Moisés Diniz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 32/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 01/07/2014 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, SOLICITANDO UMA AUDIÊNCIA COM OS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM O OBJETIVO DE TRATAR SOBRE OS RECURSOS BLOQUEADOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUS/TELEXFREE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 02/06/2014 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA DESTINADO O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 21 DE MAIO DE 2014, PARA UM ATO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ESCRITOR TARAUCAENSE J. G. DE ARAÚJO JORGE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 15/05/2014 | ~~I; O DEPUTADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REQÍRNENTAL, QUE SEJA REALIZADA SESSAO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS HEROIS DO RIO MADEIRA, EM ESPECIAL, OS CAMINHONEIROS, HOMENS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ACRE E DO EXÉRCITO BRASILEIRO. A REFERIDA SESSÃO SERÁ REALIZADA LOGO APÓS OS ÚLTIMOS TRABALHOS DE APOIO À TRAVESSIA DE CAMINHÕES NA BR 364. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2014 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO ART. 280, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO MO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL NO DIA 3 DE ABRIL DE 2014, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OF/GABNASNETO/CZS/AC/N.002/2014, COM O C•.O. MITÊ CONTRA OS PREÇOS ABUSIVOS DOS COMBUSTÍVEIS EM CRUZEIRO DO SUL E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR OS PREÇOS ABUSIVOS DOS COMBUSTÍVEIS PRATICADOS PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA E PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS, VISTO QUE A REGIÃO DO JURUÁ É A QUE PRATICA O MAIS ALTO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL, CONSTATAÇÃO COMPROVADA ATRAVÉS DE PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS REGISTRADOS NO SITE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 14/03/2014 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE DIA 11 DE MARÇO DE 2014, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, OCORRIDO DIA 8 DE MARÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 26/02/2014 | O QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA PUBLICA DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PREÇODOS COMBUSTÍVEIS E ANALISAR A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS ESTADO DO ACRE DEVEM SER CONVIDADOS A PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A) SINDICATO DE REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS; B) REPRESENTANTE DA USINA ÁLCOOL VERDE; C) SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA; D) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL; E) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA; F) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO - FECOMÉRCIO; G) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA UFAC; H) SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS TRANSPORTES COLETIVOS; I) SINDICATO DOS TAXISTAS; J) SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS; K) SINDICATO DO JORNALISTAS - SINJAC; I) CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CTB; M) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT N) FORÇA SINDICAL; O) PRESIDENTES DAS 22 CÂMARAS MUNICIPAIS; P) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SINTEAC; Q) SINDICATO DOS PROFESSORES LICENCIADOS - SINPLAC; R) SINDICATO DOS ENGENHEIROS; S) SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL; T) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL; U) SINDICATO DOS CORREIOS; V) UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - UMARB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 12/02/2014 | REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 280, E DEMAIS DISPOSIÇÕES PERTINENTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 16HS, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CANAÃ, ANTIGO JUDIA, NA AVENIDA DURVAL CAMILO, 1723 - BAIRRO CANAÃ, RIA FACULDADE DE TEOLOGIA BATISTA BETEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 05/02/2014 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE NA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DE SÃO PAULO. A REFERIDA SESSÃO SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA SAÍDA PARA 11 MIL SERVIDORES PÚBLICOS ACREANOS E 230 MIL SERVIDORES PÚBLICOS PAULISTAS, QUE PODEM SER ATINGIDOS COM A DEMISSÃO, DE FORMA DIRETA OU POR JURISPRUDÊNCIA, PELA ADI 3609, EM VOTAÇÃO NO STF. O QUANTITATIVO DE DEPUTADOS SERÁ DECIDIDO PELA MESA DIRETORA, LEVANDO EM CONTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CASA, EVITANDO DESPERDÍCIOS E RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS REPRESENTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2014 Assembleia Legislativa — Acre | 05/02/2014 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O SOBERANO PLENÁRIO APROVE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, CAPITAL DE MINAS GERAIS. A REFERIDA SESSÃO SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA SAÍDA PARA 11 MIL SERVIDORES PÚBLICOS ACREANOS E 110 MIL SERVIDORES PÚBLICOS MINEIROS, QUE PODEM SER ATINGIDOS COM A DEMISSÃO, DE FORMA DIRETA OU POR JURISPRUDÊNCIA, PELA ADI 3609, EM VOTAÇÃO NO STF. O QUANTITATIVO DE DEPUTADOS SERÁ DECIDIDO PELA MESA DIRETORA, LEVANDO EM CONTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA CASA, EVITANDO DESPERDÍCIOS E RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE DOS PARTIDOS REPRESENTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 13/11/2013 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 207, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2013, SEJA DESTINADO PARA RECEBER O SR. CARLOS COSTA, DIRETOR DE MARKETING E SÓCIO DA YMPACTUS COMERCIAL LTDA - TELEXFREE, PARA ESCLARECER FATOS A RESPEITO DA AÇÃO CONDUZIDA PELOS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE INVESTIGA INDÍCIOS DE PIRÂMIDE FINANCEIRA CONTRA A EMPRESA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 08/10/2013 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2013, ALUSIVA AO DIA DO PROFESSOR, DATA COMEMORADA DIA 15 DE OUTUBRO, PROFISSÃOQUE DEVE SER RECONHECIDA POR TODOS, POIS TRANSMITE INFORMAÇÕES, CONHECIMENTOS FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO, MOTIVAÇÃO PARA OS ESTUDOS, E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES NA TRANSMISSÃO DE VALORES SOCIAIS POSITIVOS E SAUDÁVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 11/09/2013 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO XV DO ART. 44 DA CARTA ACREANA ESTADUAL C/C COM O INCISO IV DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONVOCAR O •S.ENHOR NILTON CÉZAR BASEARA - DELEGADO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS DEPOIMENTOS DOS DIVULGADORES DO TELEX FREE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 28/08/2013 | REQUEREMOS À MESA DIRETORA COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 280, DA RESOLUÇÃO N. 86/90- REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONJUNTAMENTE DAS COMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO, TRABALHO E MUNICIPALISMO; E LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO MÊS DE AGOSTO, SEMPRE ÀS QUINTAS-FEIRAS, ÀS 18H, NAS COMUNIDADES NOVO HUMAITÁ, (VILA DO INCRA - PORTO ACRE) DIA 15; VILA CAMPINAS (PLÁCIDO DE CASTRO) DIA 22; SANTA LUZIA (CRUZEIRO DO SUL) DIA 28, E SIBÉRIA (XAPURÍ) DIA 12 DE SETEMBRO, PARA TRATAR SOBRE OS NECESSÁRIOS PRÉ-REQUISITOS PARA CRIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS NOVOS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 39/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 21/05/2013 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO ART. 280, DA RESOLUÇÃO N. 86190 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA INSTRUIR PROCESSO LEGISLATIVO EM TRÂMITE, QUE "DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTEMALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO MERCOSUL", NO AUDITÓRIO FÉLIX PEREIRA, NO DIA 6 DE JUNHO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 21/05/2013 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO XXIII, DO ART. 44, DA CARTA ACREANA ESTADUAL, A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,NO DIA 29 DE MAIO DE 2013, PARA O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, DATA DA SEMANA COMEMORATIVAAO 36° ANIVERSÁRIODE MÂNCIO LIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 09/04/2013 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO XXIII, DO ART. 44, DA CARTA ACREANA ESTADUAL, A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2013, PARA O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DO REFERIDO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 02/04/2013 | REQUEIRO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊCIA PUBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA DEBATER O TEMA SEGURANÇA PÚBLICA, EM TODAS AS SUAS ESFERAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 14/02/2013 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE ÀS AUTORIDADES DO ACRE E DO BRASIL COM O OBJETIVO DE FAZER CESSAR OS MAUS TRATOS, A TORTURA E A MORTE DE ACREANOS, BRASILEIROS, PRESOS NA PENITENCIÁRIA 'DE VILA BUSH, NOS ARREDORES DE COBIJA, BOLÍVIA. SOLICITAMOS QUE O GOVERNO BRASILEIRO SOLICITE E GARANTA, JUNTO AO GOVERNO BOLIVIANO E, SE NECESSÁRIO, À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA, UMA INSPEÇÃO INTERNACIONAL À PENITENCIÁRIA DE VILA BUSH, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES BRASILEIRAS E ACREANAS. O PRESENTE REQUERIMENTO DEVE SER ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ACRE, AOS MINISTROS DA JUSTIÇA E DE RELAÇÕES EXTERIORES E AOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FEDERAL, COM CÓPIAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 07/02/2013 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UMA PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA, NAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, EM CASAS NOTURNAS (BOATES, BARES, RESTAURANTES), ESTÁDIOS, CINEMAS, SHOPPINGS, SUPERMERCADOS, GINÁSIOS DESPORTIVOS, ESCOLAS, HOSPITAIS, IGREJAS, CLUBES DE RECREAÇÃO, PRÉDIOS QUE ABRIGUEM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E SIMILARES. ESTADO DO ACRE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REQUERIMENTO N° 001/2013 A COMISSÃO SERÁ CONSTITUÍDA A PARTIR DE ENTENDIMENTO ENTRE O AUTOR DO REQUERIMENTO E A MESA DIRETORA E TERÁ UM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL CONTRA INCÊNDIOS, DESMORONAMENTOS E OUTROS ACIDENTES DE ORDEM ESTRUTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 58/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 07/11/2012 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL PATA ACOMPANHAR O PROCESSO DE REVISÃO GERAL DAS CONTAS DE ENERGIA NO ACRE, TENDO EM VISTA O VISÍVEL DESCONTROLE DAS MEDIÇÕES EFETUADAS PELA ELETROACRE. A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL DEVERÁ TER O APOIO E O ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES COMO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROCON, ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL (OAB), ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - CRE, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, SINDICATO DOS URBANITÁRIOS, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO E FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS. A COMISSÃO ESPECIAL ACOMPANHARÁ A REVISÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E SE DEDICARÁ A IDENTIFICAR POSSÍVEIS DESVIOS NA MEDIÇÃO DAS CONTAS, A OCORRÊNCIA DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS, A MANUTENÇÃO DE APARELHOS VELHOS OU DESREGULADOS E AINDA A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DEVEDORES 'VIPS' QUE NÃO SE ADEQUAM À REGRA COMUM A TODOS OS CONTRIBUINTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 21/08/2012 | NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTA NO ART. 174 E 175, TODOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PROCURADORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA PESSOA DA ORA. PATRÍCIA REGO, PARA QUE SOLICITE À PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A RECONSIDERAÇÃO DE SUA DECISÃO, QUANDO RECOMENDA QUE CESSE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PLANTÃO EMERGENCIAL PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, COM VALORES EQUIVALENTES AOS QUE SÃO PAGOS AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGO DE NÍVEL SUPERIOR. NO TEXTO DA RECOMENDAÇÃO, A PROMOTORA LEMBRA QUE "PELA LEI E TABELA MENCIONADAS, AINDA QUE SERVIDORES CONCURSADOS (OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO) VENHAM A CONCLUIR CURSO DE FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, TAL FORMAÇÃO ACADÊMICA NÃO LEGITIMA PARA QUE SEJAM ENQUADRADOS OU RECONHECIDOS COMO PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MUITO MENOS QUE LHES SEJA POSSIBILITADA A PERCEPÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA". CONSIDERAMOS QUE A LEI PROÍBE A TRANSPOSIÇÃO DE CARGO SEM CONCURSO PÚBLICO, O QUE NÃO INVIABILIZA O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO PARA A MESMA FUNÇÃO, EXECUTADA POR UM PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU DE NÍVEL SUPERIOR. O QUE O NÍVEL DE ESTUDO DEVE DETERMINAR É O SALÁRIO BASE E NÃO A GRATIFICAÇÃO PARA A MESMA FUNÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE PROPÕE UM TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - TAC ENTRE OS PROFISSIONAIS DA ÁREA E A PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATÉ UMA SOLUÇÃO JURÍDICA DEFINITIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 20/06/2012 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XXIV, DO ART. 44 DA CARTA ACREANA POLÍTICA C/C O § 3° DO ART. 1° DA RESOLUÇÃO N. 86/90- REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DESTE PODER, NO DIA 21 DE JUNHO, PARA O TEATRO NAUÁS, EM CRUZEIRO DO SUL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UMA SESSÃO ORDINÁRIA E DELIBERATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 28/03/2012 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 99 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. A REFERIDA SESSÃO SOLENE SERÁ REALIZADA NO GRANDE EXPEDIENTE DE 24 DE ABRIL DO CORRENTE (DATA DO ANIVERSÁRIO DE TARAUACÁ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 15/03/2012 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO I DO § 1° E §§ 3º, 4° E 5° DO ART. 25, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ELE O § 1° DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA DE SEIS MEMBROS TITULARES E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, POR UM PRAZO DE DOIS ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR O TRABALHO AO COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 15/03/2012 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO SETOR DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A MINHA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTAR UM DIA DE SALÁRIO NO MEU PAGAMENTO DE MARÇO DE 2012, REFERENTE AO DIA 14 DO CORRENTE. OUTROSSIM, SOLICITA QUE, DENTRO DA REGRA REGIMENTAL, O REFERIDO DESCONTO SEJA DOADO AO LAR DOS VICENTINOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 06/03/2012 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO À EMBAIXADA DO IRÃ NO BRASIL EXPEDIENTE SOLICITANDO TOLERÂNCIA E CLEMÊNCIA AO PASTOR YOUSSEF NADARKHAN, CONDENADO À MORTE POR ENFORCAMENTO POR RENEGAR O ISLAMISMO. RESPEITAR AS CONVICÇÕES RELIGIOSAS DO PASTOR YOUSSEF NADARKHAN, QUE SE CONVERTEU AO CRISTIANISMO, SERÁ UM GESTO DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ EM RECONHECER QUE A LIBERDADE RELIGIOSA É UM BEM UNIVERSAL E SERÁ UM SINAL AO MUNDO DE QUE O IRÃ ESTÁ DISPOSTO A CONVIVER COM A PLURALIDADE RELIGIOSA E POLÍTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 29/02/2012 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS, QUE TERÁ O PAPEL DE ACOMPANHAR, PROPOR E AVALIAR AÇÕES PREVENTIVAS, DE EDUCAÇÃO, DE TERAPIA, DE REPRESSÃO E DE APOIO AO COMBATE AO TRÁFICO E AO CONSUMO DE DROGAS NO ACRE. A REFERIDA COMISSÃO ESPECIAL SERÁ CONSTITUÍDA DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: 1 - MESA DIRETORA DA ALEAC; 2 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE DA ALEAC; 3 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; 4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; 5 - POLÍCIA FEDERAL; 6 - UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO - UMARB; 7 - CUT, CTB E FORÇA SINDICAL; 8 - DCE DA UFAC E DCES DAS UNIVERSIDADES PRIVADAS; 9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - SINTEAC; 10 - ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ACRE; 11 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 12 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 13 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; 14 - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - IAPEN; 15 - INSTUTUTO SÓCIO-EDUCATIVO - ISE; 16 - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E SUAS INSTITUIÇÕES MANTENEDORAS; 17 - PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS; 18 - PRESIDENTES DOS CONSELHOS TUTELARES E 19 - OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE VENHAM A SER APROVADAS POR ESSE CONSELHO DEFINIDO EM LEI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 17/11/2011 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO E UMA SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA DURANTE O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 24 DE NOVEMBRO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DOMINGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 6/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 02/03/2011 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 10 DE MARÇO DE 2011, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR OS SRS. ADSON DE SOUZA LEITE E RAIMUNDO LOPES DE MELO, FUZILEIROS NAVAIS ACREANOS QUE PARTICIPARAM DA RESISTÊNCIA AO GOLPE MILITAR DE 1964, BEM COMO O SR. PAULO NOVAES COUTINHO - PRESIDENTE DA UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA (UMNA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 22/02/2011 | CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS SOBRE O ALCANCE JURÍDICO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA HORA LEGAL DO ACRE; CONSIDERANDO AS TENTATIVAS DE SE POLITIZAR E ATÉ DE PARTIDARIZAR O RESULTADO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA HORA LEGAL DO ACRE; CONSIDERANDO QUE O POVO DO ACRE PODE TER SIDO ENGANADO SOBRE O ALCANCE JURÍDICO DO REFERENDO SOBRE A MUDANÇA DA SUA HORA LEGAL; REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - SOLICITANDO UMA CONSULTA JURÍDICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES: 1 - SE O REFERENDO DECLARA A PERDA DE VIGÊNCIA DA NORMA REJEITADA, FAZENDO COM QUE A LEI 11.662 DEIXE DE TER EFICÁCIA NO QUE SE REFERE AO ESTADO DO ACRE, QUE VOLTARIA A SER INTEGRADO À FAIXA DE FUSO HORÁRIO GMT - 5 E 2 - SE O REFERENDO,AO SER REALIZADO APENAS COM A POPULAÇÃO DO ACRE, NÃO SUBTRAIU O DIREITO DA POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS E DO PARÁ, QUE TIVERAM TAMBÉM A SUA HORA LEGAL ALTERADA PELA LEI 11.662, O QUE EXIGIRIA A APROVAÇÃO DE UMA NOVA LEI NO CONGRESSO NACIONAL, ALTERANDO ESSA ÚLTIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 10/09/2009 | A EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS, QUE FAZ A LINHA RIO BRANCO CRUZEIRO DO SUL - RIO BRANCO, VEM COMETENDO UMA SÉRIE DE ABUSOS NO QUE DIZ RESPEITO AO PREÇO DAS PASSAGENS. OPERANDO COM EXCLUSIVIDADE NO REFERIDO TRECHO, A GOL LINHAS AÉREAS PRATICA UMA VARIAÇÃO DE PREÇOS QUE FOGE À TODA LÓGICA DO MERCADO E FERE AS REGRAS BÁSICAS DO DIREITO. - UMA PASSAGEM NO TRECHO RIO BRANCO":" CRUZEIRO DO SUL TEM VARIAÇÃO ENTRE R$ 280,00(DUZENTOS E OITENTA REAIS) E 790,00(SETECENTOS E NOVENTA REAIS) DENTRO DE UM MESMO MÊS. NOS PERÍODOS DE ALTA DEMANDA, A GOL LINHAS AÉREAS ELEVA ABSURDAMENTE O PREÇO DAS PASSAGENS; FERINDO OS INTERESSES POPULARES DO POVO DE CRUZEIRO DO SUL. DESSA FORMA, PEDIMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: A) INVESTIGAR O PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS PRATICADAS PELA EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS, NO TRECHO RIO BRANCO - CRUZEIRO DO SUL - RIO BRANCO; B) GARANTIR QUE O POVO DE CRUZEIRO DO SUL TENHA O DIREITO DE SE PROGRAMAR FINANCEIRAMENTE, SABENDO QUANTO CUSTA O SEU DIREITO, CONSTITUCIONAL DE IR E VIR; C) INTERFERIR PARA QUE A JUSTIÇA DETERMINE A INVESTIGAÇÃO POR PARTE DA POLÍCIA FEDERAL DE POSSÍVEIS ABUSOS ECONÔMICOS COMETIDOS PELA EMPRESA-GOL LINHAS AÉREAS. O POVO DE CRUZEIRO DO SUL E DO VALE DO JURUÁ NÃO ACEITA ESSA EXPLORAÇÃO E EXIGE UM POSICIONAMENTO ÁGIL E RIGOROSO DA JUSTIÇA DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 12/05/2009 | O DEPUTADO QUE ESTE $UBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE O BANCO DO BRASIL VIABILIZAR A COMPRA DE TODAS AS CARTEIRAS DE DÉBITO DE FINANCEIRAS INSTALADAS NO ACRE, ONDE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E FEDERAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS TENHAM EMPRÉSTIMOS. A PROPOSTA É PARA QUE O BANCO DO BRASIL, APÓS A COMPRA DAS CARTEIRAS DE DÉBITO DAS FINANCEIRAS, RENEGOCIE ESSAS DÍVIDAS COM CADA FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE TENHA FEITO FINANCIAMEMO NA PRAÇA, COMPROMETENDO BOA PARTE DO SALÁRIO, E OFEREÇA PRAZOS MAIS LONGOS E JUROS MAIS BAIXOS DO QUE OS PRATICADOS NO MERCADO. A COMPRA DAS CARTEIRAS DE DÉBITO DAS FINANCEIRAS GARANTIRÁ UM INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO DO BANCO DO BRASIL,ALIVIANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DE MILHARES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E INJETARÁ MILHÕES DE REAIS NO MERCADO, AQUECENDO A ECONOMIA E GERANDO MAIS EMPREGOS. FAZ SE NECESSÁRIO DESTACAR QUE TODOS OS EMPRÉSTIMOS NAS FINANCEIRAS SÃO CONSIGANADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, TENDO COMO AVALISTA O PODER PÚBLICO, DISPONDO DA MAIS ABSOLUTA SEGURANÇA FINANCEIRA E JURÍDICA PARA O BANCO DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 12/03/2009 | NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 24 DO CORRENTE, ÀS 10 H, A FIM DE HOMENAGEAR A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL- CNBB E A DIOCESE DE RIO BRANCO, PELA PROMOÇÃO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE- 2009, CUJO TEMA É "FRATERNIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA" E O LEMA" A PAZ É FRUTO DA JUSTIÇA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 28/11/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE, SOLICITANDO IMEDIATA PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INVESTIGAR O DESAPARECIMENTO DO LÍDER COMUNITÁRIO JOÃO BATISTA (FOTO), UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO JUTAI, NO MUNICÍPIO DE JUTAI (AM). JOÃO BATISTA ESTÁ DESAPARECIDO DESDE O DIA 11/11/07, QUANDO SAIU DE SUA CASA PARA VISTORIAR UMA ROÇA COMUNITÁRIA. SUSPEITA-SE QUE ELE TENHA SIDO MAIS UMA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA CONTRA AQUELES QUE REALMENTE DEFENDEM A FLORESTA. A POSIÇÃO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, REPRESENTANDO O POVO DO ACRE, DEVE SER ENCAMINHADA ÀS SEGUINTES INSTITUIÇÕES E AUTORIDADES : 1 - MINISTRO DA JUSTIÇA ; 2 - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ; 3 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS ; 4 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; 5 - PRESIDENTE DO SENADO DA REPÚBLICA ; 6 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ; 7 - CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA ; 8 - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA ; 9 - DEPUTADA FEDERAL PERPÉTUA ALMEIDA, DO ACRE ; 10 - DEPUTADO FEDERAL NILSON MOURÃO, DO ACRE; 11 - DEPUTADA FEDERAL VANESSA GRAZIOTIN, DO AMAZONAS ; 12 - SENADOR SIBÁ MACHADO, DO ACRE . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 13/11/2007 | REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÁNEO NO ART. 180, INCISO IV DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA COMEMORARMOS OS 70 ANOS DA NOSSA ACADEMIA ACREANA DE LETRAS QUE SERÁ COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 17 DE NOVEMBRO" . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 23/08/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA ESTADUAL DA DIVERSIDADE", A REALIZAR-SE DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA DIVERSIDADE, "DIREITOS IGUAIS, NEM MAIS, NEM MENOS". O SENHOR TONI REIS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT IRÁ APRESENTAR NESTA SESSÃO SOLENE, O "POR QUE DEVEMOS CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL", E QUAL A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DAS FRENTES PARLAMENTARES PELA CIDADANIA GLBT ; PRETENDENDO COM ISSO SENSIBILIZAR NOSSOS DEPUTADOS E DEPUTADAS, GOVERNO ESTADUAL, MUNICIPAL E OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS NESTE DIA SOBRE A GARANTIA E A CONQUISTA DE DIREITOS CIVIS DA POPULAÇÃO GLBT. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DEVE SER CONVIDADA A PARTICIPAR DA SESSÃO CONJUNTA, DANDO ÊNFASE À PARTICIPAÇÃO DA VEREADORA ARIANE CADAXO, QUE COORDENA ESFORÇOS PARA CRIAR UMA FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA GLBT . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 22/05/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO A REVISÃO DA SUSPENSÃO DE SUAS FUNÇÕES POR QUARENTA E CINCO DIAS DO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA LUIZ FRANCISCO DE SOUZA . A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE RESPEITA A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. TODAVIA, CONSIDERA ESTRANHO QUE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROCURADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUZA TENHA SIDO ARQUIVADA EM 2003 E AGORA TENHA SE PROCESSADO A REVISÃO DO ARQUIVAMENTO E APROVADA A MESMA MATÉRIA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 09/05/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA LIBERAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO ACRE . A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) SERVIRÁ PARA DISCUTIR A VIABILIZAÇÃO DOS ESTUDOS CONSTANTES NO PREGÃO NO 12/2007, DE 22 DE MARÇO DE 2007 . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 26/04/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À NOVELISTA ACREANA GLÓRIA PERES, PELA AUTORIA DA MINISSÉRIE AMAZÔNIA - DE GALVEZ A CHICO MENDES E AO EX-GOVERNADOR JORGE VIANA, PELA VIABILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. A DATA DA SESSÃO SOLENE DEVE SER MARCADA A PARTIR DAS AGENDAS DA NOVELISTA E DO EX-GOVERNADOR, A COMBINAR COM A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DEVEM SER CONVIDADOS AINDA O DIRETOR MARCOS SHECHTMAN, MEMBROS DO ELENCO QUE POSSAM VIR E ACREANOS QUE TIVERAM DESTAQUE NA NOVELA, SEJAM COMO AUTORES OU HISTORIADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 24/04/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE PROTESTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PELA SOLTURA DOS TRÊS DESEMBARGADORES E UM PROCURADOR-REGIONAL DA REPÚBLICA PRESOS PELA OPERAÇÃO FURACÃO, DA POLÍCIA FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 24/04/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO SOLICITANDO QUE ESTA PROCEDA A DEFESA JUDICIAL DOS POLICIAIS MILITARES QUE TENHAM AÇÕES A RESPONDER NA JUSTIÇA, DESDE QUE ESSAS AÇÕES DECORRAM DE ATIVIDADE MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 17/04/2007 | REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 180, DA RESOLUÇÃO N.86/90, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 15/05/2007 (TERÇA-FEIRA), PARA DEBATERMOS O PLANO NACIONAL DE DESESTABILIZAÇÃO - PND NO QUAL ESTA INCLUÍDA A EMPRESA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 21/03/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "SOLICITANDO IMEDIATA PROVIDÊNCIA CONTRA A AÇÃO DO FAZENDEIRO CARLOS SÉRGIO, VULGO TITO, QUE ESTA IMPEDINDO A PASSAGEM DE COLONOS PARA UMA ÁREA DE ASSENTAMENTO DO INCRA, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 14/03/2007 | REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL , DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA), EM HOMENAGEM AOS 85 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 07/02/2007 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO INTERVENÇÃO IMEDIATA AO CONFLITO AGRÁRIO QUE JÁ CEIFOU VIDAS NO ACAMPAMENTO NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE LÁBREA, NO ESTADO DO AMAZONAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 07/11/2006 | "OBRIGA OS BANCOS OFICIAIS A PAGAR OS APOSENTADOS INDÍGENAS NA PRÓPRIA ALDEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 10/10/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 30/2006, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR OS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS APLICADAS PELO TCE PARA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 21/06/2006 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADO SESSÃO SOLENE, NO DIA 20 DE JUNHO (3ª FEIRA) EM HOMENAGEM AOS FUNCIONÁRIOS POSENTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2006 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 13/06/2006 (TERÇA-FEIRA) EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 22/03/2006 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM CONVOCADAS AS EMPRESAS FINANCEIRAS QUE EMPRESTAM DINHEIRO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E À APOSENTADOS NO ACRE. A RELAÇÃO DAS FINANCEIRAS E A DATA DA SESSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SERÃO DEFINIDAS PELO AUTOR DO REQUERIMENTO, APÓS CONSULTA AOS DEMAIS PARLAMENTARES. SOLICITAMOS, AINDA, A CONVOCAÇÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PARA A REFERIDA SESSÃO: - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO ACRE. A RELAÇÃO DAS FINANCEIRAS E A DETA DA SESSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SERÃO DEFINIDAS PELO AUTOR DO REQUERIMENTO, APÓS CONSULTA AOS DEMAIS PARLAMENTARES. SOLICITAMOS, AINDA, A CONVOCAÇÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PARA A REFERIDA SESSÃO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO ACRE, DIRETORA DO PROCON-ACRE, -MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF, -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-MPE, -CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES-CUT, -FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA-FETACRE, -SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO ACRE, -SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO-SINTEAC, -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA SAÚDE-SINTESAC, -SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO ACRE, -ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR, -FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES-FAMAC, -UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO-UMARB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 22/03/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMETAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO IV DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE", QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO ACRE, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO CONCURSO PÚBLICO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE RÔNDONIA E ACRE (CRF-24). O REFERIDO CONCURSO PÚBLICO ABRE 31 (TRINTA E UMA ) VAGAS PARA O CRF RO-AC, DAS QUAIS APENAS 4 (QUATRO) SÃO DESTINADAS AO ACRE, GERANDO DISTORÇÃO ADMINISTRATIVA E CONSEQUENTE DISCRIMINAÇÃO AO NOSSO ESTADO. SOLICITAMOS AINDA QUE O MPF DETERMINE UMA INVESTIGAÇÃO SOPBRE OS CRITÉRIOS LEGAIS QUE SUBMETEM O ACRE À RONDÔNIA, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 16/03/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE ÀS EMBAIXADAS DOS PAÍSES EM ANEXO, SOLICITANDO VAGAS EM SUAS UNIVERSIDADES, PARA ESTUDANTES ACREANSO, ESPECIALMENTE DOS MUNICÍPIOS MAIS ISOLADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 15/03/2006 | REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTAL 86/90 - REGIMENTO DA ALEAC, AGENDAR PARA O DIA 23 DE (QUINTA-FEIRA) MARÇO UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 84 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PC DO B. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 121/2005, QUE "INSTITUI O ICMS INDIGENA, DESTINADO A ARRECADAÇÃO DESTE TRIBUTO PARA AS AUDEIAS INSDÍGENAS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL INDÍGENA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 103/2005, QUE "INSTITUI O PROGRQAMA EDUCAÇÃO NO HOSPITAL E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 199/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A REITERAGEM DO PROJETO DE LEI N. 116/2005, "QUE CONCEDE ABONO DE PONTO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMETAL, À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DO PADRE OLIVÉRIO MEDINA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO E CONTRA QUALQUER TENTATIVA DE EXTRADIÇÃO PARA A COLÔMBIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE ÀS INSTITUIÇÕES DO ESTADO DO PARÁ E DO BRASIL, EXIGINDO O FIM DAS PERSEGUIÇÕES AO JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO PINTO. O PRESENTE EXPEDIENTE DEVE SER ENCAMINHADO AOS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: DIRETOR-PRESIDENTE DO GRUPO ORGANIZAÇÕES RÔMULO MAIORANA, NO PARÁ, PRESIDENTE DA OAB-NACIONAL, PRESIDENTE DA OAB-PARÁ, PRESIDENTE DA ANJ, PRESIDENTE DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO, MINISTRO DE JUSTIÇA, PRESIDNETE DO STJ, AO PRESIDENTE DA FENAJ AO PRÓPRIO JORNALISTA LÚCIO FLÁVIO PINTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 194/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃ Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE - JORGE VIANA, A FIM DE QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO À SECRETARIA ESTADO DE SAÚDE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CITADAS, EM ATENDIMENTO A ESTA DEPUTADA, REFERENTE A LEVANTAMENTOS SOBRE A HEPATITE: A) QUAL A AVALIAÇÃO REALIZADA PELO GOVERNO APÓS A ADMINISTRAÇÃO DAS 03 (TRÊS) DOSES DA HEPATITE APÓS 1999; B) QUAL O ÍNDICE DE VACINAÇÃO DA 1º, 2º E 3º DOSE; C) SE HÁ, POR PARTE DO GOVERNO, UMA DISCUSSÃO SOBRE VACINAÇÃO; D) SE HÁ, POR PARTE DO GOVERNO, UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O ANTI - HB5; E) SE NA MATERNIDADE BÁRBARA HELIODORO ESTÁ SENDO APLICADO VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE EM BEBÊS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 77/2005, QUE "TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DE PESSOAL RELATIVOS À FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188 DA RESOLUÇÃO N. 109/2005, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA OU SOLICITAÇÃO DE EXAME, TESTE, PERÍCIA, LAUDO, ATESTADO, DECLARAÇÃO OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO RELATIVO A ESTERILIZAÇÃO OU A ESTADO DE GRAVIDEZ NOS PROCESSOS DE ADMISSÃO, PERMANÊNCIA OUI PROMOÇÃO NO CARGO OU NO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADO DO PROJETO DE LEI N. 103/2005, QUE "INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO HOSPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 18/10/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO (5º FEIRA) PARA RECEBER O NOVO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ENTIDADES AFINS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 13/10/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO VICE GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR ARNÓBIO MARQUES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DE ARTISTAS LOCAIS, PARA DISCURTIR O FUNCIONAMENTO DA USINA DE COMUNICAÇÃO E ARTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 05/10/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO "DIA DA CRIANÇA", À REALIZAR-SE NO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 13, QUARTA-FEIRA DO MÊS EM CURSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 05/10/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SOLICITANDO INVESTIGAR AS DECLARAÇÕES DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO CORREIA, QUE ACUSA O GOVERNO LULA DE TER "COMPRADO" A ELEIÇÃO DO DEPUTADO ALDO REBELO, DO PC DO B, PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 05/10/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER OS PREJUÍZOS DECORRENTES DAS QUEIMADAS E DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NO ACRE DURANTE O PERÍODO ESPECIAL DE ESTIAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 05/10/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA UTILIZADO O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 11 DE OUTUBRO PARA OUVIR ESPECIALISTAS E JURISTAS SOBRE A GRAVE CRISE DE FUMAÇA QUE ATINGE OS CÉUS DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 14/09/2005 | OS DADOS SOBRE QUEIMADAS SÃO ALARMANTES! TADAVIA, O QUE MAIS NOS ASSUSTA É A IMPOSSIBILIDADE DO POVO ACREANO DE TOMAR MEDIDAS PARA CONTÊ-LAS. É QUE OS MAIS FORTES E BRUTAIS FOCOS DE QUEIMADAS ESTÃO OCORRENDO FORA DO TERRITÓRIO DO ACRE. O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, CONSIDERA O ANUNCIADO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE, ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO UM PEDIDO FORMAL DE AÇÀO JUDICIAL CONTRA OS ESTADOS DE RONDÔNIA E MATO GROSSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 03/08/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITANDO A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CADEIA VELHA, NA RUA PRINCIPAL, PRÓXIMA A ÚLTIMA PARADA DE ÔNIBUS. A REFERIDA DESAPROPRIAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER 80 (OITENTA) FAMÍLIA DE SEM DETO, QUE UTILIZARIAM A ÁREA PARA CONSTRUIR AS SUAS MORADIAS. FAZ SE NECESSÁRIO INFORMAR QUE A ÁREA EM QUESTÃO ESTÁ HÁ 20 ( VINTE) ANOS ABANDONADA E, ATUALMENTE, SERVE DE LOCAL PARA O CONSUMO DE DROGAS E ESCONDERIJOS DE MARGINAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 29/06/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRÊVE O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 61/2005, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CRIEM VAGAS EM SUA FORÇA DE TRABALHO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 29/06/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRÊVE O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2005, QUE "MODIFICA O ART. 314 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 23/06/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 10/2005, QUE ÏNSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE A SALA DE IMPRENSA JOSÉ CHALUB LEITE." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 23/06/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 62/2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ANUAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 103/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N.48/2005, QUE "DISCIPLINA AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE OS PROFESSANTES DAS RELIGIÕES ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, JUDAÍCAS E OUTRAS, QUE GUARDAM O DIA DE SÁBADO COMO SANTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 102/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 3 DE AGOSTO, SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE COM A PARTICIPAÇÃO DOS PREFEITOS DO INTERIOR E DOS PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS. QUE SEJAM CONVIDQADOS TODOS OS SECRETÁRIOS DE ESTADO, OS DEPUTADOS FEDERAIS, OS SENADORES, OS DIRIGENTES DE ÓRGÃO PÚBLICOS FEDERAIS, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCURADORES DO MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS E O PREFEITO DE RIO BRANCO. A SESSÃO TEM COMO OBJETIVO OUVIR OS PREFEITOS E PRESIDENTES CA CÂMARAS MUNICIPAIS SOBRE OS PROBLEMAS E AS DEMANDAS SOCIAIS DE CADA MUNICÍPIO. FALARÁ UM PREFEITO E UM PRESIDENTE DE CÂMARAS POR CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA (REGIONAIS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2005 | OS DEPUTADOS QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS PESCADORES DO ACRE, EM 29 DE JUNHO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO PESCADOR. QUE SEJAM CONVIDADOS OS MEMBROS DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES DE RIO BRANCO E DOS MUNICÍPIOS QUE TÊM ACESSO POR ASFALTO À CAPITAL. DEVE SER DESTINADO O GRANDE EXPEDIENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS HOMENAGENS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA FORÇA ESPECIAL PARA FISCALIZAR, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, A SAÍDA ILEGAL DE MADEIRA DO ESTADO. A FORÇA ESPECIAL DEVERÁ SER CONTITUÍDA DE MEMBROS DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: IMAC, IBAMA, COMANDO DE OPERAÇÃO ESPECIAL (COE) DA POLICIA MILITAR FEDERAL. A FORÇA ESPECIAL TERÁ UM MEMBRO OBSERVADOR DE CADA UMA DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICUTURA E SINDICATO DOS JORNALISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2005 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 177,V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 33/2005, DE MINHA AUTORIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE. QUE O ATUAL CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, COM SEDE EM PORTO VELHO, E QUE ENGLOBA RÔNDONIA E ACRE, SEJA DESMEMBRADO E SE INSTITUA O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 11/05/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ESTABELECIMENTO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA PELA UFAC, SEE E ALEAC, COM O OBJETIVO DE LEVANTAR E ORGANIZAR TODAS AS MONOGRAFIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE APRESENTADAS NOS TRINTA ANOS DE FUNCIONAMENTO DAQUELA INSTITUIÇÃO. APÓS A SISTEMATIZAÇÃO EFETIVA PELA COMISSÃO, AS TRÊS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS ENCAMINHARÃO A GRAVAÇÃO DE UM CD COM AS MONOGRAFIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 11/05/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REALIZE SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR TIÃO VIANA. A MESA DIRETORA FORMALIZARÁ CONTATOS COM O GABINETE DO SENADOR TIÃO VIANA, VISANDO A DEFINIÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA REFERIDA SESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 13/04/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART.IV, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90,À MESA DIRETOR, QUE APOS OUVIDO O PLENARIO SEJA REALIZADO NO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 19, TERÇA-FEIRA EM HOMENAGEM AOS POVOS INDIGENAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 12/04/2005 | OS DEPUTADOS QUE ESTE SUBSCREVEM,REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL,QUE SELA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM CARATER DE URGENCIA,SOLICITANDO O ADIAMENTO, POR MAIS TRINTA DIAS,AO CONCURSO PARA TECNICO (EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 001/2005). O ADIAMENTO TEM POR OBJETIVO ESTABELECER D DISCUSSÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ACERCA DOS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO CONCURSO ENTRE AS CINCO REGIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 06/04/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE ÀS VINTE E DUAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ACRE EXPONDO O QUE SEGUE: 1 - A ASSOCIAÇAO DOS CONSELHEIROS DO ESTADO DO ACRE PARTICIPOU DE UMA SESSAO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE EXPOS AS SUAS REIVINDICAÇOES; 2 - A PRINCIPAL REIVINDICAÇAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALEM DOS PROBLEMAS LIGADOS À ESTRUTURA DE TRABALHO, DETEVE-SE NA QUESTAO SALARIAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE TEM CIENCIA DE QUE A POLITICA SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES Ê DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO E NAO PODERIA, COMO PODER ESTADUAL, INTROMETER-SE NESSAS QUESTOES. DE FORMA RESPEITOSA,ESTAMOS ENCAMINHANDO O PEDIDO DOS REFERIDOS CONSELHEIROS QUE, IDENTIFICANDO A IMPORTANCIA DE SUAS FUNÇOES, REIVINDICAM UM PISO SALARIAL. OS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO ACRE REIVINDICAM QUE OS SEUS VENCIMENTOS SEJAM VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, CORRESPONDENDO A 50%(CINQUENTA POR CENTO)DESTES. ISSO, SEGUNDO ELES, NAO PROVOCARIA DISTORÇOES, LEVANDO UM MUNICIPIO MENOR A PAGAR VENCIMENTOS MAIORES QUE AQUELE, CONFORME TABELA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 06/04/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA INTERIORIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 29/03/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVER REQUER,NA FORMA REGIMENTAL,QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS VINTE E DOIS PREFEITOS DO ACRE EXPONDO O QUE SEGUE;1- A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO ACRE PARTICIPOU DE UMA SESSÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,ONDE EXPÔS AS SUAS REIVINDICAÇÕES; A PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ALÉM DOS PROBLEMAS LIGADOS À ESTRUTURAS DE TRABALHO,DETEVE-SE NA QUESTÃO SALARIAL. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE TEM CIÊNCIA DE QUE A POLITICA SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES É DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO E NÃO PODERIA, COMO PODER ESTADUAL, INTROMETER-SE NESSAS QUESTÕES. DE FORMA RESPEITOSA ESTAMOS ENCAMINHANDO O PEDIDO DOS REFERIDOS CONSELHEIROS QUE, IDENTIFICANDO A IMPORTANCIA DE SUAS FUNÇÕES, REIVINDICAM UM PISO SALARIAL. OS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO ACRE REIVINDICAM QUE OS SEUS VENCIMENTOS SEJAM VINCULADOS AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS,CORRESPONDENDO A 50%(CINQUENTA POR CENTOS) DESTES.ISSO SEGUNDO ELES,NÃO PROVOCARIA DISTORÇÕES,LEVANDO UM MUNICIPIO MENOR A PAGAR VENCIMENTOS MAIORES QUE AQULE, CONFORME TABELA APRESENTADA NA ASSEMBLEIA LEGISTALIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 22/03/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, DIRIGINDO-SE, RESPEITOSAMENTE, AO PARLAMENTO DA INDONÉSIA NA ESPERANÇA DE CONTAR COM SUA COLABORAÇÃO PARA QUE SEJA CONCEDIDA CLEMÊNCIA A UM CIDADÃO BRASILEIRO, MARCOS ARCHER, CONDENADO À MORTE POR UM TRIBUNAL INDONÉSIO. NOSSA GESTÃO É RESULTADO DE UM PEDIDO DA MÃE DO PRISIONEIRO, SRA. CAROLINA ARCHER PINTO. INFORMAMOS TAMBÉM QUE NOSSA LUTA NÃO SE LIMITA AO FATO DE SENHOR MARCOS ARCHER SER BRASILEIRO. A PENA DE MORTE NÃO EXISTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ACALENTAMOS UM SONHO DE TODOS OS PAÍSES QUE AINDA A ADOTAM, REVEJAM SUA POSIÇÃO NO FUTURO. QUE A PRESENTE MOÇÃO SEJA ENCAMINHADA À EMBAIXADA DA INDONÉSIA NO BRASIL, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, AOS PRESIDENTES DA CÂMARA FEDERAL, DO SENADO DA REPÚBLICA E DAS E DAS DEMAIS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 02/03/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FORMALIZE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SOBRE AS DECLARAÇÕES DO VEREADOR DONALD FERNANDES, NA TV RIO BRANCO, DO DIA 1º DE MARÇO DE 2005. O VEREADOR DONALD FERNANDES DEVERÁ INDICAR OS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE, SEGUNDO ELE, “FAZEM ACORDOS ESPÚRIOS NA MADRUGADA E RECEBEM PROPINA DO GOVERNO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 01/03/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DESTINADO O GRANDE EXPEDIENTE, DO DIA 9 DE MARÇO DE 2005, QUARTA-FEIRA, PARA DEBATER O FUSO HORÁRIO DO ESTADO DO ACRE, COM A PRESENÇA DO PROFESSOR ROBERTO FERES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 01/03/2005 | O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DEDICADO O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2005, À FUNDAÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B. A DIREÇÃO ESTADUAL DO PC DO B ENCAMINHARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE CONVIDADOS E SUGESTÕES DE ATIVIDADES, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.