Duarte JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 899/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Programa Nacional pela Substituição da Tração Animal. | Aguardando Resposta desde 24/06/2026 | Autoria única |
| INC 2748/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Requer o envio de Indicação ao Ministro do Superior Tribunal e Justiça, Antônio Carlos Ferreira da Saúde, que sugere a ampliação aos interessados à habilitação, como amici curiae, no julgamento do Tema 1.295 dos recursos repetitivos. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 1515/2024 Câmara dos Deputados | 01/11/2024 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias, a cargo da União, para assegurar às pessoas de baixa renda o acesso à farmácia popular para animais domésticos. | Aguardando Resposta desde 13/11/2024 | Autoria única |
| INC 1169/2024 Câmara dos Deputados | 02/09/2024 | Sugere ao Governo Federal, por meio da Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade Lima, a inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo de saúde para prevenir, tratar, rastrear, diagnosticar e monitorar os efeitos deletérios relacionados à contaminação por mercúrio, principalmente em gestantes e crianças menores de cinco anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| INC 1057/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo a implementação de Autoridade Nacional Brasileira de Resposta a Emergências Climáticas, frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| INC 1056/2024 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sugerindo a implementação de sistema integrado de alerta de medidas complementares essenciais para aumentar a resiliência das comunidades brasileiras frente aos desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz que salva vidas e minimiza danos. | Aguardando Resposta desde 29/07/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 34ª assinatura de 49 |
| INC 1030/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Sugere a revogação do Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022, que “Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”, para fins de restabelecer as disposições do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 739/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA promova a solicitação do fármaco Mexiletine e medicamentos semelhantes no processo de cadastramento, com o objetivo de possibilitar, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas, a prescrição por médico para realizar tratamento de pessoas com doença neuromuscular, a Paralisia Periódica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| INC 737/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde a inclusão do fármaco Mexiletine e medicamentos semelhantes no rol de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, com o objetivo de possibilitar, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas, a prescrição por médico para realizar tratamento de pessoas com doença neuromuscular, a Paralisia Periódica. | Aguardando Resposta desde 13/06/2023 | Autoria única |
| INC 678/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo por meio do Ministério da Saúde a realização de uma audiência de consulta pública, a ser realizada em São Luís - MA, com o objetivo de discutir e elaborar estratégias que visem o aprimoramento da política de saúde voltada para pessoas com deficiência. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 322/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências necessárias à regulamentação do direito do usuário de serviços de telecomunicações ao peticionamento direto ao órgão regulador. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2023 | Autoria única |
| INC 136/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo a proposta de Decreto sobre o Acesso Ampliado à Saúde das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 – T21, a cargo da União para instituir diretrizes que asseguram o atendimento prioritário, direito a vida e saúde das pessoas com deficiência. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 133/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo a proposta de Decreto sobre o Acesso Ampliado à Saúde das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 – T21, a cargo da União para instituir diretrizes que asseguram o atendimento prioritário, direito a vida e saúde das pessoas com deficiência. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 132/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo a proposta de Decreto sobre o Acesso Ampliado à Saúde das pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 – T21, a cargo da União para instituir diretrizes que asseguram o atendimento prioritário, direito a vida e saúde das pessoas com deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/02/2024 | Autoria única |
| INC 71/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às pessoas com deficiência a efetivação dos seus direitos e a inclusão social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2023 | Autoria única |
| INC 70/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às pessoas com deficiência a efetivação dos seus direitos e a inclusão social visando uma redução das desigualdades existentes. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 69/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às pessoas com deficiência a efetivação do desenvolvimento social, visando sua inclusão social e cidadania. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 68/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às políticas econômicas em prol das pessoas com deficiência e a efetivação dos seus direitos, além de sua inclusão social. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 67/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às pessoas com deficiência a efetivação do direito à assistência integral em saúde. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 66/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências, a cargo da União, necessárias para assegurar às pessoas com deficiência a o direito a inclusão social e do direito à assistência integral em saúde, com base na coleta de dados por meio dos Censos Demográficos. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.