DR. Eugênio
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 60/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/11/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO CISMA, SENHOR NILSON FRANCISCO ALEX, COM CÓPIA À ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO HOSPITAL REGIONAL SENHORA SALETE LAUERMANN, REQUERENDO CÓPIA DO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DO CISMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/11/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO CISMA, SENHOR NILSON FRANCISCO ALEX, COM CÓPIA À ILUSTRÍSSIMA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO HOSPITAL REGIONAL SENHORA SALETE LAUERMANN, REQUERENDO CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS, ADITIVOS, HOLERITES E ESCALAS DE PLANTÃO DO MÉDICO JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA, DESDE A SUA CONTRATAÇÃO PELO CISMA ATÉ A PRESENTE DATA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 05/09/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS MEIOS FIOS DA AGROVILA DO P.A JARAGUÁ, POIS ESTES ENCONTRAM-SE INACABADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 45/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/07/2016 | REQUERER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, QUE SEJA REALIZADA UM ATO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS POLICIAS CIVIS LUCIANO BATISTA E KEILA BATISTA COM MOÇÃO DE RECONHECIMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS, UMA VEZ QUE ESTÃO SENDO TRANSFERIDOS A PEDIDO PARA BARRA DO GARÇAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 38/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 20/06/2016 | REQUEREM O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JADER BAHIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI Nº 434/98 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, GUARDA E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/05/2016 | O ENCAMINHAMENTO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMO. SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, REQUERENDO SE JÁ FOI EMITIDO O TERMO DEFINITIVO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA TRAVESSIA URBANA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 25/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/05/2016 | O ENCAMINHAMENTO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMO. SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, REQUERENDO QUE SE DÊ UM DESTINO FINAL ADEQUADO AO LIXO NO DISTRITO DA SERRINHA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 23/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/05/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO CONTADOR MUNICIPAL SENHOR MAURICIO ACADROLI, REQUERENDO QUAL O COMPROMETIMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVADOS E CONTRATADOS COM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS 04/16. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 22/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/05/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO RELATÓRIO DE AUTENTICAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE E DA ADMINISTRAÇÃO REFERENTE AO MÊS 03/16 E 04/16. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 14/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/04/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DO PCCV QUE TEM A KLC COMO VENCEDORA, BEM COMO O ENVIO DA MINUTA OFICIAL ELABORADA PELA KLC COM DATA DE ENTREGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 13/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/04/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO CÓPIA DE TODAS AS ATAS DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PCCV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/03/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO O PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES (NOVO). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 9/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/03/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS PNEUS QUE SÃO DESCARTADOS NO LIXÃO DE ÁGUA BOA – MT, QUANTO AO SEU ARMAZENAMENTO, UMA VEZ QUE ESTÁ SENDO REALIZADO DE FORMA INADEQUADA, VINDO A GERAR DANOS À SAÚDE DE TODA A SOCIEDADE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 8/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/03/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SENHOR CAETANO FERREIRA REZENDE, REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS; ALTERA A LEI NO 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 6/2016 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 15/02/2016 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, E AO ILUSTRÍSSIMO CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SR. MAURICIO ACADROLI, REQUERENDO A CRONOLOGIA DOS PRECATÓRIOS PAGOS E A PAGAR, DA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 79/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/12/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, REQUERENDO SE A NOVAS IMEDIAÇÕES E NOVOS ADITIVOS A PARTIR DA DÉCIMA SEGUNDA MEDIAÇÃO DO CONVÊNIO TT-273/2001-00 DA TRAVESSIA URBANA | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 78/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/12/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA DE ÁGUA BOA SENHOR CARLOS ROGÉRIO NUNES ARMANDO, REQUERENDO INFORMAÇÕES DO PORQUE OS CAIXAS NÃO RECEBEM BOLETOS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, ONDE OS MESMO ORIENTAM QUE SE PROCURE A CASA LOTÉRICA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, E AINDA QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AS PESSOAS QUE SÃO OBRIGADAS A ESPERAREM A ABERTURA DA AGÊNCIA DO LADO DE FORA NO SOL ESCALDANTE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 77/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/12/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO INFORMAÇÃO JUNTO AO ÁGUA-PREVI DO REPASSE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PATRONAL COM A ALÍQUOTA RECOLHIDA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 76/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/12/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO SENHOR AGNALDO LANSONI, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A MATÉRIA VINCULADA NO MÍDIA NEWS “SEDUC IDENTIFICOU MAIS DE DEZ MIL ALUNOS FANTASMAS NO MATO GROSSO” EM MATÉRIA DO DIA 24/07/2015, ONDE CITA ÁGUA BOA COMO UM DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 75/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/12/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO CÓPIA DO ESTUDO PCCV APRESENTADO PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 74/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/12/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, REQUERENDO O PERCENTUAL DE COMPROMETIMENTO DA FOLHA DE FUNCIONALISMO PÚBLICO SEPARADO POR FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E CONCURSADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 73/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/12/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO MERITÍSSIMO JUIZ DA COMARCA DE ÁGUA BOA SENHOR RAMON FAGUNDES BOTELHO, REQUERENDO CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO 3462-94.2015.811.021 “AÇÃO CÍVEL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 72/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 13/11/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, REQUERENDO OS ANEXOS DA LOA REFERENTE AO ANO 2016 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 69/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 13/11/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO LÍDER DA UNIDADE DE SERVIÇOS DA ENERGISA DE ÁGUA BOA SENHOR ELCIONE FRAGA MOTA, REQUERENDO AMPLIAÇÃO DA REDE BAIXA DO P.A JANDIRA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 68/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 13/11/2015 | O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O REPARO NO TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE QUE VAI PARA A CENTRAL DE COLETA DE LIXO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 61/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 19/10/2015 | AO ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DO CODEMA SENHOR GILMAR REINOLDO WENTZ, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO SENHOR LEANDRO TEIXEIRA, REQUERENDO ONDE ESTÃO AS MÁQUINAS DO CONSÓRCIO QUE FORAM RECOLHIDAS, SE FOI REVERTIDA A ALGUM ÓRGÃO REQUEREMOS COPIA DO DOCUMENTO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 62/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 16/10/2015 | AO ILUSTRÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, REQUERENDO CÓPIA DO CONTRATO E LIQUIDAÇÕES DO CERTAME LICITATÓRIO N° 51/2015 TOMADA DE PREÇO 09/2015. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 60/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 08/10/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, REQUERENDO O NÚMERO DE INADIMPLENTES E O VALOR DA INADIMPLÊNCIA POR BAIRROS NA CIDADE DE ÁGUA BOA, PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS ASFÁLTICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 59/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 05/10/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO O CRITÉRIO USADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DE PROPAGANDAS NAS CALÇADAS, HAJA VISTA QUE ALGUNS EMPRESÁRIOS SÃO LIBERADOS A COLOCAR SUA PROPAGANDA EM QUANTO OUTROS SÃO PROIBIDOS DE FAZÊ-LO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 57/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 05/10/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE ÁGUA BOA SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE SENHOR GERMANO LUIZ ZANDONÁ, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS MÁQUINAS (TRATORES) E QUANTOS EQUIPAMENTOS ESTÃO EM PODER DA PREFEITURA QUE PERTENCEM AS ASSOCIAÇÕES E ONDE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 51/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 21/09/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO O MOTIVO PELO QUAL O PROJETO DE PRODUÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E RAPADURA ESTÃO PARADOS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 50/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 21/09/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO SENHOR AGNALDO LANSONI, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO FOI CONCLUÍDO A REFORMA E PINTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL BELA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 49/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 21/09/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA, REQUERENDO O MOTIVO PELO QUAL O ODONTÓLOGO ESTÁ INDO AO CENTRO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DO P.A SANTA MARIA, PORÉM NÃO ESTÁ ATENDENDO A POPULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 45/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/09/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, REQUERENDO CÓPIA DE CONTRATO, ORDEM DE SERVIÇO, EXTRATO DA CONTA, EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS E MEDIÇÕES REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO CREAS (TOMADA DE PREÇO 034/2014) BEM COMO MOTIVOS DA PARALIZAÇÃO DA OBRA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 44/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/09/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, REQUERENDO A LEI QUE REGULAMENTA OS OUTDOOR, PLACAS DE PUBLICIDADES, FAIXAS E BANNERS DE EMPRESAS PRIVADAS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 42/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 31/08/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE RENATO BERALDO, REQUERENDO O PORQUÊ DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 1261 DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE 1 A 7 DE AGOSTO NOS SEUS OBJETIVOS ESPECÍFICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 31/08/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SENHOR LÍRIO MAGGIONI REQUERENDO A RECOLOCAÇÃO DA PLACA DA CONSTRUTORA KEILA GUARATTO NA OBRA DO CREAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/08/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA ENCAMINHANDO CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SENHORA ELAINE CRISTINA, REQUERENDO O ESTUDO DA DEMANDA REPRIMIDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 35/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/08/2015 | PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA ENCAMINHANDO CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER SENHOR AGNALDO LANSONI, REQUERENDO A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS EM CADA CRECHE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E A DEMANDA REPRIMIDA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 34/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/08/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. RENATO BERALDO E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PUBLICO DR. FRANCISCO GOMES DE SOUZA JUNIOR, REQUERENDO O PORQUÊ DE NÃO ESTAR SENDO CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº 1246 QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DENOMINADAS PSF DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 23/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/05/2015 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ILUSTRÍSSIMO SR. RENATO BERALDO DA SILVA, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PSF UNIVERSITÁRIO E QUAL O PRAZO PARA O FUNCIONAMENTO DO MESMO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 22/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 20/04/2015 | REQUER O ENCAMINHAMENTO DESSA PROPOSIÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, EXMO. MAURO ROSA DA SILVA, REQUERENDO O PROCESSO LICITATÓRIO; O NÚMERO E O EXTRATO DO CONVÊNIO DO CREAS, FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT DA CONSTRUÇÃO DO MESMO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 17/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 20/04/2015 | REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DA LEI 12.587/2012, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XX DO ART. 21 E ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 20/04/2015 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, REQUERENDO A NECESSIDADE DE CRIAR UMA SOLUÇÃO PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NAS RUAS 01 E 06 NO SETOR INDUSTRIAL, PRÓXIMO AO ANTIGO LATICÍNIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 14/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 06/04/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, EXMO. MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ILMO. SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CEDIDOS A OUTROS SETORES E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 13/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 06/04/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ILMO. SENHOR FÁBIO TADEU WELLER, REQUERENDO A RELAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS LICITADOS DE JANEIRO DE 2003 A MARÇO DE 2015 COM NOMES DOS RESPECTIVOS COMPRADORES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 12/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 06/04/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ILMO. SENHOR FÁBIO TADEU WELLER, REQUERENDO O PROJETO ORIGINAL DA PRIMEIRA FASE DO SANEAMENTO BÁSICO DO CONVÊNIO Nº 0315/07 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA COM A FUNASA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 5/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/03/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA REVISÃO DO PCCV DOS SERVIDORES DA PREFEITURA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 4/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 25/02/2015 | REQUERENDO O CONTRATO FEITO COM A EMPRESA QUE COLETA O LIXO NA CIDADE DE ÁGUA BOA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/02/2015 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENDO O PROJETO DE PAISAGISMO DE ILUMINAÇÃO DA TRAVESSIA URBANA DA BR-158, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/02/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SENHOR RENATO BERALDO, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 1246/2014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES DENOMINADAS PSF DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL SUAS RECEPÇÕES, AVISO INFORMANDO OS NOMES DOS MÉDICOS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO, O TELEFONE E SITE DE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TELEFONE DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA” E, SE TEM UMA PREVISÃO PARA QUANDO IRA CUMPRIR A REFERIDA LEI? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 1/2015 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 02/02/2015 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA SENHOR PRESIDENTE MAURO ROSA, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI 1245/2014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) OU CONVENIADOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A MANTER, EM LOCAL VISÍVEL NAS RECEPÇÕES, AVISO DE QUE AS GESTANTES TÊM DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO” E, SE TEM UMA PREVISÃO PARA QUANDO IRA CUMPRIR A REFERIDA LEI? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 47/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 17/11/2014 | REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILMO. SENHOR MAURÍCIO ACADROLI, CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUAL O COMPROMETIMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVADOS E CONTRATADOS COM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 45/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/11/2014 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO QUE ENVIE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AS NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE HANGARES NO AERÓDROMO MUNICIPAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.246 DE 26 DE MARÇO DE 2014. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 44/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/11/2014 | AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR LÍRIO MAGGIONI, REQUERENDO O PORQUÊ O RECOLHIMENTO DO LIXO NO BAIRRO CENTRO LOTEAMENTO LC ESTÁ SENDO UMA VEZ POR MÊS, A PARTIR DO MÊS 09/2014 SENDO QUE ANTERIORMENTE A COLETA SE FAZIA TRÊS VEZES NA SEMANA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 43/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/11/2014 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR LÍRIO MAGGIONI, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO ESTÁ SENDO FEITO A LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA LUIZ FERNANDO FURIAN, CONHECIDA COMO PRAÇA DO LAZER. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 40/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 06/10/2014 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR LÍRIO MAGIONI, REQUERENDO O PORQUÊ O RECOLHIMENTO DO LIXO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO É SOMENTE DUAS VEZES NA SEMANA E NOS OUTROS BAIRROS DA CIDADE É COLETADO TRÊS VEZES NA SEMANA, E QUAL O CRITÉRIO USADO PARA ESSA COLETA EM CADA BAIRRO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 36/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 15/09/2014 | ENCAMINHAMENTO DESSA PROPOSIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO QUAL A DECISÃO DA REUNIÃO COM O CONSELHO TUTELAR, DO QUAL OS MESMOS SOLICITARAM O REAJUSTE SALARIAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 33/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 01/09/2014 | REQUERER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA A CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DIRETOR, CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, VISANDO CORREÇÃO DE POSSÍVEIS DISTORÇÕES QUE POSSAM EXISTIR COMO, POR EXEMPLO, NAS CALÇADAS PÚBLICAS E ESTACIONAMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 28/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 15/08/2014 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE RENATO BERALDO, REQUERENDO O PORQUE QUE NÃO FOI INSTALADO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DENOMINADO PSF UNIVERSITÁRIO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO SENDO QUE A LEI Nº 1.231/2013, FOI APROVADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2013 PARA O ALUGUEL DO PSF UNIVERSITÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 24/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 19/05/2014 | A ILUSTRÍSSIMA SENHORA VALDETE PADILHA DE LIMA, GERENTE DE PESSOAL E R.H, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE QUAL SECRETARIA ESTÁ LOTADO, CARGA HORÁRIA, E SE ESTIVER CEDIDO PARA OUTRA SECRETARIA QUAL A FUNÇÃO ESTÁ EXERCENDO, O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA IURI DE LIMA RODRIGUES, E QUAL SETOR ESTÁ PRESTANDO SERVIÇO ATUALMENTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 21/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 22/04/2014 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA, SOLICITANDO RELAÇÃO COM NOMES E ENDEREÇOS DAS PESSOAS AGRACIADAS COM PASSAGENS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOS ANOS DE 2011; 2012; 2013 ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2014. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 19/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/04/2014 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ILMO. SENHOR AGNALDO LANSONI, NOTAS FISCAIS COM SEUS RESPECTIVOS ATESTOS DE TODA MERENDA ESCOLAR E MATERIAIS DE LIMPEZA RECEBIDA PELAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRECHES MUNICIPAIS NO ANO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA, JUNTAMENTE COM OS RELATÓRIOS DO FISCAL DE CONTRATO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 18/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/04/2014 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, EXMO. SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SOLICITANDO CÓPIA DO CERTAME LICITATÓRIOS Nº 134/2012 NA INTEGRA, JUNTAMENTE COM O CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA, NOTA(S) FISCAL(IS). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 17/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/04/2014 | ENCAMINHAMENTO DESTE EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANDO IRÃO INICIAR AS OBRAS DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 16/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 17/03/2014 | REQUER A MESA DIRETORA DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO, EM CONSONÂNCIA COM § 3º, ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUERER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A DEMORA NA CONCLUSÃO E DA TRAVESSIA URBANA, BEM COMO O CUSTO DA OBRA, EM NOSSA CIDADE. | Situação não informada pela Casa Resolução nº 2, de 08 de abril de 2013 |
Primeira assinatura de 5 |
| REQ 13/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/03/2014 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO A NORMATIVA DE FUNCIONAMENTO DA SALA DE TANATOPRAXIA, CONSTRUÍDO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, RELATANDO SE SERÁ COBRADA ALGUMA TAXA, QUEM SERÁ RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E SE TODOS AS EMPRESAS FUNERÁRIAS TERÃO ACESSO AO LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 12/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/03/2014 | SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ILMO. SR. AGNALDO LANSONI, REQUERENDO O NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SEPARADOS POR ESCOLA E TURNOS, INCLUSIVE AS CRECHES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 11/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/03/2014 | REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ARI ZANDONÁ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANTAS HORAS-AULAS SÃO REALIZADAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E QUANTOS E QUEM SÃO OS PROFESSORES EFETIVOS QUE ESTÃO LOTADOS NA ESCOLA MUNICIPAL VILA CRISTALINO, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 9/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 17/02/2014 | REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LIRIO MAGGIONI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, COM CÓPIA AO SENHOR MAURÍCIO ACADROLLI, CONTROLADOR INTERNO, REQUERENDO O MONTANTE DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SERVIDORES EM GERAL ESPECIFICANDO A QUEM FOI CONCEDIDO, OS VALORES E OS DIAS COMPROMETIDOS COM AS DIÁRIAS, DE JANEIRO DE 2013 À JANEIRO DE 2014, INCLUSIVE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 6/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/02/2014 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SOLICITANDO QUE SE FAÇA CUMPRIR O PROJETO DE LEI Nº 3706/08 QUE FACULTA AO PROFESSOR UTILIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR PARA IR E VIR DO TRABALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/02/2014 | EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SOLICITANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS REFERENTE AO “PROJETO DE EXTENSÃO DA RUA 01” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 4/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/02/2014 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SOLICITANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS REFERENTE AO “PROJETO DE EXTENSÃO DA RUA 01” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2014 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 03/02/2014 | SOLICITANDO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, REQUERENDO A LISTA DE TODOS OS CARGOS DO EXECUTIVO, MOSTRANDO A QUE TÍTULOS SE ENCONTRAM PREENCHIDOS E QUAL A ESPÉCIE DE CONTRATAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 59/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 18/11/2013 | AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RENATO BERALDO DA SILVA, RELAÇÃO DO CONTROLE DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, ENTRADA E SAÍDA, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS E LIQUIDAÇÕES DAS NOTAS FISCAIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 58/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 18/11/2013 | AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LUIZ OMAR PICHETTI, RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO POR SECRETÁRIA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 55/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/11/2013 | DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO, EM CONSONÂNCIA COM § 3º, ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUERER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E A INEFICAZ UTILIZAÇÃO DOS CLIMATIZADORES INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 53/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/11/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, SOLICITANDO CÓPIA DE TODOS OS CERTAMES LICITATÓRIOS CONCLUÍDOS NO ANO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 52/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/11/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL SR. MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS SR. FÁBIO TADEU WEILER, QUAL O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ART. 141, INCISO III QUE CONSTA A DATA LIMITE DE 15 DE OUTUBRO PARA ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 54/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 25/10/2013 | AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LUIZ OMAR PICHETTI NOME DOS SERVIDORES CONTRATADOS E CONCURSADOS, CARGO QUE TOMARAM POSSE NO CONCURSO E LOCAL ONDE ESTÁ LOTADO ATUALMENTE E CÓPIA DE HOLERITES DOS MESMOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 49/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/10/2013 | REQUERER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER SOBRE O LOCAL DE CONSTRUÇÃO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NA CIDADE DE ÁGUA BOA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 48/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/10/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SENHOR LÍRIO MAGGIONI SOLICITANDO O CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR 158, PERÍMETRO URBANO, E DA RUA 01, NA CIDADE DE ÁGUA BOA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 46/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 07/10/2013 | AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE LIBERE A COMPRA DE TERRENOS NO SETOR INDUSTRIAL AOS EMPREENDEDORES QUE DETENHAM SOMENTE INSCRIÇÃO ESTADUAL E NÃO TENHAM CNPJ. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 40/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 19/08/2013 | AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AGNALDO LANSONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SOLICITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SEIS PRIMEIROS MESES DO CORRENTE ANO QUANTO AO GASTO DOS VINTE E CINCO POR CENTO REFERENTES À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 20/05/2013 | AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MAURO ROSA COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA, REQUERENDO O PORQUÊ NÃO TEM UMA AMBULÂNCIA NO DISTRITO DA SERRINHA, E APROVEITANDO O ENSEJO INDICAMOS UMA AMBULÂNCIA NO DISTRITO DA SERRINHA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 30/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 06/05/2013 | AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, JOSÉ ARI ZANDONÁ REQUERENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CASA MORTUÁRIA CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 29/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 06/05/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA ENCAMINHANDO CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA, REQUERENDO A PRESENÇA DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA COMUNIDADE DO P.A. JATOBAZINHO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 28/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 06/05/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, ENCAMINHANDO CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SOLICITANDO FACILIDADE DE RETORNO E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA OLÍMPICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 06/05/2013 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMA SENHORA SANDRA BEATRIZ DAMMANN, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO O PORQUÊ QUE O PROJETO DA GUARDA MIRIM NÃO ESTÁ SENDO EXECUTADO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 20/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 01/04/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETÁRIO EXECUTIVO CISMA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO, REQUERENDO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.104/2005, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E FILANTRÓPICOS QUE OFEREÇAM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO A INSTALAR BRINQUEDOTECAS. A DESOBEDIÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI TRARÁ COMO CONSEQUÊNCIA PENALIDADES PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 10 DA LEI NO 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977 E DEVERÁ SER COMUNICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 19/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 01/04/2013 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, REQUERENDO OS BALANCETES DOS MESES 11/12 E 12/12. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 01/04/2013 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, REQUERENDO O CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-158 NO PERÍMETRO URBANO. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR TOTAL DA OBRA, BEM COMO VALOR JÁ RECEBIDO DE REPASSES E VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, DETALHADAMENTE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 17/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 01/04/2013 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, REQUERENDO A NECESSIDADE DE CRIAR UMA SOLUÇÃO PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NAS RUAS 01 E 06 NO SETOR INDUSTRIAL, PRÓXIMO AO ANTIGO LATICÍNIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 01/04/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, REQUERENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CASA MORTUÁRIA CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 14/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 01/04/2013 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO QUAL REQUER A AMPLA DIVULGAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO ABERTOS PELA PREFEITURA DE ÁGUA BOA – MT, NO ÂMBITO DO COMERCIO LOCAL, UTILIZANDO TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS PARA MAIOR EFICIÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA DE SEUS ATOS, RECOMENDAMOS QUE SEJA INFORMADA DE FORMA AUTOMÁTICA E PERMANENTE, TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, EM TODAS MODALIDADES, A CÂMARA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA – ACEAB E CLUBE DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 10/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/03/2013 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MAURO ROSA DA SILVA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 05 ENTRE OS CORREIOS E A LOJA GAZIN. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 9/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/03/2013 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MAURO ROSA DA SILVA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 8/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/03/2013 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO O DESTINO DA CASA MORTUÁRIA CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 6/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/02/2013 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, REQUERENDO CONVÊNIOS PERDIDOS POR DECURSO DE PRAZO E/OU OUTROS NO ANO DE 2013. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 5/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/02/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, ONDE REQUEREMOS O MOTIVO PELO QUAL NÃO FORAM CUMPRIDAS AS CLÁUSULAS PRIMEIRAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E COMPRADORES DOS LOTES NO SETOR INDUSTRIAL (PARTE NOVA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 4/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/02/2013 | AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JADER BAHIA, COORDENADOR INTERINO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SANITÁRIA E MÉDICO VETERINÁRIO, SOLICITANDO SUA PRESENÇA NA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA DE LEIS PARA EXPLICAR ALGUMAS DÚVIDAS GERADAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2013 (SANEAMENTO DO AMBIENTE URBANO) QUE VISA À INTERRUPÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS (AVES, SUÍNOS E OUTROS) NAS PROPRIEDADES LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA, PARA QUE ESCLAREÇA ALGUNS PONTOS SOBRE O REFERIDO EDITAL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/02/2013 | AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, REQUERENDO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2013 Câmara Municipal de Água Boa (MT) | 04/02/2013 | AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, REQUERENDO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E FUNASA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Água Boa (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.