Adelmo Soares
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 63/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SONHAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 09/04/2026 desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PLO 62/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS POVOADOS GUARIMÃ E INGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 28/04/2026; À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 101/2026/DL/GP EM 12/05/2026. desde 20/05/2026 Norma nº 12897/2026 |
Autoria única |
| PLO 61/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/03/2026 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOCIAL CECY ANTÔNIA DOS SANTOS, | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026 Norma nº 12933/2026 |
Autoria única |
| PLO 60/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/03/2026 | DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BEIJA FLOR DOS COCAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 15/06/2026 Norma nº 12870/2026 |
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| PLO 36/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/03/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DO P. A. CAXIRIMBÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 15/06/2026 Norma nº 12867/2026 |
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| PLO 35/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/03/2026 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO CVAC - CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE CAXIAS | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 28/05/2026 Norma nº 12866/2026 |
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| PLO 528/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/11/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS E AGROEXTRATIVISTAS DA CARNAÚBA DE ARAIOSES - APRACA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAIOSES, ESTADO DO MARANHÃO | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/12/2025 Norma nº 12760/2025 |
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| PLO 412/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/08/2025 | DECLARA O PIRÃO DE PARIDA, PRATO TRADICIONAL DO BALNEÁRIO VENEZA EM CAXIAS (MA), COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 03/09/2025 desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PLO 411/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/08/2025 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO PIRÃO DE PARIDA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 03/09/2025 desde 03/09/2025 | Autoria única |
| PLO 322/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 26/08/2025; À DDR EM 27/08/2025 desde 27/08/2025 | Autoria única |
| PLO 301/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/05/2025 | GARANTE À PARTURIENTE O DIREITO DE OPTAR PELA CESARIANA A PARTIR DA 39º SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO À ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando Parecer da CCJC — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA PAUTA DA REUNIÃO DA CCJC DE 02/09/2025. desde 02/09/2025 | Autoria única |
| PLO 268/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2025 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cumprindo prazo de interposição de recurso — PARECER CONTRÁRIO Nº 469/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 110 DE 02/07/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA. desde 03/07/2025 | Autoria única |
| PLO 202/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DE PÉ DIABETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 05/08/2025 Norma nº 12615/2025 |
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| PLO 186/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/03/2025 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O "MASTRO DE SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS - MA. | Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADO À DDR desde 12/06/2025 Norma nº 12585/2025 |
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| PLO 261/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/06/2024 | CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A ACADEMIA CAXIENSE DE LETRAS, DA CIDADE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADO À DDR EM 13/05/2025. desde 13/05/2025 Norma nº 12576/2025 |
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| PLO 423/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA DIVINA PROVIDENCIA, ORGANIZAÇÃO DE AMPARO AOS IDOSOS | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.853/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 19/12/2022 desde 27/12/2022 Norma nº 11853/2022 |
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| PLO 369/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/08/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASSOCIAÇÃO FILADÉLFIA. | Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 548/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 165 DE 06/09/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 552/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 165 DE 06/09/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 06/09/2022; À SANÇÃO PELO OF. Nº 184/2022/DL/GP EM 06/09/2022; À DDR EM 13/09/2022 desde 13/09/2022 | Autoria única |
| PLO 331/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS - IGPS. | Proposição prejudicada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 510/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 151 DE 16/08/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); À DDR EM 19/08/2022 desde 19/08/2022 | Autoria única |
| PLO 212/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL ORLANDO ARAÚJO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.745/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 03/06/2022 desde 12/12/2022 Norma nº 11745/2022 |
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| PLO 174/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, PROIBINDO A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | Proposição transformada em lei — PROMULGADO PELA LEI Nº 11.827/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DO ESTADO DO DIA 28/09/2022 desde 28/09/2022 Norma nº 11827/2022 |
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| PLO 173/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2022 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — PREJUDICADO PELO PARECER Nº 212/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 099 DE 31/05/2022 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES); À DDR EM 03/06/2022 desde 03/06/2022 | Autoria única |
| PLO 108/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO IDE. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.696/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 04/12/2022 Norma nº 11696/2022 |
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| PLO 62/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/02/2022 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EDUCACIONAL BETEL | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.700/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 04/12/2022 Norma nº 11700/2022 |
Autoria única |
| PLO 296/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL LAGOPEDRENSE | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.498/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 18/06/2021 desde 16/12/2022 Norma nº 11498/2021 |
Autoria única |
| PLO 213/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MORADORES DA VILA PARAÍSO | Proposição publicada no Diário da Assembleia — PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 066 DE 20/04/2021. desde 20/04/2021 | Autoria única |
| PLO 162/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/03/2021 | ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, EM TODO ESTADO DO MARANHÃO, NO CASO DE VIOLÊNCIA OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA, CONTRA A POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (LGBT), ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E TORNA FACULTATIVO O USO DE NOME SOCIAL NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIAS, QUANDO FOR O CASO. | Proposição transformada em lei por promulgação — PROMULGADO P/ LEI Nº 11.521/2021 DE 10/08/2021 PUB. D.A. Nº 223 DE 11/08/2021. desde 11/08/2021 Norma nº 11521/2021 |
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| PLO 66/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS (PEAB) | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.687/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 05/05/2022 desde 04/12/2022 Norma nº 11687/2022 |
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| PLO 85/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/03/2020 | "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E DEVOTOS DE SÃO SEBASTIÃO DE CAXIAS." | Proposição transformada em lei — PROMULGADA PELA LEI Nº 11.341/20 , PUBLICADA NO D.O Nº 178 DE 24/09/2020. desde 17/12/2020 Norma nº 11341/2020 |
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| PLO 555/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO QUILOMBOS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUTIVO Nº 498/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 136 DE 02/09/20 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA desde 02/09/2020 | Autoria única |
| PLO 537/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/12/19 desde 04/12/2019 | Autoria única |
| PLO 508/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DE FIXAÇÃO DE PLACA EM AGROPECUÁRIAS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, "PET SHOPS" E AFINS, COM A INFORMAÇÃO DE QUE MAUS TRATOS E ABANDONO A ANIMAIS É CRIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Proposição arquivada — ARQUIVADO CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 07/02/2023 desde 07/02/2023 | Autoria única |
| PLO 507/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/10/2019 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA NAS ESCOLAS" EM INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Cumprindo prazo de interposição de recurso — PARECER CONTRÁRIO Nº 215/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 098 DE 01/07/2020 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES) desde 01/07/2020 | Autoria única |
| PLO 506/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/10/2019 | "CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS." | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.513/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 20/07/2021 desde 16/12/2022 Norma nº 11513/2021 |
Autoria única |
| PLO 505/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/10/2019 | "ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE EVACUAÇÃO EM CLÍNICAS, HOSPITAIS, DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR, IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO ESTADO DO MARANHÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 009/2020 PUB. D.A. Nº 029 EM 09/03/2020 desde 09/03/2020 | Autoria única |
| PLO 469/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NAS UNIDADES HOSPITALARES, E AINDA AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E/ OU PRIVADOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição retirada pelo autor — À DDR P/ ARQUIVAR EM 04/10/2019 desde 04/10/2019 | Autoria única |
| PLO 452/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2019 | "DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES CANTANHEDENSES." | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.113/19, publicada no D.O nº 188 de 02/10/2019. desde 17/09/2020 Norma nº 11113/2019 |
Autoria única |
| PLO 251/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/05/2019 | "DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL DA LEI 9.109 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS" | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO P/ REQUERIMENTO Nº 320/2019 PUB. D.A. Nº 091 EM 11/06/19 DEFERIDO EM 11/06/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/06/19 desde 11/06/2019 | Autoria única |
| PLO 117/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/03/2019 | "DISPÕE SOBRE TORNAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A FESTA DE PROCISSÃO DO FOGARÉU REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS." | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.027/19, publicada no D.O nº 095 de 22/05/2019. desde 17/09/2020 Norma nº 11027/2019 |
Autoria única |
| PLO 45/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2019 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PRODUZIDOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 023/2019, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 063 DE 29/04/2019; Promulgada pela Lei nº 11.014/19, publicado no D.O nº 077 de 25/04/2019. desde 17/09/2020 Norma nº 11014/2019 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.