Eber Machado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 39/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 01/12/2025 | Institui a Lei "Saúde para Todos", no Município de Rio Branco, Acre, que versa sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 38/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/11/2025 | Estabelece diretrizes para formulação de políticas públicas de acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 37/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Saúde Bucal para Crianças e Adolescentes com Deficiências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 36/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/11/2025 | Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Rio Branco, Acre e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 35/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/11/2025 | “Institui o Programa Municipal de Inclusão de Cursos e Instruções sobre Manobras de Desengasgo na Rede Pública de Ensino de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 34/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 26/11/2025 | “Dispõe sobre a instalação de grades de proteção e sistemas inteligentes de captação e filtragem de resíduos nas bocas de lobo e bueiros do Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 23/10/2025 | Altera o art. 208 da Lei Municipal nº 1.793, de 30 de dezembro de 2009, com redação dada pela Lei Complementar nº 91, de 3 de julho de 2020, para ampliar o período da licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 30/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 09/10/2025 | Fica instituído, no âmbito do Município de Rio Branco, o Programa “Câmara Mirim”, a ser realizado anualmente no mês de outubro, em comemoração ao Mês da Criança, com o objetivo de promover a educação política, o exercício da cidadania e a participação social entre estudantes da rede pública e privada de ensino fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 25/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 18/09/2025 | Proíbe, no âmbito do Município de Rio Branco, a venda, a comercialização, a distribuição, a publicidade e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods e congêneres, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 24/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 18/09/2025 | Dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento do Crematório Municipal de Rio Branco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 15/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/07/2025 | DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO POR ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS VIÁRIOS-FMIDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 6/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 22/04/2025 | "Dispõe sobre a criação do "Plano de arborização de Rio Branco", e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 2/2025 Câmara Municipal de Rio Branco (AC) | 14/03/2025 | Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidentes sobre imóveis, residenciais e comerciais, edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Rio Branco - Acre, nos meses de fevereiro a abril de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Rio Branco (AC) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.