Fábio Araújo
Candidatura a Deputado Federal por AC pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
6.693proposições com a assinatura
6.674como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
24transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 6.509 | 6.509 |
| Requerimento (REQ) | 88 | 78 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 35 | 34 |
| Emenda (EME) | 26 | 24 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 19 | 19 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 9 | 6 |
| Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 7 | 4 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 2/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 13/11/2025 | Altera o § 2º do art. 83-A da Lei Orgânica do Município de Rio Branco para incluir as contribuições previdenciárias retidas dos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Municipal como base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal. | Emenda à Lei Orgânica-RL nº 40, de 03 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PRE 33/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/10/2025 | Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Marcela Jansen Silva Romero. | Resolução Legislativa-RL nº 3, de 24 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 68/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/09/2025 | Título Campos Pereira ao senhor Airton Nogueira da Silva | Decreto nº 71, de 18 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 166/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/09/2025 | Título de Cidadã Verde à senhora Almecina Balbino Ferreira. | Lei Ordinária nº 2.637, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 157/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 19/09/2025 | Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Jimy da Silva Lima. | Lei Ordinária nº 2.623, de 25 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 88/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 01/07/2025 | Institui a “Semana Municipal da Valorização da Agricultura Familiar” no calendário oficial do Município de Rio Branco – AC, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.609, de 03 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PELO 1/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 17/06/2025 | Altera o Parágrafo 12 e 13 do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco. | Emenda à Lei Orgânica-RL nº 39, de 09 de julho de 2025 | Coautoria |
| PRE 7/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 29/05/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC | Resolução Legislativa-RL nº 8, de 08 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 42/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 07/04/2025 | Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal e dá outras providências. | Lei Ordinária-RL nº 2.617, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 32/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/03/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos no município de Rio Branco e estabelece penalidades agravadas em situações de emergência ou calamidade pública. | Lei Ordinária nº 2.585, de 10 de julho de 2025 | Autoria única |
| PRE 2/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 27/02/2025 | Dispõe sobre a atualização procedimental da Tribuna Popular - Resolução Legislativa n° 243, de 28 de novembro de 1990. | Resolução Legislativa-RL nº 3, de 14 de março de 2025 | Coautoria |
| PLO 92/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/12/2023 | Dispõe sobre da nomenclatura da Rua Brasil e das Travessas Amizade, Argentina e Colômbia, no Polo Geraldo Mesquita, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.520, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 83/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 21/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Município de Rio Branco e institui o dia 19 de maio como “Dia Municipal do Esporte Eletrônico”e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.503, de 20 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 82/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 21/11/2023 | Dispõe sobre a criação da Lei Jorge Cardoso, que institui o dia municipal do músico e a semana municipal da música acreana. | Lei Ordinária nº 2.502, de 20 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 81/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 21/11/2023 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTANHÊS. | Lei Ordinária nº 2.510, de 02 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 61/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 31/10/2023 | Título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à Senhora Claudia Toledo Lima. | Lei Ordinária nº 2.495, de 18 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 60/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/10/2023 | Título de Cidadã Verde à Senhora Tatiana Alves Carbone | Lei Ordinária nº 2.477, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 53/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 16/10/2023 | Da prioridade de matricula em creches e escolas Municipais para dependentes de mulheres vitimas de violência, de natureza física e/ou sexual, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.508, de 22 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 34/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/06/2023 | Projeto de lei que declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE MASTER DO ACRE - ABMAC. | Lei Ordinária nº 2.468, de 31 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/04/2023 | Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 2.451 de 12 de abril de 2023. | Lei Ordinária nº 2.455, de 11 de maio de 2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 12/2023 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 28/03/2023 | "Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 26 de dezembro de 2012 que fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Rio Branco - Acre e dá outras providências". | Lei Ordinária nº 2.452, de 12 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 15 |
| PLO 32/2022 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 22/11/2022 | Institui o título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco. | Lei Ordinária nº 2.448, de 05 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 20/2022 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/06/2022 | Institui o DIA MUNICIPAL DO COSPLAY, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de julho. | Lei Ordinária nº 2.435, de 05 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 55/2021 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO RIO BRANCO. | Lei Ordinária nº 2.425, de 06 de maio de 2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.