Edvaldo Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 54/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 17/06/2026 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 32, da Resolução no 86, de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja instalada uma Comissão de Representação Externa, para acompanhar as investigações referentes ao colapso da Ponte Padre Paulino Baldassari, ocorrido no último dia 5 de junho. Há fortes indícios de que o anteprojeto apresentado pelo DERACRE não foi seguido pela Construtora Cidade, responsável pela obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 13/05/2026 | REQUEIRO à Diretora, na forma disposta no art. 174, da Resolução no 35 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Educação, Reginaldo Prates, convidando-o para uma reunião no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto para discutir a respeito da violência no ambiente escolar. Também estende-se o convite aos representantes de sindicatos ligados à Educação, ao Conselho Estadual de Educação, representantes da Secretaria de Estado e Segurança Pública e Ministério Público do Estado Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 13/05/2026 | Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, da resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Indústria Márcio Valter Agiolf, convidando-o para uma reunião no âmbito da comissão de serviço Publico, Trabalho e Municipalismo para discutir a respeito da situação da infraestrutura e mobilidade no Parque Industrial de Feijó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 15/04/2026 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art.774, da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Defesa dos Direitos do Consumidor, em data a ser definida, para discutir a respeito do preço das passagens aéreas intermunicipais. Neste sentido, solicito que sejam convidados para esta discussão o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado de Fazenda Procon/AÇ Defensoria Pública Estadual e o Deracre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 11/03/2026 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Jonathan Donadoni e ao secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Araujo Santiago, para que envie a esta augusta Casa de Leis toda documentação referente ao Processo SEI nº 0844.015007.00048/2025-51, que trata sobre a contratação de empresa para a construção da 5ê ponte sobre o Rio Acre, em Rio Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 04/03/2026 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução na 86 de 28 de novembro de 1,990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Jonathan Donadoni, para que informe a esta augusta Casa de Leis a respeito da agenda institucional cumprida pelo govenador Gladson Cameli, na cidade de Manaus-AM, no dia 7 de Fevereiro, com retomo no dia 9, segunda-feira, utilizando a aeronave de prefixo OS-OTZ, modelo Learjet 55, pertencente à empresa Ortiz Taxi Aéreo, a serviço do Estado do Acre, por meio de contrato público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 30/09/2025 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso 1V, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada sessão solene no 10 de novembro, às 10 horas, em alusão aos 15 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC). Ao longo de sua trajetória, o IFAC tem exercido papel fundamental na promoção do ensino público, gratuito e de qualidade, contribuindo para a formação de milhares de jovens, a interiorização da educação técnica e superior, e o fortalecimento do desenvolvimento social e econômico do nosso estado. Diante disso, solicitamos a aprovação deste requerimento para que possamos, por meio desta sessão solene, prestar justa homenagem ao IFAC, seus gestores, professores, servidores, alunos e todos que contribuem para a sua missão educacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 16/09/2025 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir a respeito da crise no transporte escolar em Tarauacá que perdura desde 2024, conforme documentos em anexo. Diante disso, requeiro, ainda, que sejam convidados o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, o representante do Núcleo da Educação de Tarauacá, representantes das empresas Suply Soluções em Tecnologia e Transportes Ltda. e Locadora Comércio e Representação Ltda. (LOACRE), além do presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, vereador Rangeiles Viana e os vereadores Francisco das chagas Batista e Janaína Furtado. Também que seja expedido convite aos representantes dos prestadores de serviço, os barqueiros. A audiência deverá acontecer ainda no mês de setembro, em data a ser definida pelo pres | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 20/08/2025 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, solicitando informações acerca dos serviços contratados (cópias dos contratos e suas referidas medições) para construção e reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo de Figueiredo Meio, localizada no município de Jordão, uma vez que foram construídas três salas de aula. A referida unidade escolar também atende, no turno da noite, acadêmicos do Curso de Licenciatura em Matemática, da Universidade Federal do Acre (Ufac). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 12/02/2025 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no dia 27 de março, às 10 horas, no Plenário desta augusta Casa de Leis, para discutir a respeito da cadeia produtiva da castanha. Na oportunidade, que seja expedido convites aos sindicatos rurais, cooperativas, secretarias municipais de agricultura, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidas nesta cadeia produtiva | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 12/02/2025 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no dia 8 de maio, às 10 horas, no Plenário desta augusta Casa de Leis, para discutir a respeito da cadeia produtiva do café. Na oportunidade, que seja expedido convites aos sindicatos rurais, cooperativas, secretarias municipais de agricultura, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidas nesta cadeia produtiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 12/12/2024 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Acre (SRAC/INCRA), solicitando cópias do mapa e do memorial descrito completo do Projeto de Assentamento Taquari, pertencente ao município de Tarauacá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 12/12/2024 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, solicitando cópias de pagamentos, feitos à empresa E M COSTA LTDA, e planilhas das medições referentes à obra do Hospital Geral de Feijó. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 17/09/2024 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n1186 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao senhor secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, solicitando-o que encaminhe a esta augusta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópias de toda a documentação referente ao Pregão Eletrônico SRP N."078/2024, que teve como vencedora a empresa Teltex Tecnologia, no valor de R$ 61.693.080,00 (sessenta e um milhões e seiscentos e noventa e três mil e oitenta reais) para um período de 12 meses, para monitoramento eletrônico com câmeras e alarmes nas escolas e unidades administrativas, bem como o inteiro teor do Processo Sei: 0014.013811.00249/2023-68 que gerou o Contrato número 380/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 106/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 04/09/2024 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor José Ribamar Trindade, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), para que este determine inspeções no Pregão Eletrônico SRP Nº 078/2024, que teve como vencedora a empresa Teltex Tecnologia, no valor de R$ 61.693.080,00 (sessenta e um milhões e seiscentos e noventa e três mil e oitenta reais) para um período de 12 meses, e no Processo Sei: 0014.013811.00249/2023-68, que gerou o Contrato número 380/2023. Os objetos destes são a contratação de empresa para serviços de monitoramento com câmeras em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 10/07/2024 | REQUEIRO à presidência da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na forma disposta no mi. 181, caput, da Resolução ng 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando as planilhas referentes aos orçamentos do Estado dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, detalhando a receita prevista e o que foi executado em cada ano de vigência orçamentária. Também, solicitamos a previsão orçamentária referente a cada Poder, de forma detalhada, daquilo que foi arrecadado e o que foi executado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 08/05/2024 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo prefeito de Cuiabá-MT, Emanuel Pinheiro, solicitando cópias da sindicância feita pela Prefeitura Municipal referente ao contrato com a ~trauma Serviços Médicos Especializados Ltda, que apontou superfaturamento em itens de até 3.000%. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 08/05/2024 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, caput, da Resolução n.86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, solicitando cópia do relatório final da apuração feita sobre os contratos referentes à empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados Ltda e à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Tal informação, de que seria elaborado um relatório para apurar "cada ponto", mencionado na reportagem exibida pelo Programa Fantástico, foi afirmada por Donadoni em visita a Aleac no dia 20 de fevereiro deste ano. A reportagem apontou superfaturamento nos contratos, com base em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 19/03/2024 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n9 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no âmbito das comissões de Educação e de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, no dia 9 de abril, às 8 horas da manhã. A referida audiência tem como objetivo discutir o piso nacional do magistério no Acre, a reestruturação da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além de discutir a aplicação da Lei 5.230/2023 que assegura o piso para os funcionários de apoio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 19/03/2024 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Zilmar da Rocha Almeida, solicitando informações dos quantitativos de famílias atendidas no Programa Auxílio do Bem, instituído pela Lei 4.093, de 29 de março de 2023, bem como as datas em que os beneficiários receberam o referido auxílio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 31/10/2023 | REQUEIRO ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) que seja encaminhada, a esta augusta Casa de Leis, cópiada inspeção para verificar a regularidade da adesão à Ata de Registro de Preço nQ 15/2022, da Secretaria de Governo do Maranhão, pela Secretaria de Estado de Educação do Acre, bem como da execução do Contrato n2 450/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 10/10/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) solicitando informações acerca da contratação da servidora terceirizada Andreia Costa dos Santos Almeida, esposa do diretor administrativo e financeiro da referida Secretaria, Antônio Lucas Silva Almeida. Também solicitamos a lista de ponto de todos os meses em que a servidora atuou junto a esta augusta Secretaria de Estado, sob o contrato n 020/2022 firmado com a empresa Tec News Eireli. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 30/08/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, conforme descrito no Artigo 25, que seja instalada uma Comissão Especial, formada por cinco membros titulares e suplentes, com prazo de 60 dias para apresentação de proposição legislativa para regulamentação do Código Florestal no âmbito do Estado do Acre, concernente à regularização ambiental de produtores rurais, no tocante aos critérios de compensação, observando os parques estaduais, unidades de conservação de proteção integral, unidades de conservação de uso sustentável, glebas públicas, assentamentos comunitários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 28/06/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada uma reunião, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e Comissão de Orçamento e Finanças, com a equipe internacional da Missão de Monitoramento 2023 do Programa REM. Os membros da Missão estarão no Acre entre os dias 1 e 5 de julho, percorrendo territórios beneficiados com recursos de organismos internacionais como o Banco MW. Na pauta, o pagamento do subsídio de produtos florestais como borracha e o murmurá, além de discutirmos a respeito da liberação de RIS 20 milhões do Programa REM para a Agricultura Familiar e para o desenvolvimento de culturas permanentes como o café e fruticulturas, aprovados pela Assembleia Legislativa, porém sem implementação por parte do governo estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 28/06/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n2 86 de 28 de novembro de 1990 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente à concessionária de energia elétrica Energisa, solicitando informações sobre as placas solares que serão instaladas no município de Tarauacá e quais comunidades serão contempladas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 73/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução nn 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada uma audiência pública no dia 10 de julho, no âmbito das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Segurança Pública, para discutir a respeito da abertura de nova turma para a academia da Policia Civil (curso de formação) dos aprovados no último concurso público que compõem o cadastro de reserva para agentes de Polícia Civil e escrivães. Na oportunidade, que sejam convidados os secretários de Planejamento, Ricardo Brandão; Paulo Roberto Correia, de Administração; Segurança Pública, coronel José Américo Gaia; delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; procurador geral do Estado, Marcos Motta, e representantes do cadastro de reserva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 06/06/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n9 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada uma audiência pública no dia 13 de julho, no âmbito da Comisso de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, para discutir a respeito da no observância, por parte das empresas acreanas, no tocante à cota de pessoas com deficiência e reabilitadas. Esta demanda foi identificada pela Superintendência Regional do Trabalho no Acre, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Aproveitando este expediente, que sejam convidados os presidentes da Acisa (Associação Comercial do Acre), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre), Fieac (Federação das Indústrias do Acre), sindicatos e entidades voltadas ao comércio e à indústria, além do superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, e equipe do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 25/04/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja reali7ada audiência pública, na próxima terça-feira, dia 25, no âmbito das comissões de Serviço Público e de Saúde, para tratar respeito da atuali7ação das vagas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Neste mesmo expediente, que sejam convidados os secretários Pedro Pascoal, da Saúde, e Paulo Roberto Correia, de Administração, além do procurador-geral do Estado, Marcos Motta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 05/04/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 d a Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990-Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e da Comissão de Orçamento e Finanças, a realizar-se no plenário desta Casa, em 12 de abril de 2023, às 8h, para debater a criação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, como objetivo de mitigar os prejuízos decorrentes das alagações | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 28/03/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Agrária para discutir acerca do subsídio da borracha e da castanha, sua ampliação e reajuste dos percentuais, além do pagamento de subvenções em atraso. Requeiro, ainda, que seja estendido o convite para participar da audiência pública em data a ser definida pela Comissão, aos presidentes e membros de associações agroextrativistas, sindicatos rurais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre, representantes da empresa Cooperacre, as secretarias de Estado de Agricultura, de Fazenda, de Planejamento e de Meio Ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 08/03/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, çaput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja reali7ada audiência pública, no âmbito das comissões de Serviço Público e de Saúde, no próximo dia 30 de março, quinta-feira, para debater acerca do Programa de Residência Médica do Acre, seus desafios e dificuldades de implementação. Requer, ainda, que sejam convidados todos os interessados no tema, como a Secretaria de Estado de Saúde, as secretarias de Estado de Administração e de Planejamento, a Universidade Federal do Acre (Ufac) e acadêmicos em fase de residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 15/02/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n2 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, solicitando relação de servidores vinculados à lei 1.394, de 28 de junho de 2023, contendo nome, secretaria, cargo, data de admissão e o valor do vencimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 15/02/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n2 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, com cópia para o Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Alberson Carvalho de Sousa, solicitando as seguintes informações: 1. Quantidade de professores e servidores administrativos da rede estadual de Educação, por nível e classe; 2. Resumo do empenho da folha de pagamento dos servidores da Educação; 3. Discriminação dos gastos com pessoal da Educação, efetivo e temporário; 4. Percentual dos recursos do Fundeb investidos no pagamento de pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 15/02/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990— Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja reiterado o Ofício n2 317/2022, fruto do Requerimento n2 39/2022 aprovado por esta Casa Legislativa e protocolado no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), em 19 de dezembro de 2022, solicitando cópias do relatório referente à inspeção feita por àquela Corte de Contas ao Contrato/SEE 419/2022, que trata sobre a aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 08/02/2023 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, com cópia ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, solicitando informações dos quantitativos de contratos provisórios realizados pelo Estado nos últimos 5 (cinco) anos, bem como a distribuição desses quantitativos por área, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 13/12/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo; Constituição, Justiça e Redação; e Educação, Cultura e Desporto, com o objetivo de debater sobre a situação dos aprovados no cadastro reserva do concurso da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 29/11/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro de 2022, a realizar-se no dia 9 de dezembro, às 10h, no plenário desta Casa de Leis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 29/11/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n2 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao senhor secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, solicitando-o que encaminhe a esta augusta Casa de Leis, nos prazos regimentais, cópias de toda a documentação referente ao Contrato/SEE n2 464/2022, que teve como objeto a aquisição de kits escolares compostos por livros e jogos de raciocínio. O contrato firmado com a empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. soma um total de R$ 15.397.610,00, com dispensa de licitação, fato que deve ser explicado pela contratante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 39/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 29/11/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n9 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Ronald Polanco Ribeiro, solicitando cópias do relatório referente à inspeção feita por àquela Corte de Contas ao Contrato/SEE 419/2022, que trata sobre a aquisição de Sistema Estruturado com Plataforma Tecnológica para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O valor global do contrato, firmada com a Livraria Menssana Comércio Importação e Representação Ltda, foi de R$ 15.960.000,00. Vale ressaltar que foram feitos três pagamentos no valor de R$ 3.192.000,00, cada, no dia 19 de outubro. Diante disso, objetivando sanar qualquer dúvida sobre o referido, é que solicitamos àquele augusto Tribunal todos os atos e informações referentes a este contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 29/11/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Nelson Sales, para que preste as seguintes informações acerca da construção da nova sede do Instituto: 1) informações acerca do andamento da obra, em que fase se encontra, por exemplo; 2) as medições já concluidas e o valor pago a empresa executora; 3) cópias de todo o contrato que totaliza o valor de R$ 5.364.065,66 firmados com a Rotina Construção e Comércio Eireli, com prazo de execução de 240 dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 09/08/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Acre - ALEAC, com fulcro no art. 174 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Audiência Pública, no dia 9 de Agosto, leiva-feira, às 8h, no Plenário do Poder Legislativo, com o objetivo de debater acerca dos aprovados no concurso do cadastro de reserva do Instituto Sócio Educativo - SE, bem como demais assuntos referentes ao supramencionado concurso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 25/05/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja expedido convite ao senhor secretário de Estado de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel de Azevedo, a fim de discutir, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, a respeito do plano de execução da emenda aprovada junto ao Orçamento, em execução este ano, no valor de R$ 6 milhões para as culturas perenes do café e do açaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 25/05/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 da Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa cio Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública no âmbito das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Educação, Cultura e Desporto, para o dia 10 de junho de 2022. às 8h, com objetivo de apresentar o curso superior de Processos Escolares do Instituto Federal do Acre -IFAC e discutir a absorção desses profissionais no sistema educacional do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 03/05/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre) para que preste as seguintes informações: 1) Se há em andamento obras de reparos nos aeródromos de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo; 2) Se o material de construção transportado pela Balsa Comandante Deodato, conforme matéria jornalística, do portal Acre In Foco, publicada nesta 6e9und84eira, 18, é de propriedade do Deracre (cópia da matéria em anexo); 3) Se a obra está sendo executada de forma direta pelo Deracre ou por serviço terceirizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 12/04/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública, no dia 13 de abril, às 8h30, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com a participação de lideranças indígenas e delegações para discutir pautas relativas à Marcha "Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política" e proposituras que tramitam no Congresso Nacional, nocivas aos povos indígenas e aos direitos já conquistados e previstos na Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 05/04/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução ri0 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessão Solene em homenagem à Semana da Enfermagem, comemorada nacionalmente de 12 a 20 de maio, a realizar-se no dia 12 de maio, às 10h, data em que também se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 15/02/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessão Solene para celebrar o centenário do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, a realizar-se no dia 17 de março, às 10 horas. Ao homenagear o PCdoB, homenageamos a história de homens e mulheres que, ao longo desses 100 anos, dedicaram suas vidas em defesa da democracia, do Estado de direito e de uma sociedade mais justa e equitativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 15/02/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro, às 8 horas, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com a participação do defensor público Rodrigo Almeida, responsável pelo Núcleo do Superendividamento e Ações do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado (DPE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2021 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 da Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, no dia 10 de dezembro de 2021, ás 8h, para debater sobre o processo de transição do sistema de abastecimento de água de Rio Branco, cujo a concessão passará do Depasa para o Saerb, com foco na defesa dos interesses dos trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 17/11/2021 | REQUEIRO á Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 da Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública conjunta das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo; Constituição e Justiça e Redação e Segurança Pública e Combate a Violência e Narcotráfico, para dialogar sobre o cadastro de reserva da Polícia Civil - PCIAC, conforme entendimento tido no plenário desta Casa, em 17 de novembro de 2021, que resultou na apresentação de requerimento oral do deputado Roberto Duarte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 09/11/2021 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no art. 89 da Constituição do Estado do Acre e art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública conjunta das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo; Constituição e Justiça e Redação e Segurança Pública e Combate a Violência e Narcotráfico, com objetivo de debater a situação funcional dos servidores do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - [SE. Além dos servidores, a audiência deve contar com a participação do Diretor Presidente do ISE, de representantes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Procuradoria Geral do Estado-PGE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 01/09/2021 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput., da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 55/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 01/09/2021 | REQUE QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DA PRIMEIRA FASE DA AUTORIA REALIZADA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 23/06/2021 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Intemo da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de infraestrutura - Seinfra e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - Sedur, solicitando copias de todos Os pagamentos realizados a empresa PAS - Projeto, Assessoria e Sistema Eireli, no âmbito dos contratos no 05312020 (Seinfra) e no 015/2020 (Sedur), bem como cópias das notas fiscais referentes a cada pagamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 01/06/2021 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ac, comandante da Policia Militar, coronel Paulo César Gomes da Silva, solicitando cópias dos seguintes documentos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 07/04/2021 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de uma audiência pública conjunta das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo; Orçamento e Finanças (COF); Constituição e Justiça e Redação (CCJ) e de Segurança Pública e combate a Violência e Narcotráfico (CSPVN), com o objetivo de debater sobre a situação dos aprovados no cadastro reserva da Polícia Militar do Acre | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 07/04/2021 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ac secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, solicitando as seguintes informações relacionadas ao Quadro de Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAFIAC: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 07/04/2021 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Batista da Costa; ao procurador-geral do Estado João Paulo Setti, e ao secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandao, convidando-os para participar de uma reunião a ser realizada no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, em data a ser definida, para tratar a respeito do aproveitamento do cadastro de reserve da Policia Militar para atuar junto ao Corpo de Bombeiros Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 16/03/2021 | REQUEIRO a Comissão Especial de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento a Pandemia da COVID-19, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assernbleia Legislativa do Estado do Acre, que sejam solicitadas informações acerca do estoque de oxigênio disponível em nosso estado ao secretário de saúde, Alysson Bestene, e ao diretor do Into, Osvaldo Leal, bem como a situação atualizada dos leitos destinados para tratamento da infecção causada pelo coronavirus e suas complicações (quantidade, ocupação e lista de espera). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2021 Assembleia Legislativa — Acre | 09/02/2021 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente a diretora-presidente do Departamento Estadual de Agua e Saneamento (DEPASA), Waleska Lima Bezerra, para que envie a esta augusta Casa de Leis informações a respeito do pagamento das verbas rescisórias aos ex-servidores, que foram exonerados em razão do final dos prazos dos concursos públicos pelos quais ingressaram na autarquia. E importante destacar quantos servidores estão nesta condição de não recebimento deste direito, o valor a ser pago ainda e, se há urn cronograma para a efetivação destes pagamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2020 Assembleia Legislativa — Acre | 05/03/2020 | Requeiro a Mesa Diretora, em conformidade com o que dispõe § 41 do art. 27 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja prorrogado, por mais cento e vinte dias, Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução n° 10, de 14 de agosto de 2019, com o objetivo de investigar supostas irregularidades nos contratos e nas aplicações das taxas de juros dos empréstimos consignados dos servidores públicos com as instituições bancárias e financeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 12/11/2019 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro nos arts. 32 e 174 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a criação de Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação em que se encontram Os estudantes brasileiros que estudam e residente na Bolívia, tendo em vista a grave crise política que se instaurou no pais nos últimos dias, culminando em episódios de violência generalizada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 135/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 23/10/2019 | REQUEIRO a Mesa Diretora, com fulcro nos arts. 174 e 280 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública com prefeitos e presidentes de câmaras municipais, para discutir o Projeto de Lei NO 113/2019, que dispõe sobre Os critérios de distribuição da parcela do (CMS pertencente aos municípios, no dia 29 de outubro, as 8h, nesta Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 04/09/2019 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessão Solene em homenagem a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Estado do Acre LTDA - COOPERACRE, no dia 24 de outubro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 28/08/2019 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VI H, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que seja convocado o Sr. Mauro Sergio Ferreira da Cruz, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE para participar de reunião nesta Casa Legislativa, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o desligamento de professores que atuam na Educação de Jovens e Adultos - EJA e Assistentes Educacionais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 27/08/2019 | REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Sessâo Temática em apoio a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, no dia 19 de setembro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 26/06/2019 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VIII, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno daAssembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que seja convocado o Sr. Paulo Guilherme Salvador Wadt, Secretário de Estado de Produção e Agronegócio, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, acerca de matéria veiculada no dia 24 de junho de 2019 em portal de notícias da imprensa local, na qual a Deputada Mara Rocha afirma: "temos denúncia do Paulo Wadt ter nomeado, para Cargo em Comissão, uma sócia e funcionários de suas empresas de consultoria. Temos denúncias, também, de constrangimentos e ameaças dele a servidores da SEPA e EMA TER. Temos denúncia de intimidação aos pecuaristas para venderem suas propriedades às pessoas de outros estados, onde o secretário estaria agindo como corretor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 30/05/2019 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, solicitando cópia do Plano Operativo apresentado pelo Governo do Estado do Acre e aprovado pelo Banco Mundial (BIRD), referente às ações a serem desenvolvidas no estado nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, saúde e saneamento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 28/05/2019 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, solicitando informações a respeito de declaração do Governador do Estado durante programa de rádio transmitido pela Aldeia FM, em 21 de maio de 2019, amplamente divulgada nas redes sociais, que "só pode ter um cartel ali dentro que não deixa as pessoas trabalharem". Considerando que a suposta existência de um cartel dentro da Sesacre justifica uma profunda investigação, requeiro que, após minuciosa apuração dos fatos alegados, informe a esta Casa Legislativa quem integra o cartel, qual o modus operandi do mesmo e quais as consequências incursas no funcionamento pleno da secretaria e demais instituições ligadas à pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 10/04/2019 | Requeiro à Mesa Diretora nos termos do art. 180, IV, penúltima parte, do Regimento interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Sessão Temática, para o dia 11 de abril de 2019, para debater sobre o seguinte: Medida Provisória n° 873, de 11 de março de 2019, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e os desafios enfrentados pelas Cooperativas na prestação de serviços à administração pública do Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 03/04/2019 | REQUEREMOS, nos termos do disposto na Resoiução N° 15&, de 3 de agosto de 2011, que "Cria o Registro de Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Acre", o registro da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios de Difícil Acesso, objetivando favorecer efetivamente o processo de desenvolvimento econômico, social, político, cultural, ambiental e de infraestrutura, dentre outros áreas, dos municípios de Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, em parceria com os demais poderes e instituições democráticas, federais, estaduais e municipais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 20/03/2019 | Requeremos, nos termos da Resolução N° 158, de 3 de agosto de 2011, que cria o Registro das Frentes Parlamentares na forma disposta no art. 174, caput e art. 280, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a aprovação para realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, com o objetivo de debater junto às organizações sindicais a Medida Provisória - MP N° 873, de 10 de Março de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos pontos que dispõem sobre o recolhimento de mensalidade referente a contribuição sindical. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 26/02/2019 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VIII, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, seja convidada a Sra. Semírames Maria Plácido Dias, Secretária de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou representante, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca do Decreto Governamental N° 536, de 4 de fevereiro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 21/06/2006 | REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 28/06/2006 (QUARTA-FEIRA), EM HOMENAGEM AO 37º ANIVERSÁRIO DO 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - 77 BEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 06/04/2005 | REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 180, IV, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90,QUE CONVIDE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, O SECRETARIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, PROMOTORES E DELEGADOS QUE ESTÃO INVESTIGANDO A TRAMA PARA ASSASSINAR O PROCURADOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, ELISEU BUCHMEIER, O PROMOTOR DE JUSTIÇA, DANILO LOVISARO E O SECRETARIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA,FERNADO MELO,PARA COMPARECER À SESSÃO DE QUINTA-FEIRA (07/04/2005), NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO DA MORTE NO ESTADO DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.