Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados · 76 no total

Duarte JR

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/04/2026	Altera a Lei nº 13.146/2015 para assegurar acessibilidade obrigatória em espaços físicos e plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo, garantindo condições plenas de participação a jovens com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/03/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/11/2025	Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/11/2025	Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre a renda familiar mensal per capita para acesso ao benefício de prestação continuada (BPC), sobre avaliação social, por meio de videoconferência e aplicação de padrão médio; e sobre a previsão de desconto de faixas percentuais do valor do benefício de prestação continuada, para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/10/2025	Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas ou Núcleos Específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/09/2025	Dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/09/2025	Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre condutas abusivas de fornecedores quanto a regras de programas de fidelização ofertados aos consumidores (NOVA EMENTA)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	25/08/2025	Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Institui a restituição automática do Imposto de Importação pago, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS), quando o importador desistir da compra.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/08/2025	Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 (Lei sobre crimes contra a economia popular), para incluir o inciso XI e o parágrafo único em seu art. 3º.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/08/2025	Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre a obrigação das instituições de pagamento de informar, nas faturas dos instrumentos de pagamento por elas emitidas, os dados que especifica para a identificação do recebedor do pagamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/08/2025	Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/08/2025	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência, além de criar causa de aumento de pena.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/08/2025	Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	09/07/2025	Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/07/2025	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Serviço Nacional de Atendimento Telefônico Unificado para a Proteção da Criança e do Adolescente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/07/2025	Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 122/2025, apensado, com substitutivo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2025	Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e aos responsáveis legais das pessoas acometidas por estes transtornos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2025	Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para fins de tornar direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre a origem dos produtos e serviços ofertados pelos fornecedores em sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/07/2025	Altera e acrescenta artigo na Lei N.º 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para “tornar obrigatória a exibição expressa do valor sem tributação e com tributação, nos estabelecimentos e nas propagandas destinadas à comercialização de mercadorias e serviços” e “tornar obrigatória à divulgação da propaganda oficial do governo federal, a difusão de informações sobre a incidência tributária, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/06/2025	Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2025	Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/06/2025	Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/06/2025	Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas a partir de ato administrativo ou devido à prática de crimes, para instituições beneficentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/05/2025	Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/05/2025	Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/05/2025	Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	05/05/2025	Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre as atividades das agências de turismo, para assegurar o fornecimento, no prazo máximo de vinte e quatro horas após a confirmação do pagamento, de comprovante de aquisição de bilhetes de passagem aérea e demais serviços turísticos, bem como para garantir o repasse tempestivo de dados dos passageiros às companhias aéreas, nos termos da legislação aplicável (NOVA EMENTA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/04/2025	Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/04/2025	Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/04/2025	Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa de energia elétrica cobrada das pessoas com deficiência	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/04/2025	Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proibindo a aplicação de qualquer sanção em condomínios decorrentes de perturbação do sossego envolvendo pessoas diagnosticadas com o transtorno de espectro autista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/04/2025	Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/04/2025	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência nos Estados e Municípios onde há essa previsão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/12/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/10/2024	Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reconhecer como fraude anúncios de produtos falsos e golpes financeiros, que envolvam o uso manipulado por inteligência artificial da imagem e voz de pessoas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/10/2024	Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir a presença de percentual mínimo de matériaprima extraído da planta para referência em embalagem, rótulo ou publicidade indicativa de origem natural em produto industrializado (NOVA EMENTA)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/08/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/08/2024	Dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/05/2024	Altera o §1º do art. 45, da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aumentar o percentual de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) aos hotéis, pousadas e similares para que tenham dormitórios acessíveis suficientes aos usuários que dependam dele para que tenha acessibilidade, da forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/03/2024	Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/03/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/03/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/03/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/03/2024	Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/12/2023	Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a não realização decenal do censo demográfico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	06/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/10/2023	Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para definir cálculo da renda familiar mensal per capita; Assegurar aos genitores ou responsáveis legais o direito à recepção ininterrupta do BPC, em caso de falecimento do beneficiário.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/10/2023	Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências.(NOVA EMENTA)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/10/2023	Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista, síndrome de Down e outras causas de deficiências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	22/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/08/2023	Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a profissionais de educação física e as despesas com dispositivos de tecnologia assistiva e aparelhos de amplificação sonora individual entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2023	Altera as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015, para aperfeiçoar conceito de impedimentos de longo prazo de natureza mental.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/04/2023	Substitutivo ao PL 3002/2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/04/2023	Substitutivo ao PL 3601/2012.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.