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Projeto de Resolução (PR) · 3 no total

Magaly

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Resolução (PR) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PR 8/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 28/05/2026 INSTITUI a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PR 6/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 10/03/2025 “Cria grupo de Estudo no âmbito da Comissão de Economia Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres, visando estabelecer critérios e estudos técnicos para futura alteração da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que “Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.” Situação não informada pela Casa Coautoria
PR 2/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) 20/02/2025 “Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres” Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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