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Proposições legislativas · 2020–2026

Fávaro

Candidatura a Senador por MT pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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173proposições com a assinatura
79como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
9transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (RQS) 102 42
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27 2
Requerimento (REQ) 16 16
Projeto de Lei Ordinária (PL) 15 15
Recurso (R.S) 5 0
Projeto de Resolução (PRS) 3 2
Indicação (art. 211 do RISF) (INS) 2 2
Emenda (PL) 1 0
Mensagem (VET) 1 0
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEC 32/2022 Senado Federal 21/12/2022 Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022 Coautoria
PEC 32/2022 Senado Federal 28/11/2022 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Emenda Constitucional nº 126 de 21/12/2022 Coautoria
VET 55/2021 Senado Federal 02/10/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais". Lei nº 14.211 de 01/10/2021 Coautoria
PL 783/2021 Senado Federal 13/09/2021 Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral. Lei nº 14.211 de 01/10/2021 Coautoria
PEC 18/2021 Senado Federal 22/06/2021 Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais. Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022 Autoria principal
PL 783/2021 Senado Federal 08/03/2021 Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais. Lei nº 14.211 de 01/10/2021 Autoria principal
PRS 4/2021 Senado Federal 04/02/2021 Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bolívia Resolução do Senado Federal nº 12 de 24/03/2021 Autoria principal
PRS 2/2021 Senado Federal 03/02/2021 Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Irã Resolução do Senado Federal nº 11 de 24/03/2021 Autoria principal
PL 4629/2020 Senado Federal 17/09/2020 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais. Lei nº 14.406 de 12/07/2022 Autoria principal

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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