
PL 74/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2022 Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes. Lei Ordinária nº 6.532, de 20 de outubro de 2023 Autoria única
PL 71/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/02/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.606, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 66/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/02/2022 Institui o Dia Estadual da Criança Traqueostomizada. Lei Ordinária nº 6.615, de 11 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 54/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/02/2022 Veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 6.633, de 18 de dezembro de 2023 Coautoria
PL 48/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2022 Altera, na forma que específica, a Lei nº 5.343 de 14 de dezembro de 2020, que “DETERMINA a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas” e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.539, de 25 de outubro de 2023 Coautoria
PL 27/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui o Mês “Abril Sorridente” para conscientização da importância dos primeiros cuidados com a dentição de leite. Lei Ordinária nº 7.307, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 26/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC no Calendário Oficial do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.242, de 02 de junho de 2023 Autoria única
PL 25/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 - Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais. Lei Ordinária nº 6.119, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 24/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a “Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Bell”. Lei Ordinária nº 6.150, de 27 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 21/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio.” Lei Ordinária nº 6.050, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo. Lei Ordinária nº 7.106, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 16/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha. Lei Ordinária nº 7.311, de 09 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Pública. Lei Ordinária nº 6.536, de 25 de outubro de 2023 Primeira assinatura de 3
PL 11/2022 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/02/2022 Cria a Campanha “Coração Azul” e institui o Dia Estadual em enfrentamento ao tráfico de pessoas. Lei Ordinária nº 6.146, de 27 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 627/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”. Lei Ordinária nº 7.086, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 624/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/11/2021 Dispõe sobre o tratamento de Leishmaniose Visceral Canina. Lei Ordinária nº 6.144, de 27 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 579/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Dispõe sobre a comunicação às autoridades policiais, pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, sobre a ocorrência ou de indícios de ocorrência de fatos que configurem crimes contra a dignidade sexual, cujas vítimas sejam funcionários ou prestadores de serviços sob sua chefia ou comando, nos termos que indica. Lei Ordinária nº 6.198, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 577/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a "Semana de Valorização de Artista Local". Lei Ordinária nº 6.047, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 576/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2021 Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”. Lei Ordinária nº 7.277, de 26 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/10/2021 Institui o “Selo Amazonas Sem Preconceito” Lei Ordinária nº 6.204, de 04 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 527/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI no sistema estadual de ensino do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.306, de 08 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 526/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar. Lei Ordinária nº 8.310, de 20 de maio de 2026 Autoria única
PL 523/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. Lei Ordinária nº 6.045, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 522/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/10/2021 Dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos em manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida. Lei Ordinária nº 7.646, de 11 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 502/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/10/2021 ALTERA a Lei nº 5.408, de 25 de fevereiro de 2021, que “Torna responsabilidade do autor de maus-tratos à animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima animal.” Lei Ordinária nº 5.944, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PL 480/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/10/2021 ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.484 de 02 de maio de 2021, que “DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos em transporte aquaviário.” Lei Ordinária nº 6.534, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 461/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2021 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Eduardo Costa Taveira. Lei Ordinária nº 5.880, de 13 de maio de 2022 Autoria única
PRL 55/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/09/2021 Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. João Paulo Ramos Jacob. Resolução Legislativa nº 869, de 28 de abril de 2022 Autoria única
PL 459/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui o "Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate". Lei Ordinária nº 6.203, de 04 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 458/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”. Lei Ordinária nº 5.930, de 21 de junho de 2022 Autoria única
PL 453/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). Lei Ordinária nº 5.973, de 13 de julho de 2022 Autoria única
PL 451/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos. Lei Ordinária nº 5.805, de 23 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 450/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2021 Institui “A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose”. Lei Ordinária nº 5.929, de 21 de junho de 2022 Autoria única
PL 432/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2021 - Institui o “Dia Estadual da Conscientização Sobre a Síndrome de Sotos” Lei Ordinária nº 5.972, de 13 de julho de 2022 Autoria única
PL 431/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/09/2021 Institui o “Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita” Lei Ordinária nº 6.141, de 27 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 426/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/09/2021 Proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais. Lei Ordinária nº 6.179, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 391/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/08/2021 Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. Lei Ordinária nº 7.071, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 399/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública de saúde a ocorrência de indícios de maus-tratos que envolva a pessoa com deficiência. Lei Ordinária nº 6.043, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 396/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos. Lei Ordinária nº 7.314, de 10 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 395/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Dispõe sobre a criação do serviço telefônico via Whatsapp para denúncia de maus-tratos contra a pessoa com deficiência. Lei Ordinária nº 6.178, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 393/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Institui o Cadastro Único Estadual das pessoas com Síndrome de Down. Lei Ordinária nº 6.177, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 392/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2021 Assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino. Lei Ordinária nº 7.097, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 385/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/08/2021 Dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanentes, para os fins que especifica. Lei Ordinária nº 6.042, de 24 de novembro de 2022 Coautoria
PL 372/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado. Lei Ordinária nº 5.943, de 22 de junho de 2022 Autoria única
PL 370/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 10/08/2021 Autoriza a Criação, pelo Poder Executivo, do Programa de Qualidade de vida da Mulher durante o Climatério e Pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.535, de 20 de outubro de 2023 Coautoria
PL 359/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/07/2021 Dispõe sobre a realização do curso de libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Lei Ordinária nº 7.438, de 28 de abril de 2025 Autoria única
PL 353/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/07/2021 Dispõe sobre a reforma e a manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Lei Ordinária nº 5.982, de 20 de julho de 2022 Autoria única
PL 335/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/06/2021 ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. Lei Ordinária nº 6.307, de 19 de julho de 2023 Coautoria
PL 291/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/06/2021 Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências. Lei Ordinária nº 7.164, de 12 de novembro de 2024 Coautoria
PL 261/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/05/2021 Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher. Lei Ordinária nº 5.532, de 13 de julho de 2021 Coautoria
PL 136/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023 Autoria única
PL 135/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/03/2021 INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR. Lei Ordinária nº 5.681, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PL 121/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/03/2021 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO CASA DO CAMALEÃO - A.C.A.C.C Lei Ordinária nº 5.639, de 04 de outubro de 2021 Autoria única
PL 74/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM DAR PUBLICIDADE, NOS SÍTIOS OFICIAIS PRÓPRIOS E BOLETINS DIÁRIOS, DOS DADOS DE VACINAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.792, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 73/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2021 ASSEGURA O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO AINDA QUE DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA. Lei Ordinária nº 5.680, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PL 53/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2021 Dispõe sobre a iniciativa popular e determina providências pertinentes. Lei Ordinária nº 7.408, de 11 de março de 2025 Autoria única
PL 245/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado. Lei Ordinária nº 6.581, de 27 de novembro de 2023 Autoria única
PL 240/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Dispõe sobre medidas de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes. Lei Ordinária nº 7.227, de 17 de dezembro de 2024 Primeira assinatura de 3
PL 31/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/02/2021 Altera a Lei nº 5.287, de 23 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais”. Lei Ordinária nº 7.078, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PRL 1/2021 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/02/2021 Altera, na forma que especifica, a Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que: “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências.”. Resolução Legislativa nº 787, de 15 de março de 2021 Primeira assinatura de 8
PL 569/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2020 Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de esporotricose, no âmbito do Estado do Amazonas Lei Ordinária nº 5.411, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 568/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/12/2020 Dispõe sobre o de tratamento gratuito às pessoas e aos animais diagnosticados com esporotricose, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.410, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 545/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas ou privadas. Lei Ordinária nº 6.159, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 544/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. Lei Ordinária nº 5.677, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PL 541/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas Instituições Públicas de Ensino Superior Estadual do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 7.111, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 540/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas. Lei Ordinária nº 7.721, de 17 de julho de 2025 Autoria única
PL 538/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Lei Ordinária nº 6.062, de 24 de novembro de 2022 Autoria única
PL 534/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/11/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3432, de 15 de setembro de 2009 que: “CRIA a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas e Institui a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.” Lei Ordinária nº 6.267, de 27 de junho de 2023 Primeira assinatura de 2
PL 514/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/11/2020 Declara como de Utilidade Pública a Associação “Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade”. Lei Ordinária nº 5.625, de 24 de setembro de 2021 Autoria única
PL 499/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/11/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3594, de 10 de março de 2011 que: “Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 5.802, de 16 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 494/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/10/2020 Fica vedado o reajuste que majore tarifas de serviço público concedido, durante a vigência de estado de emergência da saúde ou calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social. Lei Ordinária nº 5.347, de 18 de dezembro de 2020 Coautoria
PL 571/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador do Estado, Ricardo Antonio Rezende de Jesus. Lei Ordinária nº 5.663, de 03 de novembro de 2021 Autoria única
PL 475/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM. Lei Ordinária nº 5.360, de 29 de dezembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 474/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES. Lei Ordinária nº 5.868, de 29 de abril de 2022 Autoria única
PL 473/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 6.390, de 24 de agosto de 2023 Autoria única
PL 469/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos. Lei Ordinária nº 7.310, de 09 de janeiro de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 468/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Lei Ordinária nº 7.305, de 07 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 465/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Institui o Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical. Lei Ordinária nº 5.902, de 19 de maio de 2022 Autoria única
PL 464/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 408, de 12 de julho de 2017 que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da adaptação de veículos automotores para aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas.”. Lei Ordinária nº 7.670, de 15 de julho de 2025 Primeira assinatura de 2
PL 463/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. Lei Ordinária nº 7.787, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PL 462/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”. Lei Ordinária nº 5.840, de 30 de março de 2022 Autoria única
PL 461/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/10/2020 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.559, de 2 de março de 2018, que “DISPÕE sobre o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, no ensino médio da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas.” Lei Ordinária nº 7.792, de 18 de setembro de 2025 Autoria única
PRL 33/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/10/2020 CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. Resolução Legislativa nº 776, de 19 de novembro de 2020 Coautoria
PL 448/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Dispõe sobre a inclusão dos acometidos pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) na condição de pessoas com necessidades especiais e beneficiados pelas políticas públicas para a pessoa com deficiência. Lei Ordinária nº 5.811, de 25 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 447/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Institui o Dia Estadual da Síndrome de Down. Lei Ordinária nº 5.553, de 04 de agosto de 2021 Autoria única
PL 446/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Dispõe sobre o direito à presença um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva. Lei Ordinária nº 5.740, de 22 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Publicações eletrônicas que vinculem imagens) Lei Ordinária nº 5.739, de 22 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 443/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/10/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código braille nas cédulas de identidade. Lei Ordinária nº 5.629, de 24 de setembro de 2021 Autoria única
PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas de estupro, do sexo feminino, incluindo crianças e adolescentes, sejam periciadas por legista mulher. Lei Ordinária nº 7.069, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 421/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/09/2020 Dispõe a Campanha Permanente de combate ao assédio e à violência sexual contra a mulher nos estádios de futebol. Lei Ordinária nº 6.002, de 28 de julho de 2022 Autoria única
PL 418/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Dispõe sobre a orientação de acidentes domésticos com animais peçonhentos. Lei Ordinária nº 6.138, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 416/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Institui a Campanha de Programa Estadual de Incentivo à investigação e prevenção da sífilis congênita. Lei Ordinária nº 5.851, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PL 414/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/09/2020 Torna responsabilidade do autor de maus-tratos a animais, o custeio de tratamento veterinário e recuperação da vítima animal. Lei Ordinária nº 5.408, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 398/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/09/2020 Dispõe sobre a Política Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e informações. Lei Ordinária nº 6.181, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 389/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2020 Altera a Lei nº 5.140, de 16 de março de 2020, que “INSTITUI a Campanha Estadual Escola Amiga dos Animais na rede pública estadual de ensino”. Lei Ordinária nº 7.582, de 18 de junho de 2025 Autoria única
PL 387/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/09/2020 Dispõe sobre a proibição de operadoras de planos de saúde estabelecer critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.384, de 08 de janeiro de 2021 Coautoria
PL 378/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Dispõe sobre a proibição do uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais. Lei Ordinária nº 6.137, de 26 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 377/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Institui a Campanha de Conscientização para Vacinação Viral Canina contra a doença denominada Cinomose. Lei Ordinária nº 5.541, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 375/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Institui o Dia Estadual do Musicoterapeuta. Lei Ordinária nº 5.302, de 04 de novembro de 2020 Autoria única
PRL 29/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/08/2020 Altera a Resolução Legislativa nº 654, de 19 de dezembro de 2017, que “INSTITUI o Programa do Jovem Aprendiz da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - PROJALE, voltado à formação técnico-profissional de jovens, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho”. Resolução Legislativa nº 1.068, de 20 de dezembro de 2024 Autoria única
PL 351/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 Dispõe sobre a utilização na musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). Lei Ordinária nº 7.107, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos. Lei Ordinária nº 5.540, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 349/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/08/2020 Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza. Lei Ordinária nº 5.810, de 25 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 324/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 23/07/2020 ALTERA o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.916, de 12 de setembro de 2019 que “DISPÕE sobre as penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação no Estado do Amazonas.”. Lei Ordinária nº 7.549, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PL 316/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/07/2020 Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar. Lei Ordinária nº 7.313, de 10 de janeiro de 2025 Autoria única
PRL 22/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/07/2020 Concede a Medalha Ruy Araújo à Dra. Rosemary Costa Pinto. Resolução Legislativa nº 774, de 19 de novembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 312/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/07/2020 Dispõe sobre a permanência e circulação de animais nas áreas de lazer, esporte e logradouros públicos. Lei Ordinária nº 7.116, de 03 de outubro de 2024 Autoria única
PL 306/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Institui o dia Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia. Lei Ordinária nº 5.804, de 23 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 305/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Dispõe sobre a proteção da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública ou enquanto durarem medidas de restrições de atividades em decorrência de pandemias. Lei Ordinária nº 5.708, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PL 303/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 15/07/2020 Veda aos órgãos públicos estaduais prestar qualquer tipo de homenagem às pessoas que especifica. Lei Ordinária nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 294/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2020 Estabelece a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas transmissões dos telejornais locais nas emissoras televisivas. Lei Ordinária nº 6.158, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 293/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2020 Institui o Dia Estadual da Vacinação Viral de Animais. Lei Ordinária nº 5.423, de 18 de março de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 292/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 08/07/2020 Autoriza a prescrição médico veterinária da Ozonioterapia para tratamento animal no Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.539, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 281/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências” para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (“home-office”) no serviço público. Lei Ordinária nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021 Coautoria
PL 278/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/07/2020 Dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. Lei Ordinária nº 5.574, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PL 275/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Institui a ''Política de Promoção do Respeito às Mulheres" nas instituições de ensino do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.806, de 25 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 271/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Dispõe sobre diretrizes para a Prevenção e Redução de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal durante o período da Pandemia do Covid-19, causada por Coronavírus, no âmbito do Estado de Amazonas. Lei Ordinária nº 5.808, de 25 de fevereiro de 2022 Autoria única
PL 270/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos sites ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo. Lei Ordinária nº 5.357, de 29 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 24/06/2020 OBRIGA as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.377, de 06 de janeiro de 2021 Coautoria
PL 250/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/06/2020 Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos Cemitérios Públicos, no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 249/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 Institui o Estatuto do Portador de Diabetes, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.341, de 14 de dezembro de 2020 Coautoria
PL 248/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 INSTITUI a “Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII)”, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.330, de 26 de novembro de 2020 Coautoria
PL 241/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/06/2020 DISPÕE sobre obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus - SARS - COV-2, aos professores e funcionários de instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, na forma que menciona, durante a vigência de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID- 19). Lei Ordinária nº 5.602, de 01 de outubro de 2021 Coautoria
PRL 19/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/05/2020 Assegura o acompanhamento e a tradução simultânea das sessões plenárias virtuais, realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por intérprete do sistema em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Resolução Legislativa nº 829, de 16 de dezembro de 2021 Autoria única
PL 212/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 20/05/2020 Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19). Lei Ordinária nº 5.398, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 202/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2020 Estabelece protocolos de proteção e segurança a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas durante o plano de contingência do novo Coronavírus (COVID-19). Lei Ordinária nº 5.280, de 21 de outubro de 2020 Autoria única
PL 201/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 06/05/2020 GARANTE o direito de acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, na rede pública e privada de saúde do Estado. Lei Ordinária nº 5.262, de 24 de setembro de 2020 Autoria única
PL 200/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/05/2020 Determina a disponibilização de relatórios contendo informações acerca da entrega de EPI’s para as Unidades de Saúde da Capital e do Interior do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 5.218, de 31 de agosto de 2020 Autoria única
PL 195/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/04/2020 Dispõe acerca de penalidade de multa administrativa aos agressores dos profissionais de saúde no exercício da profissão, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 5.631, de 24 de setembro de 2021 Autoria única
PL 191/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, quando for decretado Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (SARS-CoV2). Lei Ordinária nº 5.293, de 29 de outubro de 2020 Autoria única
PL 186/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/04/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS ATUALIZADAS ACERCA DA PANDEMIA DA COVID19. Lei Ordinária nº 5.407, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 177/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2020 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS. Lei Ordinária nº 5.281, de 22 de outubro de 2020 Autoria única
PL 176/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2020 FICAM AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL 70% DENTRO DOS ELEVADORES PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS DOS USUÁRIOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.215, de 28 de agosto de 2020 Autoria única
PL 157/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/04/2020 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PRODUTO DE HIGIENE COMO SABÃO ANTIBACTERICIDA NA CESTA BÁSICA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS). Lei Ordinária nº 5.279, de 21 de outubro de 2020 Autoria única
PL 147/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS), SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS. Lei Ordinária nº 5.369, de 05 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 141/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 FICA SUSPENSO O CORTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE – SUS, HOSPITAIS E CLÍNICAS FILANTRÓPICAS E CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE NO AMAZONAS, DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 6.086, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 140/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 31/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA. Lei Ordinária nº 5.413, de 15 de março de 2021 Primeira assinatura de 2
PL 113/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2020 DISPÕE ACERCA DO TRATAMENTO PRIORITÁRIO AOS ANIMAIS IDOSOS E DEFICIENTES NO SISTEMA PÚBLICO OU PRIVADO DE MEDICINA VETERINÁRIA. Lei Ordinária nº 5.273, de 15 de outubro de 2020 Autoria única
PL 112/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2020 ALTERA A LEI PROMULGADA N. 309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR NO ESTADO DO AMAZONAS”. Lei Ordinária nº 5.848, de 28 de abril de 2022 Autoria única
PL 111/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/03/2020 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES MELLITUS EM CÃES E GATOS. Lei Ordinária nº 5.272, de 14 de outubro de 2020 Autoria única
PL 98/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICOS, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO OU SIMILARES. Lei Ordinária nº 5.318, de 19 de novembro de 2020 Autoria única
PL 97/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2020 ALTERA A LEI N. 4.546, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária nº 5.379, de 06 de janeiro de 2021 Autoria única
PL 95/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/03/2020 ALTERA A LEI N. 3.919, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS DENTRO DO ESTADO DO AMAZONAS”. Lei Ordinária nº 5.278, de 21 de outubro de 2020 Autoria única
PL 87/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 05/03/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.406, de 25 de fevereiro de 2021 Coautoria
PL 62/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2020 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.572, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PL 61/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/02/2020 INSTITUI A CAMPANHA “ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.545, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 46/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE DESASTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.537, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 45/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS VETERINÁRIOS E PETSHOPS DO ESTADO INFORMANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE CAUDECTOMIA, CONHECTOMIA E CORDECTOMIA EM CÃES E ONICECTOMIA EM FELINOS. Lei Ordinária nº 5.543, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 36/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA ESTAMPA DA DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM DE MERENDA ESCOLAR. Lei Ordinária nº 7.099, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PL 32/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/02/2020 DECLARA O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ COMO A “TERRA DA MANGABA”. Lei Ordinária nº 5.658, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PL 31/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO DESCARTE DE CARTUCHOS E TONERS. Lei Ordinária nº 5.354, de 22 de dezembro de 2020 Autoria única
PL 30/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2020 ALTERA O ART. 4º DA LEI PROMULGADA N. 4.918, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS”. Lei Ordinária nº 6.195, de 03 de janeiro de 2023 Autoria única
PL 29/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2020 ESTABELECE A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLVER) EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.961, de 11 de agosto de 2022 Autoria única
PL 11/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS, BEM COMO EM CLUBES DE FUTEBOL. Lei Ordinária nº 5.885, de 18 de maio de 2022 Autoria única
PL 9/2020 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/02/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 7.309, de 09 de janeiro de 2025 Autoria única
PL 744/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/12/2019 ALTERA A EMENTA E OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.645, DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O MÊS JANEIRO BRANCO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.699, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PL 740/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 18/12/2019 VEDA A ADOÇÃO DE ANIMAIS POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS Lei Ordinária nº 5.697, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PL 706/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI DO MINUTO SEGUINTE NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.849, de 12 de abril de 2022 Autoria única
PL 705/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 REVOGA A LEI PROMULGADA N. 378, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PARA USO POTÁVEL OU NÃO POTÁVEL, EM EMPREENDIMENTOS MULTIFAMILIARES E DEMAIS EDIFICAÇÕES, COM ÁREA DE COBERTURA SUPERIOR A 500M² (QUINHENTOS METROS QUADRADOS), NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária nº 5.256, de 21 de setembro de 2020 Autoria única
PRL 77/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/11/2019 CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Resolução Legislativa nº 935, de 13 de dezembro de 2022 Primeira assinatura de 2
PL 702/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/11/2019 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. Lei Ordinária nº 5.786, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 676/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O DEVER LEGAL DE COMUNICAÇÃO DE CASOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, CONFORME ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.707, de 24 de novembro de 2021 Autoria única
PL 672/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JORGE LUIZ MAIA CARNEIRO. Lei Ordinária nº 5.132, de 02 de março de 2020 Autoria única
PL 670/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 17/10/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE RETT. Lei Ordinária nº 5.159, de 02 de abril de 2020 Autoria única
PL 651/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2019 DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO AOS MOTOCICLISTAS. Lei Ordinária nº 5.571, de 18 de agosto de 2021 Autoria única
PL 650/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2019 DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA). Lei Ordinária nº 5.403, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 649/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2019 INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL. Lei Ordinária nº 5.667, de 05 de novembro de 2021 Autoria única
PL 647/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/10/2019 PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURAR E/OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA. Lei Ordinária nº 5.551, de 28 de julho de 2021 Autoria única
PL 621/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/09/2019 DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.378, de 06 de janeiro de 2021 Coautoria
PL 604/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 25/09/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Lei Ordinária nº 5.140, de 16 de março de 2020 Autoria única
PL 599/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA. Lei Ordinária nº 5.094, de 09 de janeiro de 2020 Primeira assinatura de 2
PL 595/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/09/2019 INSTITUI A PRÁTICA DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 7.066, de 30 de setembro de 2024 Autoria única
PRL 57/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/09/2019 CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À DRA. LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE. Resolução Legislativa nº 769, de 23 de outubro de 2020 Primeira assinatura de 5
PL 587/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 11/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO INTERVIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.395, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 577/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2019 INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO. Lei Ordinária nº 5.619, de 24 de setembro de 2021 Autoria única
PL 576/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2019 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DA COLEIRA ANTILATIDO COM IMPULSO ELETRÔNICO UTILIZADA NO ADESTRAMENTO DE ANIMAIS. Lei Ordinária nº 5.548, de 23 de julho de 2021 Autoria única
PL 573/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2019 CRIA O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO. Lei Ordinária nº 5.237, de 09 de setembro de 2020 Autoria única
PL 572/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/09/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS A ANIMAIS DE OBTER NOVAMENTE A GUARDA DO ANIMAL AGREDIDO OU DE OUTROS ANIMAIS. Lei Ordinária nº 5.287, de 23 de outubro de 2020 Autoria única
PL 567/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/09/2019 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (PETSHOP) NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.138, de 10 de março de 2020 Autoria única
PL 559/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS Lei Ordinária nº 6.162, de 29 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE INFORMEM AOS CONSUMIDORES QUANDO OS VALORES DIVULGADOS FOREM VÁLIDOS APENAS EM DETERMINADA FORMA DE PAGAMENTO. Lei Ordinária nº 5.366, de 05 de janeiro de 2021 Primeira assinatura de 5
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES COBRADOS PELO LITRO DE COMBUSTÍVEL PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.785, de 12 de janeiro de 2022 Primeira assinatura de 6
PL 530/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. Lei Ordinária nº 5.686, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PL 529/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2019 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA DE PROFESSORES QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO DE PROCESSO POR PEDOFILIA. Lei Ordinária nº 5.209, de 23 de junho de 2020 Autoria única
PL 523/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2019 INSTITUI AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE FIBROMIALGIA. Lei Ordinária nº 5.783, de 12 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 522/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 13/08/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE COMBOS DE TV, INTERNET E TELEFONIA POR ASSINATURA. Lei Ordinária nº 5.264, de 29 de setembro de 2020 Autoria única
PL 488/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA COMBATE À CORRUPÇÃO COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.963, de 08 de julho de 2022 Autoria única
PL 487/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 INSERE O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.104, de 14 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 485/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 07/08/2019 ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS EXCLUSIVAS PARA AMAMENTAÇÃO, EXTRAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA DO LEITE. Lei Ordinária nº 6.085, de 21 de dezembro de 2022 Autoria única
PL 463/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 PROÍBE A RETIRADA DE PENAS E PLUMAS DE TODA ESPÉCIE DE AVE VIVA, A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE AS UTILIZEM, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.286, de 23 de outubro de 2020 Autoria única
PL 462/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 ASSEGURA ÀS PESSOAS A PARTIR DE SESSENTA ANOS DE IDADE E AQUELAS COM DEFICIÊNCIA ESCOLHEREM O LOCAL DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO, CONFORME CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA. Lei Ordinária nº 5.394, de 25 de fevereiro de 2021 Autoria única
PL 461/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NO PROGRAMA CURRICULAR DE CIÊNCIAS OU DISCIPLINA SIMILAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.685, de 12 de novembro de 2021 Autoria única
PL 459/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL. Lei Ordinária nº 5.227, de 03 de setembro de 2020 Primeira assinatura de 2
PEC 8/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/08/2019 ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS). Emenda a CE nº 115, de 18 de novembro de 2019 Autoria única
PL 447/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A TUBERCULOSE NO ESTADO DO AMAZONAS Lei Ordinária nº 5.122, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 446/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/07/2019 INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA AMIGA DA NATUREZA”. Lei Ordinária nº 5.265, de 29 de setembro de 2020 Autoria única
PL 441/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/07/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.538, de 22 de julho de 2021 Autoria única
PL 435/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO. Lei Ordinária nº 5.669, de 05 de novembro de 2021 Autoria única
PL 434/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA MATRÍCULA DE IRMÃOS E PARENTES NA MESMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL. Lei Ordinária nº 5.108, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 433/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 03/07/2019 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.962, de 06 de julho de 2022 Autoria única
PL 424/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 02/07/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL. Lei Ordinária nº 5.136, de 10 de março de 2020 Autoria única
PL 419/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CORRENTES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS. Lei Ordinária nº 5.019, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 418/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 26/06/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TOSADOR, BANHISTA E ESTETICISTA DE ANIMAL DOMÉSTICO. Lei Ordinária nº 5.089, de 09 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 389/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS QUANTO AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Lei Ordinária nº 5.927, de 14 de junho de 2022 Coautoria
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, EXÓTICOS, NATIVOS, SELVAGENS, SILVESTRES EM CIRCOS OU SIMILARES PARA USO E/OU EXIBIÇÃO NOS ESPETÁCULOS. Lei Ordinária nº 5.142, de 17 de março de 2020 Coautoria
PL 387/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/06/2019 INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA. Lei Ordinária nº 5.024, de 19 de novembro de 2019 Coautoria
PL 345/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.123, de 17 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 344/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 INDICA AOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS, PET SHOP OU SIMILARES, QUE REGISTREM OS ANIMAIS ADOTADOS EM TERMO DE ADOÇÃO E O APRESENTE QUANDO SOLICITADO. Lei Ordinária nº 5.120, de 15 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 343/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 30/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE AÇÕES INTEGRADAS SOBRE O USO CONSCIENTE DE ÁGUA E PRESERVAÇÃO DOS RIOS. Lei Ordinária nº 5.043, de 03 de dezembro de 2019 Coautoria
PL 332/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2019 DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS APETRECHOS OU EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS PRODUTOS E INSTRUMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA FAUNA, DA FLORA E DOS RECURSOS PESQUEIROS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. Lei Ordinária nº 5.111, de 15 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 331/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 29/05/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CELÍACO. Lei Ordinária nº 5.084, de 09 de janeiro de 2020 Coautoria
PL 323/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 28/05/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TIREOIDE. Lei Ordinária nº 5.121, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 238/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE MEDICAMENTOS ANOREXÍGENOS. Lei Ordinária nº 5.061, de 27 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 236/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.073, DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA SEDIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS, A VEICULAR NAS CONTAS MENSAIS ENVIADAS AO CONSUMIDOR, FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária nº 5.116, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 235/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 16/04/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES. Lei Ordinária nº 5.117, de 15 de janeiro de 2020 Autoria única
PL 196/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 DISPÕE SOBRE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE FLUVIAL E/OU MARÍTIMO, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA CONSUMO. Lei Ordinária nº 5.023, de 19 de novembro de 2019 Autoria única
PL 195/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O POEMA “ESTATUTOS DO HOMEM”, DE AUTORIA DO POETA AMAZONENSE THIAGO DE MELLO. Lei Ordinária nº 4.937, de 30 de setembro de 2019 Autoria única
PL 193/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO ANTECIPADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS. Lei Ordinária nº 4.887, de 22 de julho de 2019 Autoria única
PL 192/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 09/04/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A FUNDAÇÃO ALLAN KARDEC. Lei Ordinária nº 4.938, de 30 de setembro de 2019 Autoria única
PL 188/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 04/04/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO. Lei Ordinária nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 27/03/2019 INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR. Lei Ordinária nº 4.948, de 04 de outubro de 2019 Autoria única
PL 142/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXPLORAÇÃO, O ABUSO E A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Lei Ordinária nº 5.008, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PL 139/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Lei Ordinária nº 5.769, de 07 de janeiro de 2022 Autoria única
PL 138/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES. Lei Ordinária nº 5.012, de 13 de novembro de 2019 Autoria única
PRL 13/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 21/03/2019 ALTERA A RESOLUÇÃO N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO, PARA CRIAR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E MODIFICAR O INCISO XIV E ALÍNEAS DO ART. 27. Resolução Legislativa nº 960, de 15 de dezembro de 2022 Coautoria
PL 103/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.047, de 19 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 101/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.897, de 26 de julho de 2019 Autoria única
PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2019 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.918, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PL 99/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/03/2019 INSTITUI A “SEMANA DA VIRADA ANIMAL” NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.878, de 16 de julho de 2019 Autoria única
PL 95/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRINQUEDOAR. Lei Ordinária nº 4.952, de 18 de outubro de 2019 Autoria única
PL 94/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA SANTOS EM CRISTO – IESC. Lei Ordinária nº 5.660, de 21 de outubro de 2021 Autoria única
PL 92/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS. Lei Ordinária nº 5.057, de 27 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 91/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AMAZONAS SEM MAUS TRATOS: PRODUTO NÃO TESTADO EM ANIMAIS”. Lei Ordinária nº 4.917, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PL 89/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.840, de 24 de maio de 2019 Autoria única
PL 88/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO BUDISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.841, de 24 de maio de 2019 Autoria única
PL 87/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.839, de 24 de maio de 2019 Autoria única
PL 86/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSTITUI A CAMINHADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.893, de 26 de julho de 2019 Autoria única
PL 85/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.901, de 02 de agosto de 2019 Autoria única
PL 84/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSTITUI A MARCHA AZUL MARINHO, DESTINADA À DEFESA DA GUARDA MUNICIPAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.851, de 03 de junho de 2019 Autoria única
PL 83/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SAÚDE ÚNICA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.896, de 26 de julho de 2019 Autoria única
PL 82/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA E SIMILARES, SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A POSSIBILIDADE CANCERÍGENA DO FORMOL. Lei Ordinária nº 5.064, de 27 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 81/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A CAMINHADA EM COMBATE À LGBTFOBIA NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.895, de 26 de julho de 2019 Autoria única
PL 79/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.916, de 16 de setembro de 2019 Autoria única
PL 77/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS. Lei Ordinária nº 4.970, de 18 de outubro de 2019 Autoria única
PL 76/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 INSTITUI A CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA DOS ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 4.894, de 26 de julho de 2019 Autoria única
PL 74/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 01/03/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM RAÇA DEFINIDA – SRD NO ESTADO DO AMAZONAS. Lei Ordinária nº 5.626, de 24 de setembro de 2021 Autoria única
PL 46/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 19/02/2019 INSTITUI A SEMANA LARANJA, NO MÊS DE AGOSTO, PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.025, de 19 de novembro de 2019 Autoria única
PL 42/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MAIO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 5.038, de 02 de dezembro de 2019 Autoria única
PL 38/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 14/02/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 4.957, de 14 de outubro de 2019 Autoria única
PL 30/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2019 INSTITUI, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.898, de 30 de agosto de 2019 Autoria única
PL 29/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2019 INSTITUI o Dia Estadual do Médico Veterinário no estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 4.820, de 25 de abril de 2019 Autoria única
PL 28/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2019 INSTITUI o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no estado do Amazonas e dá outras providências Lei Ordinária nº 4.825, de 29 de abril de 2019 Autoria única
PL 27/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2019 DISPÕE sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Ordinária nº 4.884, de 19 de julho de 2019 Autoria única
PL 26/2019 Assembleia Legislativa — Amazonas 12/02/2019 INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia no âmbito do estado do Amazonas. Lei Ordinária nº 4.821, de 25 de abril de 2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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