Dra Vivianne
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 25/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 9.683, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma promulgada — PROMULGADO(A) PELO(A) RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.506/2026, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 064 DE 22/04/2026. desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PLO 566/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 04/12/2025 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA E A ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO NAS DEMAIS UNIDADES HOSPITALARES DE INTERNAÇÕES PROLONGADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando Parecer da CCJC — PROPOSIÇÃO EM PAUTA DA REUNIÃO DE 24/03/2026 DA CCJC desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PLO 508/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CAROLINENSES E AMIGOS (ASCAM), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAROLINA(MA). | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/12/2025 Norma nº 12761/2025 |
Autoria única |
| PLO 488/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 21/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SÃO LUÍS - ISLZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(MA). | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 27/11/2025 Norma nº 12725/2025 |
Autoria única |
| PLO 300/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/05/2025 | INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 27/11/2025 Norma nº 12743/2025 |
Autoria única |
| PLO 299/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 29/05/2025 | INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO, COMO O DIA ESTADUAL DAS PROCURADORIAS DA MULHER NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 05/08/2025 Norma nº 299/2025 |
Autoria única |
| PLO 270/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 13/05/2025 | INSTITUI O NOME DO AEROPORTO REGIONAL DE BALSAS (MA), COMO "AEROPORTO REGIONAL DR. JOSÉ BERNARDINO. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 17/06/2025. À DDR P/ ARQUIVAR EM 24/06/2025. desde 24/06/2025 | Autoria única |
| PLO 243/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/04/2025 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O "SANTUÁRIO DIOCESANO NOSSA SENHORA DO COCO DA APARECIDA" EM LORETO (MA). | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 12/11/2025 Norma nº 12705/2025 |
Autoria única |
| PLO 514/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/12/2024 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS PARA EMPRESAS DO SETOR AGROINDUSTRIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A LIVRE INICIATIVA, O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Veto parcial — APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 20/12/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 272/2024/DL/GP EM 20/12/2024; À DDR EM 06/02/2025; VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 001/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 020 DE 05/02/2025. desde 20/12/2024 Norma nº 12475/2025 |
Autoria única |
| PLO 447/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/10/2024 | DETERMINA A IMPRESSÃO DO IMEI - INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY - NAS NOTAS FISCAIS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL EMITIDAS POR ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. | Aguardando sanção governamental — À DDR desde 03/11/2025 Norma nº 12704/2025 |
Autoria única |
| PLO 408/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/09/2024 | ASSEGURA AOS ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A PRERROGATIVA DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NOS TERMOS DO QUE DISCIPLINA A LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. | Aguardando emissão de parecer da comissão — À DIRETORIA LEGISLATIVA desde 18/09/2024 | Autoria única |
| PLO 407/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/09/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ENFERMAGEM EMPREENDEDORA, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando sanção governamental — À DDR EM 13/03/2025 desde 13/03/2025 Norma nº 12532/2025 |
Autoria única |
| PLO 406/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/09/2024 | ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DOS CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição arquivada — ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 15/04/2025; À DDR EM 29/04/2025. desde 29/04/2025 | Autoria única |
| PLO 310/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS SATIVA (MACONHA) EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando a inclusão na ordem do dia — APROVADO EM 1º TURNO EM 02/12/2025 desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PLO 134/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/03/2024 | INSTITUI A CAMPANHA REGIS FEITOSA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNOSTICO DA SINDROME DE LI-FRAUMENI | Aguardando sanção governamental — À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 285/2025/DL/GP EM 23/12/2025. desde 23/12/2025 Norma nº 12791/2026 |
Autoria única |
| PLO 625/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES QUE SE SINTAM OU SEJAM VÍTIMAS DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.215/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 06/03/2024 desde 13/03/2024 Norma nº 12215/2024 |
Autoria única |
| PLO 624/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE CIGARRO ELETRÔNICO - "DIGA NÃO AO CIGARRO ELETRÔNICO", NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.192/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2023 desde 23/01/2024 Norma nº 12192/2023 |
Autoria única |
| PLO 623/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/10/2023 | INSTITUI O "AGOSTO DOURADO" NO ESTADO DO MARANHÃO. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.216/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 06/03/2024 desde 13/03/2024 Norma nº 12216/2024 |
Autoria única |
| PLO 435/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES, CAFÉS, LANCHONETES E CONGÊNERES FORNECEREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES. | Proposição prejudicada — À DDR desde 20/09/2023 | Autoria única |
| PLO 426/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 06/07/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(MA). | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.052/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 22/09/2023 desde 29/09/2023 Norma nº 12052/2023 |
Autoria única |
| PLO 382/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/06/2023 | INSTITUI A "SEMANA DO CAMPO LIMPO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | Proposição transformada em lei — Promulgado pela Lei nº 12.132/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 24/11/2023 desde 01/12/2023 Norma nº 12132/2023 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.