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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 50/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 03/06/2026 | REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento lnterno desta Casa, a realização de Sessão Solene em alusão aos 50 anos de atuação no Estado do Acre da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA a ser realizada no dia 22 de junho do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2026 Assembleia Legislativa — Acre | 04/03/2026 | REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em colaboração com o deputado Eduardo Ribeiro, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento lnterno desta Casa, a realização de Sessão Solene em alusão aos 35 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre SEBRAE ACRE a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 15/12/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 59, caput da Constituição do Estado do Acre e art. 153, III, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que sela reapresentado para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 32/2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 13/07/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Policial Civil, que é comemorado anualmente dia 19 de Julho, sugerindo que seja realizada dia 14 de Julho de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2022 Assembleia Legislativa — Acre | 03/05/2022 | REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Audiência Pública para tratar acerca da regularização fundiária no Estado do Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 23/10/2019 | Requeiro na forma Regimental a Mesa Diretora, com fundamento no art. 174, bem como art. 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta Casa, Resolução no 86/1990, a realização de Sessão Temática alusiva a comemoração ao Dia da Solidariedade ao Povo Palestino, a ser realizada Dia 29 de Novembro de 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 04/09/2019 | Requeiro na forma Regimental a Mesa Diretora, com fundamento no art. 174, bem como art. 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta Casa, Resolução n° 86/1990, a realizacão de Sessão Solene alusiva a comemoração ao Dia Nacional dos doadores de órgãos e tercidos, a ser realizada dia 23 de setembro de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 19/06/2019 | Requeremos, nos termos da Resolução n° 224, de 2015, que estabelece normas permanentes e transitórias sobre a criação de Frentes Parlamentares a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior associação política supra partidária constituída por representantes e membros do Poder Legislativo, destinada a promover a discussão de politicas publicas para o Estado, relativamente a determinado e especifico tema, movimento ou atividade. Nos termos do art. 50 da Resolução n° 224, de 2015, elenca que a coordenação da frente parlamentar será exercida pelo primeiro signatário da proposta a quem cabe convocar reuniões. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 53/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 28/05/2019 | De acordo com o que preceitua o Art. 174, que dispõe sobre o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Acre, apresento à Mesa Diretora o presente requerimento para que seja realizada sessão temática, a fim de debater a viabilidade econômica e ampliação dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio no Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 28/05/2019 | De acordo com o que preceitua o Art. 174, que dispõe sobre o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Acre, apresento à Mesa Diretora o presente requerimento para que seja realizada sessão temática, a fim de debater o Setor Habitacional no Acre quanto aos Projetos de Construção de Casas Populares junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no Acre e a Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (SEHAB). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 28/05/2019 | De acordo com o que preceitua o Art. 174, que dispõe sobre o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Acre, apresento à Mesa Diretora o presente requerimento para que seja realizada sessão temática, a fim de debater o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre (ZEE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 28/05/2019 | De acordo com o que preceitua o Art. 174, que dispõe sobre o Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Acre, apresento à Mesa Diretora o presente requerimento para que seja realizada sessão temática, a fim de tratar acerca das Políticas de Financiamento Rural no Acre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 17/04/2019 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos de de improbidade na Juruá Peixes S.A. Senhor Presidente, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 17/04/2019 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos de de improbidade na Fábrica de Pisos Xapuri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 17/04/2019 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar atos de de improbidade no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - HUERB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2019 Assembleia Legislativa — Acre | 03/04/2019 | Requeiro à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe pedido de informações a Secretaria de Fazenda - SEFAZ. • Quantos empréstimos o Estado tem ate a presente data; • Qual o valor global do empréstimo; • Qual o valor da parcela a ser paga de cada um desses empréstimos ao mês; • Qual o tempo de duração de cada um desses empréstimos; • Qual o valor a ser pago de juros de cada um; • Quais os bancos que foram feitos esses empréstimos; Saliento que todas as informações são de cunho global e não pessoal de cada servidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 13/11/2013 | REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2013, COM O OBJETIVO DE COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO, DATA INSTITUÍDA PELAS NAÇÕES UNIDAS PARA LEMBRAR O ANIVERSÁRIO DA RESOLUÇÃO N. 181 DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RESULTOU NA APROVAÇÃO DO PLANO DE PARTIÇÃO DA PALESTINA NO ANO DE 1947. NESSE DIA SÃO REALIZADAS COMEMORAÇÕES TANTO NA SEDE DA ONU, EM NOVA YORK, COMO NOS ESCRITÓRIOS DA ORGANIZAÇÃO EM GENEBRA E EM VTENA. NO ESTADO DO ACRE TEMOS TAMBÉM A LEI N. 2.585, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ LUIS, QUE INSTITUI O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO. A COMEMORAÇÃO DESSA DATA É REGULAMENTADA POR VÁRIAS RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL, . ATIVIDADES COMEMORATIVAS ESPECIAIS SÃO ORGANIZADAS PELA SECRETARIA DA DIVISÃO DE DIREITOS PALESTINOS DA ONU, EM ARTICULAÇÃO COM O COMITÊ PARA O EXERCÍCIO S DIREITOS INALIENÁVEIS DO POVO PALESTINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 23/10/2013 | REQUEIRO A MESA DIRETORA, COM ARRIMO NO INCISO XV, § 10 DO ART. 44 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, CONVIDA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2013, ÀS 10H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, O SR. LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DE EXTENSÃO AGROFLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEPROF, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO DESAPARECIMENTO DE CINCO MIL SACAS DE MILHO DO SILO GRANELEIRO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 06/06/2013 | REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO §3° DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NA FORMA DO INCISO 11 DO §§ 1°, 3°, 4° E 5°, TODOS DO ART.25 DA RESOLUÇÃO N. 86, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS TITULARES E IGUAIS NUMERO DE SUPLENTES, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A INADEQUADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS QUATRO MAIORES OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE ATUAM NO ESTADO DO ACRE: VIVO, OI, TIM E CLARO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2013 Assembleia Legislativa — Acre | 20/02/2013 | REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART.174, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 07 DE MARÇO DE 2013, PARA SOLENIZAR O TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE, PROMOVIDA PELA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 27/11/2012 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O DISPÕE O ART. 174,CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, QUE O TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DO CORRENTE MÊS, SEJA DESIGNADO PARA REALIZAÇÃO DE UM ATO ALUSIVO AO DIA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO, INSTITUÍDO PELA LEI 2.585, DE 09 DE AGOSTO DE 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 03/07/2012 | REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTE PODER, DE ACORDO COM O ART. 180, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - A QUANTIDADE DE SERVIDORES QUE POSSUEM DÍVIDA, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM BANCOS E FINANCEIRAS; 11- O MONTANTE DA DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS; E 111 - QUAIS SÃO OS BANCOS E FINANCEIRAS QUE REALIZARAM OS EMPRÉSTIMOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 24/05/2012 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 180, INCISO IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA, REQUERENDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA _ SGA E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - A QUANTIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM DÍVIDA, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM BANCOS E FINANCEIRAS; E 11- O MONTANTE DA DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 24/04/2012 | FACE AO OFICIO N. 016/2012 - ASJUIZ ENCAMINHADO A ESTA CASA, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, O PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, POR MEIO DE SUA REPRESENTAÇÃO NESTA CASA, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 2º E 3° DO ART. 40, DA MÁSTER ACREANA COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.28 DE 2002, FATO ESTE QUE CONFERE A LEGITIMIDADE PARA REQUERERMOS A SUSTAÇÃO DO PROCESSO CRIME DA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA N. 15-50. 2011.6.01.0000, CLASSE 4, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O DEPUTADO WALTER LEITÃO PRADO, EM TRÂMITE PERANTE O E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2012 Assembleia Legislativa — Acre | 11/04/2012 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O DISPÕE O ART. 174, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE O TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DO CORRENTE, SEJA DESIGNADO PARA RECEBER O SINDICATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DO ESTADO DO ACRE SINDOMÉSTICO/ ACRE, ALUSIVO AO DIA ESTADUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO, 27 DE ABRIL, INSTITUÍDO PELA LEI 1.502, DE 21 DE JULHO DE 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 04/10/2011 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 280 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS INTERESSADOS, OBJETIVANDO DEBATER ALGUMAS ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE TRÂNSITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 04/10/2011 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 180 INCISO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO ACRE - DEPASA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA RUAS DO POVO, COM OS NOMES E AS QUANTIDADES DE RUAS ATENDIDAS PELA REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO EM TODO O ESTADO DO ACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 21/09/2011 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 180 INCISO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR TIÃO VIANA E A SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS ~ SEOP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ARGENTINA PEREIRA FEITOSA DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 31/08/2011 | REQUEIRO À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 180 INCISO IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA DO ESTADO COM A UNIÃO, BEM COMO O VALOR DOS JUROS PAGOS AO MÊS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 09/08/2011 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ART. 174, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE O TEMPO DESTINADO AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DO CORRENTE, SEJA DESIGNADO PARA RECEBER AS COMISSÕES PRÓ-MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 02/08/2011 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 160 PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS APROVADOS NESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE VILA CAMPINAS, VILA NOVO HUMAITÁ E 2° DISTRITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 01/06/2011 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO, COM O QUE PRESCREVE,O ART. 78, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O DEPUTADO MOISES DINIZ (PC DO B), PELA SUA TRAJETÓRIA NO MUNDO DA LITERATURA E SEU INGRESSO NA ACADEMIA ACREANA DE LETRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2011 Assembleia Legislativa — Acre | 24/05/2011 | REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE DIA 26 DE MAIO, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A COMITIVA DO INTERCÂMBIO ESTUDANTIL ACRE/UCAYALY. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2010 Assembleia Legislativa — Acre | 03/11/2010 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O AT 25, § 5°, COMBINADO COM O ART. 27, § 4°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A PRORROGAÇÃO, POR MAIS TRINTA DIAS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.6/2009, DESTINADA A APURAR CONSTANTES CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2010 Assembleia Legislativa — Acre | 02/08/2010 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 25, § 5°, COMBINADO COM O ART. 27, § 4°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A PRORROGAÇÃO, POR MAIS CENTO E VINTE DIAS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N. 6/2009, DESTINADA A APURAR CONSTANTES CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2010 Assembleia Legislativa — Acre | 30/07/2010 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 25, § 5°, COMBINADO COM O ART. 27, §4°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A PRORROGAÇÃO, POR MAIS CENTO E VINTE DIAS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N. 6/2009, DESTINADA A APURAR CONSTANTES CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 29/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 17/09/2009 | REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 25, § 5°, COMBINADO COM O ART. 27, § 4°, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, A PRORROGAÇÃO, POR CENTO E VINTE DIAS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.6/2009, DESTINADA A APURAR CONSTANTES CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO, CUJO PRAZO INICIAL EXTINGUE-SE NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 05/08/2009 | REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, BINHO MARQUES, PARA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE PESSOAS, NO PRAZO REGIMENTAL, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTIDADE E DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS QUE MANTÊM CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; 2. QUAL O PROCEDIMENTO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA MODALIDADE DE CONSIGANÇÃO; 3. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMPROMETIDOS COM ESTA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO E; 4. QUAL O MONTANTE DESCONTADO MENSALMENTE E O QUE REPRESENTA NA FOLHA DE PAGAMENTO. NA OPORTUNIDADE, INFORMO QUE FOI ENCAMINHADO REQUERIMENTO DE N.26, EM 22 DE ABRIL DE 2008, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ACIMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 09/06/2009 | REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART.174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, QUE SEJA AGENDADA SESSÃO SOLENE PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2009 EM COMEMORAÇÃO AO "DIA MUNDIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA A PESSOA IDOSA", CUJA DATA COMEMORATIVA DIA 15 DE JUNHO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2009 Assembleia Legislativa — Acre | 05/05/2009 | REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM ARRIMO NO ART. 49, § 3º CARTA ACREANA E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 25 § 5°, ELE COM O ART. 27, AMBOS DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CORTE DE LEIS, QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS TITULARES IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, PARA NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APURAREM OS CONSTANTES CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2008 Assembleia Legislativa — Acre | 04/11/2008 | AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - CRIME ELEITORAL - FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - DEPUTADO ESTADUAL - SUSTAÇÃO DA AÇÃO PENAL PELA CASA LEGISLATIVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2008 Assembleia Legislativa — Acre | 18/06/2008 | REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, QUE SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS INSTITUIÇÕES LIGADAS Á PECUÁRIA NO ACRE PARA DEBATER SOBRE A SAÍDA DE BEZERROS DO ESTADO, POR ESTAR OCASIONANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS QUE SOBREVIVEM DESTA MODALIDADE, BEM COMO, COMPROMETENDO O AUMENTO DO REBANHO BOVINO, VISTO QUE ESTÁ ACONTECENDO ABATE DE MATRIZES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2008 Assembleia Legislativa — Acre | 06/05/2008 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NO PRAZO REGIMENTAL, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : 1. QUANTIDADE E DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS QUE MANTÊM CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; 2. QUAL O PROCEDIMENTO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO. 3. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMPROMETIDOS COM ESTA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO E, 4. QUAL O MONTANTE DESCONTADO MENSALMENTE E O QUE REPRESENTA NA FOLHA DE PAGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2008 Assembleia Legislativa — Acre | 06/05/2008 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART . 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORME A QUANTIDADE E A DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO ACRE, QUE REALIZAM EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2008 Assembleia Legislativa — Acre | 06/05/2008 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 65/2007, CUJA EMENTA "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE - CADES" . 0 OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO É PARA COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EXIGIDAS PARA TORNAR A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 103/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 13/11/2007 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, NO PRAZO REGIMENTAL, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : 1. QUANTIDADE E DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS QUE MANTÊM CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; 2. QUAL O PROCEDIMENTO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO . 3. QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMPROMETIDOS COM ESTA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO E, 4. QUAL O MONTANTE DESCONTADO MENSALMENTE E O QUE REPRESENTA NA FOLHA DE PAGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 102/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 13/11/2007 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORME A QUANTIDADE E DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS NO ESTADO DO ACRE, QUE REALIZAM EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 13/11/2007 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN), ÓRGÃO DELIBERATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. LISTAGEM POR DENOMINAÇÃO DAS FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES DE BANCOS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO ACRE, QUE REALIZAM EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO . 2. PERCENTUAL DE JUROS AUTORIZADO PELO CMN - BACEN PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CONSIGNAÇÃO; 3. QUAL O PROCEDIMENTO E REGULAMENTAÇÃO LEGAL PARA EMPRÉSTIMO FINANCEIRO EM CONSIGNAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 10/10/2007 | REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART .174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SETOR AÉREO QUE ATUAM NO ESTADO DO ACRE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR VÔOS DIURNOS PARA O CENTRO- OESTE E SUDESTE DO PAÍS COM A INTENÇÃO DE ATENDER A DEMANDA EXISTENTE . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2007 Assembleia Legislativa — Acre | 18/04/2007 | COMO LÍDER DO PMN NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO ART. 40 §§ 1º, 2º, 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA FEITA A IMEDIATA RENOVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA N. 14, EM QUE FIGURA O DEPUTADO JOSÉ ELSON SANTIAGO DE MELO, MEMBRO DO PMN, PARA A 12ª LEGISLATURA DE 2007 À 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 213/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 13/12/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, "CAPUT" DA RESOLUÇÃO N 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N. 163/2005 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS QUADRILHAS DE FESTA JUNINAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO (LQJRB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 40/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 21/06/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMETAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA REALIZADA UMA UMA SESSÃO ESPECIAL, EM HOMENGEM ALIGA DAS QUADRILHAS DE FESTAS JUNINAS, NO MÊS DE JUNHO EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, PARA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E NÚMERO DE ATENDIMENTOS PRESTADOS EM TODAS UNIDADES DE SAÚDE, MANTIDAS PELO GOVERNO ESTADUAL; 2 - RELATÓRIO SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS GERAIS NOS MUNICÍPIOS; 3 - RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS (APARELHOS), PARA EXAMES MÉDICOS-HOSPITALAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2006 | REQUEIRO NA FORMA À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA ATRAVÉS DO ÓRGÃO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO ACRE - BANACRE, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O QUADRO ATUAL DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO BANACRE; 2. QUAL POLITICA ADOTADO NO SENTIDO DE REAVER OS COFRES DO ESTADO, OS VALORES OU PARCELAS DESTES, ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENOS DO EXTINTO BANACRE; 3. QUAL A DESTINAÇÃO DOS BENS, DENTRE OUTROS PATRIMÔNIOS DO EXTINTO BANACRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 31/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA SOLICITADO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GESTÃO DO SERVIDOR E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTIDADE DE SERVIDORES APOSENTADOS, FONTE DOS RECURSOS E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO; 2. LEVANTAMENTO DOS SERVIDORES APTOS A SE APRESENTAREM NOS PRÓXIMOS 02 (DOIS) ANOS, POR SECRETARIA E O MONTANTE QUE É PAGO HOJE E O QUE REPRESENTARÁ DAQUI A 02 )DOIS ANOS, CONFORME O ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAR Nº39. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 24/05/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMETNAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, O ENVIO ENVIO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL A UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS ESTADUAIS -UNALE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 08/05/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PLEITEANDO COOPERAÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS EM FAVOR DA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSSE - VARIG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 26/04/2006 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA SOLICITADO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS AS RAZÕES DA PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E ENTRADA DE PRODUTOS DA VILA MONTEVIDÉU - PANDO - BOLÍVIA, NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO E CONSEQUENTEMENTE NO ESTADO DO ACRE; 2. QUAL O ESTÁGIO DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DA RECEITA FEDERAL EM PLÁCIDO DE CASTRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2006 Assembleia Legislativa — Acre | 22/03/2006 | REQUEIRO À MESA DIRETORA , DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 180, IX DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA", QUE SEJA ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À ESTA CASA DE LEIS, O VALOR REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO MERCADO MUNICÍPIO E, DAS CASAS COMERCIAIS DA AVENIDAS EPAMINONDAS JÉCOME. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 13/12/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, "CAPIT" DA RESOLUÇÃO N. 16/2005ÏNSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE A CÂMA RA SETORIAL TEMÁTICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE - COHAB, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O DÉFICIT HABITACIONAL DO ESTADO DO ACRE. 2. QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2005, PARA APRESENTAR SOLUÇÕES A QUESTÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 193/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/11/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174 DO REGIMENTOO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELNTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARA DE ESTADO DE FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO CONTRIBUINTE, CRIADO PELA LEI Nº 679 DE 11/09/1979, ALTERA PELA LEI Nº 831 DE 12/07/1985, APROVADO PELO DECRETO Nº 13.149 DE 04/11/2005, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 9.169 DE 08/11/2005; QUAIS OS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ACRE INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 9.170 DE 09/11/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 18/10/2005 | REQUEIRO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PROPÕE O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA E INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DO RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DA UNIDADE DA CONSERVAÇÃO DO "LAGO DO AMAPÁ", A OCORRIDA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2005, NA ESCOLA ESTADUAL RUY AZEVEDO - ESTRADA DO AMAPÁ KM 05 - RAMAL DO GURGEL KM 01. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 18/10/2005 | REQUEIRO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PROPÕE O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEPLANDS, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÒES: 1. ESTADO DE FUNCIONAMENTO DAS USINAS DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHAS NO MUNICÍPIO DE XAPURI E BRASILÉIA; 2. DADOS ESTATÍSTICO SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CASTANHA DESSAS USINAS; QUAL A MODALIDADE DE FUNCIONAMENTO DAS USINAS (ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVAS) E QUAL A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO ACRE, NO EMPREENDIMENTO E, 4. QUANTIDADE E PROPORÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA REGIÃO (XAPURI E BRASILÉIA), REFERENTE À PRODUÇÃO E BENEFIAMENTO DE CASTANHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 05/10/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO IV DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE", PARA QUE SEJA REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2005, UMA SESSÃO SOLENE COM TODOS OS EX-DEPUTADOS DESTA CASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 05/10/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 174 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, PARA JUNTO O SETOR OU SECRETARIA COMPETENTE, ENVIAR CÓPIA AO DEPUTADO REQUERENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE GOVERNO DO ESTADO E FETACRE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA NO ACRE, PARA REFORMA DO PRÉDIO, SEDE DA FETACRE NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 120/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 30/06/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01/2005, QUE "INSTITUI A TRIBUNA DA MULHER NAS SESSÕES PLENÁRIAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 23/06/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 34/2005, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NO ESTADO DO ACRE PARA A CONSTRUÇÃO DA HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 07/06/2005 | REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 6/6/2005, PARA QUE ESTA CASA RECEBA A EQUIPE DO PROJETO SAÚDE ITINERANTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE COM OBJETIVOS DE CONHECERMOS OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA MESMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2005 Assembleia Legislativa — Acre | 04/05/2005 | REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 35/2005, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS HOSPITAIS PÚBLICO DO ESTADOS REALIZAREM, GRATUITAMENTE, VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAL MÉTODO PARA O CONTROLE DA NATALIDADE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Acre — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.