Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 76 no total

Mical Damasceno

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 246/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/08/2026	Utilidade Pública do Instituto Vovó Aldina, com sede e foro no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão.	Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 01/09/2026 desde 01/09/2026	Autoria única
PLO 245/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	19/08/2026	Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Jussatuba.	Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 01/09/2026 desde 01/09/2026	Autoria única
PLO 124/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	30/04/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PSICANALISTAS E TERAPEUTAS CRISTÃOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — Encaminhado para arquivamento. desde 14/09/2026 Norma nº 12969/2026	Autoria única
PLO 123/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	30/04/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAPELANIA SEM FRONTEIRAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026 Norma nº 12927/2026	Autoria única
PLO 122/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	30/04/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASTOR JANIRO MARTINS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 14/05/2026 desde 14/05/2026	Autoria única
PLO 84/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 28/04/2026 desde 28/04/2026	Autoria única
PLO 45/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/03/2026	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO - APAE DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 26/03/2026 desde 27/03/2026	Autoria única
PLO 41/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/03/2026	INSTITUI DIRETRIZES PARA A DESTINAÇÃO PROPORCIONAL DE RECURSOS PÚBLICOS A EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS E COMUNITÁRIOS DE GRANDE IMPACTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da CCJC — À DDR EM 29/04/2026 desde 06/05/2026	Autoria única
PLO 520/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/11/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO AERP- ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA REPARTINDO O PÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TIMON, NO ESTADO DO MARANHÃO MARANHÃO.	Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 26/11/2025 desde 26/11/2025	Autoria única
PLO 345/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/07/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL ÁGAPE- CSA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO SANTA LUZIA, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 20/08/2025 Norma nº 12631/2025	Autoria única
PLO 266/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/05/2025	ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 10.606 DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO "REMIÇÃO PELA LEITURA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO"	Aguardando sanção governamental — Á DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12966/2026	Autoria única
PLO 147/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/03/2025	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMA - ACOLHIMENTO, MENTORIA E ASSISTÊNCIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — À DDR desde 22/04/2025 Norma nº 12545/2025	Autoria única
PLO 22/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão	31/01/2025	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição prejudicada — À DDR EM 21/03/2025 desde 21/03/2025	Autoria única
PLO 398/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	30/08/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 16/10/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 202/2024/DL/GP EM 17/10/2024; À DDR EM 23/10/2024 desde 23/10/2024 Norma nº 12422/2024	Autoria única
PLO 367/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/08/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO ESPERANÇA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 22/08/2024	Autoria única
PLO 366/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/08/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO BENEFICENTE O LEGISLADOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 03/09/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 181/2024/DL/GP EM 04/09/2024; À DDR EM 09/09/2024 desde 09/09/2024 Norma nº 12405/2024	Autoria única
PLO 240/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO ESCOLA COMUNITÁRIA EVANGÉLICA AMIGUINHOS DE JESUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.348/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 08/07/2024 desde 15/07/2024 Norma nº 12348/2024	Autoria única
PLO 239/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR DE MÃE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.360/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/07/2024 desde 06/08/2024 Norma nº 12360/2024	Autoria única
PLO 237/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/06/2024	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO ESPERANÇA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.346/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 08/07/2024 desde 15/07/2024 Norma nº 12346/2024	Autoria única
PLO 186/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/04/2024	"ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO, APOIO E CAPACITAÇÃO DE VIÚVAS."	Aguardando sanção governamental — Á DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12939/2026	Autoria única
PLO 659/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/10/2023	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE".	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.241/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/04/2024 desde 24/04/2024 Norma nº 12241/2024	Autoria única
PLO 520/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/08/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ESPERANÇA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — À DDR EM 22/11/2023 desde 22/11/2023 Norma nº 12087/2023	Autoria única
PLO 519/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/08/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAM DEO INSTITUTO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — À DDR EM 22/11/2023 desde 22/11/2023 Norma nº 12088/2023	Autoria única
PLO 441/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/07/2023	ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Norma promulgada — PROJETO DE LEI PROMULGADO PELA LEI Nº 12.410/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 193 DE 22/10/2024 desde 22/10/2024 Norma nº 12410/2024	Autoria única
PLO 418/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	06/07/2023	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "VINI JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 381/2023 PELO PARECER Nº 666/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 164 DE 19/09/2023 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO) desde 19/09/2023	Autoria única
PLO 380/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	16/06/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL CRIANÇAS DE JESUS - ICJ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.011/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 24/08/2023 desde 30/08/2023 Norma nº 12011/2023	Autoria única
PLO 232/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/04/2023	DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS INVASORES E OCUPANTES ILEGAIS DE PROPRIEDADES PARTICULARES URBANAS E RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 26/04/2023	Autoria única
PLO 203/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	11/04/2023	AUTORIZA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A REALIZAREM INSPEÇÃO MANUAL OU ATRAVÉS DE DETECTORES DE METAIS EM MALAS, MOCHILAS, MALETAS OU OUTRO PORTA-OBJETO QUE ESTIVER PORTANDO A (O) ALUNA (O) E QUALQUER OUTRA PESSOA QUE INGRESSAR NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 199/2023 PELO PARECER Nº 233/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 26/04/2023 (RELATOR DEP. CARLOS LULA) desde 26/04/2023	Autoria única
PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUO MUSICAL EVANGÉLICO TOM MAIOR - IMETOM", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.937/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2023 desde 23/05/2023 Norma nº 11937/2023	Autoria única
PLO 193/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA À PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVA CANAÃ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COROATÁ, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.934/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2023 desde 23/05/2023 Norma nº 11934/2023	Autoria única
PLO 192/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUO ARCA DE NOÉ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.939/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2023 desde 23/05/2023 Norma nº 11939/2023	Autoria única
PLO 64/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/03/2023	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL ROSINHA DO SABER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.916/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 17/04/2023 desde 24/04/2023 Norma nº 11916/2023	Autoria única
PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão	01/03/2023	ALTERA A LEI Nº 11.462, DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA EM FESTAS RELIGIOSAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.097/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 17/10/2023 desde 20/10/2023 Norma nº 12097/2023	Autoria única
PLO 404/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/10/2022	REVOGA A LEI Nº 11.827, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.945/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 29/05/2023 desde 31/05/2023 Norma nº 11945/2023	Autoria única
PLO 397/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/09/2022	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DE SANTA INÊS-CAESI," COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 614/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 25/10/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); À DDR EM 26/10/2022 desde 26/10/2022	Autoria única
PLO 22/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/02/2022	PROÍBE A EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE SANITÁRIO OU DA VACINA PARA INGRESSO EM IGREJAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 558/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	13/12/2021	DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO MULTIGÊNERO EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 006/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 025 DE 06/02/2023 desde 06/02/2023	Autoria única
PLO 306/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	09/06/2021	ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NOS ATOS PROCESSUAIS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/07/2021. À DDR EM 15/07/2021. desde 15/07/2021	Autoria única
PLO 302/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/06/2021	DETERMINA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMINHOS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS PRAIAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 12/08/2021. desde 12/08/2021	Autoria única
PLO 301/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/06/2021	ESTABELECE A PRIORIDADE PARA PASTORES, PADRES E LÍDERES RELIGIOSOS DE TODOS OS CREDOS, NO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 06/07/2021. À DDR EM 07/07/2021. desde 07/07/2021	Autoria única
PLO 269/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/05/2021	ALTERA O PARÁGRAFO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4°, NO ART. 4°, DA LEI N° 11.325 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 12/08/2021. desde 12/08/2021	Autoria única
PLO 233/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	27/04/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MARANHENSE DE DEFICIENTES VISUAIS - UMDV, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Aguardando sanção governamental — À DDR EM 16/09/2021. desde 16/09/2021	Autoria única
PLO 205/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/04/2021	ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO MARANHÃO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA OFICIAL E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.006/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 17/08/2023 desde 30/08/2023 Norma nº 12006/2023	Autoria única
PLO 199/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/04/2021	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PRÓPRIOS, DELEGADOS, TERCEIRIZADOS OU PRIVATIZADOS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONE, DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CRENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 05/05/2021. À DDR EM 11/05/2021. desde 11/05/2021	Autoria única
PLO 52/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/02/2021	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO E EDUCACIONAL DAYSE DANIELE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.436/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 07/04/2021 desde 14/12/2022 Norma nº 11436/2021	Autoria única
PLO 32/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/02/2021	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE INDICA	Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 07/04/2022; À DDR EM 22/04/2022 desde 22/04/2022	Autoria única
PLO 31/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/02/2021	DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.506/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 07/07/2021 desde 16/12/2022 Norma nº 11506/2021	Autoria única
PLO 30/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	08/02/2021	"INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP, FISCALIZADO POR ÓRGÃO COMPETENTE, NO ESTADO DO MARANHÃO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 30/06/2021. À DDR EM 01/07/2021. desde 01/07/2021	Autoria única
PLO 26/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/02/2021	CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO, APOIO E CAPACITAÇÃO DE VIÚVAS PARA INGRESSO OU RETOMADA AO MERCADO DE TRABALHO.	Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 055/2021 PUB. D.A. Nº 087 DE 20/05/2021 desde 20/05/2021	Autoria única
PLO 297/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	18/08/2020	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃOS ESTENDIDAS", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.378/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 10/12/2020 desde 04/01/2023 Norma nº 11378/2020	Autoria única
PLO 272/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	17/07/2020	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL RENASCER - CRECHE ESCOLA VOVÓ FRANÇA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — PROMULGADA PELA LEI Nº 11.376/20, PUBLICADA NO D.O Nº 229 DE 10/12/2020. desde 17/12/2020 Norma nº 11376/2020	Autoria única
PLO 251/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/07/2020	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTÁVEL - "INSTITUTO VIVER" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — PROMULGADA PELA LEI Nº 11.374/20, PUBLICADA NO D.O Nº 229 DE 10/12/2020. desde 17/12/2020 Norma nº 11374/2020	Autoria única
PLO 213/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/06/2020	INCLUI O DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição prejudicada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 15/12/2020. desde 15/12/2020	Autoria única
PLO 202/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	04/06/2020	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, ACESSO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E JOVENS ÓRFÃOS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/03/2021. À DDR EM 20/04/2021. desde 20/04/2021	Autoria única
PLO 172/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/05/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO ESTADUAL DA POLÍTICA DE ADOÇÃO, ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021	Autoria única
PLO 110/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	14/04/2020	ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei por promulgação — PROMULGADO P/ LEI Nº 11.452/2021 PUB. D.A. Nº 070 DE 27/04/21. desde 27/04/2021 Norma nº 11452/2021	Autoria única
PLO 27/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/02/2020	DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO DIA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA POR PARTE DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO MARANHÃO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/12/2020.À DDR EM 10/12/2020. desde 10/12/2020	Autoria única
PLO 603/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	02/12/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CÍCERO FERRAZ E ASSENTAMENTO AGRÍCOLA ESTEVAM JOSÉ DE SOUSA", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TIMON, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.243/20 , publicada no D.O nº 060 de 30/03/2020. desde 25/09/2020 Norma nº 11243/2020	Autoria única
PLO 527/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/10/2019	REGULAMENTA O PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 30/09/2020. À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/10/2020. desde 14/10/2020	Autoria única
PLO 526/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	25/10/2019	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA DO MÚSICO".	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.309/20, publicada no D.O nº 142 de 03/08/2020. desde 09/10/2020 Norma nº 11309/2020	Autoria única
PLO 438/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	28/08/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE VITÓRIA DO MEARIM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.108/19 , publicada no D.O nº 184 de 26/09/2019 . desde 23/10/2020 Norma nº 11108/2019	Autoria única
PLO 427/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/08/2019	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O "CENTENÁRIO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DO MARANHÃO".	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.167/19 , publicada no D.O nº 223 de 22/11/2019. desde 23/10/2020 Norma nº 11167/2019	Autoria única
PLO 426/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	26/08/2019	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO OS "HINOS DA HARPA CRISTÃ" DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.141/19, publicada no D.O nº 23 de 23/10/2019. desde 23/10/2020 Norma nº 11141/2019	Autoria única
PLO 424/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/08/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO CULTURAL JOVENS DO AMANHÃ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.107/19, publicada no D.O nº 184 de 26/09/2019. desde 23/10/2020 Norma nº 11107/2019	Autoria única
PLO 423/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	23/08/2019	CLASSIFICA - VIANA-MA, COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 186/19, DE AUTORIA DO DEP. ARNALDO MELO, CONFORME ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO EM 26/09/19 desde 26/09/2019	Autoria única
PLO 405/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	12/08/2019	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR".	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.103/19 , publicada no D.O nº 176 de 16/09/2019. desde 23/10/2020 Norma nº 11103/2019	Autoria única
PLO 396/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	05/08/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE REABILITAÇÃO RESGATE DE VIDAS- COTERV," COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.110/19, publicada no D.O nº 170 de 06/09/2019. desde 23/10/2020 Norma nº 11100/2019	Autoria única
PLO 329/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	24/06/2019	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA EM FESTAS RELIGIOSAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição transformada em lei por promulgação — PROMULGADO P/ LEI Nº 11.462/2021 PUB. D.A. Nº 075 DE 04/05/2021. desde 04/05/2021 Norma nº 11462/2021	Autoria única
PLO 291/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	03/06/2019	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA "INSTITUTO SABER VIVER - ISV,", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.046/19 , publicada no D.O nº 121 de 1/07/2019. desde 23/10/2020 Norma nº 11046/2019	Autoria única
PLO 281/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	28/05/2019	ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 10.606 DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO "REMISSÃO PELA LEITURA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO"	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.325/20, publicada no D.O nº 153 de 18/08/2020. desde 09/10/2020 Norma nº 11325/2020	Autoria única
PLO 231/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/05/2019	INSTITUI O PROGRAMA "APAGUE ESSA IDEIA".	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 17/06/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 25/06/19 desde 25/06/2019	Autoria única
PLO 181/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2019	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM OU DISTRIBUEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE IGREJAS.	Proposição retirada pelo autor — À DDR P/ ARQUIVAR EM 23/05/19 desde 23/05/2019	Autoria única
PLO 180/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2019	INSTITUI A CÉDULA DE IDENTIDADE DE LÍDER COMUNITÁRIO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 13/05/19. À DDR EM 21/05/19 desde 21/05/2019	Autoria única
PLO 179/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	10/04/2019	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) ÀS MULHERES, DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO.	Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 30/03/2023 desde 30/03/2023	Autoria única
PLO 128/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	20/03/2019	CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A "BANDA DE MÚSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO".	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.035/19, publicada no D.O nº 105 de 05/06/2019. desde 23/10/2020 Norma nº 11035/2019	Autoria única
PLO 96/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão	07/03/2019	CONSIDERA PATRIMÔNIO RELIGIOSO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O "CÍRCULO DE ORAÇÃO" DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MARANHÃO.	Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.043/19, publicada no D.O nº 114 de 18/06/2019. desde 23/10/2020 Norma nº 11043/2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.