Edvaldo Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 1/2025 Assembleia Legislativa — Acre | 05/02/2025 | "Declara nulos o item 11.3 e seus subitens, contidos no edital nº 003 SEAD/SEE, de 1 de outubro de 2024, que versam sobre a exigência de videoaula como método de avaliação da prova prática" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 2/2024 Assembleia Legislativa — Acre | 17/04/2024 | "Declara nulos os atos de portarias que destituíram dos cargos de direção, da Escola Estadual de Ensino Médio Jornalista Armando Nogueira, a Secretária Ada Cristina Nunes Azevedo, e a coordenadora de Ensino, Robenilde Mesquita de Abreu". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 3/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 26/04/2023 | Altera redação do Decreto Governamental NQ 2.194, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 1/2023 Assembleia Legislativa — Acre | 28/03/2023 | Suspende a cobrança de ICMS para micros e pequenas empresas atingidas pela cheia de rios e igarapés no Estado do Acre, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 1/2020 Assembleia Legislativa — Acre | 18/02/2020 | Ratifica Os Convênios CONFAZ n° 91/2012 e 152/201, o Decreto Estadual n°6.715/2013 e regulamenta a redução da base de cálculo das operações de fornecimento de refeiçoes promovidas por bares, restaurantes e similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.