Fábio Araújo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 86/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/08/2026 | Título de Cidadã Verde à senhora Elza Maia Jansen. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 82/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 13/08/2026 | Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao senhor Eduardo Nonato de Freitas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 48/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 16/04/2026 | Dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de taxas municipais para imóveis atingidos por enchentes, alagamentos e enxurradas, ocorridas no ano de 2026 no Município de Rio Branco/Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 23/03/2026 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Amazônico de Assistência e Saúde - IAASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 23/03/2026 | Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários e desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis localizados em ruas sem pavimentação e sem saneamento básico no Município de Rio Branco - AC, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 216/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 29/10/2025 | Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para a realização de mamografia de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos, no âmbito do Município de Rio Branco/AC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 13/10/2025 | Declara de Utilidade Pública o Moto Grupo Viramundo – Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 177/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 29/09/2025 | Regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos ou outras tecnologias de rede, no Município de Rio Branco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 166/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/09/2025 | Título de Cidadã Verde à senhora Almecina Balbino Ferreira. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.637, de 25 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 157/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 19/09/2025 | Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Jimy da Silva Lima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.623, de 25 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 88/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 01/07/2025 | Institui a “Semana Municipal da Valorização da Agricultura Familiar” no calendário oficial do Município de Rio Branco – AC, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.609, de 03 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 42/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/04/2025 | Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-RL nº 2.617, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 32/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/03/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos no município de Rio Branco e estabelece penalidades agravadas em situações de emergência ou calamidade pública. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.585, de 10 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 3/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 06/02/2025 | Regulamenta o Serviço de Transporte Individual privado de Passageiros por Aplicativos de Motocicletas no Município de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2024 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 16/12/2024 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS E FANFARRAS DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 34/2024 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/11/2024 | PROJETO DE LEI - TÍTULO DE GUARDIÃO DA CULTURA - FRANCISCO MOREIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2023 | Dispõe sobre da nomenclatura da Rua Brasil e das Travessas Amizade, Argentina e Colômbia, no Polo Geraldo Mesquita, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.520, de 15 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 90/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/12/2023 | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PESQUISA GEOLAB - GEOCONOMIC LABORATORY OF SOUTH AMERICA INSTITUTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 21/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Município de Rio Branco e institui o dia 19 de maio como “Dia Municipal do Esporte Eletrônico”e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.503, de 20 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 82/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 21/11/2023 | Dispõe sobre a criação da Lei Jorge Cardoso, que institui o dia municipal do músico e a semana municipal da música acreana. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.502, de 20 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 81/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 21/11/2023 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTANHÊS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.510, de 02 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 61/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 31/10/2023 | Título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à Senhora Claudia Toledo Lima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.495, de 18 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 60/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/10/2023 | Título de Cidadã Verde à Senhora Tatiana Alves Carbone | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.477, de 04 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 53/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 16/10/2023 | Da prioridade de matricula em creches e escolas Municipais para dependentes de mulheres vitimas de violência, de natureza física e/ou sexual, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.508, de 22 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 34/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/06/2023 | Projeto de lei que declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE MASTER DO ACRE - ABMAC. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.468, de 31 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/04/2023 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 2.451 de 12 de abril de 2023. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.455, de 11 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLO 11/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/04/2023 | Dispõe sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 28/03/2023 | "Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 26 de dezembro de 2012 que fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Rio Branco - Acre e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.452, de 12 de abril de 2023 |
Primeira assinatura de 15 |
| PLO 33/2022 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 22/11/2022 | Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia, em seu sítio oficial na internet, do cronograma de ações, obras e serviços executados pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio de suas secretarias ou por empresas contratadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2022 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 22/11/2022 | Institui o título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.448, de 05 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 20/2022 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/06/2022 | Institui o DIA MUNICIPAL DO COSPLAY, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de julho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.435, de 05 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 56/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 55/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO RIO BRANCO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.425, de 06 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 54/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/11/2021 | ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER O CARNÊ/BOLETOS DE IPTU EM BRAILE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/10/2021 | VEDA RETENÇÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E A EXIGENCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM ENTERS FEDERATIVOS NOS EDITAIS DO SETOR CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.