Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Acre · 49 no total

Eber Machado

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Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Acre com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 108/2017 Assembleia Legislativa — Acre	14/11/2017	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. FABRÍCIO LEMOS DE SOUSA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 102/2017 Assembleia Legislativa — Acre	07/11/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA BENFICA - IBB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 33/2017 Assembleia Legislativa — Acre	26/04/2017	TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 18/2017 Assembleia Legislativa — Acre	16/03/2017	DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO ACRE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 112/2016 Assembleia Legislativa — Acre	17/11/2016	CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENYS EITI FUJIMOTO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 84/2016 Assembleia Legislativa — Acre	12/07/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA BENFICA - III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 31/2016 Assembleia Legislativa — Acre	22/03/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O LIONS CLUBE DE RIO BRANCO "RIO BRANCO-CENTRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 30/2016 Assembleia Legislativa — Acre	22/03/2016	TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 29/2016 Assembleia Legislativa — Acre	22/03/2016	GARANTE ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E SSEUS FAMILIARES A PRIORIDADE DE VAGAS NAS " ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 192/2015 Assembleia Legislativa — Acre	02/12/2015	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ IZIDORO DE REZENDE".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 172/2015 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2015	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR MOZANI MARIANO DE ALMEIDA".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 171/2015 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2015	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR DANIEL MARIANO DE ALMEIDA".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 158/2015 Assembleia Legislativa — Acre	25/11/2015	"FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. ANTÔNIA NEGREIROS DA SILVA PINHEIRO".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 148/2015 Assembleia Legislativa — Acre	18/11/2015	"EXCLUI OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DA INCIDÊNCIA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 147/2015 Assembleia Legislativa — Acre	18/11/2015	"DETERMINA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO EM BRAILE, CORRESPONDENTE À SÉRIE, PARA ALUNOS DO ENSINO REGULAR COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 146/2015 Assembleia Legislativa — Acre	18/11/2015	"INSTITUI A CAMPANHA SABER COMER É SABER VIVER, QUE PROMOVE A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO ACRE."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 76/2015 Assembleia Legislativa — Acre	02/09/2015	"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA 1 E BRCA2 EM PACIENTES COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 75/2015 Assembleia Legislativa — Acre	02/09/2015	"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO RISCO DE TROMBOSE POR MULHERES QUE FAZEM USO DE ANTICONCEPCIONAL E SÃO PORTADORAS DO GENE DA TROMBOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 82/2015 Assembleia Legislativa — Acre	01/09/2015	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DESPORTIVO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 6/2015 Assembleia Legislativa — Acre	01/04/2015	"TORNA OBRIGATÓRIA À PRESENÇA DE FARMACÊUTICO NOS QUADROS DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS E DE INSUMOS FARMACÊUTICOS".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 5/2015 Assembleia Legislativa — Acre	01/04/2015	"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N. 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1963."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 71/2014 Assembleia Legislativa — Acre	09/12/2014	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. GUSTAVO JOSÉ DE FIGUEIREDO."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 48/2014 Assembleia Legislativa — Acre	03/12/2014	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. MARIA MARYLAND DE SANTANA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 42/2014 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2014	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLÁVIO ARTUR SANT'ANNA DE CARVALHO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 41/2014 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2014	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLÁUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 40/2014 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2014	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLOVIS RENATO SILVA ARRUDA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 211/2013 Assembleia Legislativa — Acre	18/12/2013	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 210/2013 Assembleia Legislativa — Acre	17/12/2013	"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS E GENÉTICAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 209/2013 Assembleia Legislativa — Acre	17/12/2013	"PROÍBE A PRÁTICA DO TROTE ESTUDANTIL VIOLENTO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 208/2013 Assembleia Legislativa — Acre	17/12/2013	"INSTITUI A SEMNA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " SEMANA DE E COMBATE À E DÁ OUTRAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 168/2013 Assembleia Legislativa — Acre	10/12/2013	"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO A PRESOS E EGRESSOS EM OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 113/2013 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2013	"CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO· FEDI".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 112/2013 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2013	"INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO DOURADO", DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRIDADE DA SAÚDE INFANTOJUVENIL".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 111/2013 Assembleia Legislativa — Acre	27/11/2013	"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. RF ERONILDES DA SILVA FERNANDES."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 108/2013 Assembleia Legislativa — Acre	26/11/2013	"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DENOMINADA OBSERVA MULHER-AC".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 102/2013 Assembleia Legislativa — Acre	21/11/2013	"CONCEDE O TÍTULO DE CLDADÃO ACREANO A RIGOMAR MARTINS"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 101/2013 Assembleia Legislativa — Acre	21/11/2013	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO . ACREANO A ALFREDO CAVALCANTE DE MACEDO"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 98/2013 Assembleia Legislativa — Acre	19/11/2013	"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NADIR FERREIRA DE SOUZA"	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 97/2013 Assembleia Legislativa — Acre	12/11/2013	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAPHAEL LEMOS DA SILVA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 84/2013 Assembleia Legislativa — Acre	22/10/2013	"ALTERA A LEI N. 2.731, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 159/2012 Assembleia Legislativa — Acre	04/12/2012	"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. VANDERLEY BARATELLA" .	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 154/2012 Assembleia Legislativa — Acre	29/11/2012	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURI WILMSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 153/2012 Assembleia Legislativa — Acre	29/11/2012	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRCIO CAVALCANTE NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 135/2012 Assembleia Legislativa — Acre	01/11/2012	"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MAÇONARIA GRANDE ORIENTE NACIONAL GLÓRIA DO OCIDENTE DO ESTADO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 95/2012 Assembleia Legislativa — Acre	21/06/2012	"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE FREITAS LIMA."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 56/2012 Assembleia Legislativa — Acre	08/05/2012	" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NILO ZANNINI".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 86/2011 Assembleia Legislativa — Acre	29/11/2011	" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GETÚLIO DANTAS DE QUEIROGA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 78/2011 Assembleia Legislativa — Acre	29/11/2011	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO BARROSO BRAGA".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 75/2011 Assembleia Legislativa — Acre	23/11/2011	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NEUMA PAULA SANTOS VILA NOVA".	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.