Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 24 no total

Nelson Barbudo

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3557/2026 Câmara dos Deputados	17/06/2026	Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.	Tramitação Finalizada desde 17/06/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 3018/2026 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.	Pronta para Pauta desde 20/05/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 9
REQ 1472/2026 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Requer regime de urgência para apreciação do PL 3652/2025.	Tramitação Finalizada desde 09/04/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 1471/2026 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Requer regime de urgência para apreciação do PL 5084/2025.	Pronta para Pauta desde 17/03/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 1470/2026 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Requer regime de urgência para apreciação do PL1123/2025.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 1469/2026 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Requer regime de urgência para apreciação do PL 3912/2024.	Pronta para Pauta desde 17/03/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 1468/2026 Câmara dos Deputados	17/03/2026	Requer regime de urgência para apreciação do PL 1121/2025.	Pronta para Pauta desde 17/03/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 1215/2026 Câmara dos Deputados	03/03/2026	Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.	Pronta para Pauta desde 03/03/2026	Coautoria — 7ª assinatura de 12
REQ 1181/2026 Câmara dos Deputados	27/02/2026	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.”.	Tramitação Finalizada desde 19/05/2026	Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 5744/2025 Câmara dos Deputados	11/12/2025	Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.	Pronta para Pauta desde 11/12/2025	Coautoria — 36ª assinatura de 61
REQ 4538/2025 Câmara dos Deputados	28/10/2025	Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”.	Pronta para Pauta desde 28/10/2025	Coautoria — 9ª assinatura de 18
REQ 4422/2025 Câmara dos Deputados	27/10/2025	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”.	Tramitação Finalizada desde 29/10/2025	Coautoria — 6ª assinatura de 10
REQ 3915/2025 Câmara dos Deputados	25/09/2025	Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 12/08/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 14
REQ 3550/2025 Câmara dos Deputados	26/08/2025	"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."	Tramitação Finalizada desde 27/08/2025	Coautoria — 3ª assinatura de 19
REQ 3192/2025 Câmara dos Deputados	12/08/2025	Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023	Pronta para Pauta desde 12/08/2025	Coautoria — 41ª assinatura de 42
REQ 2310/2025 Câmara dos Deputados	16/06/2025	Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.	Tramitação Finalizada desde 16/06/2025	Coautoria — 33ª assinatura de 38
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Pronta para Pauta desde 11/06/2025	Coautoria — 67ª assinatura de 264
REQ 4141/2024 Câmara dos Deputados	08/10/2024	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada	Pronta para Pauta desde 08/10/2024	Coautoria — 16ª assinatura de 35
REQ 4009/2024 Câmara dos Deputados	25/09/2024	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.	Pronta para Pauta desde 25/09/2024	Primeira assinatura de 16
REQ 693/2022 Câmara dos Deputados	04/05/2022	Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.	Aguardando Deliberação desde 15/12/2022	Coautoria — 2ª assinatura de 18
REQ 515/2022 Câmara dos Deputados	07/04/2022	Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3188, de 2021, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.”	Tramitação Finalizada desde 11/04/2022	Coautoria — 5ª assinatura de 13
REQ 2783/2021 Câmara dos Deputados	09/12/2021	Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.	Tramitação Finalizada desde 16/12/2021	Coautoria — 20ª assinatura de 35
REQ 2873/2020 Câmara dos Deputados	08/12/2020	Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020.	Tramitação Finalizada desde 15/12/2020	Coautoria — 7ª assinatura de 20
REQ 2870/2020 Câmara dos Deputados	08/12/2020	Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.	Tramitação Finalizada desde 09/12/2020	Coautoria — 2ª assinatura de 8

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.