Neto Evangelista
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 3/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/12/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA D, DO INCISO XVI, DO ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | Aguardando Parecer da CCJC — PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 220 DE 17/12/2025 desde 22/12/2025 | Autoria única |
| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/10/2025 | INCLUI O INCISO VII AO ART. 92, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 111 E ACRESCENTA O ART. 111-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER Nº 781/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA PELA ANEXAÇÃO À PEC Nº 013/2019 E PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO À PEC Nº 013/2019, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 193 DE 05/11/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA desde 06/11/2025 | Autoria única |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/08/2024 | MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA ADEQUAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Norma promulgada — PROMULGADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 198 DE 30/10/2024; À DDR EM 07/11/2024 desde 07/11/2024 | Autoria única |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/09/2021 | ALTERA OS ARTS. 12, 19, 216, 223 E 259 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INCORPORAR-LHES A NOMENCLATURA "PESSOA COM DEFICIÊNCIA", UTILIZADA PELA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARECER FAVORÁVEL Nº 845/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 289 DE 24/11/2021 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) desde 24/11/2021 | Autoria única |
| PEC 17/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/10/2019 | ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 92 E ACRESCER OS ARTS. 28-A, 28-B E 104-A, QUE DISPÕEM SOBRE A PROCURADORIA GERAL DA ASSEMBLEIA. | Norma promulgada — À DDR desde 21/11/2019 | Autoria única |
| PEC 7/2018 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/09/2018 | DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACRESCENTANDO AO CAPUT DO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E EFICÁCIA. | Proposição arquivada — À DDR EM 19/10/2023 desde 19/10/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.