Daise Martins
Candidatura a Deputado Estadual por MT pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
277proposições com a assinatura
199como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
44transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 156 | 107 |
| Emenda (EMD) | 28 | 17 |
| Moção (MOC) | 25 | 23 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 24 | 15 |
| Requerimento (REQ) | 22 | 19 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 8 | 7 |
| Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) | 7 | 4 |
| Chapa (CHAPA) | 3 | 3 |
| Projeto de Resolução (PR) | 3 | 3 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 27/2026 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 26/08/2026 | Requerimento de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares. | Resolução nº 163, de 31 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLL 9/2026 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 10/07/2026 | Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal "Ana Maria Gomes" no Bairro Jardim Juliana e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.798, de 12 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 8/2026 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 19/06/2026 | Institui ações de conscientização, responsabilização, e prevenção a reinicidência de violência doméstica e familiar contra mulher por meio de grupos reflexivos no âmbito do Município de Tapurah e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.795, de 14 de julho de 2026 | Coautoria |
| PLL 7/2026 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 08/05/2026 | Declara de utilidade pública a entidade religiosa Paróquia de Nossa Senhora Aparecida do município de Tapurah. | Lei Ordinária nº 1.787, de 26 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 6 |
| PLL 6/2026 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 30/04/2026 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça do Jardim Juliana para “Praça da Família” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.785, de 19 de maio de 2026 | Coautoria |
| PLL 3/2026 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 13/03/2026 | Altera dispositivos da Lei 1.687/2025 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.777, de 07 de abril de 2026 | Coautoria |
| PLL 2/2026 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 13/03/2026 | Dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.776, de 07 de abril de 2026 | Coautoria |
| PR 2/2026 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 30/01/2026 | Institui a Homenagem “Mulher de Honra Tapuraense” na Câmara Municipal de Tapurah – MT, e dá outras providências. | Resolução nº 156, de 20 de fevereiro de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 18/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 26/11/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tapurah a festa tradicional gastronômica do "Leitão no Rolete". | Lei Ordinária nº 1.752, de 09 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLL 17/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 19/11/2025 | Altera dispositivos da Lei 1.609/2024 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.750, de 09 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLL 15/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 06/10/2025 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e placas informativas em praças públicas do Município de Tapurah e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.734, de 31 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PLL 14/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 06/10/2025 | Institui no município de Tapurah, a "Semana do Professor", e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.730, de 31 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 13/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 03/10/2025 | Dispõe sobre o perímetro e denominação de rua no perímetro urbano de Tapurah-MT e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.729, de 24 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PLCL 5/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 03/10/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar n°91/2016 e 92/2016 e dá outras providências. | Lei Complementar nº 266, de 24 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 4/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 28/08/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso | Decreto Legislativo nº 98, de 23 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 9 |
| PLL 12/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 18/08/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação "Clube de Automóveis Antigos de Tapurah - ROUTE MT338 | Lei Ordinária nº 1.722, de 10 de setembro de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PDL 3/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 10/07/2025 | Concede Título de Cidadão Honorário do Municipio de Tapurah, Estado de Mato Grosso a Sra. Ana Maria Marchesi Badia | Decreto Legislativo nº 97, de 12 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PLL 9/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 09/05/2025 | Institui o Dia do Pioneiro Tapuraense no âmbito do Município de Tapurah-MT e dá outras providências | Lei Ordinária nº 1.699, de 29 de maio de 2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 8/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 09/05/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Tapurah - ACET | Lei Ordinária nº 1.698, de 29 de maio de 2025 | Autoria única |
| PR 7/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 08/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências. | Resolução nº 144, de 29 de abril de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 9/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 07/02/2025 | Requerimento de Licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias. | Resolução nº 137, de 11 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 31/01/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os convênios, termo de fomentos assinados pelo Município e a ASPREAT no ano de 2024 tendo em vista o valores repassado em 2024 no valor de R$ 4.036.400,00 | Resolução nº 138, de 12 de fevereiro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| CHAPA 2/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 24/01/2025 | Chapa Comissões Permanentes Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e Terras; e Saúde e Educação. | Resolução nº 136, de 10 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PR 2/2025 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 08/01/2025 | Altera o Regimento Interno da Câmara - Resolução 087/2014. | Regimento Interno nº 132, de 10 de janeiro de 2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 21/2024 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 25/10/2024 | Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal “Estrada Armando Fonini” que passa a ser de uso público e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.640, de 14 de novembro de 2024 | Primeira assinatura de 9 |
| PLL 18/2024 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 09/08/2024 | Institui no município de Tapurah o Programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha | Lei Ordinária nº 1.627, de 03 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLCL 1/2024 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 05/06/2024 | Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas e dá outras providências. | Lei Complementar nº 230, de 25 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 14/2024 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 23/05/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Tapurah, para a próxima legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.608, de 18 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 9 |
| PLL 13/2024 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 23/05/2024 | Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.025 a 2.028 e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.607, de 18 de junho de 2024 | Primeira assinatura de 9 |
| PLL 4/2024 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 22/03/2024 | Institui no Calendário de Eventos do município campanhas e eventos voltados a mulher e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.600, de 22 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLCL 2/2023 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 26/12/2023 | Altera Lei Complementar nº 087/2016 – Código de posturas e da outras providências | Lei Complementar nº 218, de 08 de janeiro de 2024 | Coautoria |
| REQ 22/2023 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 09/06/2023 | Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Art. 74, Inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, licença pelo período de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos particulares, a iniciar em 18 de junho de 2023 e encerrar-se em 18 de julho de 2.023. | Resolução nº 123, de 13 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLCL 1/2022 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 11/10/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar 87/2016 (Código de Posturas Municipal) e dá outras providências | Lei Complementar nº 196, de 18 de novembro de 2022 | Coautoria |
| PDL 7/2022 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 07/10/2022 | Dispõe sobre penalidade disciplinar ao vereador Marcio Araújo de Macedo | Decreto Legislativo nº 84, de 11 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 6/2022 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 07/10/2022 | Dispõe sobre penalidade disciplinar ao vereador Cleomar Eterno de Campos. | Decreto Legislativo nº 83, de 11 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 4/2022 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 21/06/2022 | Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tapurah-MT ao Dep. Fabio Garcia. | Decreto Legislativo nº 81, de 28 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 5/2022 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 17/06/2022 | Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tapurah-MT aos Deputados Xuxu Dal Molin e Sebastião Rezende. | Decreto Legislativo nº 82, de 28 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PDL 2/2022 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 20/05/2022 | Concede Título de Cidadão Honorário do município de Tapurah, estado de Mato Grosso ao Sr. Dilmar Dal' Bosco | Decreto Legislativo nº 79, de 14 de junho de 2022 | Primeira assinatura de 5 |
| PLL 7/2021 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 14/10/2021 | Denomina o Ginásio de Esportes da Sede do Município de Tapurah que passa a ser " Ginásio Poliesportivo Anderson Pellin" e dá outras providências | Lei Ordinária nº 1.408, de 25 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 9 |
| PLL 6/2021 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 02/09/2021 | Denomina o Conjunto Habitacional de 32 Casas Localizadas no Bairro São Cristóvão de “Euridice Gomes da Silva” e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 1.397, de 04 de outubro de 2021 | Primeira assinatura de 9 |
| PDL 3/2021 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 30/08/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPURAH, ESTADO DE MATO GROSSO, A SENHORA CYNTHIA QUAGLIO GREGORIO ANTUNES. | Decreto Legislativo nº 76, de 21 de setembro de 2021 | Primeira assinatura de 5 |
| PLCL 3/2021 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 12/07/2021 | Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas; a Lei Complementar nº 139/2019 - Código de Vigilância Sanitária e a Lei Ordinária nº 1.175/2017 - Proibição de narguilé em locais públicos e dá outras providências. | Lei Complementar nº 174, de 03 de agosto de 2021 | Primeira assinatura de 9 |
| PLCL 2/2021 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 02/06/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC 67/2014. | Lei Complementar nº 172, de 30 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 9 |
| PLCL 1/2021 Câmara Municipal de Tapurah (MT) | 19/02/2021 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 87/2016 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar nº 166, de 15 de março de 2021 | Primeira assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Tapurah (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.