Nelson Barbudo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 20 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda à PEC 18/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 149ª assinatura de 174 |
| EMC 19 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 35ª assinatura de 173 |
| EMC 18 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 43ª assinatura de 173 |
| EMC 17 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 122ª assinatura de 173 |
| EMC 15 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 41ª assinatura de 174 |
| EMC 14 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 173 |
| EMC 12 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 53ª assinatura de 173 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 134ª assinatura de 178 |
| EMC 4 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 134ª assinatura de 173 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 140ª assinatura de 180 |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 188 |
| EMC 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 146ª assinatura de 172 |
| EMC 1154/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 12-A ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1153/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas 5.g, 5.h e 5.i ao Objetivo 5do Anexo do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1150/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1147/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta 3.c ao Objetivo 3 e acresce a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1140/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 3 e à Meta 3.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 55/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 54/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 53/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 51/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 50/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 49/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 48/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 43/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 42/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 41/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 30/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 29/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 28/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 27/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 26/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 25/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 24/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 23/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Dá nova redação à MPV 1104/2022 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 116ª assinatura de 194 |
| EMC 200/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 118ª assinatura de 198 |
| EMC 188/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 115ª assinatura de 185 |
| EMC 151/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 150/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 149/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 148/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 147/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 146/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 145/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 144/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 143/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 142/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 141/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 140/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 139/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 138/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 137/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 4/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Dá nova redação à MPV 897/2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 124/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 114ª assinatura de 184 |
| EMC 114/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Acrescente- se inciso III ao §2º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação: III - a alíquota para o imposto será a soma dos impostos que serão substituídos, não podendo ser superior a soma do percentual vigente no momento de sua regulamentação". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 103ª assinatura de 180 |
| EMC 113/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Acrescente- se inciso VII ao §1º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação: VII - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão desenvolver Políticas Públicas de Incentivo Fiscal quando o resultado do Produto Interno Bruto - PIB for considerado negativo ou em recessão relativo ao ano anterior e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ocupar colocação inferior a 50% dos estados ou municípios federados, descritos no ranking do desenvolvimento do IBGE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 98ª assinatura de 173 |
| EMC 76/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | "Definição de alíquotas dos impostos seletivos" | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 96ª assinatura de 173 |
| EMC 17/2019 Câmara dos Deputados | 30/08/2019 | Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 99ª assinatura de 183 |
| EMC 5/2019 Câmara dos Deputados | 16/08/2019 | Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 111ª assinatura de 188 |
| EMC 2/2019 Câmara dos Deputados | 15/07/2019 | Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 108ª assinatura de 187 |
| EMC 4/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 161ª assinatura de 217 |
| EMC 241/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 108ª assinatura de 183 |
| EMC 197/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 140ª assinatura de 205 |
| EMC 144/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 117ª assinatura de 172 |
| EMC 26/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 145ª assinatura de 229 |
| EMC 23/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 148ª assinatura de 222 |
| EMC 22/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 131ª assinatura de 177 |
| EMC 10/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 165ª assinatura de 239 |
| EMC 212/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 211/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 210/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 209/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 208/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 207/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 206/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 205/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 204/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 203/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 202/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 201/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 200/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 199/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 198/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 197/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 196/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 195/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 194/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 193/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 192/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 191/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 190/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 189/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 188/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 187/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 186/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 185/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 184/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 183/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 182/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 181/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 180/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 179/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 178/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 177/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 176/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 175/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 174/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 173/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 172/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 171/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 170/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 169/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 168/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 167/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 166/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 165/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 164/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 163/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 162/2019 Câmara dos Deputados | 11/02/2019 | Dá nova redação à MPV 868/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 23/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 22/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 21/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 20/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 19/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 18/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 17/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 16/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 15/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 14/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 13/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 12/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 11/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 10/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 9/2019 Câmara dos Deputados | 08/02/2019 | Dá nova redação à MPV 867/2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.