Joana Darc
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 567/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Institui o “Selo Estadual de Boas Práticas na Estética Pet” no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo suas diretrizes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 566/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Institui a Política Estadual de Valorização e Qualificação dos Profissionais de Higiene e Estética de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/09/2026 | Altera a Lei nº 8.085, de 7 de janeiro de 2026, que "INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Estadual de Segurança em Pontes, Viadutos e Passarelas nas rodovias.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2026 | Dispõe sobre as diretrizes estaduais de proteção ao consumidor nos terminais aeroportuários do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 555/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2026 | Estabelece diretrizes para a implementação de ações e incentivo ao uso de tecnologias assistivas voltadas à localização e segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 554/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/09/2026 | Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Programa Estadual "Aluguel Maria da Penha" (Lei nº 5.709/2021) e o auxílio-aluguel federal nos portais oficiais, órgãos públicos e na rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 535/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Responsabilidade Social no Mercado Imobiliário e de Locação no Enfrentamento à Violência de Gênero, cria o "Selo Imóvel Seguro" no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Institui o Programa Estadual de Rastreio e Pronta Resposta a Desaparecimentos por Violência Doméstica (Protocolo Alerta Mulher) no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/08/2026 | Institui as Diretrizes Estaduais para o Atendimento e Reabilitação de Vítimas de Cárcere Privado, Tortura e Abuso Severo decorrentes de Violência Doméstica (Programa Reconstruir Vida) no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 514/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2026 | Dispõe sobre o direito à contraprova de medição, veda a cobrança por estimativa sem aviso prévio após readequação de redes de energia elétrica e assegura canais de auditoria ao consumidor no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 513/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/08/2026 | Institui a Política Estadual de Proteção, Manejo Sustentável e Incentivo à Cadeia Produtiva do Tambaqui (Colossoma macropomum) no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 496/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2026 | Cria o selo “Torcida Amiga da Mulher” no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 452/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 6.000, de 28 de julho de 2022, que “DISPÕE sobre o turismo de aventura no Estado do Amazonas, para fortalecer os protocolos de segurança operacional nas atividades de turismo de aventura e de alto risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 451/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2026 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Dados da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 450/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.518, de 31 de agosto de 2026 |
Coautoria |
| PL 448/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Institui o Dia e a Semana Estadual de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Apoio às Pessoas com Miastenia Gravis no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para ações informativas na rede pública de saúde | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Altera a Lei nº 6.650, de 27 de novembro de 2023, que “CRIA diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 446/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Institui a Política Estadual de Busca Ativa, Orientação e Amparo de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema Decorrente do Inadimplemento de Obrigação Alimentar no âmbito do Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 445/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/08/2026 | Altera a Lei nº 5.676, de 12 de novembro de 2021, que “DISPÕE sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo "Black Friday” e dá outras providencias”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 419/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Dispõe sobre a proteção da dignidade post mortem das pessoas custodiadas pelo Instituto Médico-Legal (IML) no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 415/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Institui a Política Estadual de Mitigação de Impactos Ambientais na Fauna Silvestre Decorrentes da Infraestrutura de Distribuição de Energia no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 6.449, de 22 de setembro de 2023, que “Institui o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 413/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Altera a “Lei Ordinária nº 2.887, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que “REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 398/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2026 | Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 395/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 6.000, de 28 de julho de 2022, que “DISPÕE sobre o turismo de aventura no Estado do Amazonas, para fortalecer os protocolos de segurança operacional nas atividades de turismo de aventura e de alto risco.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 394/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Dispõe sobre diretrizes para o mapeamento preventivo de pontos urbanos recorrentes de alagamento no Estado do Amazonas, em complementação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 393/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Altera a Lei nº 8.335, de 26 de maio de 2025, que institui diretrizes para o Programa Desafio Escolas Sustentáveis no âmbito do Estado do Amazonas.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 391/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 390/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas’’(responsabilização administrativa de pessoas que contribuam para a manutenção do comércio clandestino de animais) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 386/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Institui diretrizes para o incentivo à confecção de abrigos destinados a cães em situação de rua, mediante reaproveitamento de materiais reutilizáveis e recicláveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 385/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Institui diretrizes para ações de prevenção, acompanhamento, diagnóstico precoce e monitoramento oftalmológico de pacientes diabéticos no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 384/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/06/2026 | Institui a Política Estadual de Apoio ao Embarque Seguro de Pessoas Idosas e Pessoas com Mobilidade Reduzida nos Aeroportos localizados no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 4.312, de 11 de março de 2016, que “INSTITUI o Programa Primeira Infância Amazonense - PIA e dá outras providências.”. (inclusão de diretrizes voltadas ao fortalecimento da parentalidade responsável) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 373/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | Dispõe sobre a separação domiciliar simplificada de resíduos recicláveis no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 372/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2026 | ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(descentralização, interiorização e democratização do acesso ao esporte adaptado) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 339/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Institui a Política Estadual de Transparência Visual na Oferta de Produtos Alimentícios Comercializados por Meios Digitais no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 338/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado do Amazonas, para instituir diretrizes sobre a destinação de animais resgatados vítimas de maus-tratos, abandono ou situação de risco.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2026 | Institui a Política Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Alienação Parental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/05/2026 | ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 318/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2026 | Institui a Política Estadual de Integridade Técnico-Pericial e Preservação de Evidências em Casos de Suspeita de Maus-Tratos Contra Animais no Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 317/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2026 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 4.068, de 04 de agosto de 2014, que: “INSTITUI no Calendário Oficial do Estado, a Semana de Prevenção a Endometriose e Infertilidade e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 316/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/05/2026 | Institui o “Selo Espaço Pet Responsável”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 304/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 3.617, de 31 de maio de 2011, que: “INSTITUI o “Dia do Desporto Adaptado” no âmbito do Estado do Amazonas, pelos motivos que menciona.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/05/2026 | Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(Assegura à pessoa com deficiência a realização do TAF em condições adaptadas nos concursos públicos) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 264/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2026 | Altera a Lei Estadual nº 4.361, de 09 de junho de 2016, que institui o “Dia dos Protetores de Animais” no Estado do Amazonas.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 263/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2026 | Altera, na forma que especifica, Lei Ordinária nº 5.470, de 14 de maio de 2021, que: “INSTITUI o dia da adoção animal no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 257/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025, que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 256/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/04/2026 | Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso Irregular de Substâncias Tóxicas, com foco na proteção da saúde pública, do meio ambiente e da fauna no Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2026 | Institui o Dia Estadual de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para a política estadual de memória | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.465, de 10 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 243/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2026 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Pereira | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.337, de 27 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 242/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/04/2026 | Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotores estacionados em vias públicas ou em locais privados de acesso público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 223/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2026 | Institui o Dia Estadual do Terapeuta e da Terapia Ocupacional e inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.386, de 17 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 215/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 214/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Altera a Lei Ordinária nº 6.852, de 02 de maio de 2024, que “INSTITUI o Selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações”(obrigatoriedade de treinamentos periódicos, a definição de conteúdo mínimo, a exigência de elaboração de planos de segurança e a possibilidade de cooperação com órgãos de segurança pública, fortalecendo a proteção da comunidade escolar) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/04/2026 | Institui diretrizes para a implementação do Programa de Banho e Tosa Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença de Crohn. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 194/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos sanitários para identificação, manejo e isolamento de animais com suspeita ou diagnóstico de dermatofitose em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 187/2026 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/04/2026 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”(assegurar a instalação, disponibilização e manutenção de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA)) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1021/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/11/2025 | Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.539, de 28 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 1012/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.260, de 07 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 933/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/11/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.348, de 02 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.003, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 16/09/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.009, de 24 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/09/2025 | Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (fraldários acessíveis às pessoas com deficiência em locais de grande circulação) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/08/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”. (direito de contratar, às suas expensas, mediadores ou profissionais de apoio escolar particulares) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 701/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/08/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.993, de 22 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 694/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/08/2025 | Determina regras acerca do abastecimento de veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 671/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/08/2025 | Institui o Selo Talento 60+ para empresas que promovam a contratação e manutenção de trabalhadores idosos em seus quadros funcionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 647/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025, “INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.226, de 04 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 646/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 4.799, de 03 de abril de 2019, que: “DISPÕE sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem- Estar Animal do Amazonas.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 643/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Proteção dos Animais de Água Doce durante o Período de Estiagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 642/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Altera a Lei Ordinária nº 5.096, de 09 de janeiro de 2020, que “RECONHECE o Beach Tennis como modalidade esportiva.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 641/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Altera a Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.281, de 14 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 640/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.120, de 26 de dezembro de 2022, que: “INSTITUI a “Semana de Conscientização sobre o controle populacional animal”, no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 639/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 5.922, de 14 de junho de 2022, que: “Institui Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 638/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Institui o Programa Estadual "Voz que Protege", destinado à proteção da pessoa idosa em situação de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 637/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (DETRAN-AM) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 636/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Institui o Dia Estadual de Combate à Meningite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Dispõe sobre o atendimento especial e humanizado às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ nos casos de violência sexual nas redes públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 634/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/08/2025 | Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares do Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da Rede Pública de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 606/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de procedimentos específicos em casos diagnosticados como intoxicação alimentar nos Hospitais Públicos, Privados e Postos de Atendimento do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 599/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 598/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.532, de 16 de setembro de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 597/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/06/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2025 | Estabelece a prestação de cirurgia de correção de Hipospádia em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2025 | Estabelece a prestação de cirurgia de esteanose hipertrófica do piloro em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2025 | Estabelece a prestação de cirurgia de fimose patológica refratária (postectomia) em crianças e adolescentes na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2025 | Estabelece a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de pé torto congênito em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/06/2025 | Estabelece a prestação de cirurgia para correção de defeitos cardíacos congênitos em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/06/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.463, de 10 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 555/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos de patrocínio, publicidade ou apoio institucional com empresas de apostas esportivas ou jogos de azar em meio eletrônico em eventos, entidades e projetos financiados com recursos públicos no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 547/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com distúrbios da oxidação de ácidos graxos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 546/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças de depósito lisossomal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.489, de 16 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 545/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo de purinas e pirimidinas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.490, de 16 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 544/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em primeiros socorros e combate a incêndios para agentes de portaria, síndicos e bombeiros civis atuantes em edifícios residenciais e comerciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 543/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.201, de 5 de junho de 2020, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Brincar” (incluir novas ideias e conceitos através de jogos de tabuleiro, quebra-cabeça). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 542/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.488, de 16 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 541/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/06/2025 | Institui a Política Estadual de Prevenção dos Efeitos dos Alimentos Ultraprocessados sobre a Saúde Neurológica, com foco na informação, conscientização e promoção de hábitos alimentares saudáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 537/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.506, de 11 de outubro de 2023, que: “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”(Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 536/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Institui o Dia Estadual do Pet Sitter e inclui no calendário oficial do estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 535/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Cria a Política Estadual de Tratamento e Enfrentamento ao Transtorno Dismórfico Corporal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 532/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.262, de 08 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 531/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Institui a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 530/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Institui diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infanto-juvenil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 529/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Institui o Dia Estadual do Fotógrafo e inclui no calendário oficial do estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 527/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.763, de 15 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 514/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/06/2025 | Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.543, de 28 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 511/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/05/2025 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.086, de 07 de janeiro de 2026 |
Coautoria |
| PL 483/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Institui o Dia Estadual do Videomaker. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 482/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.743, de 08 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 471/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Cria o Cadastro Estadual de Professores Voluntários Aposentados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 470/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Dispõe sobre o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.481, de 15 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 469/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/05/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.387, de 5 de outubro de 2023 que: “INSTITUI a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.” (promover a igualdade de oportunidades no acesso ao esporte desde a infância) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.255, de 07 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 465/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas e cartazes em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 464/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/05/2025 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto da Família e Esporte da Amazônia – IFEA DA AMAZÔNIA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.774, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 436/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 435/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 434/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.”(calendário de visitas diferenciado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos prisionais do Estado) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 433/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.”(incentivo fiscal para inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 432/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (direito à moradia assistida ou protegida) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.311, de 21 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Indígena Raimundo Mura - AIRM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.773, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 429/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Instituir o Programa Estadual de Incentivo à contratação de nutricionista por academias de musculação e afins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 428/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/05/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do personal trainer como profissional da saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 409/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/05/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.315, de 18 de novembro de 2020, que: DISPÕE sobre a criação do aplicativo, para smartphones e tablets, GUIA TURÍSTICO VIRTUAL - CONHEÇA O AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 401/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/04/2025 | Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Dia Estadual do Zootecnista. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.302, de 20 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 400/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/04/2025 | Institui o Dia Estadual do Médico Obstetra e do Enfermeiro Obstetra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 390/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/04/2025 | Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.632, de 07 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Institui a Política Estadual de Capacitação Técnica em Resgate de Grandes Animais em Áreas Urbanas e Periurbanas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.491, de 20 de julho de 2026 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 392/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Institui o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.368, de 10 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 391/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Cria o Selo “Empresa amiga da mãe solo”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 389/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2025 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento de Perícia Veterinária no Amazonas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.413, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 375/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | Institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.461, de 10 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 374/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | Institui o Dia Estadual da Visibilidade Trans. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 373/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 23/04/2025 | Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.651, de 11 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 350/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui a Semana da Musicoterapia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.313, de 21 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 349/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui o Dia Estadual do Livro Infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 348/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de dispositivos de rastreamento (Airtags ou similares) para famílias com pessoas com Alzheimer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 347/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.619, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 346/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui o Programa Família PET Acolhedora, de custódia temporária de animais de estimação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 345/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com (TEA)). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doença Rara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/04/2025 | Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para doadores de cabelos destinados a pessoas em tratamento de quimioterapia emdecorrência do câncer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 284/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Altera a Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que: “INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências (acompanhamento psicológico e nutricional para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.406, de 18 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 282/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Autoriza a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede estadual de ensino | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 281/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/04/2025 | Dispõe sobre a inclusão do ensino da “língua brasileira de sinais - Libras” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/04/2025 | Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.543, de 06 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 231/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2025 | Altera a Lei nº 6.531, de 20 de outubro de 2023, que: “DISPÕE sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.”.(presença do fisioterapeuta não se confunde com a presença do acompanhante) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.254, de 07 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 230/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2025 | Institui a Semana da Arte Indígena. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/03/2025 | Institui a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X - Frágil | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.420, de 18 de setembro de 2023 que: “TORNA de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos.”(inclusão da promoção da guarda responsável) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 194/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Institui Diretrizes para implantação da Política Estadual de Atendimento para a Síndrome Coronariana Aguda – SCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.252, de 07 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 192/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Institui o Mês Fevereiro Roxo Pet. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 191/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/03/2025 | Dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.415, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 118/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/02/2025 | Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.560, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/02/2025 | Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.562, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 18/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Obriga por parte dos bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres informar nos cardápios físicos e/ou digitais, a existência de alimentos que contenham lactose, glúten, frutos do mar e castanhas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui o Programa de atendimento às mulheres em situação de dependência química. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Energética. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui a ‘’Semana Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças em Animais Idosos”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 13/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui a Política Estadual de Reparação Prévia, Conscientização e Prevenção de Acidentes com Redes Elétricas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 11/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.383, de 12 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Idosos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.620, de 02 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 8/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Dispõe sobre a reserva mínima de vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que tenham caráter social e recebam recursos públicos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.480, de 15 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 7/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Dispõe sobre a proibição da instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos que interfiram em áreas de ninhos ou abrigos naturais de fauna silvestre. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.399, de 24 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 6/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(Programa Estadual de Incentivo ao Paradesporto) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.782, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 4/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(obrigatoriedade da disponibilização de um Camarote da Acessibilidade em todos os espetáculos artístico-culturais) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(instalação de aros magnéticos e bobinas de indução para inclusão de pessoas com deficiência auditiva) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2025 Assembleia Legislativa — Amazonas | 04/02/2025 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.423, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 1004/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a Criação Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-tratos e Abandono de Animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1003/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a implantação de um sistema de multas por maus-tratos a animais vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1002/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre o Programa de Recompensa para Denúncia de Maus-Tratos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1001/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre o incentivo à formação de profissionais veterinários especializados em fauna silvestre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1000/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o a Política Estadual de Estímulo ao Voluntariado em Prol da Causa Animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 999/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos para animais em praças e parques no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 998/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o Fundo Estadual de Incentivo a Pesquisa em Saúde Animal e Zoonoses no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 997/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual de Adestradores de Animais domésticos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.650, de 11 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 996/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a conservação da Onça- Pintada (Panthera onca), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.695, de 16 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 995/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o Dia Estadual dos Jogos Indígenas no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.375, de 11 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 994/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de estacionamento em espaços públicos do Estado do Amazonas para pacientes submetidos às sessões de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 993/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de caneta de adrenalina (epinefrina autoinjetável) em escolas públicas estaduais, por sala de aula. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 992/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção ou adaptação de espaços pet-friendly em novos prédios públicos do Estado do Amazonas e em reformas que possibilitem a inclusão desses espaços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 991/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre o Dia Estadual de Prevenção à Exposição Solar para Servidores Públicos no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.671, de 15 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 990/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.805, de 23 de fevereiro de 2022 que: “INSTITUI a Política Estadual de Adoção de Animais Domésticos.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 989/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Cria o Programa Estadual de Informação, Inclusão e Suporte às Pessoas com Agenesia de Membros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 988/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre a conservação do peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis), e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.711, de 17 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 987/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Dispõe sobre medidas para a proteção e conservação da ariranha (Pteronura brasiliensis), estabelece ações de conscientização contra sua caça e captura, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 986/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui medidas para a proteção e conservação do macaco-de-cheiro-de-cabeça-preta, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.683, de 16 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 974/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2024 | Institui o Dia dos Profissionais da Educação Infantil. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.616, de 02 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 932/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui o Congresso Estadual de Monitoramento dos Impactos do Turismo Sustentável no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 931/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre desenvolvimento e estilos de vida sustentável em campanhas educativas, ações públicas e nos materiais de divulgação oficial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 930/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Dispõe sobre a promoção de práticas sustentáveis e a obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade para empresas instaladas no Distrito Industrial e em outras áreas do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 929/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui o Plano Estadual Decenal de Produção e Consumo Sustentáveis (PEPCS) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 928/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui o Programa de Conscientização Climática para Servidores Públicos (PROCLIMA) no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 927/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Conhecimento Científico sobre os Rios do Amazonas (PROCI-RIOS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 926/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Ecossistemas no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 925/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Dispõe sobre a criação de uma estrutura de pronta resposta para evitar a introdução e reduzir os impactos de espécies exóticas invasoras nos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 924/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Sustentável dos Ecossistemas Terrestres (PROECOTER). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 923/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Acesso à Justiça e Direitos Básicos nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.643, de 09 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 922/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui o Programa Estadual de Acesso Igualitário à Justiça (PROEIJ) no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 921/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.”.(prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos estaduais) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 920/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Institui o Dia Estadual da Comida de Rua | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.365, de 10 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 919/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2024 | Dispõe sobre a Implementação de Medidas Sustentáveis para Melhoria no Transporte Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 897/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Dispõe sobre a proibição do acesso ao benefício do auxílio aluguel para pessoas condenadas por crimes hediondos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.477, de 14 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 896/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui o Dia Estadual da Consciência Ambiental no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.687, de 16 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 895/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui o Dia Estadual do Animal Sem Raça Definida no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.668, de 15 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 894/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui o Programa Estadual TransCidadania, destinado a fortalecer e promover ações de promoção da cidadania à população de travestis e transexuais.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 893/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui a “Corrida contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.677, de 16 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 892/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.614, de 02 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 891/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Dispõe sobre aposentadoria e cuidados com os cães de trabalho do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.250, de 07 de maio de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 890/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Dispõe sobre a autorização para utilização de espaços públicos pelos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos Estadual e Municipal para a realização de atividades de conscientização ambiental e outras temáticas correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 889/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(Institui a gratuidade judiciária para pessoas com deficiência) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 888/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 887/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/12/2024 | Institui a obrigatoriedade de utilização de sistemas digitais em substituição ao papel para emissão de tickets de estacionamento em estabelecimentos comerciais no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 824/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2024 | Institui a Semana do Jardim Sensorial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.649, de 11 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 822/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Prevenção e Pronta Resposta a Desastres - CEPPRED. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 821/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2024 | Institui o Programa de Educação Ambiental (PROAMB) nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.371, de 11 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 820/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/12/2024 | Institui o Calendário Ambiental do Estado do Amazonas, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 795/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Impõe sanções administrativas a quem praticar atos discriminatórios em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, de táxi ou transporte por aplicativos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 794/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Institui o Serviço Disque Denúncia de Combate ao Bullying no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 793/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2024 | Institui a obrigatoriedade de afixação de cartaz em repartições públicas e congêneres, bem como, em estabelecimentos privados para conscientização acerca dos crimes de bullying e cyberbullying tipificados no Art. 146-A do Código Penal Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 791/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, que dispensam medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição do produto ofertado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 773/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Guillain-Barré. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.220, de 30 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PL 772/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.416, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 771/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Institui a Política Estadual de Prevenção de Doenças Musculoesqueléticas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 770/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Sjögren. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 769/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Institui a Política Estadual de Atenção Oftalmológica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.421, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 768/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Ehlers-Danlos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 767/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Altera a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”.(criar a “Semana de Prevenção e Combate à Violência e Maus-Tratos Contra Idosos”) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.785, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 766/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Dispõe sobre a regularização da utilização de animais vivos em atividades escolares no âmbito da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.686, de 16 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/11/2024 | Dispõe sobre a comunicação obrigatória de maus-tratos aos animais em condomínios residenciais, comerciais ou mistos no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.784, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 755/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.324, de 27 de julho de 2023, que ESTABELECE diretrizes para Política Estadual de Enfrentamento à doença de Alzheimer e outras enfermidades mentais no âmbito do Estado do Amazonas (estabelecer diretrizes claras para a promoção do diagnóstico precoce da Doença de Alzheimer) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.580, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 751/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | Dispõe sobre a exigência de teste ortóptico para diagnóstico de insuficiência de convergência ocular para os alunos de escolas públicas e privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 750/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | Determina que as operadoras de plano de saúde devem custear sessões neuropsicológicas para pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 749/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2024 | Altera a Lei nº 4.505, de 25 de julho de 2017, que “DISPÕE sobre a proteção as nascentes, olhos d'água e vegetação natural no seu entorno e dá outras providências (criar o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação das Nascentes de Água) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.449, de 06 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PL 747/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Determina a obrigatoriedade quanto a divulgação de um alerta através de cartazes, em farmácias sobre a medicação Ozempic e a falsificação de canetas desse medicamento, na forma em que menciona. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 746/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais que comercializam injeção ou comprimido “anticio” para cães e gatos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.328, de 26 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 745/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Institui o Dia Estadual do Cão Policial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.488, de 09 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 743/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Altera a Lei nº 4.385, de 13 de outubro de 2016, que “PROÍBE o trote estudantil e disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Estado do Amazonas.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.791, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 741/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (Cartilha Azul: Direitos legais das pessoas com TEA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 740/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2024 | Estabelece diretrizes para a proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Noonan. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.408, de 18 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 738/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Erick Moura de Medeiros. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.293, de 19 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 737/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Autoriza o Poder Executivo a instituir as Unidades de Atendimento Rápido ao Acidente Vascular Cerebral (UARA) em hospitais de referência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 736/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Proíbe a comercialização e distribuição de dispositivos para monitoramento de glicose que não possuam registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 735/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.877, de 30 de março de 2004, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Idoso, a realizar-se anualmente na última semana de setembro.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.510, de 19 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 734/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.370, de 11 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 733/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Dispõe sobre a adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados, nos terminais de embarque de passageiros e onde couber, a fim de garantir autonomia às pessoas com daltonismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 732/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Responsabilidade ao autor de maus-tratos a animais pelo custeio de tratamento veterinário) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.391, de 17 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 731/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Fornecimento de alimentação e água aos animais de rua) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.807, de 09 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PL 730/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.” (Esporotricose: Tratamento, Notificação e Campanha permanente) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 729/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Maio Amarelo Animal/Virada Animal/Dezembro Verde) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 727/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 726/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Declara como de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Estado do Amazonas - ADTEA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.484, de 08 de abril de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 725/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/11/2024 | Altera a Lei nº 6.042, de 24 de novembro de 2022, que “DISPÕE sobre o prazo de validade dos laudos médico-pericial que atestam Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDHA, e outras doenças e transtornos de natureza permanente, para os fins que especifica.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.498, de 13 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 674/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/10/2024 | Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.709, de 17 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 672/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Francisco Zumaeta Ramirez. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.232, de 10 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 669/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Leonardo Mattedi Matarangas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.231, de 09 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 668/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Juiz, Senhor Otávio Augusto Ferraro. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.230, de 09 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 667/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/10/2024 | Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Juíza, Senhora Juliana Arrais Mousinho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.229, de 09 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 659/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Dispõe sobre a inserção obrigatória de mensagem de prevenção e cuidado com a saúde mental nas faturas do mês de setembro emitidas pela concessionária Energia Elétrica do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.565, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 658/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/10/2024 | Altera a Lei 5.665, de 03 de novembro de 2021, que INSTITUI o AUXÍLIO ESTADUAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Proíbe a utilização do Auxílio Estadual para participação em apostas virtuais) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.564, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 643/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2024 | Acrescenta o artigo 135-A na Lei Promulgada n. 241, de 31 de março de 20151, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência (garantir às mães das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica a reserva de vagas de emprego em empresas que prestam serviços continuados ou terceirizados ao Estado) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.268, de 11 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/10/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (encaminhamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos alunos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.575, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 577/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.710, de 17 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 576/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018 que: “DISPÕE sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”.(Inclui a População LGBTQIAPN+) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.156, de 28 de dezembro de 2022 que: “DISPÕE sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos cemitérios públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.”. (colocação de placas contra o abandono de animais em cemitérios públicos) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.691, de 16 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 572/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.878, de 16 de julho de 2019 que: “INSTITUI a Semana da Virada Animal no Estado do Amazonas (inclusão de animais silvestres) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.308, de 08 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 571/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.237, de 09 de setembro de 2020 que: “CRIA o Selo Amigo do Animal Abandonado.”(alteração da classificação de animais abandonados para comunitários) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.417, de 11 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 566/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/08/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 5.183, de 25 de maio de 2020, que “INSTITUI, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do Estado do Amazonas, o Projeto Capoeira nas Escolas, como atividade de integração sociocultural e desportiva.”(possibilitar que as atividades esportivas da capoeira sejam realizadas por pessoas com qualificação adequada). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.596, de 18 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 559/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2024 | DISPÕE sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Neuralgia do Trigêmeo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.597, de 18 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 552/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.573, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 551/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/08/2024 | ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n° 241, de 27 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir a bengala longa para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.591, de 18 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Estabelece a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.508, de 19 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 543/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Perigo de Extinção". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.247, de 19 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 542/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.734, de 21 de agosto de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 541/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.648, de 11 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 539/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.728, de 25 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 538/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas." (Aprimoramento e ampliação das medidas de proteção e assistência às pessoas com câncer). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.681, de 16 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 537/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas." (Vedação de cirurgia de caudectomia, conchectomia, onicectomia e cordectomia em animais domésticos) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.416, de 11 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 536/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas". (Regulamentação do animal comunitário). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.411, de 11 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 535/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Altera a Lei nº 6.581, de 27 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à esporotricose, nas unidades de saúde situadas no Estado.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.415, de 11 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 532/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/08/2024 | Institui o Dia Estadual do Médico Ultrassonografista. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.282, de 03 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 527/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.746 , de 10 de janeiro de 2024, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever de o Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.” (inclusão de motoristas de transporte individual de passageiros). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.567, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 524/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (Instituições de ensino deverão disponibilizar meios físicos ou virtuais para o registro de reclamações). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.571, de 11 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 503/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2024 | Dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.245, de 18 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 452/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.758, de 30 de maio de 2012 , que DISPÕE sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.253, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 441/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | Concede o título de “Cidadã do Amazonas” a Sra. Tatyana Costa Amorim Ramos, Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.135, de 23 de outubro de 2024 |
Coautoria |
| PL 436/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2024 | DISPÕE sobre a responsabilização administrativa de veículos de comunicação no Estado do Amazonas que atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima em matérias jornalísticas que noticiem estupro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.719, de 17 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/06/2024 | Veda ao Agente Público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipo de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.256, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 393/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/06/2024 | Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.264, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 383/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/06/2024 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (presença de mediadores em escolas particulares sem a cobrança de custo adicional). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.168, de 12 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 382/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/06/2024 | Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.267, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 345/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.246, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 339/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/05/2024 | DISPÕE sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.260, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 283/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/04/2024 | Institui as diretrizes para a Política Estadual de diagnóstico e de tratamento para a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.599, de 18 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 241/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/04/2024 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.205, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 228/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/04/2024 | RECONHECE o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.243, de 18 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/03/2024 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 113 de 22 de Junho de 2012 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente e dá outras providências”(incluir o “Biólogo” como um dos responsáveis técnicos para atuar nas áreas de meio ambiente). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.190, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Bem - Estar, Saúde, e qualidade de Vida no trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.203, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 166/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/03/2024 | Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 79/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 2.885 de 27 de abril de 2004, que “DISPÕE sobre a licença à gestante, a licença à adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências.”.(licença de 180 dias em caso de mãe de recém-nascido com deficiência e 120 dias no caso de adoção ou guarda de criança com deficiência) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 78/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui a Campanha de conscientização e informação sobre a doença angioedema hereditário | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.398, de 18 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 77/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui o Programa Futebol Solidário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 76/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui o Símbolo Estadual de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.697, de 16 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 75/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui a Política Estadual de Fomento à criação de Lares Temporários para Animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”(proibição de utilização de veículos movidos a tração animal) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui a Política Estadual de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos que combatam a Obesidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui a Política Estadual de Infraestrutura Verde | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Institui a Campanha Coração de Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 4.602, de 22 de maio de 2018, que “DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos que especifica.”(proibir a venda e o uso de agrotóxicos que apresentem, em sua composição, ativos de fipronil) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 48/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.192, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 46/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Institui o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Amiga do ribeirinho”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.308, de 20 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.412, de 19 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 44/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/02/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”.(aplicação de multas) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.361, de 14 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 40/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Prática do C.E.D, capturar-esterilizar-devolver, em animais domésticos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Maus-tratos cometidos por empresas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Procedimentos cirúrgicos com fins estéticos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 33/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Animal Comunitário). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 32/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Obriga as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.506, de 19 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 30/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 29/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 28/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 27/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto – SIC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 26/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.779, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 25/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.251, de 07 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 22/2024 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/02/2024 | Institui o Dia Estadual de Conscientização do Linfedema. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.529, de 14 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 1326/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui a Certificação “Selo Prefeitura Amiga dos Animais” no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.315, de 21 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 1325/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo Cervical. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1324/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre a proteção da integridade e da dignidade de mulheres ao punir o uso indevido de inteligência artificial para criar imagens pornográficas sem o consentimento prévio e expresso da parte envolvida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1323/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Selo Estadual da Empresa Resiliente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1322/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o “Programa Semeando Luz: Energia Fotovoltaica na Agricultura Familiar em zonas rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1321/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Dia da Educação Popular e Libertadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.499, de 15 de maio de 2025 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 1319/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Programa Moeda Verde, para promover a sustentabilidade ambiental mediante a troca de resíduos recicláveis por alimentos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1318/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre os critérios e parâmetros de funcionamento de estabelecimentos de comércio de alimentos autosserviço com sistema pet friendly | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1317/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui requisitos para consulta prévia e autorização de eventos de qualquer natureza, em locais com a presença de animais domésticos ou da fauna nativa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1316/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o reconhecimento dos serviços desenvolvidos pelos protetores independentes de animais como serviço de utilidade pública | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.326, de 26 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 1315/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Selo de Clínica Veterinária Amiga dos Pets. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.327, de 26 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 1314/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Programa de Doação aos Pets, no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.093, de 30 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1313/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1312/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1311/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui a Política de Assistência Social para pessoas LGBTQIAPN+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1310/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Define a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.469, de 28 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.526, de 09 de setembro de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 1308/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Cria o Programa Mãos Solidárias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1307/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instituir estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.224, de 28 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1306/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui nas escolas públicas a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.191, de 28 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1305/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de atendimento reservado à vítima de crime cibernético, de que resulte violência em todas as delegacias policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1304/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Dia Estadual do ParaJiu-Jitsu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.389, de 17 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 1303/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui a Campanha de Proteção da Onça Parda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1302/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Estabelece obrigações aos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício e às pessoas jurídicas responsáveis por aplicativos de entrega de alimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1301/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.294, de 06 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 1300/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1299/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o Programa “Adote um Bicicletário”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1298/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1297/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui a Política Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Hipotireoidismo e Hipertireoidismo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1296/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativa à agricultura familiar, no currículo escolar do ensino médio da rede pública estadual | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.257, de 19 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 1295/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre a criação de selo com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU a ser dado para as cidades do estado que cumprirem as metas estipuladas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.547, de 10 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PL 1294/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Dispõe sobre protocolos de resguardo à saúde e Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Hipertensão Arterial Pulmonar – HAP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1293/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Obriga as escolas da rede pública a afixar cartazes informando como proceder em caso de engasgamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1292/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/12/2023 | Institui o “maio Furta-cor” como mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1278/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Institui o Dia da Conscientização e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.229, de 05 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 1264/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(criação das Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e guia-intérprete para os deficientes auditivos, surdos e surdocegos) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1263/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de veículos do transporte público de divulgarem imagens e textos de apoio à proteção animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1262/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em cães de resgate. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1245/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1244/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1243/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Dispõe sobre o prazo mínimo de trinta dias para retorno às consultas médicas, sem qualquer cobrança adicional. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.786, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 1242/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Institui o Programa "Novo Tempo”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1241/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Dispõe sobre a construção de passagens para a fauna nas estradas e rodovias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1240/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de rodovia, na instalação de placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1239/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | Dispõe sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina a doação de produtos de vestuário apreendidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1222/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/12/2023 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras a informação sobre arborização e replantio de árvores. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.217, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 1200/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 06/12/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (turismo acessível e inclusivo) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.092, de 02 de outubro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 1183/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Institui a Campanha de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1182/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Torna obrigatória a realização do “Teste da Urina” em recém-nascidos pela rede de saúde pública do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1181/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1180/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis pelos seus revendedores, fornecedores, comerciantes e fabricantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1179/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/12/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (tornar obrigatória a instalação de placas em Braille, com relação às linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, assim como de mapa tátil nas rodoviárias em todo o Estado do Amazonas para direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1171/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Dispõe sobre protocolos de resguardo à saúde e integridade física dos consumidores em espetáculos, apresentações musicais e outros eventos de grandes proporções. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.410, de 11 de março de 2025 |
Autoria única |
| PL 1164/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 30/11/2023 | Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.184, de 22 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 1156/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, cigarros e produtos similares fabricados, no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1155/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/11/2023 | Cria a Carteira de identificação da pessoa acometida por Acidente Vascular Cerebral. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.567, de 6 de novembro de 2023, que: “DISPÕE sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1142/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/11/2023 | Estabelece Políticas Públicas para pessoas com Coagulopatias Hereditárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1129/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/11/2023 | Institui o Banco de Dados Estadual de Animais Castrados (Esterilizados). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/11/2023 | DISPÕE sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.154, de 11 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 1073/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.161, de 12 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 1066/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Institui diretrizes para a implantação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com deficiência e neurodivergentes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.234, de 17 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 1065/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.789, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 1064/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Proíbe a utilização de medicamentos denominados "Anti-Cio" para cães e gatos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1060/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 14/11/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (vedada a limitação do número de alunos com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA por sala de aula) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.047, de 03 de setembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 1053/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 13/11/2023 | Acrescenta dispositivos à Lei Promulgada n⁰ 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (pódio adaptado nas competições esportivas). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.038, de 03 de setembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 1034/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 07/11/2023 | Institui o certificado de qualidade de acessibilidade denominado 'Selo de Acessibilidade" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.658, de 14 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 1013/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/11/2023 | Declara como de Utilidade Pública o Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.713, de 04 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1005/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2023 | Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais “SOS Animal”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.117, de 03 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 1004/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 31/10/2023 | Institui o Programa Estadual “Adote um Animal”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 992/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/10/2023 | DISPÕE sobre a o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 988/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 25/10/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Luiz Ricardo Alves. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.676, de 04 de janeiro de 2024 |
Coautoria |
| PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2023 | Institui diretrizes de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.171, de 12 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 982/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 18/10/2023 | Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.188, de 27 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 978/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Dispõe sobre o acesso gratuito aos menores de 12 (doze) anos que estejam acompanhados de responsável, às atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos e estádios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 977/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/10/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (gratuidade para pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista – TEA e meia-entrada para seus acompanhantes nos eventos). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.155, de 11 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 7 |
| PL 961/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Dispõe sobre a prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de Agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o Agente ou a algum de seus familiares. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 957/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/10/2023 | Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 941/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Cria o selo lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.166, de 12 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 938/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Institui a Programa Estadual de Criação de Brinquedos com Materiais Reciclados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 934/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/10/2023 | Dispõe sobre a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas de Leite de Vaca - DAPLV, em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.385, de 12 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 904/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 903/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Institui o Vale Social de Ração Animal - VSRA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/09/2023 | Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” em todos os Hospitais Públicos, onde será oferecido atendimento exclusivo, especializado e humanizado às mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência física, sexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2023 | Institui a Campanha de Conscientização da Doença Rara Púrpura Trombocitopênica Idiopática - PTI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.068, de 30 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PL 878/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 19/09/2023 | Altera a Lei nº 4.948, de 04 de outubro de 2019, que “INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 863/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº287, de 03 de dezembro de 2015, que: “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 862/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.125, de 03 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 861/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instalação e a manutenção de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.325, de 13 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 850/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (comunicação acessível aos deficientes auditivos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.251, de 19 de dezembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/09/2023 | “Altera o Art. 5º, o parágrafo único do Art. 9º, e o § 1º do Art. 16, da Lei nº 5.828, de 31 de março de 2022, que DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.784, de 08 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 819/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | INSTITUI o “Dia Estadual do Ativista da causa da pessoa com deficiência”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.459, de 28 de abril de 2025 |
Coautoria |
| PL 817/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(5% dos imóveis populares comercializados pelo Estado às famílias que possam pessoas com deficiência em seu seio) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 816/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 29/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o “cartão do saber” na rede pública estadual de ensino médio | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2023 | Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.923, de 06 de junho de 2024 |
Coautoria |
| PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2023 | Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.553, de 10 de junho de 2025 |
Coautoria |
| PL 805/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 28/08/2023 | PERMITE a utilização/circulação de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 797/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 24/08/2023 | Altera na forma que especifica, a Lei n⁰4.892, de 24 de Julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Amazonas.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.162, de 12 de novembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 793/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.507, de 18 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 791/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.822, de 27 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 787/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Determina que os administradores de condomínios residenciais e comerciais ofereçam cursos sobre a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acessibilidade física, sensorial e Transtorno do Espectro Autista (TEA) para os síndicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 786/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018 que: “ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas (exame de aptidão física adaptado às pessoas com deficiência) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 785/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/08/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (exame de aptidão física adaptado ou atendimento especial para as pessoas com deficiência em concursos públicos) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.175, de 12 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 776/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 17/08/2023 | DISPÕE sobre a criação da Central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias intérpretes para Surdocegos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 768/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | Institui protocolo de atendimento para crianças e adolescentes com obesidade e/ou síndrome metabólica pediátrica nos CAICS (Centros de Atenção Integral à Criança) e demais Unidades de Saúde com atendimento regular de médico endocrinologista. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 767/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 764/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | Dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome de Rett na condição de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 762/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal (CIDA), destinada a identificação de cães e gatos no Estado do Amazonas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 759/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/08/2023 | Dispõe sobre criação, venda e revenda de animais em “Pet Shops” e estabelecimentos comerciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 753/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Centro de Assistência para Idosos no Estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.930, de 06 de junho de 2024 |
Coautoria |
| PL 752/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.847, de 02 de maio de 2024 |
Coautoria |
| PL 751/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 09/08/2023 | Dispõe sobre a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do estado do Amazonas | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 747/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. (incentivo à capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.831, de 03 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.254, de 19 de dezembro de 2024 |
Coautoria |
| PL 743/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (proibir o indeferimento do pedido de matrícula de pessoa com deficiência em escolas ou estabelecimentos que forneçam aulas de esporte, natação e atividades extracurriculares em razão de sua deficiência) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.167, de 12 de novembro de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 742/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Institui o selo “AUTISTA A BORDO” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.562, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 726/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Dispõe sobre a inclusão e apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.651, de 22 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 723/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 08/08/2023 | Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.551, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 720/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia estadual de combate à violência contra pessoa com deficiência. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.560, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.988, de 11 de julho de 2024 |
Coautoria |
| PL 709/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 03/08/2023 | INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.746, de 10 de janeiro de 2024 |
Coautoria |
| PL 704/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 02/08/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.335, de 13 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PL 693/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre a Promoção e Acesso aos Cursos de Capacitação em Libras. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 681/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.525, de 20 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 669/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do andar e/ou passeio montado em equídeos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 668/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Institui o Programa "Óculos Falantes" para pessoas com deficiência nas bibliotecas e na rede pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 667/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 01/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos públicos informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 662/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna – HM, no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.656, de 22 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.550, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.549, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 12/07/2023 | Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.547, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 651/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 11/07/2023 | Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 648/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2023 | Dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.996, de 11 de julho de 2024 |
Coautoria |
| PL 645/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 10/07/2023 | INSTITUI princípios e diretrizes para a primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 636/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/07/2023 | Institui a Política de Alfabetização Digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/07/2023 | Dispõe sobre a inclusão dos acometidos da Síndrome de Tourette na condição de pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 05/07/2023 | INSTITUI a “Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.624, de 12 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 619/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/06/2023 | Reconhece os cães e gatos como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/06/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 8.516, de 31 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PL 615/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 27/06/2023 | Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.566, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 610/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 26/06/2023 | Dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Capoterapia”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.626, de 12 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 604/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.545, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 22/06/2023 | Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.649, de 22 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 594/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Síndrome Celíaca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 593/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 21/06/2023 | Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.506, de 11 de outubro de 2023 |
Coautoria |
| PL 584/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | CONFERE o título de “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.611, de 11 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 579/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Dispõe sobre medidas para estimular o Protagonismo Juvenil no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.652, de 22 de dezembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 578/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 20/06/2023 | Dispõe sobre a garantia de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte fluvial intermunicipal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.778, de 08 de março de 2024 |
Coautoria |
| PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | Institui a Semana Estadual de conscientização dos direitos do consumidor. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 565/2023 Assembleia Legislativa — Amazonas | 15/06/2023 | INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.565, de 06 de novembro de 2023 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Amazonas — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.