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Proposições legislativas · 2019–2026

Nelson Barbudo

Candidatura a Deputado Federal por MT pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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553proposições com a assinatura
296como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
2transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Emenda na Comissão (EMC) 137 107
Projeto de Lei (PL) 55 43
Parecer do Relator (PRL) 47 47
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) 32 2
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) 24 1
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 0
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) 20 5
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) 20 0
Requerimento de Informação (RIC) 14 7
Substitutivo (SBT) 13 13
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata (RPD) 12 2
Requerimento de Audiência Pública (REQ) 11 5
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 11 0
Requerimento de Retirada de Pauta (RPD) 9 9
Requerimento de Sessão Solene (REQ) 8 0
Voto em Separado (VTS) 8 8
Emenda à PEC (EMC) 7 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) 6 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) 6 0
Requerimento de Moção (REQ) 6 2
Requerimento de Redistribuição (REQ) 6 6
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) 6 5
Requerimento (Outros) (REQ) 5 2
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) 5 0
Requerimento de Instituição de CPI (RCP) 5 0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) 5 5
Projeto de Lei Complementar (PLP) 4 3
Indicação (INC) 3 3
Relatório Prévio (RLP) 3 3
Requerimento (REQ) 3 0
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva (REQ) 3 0
Requerimento de Voto de pesar (REQ) 3 0
Adesão a Bloco Parlamentar (DOC) 2 0
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados (DOC) 2 0
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) 2 0
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) 2 0
Parecer Vencedor (PRV) 2 2
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2 1
Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) (REC) 2 0
Requerimento de Apensação (REQ) 2 2
Requerimento de Desapensação (REQ) 2 2
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) 2 2
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) (REQ) 2 0
Ata (CN) (ATACN) 1 0
Complementação de Voto (CVO) 1 1
Desligamento de Bloco Parlamentar (DOC) 1 0
Emenda de Relator (EMR) 1 1
Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional (PDL) 1 1
Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 1 0
Redação Final (RDF) 1 1
Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ) 1 0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 1 1
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão (RPD) 1 1
Requerimento de Inversão de Pauta (RPD) 1 1
Solicitação de Informação ao TCU (SIT) 1 1
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões (SOR) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 26/2022 Câmara dos Deputados 01/11/2022 Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Emenda Constitucional 134/2024 Coautoria — 153ª assinatura de 171
PEC 32/2021 Câmara dos Deputados 30/09/2021 Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. Emenda Constitucional 122/2022 Coautoria — 128ª assinatura de 175

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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