Maristela Dutra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EPL 23/2022 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/11/2022 | "Emendas aditiva de uma atividade, ao Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei 210/2022 de autoria do Poder executivo." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPL 4/2022 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/04/2022 | "Modifique a redação do artigo 4º “caput” do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPL 18/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/12/2021 | Adita-se um parágrafo único ao art. 2º do Projeto de Lei 252-2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EPL 15/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/12/2021 | Acrescente-se um inciso ao artigo 9º da lei acima evidenciada, o qual terá a seguinte redação: V – Fica autorizado aos permissionários se cadastrarem e trabalharem como mototaxistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPL 14/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/12/2021 | Modifique a redação do inciso V do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos: Art. 4º. V - possuir, além do Seguro Obrigatório (DPVAT), seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor e passageiro, cujo valor seja, no mínimo igual ao valor pago pelo seguro obrigatório, devendo o pagamento do DPVAT seguir as ordens de pagamento da lei federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPL 12/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/05/2021 | Emendas ao Projeto de Lei N.º 011.2021 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências – Adequação às normas vigentes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EPL 8/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/04/2021 | Emenda Modificativa 001/2021 ao Substitutivo do Projeto de Lei N.º 041/2021 – Institui Abono Pecuniário para Servidores Municipais em Atuação Direta no Combate da Pandemia Decorrente da COVI-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EPL 7/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/03/2021 | Emenda Modificativa Nº 002/2021 ao Projeto de Lei N.º 024/2021 - Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EPL 3/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/02/2021 | Emendas ao Projeto de Lei N.º 004/2021 - Altera dispositivos da Lei N.º 7.090, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – Proposta ajusta as normativas trazidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EPL 2/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/02/2021 | Emenda Modificativa 001/2021 - Ao Substitutivo ao Projeto de Lei N.º 002/2021 – Revoga feriado municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.