Neto Evangelista
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 259/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2026 | Dispõe, no âmbito da proteção e defesa do consumidor, sobre a disponibilização de atendimento presencial especializado aos consumidores e usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, inclusive quando representados por profissionais ou empresas tecnicamente habilitados | Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 24/09/2026 desde 25/09/2026 | Autoria única |
| PLO 257/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/09/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM SESSÕES CLÍNICAS QUE TRATAM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 24/09/2026 desde 25/09/2026 | Autoria única |
| PLO 255/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2026 | Fica instituído o “Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos e de Homenagem às Famílias Doadoras”, a ser fixado anualmente no dia 02 de Setembro | Aguardando emissão de parecer da comissão — TRAMITAÇÃO TESTE !!!! A DELETAR | Autoria única |
| PLO 220/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/07/2026 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA ASSEGURAR REDUÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS DIÁRIAS NA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE DEFICIÊNCIA OCULTA, SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E CONDIÇÕES CRÔNICAS INCAPACITANTES CORRELATAS. | Aguardando Parecer da CCJC — Encerrado prazo de pauta para recebimento de emendas em 18/08/2026. desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PLO 205/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/06/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO - AME" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — Encaminhado para arquivamento. desde 14/09/2026 Norma nº 12974/2026 |
Autoria única |
| PLO 155/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO D 1994, PARA ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA O DIREITO DE GOZAR FÉRIAS EM PERÍODOS COINCIDENTES COM O CALENDÁRIO ESCOLAR DE SEUS FILHOS, INCLUSIVE DE FORMA FRACIONADA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 02/06/2026 desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PLO 132/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/05/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "ACADEMIA LITERARIA DO MARANHÃO - ALMA", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 19/06/2026 Norma nº 12928/2026 |
Autoria única |
| PLO 87/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE SANÇÕES, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE REGULAMENTO DE CONDUTA PARA TORCIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito — PRPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DE MERITO DA COMISSÃO. desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PLO 55/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BOTÃO DE PÂNICO INTELIGENTE NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO, COM INTEGRAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À PREVENÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE CONTRA MULHERES. | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 08/04/2026 desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PLO 54/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO E OUTROS RECURSOS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito — AGUARDANDO PARECER DE MERITO DA COMISSÃO. desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PLO 27/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/03/2026 | PROÍBE A COBRANÇA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA ATRAVÉS DE PROTESTO EM CARTÓRIO COM VALORES INFERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO E ESTABELECE PRAZO DE ATRASO PARA DÉBITOS SUPERIORES A UM SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 013-2026 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 19/05/2026 - RELATORIA: DEP. ERIC COSTA. desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PLO 617/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/12/2025 | DISPÕE SOBRE O SUBSISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO - SFE/MA, A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS, O USO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA E OS TIPOS DE OUTORGA PARA A EXPLORAÇÃO INDIRETA DE FERROVIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — Á DDR desde 14/07/2026 Norma nº 12954/2026 |
Autoria única |
| PLO 602/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA "CENTRO SOCIOCULTURAL E EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 31/03/2026 desde 31/03/2026 Norma nº 12837/2026 |
Autoria única |
| PLO 531/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE SPRAYS DE PIMENTA E ARMAS DE CHOQUE ÀS MULHERES QUE POSSUEM MEDIDA PROTETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando sanção governamental — Encaminhado para arquivamento. desde 14/09/2026 | Autoria única |
| PLO 503/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/11/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MARANHÃO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO À SAÚDE DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 11/06/2026 Norma nº 12932/2026 |
Autoria única |
| PLO 496/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/10/2025 | ALTERA A LEI N.º 10.977, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - PARA INSTITUIR PROGRAMA DE DEVOLUÇÃO PARCIAL DO ICMS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO ICMS N.º 177/2021. | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 05/11/2025 desde 05/11/2025 | Autoria única |
| PLO 463/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/09/2025 | INSTITUI O DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/11/2025 Norma nº 12702/2025 |
Autoria única |
| PLO 451/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2025 | ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER FATURAS E BOLETOS EMITIDOS POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CÓDIGO DE BARRAS IMPRESSO E GARANTE A OPÇÃO DE RECEBIMENTO EM MEIO FÍSICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 006-2026 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 19/05/2026 - RELATORIA: DEP. DRº YGLÉSIO. desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PLO 438/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando Parecer da CCJC — ENCERRADO PRAZO DE PAUTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM 10/09/2025 desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PLO 429/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PRATICADO NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 003-2026 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 19/05/2026 - RELATORIA: DEP. ERIC COSTA. desde 21/05/2026 | Autoria única |
| PLO 428/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/08/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO NO ESTADO DO MARANHÃO | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 24/09/2025 desde 24/09/2025 Norma nº 12663/2025 |
Autoria única |
| PLO 310/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/06/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO QUILOMBOLA DO MARANHÃO" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO NO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição retirada pelo autor — À DDR desde 08/08/2025 | Autoria única |
| PLO 287/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS DO ESTADO DO MARANHÃO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — PROPOSIÇÃO ANEXADA A PROPOSICAO 257/2025, CONFORME PARECER N 678/2025 INCLUSO NA PAUTA DA REUNIÃO DA CCJC DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025. desde 23/09/2025 | Autoria única |
| PLO 257/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma promulgada — PROMULGADO(A) PELO(A) LEI Nº 12.893/2026, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 087 DE 27.05.2026 desde 10/06/2026 Norma nº 12893/2026 |
Autoria única |
| PLO 244/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/04/2025 | INCORPORA RODOVIA À MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, O TRECHO DA RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS E A BR 135 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 046/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 107 DE 26/06/2026 | Autoria única |
| PLO 232/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO DE MINISTÉRIOS E LÍDERES INDEPENDENTES DO BRASIL" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADO À DDR EM 20/05/2025 desde 20/05/2025 Norma nº 12571/2025 |
Autoria única |
| PLO 209/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/04/2025 | O ESTADO DO MARANHÃO FORNECERÁ DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM PESSOAS AUTISTAS NÍVEL 2 OU 3. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 309/2025, DEFERIDO EM 19/08/2025; À DDR EM 21/08/2025 desde 21/08/2025 | Autoria única |
| PLO 150/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/03/2025 | ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO E CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 876/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 10/12/2025 - RELATORIA: DEP.RODRIGO LAGO. desde 12/12/2025 | Autoria única |
| PLO 144/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTODE DEFESA OCULAR" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 22/04/2025 Norma nº 12544/2025 |
Autoria única |
| PLO 134/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/02/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 197/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 19/03/2025 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 18/03/2025; À SANÇÃO PELO OF. Nº 045/2025/DL/GP EM 21/03/2025; À DDR EM 27/03/2025 desde 27/03/2025 Norma nº 12528/2025 |
Autoria única |
| PLO 492/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/11/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO REQUERIMENTO Nº 399/2024, DEFERIDO EM 10/12/2024. À DDR EM 10/12/2024 desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PLO 399/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/09/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA FORMA ESPECÍFICA. | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 007/2025/DL/GP EM 12/02/2025; À DDR EM 13/02/2025 desde 13/02/2025 Norma nº 12492/2025 |
Autoria única |
| PLO 397/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO DA INSTITUIÇÃO INCLUSIVA", DESTINADO ÀS INSTITUIÇÕES QUE ADOTEM POLÍTICAS INTERNAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - PCDI, NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — ENCAMINHADO À DDR EM 06/05/2025. desde 06/05/2025 Norma nº 12564/2025 |
Autoria única |
| PLO 364/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/08/2024 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MA. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 10/04/2025 Norma nº 12556/2025 |
Autoria única |
| PLO 331/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/08/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O" INSTITUTO SEMENTE CRIOULA -INSEC" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 630/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 162 DE 04/09/2024 (RELATOR DEP. ARISTON); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 03/09/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 183/2024/DL/GP EM 04/09/2024; À DDR EM 05/09/2024 desde 05/09/2024 Norma nº 12398/2024 |
Autoria única |
| PLO 326/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA "HENRY BOREL" NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 05/08/2025 Norma nº 12614/2025 |
Autoria única |
| PLO 305/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/07/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "INSTITUTO CONSTRUINDO SORRISOS " COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — PARECER FAVORÁVEL Nº 604/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 147 DE 14/08/2024 (RELATOR DEP. ARISTON); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 13/08/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 174/2024/DL/GP EM 14/08/2024; À DDR EM 16/08/2024 desde 16/08/2024 Norma nº 12386/2024 |
Autoria única |
| PLO 248/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR, RESSALVADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E NEURODIVERSIDADES, NAS UNIDADES DE ENSINO QUE COMPÕEM O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OF. Nº 269/2024/DL/GP EM 20/12/2024; À DDR EM 06/02/2025 desde 06/02/2025 Norma nº 12478/2025 |
Autoria única |
| PLO 220/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/05/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO DAMILIA" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.327/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 21/06/2024 desde 28/06/2024 Norma nº 12327/2024 |
Autoria única |
| PLO 209/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/05/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "INSTITUTO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER - IECS" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.314/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/06/2024 desde 25/06/2024 Norma nº 12314/2024 |
Autoria única |
| PLO 198/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/04/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTA" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.303/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 10/06/2024 desde 18/06/2024 Norma nº 12303/2024 |
Autoria única |
| PLO 191/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/04/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AO DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E INTERVENÇÃO PRECOCE NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/05/2025 Norma nº 12563/2025 |
Autoria única |
| PLO 742/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/11/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COOPERATIVA EMPRESARIAL DO TURISMO NA RAPOSA - COOPTOUR)", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RAPOSA , NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.200/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 22/01/2024 desde 31/01/2024 Norma nº 12200/2024 |
Autoria única |
| PLO 580/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.264/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 08/05/2024 desde 15/05/2024 Norma nº 12264/2024 |
Autoria única |
| PLO 581/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/09/2023 | PROÍBE AS OPERADORAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE DE SUSPENDEREM OU CANCELAREM, SEM JUSTA CAUSA E SEM PRÉVIO AVISO, O FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.253/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2024 desde 29/04/2024 Norma nº 12253/2024 |
Autoria única |
| PLO 506/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/08/2023 | GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE AOS RESPONSÁVEIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição prejudicada — À DDR EM 28/09/2023 desde 28/09/2023 | Autoria única |
| PLO 505/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/08/2023 | OBRIGA A INSERÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DO MARANHÃO, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.207/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 20/02/2024 desde 27/02/2024 Norma nº 12207/2024 |
Autoria única |
| PLO 504/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/08/2023 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS- TEA EM HOSPITAIS, MATERNIDADES, REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.248/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2024 desde 29/04/2024 Norma nº 12248/2024 |
Autoria única |
| PLO 498/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/08/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 11.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA. | Norma promulgada — PROMULGADO PELA LEI Nº 12.541/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 30/04/2025 desde 06/05/2025 Norma nº 12541/2025 |
Autoria única |
| PLO 486/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NO ACESSO DAS MÃES SOLO, COM FILHOS MENORES, AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 307/2023 PELO PARECER Nº 435/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 06/12/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PLO 324/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/05/2023 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 286/2023 PELO PARECER Nº 463/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 106 DE 13/06/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE) desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PLO 312/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/05/2023 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.196/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 05/01/2024 desde 23/01/2024 Norma nº 12196/2024 |
Autoria única |
| PLO 310/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/05/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DE AUTISTA (AMA - PEDREIRAS -MA)", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.965/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 13/06/2023 desde 28/06/2023 Norma nº 11965/2023 |
Autoria única |
| PLO 309/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/05/2023 | REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.187/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2023 desde 23/01/2024 Norma nº 12187/2023 |
Autoria única |
| PLO 275/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/05/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA. | Proposição prejudicada — À DDR EM 25/05/2023 desde 25/05/2023 | Autoria única |
| PLO 202/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 185/2023 PELO PARECER Nº 243/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 26/04/2023 (RELATOR DEP. CARLOS LULA) desde 26/04/2023 | Autoria única |
| PLO 201/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/04/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAL NAS ENTRADAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. — ANEXADO AO PL Nº 198/2023 PELO PARECER Nº 235/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 26/04/2023 (RELATOR DEP. CARLOS LULA) desde 26/04/2023 | Autoria única |
| PLO 115/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO COEDUCAR - ICOEDUC. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.922/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 26/04/2023 desde 04/05/2023 Norma nº 11922/2023 |
Autoria única |
| PLO 88/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO E DE ESPUMAS ACÚSTICAS DE ISOLAMENTO ANTICHAMAS NOS RECINTOS FECHADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.211/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 28/02/2024 desde 06/03/2024 Norma nº 12211/2024 |
Autoria única |
| PLO 441/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO EM TODO E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DA UTILIZAÇÃO DE PRÁTICAS QUE PROÍBAM, RESTRINJAM OU DIFICULTEM O INGRESSO DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NECESSÁRIOS AO CONSUMO OU BEM ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.369/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 24/07/2024 desde 07/08/2024 Norma nº 12369/2024 |
Autoria única |
| PLO 357/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/08/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO EDUCACIONAL MEUS SONHOS ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.822/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 13/09/2022 desde 13/12/2022 Norma nº 11822/2022 |
Autoria única |
| PLO 341/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/07/2022 | INSTITUI O "DIA DE DOAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 523/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 165 DE 06/09/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA) desde 06/09/2022 | Autoria única |
| PLO 335/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/07/2022 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE PROFISSIONAL DA SAÚDE À PACIENTE QUE SE SUBMETE A PROCEDIMENTO MÉDICO, CIRÚRGICO E PÓS CIRÚRGICO IMEDIATO, NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PARTICULARES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 281/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA E A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma promulgada — PROMULGADO PELA LEI Nº 11.805/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 149 DE 12/08/2022 desde 12/08/2022 Norma nº 11805/2022 |
Autoria única |
| PLO 231/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/05/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ESCOLA COMUNITARIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.760/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 13/06/2022 desde 12/12/2022 Norma nº 11760/2022 |
Autoria única |
| PLO 209/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/05/2022 | INSTITUI O "DIA DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI)" - NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 347/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 109 DE 14/06/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS) desde 14/06/2022 | Autoria única |
| PLO 131/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/03/2022 | UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO SONHO MEU - CESM | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.694/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2022 desde 04/12/2022 Norma nº 11694/2022 |
Autoria única |
| PLO 109/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/03/2022 | ESTABELECE QUE QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO ÀS EMPRESAS TERÁ COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO EM SEU QUADRO FUNCIONAL, O PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% DE JOVENS EXERCENDO O 1º EMPREGO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 701/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 218 DE 07/12/2022 (RELATOR DEP. WELLINGTON DO CURSO) desde 07/12/2022 | Autoria única |
| PLO 82/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2022 | ESTABELECE QUE QUALQUER BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO ÀS EMPRESAS TERÁ COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO O PERCENTUAL MÍNIMO DE 3% DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR E FINANCEIRAMENTE DEPENDENTE. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 18/05/2023 desde 18/05/2023 | Autoria única |
| PLO 74/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/02/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7.688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, PARA RESERVAR ÀS MULHERES, NO MÍNIMO, 30% DAS VAGAS NO EFETIVO DO QOPM E DO QPMG/ 1-0 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 20/10/2022; À DDR EM 03/11/2022 desde 03/11/2022 | Autoria única |
| PLO 69/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/02/2022 | ESTABELECE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E A PREFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO. | Proposição arquivada — PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 07/07/2022; À DDR EM 13/07/2022 desde 13/07/2022 | Autoria única |
| PLO 549/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/12/2021 | INSTITUI O PROJETO "HORA DO COLINHO" NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 147/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 27/04/2022 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES) desde 27/04/2022 | Autoria única |
| PLO 544/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO EDUCACIONAL CRECHE COMUNITÁRIA CAMINHO DO SABER", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RAPOSA, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.632/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 21/12/2021 desde 03/01/2023 Norma nº 11632/2021 |
Autoria única |
| PLO 523/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTEM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 29/03/2023 desde 29/03/2023 | Autoria única |
| PLO 522/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.633/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 23/12/2021 desde 03/01/2023 Norma nº 11633/2021 |
Autoria única |
| PLO 521/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/10/2021 | "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 7.688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001, PARA RESERVAR ÀS MULHERES, NO MÍNIMO, 30% DAS VAGAS NO EFETIVO DO QOPM E DO QPMG/ 1-0 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | Parecer contrário da CCJC — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 15/12/2021. À DDR EM 22/12/2021. desde 22/12/2021 | Autoria única |
| PLO 417/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2021 | "TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO/REGIONAL DO MARANHÃO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO." | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 188/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 10/05/2022 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES) desde 10/05/2022 | Autoria única |
| PLO 198/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/04/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Aguardando emissão de parecer da comissão — P/ PARECER EM 14/04/2021. desde 14/04/2021 | Autoria única |
| PLO 158/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/03/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE AÇÃO PELA SOCIEDADE HUMANA- GASH", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.446/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 19/04/2021 desde 14/12/2022 Norma nº 11446/2021 |
Autoria única |
| PLO 138/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/03/2021 | PROJETO DE LEI EQUIPAMENTOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS | Proposição arquivada — ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 16/06/2022; À DDR EM 23/06/2022 desde 23/06/2022 | Autoria única |
| PLO 137/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/03/2021 | DISPÕES SOBRE AS POLÍTICAS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.456/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 27/04/2021 desde 15/12/2022 Norma nº 11456/2021 |
Autoria única |
| PLO 136/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/03/2021 | ARRECADAÇÃO COVID-19 | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 09/06/2021. À DDR EM 10/06/2021. desde 10/06/2021 | Autoria única |
| PLO 117/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.465/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 04/05/2021 desde 15/12/2022 Norma nº 11465/2021 |
Autoria única |
| PLO 61/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/02/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.430/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 05/04/2021 desde 14/12/2022 Norma nº 11430/2021 |
Autoria única |
| PLO 200/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA - CTIS DO ESTADO DO MARANHÃO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO NO PERÍODO DE PANDEMIA OCASIONADO PELO VÍRUS COVID-19. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021. desde 08/02/2021 | Autoria única |
| PLO 199/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS MARANHENSES, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei por promulgação — À DDR EM 05/11/2020 desde 05/11/2020 Norma nº 11302/2020 |
Autoria única |
| PLO 198/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DE PAGAMENTOS DOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E AQUELES LOCADOS UTILIZADOS POR MOTORISTAS TAXIS, APLICATIVOS E MOTO TAXISTAS, ENQUANTO PERDURAREM MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19). | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 23/03/2023 desde 23/03/2023 | Autoria única |
| PLO 178/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE OCORRÊNCIA, OU INDÍCIO DE OCORRÊNCIA, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. | Proposição arquivada — À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023 desde 10/02/2023 | Autoria única |
| PLO 177/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/05/2020 | OBRIGA, NO ESTADO DO MARANHÃO, OS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SOLICITAR INFORMAÇÕES DOS DADOS DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA E NIS QUANDO DA EFETIVAÇÃO DAS MATRÍCULAS E REALIZAÇÃO DE OUTROS CADASTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 340/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); PARECER FAVORÁVEL Nº 004/20 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. ADRIANO) desde 02/06/2020 | Autoria única |
| PLO 86/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS MARANHENSES DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.280/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 25/06/2020 desde 03/01/2023 Norma nº 11280/2020 |
Autoria única |
| PLO 32/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/02/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE ARARI-IHGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.245/20 , publicada no D.O nº 060 de 30/03/2020. desde 25/09/2020 Norma nº 11245/2020 |
Autoria única |
| PLO 489/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/10/2019 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO RADIALISTA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.175/19, publicada no D.O nº 226 de 27/11/2019 desde 29/10/2020 Norma nº 11175/2019 |
Autoria única |
| PLO 429/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/08/2019 | ALTERA A LEI N° 9.612, DE 31 DE MAIO DE 2012, PARA TORNAR TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PREFERENCIAIS A IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, MULHERES GRÁVIDAS, COM CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.451/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 26/04/2021 desde 15/12/2022 Norma nº 11451/2021 |
Autoria única |
| PLO 428/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ÀS GESTANTES PARTICIPANTES DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.189/19, publicada no D.O nº 239 de 16/12/2019 desde 29/10/2020 Norma nº 11189/2019 |
Autoria única |
| PLO 299/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/06/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GARDEANE -IG, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.063/19, publicada no D.O nº 128 de 09/07/2019 desde 29/10/2020 Norma nº 11063/2019 |
Autoria única |
| PLO 268/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/05/2019 | ALTERA A LEI Nº 8.959, DE 08 DE MAIO DE 2009, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Parecer contrário da comissão de mérito — ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 26/08/20. À DDR EM 06/04/21. desde 06/04/2021 | Autoria única |
| PLO 262/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA NAS CONTAS CORRENTES DESTINADA A CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE CELEBRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº 484/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 128 DE 19/08/20 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA desde 19/08/2020 | Autoria única |
| PLO 233/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE A BUSCA IMEDIATA DE PESSOAS COM IDADE ATÉ 18 (DEZOITO) ANOS, COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL E IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.066/19, publicada no D.O nº 129 de 11/07/2019 desde 29/10/2020 Norma nº 11066/2019 |
Autoria única |
| PLO 218/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/04/2019 | INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MARANHÃO. | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARECER FAVORÁVEL Nº 415/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 100 DE 01/06/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO) desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PLO 183/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS EXIBIÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CULTURAIS E SOCIAIS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.097/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 09/09/2019 desde 01/02/2023 Norma nº 11097/2019 |
Autoria única |
| PLO 182/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2019 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.354/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 09/10/2020 desde 04/01/2023 Norma nº 11354/2020 |
Autoria única |
| PLO 73/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/02/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FEDERAÇÃO DAS ACADEMIA DE LETRAS DO MARANHÃO-FALMA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgada pela Lei nº 11.001/19,publicada no D.O nº 063 de 03/04/2019 desde 29/10/2020 Norma nº 11001/2019 |
Autoria única |
| PLO 43/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2019 | DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS INFORMATIVOS NA LINGUAGEM BRAILLE PARA SEUS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição retirada pelo autor — RETIRADO DE TRAMITAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 140/2019 PUB. D.A. Nº 045 EM 27/03/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 03/04/19 desde 03/04/2019 | Autoria única |
| PLO 230/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/11/2018 | INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 11.015/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 26/04/2019 desde 06/01/2023 Norma nº 11015/2019 |
Autoria única |
| PLO 229/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição com veto total — VETO TOTAL P/ MENS. GOVERNAMENTAL Nº 002/19 PUB. D.A. Nº 018 EM 06/02/19 desde 06/02/2019 | Autoria única |
| PLO 209/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 27/09/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSISTENCIAL "PALAVRA EM AÇÃO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.944/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 07/11/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10944/2018 |
Autoria única |
| PLO 208/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/09/2018 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE USO DOS ASSENTOS DO TRANSPORTE COLETIVO E INTERMUNICIPAL AOS IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/11/18 desde 14/11/2018 | Autoria única |
| PLO 201/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/09/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DO MARANHÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.940/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 26/10/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10940/2018 |
Autoria única |
| PLO 200/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/09/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ALEMANHA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.942/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 26/10/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10942/2018 |
Autoria única |
| PLO 198/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 22/08/2018 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MISSÃO CALEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.948/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 19/11/2018 desde 06/03/2023 Norma nº 10948/2018 |
Autoria única |
| PLO 179/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/07/2018 | INSTITUI A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PORTADORES DE MOLÉSTIA HEMORRÁGICA E HEMOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVI0DÊNCIAS. | Proposição com veto total — VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 074/2018 PUB. D.A. Nº 180 EM 29/11/18 desde 29/11/2018 | Autoria única |
| PLO 150/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 19/06/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FIÉIS LOUVOR E ADORAÇÃO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 10.902/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 12/07/2018 desde 24/02/2023 Norma nº 10902/2018 |
Autoria única |
| PLO 141/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/06/2014 | DENOMINA O PRÉDIO DO BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2014 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/02/2014 | DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO CAMPANHA PERMANENTE DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PEDOFILIA, AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS E ANTES DAS SESSÕES NOS CINEMAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/08/2013 | DISPÕE, COM BASE NO ART. 19, II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO DO MARANHÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 102/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/05/2013 | "TORNA OBRIGATÓRIO O TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉMNASCIDOS NO ESTADO DO MARANHÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/05/2013 | "VEDA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EXCLUSIVO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2013 | INSTITUI A GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES QUE GEREM ESFORÇO FÍSICO REPETITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 09/05/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Em pauta para proposta de recebimento de emenda: ordinária 4ª e última sessão em 16/05/2013. Publicado no Diário da Assembléia nº 070 em 16/05/2013. desde 28/05/2013 | Autoria única |
| PLO 67/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/04/2013 | "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE, CULTURAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSÉ PIRES MONTELES" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM ENTRADAS PARA ESPETÁCULOS NO MARANHÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição distribuída às comissões — Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 033 em 13/03/2013. Incluído na pauta de proposta para recebimento de emenda em 18/03/2013 (Ordinária 3ª sessão). Encaminhado a Diretoria Legislativa para emissão de parecer em 19/03/2013. desde 19/03/2013 | Autoria única |
| PLO 28/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/03/2013 | VEDA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EXCLUSIVO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 035 em 13/03/2013. Incluído na pauta de proposta para recebimento de emenda em 18/03/2013 (Ordinária 3ª sessão). Encaminhado a Diretoria Legislativa para emissão de parecer em 19/03/2013. desde 19/03/2013 | Autoria única |
| PLO 10/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/02/2013 | CRIA O SELO ESTADUAL AMBIENTE SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição Encaminhada — PARA ARQUIVO EM DDR desde 01/07/2025 | Autoria única |
| PLO 9/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/02/2013 | DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE COMANDAS E CARTÕES DE CONSUMO NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição Encaminhada — PARA ARQUIVO EM DDR desde 01/07/2025 | Autoria única |
| PLO 5/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO RIACHUELO. | APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS — Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 16 em 07/02/2013. Encaminhado à Diretoria Legislativa para parecer em 20/02/2013. Aprovado em 1º e 2º turno em: 05/03/2013. À sanção pelo ofício nº 10/2013 DL/GP em 11/03/2013. Encaminhado a Diretoria de Documementação e Registro (DDR) para arquivar em 15/03/2013. desde 19/03/2013 | Autoria única |
| PLO 4/2013 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/02/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CURURUPUENSE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO. | APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS — Publicado no Diário da Assembléia Legislativa nº 16 em 07/02/2013. Encaminhado à Diretoria Legislativa em 20/02/2012. Aprovado em 1º e 2º turno em 05/03/2013. À sanção pelo ofício nº 010/2013/DL/GP em 11/03/2013. Encaminhado para Diretoria de Documentação e Registro (DDR)em 18/03/2013 para arquivar. desde 19/03/2013 | Autoria única |
| PLO 244/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/11/2012 | "CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS DESTINADOS A PESCA ARTESANAL PRATICADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/11/2012 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO, INTERNET,TELEFONIA FIXA E CELULAR A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 211/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/10/2012 | INSTITUI A GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA OBRIGATÓRIA EM TODAS AS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES QUE GEREM ESFORÇO FÍSICO REPETITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 200/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/09/2012 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS DESTINADOS A PESCA ARTESANAL PRATICADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 191/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/09/2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 190/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/09/2012 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/05/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE DESPORTOS DE SÂO FRANCISCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/04/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO MARANHÃO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA EM RELAÇÃO A INFRAÇÕES OCORRIDAS NO PERÍODO DE 08 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2011 VINCULADAS AO MOVIMENTO GREVISTA DENOMINADO "UNIDOS SOMOS FORTES" DOS POLICIAIS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO | Proposição rejeitada pelo Plenário — MANTIDO O PARECER, REJEITADO O PROJETO –ARQUIVA-SE. Á D.D.R P/ARQUIVAR EM 18/04/12 desde 18/04/2012 | Autoria única |
| PLO 2/2012 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/02/2012 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO ESTADO DO MARANHÃO EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50.000 (CINQÜENTA MIL) HABITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER CONTRÁRIO Nº019/12 -C.C.J.C-PUB. D.A Nº022 EM 07/03/12. OBS: ENCERRADO O PRAZO P/ RECURSO EM 12/03/12. desde 07/03/2012 | Autoria única |
| PLO 254/2011 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2011 | 1. PROJETO DE LEI Nº 254/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA VICINAL (ESTRADA DA CONQUISTA), QUE LIGA A CIDADE DE ZÉ DOCA À CIDADE DE SÃO JOÃO DO CARU, NUM TOTAL DE 150(CENTO E CINQUENTA QUILÔMETROS). - DEPENDE DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. | À SANÇÃO — APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA - À SANÇÃO. desde 04/06/2013 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.