Julio Campos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7618/2014 Câmara dos Deputados | 28/05/2014 | Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| PL 7398/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7397/2014 Câmara dos Deputados | 09/04/2014 | Altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PL 7350/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Mídia Independente e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6937/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências" para tornar obrigatória a presença de brigadistas em estações de transporte metroviário. | Arquivada desde 11/08/2016 | Autoria única |
| PL 6819/2013 Câmara dos Deputados | 25/11/2013 | Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 6540/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias promoverem o cadastramento biométrico de seus correntistas. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6539/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, vedando a cobrança de ligações efetuadas entre o cliente e a prestadora do serviço contratado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6538/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Autoriza a dedução das doações feitas às instituições públicas de ensino superior do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. | Tramitando em Conjunto desde 30/10/2013 | Autoria única |
| PL 6537/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas, dos valores despendidos em projetos desportivos e paradesportivos. | Arquivada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| PL 6536/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, vedando a cobrança de ligações efetuadas entre o cliente e a prestadora do serviço contratado. | Tramitando em Conjunto desde 25/10/2013 | Autoria única |
| PL 6535/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre tamanho de letras em oferta de bens e serviços | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6534/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer que todo o material publicitário das prestadoras de serviços de telecomunicações deverá incluir número do código de acesso a seus Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone. | Tramitando em Conjunto desde 25/10/2013 | Autoria única |
| PL 5723/2013 Câmara dos Deputados | 06/06/2013 | Reduz a seis por cento as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos alimentares destinados a uso humano. | Arquivada desde 01/09/2015 | Autoria única |
| PL 5719/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Modifica o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", suprimindo prazo para dedutibilidade da contribuição patronal do imposto de renda | Tramitando em Conjunto desde 20/03/2024 | Autoria única |
| PL 5718/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras do serviço de acesso condicionado, por veículos impressos de comunicação e por portais de internet hospedados no País. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5717/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, estendendo o tempo em que as placas com os nomes dos responsáveis técnicos pelas obras devem ficar nos recintos. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 5541/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 5540/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 26/05/2025 | Autoria única |
| PL 5539/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica. | Arquivada desde 10/10/2019 | Autoria única |
| PL 5311/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de trânsito. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 5310/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas. | Arquivada desde 25/10/2013 | Autoria única |
| PL 5309/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Obriga os órgãos de comunicação social que publiquem anúncios de emprego, sob qualquer forma ou processo, a veicular mensagem educativa alertando sobre a vedação de se publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, idade, cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4877/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 4529/2012 Câmara dos Deputados | 10/10/2012 | Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 4528/2012 Câmara dos Deputados | 10/10/2012 | Dispõe sobre a divulgação de demonstrativos de receitas e despesas referentes à realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| PL 4476/2012 Câmara dos Deputados | 20/09/2012 | Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional. | Arquivada desde 20/08/2015 | Autoria única |
| PL 4475/2012 Câmara dos Deputados | 20/09/2012 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 30/11/2022 | Autoria única |
| PL 4474/2012 Câmara dos Deputados | 20/09/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do conteúdo drenado nos produtos alimentícios processados, embalados e medidos ou pesados sem a presença do consumidor, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 4473/2012 Câmara dos Deputados | 20/09/2012 | Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 3914/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Dispõe sobre obrigatoriedade de informação de óbitos pelos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 19/05/2015 | Autoria única |
| PL 3913/2012 Câmara dos Deputados | 23/05/2012 | Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a adoção de padrões construtivos racionais de baixo custo na edificação de prédios públicos. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
| PL 3869/2012 Câmara dos Deputados | 16/05/2012 | Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, visando reduzir o valor das multas tributárias de que trata o dispositivo. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3518/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, visando elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido pelas instituições financeiras. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 3517/2012 Câmara dos Deputados | 22/03/2012 | Altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 3195/2012 Câmara dos Deputados | 10/02/2012 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências". | Arquivada desde 21/08/2015 | Autoria única |
| PL 2403/2011 Câmara dos Deputados | 27/09/2011 | Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e ao art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterando a sistemática do cálculo da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria participação especial pela produção mineral. | Tramitando em Conjunto desde 10/07/2019 | Autoria única |
| PL 2215/2011 Câmara dos Deputados | 01/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais destinados a estimular as pessoas jurídicas que exerçam atividade de controle ambiental de resíduos. | Tramitando em Conjunto desde 13/03/2025 | Autoria única |
| PL 1374/2011 Câmara dos Deputados | 18/05/2011 | Dispõe sobre a instituição do dia 10 de maio como data comemorativa do "Dia Nacional do Municipalismo" e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/01/2012 | Autoria única |
| PL 1961/1996 Câmara dos Deputados | 23/05/1996 | Projeto de lei que dispõe sobre a leitura de jornais e revistas como atividade curricular. | Arquivada desde 24/06/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.