Magaly
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 599/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/10/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e ao órgão municipal competente de trânsito, a necessidade de construção de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Comandante Balduíno, em frente à Escola Municipal Duque de Caxias, nas proximidades do antigo Bar do Pinguim, neste Município de Cáceres-MT” . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 564/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/09/2026 | "Indica à Autarquia Municipal Águas do Pantanal a necessidade de atualização e compatibilização do cadastro de endereços residenciais das unidades consumidoras com o padrão de endereçamento postal utilizado pelos Correios, neste Município de Cáceres-MT". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 548/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/08/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, à Energisa Mato Grosso e aos demais órgãos responsáveis, a necessidade de instalação de postes, braços para luminárias e rede de iluminação pública no Bairro Jardim Paraíso, nas Ruas Brigadeiro Eduardo Gomes, Antônio Brandão e em rua sem denominação ao lado da Localiza, neste Município de Cáceres-MT”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 515/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/08/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia aos órgãos municipais competentes, a necessidade de implementação de internet WiFi gratuita na Praça da Feira, neste Município de Cáceres-MT.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 503/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/08/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e aos demais órgãos municipais competentes, a necessidade de adoção das providências cabíveis para a regularização fundiária urbana dos imóveis localizados no Bairro Jardim Marajoara, com demarcação urbanística e titulação aos moradores, neste Município de Cáceres-MT". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 483/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/07/2026 | Solicita à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Araújo, que interceda junto ao Governo do Estado para promover estudos técnicos visando à implantação da extensão da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo até o Município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 440/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 02/07/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam tomadas providências urgentes para a recuperação da estrada vicinal da Serra do Boi Morto, com serviços de cascalhamento e patrolamento.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 427/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia aos órgãos municipais competentes, a necessidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização adequada no trecho localizado entre a Avenida dos Estados e a Avenida Brasil, neste Município de Cáceres-MT.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 426/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia aos órgãos municipais competentes, a necessidade de patrolamento e cascalhamento da Avenida Pedro Henry, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras, neste Município de Cáceres-MT.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 405/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/06/2026 | "Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia aos órgãos municipais competentes, a necessidade de adoção de providências administrativas, jurídicas, orçamentárias e patrimoniais, visando à aquisição da área onde se encontra situado o campo de futebol localizado entre a Rua dos Professores e a Rua Santa Inês, no Bairro Jardim Marajoara, neste Município de Cáceres-MT." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 326/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Energisa Mato Grosso, a necessidade de instalação de poste, braços de luminária e rede de energia na Rua Miraí, ao lado do Ginásio Didi Profeta.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/05/2026 | Solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de mutirão de limpeza urbana, manutenção e substituição de lâmpadas queimadas, poda de árvores e demais serviços de manutenção urbana nos bairros Vila Nova e Betel, em razão do elevado índice de criminalidade registrado na região e da necessidade de melhoria das condições de segurança pública e qualidade de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 311/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/05/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Assessoria de Convênios e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam tomadas medidas para a melhoria das vias públicas do Bairro Jardim Guanabara, com a realização de patrolamento, encascalhamento, manutenção da iluminação pública e sinalização das vias que estão pavimentadas.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 289/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/05/2026 | “Reitera a Indicação nº 543/2025, solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, com cópias à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Diretor-Geral da Policia judiciária civil e Delegacia Regional de Cáceres a necessidade de ampliação do atendimento em regime de plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT. ” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 238/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/04/2026 | Solicitar ao Poder Executivo Municipal que inclua os profissionais que atuam como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo (Uber e similares), entregadores por aplicativos (como iFood), bem como entregadores de água e gás, no grupo prioritário para vacinação no município de Cáceres/MT, garantindo-lhes acesso facilitado e preferencial às campanhas de imunização. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 221/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/04/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e logística, a realização de patrolamento e limpeza geral, na Rua Martins Willians, bairro Cavalhada I, no município de Cáceres-MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 220/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 23/04/2026 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a Assessoria de convênios e secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja tomado medidas urgentes para implementação da drenagem de rede pluvial e pavimentação asfáltica na Rua dos Professores, bem como patrolamento e encascalhamento das demais Ruas do Bairro Marajoara.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 621/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/09/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à secretaria de infraestrutura e logística a urgente necessidade de revitalização e manutenção da praça pública localizada no Bairro São Jorge – Residencial Morada do Sol. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 606/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/08/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua Santa Maria, no bairro Marajoara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 587/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/08/2025 | Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias aos ILmos. Srs. Secretário Municipal de Fazenda Gustavo Calábria e Secretário Municipal de Administração Luiz Fernando Bertaglia Silva, que seja considerado com urgência o chamamento de Agentes de Trânsito do concurso vigente, a fim de enfrentar de forma responsável e efetiva a crescente demanda de mobilidade, segurança viária e fiscalização no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 544/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/07/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua São Bento, no bairro Marajoara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 543/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 31/07/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópias para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Diretor-Geral da Polícia Judiciária Civil e Delegacia Regional de Cáceres, a necessidade de ampliação do atendimento em Regime de plantão de 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/07/2025 | venho, na qualidade de Vereador do município de Cáceres/MT, com o devido respeito, indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, indicar e solicitar a destinação de emenda parlamentar para a execução de obras de pavimentação asfáltica na Via dos Arco-Íris, situada no bairro Massa Barro, nesta cidade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 491/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/06/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a secretaria de infraestrutura e logística a pavimentação asfáltica da Rua São Sebastião, no bairro Jardim Paraíso tendo em vista que a referida rua já possui rede pluvial | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/06/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua São Sebastião, no bairro Guanabara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 460/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/06/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e logística, a necessidade de execução de cascalhamento, patrulhamento, limpeza e implantação de iluminação pública na travessa da Av. Getúlio Vargas com o fundo da rua José Pinto de Arruda, localizada no bairro bairro Vitória Régia.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/05/2025 | A Vereadora que abaixo subscreve, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado Max Russi consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:” Com os nossos cumprimentos, a Vereadora MAGALY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a Vossa Excelência a presente INDICAÇÃO, sugerindo A REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI PROPOSTO E APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO OBJETIVO DE INSTALAÇÕES DAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICOS ESTADUAIS NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO OS DEMAIS MUNICIPIO DE MATO GROSSO, COM A FINALIDADE DE OFERECER UM ESPAÇO DEDICADO E ACOLHEDOR PARA MÃES QUE VIVENCIARAM A DOLOROSA EXPERIÊNCIA DA PERDA FETAL (NATIMORTO) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 358/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/05/2025 | ASSUNTO: Solicita da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias a Inclusão de Uma Feira de Peixe com Comidas Típicas e Venda de Pescado e ao Final do Evento propõe-se a realização de um Concurso Gastronômico com pratos à base de peixe com premiações aos vencedores durante o Festival Internacional de Pesca na Cidade de Cáceres-MT | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 346/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/05/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam tomadas providências urgentes para a recuperação da estrada vicinal da Serra do Boi Morto, com serviços de cascalhamento e patrolamento, especialmente no trecho localizado após a Fazenda Vitória, à esquerda, em direção à serra." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/04/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Setor de Convênios da Prefeitura, a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA no distrito Santo Antônio do Caramujo, localizada na BR-174, Zona Rural, Cáceres – MT, CEP 78200-000.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/04/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudo de viabilidade para estender o horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito Santo Antônio do Caramujo até às 22h. ” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias para a Secretaria Municipal de Planejamento - REURB, a necessidade de efetuar a regularização fundiária dos imóveis (terrenos) dos moradores do Distrito de Santo Antônio do Caramujo, bem como a regularização da área onde atualmente funciona o cemitério do referido distrito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 290/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 16/04/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de equipar os servidores operários que trabalham recolhendo resíduos sólidos com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tais como luvas de proteção, botinas de segurança, máscara de proteção, protetor auricular, protetor solar e uniforme. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/04/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a secretaria de infraestrutura e logística a urgente necessidade de manutenção, limpeza, cascalhamento e patrolamento na Rua Plenitude de Deus e demais ruas do Bairro Espírito Santo | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias , com cópia a secretaria de infraestrutura e logística a urgente pavimentação asfáltica na Rua Martins Willians, no Bairro Cavalhada I | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a construção de uma faixa de pedestre na Rua Padre Cassemiro, no Centro, nas proximidades do antigo prédio da Receita Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 251/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, por meio de seu Presidente, Vereador Flávio Negação, a avaliação e criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo municipal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 250/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | Indica ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 249/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | Solicita ao Executivo Municipal, para que seja incluído no orçamento público municipal, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos destinados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa e aos direitos da mulher no município de Cáceres/MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 241/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/04/2025 | Solicita à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a viabilidade de criação de projeto para construção de 560 casas, junto ao MTPar, destinadas a população de Cáceres/MT | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 227/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/03/2025 | Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de uma VAN com todos os equipamentos necessários para atendimento dos pacientes que são atendidos no CER – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 197/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/03/2025 | “Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e ao Excelentíssimo Senador Jayme Veríssimo de Campos, a necessidade de viabilizar recursos junto ao Governo Federal para a construção de um Centro Especializado no Tratamento de Feridas (CETF) no município de Cáceres-MT, considerando a urgência e a importância desse projeto para a saúde da população cacerense.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 177/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/03/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias para a Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística, a necessidade de reforma e manutenção da praça localizada no final da rua General Osório, fundos da Escola Militar Senador Mário Mota, no bairro Jardim São Luiz, próximo à BR-070” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/03/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Excelentíssimo Senador Jayme Veríssimo de Campos a urgente construção de uma praça pública com academia ao ar livre na área situada entre Avenida Padre Cassemiro, esquina com a Rua dos Professores, nos fundos da Rua dos Piriquitos.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 147/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/03/2025 | Solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda indicar ao executivo realização de estudos para enviar ao legislativo Projeto de Lei do Refis 2025 bem como prorrogação de mais 30 dias de prazo para pagamento de IPTU com desconto no Município de Cáceres – MT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 132/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/02/2025 | Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, aquisição de aparelhos de Hemodinâmica para o Hospital Regional de Cáceres – MT. A população da região oeste manifesta preocupação com a necessidade de exames médicos de alta complexidade, principalmente na área cardiológica. A instalação de um setor de Hemodinâmica no Hospital Regional de Cáceres permitirá a realização de procedimentos minimamente invasivos para diagnósticos rápidos e seguros de doenças cardiovasculares, reduzindo a necessidade de deslocamento para outras cidades. Dentro desse setor, poderão ser realizados exames como: - Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista; - Neuro radiologia; - Eletrofisiologia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 129/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/02/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua da Membeca, em frente ao ginásio, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 128/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/02/2025 | O Vereador Flávio Negação (MDB) respeitosamente INDICA ao Exmo Deputado Estadual Dr. João (MDB), em nome do Cáceres Mama, venho solicitar a sua doação para aquisição de 10 cadeiras confortáveis e adequadas para o tratamento de quimioterapia, que beneficiarão inúmeras pacientes em nossa instituição. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 106/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a Assessoria de convênios e secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja concluído as obras de pavimentação asfáltica já inciadas em algumas ruas do Bairro Marajoara e coloque dentro do planejamento o possível atendimento no sentido de elaborar e executar a implementação de pavimentação asfáltica com rede de água fluvial e esgoto em todas as ruas do Bairro Marajoara”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 105/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/02/2025 | Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a secretaria Municipal de Educação a urgente aquisição e distribuição de kits de materiais escolares com uniformes para os alunos da rede municipal de ensino, garantindo melhores condições de aprendizado e equidade educacional para as crianças matriculadas na rede pública de ensino no município de Cáceres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/02/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Antônia Liberato com cópias para Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos que seja providenciada a contratação temporária de brigadistas para atuar no município de Cáceres”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/02/2025 | “Indicação aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sobre a seguinte proposição Plenária”. para que seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para que editem uma Lei Estadual, denominando o Prédio da AZPEC – ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO DE CACERES-SA, com sede na Avenida Europa, n° 2.400, Bairro Vila Real, em Cáceres – MT, CEP: 78.201-382, como Prédio “ENGENHEIRO ADILSON DOMINGOS DOS REIS”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 28/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/01/2025 | “Indicação endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para indicar a seguinte proposição plenária ” para que efetive esforços em dar concretude a presente indicação.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 26/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/01/2025 | “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Antônia Liberato, com cópia a secretaria de infraestrutura e logística que sejam viabilizadas a pavimentação asfáltica da lateral da BR 070 e a manutenção das vias vicinais do PA Sadia e Vale Verde”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/01/2025 | Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a secretaria de Saúde, a urgente necessidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Marajoara.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 30/01/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Alan Porto, Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso a Solicitação que sejam viabilizadas as obras de construção da quadra poliesportiva coberta com arquibancada e das 5 novas salas de aula na Escola Estadual Professor João Florentino Silva Neto localizada no Distrito do Caramujo.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/01/2025 | O Vereador Pastor Júnior - PL, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, para que seja viabilizada a seguinte Proposição por meio de projeto de lei, cuja minuta segue anexa: “Art. 1º. Fica dispensada a exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para funcionamento dos templos de qualquer culto, exceto os relativos a prevenção e combate a incêndio e a desastres, proibida a limitação de caráter geográfico à instalação das organizações religiosas.” A Constituição Federal de 1988, no artigo 150, isenta igrejas, entidades religiosas e templos de qualquer culto do pagamento de impostos. A regra acima não dispensa a exigência de alvará de prevenção e combate a incêndio a pânico para templos religiosos, considerando o volume de pessoas que frequentam os templos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.