Socorro Neri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 6/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da educação escolar na prevenção da violência de gênero e na formação para o respeito, o cuidado e a equidade nas relações sociais. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional. | Aguardando Providências Internas desde 13/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as proposições legislativas que tratam da instituição de exame de proficiência em Medicina que tramitam no Congresso Nacional. | Arquivada desde 19/03/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer que seja convidada a Exma. Sra. Márcia Lopes, Ministra de Estado da Mulheres, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como, as ações do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, e seus efeitos sobre a desestatização /concessão de hidrovias federais na Amazônia e no corredor Tocantins. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer o envio de convite à Exma. Sra. Ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para participar de audiência pública sobre o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana. | Arquivada desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil. | Arquivada desde 10/07/2025 | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer a inclusão do SENAR na Audiência Pública que debaterá os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | A inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer o aditamento do Requerimento nº 29/2025 para a inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE). | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer a inclusão da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP na Audiência Pública dos Objetivos 13 e 14 do Plano Nacional de Educação - PNE. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24). | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 02/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto das cinco Rotas de Integração Sul-Americana. | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ampliação Programa de Aquisição de Alimentos PAA pelos extrativistas da cadeia produtiva da castanha-do-brasil. | Arquivada desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 69/2025 e nº 552/2025, que tratam da tipificação do estelionato sentimental e da inclusão de agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a justiça climática e suas implicações para as populações mais vulneráveis no Brasil. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade e a importância da implementação da educação financeira nas escolas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. | Arquivada desde 30/09/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o cumprimento da Meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE). | Arquivada desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto dos incêndios nas emissões de gases de efeito estufa, a eficácia das ações de combate e prevenção, e as reformas legislativas ou políticas que podem ser preventivas para enfrentar esse desafio climático. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir como as escolas estão adaptando suas estruturas físicas às mudanças climáticas. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e o potencial das proteínas alternativas e da produção sustentável de alimentos para enfrentar os desafios globais relacionados à segurança alimentar e nutrição, desenvolvimento socioeconômico e mitigação dos efeitos da crise climática. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Rota Quadrante Rondon no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Amazônia Legal e das Rotas de Integração Sul-Americana. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Parlamento Amazônico (Parlamaz) e sua atuação na COP30. | Arquivada desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer a realização de seminário em Rio Branco para discutir as obras de creches inacabadas e paralisadas nos municípios do Acre. | Aguardando Providências Internas desde 13/11/2024 | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos impactos, condições de negociação e busca de soluções à greve promovida pela carreira de Finanças e Controle. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 161/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). | Arquivada desde 28/08/2024 | Autoria única |
| REQ 159/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das adaptações necessárias no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, aos estudantes com autismo. | Arquivada desde 04/12/2024 | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade técnico-operacional da concessão para distribuição de energia elétrica da Amazonas Energia. | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do programa mais luz para todos na Amazônia. | Aguardando Providências Internas desde 15/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 47/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades: Sustentabilidade na Administração Pública Brasileira. | Arquivada desde 24/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 43/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades na erradicação humanizada dos lixões e na valorização das mulheres catadoras. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da produção de fertilizantes nitrogenados em território nacional. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da educação climática entre jovens, negros(as) e indígenas. | Arquivada desde 13/06/2024 | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara dos Deputados | 08/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação do piso salarial dos profissionais da educação. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. | Arquivada desde 24/06/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior. | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir como as escolas estão adaptando suas estruturas físicas às mudanças climáticas. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 113/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer aditamento ao Requerimento n. 110/2023, para incluir convidados a Audiência Pública, com o tema: Mercado Voluntário de Carbono no Brasil. | Arquivada desde 11/01/2024 | Autoria única |
| REQ 110/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Mercado Voluntário de Carbono no Brasil. | Arquivada desde 11/01/2024 | Autoria única |
| REQ 100/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer o envio de convite a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento para comparecer à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para exposição sobre a alocação orçamentária para ações de prevenção de desastres e adaptação climática no Plano Plurianual 2024-2027. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Requer, em aditamento ao Requerimento n. 75/2023, a inclusão e substituição de participantes em Seminário para discutir as mudanças climáticas com ênfase na soberania alimentar, racismo ambiental e injustiças climáticas. | Arquivada desde 19/10/2023 | Autoria única |
| REQ 173/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a formação de professores da educação básica no contexto do Programa Nacional de Formação de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). | Arquivada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer, em aditamento ao Requerimento n. 80/2023, a inclusão e substituição de participantes em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação. | Arquivada desde 10/01/2024 | Autoria única |
| REQ 90/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer, em aditamento ao Requerimento n. 01/2023, a inclusão de participante em Audiência Pública para debater sobre crédito de carbono e o desenvolvimento sustentável na Amazônia. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer, em aditamento ao Requerimento n. 80/2023, a inclusão de participante em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação. | Arquivada desde 10/01/2024 | Autoria única |
| REQ 159/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto entre as Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o tema educação climática, por considerar a importância da conscientização sobre a urgência climática na formação dos cidadãos brasileiros. | Arquivada desde 25/10/2023 | Autoria única |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para discutir o tema educação climática, por considerar a importância da conscientização sobre a urgência climática na formação dos cidadãos brasileiros. | Arquivada desde 29/09/2023 | Autoria única |
| REQ 153/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o interrompimento abrupto das atividades da Instituição de Ensino Superior U:VERSE no Estado do Acre, com vistas a propor solução para centenas de alunos que estão prejudicados em seus estudos. | Arquivada desde 29/08/2023 | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Acordo União Europeia-Mercosul. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 110/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor de educação. | Arquivada desde 15/06/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer que seja convidada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para apresentar Planos e Programas do Ministério, perante essa Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o ensino médio no País. | Arquivada desde 29/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.