Nelson Barbudo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 350/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Dispõe sobre o afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, permite a denúncia por terceiros e estabelece diretrizes para a punição administrativa e penal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/02/2026 | Autoria única |
| PL 5458/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Subsídio e Fomento à Conectividade Rural de Alta Velocidade (“Conecta Campo”), com o objetivo de garantir internet de banda larga de alta velocidade (fibra ótica ou 5G) às propriedades rurais e escolas do campo. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 5434/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| PL 5372/2025 Câmara dos Deputados | 22/10/2025 | Institui a obrigação de alocação de recursos financeiros para a prevenção e o combate ao câncer. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Autoria única |
| PL 4823/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Institui, em âmbito nacional, o Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII) para difusão célere de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em risco, e para recebimento e encaminhamento de denúncias de aliciamento infantil em ambientes digitais, por meio das redes de telefonia celular, plataformas digitais e meios oficiais, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 10/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 4216/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Acrescenta inciso VIII ao art. 6º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para disciplinar a comercialização de eventos geneticamente modificados | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/11/2025 | Autoria única |
| PL 3635/2025 Câmara dos Deputados | 23/07/2025 | Institui o Dia Nacional da Música Sertaneja. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 3358/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais. | Pronta para Pauta desde 08/04/2026 | Autoria única |
| PL 3112/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico. | Pronta para Pauta desde 23/04/2026 | Coautoria — 33ª assinatura de 40 |
| PL 2913/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 2696/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena do crime de pichação e responsabilizar o comércio irregular de produtos utilizados na prática. | Pronta para Pauta desde 04/11/2025 | Autoria única |
| PL 2668/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Institui o Dia Nacional do Assessor de Investimentos. | Aguardando Parecer desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 2265/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. | Arquivada desde 09/12/2025 | Coautoria — 43ª assinatura de 47 |
| PL 1813/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário. | Arquivada desde 03/09/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 27 |
| PL 1784/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 25/02/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| PL 1231/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Dispõe sobre a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pela execução e custeio do georreferenciamento dos imóveis rurais destinados à reforma agrária. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/07/2025 | Autoria única |
| PL 769/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente. | Aguardando Parecer desde 30/09/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| PL 709/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante a prática de crimes sexuais e contra a vida cometidos por motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/04/2025 | Autoria única |
| PL 695/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a responsabilidade solidária das operadoras de transporte por aplicativo em casos de crimes contra a vida e a implementação de mecanismos de prevenção a tais delitos. | Pronta para Pauta desde 02/09/2025 | Autoria única |
| PL 385/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/08/2025 | Coautoria — 37ª assinatura de 44 |
| PL 377/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante a prática de crimes quando o infrator estiver sob o benefício de saída temporária. | Tramitando em Conjunto desde 11/09/2025 | Autoria única |
| PL 360/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até dois salários mensais do piso da categoria profissional que pertencer. | Tramitando em Conjunto desde 14/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4866/2024 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Dispõe sobre a regulamentação de mecanismos de proteção aos usuários do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, estabelecendo medidas para prevenir fraudes e assegurar a devolução de valores transferidos equivocadamente. | Pronta para Pauta desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PL 4446/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros a título de premiação em competições esportivas nacionais ou internacionais, com o objetivo de incentivar o esporte e reconhecer a dedicação dos atletas. | Arquivada desde 11/11/2025 | Autoria única |
| PL 3976/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da entrada de autoridades policiais em domicílios, sem mandado judicial, em situações de flagrante delito, para assegurar a integridade pública e a efetiva prevenção de crimes | Tramitando em Conjunto desde 29/10/2024 | Autoria única |
| PL 3975/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para criminalizar o uso de telefone celular ou dispositivo de comunicação análogo por presos ou internos em estabelecimentos prisionais, além de agravar a pena prevista no art. 349-A do Código Penal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 3816/2024 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de médio e grande porte e de instituições para internação de dependentes químicos, e altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. | Tramitando em Conjunto desde 02/10/2025 | Autoria única |
| PL 3812/2024 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Altera a Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968 para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado. | Pronta para Pauta desde 04/09/2026 | Autoria única |
| PL 3811/2024 Câmara dos Deputados | 07/10/2024 | Cria premiação às Universidades Federais que obtiverem as melhores notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 19/11/2025 | Autoria única |
| PL 3705/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para incluir a previsão de benefícios da previdência social às vítimas de violência doméstica. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3068/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para prorrogar o prazo de que trata o parágrafo 2º, inciso II, do artigo 2º. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 3067/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para incluir como disciplina obrigatória no currículo escolar do ensino fundamental a disciplina "Cidadania". | Tramitando em Conjunto desde 26/08/2024 | Autoria única |
| PL 3003/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime e a concessão de livramento condicional aos condenados por crimes hediondos ou equiparados. | Tramitando em Conjunto desde 13/02/2026 | Autoria única |
| PL 2992/2024 Câmara dos Deputados | 27/07/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis ao feminicídio cometido com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel. | Tramitando em Conjunto desde 26/08/2024 | Autoria única |
| PL 2988/2024 Câmara dos Deputados | 25/07/2024 | Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória nos crimes que especifica. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 2800/2022 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará. | Pronta para Pauta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| PL 1102/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Coautoria — 28ª assinatura de 69 |
| PL 552/2022 Câmara dos Deputados | 11/03/2022 | Estabelece as condições gerais para manutenção, criação, comercialização e importação de exemplares da fauna silvestre brasileira, exótica e doméstica e para o controle populacional de fauna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3850/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal. | Aguardando Parecer desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 3702/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/02/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| PL 2507/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves domésticas de combate. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 717/2021 Câmara dos Deputados | 04/03/2021 | Altera a lei 9.985 de 18 de julho de 2000, dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas, e sobre o prazo de elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação de domínio público. | Tramitando em Conjunto desde 04/05/2021 | Autoria única |
| PL 489/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, que “Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Também Acrescenta dispositivo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.” | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/04/2021 | Autoria única |
| PL 225/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/03/2021 | Autoria única |
| PL 127/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre os verificadores de fatos. | Tramitando em Conjunto desde 30/04/2021 | Autoria única |
| PL 5386/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| PL 5172/2020 Câmara dos Deputados | 16/11/2020 | Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica. | Aguardando Parecer desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 4679/2020 Câmara dos Deputados | 22/09/2020 | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências. | Arquivada desde 21/06/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| PL 4655/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para limitar o valor da multa ambiental, nas condições que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3700/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Altera a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| PL 5724/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre destruição, ou queima de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PL 3045/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 2877/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva. | Tramitando em Conjunto desde 17/12/2021 | Autoria única |
| PL 2876/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Dispõe sobre a utilização da palavra "carne" e seus sinônimos nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos. | Aguardando Parecer desde 14/03/2024 | Autoria única |
| PL 246/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Institui o "Programa Escola sem Partido" | Tramitando em Conjunto desde 09/02/2026 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.