Moisés Diniz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 9913/2018 Câmara dos Deputados | 28/03/2018 | Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas, reservas extrativistas, áreas de conservação ambiental e regiões ribeirinhas. | Arquivada desde 13/12/2019 | Autoria única |
| PL 9634/2018 Câmara dos Deputados | 27/02/2018 | Aumenta os valores a serem pagos pelo Programa Bolsa Família nos municípios da Faixa de Fronteira e dá outras providências. | Arquivada desde 18/05/2022 | Autoria única |
| PL 9633/2018 Câmara dos Deputados | 27/02/2018 | Autoriza os consumidores dos municípios de fronteira a comprarem gás de cozinha nos países vizinhos e dá outras providências | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PL 9632/2018 Câmara dos Deputados | 27/02/2018 | Institui Zonas Especiais de Segurança, cria o Abono de Fronteira e dá outras providências. | Arquivada desde 28/08/2019 | Autoria única |
| PL 8743/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 8656/2017 Câmara dos Deputados | 20/09/2017 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização por professores. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 8564/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Estabelece que o serviço público de distribuição de energia elétrica será prestado diretamente pela União, ou mediante autorização, concessão ou permissão e altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., a Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia e a Companhia de Eletricidade do Acre. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Primeira assinatura de 8 |
| PL 7996/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh. | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 7534/2017 Câmara dos Deputados | 02/05/2017 | Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS, no Estado do Acre | Arquivada desde 05/03/2020 | Autoria única |
| PL 7402/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Proíbe as empresas aéreas, utilizar programas de fidelização como critério de preferência no embarque de passageiros. | Arquivada desde 07/02/2018 | Autoria única |
| PL 6542/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 6482/2016 Câmara dos Deputados | 16/11/2016 | Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. | Arquivada desde 02/12/2019 | Autoria única |
| PL 6423/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário da Universidade Federal do Acre no Vale do Tarauacá/Envira. | Arquivada desde 21/08/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 6422/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário da Universidade Federal do Acre na Regional Plácido de Castro / Acrelândia. | Arquivada desde 21/08/2019 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.