Eber Machado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 84/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 24/08/2026 | Institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência à Comercialização da Agricultura Familiar no Município de Rio Branco, destinado a ampliar o acesso dos agricultores familiares às compras públicas municipais e estaduais, promover orientação técnica para participação em chamadas públicas e outros procedimentos de aquisição, fortalecer a produção rural local e promover a inclusão produtiva, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 60/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/05/2026 | Dispõe sobre a disponibilização de informações oficiais acerca das vacinas integrantes do Programa Nacional de Imunizações — PNI — nas unidades públicas municipais de saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/05/2026 | Institui a Política Municipal de Proteção à Mulher e dispõe sobre a utilização de sanitários e vestiários de uso coletivo no Município de Rio Branco/AC, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/05/2026 | Institui a Política Municipal de Segurança Escolar no âmbito do Município de Rio Branco/AC, estabelece diretrizes para controle de acesso às unidades escolares, incluindo a possibilidade de utilização de detectores de metais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 28/04/2026 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos responsáveis por pessoas em condição de dependência de suporte vital contínuo no âmbito do Município de Rio Branco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/03/2026 | Institui o Sistema Municipal de Farmácia Inteligente, obriga as farmácias das unidades da rede municipal de saúde a notificarem imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde a falta de medicamentos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 16/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do histórico de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado em cada sala de aula das escolas municipais e o envio de relatório mensal à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 11/03/2026 | Institui a obrigatoriedade da inclusão de módulos de defesa pessoal nas aulas de Educação Física da rede municipal de ensino do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 03/03/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Defesa Pessoal Feminina, autorizando a Prefeitura de Rio Branco a disponibilizar armas de incapacitação neuromuscular (armas de choque) para mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 10/02/2026 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Maria José de Oliveira, localizada no Conjunto Universitário, no Município de Rio Branco, para Avenida Osmar Antônio Girard. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 238/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/12/2025 | Altera a nomenclatura do cargo de gari para agente ambiental, no âmbito do Município de Rio Branco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/12/2025 | Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária – SAMU Animal – no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 02/12/2025 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE "DIVULGA PET" PARA INFORMAR SOBRE OS ANIMAIS RECOLHIDOS E DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 01/12/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA PRÉ-ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 233/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÀS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 232/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 231/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ADULTERADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 220/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 05/11/2025 | Dispõe sobre a internação involuntária de dependentes químicos em caráter emergencial no âmbito do Município de Rio Branco, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 187/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 09/10/2025 | Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Rio Branco, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças de 4 a 12 anos portadoras de diabetes e matriculadas na Rede Pública de Ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 185/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 09/10/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Cuidar Idoso Dependente” de Rio Branco - AC, para atendimento domiciliar a pessoas idosas dependentes e semidependentes, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 184/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 09/10/2025 | Institui a criação e construção do Crematório Municipal para Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte, no âmbito do Município de Rio Branco – Acre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 29/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível, e divulgação em meios oficiais, da relação dos médicos atuantes nas unidades de saúde do Município de Rio Branco, com indicação da respectiva carga horária e horários de atendimento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 172/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 29/09/2025 | Cria o Plano Inovador de Segurança Hídrica de Rio Branco, institui o Comitê Municipal dos Aquíferos Alter do Chão e Içá-Solimões, estabelece o Programa de Recuperação de Igarapés Urbanos, o Plano Rio Branco sem Perdas e a Política de Reuso de Águas Tratadas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.692, de 07 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 171/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 29/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de conteúdos educativos relacionados à saúde em aparelhos televisores instalados em salas de espera de estabelecimentos públicos municipais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.693, de 07 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 160/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 22/09/2025 | Concede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à Senhora Maria Zenaide de Souza Carvalho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.625, de 25 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 147/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/09/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de estudos técnicos e ensaios laboratoriais prévios em obras de pavimentação asfáltica no Município de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 02/09/2025 | Concede o Título de cidadã Verde à Senhora Rozilene Figueiredo Teles. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.642, de 25 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 123/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 21/08/2025 | Altera o art. 4º da Lei nº 1.758, de 22 de dezembro de 2009, para ampliar as hipóteses de afastamento cautelar e sanções em casos de assédio moral, assédio sexual, racismo, homofobia e demais formas de discriminação no âmbito da Administração Pública Municipal e autarquias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 20/08/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas publicações de leis sancionadas no Diário Oficial do Estado do Acre e do Município de Rio Branco, o nome do autor da proposição legislativa e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 09/07/2025 | “Institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar no Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.672, de 20 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 76/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 04/06/2025 | "Institui o Programa Municipal de Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no município de Rio Branco -Acre e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.619, de 25 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 57/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/04/2025 | “Institui no calendário oficial do Município de Rio Branco o “Julho Âmbar, mês de conscientização sobre o luto parental em Rio Branco, Acre, e dá outras providencias”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 30/04/2025 | INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE APOIO À VIDA(RMAV), COM FOCO NA PREVENÇÃO DE SUICIDIO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, EM RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 23/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Desbravador no município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.591, de 05 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 50/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 23/04/2025 | Dispõe sobre a instituição do mês da Missão Calebe no âmbito do município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.580, de 30 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 23/04/2025 | Institui o Dia Municipal dos Aventureiros em Rio Branco, Acre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.581, de 30 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 45/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 02/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONDICIONANTE PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO MEDIANTE VISTORIA E PARECER TÉCNICO DO CREA/ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 44/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 02/04/2025 | Revoga a autorização para cobrança pelo uso de banheiros em espaços públicos municipais, alterando a Lei Municipal nº 1.731/2008 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 27/02/2025 | Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 27/02/2025 | Dispõe sobre a disponibilização do serviço de Telemedicina no município de Rio Branco, Estado do Acre e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 27/02/2025 | Institui o Censo Municipal do Autismo e Deficiências em Rio Branco, Acre, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-RL nº 2.575, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 9/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/02/2025 | Dispõe sobre a concessão de meia-entrada em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras no município de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/02/2025 | Institui a obrigatoriedade da inclusão do nome dos líderes comunitários nas placas de obras entregues nos bairros por eles presididos, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 25/02/2025 | Torna a farmácia do Centro de Saúde Barral y Barral em farmácia de referência para funcionamento 24 horas , visando garantir o acesso à medicação a pacientes em qualquer horário do dia, durante todos os dias da semana e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.